norma nº 7/2024

AM
" Pa Câmara MMuniteipal dé Cambé
Secretaria Legislativa
Aprovada em Discussão Única em
Ol, 04, Jo
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25.03.2024.
Presidênte
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Visto Secretaria Legislativa
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Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 25/03/2024.FL. 01
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
Presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
Jefferson Guedes Pereira, José Carlos Mattos, Luiz Carlos de Melo, Lucas Gabriel
Rodrigues dos Santos e Odair José Paviani realizou-se a 7º (SÉTIMA) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou o Vereador Odair José Paviani, para fazer a leitura de
um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação
a ata da 6º Sessão Ordinária realizada em 18 de março de 2024, sem discussão a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE:
Indicação formulada pelo Vereador Odair José Paviani, ao Prefeito Municipal
como medida de interesse público, Providências quanto à realização de estudo
para adequação viária na confluência das Ruas João Garla, José Leopoldino
Rossi e João André, na Vila Santana, pois trata-se de local bastante populoso,
devido a construção de vários condomínios residenciais nas suas proximidades,
apresentando baixa visibilidade, onde os veículos desenvolvem grande
velocidade, necessitando de melhor sinalização, a fim de prevenir acidentes;
Providências quanto à construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua
João Garla, nas proximidades da confluência com a Rua João André, na Vila
Santana. Na impossibilidade, solicito a pintura de uma faixa de pedestres e
colocação de sinalização viária vertical no local; e Providências quanto à
notificação do proprietário do prédio localizado na Rua João André, esquina com a
Rua Nossa Senhora do Rocio, que por muitos anos funcionou como um
supermercado, para que dê a destinação adequada ao prédio ou efetue o
cercamento de sua propriedade. Atualmente, o local encontra-se abandonado,
servindo de abrigo para moradores de rua e, considerando que passamos por um
período epidêmico, se faz necessária também a verificação de possíveis focos do
mosquito Aedes aegypti. Indicação formulada pelo Vereador Isaias Proença de
Farias, ao Prefeito Municipal indicamos a Vossa Excelência como medida de
interesse público, A pedido dos moradores e pessoas que fazem uso do Local,
(Campo de Futebol Jardim Novo Bandeirantes), solicitamos Estudo Técnico sobe
a viabilidade de construção de vestiários para atletas e árbitro de futebol. Local:
Rua Zacarias de Goês Vasconcelos próximo Nº 748 - Jd. Novo. Bandeirantes.
Indicação formulada pelo Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos, ao
Prefeito Municipal como medida de interesse público, a pedido da comunidade,
que localize e notifique o proprietário do imóvel localizado na rua RIO JAPURÁ
316, no JARDIM SANTO AMARO, pois esse imóvel encontra-se abandonado
causando transtorno aos vizinhos e demais moradores residentes nessa rua; a
pedido da comunidade, tome as devidas providências cabíveis quanto a um
terreno baldio de propriedade particular, localizado na rua RIO JAPURÁ esquina
com a rua RIO AMAZÔNAS pois, o mesmo encontra-se com o mato alto servindo
de depósito de lixo, para que o mesmo faça roçagem e limpeza desse imóvel; a
pedido da comunidade, determine ao departamento de Trânsito para que o
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" Pa Câmara Ea Cambé
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mesmo venha pintar faixas de pedestres nas ruas ANTÔNIO RODRIGUES
ARZÃO em frente ao número 747 e uma faixa na rua SILVIO TROVA em frente ao
número 749, essas ruas pertencem ao JARDIM RIVIERA em Cambé, uma em
frente à ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, e a outra na lateral da Escola.
Essa solicitação se faz necessário em função do auto fluxo de veículos circulando
em alta velocidade, principalmente nos horários de entrada e saídas da Escola; a
roçagem do Terreno Público localizado ao lado da quadra poliesportiva da
ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT no JARDIM RIVIERA, na rua ANTÔNIO
RODRIGUES ARZÃO em frente ao número 837. Indicação formulada pelo
Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao Prefeito Municipal como medida de
interesse público, a Secretaria de esportes e a Prefeitura Municipal que faça, a
reforma completa da quadra Alvorada Skate Plaza para melhor utilização e
segurança dos usuários; a cobertura da quadra de esportes da Escola Izaura
Ferreira Neves pois com as mudanças climáticas os alunos e professores ficam
impossibilitados de realizar suas atividades e práticas esportivas; a Secretaria
responsável que faça melhorias, na Policlínica bem como a troca do tapete de
acesso a entrada está em péssimas condições e reparos na porta de vidro pois, a
meses está com problemas para abrir e fechar proporcionando risco de acidentes;
a Sanepar que faça a troca da tampa de proteção, do registro na calçada em
frente a relojoaria Diamante Azul, situada na Avenida Inglaterra número 762 pois
está quebrada proporcionando risco de acidentes aos pedestres; a Secretaria de
meio ambiente que faça um mutirão de limpeza nas Ruas Fortaleça e Maceió em
toda extensão bairro Vila Salomé. Indicação formulada pelo Vereador José
Carlos Mattos, ao prefeito municipal como medida de interesse público, sugere-
se que o Executivo designe locais de embarque e desembarque de pessoas no
centro da cidade de Cambé. O intuito é que o Executivo junto ao corpo técnico
estude alguns locais, em pontos estratégicos da cidade com regras específicas,
para o embarque e desembarque de pessoas, visto que no momento nos
deparamos com muitos veículos parados em fila dupla, obstruindo as vias,
prejudicando o trânsito e até colocando em risco a vida dos cidadãos
Cambeenses. Essa proposição tem como objetivo oferecer mais conforto aos
nossos munícipes e maior mobilidade no trânsito central. Ofício nº 235/2024 —
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação nº 36/2023.
PROPOSITURAS QUE QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei Complementar nº
03/2024 que “Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 454/1983, que dispõe
sobre o Sistema Tributário do Município de Cambé e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal. PARECERES: Favorável, da Comissão de
picas A e Justiça ao Projeto de Lei nº 04/2024. ENCAMINHAMENTOS DA
PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição e e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa o Projeto de Lei
Complementar nº 03/2024, bem como incluiu na Ordem do Dia da próxima sessão
ordinária o Projeto de Lei nº 04/2024. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador José
Carlos Mattos, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público,
celeridade na instalação de placas indicativas de nomes, nas ruas do Jardim
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Europa e Jardim Paraná. Vereador Luiz Carlos de Melo, ao Prefeito Municipal
como medida de interesse público, Ponto exclusivo para referência em
atendimento aos casos de Covid, e Espaço família no Centro de Centro de
Múltiplo Uso, no Parque São Francisco e região. Vereador Odair José Paviani,
ao Prefeito Municipal como medida de interesse público, Em relação aos ônibus
da Empresa TIL que estão estacionados na Rua Curitiba, causando transtorno
para a população, em especial aos moradores do entorno. Estes começam a rodar
muito cedo, desde a madrugada, gerando barulho e incômodo na região. Sugere-
se um acordo, para que estes não fiquem estacionados no local; Sobre o
calçadão, a revitalização deste, o mesmo está bem precário faltando a limpeza e
manutenção do local, além disso existe pessoas no entorno que se utilizam do
local, nas proximidades da igreja, para outras atividades incompatíveis. Vereador
Fernando dos Santos Lima, ao Prefeito Municipal como medida de interesse
público, Celeridade na revitalização do canteiro central da Avenida Gabriel
Freceiro de Miranda e da Avenida Humberto Moreschi, ambas no Jardim Santo
Amaro; Construção da pista de caminhada, na Avenida Humberto Moreschi e de
ciclovia na Avenida Gabriel Freceiro de Miranda; Celeridade na tramitação do
trecho compreendido que liga a Rua Humberto Moreschi e Rua Rio Iguaçu frente a
Chácara Paraíso. TRIBUNA LIVRE: não houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os vereadores: José Carlos Mattos, Ademilson de Almeida
e Luiz Carlos de Melo. Em seguida, o senhor Presidente convocou os senhores
Vereadores para a 8º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01 de abril. Nada
mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente
sessão. E, para constar, Eu, Fernando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário,
lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo
Senhor Presidente./=/=/=/=/=/=/=/=/
nv -
Leonildo Apâré O Julião Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário