| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3227 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE CAMBÉ-ADAC. |
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Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé – PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731 e-mail: gabinete@cambe.pr.gov.br | site: www.cambe.pr.gov.br LEI Nº 3.227, de 27 de agosto de 2.024. Súmula: Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE CAMBÉ-ADAC. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE CAMBÉ - ADAC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ sob o n5 49.575.284/0001-33. Art. 2º A associação acima mencionada gozará de todos os benefícios oferecidos pelo Poder Público Municipal às entidades intituladas como sendo de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal n? 2.828, de 22 de Dezembro de 2016. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, aos 27 de agosto de 2.024. Conrado Angelo Scheller Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL Oficial do Município de Cambé Nº_____pág_____de ____/____/2024 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/18524f46-259d-480d-8430-83cf8d98712a. 1520 11 28 08 Assinado eletronicamente por: * CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**) em 27/08/2024 14:07:44 com assinatura qualificada (ICP-Brasil) Este documento é cópia do original assinado eletronicamente. Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço: https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/18524f46-259d-480d-8430-83cf8d98712a