norma nº 37/2024

E
" Pa Câmara ado Cambé
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11.11.2024.
4 Pa A e A
Fernarído dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
A
E
" Pa Câmara Municipal de Cambé
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 11/11/2024.FL. 01
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos
Santos, Igor Mateus Gomes dos Santos, Jefferson Guedes Pereira, José Carlos
Mattos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani realizou-se a 37º (TRIGÉSIMA
SÉTIMA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná.
Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o Diácono Gabriel Candido, para
fazer a leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente
colocou em votação a ata da 36º Sessão Ordinária realizada em 04 de novembro
de 2024, sem discussão a mesma foi aprovada por unanimidade de votos.
PERÍODO DO EXPEDIENTE: Indicação do Vereador Jefferson Guedes
Pereira, como medida de interesse público: a Secretaria responsável que faça a
substituição das cadeiras, Da sala de espera da UBS Cristal, haja vista que estão
quebradas; a Secretaria de Meio ambiente que faça a revitalização da Praça
Santo Antônio, e a troca dos brinquedos de madeira a pedido dos moradores; a
Comdec e Secretaria de Obras que refaça a pavimentação asfáltica em todas as
Ruas do Jardim Santa Mônica pois estão em péssimas condições. Indicação do
Vereador Odair José Paviani, como medida de interesse público: Providências
quanto a realização de melhorias no sistema de iluminação pública em toda a
extensão da Avenida Manuel Ferreira, no Jardim Ana Rosa, trazendo mais
segurança aos munícipes; Providências quanto a realização de estudo viário para
implantação de estacionamento unilateral na Rua Equador, no trecho
compreendido entre as Ruas Noruega e Caçadores, pois trata-se de uma rua com
grande fluxo, na qual o estacionamento dos dois lados da via dificulta a passagem
de veículos maiores, causando transtornos aos motoristas e pedestres e
embaraço no trânsito. Convite para a Solenidade de juramento à Bandeira para os
dispensados do ano de 2024, no dia 13 de novembro próximo, às 19 horas no
Ginásio de Esportes João de Deus Almeida. PARECERES: Favoráveis, da
Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n. 33/2024 e ao Projeto de
Lei Complementar n. 02/2024. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA:
Projeto de Lei n. 37/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos
financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE,
entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências”, de autoria do
Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n. 38/2024 que “Altera a Lei Municipal
nº 3.060, de 08 de novembro de 2.021, que dispõe sobre a cessão de servidora
pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78º Zona Eleitoral de
Cambé”, de autoria do Poder Executivo Municipal. ENCAMINHAMENTOS DA
PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa os Projetos de Lei n. 37/2024
e n. 38/2024. Em tempo, encaminhou para a Comissão de Participação Popular o
Projeto de Lei n. 37/2024 e incluiu na Ordem do Dia da próxima sessão o Projeto
de Lei n. 33/2024 e o Projeto de Lei Complementar n. 02/2024. TRIBUNA LIVRE:
não houve. INDICAÇÕES VERBAIS; Vereador Odair José Paviani, como
medida de interesse público: considerando o aumento significativo da população
4
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Va Câmara pia Cambé
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 11/11/2024.FL. 02
idosa em nosso município e considerando que muitos idosos residem sozinhos ou
passam a maior parte do tempo em suas residências sem companhia e
apresentam crônicas que dificultam a locomoção, requer a indicação de estudo
para posterior implantação de programa gratuito de tele assistência para pessoas
com amis de sessenta anos que possuem algum tipo de doença crônica ou que
resida e permaneçam maior parte do tempo sem companhia, nos moldes do
programa desenvolvido pela Prefeitura de Santos. Vereador José Carlos Mattos,
como medida de interesse público: celeridade no pedido protocolado na 9º sessão
ordinária do dia 08.04.2024, reestruturação com lâmpadas, podas de árvores,
instalação de novos brinquedos, quadra de areia para a prática de futebol e a
manutenção na pista de caminhada, no Jardim Santo Antônio. Vereador
Fernando dos Santos Lima, como medida de interesse público: nivelamento de
terreno que existe no Jardim Josiane, com o Jardim Ana Eliza Ill no início da Rua
Humberto Moreschi, com a terraplanagem, paisagismo e em especial a
iluminação; seja indicada no cronograma de obras a revitalização do Canteiro
Central da Avenida Humberto Moreschi; e a duplicação da Avenida Humberto
Moreschi, com a Avenida Rio Iguaçu, em frente a Chácara Paraíso. ORDEM DO
DIA: não houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Sem oradores. Dando
prosseguimento o senhor Presidente passou para o momento da entrega da
Moção Honrosa n. 06/2024, AOS POLICIAIS MILITARES SRS. SARGENTO
BRENDY GREYKI SCHULTZ; CABO BRUNO CESAR BOZELLI; CABO
RODRIGO ROSSI E SOLDADO GUILHERME DORO MAIDANA, pela atitude
heroica dos referidos policiais militares que, em ocorrência de incêndio,
bravamente ingressaram na residência em chamas para salvar a vida de uma
senhora. Em seguida, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores
para a 38º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de novembro. Nada mais
havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão.
E para constar, Eu, Fernando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a
presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente. /=/=/=/=/=(=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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Leonildo Aj ido Julião Fernando Santos Lima
Primeiro-Secretário