ESTADO DO PARANÁ
GABINETE VEREADORA VIVIANI VALLARINI
19° Legislatura – 2025 a 2028
Avenida Inglaterra - Centro, 655, Cep 86.181-000 - Cambé – PR | Fone: (43) 3174-1812 | www.cambe.pr.leg.br
Projeto de Lei n° 04/2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de
“Cidadão Honorário” de Cambé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU:
Art. 1º Fica concedido ao Major QOEM PM Marcelo Israel da Costa Vieira, o
Título de “Cidadão Honorário” do Município de Cambé.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Cambé, 09 de março de 2026
(assinado eletronicamente)
Viviani Vallarini
Vereadora
Assinado eletronicamente por Viviani Valarini Bini, Izalino Apolinário Lopes, André Luis Borsato Garcia, Fernando Dos Santos Lima, Patricia Guedes Merética, Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/8b60694f-6559-4ea2-b59a-9a7b894d1417.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata da concessão do Título de “Cidadão
Honorário” ao Major QOPM Marcelo Israel da Costa Vieira, Oficial da Polícia
Militar do Paraná.
A concessão da honraria de Cidadão Honorário ao Major Marcelo Israel
da Costa Vieira constitui justo reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à segurança pública no Município de Cambé, ao longo de vários anos
de atuação direta e comprometida com a comunidade local.
O homenageado ingressou na Polícia Militar do Paraná em 16 de janeiro
de 1997, pertencendo à turma de Aspirantes de 1999, construindo sólida carreira
pautada pela disciplina, liderança e dedicação ao serviço público.
Destaca-se que o Major Marcelo Israel já exercia funções de comando em
Cambé quando a estrutura policial local ainda integrava a 4ª Companhia do 5º
Batalhão de Polícia Militar, período em que passou a atuar de forma próxima à
população cambeense, contribuindo significativamente para o fortalecimento do
policiamento ostensivo e para a melhoria das ações de segurança no município.
Posteriormente, foi designado Comandante da 4ª Companhia de Polícia
Militar, Cambé, função exercida no período de 30 de novembro de 2015 a 17 de
abril de 2022, quando a unidade ainda estava vinculada ao 5º BPM,
desempenhando papel fundamental na organização operacional e na
consolidação do atendimento policial à população local.
Com a criação da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar de
Cambé, o homenageado assumiu a função de Comandante da Unidade, cargo
que exerceu de 18 de abril de 2022 a 24 de fevereiro de 2026, contribuindo de
forma decisiva para a estruturação administrativa, ampliação da autonomia
operacional e fortalecimento da segurança pública no município.
Além de sua atuação operacional e administrativa, o Major Marcelo Israel
também contribuiu para a formação de policiais militares, atuando como instrutor
Assinado eletronicamente por Viviani Valarini Bini, Izalino Apolinário Lopes, André Luis Borsato Garcia, Fernando Dos Santos Lima, Patricia Guedes Merética, Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/8b60694f-6559-4ea2-b59a-9a7b894d1417.
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em cursos de formação e aperfeiçoamento, bem como possui formação superior
em Direito e cursos de especialização nas áreas de Direitos Humanos, Polícia
Comunitária e Aperfeiçoamento de Oficiais.
Diante de sua trajetória profissional, do vínculo construído com o
Município de Cambé e dos relevantes serviços prestados à população
cambeense, entende-se que o Major Marcelo Israel da Costa Vieira é
plenamente merecedor da concessão do Título de Cidadão Honorário do
Município de Cambé.
Unidades Policiais Militares que já serviu:
• 5º BPM
- Comandante do Pelotão de Choque (27/04/2006 à 04/12/2006);
- Comandante do 2º Pelotão Cia RP. (28/04/2006 à 12/06/2009);
- Comandante do 1º Pelotão Cia RP. (06/05/2008 à 08/07/2008);
- Comandante do Pelotão de Choque (08/07/2008 à 09/05/2011);
- Comandante do 1º Pelotão da 3ª Companhia (09/05/2011 à 19/03/2014);
- Comandante da 3ª Companhia (20/05/2011 à 19/03/2014);
• BPFRON
- Chefe da 1ª Seção (30/05/2014 à 28/10/2014);
• 5º BPM
- Comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar (28/10/2014 à
30/11/2015);
- Comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar – Cambé (30/11/2015 à
17/04/2022);
Assinado eletronicamente por Viviani Valarini Bini, Izalino Apolinário Lopes, André Luis Borsato Garcia, Fernando Dos Santos Lima, Patricia Guedes Merética, Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/8b60694f-6559-4ea2-b59a-9a7b894d1417.
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• 11ª CIPM
- Comandante da Unidade (18/04/2022 à 24/02/2026);
• Atuação na área de ensino na PMPR:
- Instrutor de Curso de Formação de Soldados, nas disciplinas de
Armamento e Tiro Policial;
- Instrutor de Curso de Formação de Cabos, nas disciplinas de Armamento
e Tiro Policial;
- Instrutor de Curso de Formação de Praças (CFP), nas disciplinas de
Estudo do Armamento e Munição, Tiro Policial I, Tiro Policial II, Sobrevivência
Policial e Uso Seletivo da Força;
• Cursos de Especialização realizados na PMPR:
- Curso de Atualização Profissional em Noções de Direitos Humanos;
- Curso de Atualização Profissional em Polícia Comunitária;
- Curso de Aperfeiçoamento de Oficias CAO (2021);
• Graduação:
- Em Direito, realizada na Universidade Pitágoras.
Neste sentido, encaminha-se o presente Projeto de Lei para apreciação
dos Nobres Vereadores, certa de contar com o apoio desta Casa para sua
aprovação.
Viviani Vallarini
Vereadora
Assinado eletronicamente por Viviani Valarini Bini, Izalino Apolinário Lopes, André Luis Borsato Garcia, Fernando Dos Santos Lima, Patricia Guedes Merética, Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/8b60694f-6559-4ea2-b59a-9a7b894d1417.
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Assinado eletronicamente por Viviani Valarini Bini, Izalino Apolinário Lopes, André Luis Borsato Garcia, Fernando Dos Santos Lima, Patricia Guedes Merética, Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/8b60694f-6559-4ea2-b59a-9a7b894d1417.
Assinado eletronicamente por:
* Viviani Valarini Bini (***.891.269-**)
em 09/03/2026 10:28:38 com assinatura simples
* Izalino Apolinário Lopes (***.052.549-**)
em 09/03/2026 10:40:09 com assinatura simples
* André Luis Borsato Garcia (***.241.639-**)
em 09/03/2026 10:40:37 com assinatura simples
* Fernando Dos Santos Lima (***.877.489-**)
em 09/03/2026 11:10:05 com assinatura simples
* Patricia Guedes Merética (***.588.269-**)
em 09/03/2026 11:12:33 com assinatura simples
* Isaias Proença de Farias (***.812.779-**)
em 09/03/2026 11:36:26 com assinatura simples
* Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos (***.427.199-**)
em 09/03/2026 13:34:55 com assinatura simples
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/8b60694f-6559-4ea2-b59a-9a7b894d1417