materia nº 61/2026

 ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Vereador André do Carmo
19ª Legislatura – 2025 a 2028
Av. Inglaterra, 655, Centro – Cambé – PR – CEP: 86181-000
Fone: (43) 3174-1845 / 3174 -1818 - www.cambe.pr.leg.br
INDICAÇÃO nº 61/2026
Cambé, 16 de março de 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do 
Paraná
O Vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cambé 
que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal, em especial à 
Secretaria Municipal de Planejamento:
a. Que promovam estudos técnicos e a elaboração de proposta 
normativa visando a inclusão, no Plano Diretor Municipal e na legislação 
urbanística correlata, de diretrizes para a implantação progressiva do sistema 
de fiação subterrânea (aterramento da rede elétrica e de telecomunicações) no 
Município.
Sugere-se que tais diretrizes contemplem, especialmente:
I – a previsão de infraestrutura subterrânea obrigatória para redes 
elétricas e de telecomunicações em novos loteamentos, parcelamentos do solo 
e projetos de expansão urbana;
II – a implantação gradual do aterramento da rede de fiação nas 
principais avenidas estruturantes do Município;
III – a adoção de projetos de requalificação urbana com fiação 
subterrânea na região central da cidade e em áreas de relevante circulação 
urbana, comercial e institucional;
IV – a possibilidade de celebração de parcerias institucionais com 
concessionárias de energia elétrica, operadoras de telecomunicações e 
empreendedores urbanos, visando viabilizar técnica e economicamente a 
implantação da infraestrutura subterrânea.
Assinado eletronicamente por André Luis Borsato Garcia.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/05417bf8-83cd-4c72-afb5-ac37b07e175f.
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca estimular a modernização da infraestrutura 
urbana do Município de Cambé, alinhando o planejamento urbano local às boas 
práticas adotadas em diversas cidades brasileiras e internacionais que vêm 
implementando redes de infraestrutura subterrânea como instrumento de 
qualificação do espaço urbano.
O atual modelo de distribuição aérea de cabos e fiações, além de gerar 
poluição visual significativa, contribui para a desorganização da paisagem urbana, 
cria riscos à segurança da população e dificulta a manutenção da rede, especialmente 
diante da crescente expansão das redes de telecomunicações.
Além disso, observa-se em diversas vias do Município a presença de 
excesso de cabos instalados em postes, muitas vezes sem padronização, 
abandonados ou em desuso, situação que compromete a estética urbana e pode 
representar risco à segurança pública.
A implantação gradual do aterramento da rede elétrica e de 
telecomunicações traz inúmeros benefícios, dentre os quais se destacam:
• melhoria significativa da paisagem urbana e da organização visual da 
cidade;
• valorização imobiliária das áreas contempladas;
• maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas;
• redução de interrupções provocadas por eventos climáticos;
• maior eficiência e organização da infraestrutura urbana;
• fortalecimento da identidade visual e urbanística do município.
Destaca-se, ainda, que a inclusão dessas diretrizes no Plano Diretor 
Municipal possibilita que futuros projetos de urbanização, novos bairros e 
loteamentos já sejam planejados com essa infraestrutura, evitando custos elevados 
de adaptação posterior e garantindo uma evolução ordenada da cidade.
Importante ressaltar que a medida proposta não implica execução 
imediata de obras pelo Município, mas estabelece diretrizes estratégicas de 
planejamento urbano, permitindo que a implantação ocorra de forma progressiva e 
sustentável, especialmente em novos empreendimentos e em projetos de 
requalificação urbana.
Assinado eletronicamente por André Luis Borsato Garcia.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/05417bf8-83cd-4c72-afb5-ac37b07e175f.
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Dessa forma, a iniciativa contribui para o desenvolvimento urbano 
sustentável de Cambé, promovendo uma cidade mais moderna, organizada, segura 
e visualmente harmoniosa.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a 
realização dos estudos técnicos necessários visando a implementação desta 
importante medida de planejamento urbano.
Termos em que,
pede deferimento.
André do Carmo
Vereador
Assinado eletronicamente por André Luis Borsato Garcia.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/05417bf8-83cd-4c72-afb5-ac37b07e175f.
Assinado eletronicamente por:
* André Luis Borsato Garcia (***.241.639-**)
 em 16/03/2026 11:39:50 com assinatura simples
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/05417bf8-83cd-4c72-afb5-ac37b07e175f