norma nº 17/2024

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 03.06.2024.
Fernando dog Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
da
bg Câmara Municipal de Cambé
a Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR - 03/06/2024.FL. 01
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro sob a Presidência do
Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador
Femando dos Santos Lima, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, Igor Mateus
Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias, Jefferson Guedes Pereira, José Carlos
Mattos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani realizou-se a 172 (DÉCIMA SÉTIMA)
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou o Pastor Jacks de Jesus, do Conselho de Pastores para fazer
a leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em
votação a ata da 16º Sessão Ordinária realizada em 27 de maio de 2024, sem discussão
a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Ofício nº
189/2024 — Gabinete do Deputado Estadual Thiago Amaral em resposta sobre as
interrupções no fornecimento de água. Indicação do Vereador Jefferson Guedes ao
Prefeito Municipal como medida de interesse público: ao Serviço de iluminação
pública que faça a instalação de energia e a manutenção do (Super Poste) da
passarela do Tonhão na Pr 445 local se encontra no escuro; ao serviço de
iluminação pública que faça a instalação de energia em todas as academias ao ar
livre, para maior segurança dos usuários e troca dos aparelhos quebrados; ao
órgão competente que estude a possibilidade da implantação de uma academia
ao ar livre, no Jardim Esperança a pedido dos moradores; a Comdec que faça
operação tapa buraco na Avenida Esperança esquina com a Rua Rio Paraná nas
imediações do número 3358; e a secretaria responsável que faça, melhorias no
prédio da Biblioteca Pública Municipal bem como a instalação de ar-condicionado.
Indicação do Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos ao Prefeito Municipal
como medida de interesse público: a pedido da Comunidade, determine a Secretaria
de Meio Ambiente, que faça a retirada e substituição de uma árvore localizada na Rua Rio
Tocantins, nº 398, no Jardim Santo Amaro, pois é uma árvore muito antiga com muitos
focos de cupins e está destruindo a calçada do passeio Público. Indicação do
Vereador Odair José Paviani ao Prefeito Municipal como medida de interesse
público: providências quanto a implantação de sistema de iluminação pública de Led, em
toda extensão da Av.: da Esperança, em especial no trecho compreendido entre a
marginal da BR 369 e a Av: João Roberto Gonçalves, pois trata-se de local utilizado para
embarque e desembarque de transporte coletivo, que encontra-se muito escuro, trazendo
insegurança aos munícipes. Indicação formulada pelo Vereador Leonildo
Aparecido Julião ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: estudo
para reforma e pintura da arquibancada do campo do Jardim Santo Amaro, Rua
Rio Tibagi em frente ao número 561; e estudo para que possa ser colocado
iluminação na viela existente entre as Ruas Londrina Esporte Clube e Rua Santos
Futebol Clube, bem como colocação de tubos e que seja feito melhorias na
calçada ali existente. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei nº
19/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de pronto atendimento
informarem, em local visível, o número de pacientes aguardando atendimento, o
tempo estimado para atendimento médico e dá outras providências”, de autoria do
Vereador Fernando dos Santos Lima. Projeto de Lei nº 20/2024 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$
7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinados à inclusão de ação na Lei nº
3.068/2021 - Plano Plurianual - PPA referente ao quadriénio 2022-2025, Lei nº
,
S
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N
Ds
Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 17' SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 03/06/2024.FL. 02
3.163/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei nº 3.190/2023 - Lei
Orçamentária Anual - LOA 2024”, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PARECERES: não houve. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O Senhor
Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica
da Casa os Projetos de Lei nº 19/2024 e nº 20/2024, em para a Comissão de Obras
Públicas o Projeto de Lei nº 19/2024. INDICAÇÕES VERBAIS; Vereador Odair José
Paviani como medida de interesse público: reiterando a solicitação para revitalização
do calçadão no que tange a melhoria da iluminação pública local, uma vez que a mesma
é muito fraca tomado a área escura e trazendo insegurança aos pedestres que transitam
pelo local a noite assim como a reforma e a limpeza do calçadão, bem como um novo
projeto de paisagismo, pois trata de área central do nosso município região comercial de
com grande fluxo de pessoas. Vereador José Carlos Mattos como medida de
interesse público: que seja feita a complementação da iluminação em LED, em
especial nas vias onde o transporte coletivo passa, oferecendo maior segurança
aos usuários. Vereador Isaias Proença de Farias como medida de interesse
público: em conjunto com a Secretaria Municipal de Trânsito para que adote
providências na marginal da PR-445, sentido Londrina - Cambé próximo ao
Muffato, transformar em três vias para que os motoristas possam acessar por
baixo do viaduto ou que sinalize somente para uma via, visto que motoristas
cortam fila gerando engarrafamento. Vereador Luiz Carlos de Melo como medida
de interesse público: para que não permita que a base do SAMU de Londrina
acumule as bases de Cornélio Procópio e Ivaiporã, visto que o atendimento atual
já está estagnado e com acúmulo de outras bases para atendimento o serviço
possa ser ainda mais prejudicado. TRIBUNA LIVRE: não houve. ORDEM DO DIA:
não houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Odair José Paviani, Fernando dos Santos Lima, José Carlos Mattos, Igor Mateus
Gomes dos Santos, Luiz Carlos de Melo e Ademilson de Almeida. Em seguida, o
senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 18º Sessão Ordinária
a ser realizada no dia 10 de junho. Nada mais havendo a ser tratado o senhor
presidente declarou encerrada a presente sessão. E para constar, Eu, Fernando
dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de
aprovada será as: r mim e pelo Senhor Presi f=/=[=[=[= =/=/=(=/=/=
si
Presidente
Vê 7/44 QU
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário