norma nº 9/2024

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 08.04.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
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Estado do Paraná
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR -— 08/04/2024,FL. 01
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro sob a Presidência
do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias, Jefferson
Guedes Pereira, José Carlos Mattos, Luiz Carlos de Melo, Lucas Gabriel
Rodrigues dos Santos e Odair José Paviani realizou-se a 9º (NONA) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos de Melo, para fazer a leitura
de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em
votação a ata da 8º Sessão Ordinária realizada em 01 de abril de 2024, sem
discussão a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Indicação formula lo Vereador Igor Mateu m os
Santos, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público, a pedido da
Comunidade que aumentem o número de cadeiras da sala de recepção da
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM SILVINO, pois as cadeiras existentes
não são suficientes e maioria dos pacientes doentes ficam aguardando em pé pelo
atendimento; a pedido da comunidade, providências quanto a falta de
abastecimento de água todos os finais de semanas na cidade de Cambé.
Indicação formulada pelo Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao prefeito
municipal como medida de interesse público, a Secretaria responsável que
notifique o proprietário do terreno situado na Rua Papa João XXIII, ao lado do
número 317, pois o muro está comprometido proporcionando risco de acidentes
para quem transita no referido local; troca dos aparelhos quebrados da Academia
ao Ar Livre, do Jardim Novo Bandeirantes situado na Rua Epitácio Pessoal, ao
lado do Colégio Hilda Soares; a Comdec e a Secretária de Obras, que refaça a
pavimentação asfáltica completa, nas imediações do Posto Cupimzão, em toda
extensão, da via até o semáforo de acesso à Avenida Antônio Raminelli, no Jardim
Ana Rosa; a Secretaria responsável, a instalação de uma placa de identificação no
prédio, situado na Rua da Proclamação nº 67, que faça a instalação de um
bebedouro já adquirido, porém não foi instalado, com urgência, e roçagem para
limpeza do terreno, no Programa de Fórmulas da Prefeitura Municipal de Cambé;
a Comdec que faça o nivelamento da pavimentação asfáltica na Rua Finlândia,
pois o rebaixamento proporciona risco de acidente no referido local. Indicação
formulada pelo Vereador José Carlos Mattos, ao Prefeito Municipal como
medida de interesse público, uma reestruturação com troca de lâmpadas, poda
nas árvores, instalação de novos brinquedos, instalação de quadra de areia para
prática de futebol/vôlei, e manutenção na pista de caminhada localizada no Jd
Santo Antônio, conhecido como '“Zézinho". Visto que o espaço é utilizado por
moradores da região principalmente nos finais da tarde, início da noite, onde
alguns fazem caminhadas e praticam esportes, e a situação atual causa
insegurança no local. Indicação formulada pelo Vereador Isaias Proença de
Farias, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público, a pedido dos
moradores e comerciantes da região do Grande Bandeirantes (Novo
Bandeirantes, Riviera, Silvino, Ana Eliza, Rian, Montecatine, Ecoville e Água da
esperança), a repintura da sinalização horizontal (Pare, Lombadas e faixa de
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ATA DA 9 SESSÃ Á JÁM NICIPAL DE É-PR — 08/04/2024.FL. 02
estacionamento), visto que é necessária a repintura para melhor indicação e
visibilidade dos motoristas e pedestres, pois as marcações estão muito fracas e
alguns lugares até desapareceu a pintura. Indicação formulada pelo Vereador
Odair José Paviani, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público,
sugerimos a instalação de uma Sala Sensorial, a exemplo do projeto elaborado e
executado pela Cidade de Carambeí, Estado do Paraná. As salas sensoriais são
locais equipados para educação e terapias de reabilitação de crianças e jovens
com Transtomo do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Transtorno do
Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Por meio de recursos como
simuladores de vento e chuva, difusores de essência olfativa, colunas de bolhas,
piscina de bolinhas iluminadas, feixes de fibra óptica sensoriais, equipamentos
para emissão de bolhas de sabão, softwares para produção de filmes sensoriais e
testes cognitivos, dentre outros equipamentos, é possível promover, com o auxílio
de atividades lúdicas, a intervenção em crianças, visando a estimulação de todos
os sentidos: tato, visão, audição, paladar, olfato e o equilíbrio em movimento, e a
reabilitação, com a finalidade de treiná-las para atividades diárias. Como trata-se
de um projeto para atendimento de diversos transtornos e deficiências, se faz
necessária a capacitação de um ou mais servidores que permanecerão na sala,
auxiliando e guiando os usuários durantes as atividades. A sugestão é de que a
sala seja instalada em um espaço dentro do Centro Cultural, tornando-se um local
de fácil acesso para a população. Sabemos que a gestão municipal tem a
preocupação em desenvolver políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento
das crianças com Transtorno do Espectro Autista em nosso Município e a
instalação de uma sala sensorial será de fundamental importância para
fortalecermos o trabalho em prol das crianças com as mais variadas síndromes,
transtornos e deficiências. Indicação formulada pelo Vereador Leonildo
Aparecido Julião, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público,
celeridade no projeto de reforma e ampliação da ponte da Rua Rio Pirapó, entre o
Jardim Santo Amaro e Jardim São Paulo; e estudo para implantação galerias
pluviais e meio fio, em todas as ruas da chácara Santa Maria. PROPOSITURAS
QUE DERAM ENTRADA: Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 09/2024 que
“Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador
Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de
Cambé” de autoria da Mesa Executiva. Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº
10/2024 que “Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do
Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de
Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA”,
de autoria da Mesa Executiva. Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 11/2024 que
“Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito
Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Executiva. Projeto de Lei nº 12/2024 que
“Doação ao Estado do Paraná, área pública com a área de 10.055,53 m?, situado
no Jardim Europa para construção de uma Escola Estadual. Projeto de Lei nº
13/2024 que “Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a repactuação com a
Empresa Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A”, de autoria do Poder
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TA DA 9º SE: DINÁ MUNICIPAL DE É-PR — 08/04/20
Executivo Municipal. PARECERES. Favoráveis da Comissão de Constituição e
Justiça aos Projetos de Lei nº 03/2024, nº 05/2024, nº 06/2024, nº 07/2024, nº
08/2024 e ao Projeto de Resolução nº 01/2024. ENCAMINHAMENTOS DA
PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa o Substitutivo 01 ao Projeto
de Lei nº 09/2024, o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 10/2024, o Substitutivo 01
ao Projeto de Lei nº 11/2024 bem como os Projetos de Lei nº 12/2024 e nº
13/2024. Questão de Ordem formulada pelo Vereador Igor Mateus Gomes dos
Santos solicitando a inclusão na ordem do dia os projetos de lei nº 04/2024, nº
05/2024, 07/2024 e nº 08/2024. Colocada em discussão fizeram uso da palavra os
Vereadores: Igor Mateus Gomes dos Santos, Ademilson de Almeida e Luiz Carlos
de Melo. Vereador Odair José Paviani solicitou a suspensão da sessão para
entendimento dos vereadores. Em seguida, o senhor Presidente suspendeu a
sessão por cinco minutos. Reabertos os trabalhos. Colocada em votação, a
questão de ordem foi rejeitada por sete votos favoráveis e dois votos contrários.
Justificaram o voto os Vereadores: Igor Mateus Gomes dos Santos, Odair José
Paviani, Luiz Carlos de Melo, José Carlos Mattos e Ademilson de Almeida. O
senhor Presidente incluiu na ordem do dia da próxima sessão ordinária os projetos
de Lei nº 03/2024, nº 05/2024, nº 06/2024, nº 07/2024, nº 08/2024 e o Projeto de
Resolução nº 01/2024. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Igor Mateus Gomes
dos Santos, ao prefeito municipal para que inclua a Avenida Lourenço Fadel, no
Jardim Boa Vista, no processo de troca de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de
LED. Vereador José Carlos Mattos, ao Prefeito Municipal celeridade no pedido
feita na 28º Sessão Ordinária de 25/09/2022, o qual solicita que o ponto de ônibus
que estava localizado, próximo ao Colégio Cívico Érico Verissimo, arrancado por
um acidente, seja alocado o mais próximo possível do estacionamento do
Supermercado Supergolf que existe em frente ao referido colégio. Vereador Luiz
Carlos de Melo, ao Prefeito Municipal para que tome providências quanto a falta
de ambulâncias, e a retirada do banheiro de dentro da cozinha da base do SAMU.
Vereador Isaias Proença de Farias, ao prefeito municipal para que estude a
possibilidade de implantação de agulha de acesso ao parque de exposição Ney
Braga e demais empresas, visto que para o trânsito da região é de suma
importância, como exemplo durante a realização da exposição de Londrina; e a
transformação da Rua Dos Bandeirantes e Domingos Jorge Velho em mão única.
Vereador Odair José Paviani, ao prefeito municipal para que determine a
limpeza de bueiros na Rua Brasília esquina com a Rua Embaixadas nas
proximidades da Oficina Colombari, e na Rua Rio Iguaçu, próximo ao nº 898,
Jardim Santo Amaro; substituição de tampa de água pluvial, na Rua José
Delalibera esquina com Rua Osorio Ricieri, no Jardim Ana Rosa, que foi retirada
há algum tempo, foi colocada uma placa como sinal de alerta, mas não foi
substituída até o momento. Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao prefeito
municipal a iluminação na passarela em frente ao Supermercado Tonhão, na PR
445. Vereador Ademilson de Almeida, ao prefeito municipal para que dê
continuidade nos micropavimentos no Jardim Silvino, Santo Amaro, região do
Novo bandeirantes. Vereador Fernando dos Santos Lima, ao prefeito municipal
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AP ÃO ORDINÁ DA CÂMARA 1BÉ-PR — 08/04/20) 04
celeridade nos projetos de execução da ciclovia e da pista de caminhada, na
Avenida Gabriel Freceiro de Miranda e Humberto Moreschi, e da mesma forma
que dê celeridade para o processo de duplicação da Avenida Rio Iguaçu, em
frente a Chácara Paraíso. TRIBUNA LIVRE: não houve. ORDEM DO DIA: EM
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº
04/2024 que “Altera o Anexo V da Lei Municipal nº2.531, de 05 de abril de 2012,
que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações
Municipais e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Luiz Carlos de
Melo, Ademilson de Almeida e Igor Mateus Gomes dos Santos. Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 04/2024 foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis.
Justificou o voto o Vereador Fernando dos Santos Lima. EM PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MOÇÃO HONROSA Nº 02/2024, ao senhor Silvio
Rogério Costa Rodrigues, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Melo e demais
vereadores. Colocada em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Luiz
Carlos de Melo, Igor Mateus Gomes dos Santos, Ademilson de Almeida, José
Carlos Mattos, Odair José Paviani, Jefferson Guedes Pereira e Fernando dos
Santos Lima. Colocada em votação a Moção Honrosa foi aprovada por 09 (nove)
votos favoráveis. Justificou o voto o Vereador Luiz Carlos de Melo.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Luiz Carlos
de Melo, José Carlos Mattos, Isaias Proença de Farias, Igor Mateus Gomes dos
Santos e Odair José Paviani. Em seguida, o senhor Presidente convocou os
senhores Vereadores para a 10º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15 de
abril. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a
presente sessão. E para constar, Eu, Fernando dos Santos Lima, Primeiro-
Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e
pelo Senhor Presidente./=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
AN
Leonildo A Julião Fernando dos Santos Lima
Pr nte Primeiro-Secretário