norma nº 8/2024

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" Pa Câmara = Cambé
Secretaria Legislativa
Aprovada em Discussão Única em
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 01.04.2024.
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Fernando'dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
F;
Visto Secretaria Legislativa
E
" Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 8º SESSÃ DINÁRIA DA CÃ M JIPAL DE CAMBÉ-PR - 01/04/2024,FL. 01
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
Presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
Jefferson Guedes Pereira, José Carlos Mattos, Luiz Carlos de Melo, Lucas Gabriel
Rodrigues dos Santos e Odair José Paviani realizou-se a 8º (OITAVA) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos de Melo, para fazer a leitura
de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em
votação a ata da 7º Sessão Ordinária realizada em 25 de março de 2024, sem
discussão a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Indicação formulada pelo Vereador Jefferson Guedes Pereira,
ao Prefeito Municipal como medida de interesse público, A secretaria responsável
que faça a reforma completa, do Colégio Andréa Nuzzi, melhorias na estrutura dos
quatro prédios, já existente rachaduras nas paredes, precisa ser feita a troca do
telhado, reforma da cozinha e construção de um auditório e na quadra de esportes
manutenção da cobertura e instalação das redes de basquete e gol, troca do
servidor de internet pois há várias reclamações de alunos e colaboradores com
dificuldades pra acessar a rede; a construção do muro de contenção calçada na
horta comunitária do Jardim Novo Bandeirantes localizada na Rua Floriano Bento
Viana; ao serviço de iluminação pública que faça a instalação de energia e a
manutenção do (Super Poste) da passarela do Tonhão na Pr- 445; Secretaria de
meio ambiente que faça o recolhimento de galhos em entulhos, na Rua Patrocínio
Brandão Machado, Cambé V; e a Secretaria de Meio ambiente que faça
revitalização da Praça Santo Antônio e troca dos brinquedos de madeira.
Indicação formulada pelo Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos, ao
Prefeito Municipal como medida de interesse público, 1. A pedido da comunidade,
solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao Órgão Competente, que
intensifique o serviço de coleta de lixo, nos bairros Europa | e Europa Il, e também
que sejam notificados os proprietários dos terrenos baldios de ambos os bairros,
pois o mato está muito alto eles estão servindo de depósito de lixo; e 2. A pedido
da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao
Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde que faça uma
vistoria na propriedade localizada na Rua Matelândia nº 63, no jardim Ana Eliza 3,
pois essa propriedade está com acúmulo de entulhos, servindo de criadouros do
mosquito AEDES AEGYPTI, aranhas, escorpiões e animais peçonhentos.
Indicação formulada pelo Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito
Municipal como medida de interesse público, melhoria na iluminação, na Rua
Antônio Raposo Tavares e Rua Fortunato Fregonezzi, nas proximidades da Nova
UBS Silvino, a pedido da população, moradores, comerciantes e profissionais da
saúde. Indicação formulada pelo Vereador Leonildo Aparecido Julião, ao
Prefeito Municipal como medida de interesse público, estudo para implantação de
mictório adulto e infantil no banheiro masculino do centro esportivo Castelo
Branco. Haja visto que em dias de maiores concentração de pessoas na pista de
caminhada, irá diminuir o fluxo de usuário na fila do banheiro; celeridade E ape
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projeto e construção do PAM de atendimento 24 horas a fim de melhorar a
estrutura de atendimento dos usuários da grande região do Santo Amaro; estude
a possibilidade de construção de um prédio novo para abrigar o CRAS, na praça
do Jardim Santo André, a fim de melhorar a estrutura a de atendimento a
comunidade que hoje atende em uma casa alugada no Parque Manella;
celeridade no projeto de reforma da quadra esportiva próximo ao Conjunto Castelo
Branco, haja visto que o espaço está servindo de mocó para usuários de droga:
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei nº 06/2024 que
“Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional
da bacia do Cafezal - CIDREBAC, nos termos da Resolução nº 004/2023 e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Projeto de Lei nº 07/2024
que “Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos | e Il, da
Lei Complementar nº 83 de 27 de dezembro de 2.023, que Dispõe sobre o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé”, de autoria
da Mesa. Projeto de Lei nº 08/2024 que “Concede reposição salarial aos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé”, de autoria da Mesa. Projeto
de Lei nº 09/2024 que “Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos
Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário,
da Câmara Municipal de Cambé”, de autoria da Mesa. Projeto de Lei nº 10/2024
que “Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Chefe de
Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé -
COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBE-PREVIDÊNCIA"”, de
autoria da Mesa. Projeto de Lei nº 11/2024 que “Concede reposição sobre os
valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e
dos Secretários Municipais, e dá outras providências”, de autoria da Mesa. Moção
Honrosa nº 02/2024 ao Senhor Silvio Rogério Costa, de autoria do Vereador Luiz
Carlos de Melo e demais vereadores. PARECERES: não houve.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente encaminhou
para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa os
Projetos de Lei nº 06/2024, nº 07/2024, nº 08/2024, nº 09/2024, nº 10/2024 e nº
11/2024, bem como incluiu na ordem do dia da próxima sessão ordinária a Moção
Honrosa nº 02/2024. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Odair José Paviani, ao
Prefeito Municipal como medida de interesse público, reiterando a solicitação da
construção de juro no entorno da horta comunitária do Cambé III, uma vez que
esse muro já cedeu há algum tempo e encontra-se causando risco de acidentes
para os que frequentam a horta; reitera reivindicação antiga dos moradores do
Jardim Santo Antônio, para a substituição do parque infantil na praça do Jardim
Santo Antônio que atualmente é de madeira e encontra-se sem condições de uso
e traz riscos para as crianças que frequentam o local; e revitalização da praça
poliesportiva do Jardim Santa Isabel e um melhor aproveitamento do terreno do
público localizado ao lado da quadra, no que tange a construção de uma quadra
de vôlei de areia e implantação de um parque infantil com a finalidade de tornar o
local um espaço adequado para a prática de atividades esportivas e de lazer.
Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito Municipal como medida de
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interesse público, instalação de parque infantil em pvc, no Parque Nelson
Mandela, haja vista que tinha havia um prédio abandonado na localidade, e agora
O local pode abrigar um equipamento público voltado para as crianças; e em toda
a região do Jardim Novo Bandeirantes, celeridade na questão da implantação de
lâmpadas em LED, em todas as ruas. Vereador José Carlos Mattos, ao Prefeito
Municipal como medida de interesse público, celeridade, no pedido feito na 22º
Sessão de 01/08/2022 sugerindo a instituição do dia 03 de agosto, como o dia
municipal da capoeira, em Cambé, visto que a capoeira é uma arte e patrimônio
cultural do Brasil; que seja incluída no calendário acadêmico, através da
Secretaria de Educação ou da Cultura, a prática da capoeira; instalação de
lâmpadas em LED, nas ruas dos bairros que não foram contemplados. Vereador
Luiz Carlos de Melo, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público,
para que não falte médico pediatra na escala da UPA; e disponibilização de
ambulâncias para o município de Cambé. TRIBUNA LIVRE: Senhora Mareliza
Regina Gomes, para falar sobre a Semana da Conscientização do Autismo. Em
seguida, fizeram uso da palavra para comentários sobre a tribuna livre os
vereadores: Odair José Paviani, Luiz Carlos de Melo, Isaias Proença de Farias,
José Carlos Mattos, Igor Mateus Gomes dos Santos, Ademilson de Almeida,
Fernando dos Santos Lima, Jefferson Guedes Pereira, Lucas Gabriel Rodrigues
dos Santos e Leonildo Aparecido Julião. ORDEM DO DIA: EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 04/2024 que “Altera o Anexo
V da Lei Municipal nº2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a
Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em
discussão fez uso da palavra o Vereador Odair José Paviani. Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 04/2024 foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Isaias
Proença de Farias, José Carlos Mattos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani.
Em seguida, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 9º
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de abril. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E, para
constar, Eu, Fernando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata
que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente./=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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Leonildo A
Ly MA
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário