norma nº 37/2023

AM
" Pa Câmara Vade Cambé
Aprovada em Discussão Única:
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27.11.2023.
Leonildo ad do-dúlião
Presideme” A
Dm
Jeff Mus Gued [ereira
Seguhdo-Sectetário
<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
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Aos vinte e sete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, sob a
Presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Jefferson Guedes Pereira, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
José Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de Melo e
Odair José Paviani realizou-se a 37º (TRIGÉSIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor
Presidente convidou a servidora Neusa Negrão, para fazer a leitura de um texto
bíblico. Dando prosseguimento, o senhor Presidente colocou em votação a ata da
36º Sessão Ordinária realizada em 20 de novembro de 2023, bem como a ata a 3º
Sessão Extraordinária realizada em 21 de novembro de 2023, sem discussão as
mesmas foram aprovadas por unanimidade de votos. O senhor Presidente
justificou a ausência do Vereador Fernando dos Santos Lima, por motivos
particulares. PERÍODO DO EXPEDIENTE (Art. 81/Art. 82 do Regimento Interno):
Ofício nº 28/2023 do Gabinete do Vereador Fernando dos Santos Lima,
justificando a ausência na sessão por motivos de falecimento de amigo da família.
Requerimento formulado pelo Vereador José Carlos Mattos, ao Prefeito
Municipal para que determine ao órgão competente, que seja feito estacionamento
em ângulo (agulha), no terreno em frente ao CMEI Maria das Virgens na Rua
Romanos Jd. Atlanta no intuito de propiciar mais segurança as crianças, que todos
os dias embarcam e desembarcam em frente a esta escola. E que seja
revitalizado o local com plantio de flores, arborização e iluminação, haja vista que
o terreno localizado em frente ao CMEI é público; que seja implantada uma Praça
Céu na região noroeste da cidade, em específico no espaço público situado entre
as ruas Orestes Omodei e Rua Tercílide Aparecido Manzoni no Jd. Paraná. Visto
que as “Praças CEUs” são espaços apropriados e adequados para o exercício de
atividades culturais e artísticas, de esporte e de assistência social, promovendo
também a cidadania; e a implantação do Projeto Meu Campinho no espaço
Público onde fica localizada a Casa Comunitária Nazaré Venâncio, localizada no
Conj. Dr. José dos Santos Rocha entre as ruas Romanos, Hebreus e
Colossenses. Visto que o espaço é propício e trará entretenimento e diversão para
crianças, jovens e adultos. Requerimento formulado pelo Vereador Igor Mateus
Gomes dos Santos, ao Prefeito Municipal para que determine ao órgão
competente: Reitera-se que faça uma força tarefa para viabilizar a cobertura das
Quadras Poliesportivas das Escolas Municipais que ainda não foram cobertas; e a
pedido da comunidade, a Secretaria de Meio Ambiente que faça a roçagem e
limpeza da Praça situada na rua Antônio Bocate, nº08 Jardim Boa Vista, pois a
mesma está com o mato muito alto encobrindo os aparelhos da Academia ao Ar
Livre e o Parque Infantil, impedindo os moradores de utilizá-los. Requerimento
formulado pelo Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao Prefeito Municipal para
que determine ao órgão competente: que faça melhorias, no móvel situado na Rua
da Proclamação número 67, onde está o Programa de Fórmulas da Prefeitura
Municipal de Cambé, sendo necessário a instalação de um bebedouro, uma
cadeira de rodas para atender os pacientes que necessitam da mesma, limpeza
da
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a
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completa do terreno e da calçada em frente do local, e a instalação de uma placa
de identificação do (Programa de Fórmulas) a pedido dos usuários e pacientes;
em especial a Secretaria de Meio Ambiente que faça o recolhimento de galhos,
entulhos e lixos recicláveis, na Rua São Francisco de Assis em toda sua extensão
a pedido dos moradores pois o á meses estão solicitando providências, quanto o
recolhimento devido pois a falta do serviço está causando transtorno e proliferação
de bichos e insetos como (escorpião); a Secretaria de Obras, em parceria com a
Combdec, operação tapa buraco Rua Rio Jamundá em frente ao estacionamento
do mercado Miliozi; a Secretaria de Obras em parceira com a Comdec que faça
operação tapa buraco na Rua Tulipa em frente ao número 80 no Jardim na Ana
Elisa Ill; e a Secretaria de Obras e em parceria com Comdec que faça operação
tapa buraco na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, em toda sua extensão, no
Jardim Castelo Branco. Requerimento formulado pelo Vereador Fernando dos
Santos Lima, ao Prefeito Municipal para que determine ao órgão competente:
Requer-se a realização de operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Av.
Esperança, no trecho compreendido entre a Av. Paraná e a Av. Bernardino de
Campos; Solicita-se a substituição de sinalização de trânsito vertical indicativa de
“Rua sem saída” na confluência da Rua José do Patrocínio com a Rua Marechal
Cândido Rondon, no Pq. Residencial Manella; Requer-se que seja realizada a
recuperação do asfalto deformado na Rua Belo Horizonte, próximo ao número
163. O Asfalto encontra-se extremamente deformado, representando risco à
segurança do trânsito, principalmente aos motociclistas; e Solicita-se à Secretaria
Municipal de Segurança Pública e Trânsito que faça a reativação do semáforo de
pedestres localizado na confluência da Av. Inglaterra com a Av. Canadá, ao lado
da Câmara Municipal. Requerimento formulado pelo Vereador Leonildo
Aparecido Julião, ao Prefeito Municipal para que determine ao órgão
competente: estudo para implantação de galerias pluviais e meio fio, em todas as
ruas da chácara Santa Maria; reforma no centro comunitário Jardim União. Bem
como a construção de calçada para pista de caminhada ao redor da praça daquele
local. Atendendo pedidos dos moradores; troca de iluminação de mercúrio por
led, em todas as ruas do Jardim São Paulo. Atendendo pedido dos moradores; e
para que estude a possibilidade da implantação de faixa elevada, no cruzamento
da Avenida Rio Iguaçu com Avenida José Afonso dos Santos, bem como na
Avenida Gabriel Freceiro de Miranda de frente aos números 370 e 551 no Jardim
Santo Amaro. Ofício nº 04/2023 — Gabinete do Vereador Igor Mateus Gomes
dos Santos, nos seguintes termos: “Conforme solicitado, encaminho a vossa
senhoria as informações solicitadas através do ofício nº01/2023 da Comissão de
Participação Popular, Trabalho e Justiça, Legislação da Câmara Municipal de
Cambe, referente ao Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria do VEREADOR IGOR
MATEUS. Certo de ser atendido e na esperança de juntos podermos contribuir
para o bem da nossa cidade, desde já agradeço”. Ofício nº 916/2023 — Gabinete
do Prefeito em resposta ao Pedido de Informação nº 28/2023. PROPOSITURAS
QUE DERAM ENTRADA: não houve. PARECERES: não houve.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: não houve. TRIBUNA LIVRE (art. 163
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do Regimento Interno): não houve. REQUERIMENTOS VERBAIS: Vereador
Ademilson de Almeida, ao Prefeito Municipal para que determine ao órgão
competente: em especial COMDEC, ou outro órgão municipal, a verificação de
muro de arrimo ao lado do campo do Jardim Novo Bandeirantes, visto que é
iminente o risco de queda, lâmpadas em LED, na Avenida Esperança até as
proximidades do Conjunto Antônio Avelino Vieira. Vereador Igor Mateus Gomes
dos Santos, ao Prefeito Municipal para que determine ao órgão competente:
quebra-molas, nas duas vias da Rua Rio Paraná próximo ao nº 670, nas
proximidades da rotatória. Vereador José Carlos Mattos, ao Prefeito Municipal
para que determine ao órgão competente: a construção de passarela que faça a
ligação da Avenida Cantares com a Rua Caçadores, visando facilitar a mobilidade
no local. Vereador Luiz Carlos de Melo, ao Prefeito Municipal para que
determine ao órgão competente: implantação de Centro Odontológico no período
noturno. PERÍODO DA ORDEM DO DIA: EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2022 que “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNIDADE SURDA" A SER
CELEBRADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Fernando dos Santos Lima e
Isaias Proença de Farias. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
Vereadores: Isaias Proença de Farias e Luiz Carlos de Melo. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 31/2022 foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis,
em segunda e última votação. EM SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 48/2023 que “Dispõe sobre indenização de
diárias aos vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Executiva. Sem discussão, o Projeto de Lei
nº 48/2023 foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e um (01) voto contrário, em
segunda e última votação. EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cambé”, de autoria da Mesa Executiva. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o Vereador Odair José Paviani. Colocado em
votação, o Projeto de Resolução nº 02/2023 foi aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis, em segunda e última votação. EM SEGUNDA E ULTIMA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 que “Institui o Código de
ética parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de
competência da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências”, de
autoria da Mesa Executiva. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
Vereador Odair José Paviani. Colocado em votação, o Projeto de Resolução nº
03/2023 foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, em segunda e última votação.
Em seguida passou-se para a palestra sobre o Novembro Azul, com o Doutor Luis
Carlos Bazzo. EXPLICAÇÕES PESSOAIS (Art. 87 do Regimento Interno):
Fizeram uso da palavra os Vereadores: Odair José Paviani, Ademilson de
Almeida, José Carlos Mattos, Isaias Proença de Farias, Luiz Carlos de Melo e
Jefferson Guedes Pereira. Dando prosseguimento, o senhor Presidente convocou
os senhores Vereadores para a 38º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de
A
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n£ Câmara Na Pa Cambé
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dezembro próximo. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
declarou encerrada a presente sessão. E, para constar, Eu, Jefferson Guedes
Pereira, Segundo-Secretárionlavrei a presente ata que depois de aprovada será