norma nº 4/2023

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a, Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em Discussão Única em
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ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19.12.2023
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Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 19/12/2023. FL. 01
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, sob a
Presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Jefferson Guedes Pereira, presente os Vereadores:
Ademilson de Almeida, Isaias Proença de Farias, Igor Mateus Gomes dos Santos,
Luiz Carlos de Melo, Odair José Paviani e Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos,
realizou-se a 4º (TERCEIRA) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Cambé, Estado do Paraná, convocada pelo Edital de Convocação nº 04/2023. O
Senhor Presidente justificou a ausência dos Vereadores Fernando dos Santos
Lima e José Carlos Mattos. ORDEM DO DIA: EM SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI nº 36/202 que “Concede o título
de Utilidade Pública à Associação SOS Socorrendo Vidas -ASV da cidade de
Cambé e dá outas providências”, de autoria do Vereador Igor Mateus Gomes dos
Santos. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador Igor Mateus
Gomes dos Santos. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 36/2023 foi
aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, em segunda e última votação. EM
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI nº
63/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná
área de terras onde encontra-se edificado o Colégio estadual 11 de Outubro”, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra
o Vereador Odair José Paviani. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 63/2023
foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, em segunda e última votação. EM
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI nº
64/2023 que “implanta o escritório de Compras Públicas de Cambé, denominado
"Compra Cambé" e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Odair
José Paviani e Luiz Carlos de Melo. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
64/2023 foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, em segunda e última votação.
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI nº
65/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com
a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
Vereadores: Odair José Paviani, Igor Mateus Gomes dos Santos, Luiz Carlos de
Melo e Ademilson de Almeida. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 65/2023
foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, em segunda e última votação. EM
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTA ÃO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 09/2023 que “Altera e acresce dispositivos à Lei
Complementar nº 048/2020, que dispõe sobre a Sindicância Investigativa e o
Processo Administrativo Disciplinar do âmbito da Administração Direta e Indireta, e
regulamenta a Comissão de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo
Disciplinar e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador Odair José Paviani.
Colocado em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2023 foi aprovado por
07 (sete) votos favoráveis, em segunda e última votação. EM SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 05/2023
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Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 19/12/2023.FL. 02
que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé, os procedimentos
para contratação direta prevista no $ 2º do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133 de 1º
de abril de 2021”, de autoria da Mesa Executiva. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os Vereadores: Odair José Paviani, Luiz Carlos de Melo, Igor
Mateus Gomes dos Santos, Ademilson de Almeida e Jefferson Guedes Pereira.
Colocado em votação, o Projeto de Resolução nº 05/2023 foi aprovado por 07
(sete) votos favoráveis, em segunda e última votação. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E, para
constar, Eu, Jefferson Guedes Pereira, Segundo-Secretário, lavrei a presente ata
que depois de apro' rá assinada por mim e pelo Senhor Presidente.=/=/=/=/
Leonildo ido Julião Jeffe
Presi Ss
ued ereira
do-Sectetário