norma nº 31/2024

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Aprovada em:
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ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23.09.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
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" Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 23/09/2024.FL. 01
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Femando dos Santos Lima, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, Igor
Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias, Jefferson Guedes Pereira, José
Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de Melo e Odair José
Paviani realizou-se a 31º (TRIGESIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou
o Vereador Luiz Carlos de Melo, para fazer a leitura de um texto bíblico. Dando
prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a ata da 30º Sessão Ordinária
realizada em 16 de setembro de 2024, sem discussão a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Indicação do Vereador Isaias
Proença de Farias ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: a
pedido de moradores, comerciantes e empresários do Jardim Novo Bandeirantes,
requer ESTUDO TÉCNICO sob a viabilidade de melhorias na sinalização vertical e
horizontal e implantação de um redutor de velocidade na Avenida Marechal
Hermes da Fonseca esquina com a Rua Barão do Cerro Azul. Justificativa:
Veículos (Carros, Caminhão, Ônibus, Motocicletas), transitam em alta velocidade,
gerando altíssima preocupação de acidentes e atropelamento de trabalhadores e
moradores no entorno do local. Indicação do Vereador Isaias Proença de Farias
ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: a pedido dos moradores,
do Jardim Ana Eliza 1, requer ESTUDO TÉCNICO sob a viabilidade de melhorias
na sinalização vertical e horizontal e implantação de um redutor de velocidade na
Rua Londrina Esquina com a Rua Antônio Raposo Tavares. Justificativa:
Veículos (Carros, Caminhão, Ônibus, Motocicletas), transitam em alta velocidade,
gerando altíssima preocupação de acidentes e atropelamento de trabalhadores e
moradores no entorno do local. Indicação do Vereador Leonildo Aparecido
Julião ao Prefeito como medida de interesse público: faça a remoção da massa
de concreto que está sobre o asfalto na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto,
Jardim Bela Itália, e que vem causando transtornos aos motoristas que trafegam
por aquele local. Indicação do Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao Prefeito
Municipal, como medida de interesse público: a Secretaria de Obras em parceria
com a Comdec que refaça pavimentação asfáltica com CBUQ em toda extensão
do Viaduto Amalia Lopes Barbosa; a Secretaria de Obras e Comdec, que refaça a
Pavimentação pois tem um rebaixamento no asfalto da Rua Bom Sucesso atrás
da Empresa Cris Jeans; a Secretaria de Obras e Comdec que refaça a
pavimentação asfáltica com CBUQ na PR-445 nas imediações do Posto Cupimzão
até o semáforo da Avenida Antônio Raminelli no Jardim Ana Rosa; a Secretaria de
meio ambiente que disponibilize um caminhão para recolhimento de entulhos na
Rua Eufrásia Viessi Bonalumi, próximo ao número 708 no Jardim Ana Rosa; e a
Secretaria meio ambiente que faça o recolhimento de galhos e entulho na Rua
Curitiba ao lado Garden Magia das Flores. PARECERES: Favorável, da Comissão de
Obras Públicas ao Substitutivo n.01 ao Projeto de Lei n. 29/2024. PROPOSITURAS QUE
DERAM ENTRADA: Substitutivo n.01 ao Projeto de Lei n. 29/2024, que “Doação ao
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, o lote de terras
05/06A REM com a área de 70.523,00 m2, situado na Gleba Cambe e Gleba
Patrimônio Cambé resultante das matriculas nº 1.607 e 2.655 para construção da
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S
Câmara Municipal de Cambé
a Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 23/09/2024.FL. 02
sede do Instituto Federal do Paraná no Município de Cambé”, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Mensagem de Veto n. 01/2024, parcial ao Projeto de Lei n.
19/2024., de autoria do Poder Executivo Municipal. ENCAMINHAMENTOS DA
PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente encaminhou para a Comissão de Comissão
de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa o Substitutivo n. 01 ao
Projeto de Lei n. 29/2024 e a Mensagem de Veto n. 01/2024. TRIBUNA LIVRE: não
houve. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Odair José Paviani, como medida de
interesse público: reparo dos ventiladores na escola de lutas; e a reconstrução do
muro e do alambrado da Horta comunitária do Cambé Ill o qual já está danificado
há algum tempo com risco de queda. Vereador José Carlos Mattos, como
medida de interesse público: celeridade no pedido feito na 22º Sessão ordinária o
qual solicita a implantação de faixa de pedestres na Rua Santo Antônio, Jardim
Santa Isabel, nas proximidades da horta comunitária; e a construção de passarela
fazendo a ligação da Avenida Cantares com a Rua Equador, visto que o estudo
existente com vistas a construção de uma ponte apresentou um valor elevado,
dessa forma para uma solução imediata requer a construção da passarela.
Vereador Luiz Carlos de Melo, como medida de interesse público: necessidade
de construção de uma passagem do Conjunto Mutirão com o Jardim Firenze, e
tendo em vistas que é uma obra que demanda um tempo para a sua realização,
requer estudos para a construção de uma ponte. ORDEM DO DIA: não houve.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fez uso da palavra o Vereador Isaias Proença de Farias.
Em seguida, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 32º Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 30 de setembro. Nada mais havendo a ser tratado o
senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E para constar, Eu, Femando
dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será
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Primeiro-Secretário