norma nº 2/2024

AM
" Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria | Legislativa
Aprovada em Discussão Única em
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19.02.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Visto Secretaria Legislativa
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ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 19/02/2024.FL. 01
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
Presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente ainda os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
Jefferson Guedes Pereira, José Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos
Santos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani realizou-se a 022 (SEGUNDA)
Sessão Ordinária da Câmara: Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a
Sessão, o senhor Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos de Melo, para fazer
a leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou
em votação a ata da 1º Sessão Ordinária realizada em 05 de fevereiro de 2024,
sem discussão a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Ofício nº 01/2024 - Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
informando a composição da respectiva comissão, o dia e horário das reuniões,
sendo às segundas-feiras, às 16horas. Ofício nº 02/2024 - Comissão de
Constituição e Justiça solicitando a designação do servidor efetivo, Jackson
Romeu Ariukudo, advogado, para auxiliar nos trabalhos da Comissão em análises
de projetos, emissão de pareceres técnicos, formulação de atas de reunião entre
outros. Ofício nº 01/2024 - Comissão e Obras Públicas, Viação, Urbanismo
(COPVUSE), informando a composição da respectiva comissão, o dia e horário
das reuniões, sendo às quartas-feiras, às 14horas. Ofício nº 02/2024 — Comissão
e Obras Públicas, Viação, Urbanismo (COPVUSE) solicitando a designação do
servidor efetivo, José Pinheiro Neto, com conhecimentos técnicos em Direito, para
auxiliar nos trabalhos da Comissão em análises de projetos, emissão de pareceres
técnicos, formulação de atas de reunião entre outros. Ofício nº 01/2024 —
Comissão de Participação Popular (CPPTL), informando a composição da
respectiva comissão, o dia e horário das reuniões, sendo às quartas-feiras, às
15horas. Ofício nº 02/2024 - Comissão de Participação Popular (CPPTL),
solicitando a designação do servidor efetivo, Jackson Romeu Ariukudo, advogado,
para auxiliar nos trabalhos da Comissão em análises de projetos, emissão de
pareceres técnicos, formulação de atas de reunião entre outros. Indicação
formulada pelo Vereador Fernando dos Santos Lima, ao Prefeito Municipal
como medida de interesse público: Sugere a realização de estudo de viabilidade para
a revitalização das quadras poliesportivas do Castelo Branco e do Jardim Santa Izabel
com projeto artístico e estrutural, conectando a arte ao esporte. Tais projetos artísticos
têm impactado cidades no mundo todo. A ideia é transformar quadras poliesportivas em
ambientes familiares nos quais o esporte encontra a arte em espaços acolhedores e
coloridos, que podem ser executados em parceria com empresários e com grupos de
artistas locais, integrando o ente público à comunidade. Indicação formulada pelo
Vereador Ademilson de Almeida, ao Prefeito Municipal como medida de
interesse público: a implantação de recape asfáltico em toda a extensão do Jd.
Morumbi (antigo Collor de Melo) e recape asfáltico nas proximidades do
condomínio Terras de Canaã, na extensão da Rua Adalberto Luis Pirola (Estrada
do Caramuru). Indicação formulada pelo Vereador José Carlos Mattos, ao
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Prefeito Municipal como medida de interesse público: a pedido de moradores
estudo para a instalação de mesas com bancos no canteiro central localizado na
Av. Antônio Raminelli, próximo ao nº 1474 no Conj. Cambé 4. Visto que essa
solicitação irá trazer conforto para o local; e a pedido de moradores, a manutenção
da pista de caminhada no Cambé 4/Ana Rosa, e que seja feito o combate as ervas
daninhas que estão invadindo a pista. Visto que moradores e demais pedestres
que usufruem do local, estão sofrendo com os buracos que o tempo provocou, e
com a proliferação do mato existente. Indicação formulada pelo Vereador
Leonildo Aparecido Julião, ao Prefeito Municipal como medida de interesse
público: estudo para implantação de quebra mola, na marginal da PR 445, na rua
Carlos Muffato nº 708; estudo para implantação galerias pluviais e meio fio, em
todas as ruas da chácara Santa Maria; reforma no centro comunitário do Jardim
União, bem como a construção da calçada para pista de caminhada ao redor da
praça existente naquele local. Atendendo pedido dos moradores; celeridade no
projeto de reforma da quadra esportiva próximo ao Conjunto Branco, haja visto
que o espaço está servindo de mocó para usuários de droga; e celeridade no
projeto de revitalização do fundo de vale do Jardim Santo Amaro e Jardim São
Paulo. Indicação formulada pelo Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao
Prefeito Municipal como medida de interesse público: realize a construção do
muro de contenção, calçada na horta comunitária do Jardim Novo Bandeirantes
localizada na Rua Floriano Bento Viana; ao serviço de iluminação pública que
faça a instalação de energia e a manutenção do (Super Poste) da passarela do
Tonhão na Pr- 445 local se encontra escuro; a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e a Vigilância Sanitária que intensifique os mutirões contra dengue e
estude a possibilidade de aplicação de fumasse em todo município; a Comdec que
faça o nivelamento da pavimentação asfáltica, na Rua Finlândia, pois o asfáltico
está rebaixado proporcionando risco de acidente no referido local; e a Secretaria
de Meio Ambiente que notifique os proprietários dos terrenos para que seja feito a
roçagem na Rua Goiânia, Vila Guarani ao lado dos números 60,79,133. Indicação
formulada pelo Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos, ao Prefeito
Municipal como medida de interesse público, considerando que Cambé tem um
Parque Ecológico maravilhoso no centro da cidade o ZEZÃO, local esse
frequentado por toda comunidade cambeense, para a prática de atividades físicas
e de laser, onde o mesmo, é referência para muitos municípios, pela sua beleza e
infraestrutura. Diante do exposto, indica-se: a. Que seja feita a manutenção dos
aparelhos da academia ao ar livre pois, os mesmos estão deteriorados,
impossibilitando o uso dos mesmos pela comunidade, além de colocar em riscos à
saúde dos usuários do Parque Zezão, bem como, a restauração de toda extensão
das calçadas do mesmo, evitando o barro e a lama que se espalha por todo o
passeio público, podendo também ampliar o calçamento nos locais onde estão
instalados os bancos; b. seja feita a roçagem frequente no Campo de Jardim Boa
Vista, pois o mesmo está sendo foco de proliferação do mosquito Aedes Aegypt; e
seja feita a substituição das lâmpadas de mercúrio por LED, nos seguintes bairros;
Jardins Boa Vista, Andaluzia, São Paulo, Café |, Café Il, Santo Amaro, Santo
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André, Monte Castelo |, Monte Castelo Il, Golden, Parque |, Golden Il, Conjunto
Habitacional Morumbi, e a Região do Grande Bandeirantes e Ana Rosa. Em
seguida o senhor presidente solicitou aos vereadores eleitos para a Comissão de
Justiça, legislação, orçamento, finanças, tributação, redação de proposições
legislativas, apreciação de contas do município e veto para apresentarem seu
respectivo presidente, relator e revisor. Usou da palavra o Vereador Jefferson
Guedes Pereira informando: Presidente: Vereador Jefferson Guedes Pereira,
Relator Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e Revisor Vereador Luiz
Carlos de Melo. Em seguida, pela Comissão de obras públicas, viação,
urbanismo, ecologia, meio ambiente, saúde, educação, assistência social
cultura e desporto. Usou da palavra o Vereador José Carlos Mattos informando:
Presidente: Vereador José Carlos Mattos, Relator Vereador: Odair José Paviani e
Revisor Vereador: Isaias Proença de Farias. Em seguida, pela Comissão de
Participação popular, trabalho, habitação, acessibilidade, segurança,
legislação social e serviço público, defesa do consumidor e direitos
humanos. Usou da palavra o Vereador Odair José Paviani informando:
Presidente: Vereador José Odair Paviani; Relator Vereador Ademilson de Almeida;
Revisor Vereador Luiz Carlos de Melo. Em seguida, o senhor presidente solicitou
aos membros da Comissão de Ética Parlamentar para informar o respectivo
Presidente, Relator e Corregedor, bem como o suplente. Usou da palavra o
Vereador José Carlos Mattos, informando: Presidente Vereador José Carlos
Mattos, Relator Vereador Odair José Paviani, Corregedor Parlamentar Vereador
Ademilson de Almeida e suplente: Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos.
Na sequência o senhor Presidente solicitou a indicação das lideranças de partidos,
ficando assim constituídas: UNIÃO BRASIL: Vereador Isaias Proença de Farias;
PRD: Vereador Luiz Carlos de Melo; MDB: Vereador Ademilson de Almeida; PL:
Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos; PSD: Vereador José Carlos Mattos;
Podemos: Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e PSDB: Vereador
Odair José Paviani. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Moção Honrosa
nº 01/2024, de autoria do Vereador Odair José Paviani e demais signatários.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente incluiu na Ordem
do Dia da próxima sessão ordinária a Moção Honrosa nº 01/2024. INDICAÇÕES
VERBAIS: Vereador Luiz Carlos de Melo, ao Prefeito Municipal para que: a
Secretaria de Saúde, devido a proliferação da dengue, a cidade passe a contar
com um ponto fixo para atendimento de pacientes com sintomas da referida
moléstia; estudo para melhorar a forma de solicitar ambulância, pelo sistema do
SAMU, devido à espera de mais de dez minutos para atendimento telefônico; e
ainda a construção de espaço família no Parque São Francisco, no Centro de
Múltiplo Uso e a reconstrução da quadra de esportes no mesmo bairro. Vereador
Odair José Paviani, ao Prefeito Municipal para que: considerando o aumento dos
focos do mosquito aedes aegipty, transmissor da dengue, e consequentemente o
crescimento do número de pessoas infectadas, que durante a aplicação de
venenos específicos para combate ao mosquito, na região central e da região do
jardim boa vista, também sejam contempladas as residências que se encontram
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dentro dos condomínios Vila Bela e Villagio do Engenho; limpeza de terrenos
públicos do Jardim Boa Vista, a pedido dos moradores, assim como em terrenos
particulares que seja feita a notificação dos proprietários para que os mesmos
realizem a roçagem de seus terrenos; a secretaria municipal de trânsito, a pedido
dos moradores, que possa fiscalizar veículos estacionados sobre as calçadas ou
em vias públicas, em estado de abandono, no bairro do Boa Vista, que também
servem de locais para a proliferação do mosquito da dengue; e possibilidade de
instalação de um local exclusivo para atendimento de pessoas com sintomas de
dengue. Vereador Ademilson de Almeida, ao Prefeito Municipal para que:
recape asfáltico das ruas do Jardim Morumbi; e resolução da questão sobre o
bebedouro da unidade de atendimento 24 horas. Vereador José Carlos Mattos,
ao Prefeito Municipal para que: estudo para regularização dos espaços de
eventos, mais conhecidos como espaço de lazer para churrascos e piscina, em
nosso município; e celeridade no pedido feito na 7º sessão ordinária realizada em
27/03/2023 a qual foi requerido a construção de calçada em terreno público na
Rua Cesar Moreschi, nº 598, no Jardim Ana Rosa, visto que os terrenos vizinhos
já contam com o calçamento, além disso existe um ponto de ônibus ao lado,
faltando somente a calçada do terreno público, em questão. TRIBUNA LIVRE (art.
163 do Regimento Interno): não houve. PERÍODO DA ORDEM DO DIA: não
houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS; Fizeram uso da palavra os vereadores: Odair
José Paviani, Ademilson de Almeida, José Carlos Mattos, Luiz Carlos de Melo e
Jefferson Guedes Pereira. Em seguida, o senhor Presidente convocou os
senhores Vereadores para a 32 Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de
fevereiro, no horário regimental. Nada mais havendo a ser tratado o senhor
presidente declarou encerrada a presente sessão. E, para constar, Eu, Fernando
dos Santos Lima, Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata i
aprovada será assinada im e pelo Senhor Presidente./=/=/=/=/=/=/=/=, =/=|=
Leonildo Aparégido Julião Fernando dos Santos Lima
Presidente Primeiro-Secretário