norma nº 18/2024

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" Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10.06.2024.
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Fernando d Efsírios Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
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Pa Câmara Municipal de Cambé
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Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro sob a Presidência do
Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador
Femando dos Santos Lima, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, Igor Mateus
Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias, Jefferson Guedes Pereira, José Carlos
Mattos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani realizou-se a 18º (DÉCIMA OITAVA)
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou o Pastor Emilio Gomes para fazer a leitura de um texto
bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a ata da 173
Sessão Ordinária realizada em 03 de junho de 2024, sem discussão a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Ofício nº 485/2024 —
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação nº 06/2024. Indicação do
Vereador José Carlos Mattos ao Prefeito Municipal como medida de interesse
público: que seja instalado um parquinho infantil, ou algo que venha trazer
melhorias na Rua Dos Carijós, esquina com Rua Xetas, no Jardim Tupi. Visto que
no momento, o local está servindo apenas para descarte de lixos e entulhos por
parte de alguns irresponsáveis, causando desconforto e risco para a saúde de
moradores do local. Indicação do Vereador Odair José Paviani ao Prefeito
Municipal como medida de interesse público: Providências quanto a manutenção
da pista de caminhada da Praça do Jardim Santo Antônio, localizada na Rua
Pedro Lovato; Providências quanto a repintura da sinalização viária na Rua
Caçadores, nas confluências com a Rua Pedro Fadel e Av.: Pedro Lovato,
trazendo mais segurança a motoristas e pedestres que transitam pelo local: e
Providências quanto a construção de calçada no entorno do terreno localizado na
confluência da Av.: Pedro Lovato e Rua Hein, facilitando o trânsito de pedestres.
Indicação do Vereador Ademilson de Almeida ao Prefeito Municipal como
medida de interesse público: 1) a implantação de VAGA PARA CARGA E
DESCARGA na Rua Rio Paraná, nas proximidades do numeral 24. Nesse local
existem muitos estabelecimentos comerciais e com a existência da vaga de
CARGA E DESCARGA diminuiria drasticamente a frequência de veículos grandes
em fila dupla para descarregamento; 2) a reforma e pintura da lombada existente
na Rua Roberto Romanelli, 1223 — Jd Montecatini, em frente a Espetaria Meia
Rotatória. A lombada em questão está muito baixa, assim os carros não diminuem
a velocidade, não dando tempo de os moradores do bairro em questão acessarem
a rodovia; e 3) reforma completa da Ponte de madeira existente no Parque Nelson
Mandela, o madeiramento que está no local está velho, podre e deteriorado,
trazendo riscos aos pedestres. Indicação do Vereador Jefferson Guedes
Pereira ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: a Comdec que
faça o nivelamento da pavimentação asfáltica, na Rua Finlândia pois o asfalto está
com desnível proporcionando risco de acidentes; a Secretaria de Saúde e
Vigilância Sanitária que intensifique as campanhas e mutirão todos contra Dengue
em nosso município; a Secretária de Trânsito e Sinalização viária que, refaça a
pintura de faixa e sinalização (faixa de pare) na Rua Mateus Leme com Rua João
Pessoa, no Jardim Novo Bandeirantes; a Secretaria de meio ambiente que faça o
recolhimento de galhos e entulhos em todas as Ruas dos Jardim Santa Mônica; e
a Secretaria de meio ambiente e Vigilância Sanitária, que estude a possibilidade
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de recolhimento de lixo, a pedido dos moradores que seja recolhido todos os dias,
pois 3 vezes por semana não é suficiente para atender a demanda da região do
Jardim São Paulo. Indicação do Vereador Isaias Proença de Farias ao Prefeito
Municipal como medida de interesse público: a pedido de moradores,
comerciantes e empresários da região do Grande Novo Bandeirantes, solicitamos
ESTUDO TÉCNICO sob a viabilidade de implantação da Terceira Faixa Na
Marginal da PR 445, Rua Roberto Romanelli Jardim Montecatini “Próximo da
trincheira do Max Atacadista”, para melhor no fluxo de veículos em horário de pico.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei nº 21/2024 que “Dá
denominação às vias públicas do Loteamento denominado Parque Dallaqua”, de
autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 22/2024 que “Altera
dispositivos da Lei n.º 3.200, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Executiva. Projeto de Lei Complementar nº
05/2024 que “Altera os ANEXOS 1 e IIl, da Lei Complementar n.º 83, de 27 de
dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé”, de autoria da Mesa
Executiva. PARECERES: Favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça aos
Projetos de Lei nº 15/2024, nº16/2024 e nº 18/2024. ENCAMINHAMENTOS DA
PRESIDÊNCIA:O senhor Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição e Justiça os Projetos de Lei nº 21/2024 e nº 22/2024, bem como o
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024. Em tempo, encaminhou para a
Comissão de Participação Popular o Projeto de Lei nº 22/2024 e Projeto de Lei
Complementar nº 05/2024 e incluiu na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária
os projetos de Lei nº 15/2024, nº16/2024 e nº18/2024. INDICAÇÕES VERBAIS:
Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos como medida de interesse público:
Iluminação e a pavimentação asfáltica nas Chácaras Rancho Ringo. Vereador
Odair José Paviani como medida de interesse público: verificação da
nomenclatura correta da Rua Pedro Fadel, no trecho compreendido entre as ruas
dos Caçadores até a Rua Felix Scheller, e a colocação de placas indicativas com
o nome correto da via, pois em um trecho as placas indicam o nome Pedro Fadel
e por vezes Pedro Lovato, dificultando a entrega de mercadorias e os serviços de
aplicativos, sendo que o nome correto da via pública é Rua Pedro Fadel;
fechamento de buraco localizado no gramado da praça Santo Antônio, nas
proximidades da pista de caminhada com direção ao parque infantil em madeira
que existe no local a fim de prevenir acidentes com crianças e idosos que utilizam
a praça; realização de estudo e confecção de um projeto de arborização para a
Avenida Brasil, uma vez que as calçadas em sua grande maioria não têm árvores
em suas ruas; limpeza de bueiro localizados nas proximidades do fundo de vale
existente em nosso município especialmente no conjunto Vô Zezinho, pois são locais em
declive que acumulam grande quantidade de lixo trazendo transtomos paras as pessoas
que residem nas proximidades em especial em períodos chuvosos. Vereador Jefferson
Guedes Pereira como medida de interesse público: iluminação em Led, na região das
Chácaras Rancho Ringo. TRIBUNA LIVRE: Sr. Jovacir Rodrigues Teixeira para
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falar sobre a situação do bairro - Loteamento de Chácaras Rancho Ringo. Em
seguida fizeram uso da palavra para comentários sobre o assunto tratado na
Tribuna Livre os Vereadores: Luiz Carlos de Melo, Igor Mateus Gomes dos
Santos, José Carlos Mattos, Odair José Paviani, Isaias Proença de Farias,
Fernando dos Santos Lima e Jefferson Guedes Pereira. ORDEM DO DIA: não
houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Luiz
Carlos de Melo, José Carlos Mattos, Ademilson de Almeida, Odair José Paviani e
Fernando dos Santos Lima. Em seguida, o senhor Presidente convocou os
senhores Vereadores para a 19º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de
junho. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a
presente sessão. E para constar, Eu, Fernando dos Santos Lima, Primeiro-
Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e
pelo Senhor Presidente./=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
NAN
Presidente
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário