norma nº 26/2024

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
26 108 JM
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ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19.08.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
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" Pa Câmara Municipal de Cambé
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Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
José Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de Melo e
Odair José Paviani realizou-se a 26º (VIGÉSIMA SEXTA) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor
Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos de Melo, para fazer a leitura de um
texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a
ata da 25º Sessão Ordinária realizada em 12 de agosto de 2024, sem discussão a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE:
Indicação do Vereador Leonildo Aparecido Julião, a Empresa TIL para que
estude a possibilidade de implantação de mais ônibus saindo de Londrina com
destino ao Jardim Tarobá, no horário das 18:00hs, devido a reclamação da
demora de chegar ao destino final, conforme contato com os moradores.
PARECERES: Favorável, da Comissão de Obras Públicas ao Projeto de Lei nº
27/2024. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: não houve.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: não houve. INDICAÇÕES VERBAIS:
Indicação do Vereador Luiz Carlos de Melo, como medida de interesse público:
A disponibilização de plantão odontológico aos sábados, domingos e feriados, em
uma unidade de saúde, ao menos até a zero hora, para os procedimentos de
urgência. Indicação do Vereador Odair José Paviani indicamos a Vossa
Excelência como medida de interesse público: Considerando a necessidade de
propiciar segurança aos motoristas e pedestres que seja realizada uma poda de
levante nas árvores localizadas no fundo de vale da Rua Brasília, no trecho
compreendido entre as Ruas Santos e em direção à Rua Esplanada no Jardim
Alvorada, são árvores antigas com copas muito grandes e dificultam a visibilidade
causando riscos de acidentes;Verificação de postes de iluminação que se
encontram ao lado da área pública na Rua Santo Cassaro, entre as Ruas
Itamaraty e Ermida, no Cambé Il, que estão permanentemente com as luzes
acessas durante o período diumo, ocasionando desperdício de energia;
Manutenção da calçada no entorno da área pública na Rua Santo Cassaro, entre
as Ruas Itamaraty e Ermida, no Cambé Il, com a finalidade de trazer mais
segurança aos pedestres, em especial os idosos que transitam pelo local.
Indicação do Vereador José Carlos Mattos como medida de interesse público:
Celeridade no atendimento do pedido feito na 132, em 06/05/2024 para que faça a
pintura de faixas no cruzamento da Rua Nossa Senhora do Rocio com a Rua Otto
Gaertner; e Recape asfáltico na Rua Belo Horizonte, da Rua Equador até a Rua
Franciso Delgado Sanches, a via necessita de reparos. Indicação do Vereador
Isaias Proença de Farias como medida de interesse público: Maior segurança no
Posto de Saúde do jardim Silvino, uma vez que o segurança fica no posto de
saúde antigo, mas os funcionários acham importante a disponibilização de
segurança no período de funcionamento, inclusive até o horário das 19 horas.
Indicação do Vereador Ademilson de Almeida, como medida de interesse
público: Troca de câmera de monitoramento da entrada do Jardim Ecoville, um
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vez que estão furtando fios naquele local, além da disponibilização de lâmpadas
em LED. Indicação do Vereador Fernando dos Santos Lima, como medida de
interesse público: Estude a viabilidade de cobertura da quadra de esportes ao lado
da capela Nossa Senhora Rainha dos Apóstolos, na Vila Brasil; e Estude a
possibilidade de fornecer transporte do terminal de Cambé até a Clínica Reabilita,
aos pacientes que utilizam o serviço. TRIBUNA LIVRE: Senhora Estela de Fátima
Camata, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para falar sobre o Projeto de
Lei nº 27/2024. ORDEM DO DIA: Item 01 - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 19/2024 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de unidades de pronto atendimento informarem, em local visível, o número de
pacientes aguardando atendimento, o tempo estimado para atendimento médico e
dá outras providências” de autoria do Vereador Fernando dos Santos Lima.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Fernando dos
Santos Lima, Igor Mateus Gomes dos Santos, José Carlos Mattos, Luiz Carlos de
Melo e Odair José Paviani. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 19/2024 foi
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e uma ausência. ITEM 02) EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 21/2024 que “Dá
denominação às vias públicas do Loteamento denominado Parque Dallaqua” de
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão fez uso da
palavra o Vereador Odair José Paviani. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
21/2024 foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e uma ausência. ITEM 03) EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 23/2024 que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte (CMT), criação do
Fundo Municipal de Transporte Público (FMTP) e dá outras providências.” de
autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os Vereadores Odair José Paviani e Fernando dos Santos Lima. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 23/2024 foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis
e uma ausência. ITEM 04) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 24/2024 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental - FUMSA e dá outras providências.” de autoria do Poder Executivo
Municipal. Sem discussão, o Projeto de Lei nº 24/2024 foi aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis e uma ausência. ITEM 05) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 25/2024 que “Dá denominação ao Espaço
Família localizado no Jardim Santa Izabel no Município de Cambé” de autoria do
Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
Vereadores Odair José Paviani e Fernando dos Santos Lima. Colocado em
votação, o Projeto de Lei nº 25/2024 foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e
uma ausência. ITEM 06) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 26/2024 que “Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO
DOS AUTISTAS DE CAMBÉ-ADAC” de autoria do Vereador Odair José
Paviani. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores Odair
José Paviani e Fernando dos Santos Lima. Colocado em votação, o Projeto de Lei
nº 26/2024 foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e uma ausência. ITEM 07)
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 27/2024
DB
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“Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2023-2032 e dá outras
providências” de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os Vereadores Igor Mateus Gomes dos Santos, Odair José
Paviani e Luiz Carlos de Melo. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 27/2024
foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e uma ausência. Justificativa de voto ao
Vereador Fernando dos Santos Lima. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso
da palavra os Vereadores: Isaias Proença de Farias e José Carlos Mattos. Em
seguida, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 272
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de agosto. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E para
constar, Eu, Fernando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata
que depois de aprqv: erá assinada por mim e pelo Senhor Presidente. /=/=/=/=
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ião Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Leonildo: