norma nº 29/2024

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
Aos
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09.09.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
ed
da
Pa Câmara Municipal de Cambé
a Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÃ ICIPAL DE CAMBÉ-PR — 09/09/2024.FL. 01
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro sob a presidência
do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador
Femando dos Santos Lima, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, Igor Mateus
Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias, Jefferson Guedes Pereira, José Carlos
Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani
realizou-se a 29º (VIGÉSIMA NONA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé,
Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o Vereador José
Carlos Mattos, para fazer a leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor
presidente colocou em votação a ata da 28º Sessão Ordinária realizada em 02 de
setembro de 2024, sem discussão a mesma foi aprovada por unanimidade de votos.
PERÍODO DO EXPEDIENTE: Expediente da Sanepar - CA 593/2024 — GRLC, em
resposta a Indicação n. 176/2024, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Melo. Indicação
do Vereador José Carlos Mattos, ao Prefeito Municipal, como medida de interesse
público: A pedido de moradores solicito que seja feito estudos técnicos para a instalação
de um poste de luz com iluminação, na Rua Amsterdã, esquina com Rua Amaldo Fazan,
no Jd. Europa, visto que o distanciamento dos postes naquele local é diferente das outras
ruas paralelas, deixando a impressão de que ao ser feito a obra de iluminação pública
neste bairro, pode ter ocorrido uma falha técnica, ou seja, o esquecimento da colocação
de um poste com iluminação neste local; A pedido de munícipes a pintura de uma faixa de
pedestres no cruzamento da Rua Nossa Senhora do Rocio com a Av. Inglaterra, na região
central da cidade. Visto que o local é inseguro para travessia de pedestres; A pedido de
moradores solicito estudo para pintura de uma faixa de pedestres na Av. Patrocínio
Brandão Machado, próximo ao nº 453 no cruzamento com a Rua Maria Garla no Conj.
Cambé V. Visto que carros e motos desenvolvem altas velocidades na via, se tornando a
mesma insegura para travessia de pedestres. Indicação do Vereador Odair José
Paviani, ao Prefeito Municipal, como medida de interesse público: Providências quanto ao
asfaltamento da continuação da Rua Jan Remesik, até a Rua Birigui, promovendo a
ligação entre os Jardins Boa Vista e São Paulo, facilitando o trânsito de pedestres,
ciclistas, motociclistas e automóveis, trazendo mais qualidade de vida e praticidade aos
moradores da região; Providências quanto à revitalização da área pública localizada na
Av.: Lourenço Fadel, no Jardim Boa Vista, proporcionando aos moradores um local
adequado para lazer; e Providências quanto à revitalização do Centro Comunitário do
Jardim Boa Vista, com a finalidade de que a população daquela região usufrua de um
local apropriado para a realização de reuniões e eventos do bairro. 4. Providências quanto
à regularização dos números das residências localizadas no Jardim Boa Vista, com o
objetivo de facilitar a entrega de produtos e a realização de serviços no bairro. Indicação
do Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao Prefeito Municipal, como medida de
interesse público: a Secretaria de meio ambiente que faça o recolhimento de galhos na
Rua Ablan Abujanra abaixo no número 71;a Secretaria de Obras em parceria com a
Comdec que refaça a pavimentação asfáltica da Rua Dinamarca em toda extensão; a
Secretaria responsável que faça a troca da lixeira quebrada da academia ao ar livre no
Jardim Santa Mônica; a Secretaria de Obras que faça a limpeza dos bueiros na Rua
Ablan Abujanra e Caetano Campi no Jardim Santa Mônica; e a Secretaria de meio
Ambiente que faça a limpeza do fundo de vale no Jardim Santa Mônica situado na Rua
Caetano Campi. PARECERES: não houve. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA:
Projeto de Lei nº 29/2024 que “Doação à Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica - SETEC/MEC, o lote de terras 05/06A REM com a área de 70.523,00m?,
situado na Gleba Cambé para construção da sede do Instituto Federal do Paraná no
Município de Cambé”, de autoria do Poder Executivo Municipal. ENCAMINHAMENTOS
,
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Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 09/09/2024.FL. 02
DA PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição e
Justiça e Assessoria Jurídica da Casa o Projeto de Lei nº 29/2024, bem como para a
Comissão de Obras Públicas. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Isaias Proença de
Farias, ao Prefeito Municipal, construção de faixa de pedestres elevada em frente ao Max
Atacadista, e condomínios da região, visto que a população vem pedindo esta melhoria.
Vereador José Carlos Mattos, ao Prefeito Municipal, construção de faixa elevada na Rua
Patrocinio Brandão Machado, em frente à escola municipal Izaura Ferreira Neves; e
construção de passarela para pedestres sobre o Ribeirão Caçadores, ligando a Rua
Equador com a Avenida Cantares. Vereador Fernando dos Santos Lima, ao Prefeito
Municipal com a Secretaria de Saúde, para que diligencie junto a 172 Regional de Saúde
no sentido de resolver a falta de medicamento tanto na farmácia municipal quanto na 172
Regional, segundo pacientes, estes estão tentando pegar remédios nesses lugares e não
tem obtido êxito, tais como: cloridrato de certralina de 100mg, permitrina 50 mg e
ivermectina de 6mg e reparos no aparelho de ar-condicionado da Policlínica; e a
Secretaria de Trânsito para que posicione corretamente os pontos de ônibus na BR 369,
em frente ao Jardim União e do lado oposto em frente a Empresa Eletro Solda, existente
lugares melhores para os mesmos. Vereador Leonildo Aparecido Julião, ao Prefeito
Municipal, para que determine reparos no alambrado embaixo da passarela existente no
Jardim União, o local está servindo de passagem para pessoas, ciclistas e motoqueiros,
que deixam de utilizar a passarela e usam esse espaço. TRIBUNA LIVRE: não houve.
ORDEM DO DIA: não houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Isaias Proença de Farias, José Carlos Mattos, Luiz Carlos de Melo e
Ademilson de Almeida. Em seguida, o senhor Presidente convocou os senhores
Vereadores para a 30º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de setembro. Nada
mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E
para constar, Eu, Femando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata
que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
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4 VA
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário