norma nº 4/2024

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Va Câmara piel Cambé
Aprovada em Discussão Única em
MH,
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 04.03.2024.
Jeffi
Se do-Sectetário
N
Visto Secretaria Legislativa
JN
n Va Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 04/03/2024.FL. 01
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
Presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Jefferson Guedes Pereira, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
José Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de Melo e
Odair José Paviani realizou-se a 4º (QUARTA) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente
convidou o Vereador Odair José Paviani, para fazer a leitura de um texto bíblico.
Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a ata da 3º
Sessão Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2024, sem discussão a mesma
foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Ofício nº
02/2024 - Gabinete do Vereador Fernando dos Santos Lima, justificando
ausência na quarta Sessão ordinária, por motivo de viagem à cidade de Brasília,
para compromissos na Câmara dos Deputados. Indicação formulada pelo
Vereador Fernando dos Santos Lima, ao Prefeito Municipal sugerindo como
medida de interesse público, a pedido da comunidade, solicita-se a reforma da
academia ao ar-livre e do parque infantil do Jd. Boa Vista, localizada na Rua
Antônio Bocate, em frente ao número 143; a pedido da comunidade, solicita-se a
reforma da academia ao ar-livre do Jd. Ana Rosa, localizada na Rua José
Dellalibera, na confluência com a Av. Manuel Ferreira. Ambas as academias se
encontram em péssimo estado e praticamente inutilizáveis, representando risco
aos munícipes; operação tapa buracos na Rua Eufrásia Viesi Bonalumi, em frente
ao número 629, no Jd. Ana Rosa; operação tapa buracos na Rua Paraná Futebol
Clube, em frente ao número 150, no Jd. Morumbi; e Requer-se que sejam
notificados e eventualmente multados os proprietários do lote de terras localizado
na Rua Londrina na confluência com a Rua Guaratuba, no Jd. Josiane. O imóvel
encontra-se com mato alto, servindo de criadouro para mosquitos e outros insetos
e animais peçonhentos. Indicação formulada pelo Vereador José Carlos
Mattos, ao Prefeito Municipal sugerindo como medida de interesse público:
melhoria na sinalização da Rua Carajás, no triângulo localizado ao lado da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Jd. Tupi. Visto que a falta de
sinalização poderá causar acidente no local. Segue anexo do local informado.
Indicação formulada pelo Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao Prefeito
Municipal sugerindo como medida de interesse público: a Secretaria de Meio
Ambiente que faça o recolhimento de galhos e entulhos nas Rua São Francisco de
Assis, Rua São José em toda sua extensão, Jardim Santa Isabel; a Secretaria de
Meio Ambiente o recolhimento de galhos e entulhos no Rua Professor Couto da
Costa, Vila Mesquita; a Secretaria de Trânsito, que faça a troca da placa de
sinalização vertical na lateral do prédio da Câmara Municipal na Avenida Canadá,
pois na última semana caiu com a força do vento devido à chuva; melhorias no
prédio da Biblioteca Pública Municipal, bem como a instalação de Ar-
condicionado, no estacionamento que seja feito o contrapiso para melhor atender
seus usuários; a Secretaria de Meio Ambiente e vigilância Sanitária, que estude a
DO
ds
Pa Câmara Municipal de Cambé
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possibilidade do recolhimento de lixo, a pedido dos moradores que seja recolhido
todos os dias, pois 3 x por semana não é suficiente para atender a demanda da
região do Jardim São Paulo. Indicação formulada pelo Vereador Igor Mateus
Gomes dos Santos, ao Prefeito Municipal sugerindo como medida de interesse
público o desentupimento de uma BOCA DE Lobo localizado na rua GUAIRA,
esquina com a rua FLOR DA ESPERANÇA próximo à praça do JARDIM ANA
ELIZA Ill; o combate do mosquito transmissor da Dengue nas dependências de
todas as chácaras SANTA MARIA, através do Carro Fumaçê ou Bomba Cosstal.
Certo de ser atendido e na esperança de juntos podermos contribuir para o bem
da nossa cidade, desde já agradeço. Indicação formulada pelo Vereador Odair
José Paviani, ao Prefeito Municipal sugerindo como medida de interesse público:
Providências quanto a realização de recape asfáltico em toda extensão da Rua
Rio Miranda, no Jardim Santo Amaro, uma vez que apresenta muitos buracos que
dificultam o tráfego de motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei nº 01/2024 que
“Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial em homenagem às
vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody
no Município de Cambé”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei
nº 02/2024 que “Altera os art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 12, 15e 18 da Lei
nº 1.486, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre a instalação de antenas
transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e
outras antenas transmissoras de radiação, eletromagnética e equipamentos afins
do Município de Cambé e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que “Revoga dispositivo da
Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECERES: Favorável
da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 66/2028.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente encaminhou
para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa os
Projetos de Lei nº 01/2024 e nº 02/2024, bem como o Projeto de Lei
Complementar nº 02/2024. Em seguida, o senhor Presidente encaminhou para a
Comissão de Participação Popular o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, e
incluiu na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária o Projeto de Lei nº 66/2023.
Questão de Ordem formulada pelo Vereador José Odair Paviani, solicitando a
inclusão na ordem do dia da presente sessão o Projeto de Lei nº 66/2023.
Colocada em discussão a questão de ordem fez uso da palavra o Vereador José
Odair Paviani. Colocada em votação, a questão de ordem foi aprovada por 08
(oito) votos favoráveis. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador José Carlos Mattos,
indicamos a Vossa Excelência como medida de interesse público, celeridade na
indicação feita na 1º Sessão Ordinária de 07/02/2022 a qual foi sugerida a
disponibilidade de wi-fi para a população que frequenta as unidades básicas de
saúde e a UPA, visto que as pessoas passam algumas horas em espera para
atendimento e alguns casos para tratamento. Vereador Luiz Carlos de Melo,
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como medida de interesse público, a disponibilidade de viaturas (ambulâncias)
para uso no SAMU, as atuais estão velhas e o atendimento prestado torna-se
precário. TRIBUNA LIVRE: não houve. PERÍODO DA ORDEM DO DIA: EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 66/2023 que
“Concede o título de Utilidade pública à COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO
DE RECICLAGEM DE CAMBE —- CORASEC”, de autoria do Vereador José Odair
Paviani. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador José Odair
Paviani. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 66/2023 foi aprovado por 08
(oito) votos favoráveis. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Odair José Paviani, José Carlos Mattos e Luiz Carlos de Melo. Em
seguida, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 5º Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 11 de março, no horário regimental. Nada mais
havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão.
E, para constar, Eu, Jefferson Guedes Pereira, Segundo-Secretário, lavrei a
presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente./=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
Jeff Duel o
ndo-Secretário
Leonildo Apare de
Presidénte