| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3237 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2025. |
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LEI Nº 3.237, de 17 de dezembro de 2.024. SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cambé, para o exercício financeiro de 2025 compreendendo: I - Orçamento Fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo – Administração Direta e Indireta, instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal; II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo – Administração Direta e Indireta. TÍTULO II DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º A receita do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 626.568.000,00 (Seiscentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil Reais), decorrentes da arrecadação de rubricas de tributos próprios e transferidos e demais receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente e de acordo com cada orçamento: I – A receita do Orçamento Fiscal é de R$ 513.733.000,00 (Quinhentos e Treze Milhões, Setecentos e Trinta e Três Mil Reais), conforme desdobramento: 1 - RECEITAS CORRENTES 501.827.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 135.821.000,00 Contribuições 13.212.000,00 Receita Patrimonial 21.794.800,00 Receita de Serviços 1.878.000,00 Transferências Correntes 321.124.200,00 Outras Receitas Correntes 7.997.000,00 2 - RECEITAS DE CAPITAL 11.906.000,00 Operação de Crédito 5.000.000,00 Alienação de bens 5.570.000,00 Transferências de Capital 1.336.000,00 TOTAL ORÇAMENTO FISCAL 513.733.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. II – A receita do orçamento da Seguridade Social é de R$ 112.835.000,00 (Cento e Doze Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), conforme desdobramento abaixo: 1 - RECEITAS CORRENTES 112.835.000,00 Contribuições 65.190.000,00 Receita Patrimonial 18.840.000,00 Receita de Serviços 4.385.000,00 Outras Receitas Correntes 24.420.000,00 TOTAL ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 112.835.000,00 CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Art. 3º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 626.568.000,00 (Seiscentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil Reais), descritos nos incisos deste artigo: I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 513.733.000,00 (Quinhentos e Treze Milhões, Setecentos e Trinta e Três Mil Reais), distribuídos entre os seguintes órgãos orçamentários: Orçamento Fiscal PODER LEGISLATIVO 11.806.000,00 Câmara Municipal 11.806.000,00 PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 501.927.000,00 Gabinete Do Prefeito 1.589.000,00 Secretaria Municipal De Comunicação 1.889.000,00 Secretaria Municipal De Governo 3.509.000,00 Procuradoria Jurídica 4.562.000,00 Secretaria Municipal De Planejamento 3.887.000,00 Secretaria Municipal De Captação De Recursos E Investimentos 625.000,00 Secretaria Municipal De Administração 12.629.000,00 Secretaria Municipal De Fazenda 55.661.000,00 Secretaria Municipal De Saúde 136.006.000,00 Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos 48.742.000,00 Secretaria Municipal De Esportes 10.631.000,00 Secretaria Municipal De Assistência Social 19.148.000,00 Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico 1.077.000,00 Secretaria Municipal De Trabalho Profissionalizante 2.284.000,00 Secretaria Municipal De Desenvolvimento Regional 75.000,00 Secretaria Municipal De Auditoria E Controle Interno 1.006.000,00 Secretaria Municipal De Agricultura E Meio Ambiente 27.923.000,00 Secretaria Municipal De Assuntos Comunitários 645.000,00 Secretaria Municipal De Educação e Cultura 159.598.000,00 Secretaria De Segurança Pública e Trânsito 9.475.000,00 Secretaria Municipal De Fiscalização Urbana 966.000,00 TOTAL ORÇAMENTO FISCAL 513.733.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 112.835.000,00 (Cento e Doze Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), conforme demonstrado abaixo: Orçamento da Seguridade Social Autarquia Municipal Cambé Previdência 112.835.000,00 TOTAL ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 112.835.000,00 III – A totalização da Despesa dos Orçamentos é de R$ 626.568.000,00 (Seiscentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Sessenta e Oito Mil Reais), conforme o seguinte desdobramento: DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL 513.733.000,00 DESPESA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 112.835.000,00 TOTAL GERAL 626.568.000,00 CAPÍTULO III DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES Art. 4º Fica o Poder Executivo – Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo, respeitada as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada no orçamento para cada Poder, mediante a utilização de recursos provenientes de: I – Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II – Excesso de Arrecadação efetivo ou por tendência; III – Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV – Operações de Créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. Parágrafo Único – Exclui-se da base de cálculo do limite a que se refere o caput deste artigo o valor correspondente à amortização e encargos da dívida e às despesas financiadas com operações de créditos contratadas e a contratar. Art. 5º O limite autorizado no artigo anterior e no artigo 36 da Lei nº 3.214/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 não será onerado quando o crédito se destinar a: Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. I – atender insuficiência de dotações para despesas com pessoal, encargos sociais, aposentadorias e pensões, utilizando como recursos as formas previstas no parágrafo primeiro e incisos do artigo 43 da Lei Federal n º 4.320, de 17 de março de 1964; II – redistribuição das dotações no mesmo órgão do poder, utilizando como recursos as formas previstas no parágrafo primeiro e incisos do artigo 43 da Lei Federal n º 4.320, de 17 de março de 1964; III – atender despesas financiadas com operações de crédito e convênios, até o limite do excesso de arrecadação efetivamente verificada nas rubricas; IV – remanejamento de dotações que tenham como recursos operações de crédito; V – atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, utilizando como recursos as formas previstas no parágrafo primeiro e incisos do artigo 43 da Lei Federal n º 4.320, de 17 de março de 1964; VI – redistribuição de dotações que tenham como recurso, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n º 4.320, de 17 de março de 1964; VII – redistribuição de dotações que tenham como recurso, o excesso de arrecadação, conforme disposto no artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal n º 4.320, de 17 de março de 1964; Art. 6º Os créditos adicionais especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, poderão ser reabertos no exercício de 2025, nos limites de seus saldos, conforme disposto no § 2º, do art. 167 da Constituição Federal. Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar a reserva de contingência, conforme disposto no § 1º, do art. 14 da Lei n º 3.163/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares. TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município observado os preceitos legais aplicáveis à matéria. Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamento com agências nacionais oficiais de crédito, para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como, a oferecer as contra garantias necessárias à obtenção de garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos. Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a criação de fontes de recursos, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, utilizando como recursos os constantes do artigo 43, § 1º e incisos I, II, III e IV, da Lei Federal 4.320/64. Art. 11. O orçamento analítico de despesa do Poder Legislativo será baixado por ato próprio de sua Mesa Executiva. Art. 12. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2025. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, aos 17 de dezembro de 2.024. Conrado Scheller Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL Oficial do Município de Cambé Nº_____pág_____de ____/____/2024 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. 1572 06 17 12 QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS E DA RECEITA ESTIMADA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 E 2025 LEI 4.320, ART. 22, INCISO III, LETRAS “a”, “b” e “c” e ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RECEITA ESTIMADA 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES 304.006.832,70 364.655.492,05 409.020.915,75 447.669.000,00 501.827.000,00 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 74.148.640,33 95.686.451,26 98.032.856,87 114.001.712,00 135.821.000,00 Contribuições 9.420.760,28 9.741.658,52 10.487.587,96 10.843.000,00 13.212.000,00 Receita Patrimonial 3.193.850,26 13.205.423,84 17.992.845,59 23.722.288,00 21.794.800,00 Receita de Serviços 967.260,56 1.023.043,07 1.321.776,20 2.068.000,00 1.878.000,00 Transferências Correntes 212.761.047,24 240.914.025,27 276.511.547,37 290.265.000,00 321.124.200,00 Outras Receitas Correntes 3.515.274,03 4.084.890,09 4.674.301,76 6.769.000,00 7.997.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 6.171.615,75 6.863.565,86 16.454.031,36 14.741.000,00 11.906.000,00 Operações de Crédito 4.416.264,97 216.144,40 7.082.385,45 4.000.000,00 5.000.000,00 Alienação de Bens 115.284,45 4.901.788,47 3.734.018,14 5.101.000,00 5.570.000,00 Transferências de Capital 1.640.066,33 1.745.632,99 5.637.627,77 5.640.000,00 1.336.000,00 TOTAL RECEITAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 310.178.448,45 371.519.057,91 425.474.947,11 462.410.000,00 513.733.000,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RECEITAS RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ANTERIORES RECEITA ESTIMADA 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES 22.783.382,31 35.592.239,48 44.667.417,87 41.084.000,00 48.371.000,00 Receita de Contribuições 15.729.882,99 19.913.792,16 19.698.365,56 23.926.000,00 27.451.000,00 Receita Patrimonial 5.270.122,88 13.760.244,76 23.385.044,85 15.208.000,00 18.840.000,00 Outras Receitas Correntes 1.783.376,44 1.918.202,56 1.584.007,46 1.950.000,00 2.080.000,00 RECEITAS CORRENTES (INTRA) 33.469.392,17 40.673.600,40 48.269.456,94 55.506.000,00 64.464.000,00 TOTAL DAS RECEITAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 56.252.774,48 76.265.839,88 92.936.874,81 96.590.000,00 112.835.000,00 TOTAL RECEITAS 366.431.222,93 447.784.897,79 518.411.821,92 559.000.000,00 626.568.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. QUADRO COMPARATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DA FIXADA PARA 2024 E DA PREVISTA PARA 2025 LEI 4.320/64, ART. 22, INCISO III, LETRAS “d”, “e”, “f”. PODER LEGISLATIVO DESPESAS REALIZADAS DESPESAS FIXADAS DESPESAS PREVISTAS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES 7.114.076,11 11.537.000,00 11.641.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 6.288.840,27 8.985.000,00 9.170.000,00 Outras Despesas Correntes 825.235,84 2.552.000,00 2.471.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 50.853,38 457.000,00 165.000,00 Investimentos 50.853,38 457.000,00 165.000,00 TOTAL DAS DESPESAS PODER LEGISLATIVO 7.164.929,49 11.994.000,00 11.806.000,00 NOTA: Despesas Realizadas de 2023 extraída do Anexo 2 da Lei 4320, Despesas Segundo a Categoria Econômica - Portal Transparência (Câmara Municipal de Cambé) ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ DESPESAS REALIZADAS DESPESAS FIXADAS DESPESAS PREVISTAS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES 371.152.752,81 416.407.000,00 469.137.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 197.513.274,32 205.930.000,00 223.267.000,00 Juros e Encargos da Dívida 1.736.344,92 1.476.000,00 2.229.000,00 Outras Despesas Correntes 171.903.133,57 209.001.000,00 243.641.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.102.675,10 33.009.000,00 31.490.000,00 Investimentos 18.879.134,37 27.342.000,00 25.789.000,00 Inversões Financeiras 0,00 13.000,00 13.000,00 Amortização da Dívida 5.223.540,73 5.654.000,00 5.688.000,00 Reserva de Contingência 0,00 1.000.000,00 1.300.000,00 TOTAL DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ 395.255.427,91 450.416.000,00 501.927.000,00 NOTA: Despesas Realizadas de 2023 extraída do Anexo 2 da Lei 4320, Despesas Segundo a Categoria Econômica - Sistema e-Contabil - Prefeitura Municipal de Cambé ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA DESPESAS REALIZADAS DESPESAS FIXADAS DESPESAS PREVISTAS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES 64.590.645,21 78.745.000,00 85.994.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 59.737.079,72 69.664.000,00 76.062.000,00 Outras Despesas Correntes 4.853.565,49 9.081.000,00 9.932.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 10.838,80 200.000,00 200.000,00 Investimentos 10.838,80 200.000,00 200.000,00 Reserva de Contingência 0,00 17.645.000,00 26.641.000,00 TOTAL DESPESAS CAMBÉ PREVIDÊNCIA 64.601.484,01 96.590.000,00 112.835.000,00 NOTA: Despesas Realizadas de 2023 extraída do Anexo 2 da Lei 4320, Despesas Segundo a Categoria Econômica - Portal Transparência (Autarquia Cambé Previdência TOTAL DESPESAS 467.021.841,41 559.000.000,00 626.568.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 8 de 4 QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES CÓDIGO RECEITA LEGISLAÇÃO 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64; Art. 156, Inciso I, da Constituição Federal; Lei Municipal 2.037/06 de 09 de março de 2006; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações; e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 156, Inciso II, da Constituição Federal; Lei Municipal nº 627, de 01 de março de 1989; Lei Municipal nº 1.386/2000; Lei Municipal nº 2.151/2007; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64; Art. 158, Inciso I, da Constituição Federal; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64; Art. 156, Inciso III, da Constituição Federal, Lei Municipal 454/83 – CTM; Lei Municipal nº 1723, de 31 de dezembro de 2003; Lei Municipal nº 1775 de 29 de julho de 2004; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Municipal 454/83 – CTM; Lei Municipal 1557/2001; Lei Municipal 1651/2002; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Municipal 454/83 – CTM; Lei Municipal 1557/2001; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Responsável Técnico Lei Municipal 454/83 – CTM; Lei Municipal 1651/2002 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Municipal 454/83 – CTM; Lei Municipal 1557/2001; Lei Municipal 1651/2002 Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa 1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Municipal 454/83 - CTM e alterações; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Municipal 454/83 - CTM Lei Municipal 1653/2002 Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, Portaria STN/MF nº 1.446/2022. Lei Municipal 454/83 - CTM 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 159, inciso I, alínea b, da Constituição Federal e ADCT art. 34, § 2º, incisos I e III, Lei Federal 5.172/66 e alterações; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 159, Inciso I, da Constituição Federal; Portaria Interministerial nº 163/2001, e Portaria STN/MF nº 687/2023. Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 9 de 4 QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES CÓDIGO RECEITA LEGISLAÇÃO 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 153, inciso VI, da Constituição Federal; Portaria Interministerial nº 163/2001, e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Leis Federais nº 7.990/89 e alterações, nº 8.001/90 e alterações, Decreto nº 1 de 11 de janeiro de 1991; Portaria Interministerial nº 163/2001, e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Leis Federais nº 7.990/89 e alterações, nº 8.001/90 e alterações, Decreto nº 1 de 11 de janeiro de 1991; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 Equipe Saúde Bucal Portaria nº 2.983/2019; Portaria nº 3.319/2019; Portaria nº 2.979/2019; Portaria nº 930/19; Portaria nº 2109/2022; Portaria nº 1010/2012 MS, art. 25º, Inciso I a); Portaria nº 1473/2013 MS, art. 25º, Inciso II a); Portaria nº 3089/2011, art. 1º; Portaria nº 3276/2013 MS, art. 5º e art. 7º, § 1º; Portaria MS nº 2687/2020; Portaria MS nº 76/2023; Portaria nº 475/2014 MS; Portaria nº 1378/2013, art. 6º, Inciso I; Portaria MS nº 97/2023; Portaria nº 1971/2022; 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Laboratório de Próteses 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 CEO Municipal 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 95% + 5% 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.19.00.00.00.00 PROTARIA N° 3872/2022 - ATIVIDADE FÍSICA NA APS- IAF 1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00 PORTARIA N° 3.493 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00 INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00 MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DA APS 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 SAMU 192 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 UPA 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 CAPS 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 Melhor em Casa 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 Rede Cegonha 1.7.1.3.50.3.1.01.01.00.00.00 Piso da Vigilância Sanitária 1.7.1.3.50.3.1.02.01.00.00.00 Programa Nacional de HIV/AIDS e outras 1.7.1.3.50.3.1.02.02.00.00.00 Incentivo Dengue 5% 1.7.1.3.50.3.1.02.03.00.00.00 Agente Combate de Endemias 95% 1.7.1.3.50.3.1.02.04.00.00.00 Incentivo Vigilância em Saúde- Despesas Diversas 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 PORTARIA GM N.º 3.931 - QUALIFAR-SUS 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 212 da Constituição Federal, Leis Federais nº 9.424/96 e alterações e nº 9.766/98 e alterações, Lei Estadual nº 13.116/01; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Leis Federais nº 9.394/96 e alterações, Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, , e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Leis Federais nº 9.394/96 e alterações, e nº 10.880/2004 e alterações; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00.00.00 Piso Básico Fixo (SUAS) PAIF Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Federal nº 8.742/93 e alterações; Portaria Ministerial MDS nº 113/2015 e alterações, Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar 176/2020; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, art. 158, Inciso IV, da Constituição Federal, Incisos I e II do art. 3º da Lei Complementar nº 63/90, art. 132 da Constituição do Estado do Paraná; Lei nº 11.580/1996; Lei 21.308/2022, Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 10 de 4 QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES CÓDIGO RECEITA LEGISLAÇÃO 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, art. 158, Inciso III, da Constituição Federal, art. 2º da Lei Complementar nº 63/90, art. 132 da Constituição do Estado do Paraná; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, art. 159, Incisos I e II da Constituição Federal; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, art. 159, Inciso III, § 4º da Constituição Federal; Lei Federal nº 10.866/2004 e alterações; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Leis Estaduais nº 11.721/1997, nº 14.584/2004, Resolução SEED nº 777/2013; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, art. 212 da Constituição Federal, Emendas Constitucionais nº 53/2006 e nº 108/2020, Leis Federais nº 9.394/96 e alterações e nº 14.113/2020 e alterações; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Doação Estatuto da Criança e Adolescente ECA/FMDCA Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 260 da Lei Federal nº 8.069/90 e alterações, Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. FUND.MUN.DIR. DA PESSOA IDOSA Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Federal nº 12.213/2010 e alterações, Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei Federal nº 9.605/98 e alterações; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, Lei Municipal 454/83 – CTM e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.2.2.99.0.1.99.06.00.00.00 Restituição de Vale Transporte 1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 Restituição de Custas Judiciais 1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 Restituição de Subvenção Social 1.9.2.2.99.0.1.99.09.00.00.00 Restituição de Infração de Trânsito - Servidores 1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.2.99.07.00.00.00 Restituição de Custas Judiciais 1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Divida Ativa 1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros D.A. Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 11 de 4 QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES CÓDIGO RECEITA LEGISLAÇÃO 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CEF - PVL 02.00561/2022-67 - PL 3109/22 Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Resoluções do Senado Federal nº 40/2001 e alterações nº 43/2001 e alterações; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Art. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Leis Federais nº 8.666/93 e alterações e nº 14.133/2021; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal rt. 11 e Anexos, da Lei Federal nº 4.320/64, Lei 8.666/93 e alterações e nº 14.133/2021; Portaria Interministerial nº 163/2001 e alterações, e Portaria STN/MF nº 687/2023. 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. PODER EXECUTIVO Administração Direta Prefeitura Municipal de Cambé Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 1 RECEITAS DESPESAS 02 - JUDICIÁRIO 3.939.000,00 04 - ADMINISTRAÇÃO 52.041.000,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 2.209.000,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.568.000,00 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.340.000,00 10 - SAÚDE 136.006.000,00 11 - TRABALHO 2.284.000,00 12 - EDUCAÇÃO 155.157.000,00 13 - CULTURAL 4.441.000,00 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 2.131.000,00 15 - URBANISMO 46.812.000,00 16 - HABITAÇÃO 517.000,00 17 - SANEAMENTO 101.000,00 18 - GESTÃO AMBIENTAL 21.795.000,00 20 - AGRICULTURA 4.051.000,00 22 - INDÚSTRIA 229.000,00 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 43.000,00 27 - DESPORTO E LAZER 10.631.000,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 17.332.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 1 Receitas Correntes 501.827.000,00 1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 135.821.000,00 1.2 Contribuições 13.212.000,00 1.3 Receita Patrimonial 21.794.800,00 1.6 Receita de Serviços 1.878.000,00 1.7 Transferências Correntes 321.124.200,00 1.9 Outras Receitas Correntes 7.997.000,00 2 Receitas de Capital 11.906.000,00 2.1 Operações de Crédito 5.000.000,00 2.2 Alienação de Bens 5.570.000,00 2.4 Transferências de Capital 1.336.000,00 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 TOTAL DE RECEITAS 513.733.000,00 TOTAL DE DESPESAS 501.927.000,00 FONTE: Sistema E-contabil. Emissão: 20/09/2024 08:45:59 EMERSON RADIGONDA VILSON RICO Prefeito Municipal CONRADO ANGELO SCHELLER Controlador Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Anexo 1 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Exercício: 2025 RECEITAS DESPESAS RECEITAS CORRENTES 501.827.000,00 DESPESAS CORRENTES 469.137.000,00 IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 135.821.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 223.267.000,00 CONTRIBUIÇÕES 13.212.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.229.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 21.794.800,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 243.641.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.878.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 321.124.200,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.997.000,00 TOTAL 501.827.000,00 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 32.690.000,00 Superávit 32.690.000,00 TOTAL 501.827.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 11.906.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 5.570.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.336.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 TOTAL 44.596.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 31.490.000,00 INVESTIMENTOS 25.789.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 13.000,00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 5.688.000,00 Superávit 13.106.000,00 TOTAL 44.596.000,00 TOTAIS ORÇADOS RECEITAS CORRENTES 501.827.000,00 DESPESAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 11.906.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 97,68 % 2,32 % 469.137.000,00 31.490.000,00 91,32 % 6,13 % TOTAL DE RECEITAS 513.733.000,00 Superávit 11.806.000,00 TOTAL DE DESPESAS 513.733.000,00 2,30 % 100,00 % 100,00 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 0,25 % FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:46:11 Controlador CONRADO ANGELO SCHELLER VILSON RICO EMERSON RADIGONDA Prefeito Municipal Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 Órgão Despesas Correntes % Despesas de Capital % Reserva de Contigência % Total % GABINETE DO PREFEITO 1.518.000,00 0,32% 71.000,00 0,23% 0,00 0,00% 1.589.000,00 0,32% SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.839.000,00 0,39% 50.000,00 0,16% 0,00 0,00% 1.889.000,00 0,38% SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.845.000,00 0,61% 664.000,00 2,11% 0,00 0,00% 3.509.000,00 0,70% PROCURADORIA JURÍDICA 4.502.000,00 0,96% 60.000,00 0,19% 0,00 0,00% 4.562.000,00 0,91% SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.815.000,00 0,81% 72.000,00 0,23% 0,00 0,00% 3.887.000,00 0,77% SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS 604.000,00 0,13% 21.000,00 0,07% 0,00 0,00% 625.000,00 0,12% SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.381.000,00 2,64% 248.000,00 0,79% 0,00 0,00% 12.629.000,00 2,52% SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 48.609.000,00 10,36% 5.752.000,00 18,27% 1.300.000,00 100,00% 55.661.000,00 11,09% SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 133.392.000,00 28,43% 2.614.000,00 8,30% 0,00 0,00% 136.006.000,00 27,10% SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 33.169.000,00 7,07% 15.573.000,00 49,45% 0,00 0,00% 48.742.000,00 9,71% SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 10.279.000,00 2,19% 352.000,00 1,12% 0,00 0,00% 10.631.000,00 2,12% SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.410.000,00 3,92% 738.000,00 2,34% 0,00 0,00% 19.148.000,00 3,81% SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 845.000,00 0,18% 232.000,00 0,74% 0,00 0,00% 1.077.000,00 0,21% SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROFISSIONALIZANTE 2.253.000,00 0,48% 31.000,00 0,10% 0,00 0,00% 2.284.000,00 0,46% SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 70.000,00 0,01% 5.000,00 0,02% 0,00 0,00% 75.000,00 0,01% SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 986.000,00 0,21% 20.000,00 0,06% 0,00 0,00% 1.006.000,00 0,20% SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 26.167.000,00 5,58% 1.756.000,00 5,58% 0,00 0,00% 27.923.000,00 5,56% SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 574.000,00 0,12% 71.000,00 0,23% 0,00 0,00% 645.000,00 0,13% SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 157.780.000,00 33,63% 1.818.000,00 5,77% 0,00 0,00% 159.598.000,00 31,80% SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 8.143.000,00 1,74% 1.332.000,00 4,23% 0,00 0,00% 9.475.000,00 1,89% SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA 956.000,00 0,20% 10.000,00 0,03% 0,00 0,00% 966.000,00 0,19% TOTAL 469.137.000,00 100,00% 31.490.000,00 100,00% 1.300.000,00 100,00% 501.927.000,00 100,00% FONTE: Sistema E-contabil. Emissão: 20/09/2024 08:46:20 EMERSON RADIGONDA VILSON RICO Prefeito Municipal Controlador CONRADO ANGELO SCHELLER Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 501.827.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 135.821.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 129.789.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 57.843.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 42.680.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 31.830.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 2 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) -667.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 18.095.308,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 4 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) -3.550.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 4 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA -2.199.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 2 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA -413.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 11.205.810,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 4 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) -2.394.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 2 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) -450.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 12.201.882,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 232.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 101.152,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 62.640,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 68.208,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 7.315.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 2 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) -108.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 3.297.468,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 2 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA -67.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 2.042.010,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 2.223.522,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 2 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) -73.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 3.303.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 2 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) -485.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.924.940,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 1.192.050,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 2 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA -300.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 1.298.010,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 2 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) -327.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 15.163.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 15.156.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 6.608.016,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 4.092.120,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 4.455.864,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 7.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 3.052,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 1.890,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 2.058,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 35.587.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 35.587.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 29.259.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 29.259.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 28.467.000,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 12.411.612,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 2 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 7.686.090,00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 8.369.298,00 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 792.000,00 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 345.312,00 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 213.840,00 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 232.848,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 6.328.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 6.328.000,00 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 6.158.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 6.158.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 2.684.888,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 1.662.660,00 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 1.810.452,00 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 170.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 170.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 74.120,00 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 45.900,00 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 49.980,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 36.359.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 36.359.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 36.359.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 32.823.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 2 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) -1.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 14.312.136,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 8.863.020,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 2 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA -1.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 2 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) -1.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 9.650.844,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 399.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 173.964,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 107.730,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 117.306,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.962.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 863.280,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 2 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) -8.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 534.600,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 2 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA -5.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 582.120,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 2 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) -5.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 1.175.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 612.144,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 2 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) -100.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 379.080,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 2 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA -62.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 2 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) -67.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 412.776,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 5.880.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.281.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 3 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.811.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.001.000,00 1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.001.000,00 1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 1 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 1.002.000,00 1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 2 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA -1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 10.000,00 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00 1 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 10.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 552.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêndio - Dívida Ativa 20.000,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 1 0515 - FUNREBOM 20.000,00 1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 532.000,00 1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00 1 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 554.000,00 1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00 2 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA -22.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 248.000,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêndio - Dívida Ativa - Multa e Juros 15.000,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 1 0515 - FUNREBOM 15.000,00 1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00 233.000,00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multa e Juros 1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00 1 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 318.000,00 1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00 2 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA -85.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.470.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 700.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 1 5101 - TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA 700.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 1 5101 - TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA 10.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 480.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 2 5101 - TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA -20.000,00 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 1 5101 - TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA 500.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 280.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 2 5101 - TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA -70.000,00 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 1 5101 - TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA 350.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 2.599.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 121.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 91.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Responsavel Tecnico 30.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 1 5113 - TAXA DE RESPONSAVEL TECNICO 30.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 60.000,00 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 1 5112 - TAXA DE CEMITERIO 60.000,00 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Termo Abert, Encer, Transf Liv - Principal 1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 4.000,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de responsavel tecnico - Multas e Juros 2.000,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 1 5113 - TAXA DE RESPONSAVEL TECNICO 2.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 1 5112 - TAXA DE CEMITERIO 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Termo Abert, Encer, Transf Liv - Multas e Juros 1.000,00 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.000,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 13.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 4 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Responsavel Tecnico - Dívida Ativa 2.000,00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 1 5113 - TAXA DE RESPONSAVEL TECNICO 2.000,00 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros - Dívida Ativa 10.000,00 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 1 0511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.000,00 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Residuos Solidos de Construcao Civil- Dívida Ativa 1.000,00 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 1 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS 1.000,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 13.000,00 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Responsavel Tecnico - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 1 5113 - TAXA DE RESPONSAVEL TECNICO 2.000,00 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros- Dívida Ativa - Multas e Juros 10.000,00 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 1 0511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.000,00 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 Taxa de Residuos Solidos de Construcao Civil- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 1 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS 1.000,00 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 2.478.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 2.038.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 4 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS -535.000,00 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 1 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS 2.595.000,00 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 2 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS -22.000,00 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 17.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 1 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS 17.000,00 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 310.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 1 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS 311.000,00 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 4 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS -1.000,00 1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00 113.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00 1 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS 113.000,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 152.000,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 152.000,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 152.000,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 50.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 50.000,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 1.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 108.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 108.000,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 -7.000,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 72.000,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -79.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 13.212.000,00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 0,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 0,00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo 0,00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.212.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.212.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 13.212.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 12.816.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 5 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 2 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF -1.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF 13.052.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 4 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF -235.000,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 11.000,00 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 1 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF 11.000,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 281.000,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 4 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF -1.000,00 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 1 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF 282.000,00 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 104.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 1 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF 104.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 21.794.800,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.201.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.201.000,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 5.000,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 5.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 5.000,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 5.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 1.196.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 1.195.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -1.000,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.196.000,00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 1.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 20.592.800,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 20.592.800,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 20.592.800,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 5.354.050,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0101 - FUNDEB 60% 500.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0102 - FUNDEB 40% 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB 1.008.320,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 1.672.730,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0107 - SALARIO EDUCAÇÃO 2.000.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0122 - PMC-PNATE 8.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0131 - MERENDA ESCOLAR 35.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0160 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 80.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 1023 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 3.050.976,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 1.799.976,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 50.000,00 0392 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 20.000,00 0496 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 350.000,00 0500 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - PORTARIA Nº 204 - GM, DE 2007 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 1 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 500.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 101.000,00 4942 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL 1 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 1 5101 - TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 10.000,00 5181 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 328.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 6 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 1 0830 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 1 0880 - CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 1.000,00 0906 - CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. FUND.MUN.DIR. DA PESSOA IDOSA 1 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 1 0934 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ( SUAS) 140.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 1 0935 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) 80.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 1 0936 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO(SUAS) 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 50.000,00 0940 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORTARIA MDS 113/2015 1 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 5.000,00 0943 - DELIBERAÇÃO Nº 59/2023 - CEAS/PR - PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS 1 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Áreas 11.859.774,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 7.442.774,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 500.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0012 - FUNDO ESPECIAL - PROJUR 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0501 - RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS 500.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 50.000,00 0504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINCANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS 1 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0507 - COSIP - CONTRIBUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149 - A, CF 2.500.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0509 - GERENCIAMENTO DO TRANSITO 50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0510 - TAXAS - EXERCICIO PODER DE POLICIA 200.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0511 - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 200.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0512 - CIDE (LEI 10.866/04, ART. 1º B) 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0515 - FUNREBOM 200.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 0653 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CEF - PVL 02.00561/2022-67 - PL 3109/22 100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 5111 - TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS 70.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 5112 - TAXA DE CEMITERIO 20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 1 5113 - TAXA DE RESPONSAVEL TECNICO 2.000,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 1.000,00 1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 1.000,00 1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 1.000,00 1.3.6.1.01.1.0.00.00.00.00.00 1.000,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.1.1.00.00.00.00.00 1.000,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.3.6.1.01.1.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.878.000,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.021.000,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.021.000,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 220.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 212.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -1.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 213.000,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 8.000,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 8.000,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 500.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 500.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 500.000,00 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 301.000,00 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 300.000,00 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 300.000,00 1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 7 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 857.000,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 857.000,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 857.000,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Principal 848.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Serviço de Cemitério - Principal 817.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 817.000,00 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Servicos de Capina e Rocagem - Principal 31.000,00 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 31.000,00 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 9.000,00 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 Serviço de Cemitério - Multas e Juros 8.000,00 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 8.000,00 1.6.9.9.99.0.2.03.00.00.00.00 Servicos de Capina e Rocagem - Multas e Juros 1.000,00 1.6.9.9.99.0.2.03.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 321.124.200,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 130.786.400,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 92.719.400,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 90.291.400,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 78.162.400,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 78.162.400,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 42.598.508,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 5 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB -19.540.600,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 1 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB 26.379.810,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 28.724.682,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 12.129.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 12.129.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 8.854.170,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 1 0104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA 3.274.830,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 2.428.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 2.428.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 1.323.260,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 5 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB -607.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 1 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB 819.450,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 892.290,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 2.057.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 40.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 40.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 40.000,00 0504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINCANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS 1 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 2.017.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 90.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 90.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 90.000,00 0504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINCANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS 1 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.927.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.927.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 1.927.000,00 0504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINCANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS 1 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 23.167.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 23.167.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 12.934.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 8 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 12.934.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 Equipe Saúde Bucal 960.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 960.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Laboratório de Próteses 145.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 145.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 CEO Municipal 540.000,00 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 540.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 95% + 5% 3.237.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 3.237.000,00 0392 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 1 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho Saúde Bucal 360.000,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 360.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.1.1.19.00.00.00.00 PROTARIA N° 3872/2022 - ATIVIDADE FÍSICA NA APS- IAF 36.000,00 1.7.1.3.50.1.1.19.00.00.00.00 36.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00 5.484.000,00 PORTARIA N° 3.493 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FAMÍLIA 1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00 5.484.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00 INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 1.524.000,00 1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00 1.524.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00 MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DA APS 648.000,00 1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00 648.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 7.606.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 7.606.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 SAMU 192 684.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 684.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 UPA 5.136.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 5.136.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 CAPS 996.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 996.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 Melhor em Casa 780.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 780.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 Rede Cegonha 10.000,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 10.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 2.587.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 2.587.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 Vigilância Sanitária 72.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.01.00.00.00 Piso da Vigilância Sanitária 72.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.01.00.00.00 72.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 2.515.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.01.00.00.00 Programa Nacional de HIV/AIDS e outras 96.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.01.00.00.00 96.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.3.1.02.02.00.00.00 Incentivo Dengue 5% 104.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.02.00.00.00 104.000,00 0392 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 1 1.7.1.3.50.3.1.02.03.00.00.00 Agente Combate de Endemias 95% 1.859.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.03.00.00.00 1.859.000,00 0392 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às 1 1.7.1.3.50.3.1.02.04.00.00.00 Incentivo Vigilância em Saúde- Despesas Diversas 456.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.04.00.00.00 456.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 24.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 24.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 PORTARIA GM N.º 3.931 - QUALIFAR-SUS 24.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 9 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 24.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 16.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 16.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional 16.000,00 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 16.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 7.977.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 6.200.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 6.200.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0107 - SALARIO EDUCAÇÃO 6.200.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 1.725.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 1.725.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 1 0131 - MERENDA ESCOLAR 1.725.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 52.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 52.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 1 0122 - PMC-PNATE 52.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 2.833.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 2.833.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 2.833.000,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 1 1023 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR 2.833.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.543.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.543.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 1.543.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 774.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00.00.00 Piso Básico Fixo (SUAS) PAIF 432.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00.00.00 1 0934 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ( SUAS) 432.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.03.00.00.00 Piso Básico Fixo (SUAS) Serviço de Convivência 342.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.03.00.00.00 1 0934 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA ( SUAS) 342.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco de Gestão 339.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.01.00.00.00 IGDM SUAS 30.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.01.00.00.00 1 0936 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO(SUAS) 30.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.02.00.00.00 IGDM BF 303.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.02.00.00.00 303.000,00 0940 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORTARIA MDS 113/2015 1 1.7.1.6.50.0.1.04.03.00.00.00 IGD-PAB 4.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.03.00.00.00 4.000,00 0940 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORTARIA MDS 113/2015 1 1.7.1.6.50.0.1.04.04.00.00.00 PROGRAMA PC NA ESCOLA 2.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.04.00.00.00 1 0830 - PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 Bloco de Proteção Especial 430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00.00.00 Bloco de Proteção Social Especial 430.000,00 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00.00.00 1 0935 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) 430.000,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 490.000,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 490.000,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 490.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 490.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 106.244.800,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 103.688.800,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 79.297.600,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 79.297.600,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 43.217.192,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 10 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB 26.762.940,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 5 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB -19.824.400,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 29.141.868,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 23.281.600,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 23.281.600,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 12.688.472,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 1 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB 7.857.540,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 5 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB -5.820.400,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 8.555.988,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.009.600,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.009.600,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 1 0000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 550.232,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 5 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB -252.400,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 1 0103 - 5% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB 340.740,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 1 0303 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) 371.028,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 100.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 100.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 1 0512 - CIDE (LEI 10.866/04, ART. 1º B) 100.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.296.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.296.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.296.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Atenção Básica - ESTADO 310.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.01.00.00.00 Saúde Bucal - Estado 10.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.01.00.00.00 10.000,00 4942 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL 1 1.7.2.3.50.0.1.01.02.00.00.00 APSUS - Estado 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.02.00.00.00 300.000,00 4942 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL 1 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Atenção Especializada - ESTADO 936.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.01.00.00.00 CREPS, POLICLÍNICA, 24 HORAS, LABORATORIO 936.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.01.00.00.00 936.000,00 0496 - ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00 50.000,00 Outras Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.3.50.0.1.09.02.00.00.00 Resolução nº 425/2023 - PROVIGIA PARANÁ 50.000,00 1.7.2.3.50.0.1.09.02.00.00.00 50.000,00 4942 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL 1 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.260.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 240.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 240.000,00 1.7.2.9.51.0.1.17.00.00.00.00 240.000,00 DELIBERAÇÃO Nº 59/2023 - CEAS/PR - PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS 1.7.2.9.51.0.1.17.00.00.00.00 240.000,00 0943 - DELIBERAÇÃO Nº 59/2023 - CEAS/PR - PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS 1 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.020.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.020.000,00 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.020.000,00 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00 1 0160 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.020.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 83.424.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 83.424.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 83.424.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 83.424.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0101 - FUNDEB 60% 69.238.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 1 0102 - FUNDEB 40% 14.186.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 669.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 11 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 240.000,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 240.000,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 240.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Doação Estatuto da Criança e Adolescente ECA/FMDCA 200.000,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 1 0880 - CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. ECA/FMDCA 200.000,00 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 40.000,00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. FUND.MUN.DIR. DA PESSOA IDOSA 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 40.000,00 0906 - CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. FUND.MUN.DIR. DA PESSOA IDOSA 1 1.7.9.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 429.000,00 1.7.9.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 429.000,00 1.7.9.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal 429.000,00 1.7.9.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal 429.000,00 1.7.9.2.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 429.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 7.997.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.565.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.565.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 2.522.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.352.000,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 2.352.000,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -2.000,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 654.000,00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 1 0509 - GERENCIAMENTO DO TRANSITO 1.700.000,00 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 9.000,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 9.000,00 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 9.000,00 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 182.000,00 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 182.000,00 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -6.000,00 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 188.000,00 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros -21.000,00 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros -21.000,00 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -152.000,00 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 131.000,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 6.000,00 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 6.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 6.000,00 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 6.000,00 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 36.000,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 35.000,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 35.000,00 1.9.1.1.08.0.2.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 1.000,00 1.9.1.1.08.0.2.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 4.616.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 4.000,00 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 4.000,00 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 12 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 1.000,00 1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 1.000,00 1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 1.000,00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 3.818.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 3.818.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 3.800.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 106.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 105.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 1.000,00 4941 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 Restituições diversas - Principal 3.694.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.06.00.00.00 Restituição de Vale Transporte 3.621.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.06.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 3.621.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 Restituição de Custas Judiciais 53.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 53.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 Restituição de Subvenção Social 18.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 18.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.09.00.00.00 Restituição de Infração de Trânsito - Servidores 2.000,00 1.9.2.2.99.0.1.99.09.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 12.000,00 1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00 Restituições diversas - Multas e Juros 10.000,00 1.9.2.2.99.0.2.99.07.00.00.00 Restituição de Custas Judiciais 10.000,00 1.9.2.2.99.0.2.99.07.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 10.000,00 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 2.000,00 1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00 1.000,00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Divida Ativa 1.000,00 1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 1.000,00 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 4.000,00 1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00 3.000,00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 3.000,00 1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros D.A. 1.000,00 1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 2.000,00 1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -1.000,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 794.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 794.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 794.000,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 Ressarcimento Proveniente de Pessoal Cedido 794.000,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 2 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS -1.000,00 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 1 0011 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - NÃO VINCULADOS 795.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 816.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 816.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 13 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 816.000,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 816.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 815.000,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 1 0012 - FUNDO ESPECIAL - PROJUR 815.000,00 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 1.000,00 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 1 0012 - FUNDO ESPECIAL - PROJUR 1.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 11.906.000,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 5.000.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 5.000.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CEF - PVL 02.00561/2022-67 - PL 3109/22 5.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 1 0653 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CEF - PVL 02.00561/2022-67 - PL 3109/22 5.000.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 5.570.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 10.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 1 0501 - RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS 10.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 5.560.000,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 5.560.000,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 5.560.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 5.550.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1 0501 - RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS 5.550.000,00 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 10.000,00 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 1 0501 - RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS 10.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.336.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 400.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 400.000,00 2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 400.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.50.1.1.04.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00 2.4.1.1.50.1.1.04.00.00.00.00 200.000,00 5181 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 2.4.1.1.50.2.0.00.00.00.00.00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 2.4.1.1.50.2.1.03.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00 2.4.1.1.50.2.1.03.00.00.00.00 200.000,00 5181 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - FEDERAL 1 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 936.000,00 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 936.000,00 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 936.000,00 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 936.000,00 2.4.2.1.50.0.1.05.00.00.00.00 APSUS - ESTADO - Assist. Farmaceutica - IOAF - Investimento 2.000,00 2.4.2.1.50.0.1.05.00.00.00.00 2.000,00 0500 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - PORTARIA Nº 204 - GM, DE 2007 1 2.4.2.1.50.0.1.17.00.00.00.00 TRANSPORTE SANITÁRIO 470.000,00 2.4.2.1.50.0.1.17.00.00.00.00 470.000,00 0500 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - PORTARIA Nº 204 - GM, DE 2007 1 2.4.2.1.50.0.1.19.00.00.00.00 PROVIGIA - ESTADO 64.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 14 de 14 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria * Tipo Op. 2.4.2.1.50.0.1.19.00.00.00.00 64.000,00 0500 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - PORTARIA Nº 204 - GM, DE 2007 1 2.4.2.1.50.0.1.27.00.00.00.00 RESOLUÇÃO Nº 1431/2023 - EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00 2.4.2.1.50.0.1.27.00.00.00.00 200.000,00 0500 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - PORTARIA Nº 204 - GM, DE 2007 1 2.4.2.1.50.0.1.28.00.00.00.00 RESOLUICAO SESA N.º 1.735/2023 - EQUIPAMENTOS ATENCAO BASICA 200.000,00 2.4.2.1.50.0.1.28.00.00.00.00 200.000,00 0500 - BLOCO DE INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAUDE - PORTARIA Nº 204 - GM, DE 2007 1 Total: 513.733.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:46:26 1 Receita 2 Renúncia 3 Restituições 4 Descontos Concedidos 5 Deduções da Receita para a Formação do FUNDEB 99 Outras Deduções * Tipos de Operação da Receita Orçamentária EMERSON RADIGONDA VILSON RICO Prefeito Municipal CONRADO ANGELO SCHELLER Diretor do Departamento Planejamento Controlador Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RESUMO GERAL DAS DESPESAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 3 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 469.137.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 223.267.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 15.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.521.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.521.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 189.289.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.397.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 144.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 184.927.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 795.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.457.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 67.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 67.000,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 75.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 192.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 167.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 32.442.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 32.375.000,00 3.1.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 66.000,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.229.000,00 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.268.000,00 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.258.000,00 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00 3.2.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 3.2.91.00.00.00 961.000,00 3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 960.000,00 3.2.91.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 243.641.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 68.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 19.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.000,00 3.3.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 1.002.000,00 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000.000,00 3.3.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.41.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 7.820.000,00 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 7.819.000,00 3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 110.000,00 3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 110.000,00 3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 141.000,00 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 141.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 606.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 601.000,00 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 12.298.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RESUMO GERAL DAS DESPESAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 2 de 3 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.004.000,00 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.482.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.805.000,00 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 7.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 199.248.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 308.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 436.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 14.178.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 302.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.797.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.104.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 49.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 819.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 52.390.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.950.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 2.441.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.449.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.806.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.402.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.737.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 9.410.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 347.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 323.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.3.91.00.00.00 22.341.000,00 3.3.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 22.340.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.00.00.00 7.000,00 3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.490.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.789.000,00 4.4.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00 4.4.30.42.00.00 AUXÍLIOS 3.000,00 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 241.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 241.000,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 45.000,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 45.000,00 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 5.000,00 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.495.000,00 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 17.927.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.894.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.613.000,00 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RESUMO GERAL DAS DESPESAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 3 de 3 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 13.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 12.000,00 4.5.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.688.000,00 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.208.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.207.000,00 4.6.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.6.91.00.00.00 3.480.000,00 4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.480.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 TOTAL GERAL: 501.927.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:46:44 CONRADO ANGELO SCHELLER EMERSON RADIGONDA Prefeito Municipal VILSON RICO Diretor do Departamento Planejamento Controlador Orçamentário Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - GP Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.344.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.087.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 996.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 950.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 38.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 91.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 257.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 257.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 55.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 5.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 48.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 19.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - GP: 1.354.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 2 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO Unidade: 02 - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 174.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 174.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 174.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 115.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 61.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 61.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 61.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM: 235.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 3 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMC Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.839.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 709.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 674.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 626.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 35.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 34.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.130.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.130.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.014.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 41.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMC: 1.889.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 4 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMG Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.648.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.057.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 969.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 918.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 88.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 86.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.591.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 139.000,00 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 139.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.450.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 108.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 813.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 365.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 63.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 57.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 19.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 644.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 643.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 643.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 5 de 71 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMG: 3.292.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 6 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 02 - OUVIDORIA MUNICIPAL Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 197.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 12.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 116.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 60.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 2.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 7.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 TOTAL OUVIDORIA MUNICIPAL: 217.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 7 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 05 - PROCURADORIA JURÍDICA Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - PJ Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.899.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.935.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.687.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.813.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 32.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 835.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 248.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 247.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 964.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 964.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 38.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 55.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 705.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 50.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 71.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 7.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - PJ: 3.939.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 8 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 05 - PROCURADORIA JURÍDICA Unidade: 02 - PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 603.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 376.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 338.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 320.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 38.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 37.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 227.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 227.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 55.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 26.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 TOTAL PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON: 623.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 9 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.666.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.268.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.123.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 126.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 960.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 145.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 144.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 398.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 395.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 60.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 222.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 14.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.00.00.00 2.000,00 3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 72.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 72.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN: 1.738.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 10 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E RURAL - SEPLAN Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.149.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.465.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.277.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.268.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 188.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 187.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 684.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 684.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 585.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 40.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 36.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E RURAL - SEPLAN: 2.149.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 11 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMCR Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 604.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 548.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 493.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 465.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 55.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 54.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMCR: 625.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 12 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.698.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 866.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 738.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 729.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 128.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 127.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 832.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 829.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 240.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 142.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 112.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 87.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.00.00.00 1.000,00 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMA: 1.709.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 13 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SMA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.139.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.445.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.166.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.157.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 279.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 278.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 694.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 694.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 275.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 120.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 33.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 111.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 115.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SMA: 3.189.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 14 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03 - COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO - SMA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.102.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 607.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 516.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 507.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 91.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 495.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 495.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 98.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 323.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 24.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 18.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO - SMA: 1.112.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 15 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 04 - COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SMA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.938.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.001.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.685.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.672.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 316.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 315.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 937.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 937.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 90.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 340.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 254.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 87.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 77.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 77.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SMA: 3.015.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 16 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 05 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SMA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.504.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.223.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.734.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.716.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 489.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 488.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 281.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 281.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 46.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 116.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 63.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SMA: 3.604.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 17 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SEFAZ Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 34.411.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 348.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 297.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 287.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 51.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 49.000,00 3.1.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 2.229.000,00 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.268.000,00 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.258.000,00 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 9.000,00 3.2.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 3.2.91.00.00.00 961.000,00 3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 960.000,00 3.2.91.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.834.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.489.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 12.000,00 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 9.410.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 18 de 71 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.3.91.00.00.00 22.341.000,00 3.3.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 22.340.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.00.00.00 2.000,00 3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.701.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.5.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.688.000,00 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.208.000,00 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 2.207.000,00 4.6.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.6.91.00.00.00 3.480.000,00 4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.480.000,00 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SEFAZ: 41.412.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 19 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE - SEFAZ Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 710.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 637.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 564.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 555.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 73.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 72.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 7.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE - SEFAZ: 720.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 20 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 03 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.052.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 898.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 770.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 761.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 128.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 127.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 154.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 154.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 31.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 24.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ: 1.062.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 21 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 04 - COORDENAÇÃO DE FINANÇAS - SEFAZ Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.519.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 825.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 704.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 695.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 121.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.694.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.693.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 60.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 494.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 41.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 44.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE FINANÇAS - SEFAZ: 4.530.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 22 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 05 - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.592.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.440.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.921.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.893.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 519.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 518.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 152.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 61.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ: 3.602.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 23 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 07 - COORDENAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS -SEFAZ Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.325.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.820.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.396.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.384.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 424.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 423.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.505.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.505.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 670.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 390.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 116.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 105.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 83.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS -SEFAZ: 4.335.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 24 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.073.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.545.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.244.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.208.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 24.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 301.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.528.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.527.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 159.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 902.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 516.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 38.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 181.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 623.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 77.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 12.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMS: 5.085.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 25 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA - FMS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 57.509.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.176.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.012.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 41.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.892.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 6.163.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.162.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.333.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 1.000,00 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.521.000,00 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000.000,00 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 470.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.810.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.411.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.300.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.540.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 100.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.519.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 650.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.654.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.584.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 26 de 71 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.584.000,00 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 2.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.582.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 550.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.020.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 11.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA - FMS: 59.093.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 27 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 03 - COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FMS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 56.423.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.196.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.400.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.400.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.925.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 11.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.851.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 11.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 2.870.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.868.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.227.000,00 3.3.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 1.002.000,00 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000.000,00 3.3.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.41.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.180.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.180.000,00 3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 1.000,00 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 541.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 540.000,00 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 9.265.000,00 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 511.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.750.000,00 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.238.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.610.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 330.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.660.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 28 de 71 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.630.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 60.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.171.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 151.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 569.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 840.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 840.000,00 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 2.000,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 32.000,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 32.000,00 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 805.000,00 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 401.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FMS: 57.263.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 29 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 04 - COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.346.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 647.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 40.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 40.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 517.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 490.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 90.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 90.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.699.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 21.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 20.000,00 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.504.000,00 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.501.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.174.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.360.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 510.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 31.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 56.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 56.000,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 54.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 30 de 71 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS: 4.402.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 31 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 05 - COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.022.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.742.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.702.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.487.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 182.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 1.040.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.038.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.279.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 561.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 252.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 417.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 21.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 509.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 480.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 122.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 122.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS: 10.144.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 32 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 06 - VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - FMS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 19.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00 TOTAL VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - FMS: 19.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 33 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SEMOSP Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.992.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.929.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.782.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 410.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.297.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 67.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 147.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 146.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.063.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.059.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 256.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 21.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 351.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 123.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 43.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.00.00.00 2.000,00 3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 37.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 37.000,00 4.4.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 4.4.30.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 34 de 71 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SEMOSP: 3.029.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 35 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO - SEMOSP Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 18.001.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.002.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 873.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 746.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 103.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 128.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 125.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.999.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 2.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.000,00 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.994.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 9.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.354.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 583.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.766.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 175.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 85.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.459.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.458.000,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 36 de 71 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.456.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.050.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO - SEMOSP: 25.460.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 37 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 03 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.101.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 514.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 458.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 429.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 2.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 56.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 54.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.587.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.587.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 6.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 62.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.977.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 333.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 5.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 81.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 44.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 66.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.602.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.601.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.601.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 500.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP: 4.703.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 38 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 04 - COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.075.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 431.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 382.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 373.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 49.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 48.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.644.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.644.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 55.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.500.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.475.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.475.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.475.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.224.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP: 15.550.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 39 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SEME Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 10.279.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.962.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.555.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.523.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 407.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 406.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.317.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.315.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 23.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 271.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 250.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 252.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.568.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.971.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 45.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 278.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 514.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 133.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 352.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 352.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 352.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 40 de 71 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SEME: 10.631.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 41 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMAS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.755.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.650.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.424.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.388.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 226.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 225.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.105.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.095.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 123.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 11.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 425.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 249.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 66.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 92.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 112.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 112.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMAS: 2.867.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 42 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 14.406.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.252.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.595.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 4.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.521.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 33.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 4.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 651.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 647.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.154.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 26.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 26.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 833.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 833.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.295.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 51.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 435.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 9.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.896.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 72.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.262.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.569.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 86.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 415.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 73.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 277.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 49.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 584.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 584.000,00 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 120.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 120.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 464.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 43 de 71 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 121.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 332.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS: 14.990.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 44 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 193.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 191.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 148.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI: 198.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 45 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 36.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD: 41.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 46 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 05 - CONSELHO TUTELAR - SMAS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 899.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 592.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 571.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 475.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 21.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 307.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 307.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 122.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 21.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL CONSELHO TUTELAR - SMAS: 920.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 47 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 06 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 121.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA: 132.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 48 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMDE Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 845.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 322.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 291.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 263.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 31.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 523.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 523.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 290.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 162.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 11.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 232.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 231.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 231.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMDE: 1.077.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 49 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROFISSIONALIZANTE Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMT Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.253.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 944.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 830.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 780.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 26.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 114.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 111.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.309.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.309.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 9.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 21.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 661.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 340.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 22.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 98.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 63.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 31.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 31.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMT: 2.284.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 50 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMDR Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 51.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 48.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 3.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMDR: 75.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 51 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMACI Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 986.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 915.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 817.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 794.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 98.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 97.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 7.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMACI: 1.006.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 52 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SAMA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.155.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.473.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 10.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.321.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.246.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 40.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 142.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 141.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.682.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 11.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.667.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 238.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 2.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 336.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 371.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.511.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 21.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 87.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 65.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 623.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 53 de 71 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 622.000,00 4.4.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 4.4.30.42.00.00 AUXÍLIOS 2.000,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.000,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 618.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SAMA: 4.778.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 54 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SAMA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 22.012.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.549.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.754.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 7.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 7.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.555.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 110.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 6.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 795.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 789.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 6.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.463.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.463.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 18.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.698.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.084.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.646.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.199.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 718.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 24.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.133.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.128.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.128.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SAMA: 23.145.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 55 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - SMAC Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 574.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 235.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 224.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 196.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 11.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 339.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 270.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 11.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 71.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 71.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - SMAC: 645.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 56 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL - EDUCAÇÃO Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 12.904.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.136.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.507.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.426.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 22.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 52.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 629.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 628.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.768.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.766.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 711.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.550.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 452.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.405.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.020.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 31.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 324.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 202.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 203.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 203.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 203.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 101.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - EDUCAÇÃO: 13.107.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 57 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 63.983.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.998.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.522.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 172.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 29.308.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 12.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 18.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 7.475.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.474.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.985.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.984.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.191.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.060.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7.940.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.101.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 791.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.299.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.115.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.398.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 20.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 703.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 702.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 702.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 101.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 58 de 71 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL: 64.686.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 59 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 03 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 70.181.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.525.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 38.067.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 601.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.411.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 31.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 6.457.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 6.456.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.656.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 440.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 440.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.216.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 10.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 845.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.020.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 11.360.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.971.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 71.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.145.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.754.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 21.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 818.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 817.000,00 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 115.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 115.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 702.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 60 de 71 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL: 70.999.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 61 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 04 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 385.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 267.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 215.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 36.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 117.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 45.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 21.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 16.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 390.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 62 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05 - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.969.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.955.000,00 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.382.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 2.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.369.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 572.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 571.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.014.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.350.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.350.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 664.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 67.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 296.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 237.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 6.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.000,00 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: 5.975.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 63 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 06 - COORDENAÇÃO GERAL - CULTURA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 823.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 195.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 144.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 15.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 14.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 628.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 626.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 420.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 7.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 72.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 72.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL - CULTURA: 895.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 64 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 07 - COORDENAÇÃO ARTÍSTICO E CULTURAL Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.354.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 999.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 871.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 843.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 128.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 127.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.355.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 110.000,00 3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 110.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.242.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 11.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31.000,00 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 10.000,00 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 511.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.475.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 20.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 67.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 36.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 11.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 65 de 71 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO ARTÍSTICO E CULTURAL: 3.365.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 66 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 08 - COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 181.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 113.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 2.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO: 181.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 67 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 024 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO Unidade: 01 - COORDENAÇÃO DE TRÂNSITO Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.712.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.470.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.266.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.220.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 204.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 203.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.242.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.232.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 111.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.700.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 91.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 86.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 48.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 701.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 701.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 701.000,00 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE TRÂNSITO: 5.413.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 68 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 024 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO Unidade: 02 - COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.401.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 294.000,00 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 70.000,00 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 70.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 213.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 185.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 11.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.107.000,00 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 31.000,00 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 30.000,00 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.000,00 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.073.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 230.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 290.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 410.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 511.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 511.000,00 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 10.000,00 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 69 de 71 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: 1.912.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 70 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 024 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO Unidade: 03 - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.030.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.030.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.030.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 120.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 120.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES: 2.150.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 71 de 71 Entidade: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Orgão: 026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA Unidade: 01 - COORDENAÇÃO GERAL Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 956.000,00 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 547.000,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 496.000,00 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 450.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 1.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.00.00.00 51.000,00 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 409.000,00 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 409.000,00 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.000,00 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.000,00 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 221.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 10.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 36.000,00 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 32.000,00 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 TOTAL COORDENAÇÃO GERAL: 966.000,00 TOTAL GERAL: 501.927.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:46:59 Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário Controlador EMERSON RADIGONDA VILSON RICO Prefeito Municipal CONRADO ANGELO SCHELLER Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.2.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêndio - Dívida Ativa Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.1.2.1.01.0.3.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxa de Combate a Incêndio - Dívida Ativa - Multa e Juros 1.1.2.1.01.0.4.99.00.00.00.00 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multa e Juros 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Responsavel Tecnico 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Termo Abert, Encer, Transf Liv - Principal 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de responsavel tecnico - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Termo Abert, Encer, Transf Liv - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Responsavel Tecnico - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 Taxa de Residuos Solidos de Construcao Civil- Dívida Ativa 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Responsavel Tecnico - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 Taxa de Residuos Solidos de Construcao Civil- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1.1.2.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros 1.1.2.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa 1.1.2.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Áreas 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 1.3.6.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Cessão de Direitos 1.3.6.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 1.3.6.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Principal 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 4 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.1.03.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 1.6.1.1.03.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.6.1.1.03.0.2.00.00.00.00.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Principal 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Serviço de Cemitério - Principal 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Servicos de Capina e Rocagem - Principal 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Multas e Juros 1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00 Serviço de Cemitério - Multas e Juros 1.6.9.9.99.0.2.03.00.00.00.00 Servicos de Capina e Rocagem - Multas e Juros 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00 Equipe Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00 Laboratório de Próteses Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 5 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00 CEO Municipal 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 95% + 5% 1.7.1.3.50.1.1.09.00.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho Saúde Bucal 1.7.1.3.50.1.1.19.00.00.00.00 PROTARIA N° 3872/2022 - ATIVIDADE FÍSICA NA APS- IAF 1.7.1.3.50.1.1.28.00.00.00.00 PORTARIA N° 3.493 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA FAMÍLIA 1.7.1.3.50.1.1.31.00.00.00.00 INCENTIVO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 1.7.1.3.50.1.1.32.00.00.00.00 MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DA APS 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00 SAMU 192 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00 UPA 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00.00.00 CAPS 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00.00.00 Melhor em Casa 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00.00.00 Rede Cegonha 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00 Vigilância Sanitária 1.7.1.3.50.3.1.01.01.00.00.00 Piso da Vigilância Sanitária 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00 Vigilância Epidemiológica 1.7.1.3.50.3.1.02.01.00.00.00 Programa Nacional de HIV/AIDS e outras 1.7.1.3.50.3.1.02.02.00.00.00 Incentivo Dengue 5% 1.7.1.3.50.3.1.02.03.00.00.00 Agente Combate de Endemias 95% 1.7.1.3.50.3.1.02.04.00.00.00 Incentivo Vigilância em Saúde- Despesas Diversas 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00 PORTARIA GM N.º 3.931 - QUALIFAR-SUS 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 6 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00 Bloco da Proteção Social Básica 1.7.1.6.50.0.1.01.01.00.00.00 Piso Básico Fixo (SUAS) PAIF 1.7.1.6.50.0.1.01.03.00.00.00 Piso Básico Fixo (SUAS) Serviço de Convivência 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00 Bloco de Gestão 1.7.1.6.50.0.1.04.01.00.00.00 IGDM SUAS 1.7.1.6.50.0.1.04.02.00.00.00 IGDM BF 1.7.1.6.50.0.1.04.03.00.00.00 IGD-PAB 1.7.1.6.50.0.1.04.04.00.00.00 PROGRAMA PC NA ESCOLA 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00.00.00 Bloco de Proteção Especial 1.7.1.6.50.0.1.06.01.00.00.00 Bloco de Proteção Social Especial 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Atenção Básica - ESTADO 1.7.2.3.50.0.1.01.01.00.00.00 Saúde Bucal - Estado 1.7.2.3.50.0.1.01.02.00.00.00 APSUS - Estado 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Atenção Especializada - ESTADO 1.7.2.3.50.0.1.02.01.00.00.00 CREPS, POLICLÍNICA, 24 HORAS, LABORATORIO 1.7.2.3.50.0.1.09.00.00.00.00 Outras Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.3.50.0.1.09.02.00.00.00 Resolução nº 425/2023 - PROVIGIA PARANÁ 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.17.00.00.00.00 DELIBERAÇÃO Nº 59/2023 - CEAS/PR - PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 7 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.7.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Transferências Correntes 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Receita Doação Estatuto da Criança e Adolescente ECA/FMDCA 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVER. FUND.MUN.DIR. DA PESSOA IDOSA 1.7.9.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 1.7.9.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 1.7.9.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal 1.7.9.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 1.9.1.1.08.0.2.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações 1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 8 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 1.9.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Multas e Juros 1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa 1.9.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Principal 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 Restituições diversas - Principal 1.9.2.2.99.0.1.99.06.00.00.00 Restituição de Vale Transporte 1.9.2.2.99.0.1.99.07.00.00.00 Restituição de Custas Judiciais 1.9.2.2.99.0.1.99.08.00.00.00 Restituição de Subvenção Social 1.9.2.2.99.0.1.99.09.00.00.00 Restituição de Infração de Trânsito - Servidores 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.2.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00 Restituições diversas - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.2.99.07.00.00.00 Restituição de Custas Judiciais 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa 1.9.2.2.99.0.3.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Divida Ativa 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.4.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.2.99.0.4.03.00.00.00.00 Restituições por pagamentos indevidos - Multas e Juros D.A. 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Ressarcimentos 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos 1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00 Ressarcimento Proveniente de Pessoal Cedido 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.9.9.9.12.2.2.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Multas e Juros 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.1.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - CEF - PVL 02.00561/2022-67 - PL 3109/22 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 9 de 10 ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 2.2.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.50.1.1.04.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO BÁSICA 2.4.1.1.50.2.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.50.2.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 2.4.1.1.50.2.1.03.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 2.4.2.1.50.0.1.05.00.00.00.00 APSUS - ESTADO - Assist. Farmaceutica - IOAF - Investimento 2.4.2.1.50.0.1.17.00.00.00.00 TRANSPORTE SANITÁRIO 2.4.2.1.50.0.1.19.00.00.00.00 PROVIGIA - ESTADO 2.4.2.1.50.0.1.27.00.00.00.00 RESOLUÇÃO Nº 1431/2023 - EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.4.2.1.50.0.1.28.00.00.00.00 RESOLUICAO SESA N.º 1.735/2023 - EQUIPAMENTOS ATENCAO BASICA &215$'2$1*(/26&+(//(5 (0(56215$',*21'$ 9,/6215,&2 3UHIHLWR0XQLFLSDO 'LUHWRUGR'HSDUWDPHQWR3ODQHMDPHQWR &RQWURODGRU 2UoDPHQWiULR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.1.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.1.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.1.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.50.41.05.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.41.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.41.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.41.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.41.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.41.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.41.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.41.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.41.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.41.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.41.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.50.41.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.50.41.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.1.50.43.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.50.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.50.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.50.43.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.43.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.43.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.43.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.43.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.43.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.43.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.43.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.43.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.43.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.43.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.50.43.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.50.43.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.1.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 3.1.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.1.60.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.1.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.1.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.1.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.71.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.71.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.71.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.71.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.71.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.71.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.71.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.71.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.71.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.71.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.71.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.1.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.73.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.73.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.73.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.73.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.73.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.73.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.73.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.73.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.73.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.73.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.74.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.74.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.74.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.74.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.74.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.74.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.74.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.74.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.74.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.74.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - RESTOS A PAGAR CANCELADOS 3.1.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - DIFERENÇA DO MÍNIMO NÃO APLICADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.1.80.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.80.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.01.01.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.01.01 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.01.01.02 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.06.00 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS 3.1.90.01.06.01 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS - Poder Executivo 3.1.90.01.06.02 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS- Poder Legislativo 3.1.90.01.18.00 LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 4 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.90.01.18.01 LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.01.18.02 LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.51.00 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.51.01 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.01.51.02 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.99.00 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.99.01 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL- Poder Executivo 3.1.90.01.99.02 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.01.00 PENSÕES - CIVIS 3.1.90.03.01.01 PENSÕES - CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.01.02 PENSÕES - CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.03.03.00 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS 3.1.90.03.03.01 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.03.02 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.03.05.00 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.03.05.01 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.03.05.02 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.51.00 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL 3.1.90.03.51.01 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.03.51.02 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.99.00 OUTRAS PENSÕES - CIVIS 3.1.90.03.99.01 OUTRAS PENSÕES - CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.99.02 OUTRAS PENSÕES - CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.90.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.90.07.02.00 SEGUROS 3.1.90.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.90.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.1.90.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.1.90.11.01.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 5 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.90.11.01.07 REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.04.00 ADICIONAL NOTURNO 3.1.90.11.05.00 INCORPORAÇÕES 3.1.90.11.07.00 ABONO DE PERMANÊNCIA 3.1.90.11.08.00 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO 3.1.90.11.09.00 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.1.90.11.10.00 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.1.90.11.11.00 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS 3.1.90.11.13.00 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO 3.1.90.11.31.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 3.1.90.11.31.01 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.31.02 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.33.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.1.90.11.37.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.1.90.11.42.00 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 3.1.90.11.43.00 13º SALÁRIO 3.1.90.11.43.01 13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO 3.1.90.11.43.02 13º SALÁRIO - PREFEITO 3.1.90.11.43.03 13º SALÁRIO - VICE-PREFEITO 3.1.90.11.43.04 13º SALÁRIO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.11.43.05 13º SALÁRIO - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.43.06 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.43.07 13º SALÁRIO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.43.08 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.43.77 13º SALÁRIO - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.44.00 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.1.90.11.45.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.1.90.11.45.01 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EFETIVO 3.1.90.11.45.02 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PREFEITO 3.1.90.11.45.03 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VICE-PREFEITO 3.1.90.11.45.04 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.11.45.05 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.45.06 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.45.07 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.45.08 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.45.77 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.46.00 FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.1.90.11.47.00 LICENÇA-PRÊMIO 3.1.90.11.49.00 LICENÇA CAPACITAÇÃO 3.1.90.11.50.00 SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.90.11.51.00 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS 3.1.90.11.52.00 LICENÇA-SAÚDE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 6 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.90.11.73.00 REMUNERAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA 3.1.90.11.74.00 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 3.1.90.11.75.00 SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS 3.1.90.11.75.01 SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.90.11.75.02 SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.90.11.75.03 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.77.00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.99.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.99.01 ADICIONAL POR PERICULOSIDADE 3.1.90.11.99.02 ADICIONAL POR INSABRIDADE 3.1.90.11.99.03 ADICIONAL NOTURNO 3.1.90.11.99.04 TRABALHO TECNICO OU CIENTIFICO FORA DAS ATRIBUICOES ART. 90 3.1.90.11.99.99 Outras Despesas Fixas - Pessoal Civil 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.01.00 FGTS 3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.1.90.13.02.01 INSS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.90.13.02.02 INSS - SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.90.13.02.03 INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.13.02.04 INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 3.1.90.13.02.05 INSS - SECRETÁRIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.13.02.06 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.13.02.07 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.13.02.08 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - SERVIDORES EFETIVOS 3.1.90.13.02.09 INSS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.1.90.13.07.00 CONTRIBUIÇÃO AO INSS - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.13.09.00 SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO 3.1.90.13.11.00 FGTS - PDV 3.1.90.13.18.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP S/ A FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.90.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.90.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.90.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.06.00 ABONOS PAGOS C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.90.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.90.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.90.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.90.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.90.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.90.16.76.00 AUXÍLIO MORADIA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 7 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.90.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.99.01 ONUS DE SUCUMBENCIA 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.90.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.1.90.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.1.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.01.00 PRECATÓRIOS - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.08.00 SENTENÇA JUDICIAL - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.09.00 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.09.01 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.09.02 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.10.00 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.10.01 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.10.02 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.14.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.15.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.15.01 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.15.02 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.16.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.16.01 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.16.02 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.20.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.1.90.91.23.00 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.23.01 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.23.02 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.25.00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATÓRIOS 3.1.90.91.26.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.28.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.28.01 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.28.02 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.30.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.30.01 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.30.02 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.36.00 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.36.01 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.36.02 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.97.00 OUTROS PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.1.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 8 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.90.92.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.92.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.92.03.01 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR - Poder Executivo 3.1.90.92.03.02 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR - Poder Legislativo 3.1.90.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.92.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 3.1.90.92.05.01 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - Poder Executivo 3.1.90.92.05.02 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - Poder Legislativo 3.1.90.92.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.92.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.92.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.1.90.92.59.01 PENSÕES ESPECIAIS - Poder Executivo 3.1.90.92.59.02 PENSÕES ESPECIAIS - Poder Legislativo 3.1.90.92.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.92.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.01.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - ATIVO CIVIL 3.1.90.94.03.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - INATIVO CIVIL 3.1.90.94.03.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - Poder Executivo 3.1.90.94.03.02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - Poder Legislativo 3.1.90.94.13.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.94.13.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.94.13.02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.90.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.90.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 9 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.91.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.1.91.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.1.91.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.10.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.10.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.13.10.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.13.11.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.12.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.12.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.13.12.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.13.15.00 MULTAS 3.1.91.13.17.00 JUROS 3.1.91.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.21.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.21.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.13.21.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.13.22.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.23.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.23.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.13.23.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.13.30.00 CONTRIBUIÇÕES AO RPPS DECORRENTES DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR 3.1.91.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.91.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.99.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SENTENÇA JUDICIAIS 3.1.91.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.91.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.91.51.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE PRECATÓRIOS 3.1.91.91.52.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.1.91.91.53.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - PESSOAL CIVIL 3.1.91.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.92.05.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.06.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.06.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.92.06.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.92.07.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 10 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.91.92.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.08.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.92.08.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.92.09.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.10.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.10.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.92.10.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.92.11.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.12.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.12.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.92.12.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.92.13.00 DEMAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.92.51.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.92.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.91.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.94.51.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.91.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.91.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.91.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.1.92.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.92.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.11.01.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.1.92.11.01.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.01.07 REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.04.00 ADICIONAL NOTURNO 3.1.92.11.05.00 INCORPORAÇÕES 3.1.92.11.07.00 ABONO DE PERMANÊNCIA 3.1.92.11.08.00 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 11 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.92.11.09.00 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.1.92.11.10.00 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.1.92.11.11.00 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS 3.1.92.11.13.00 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO 3.1.92.11.31.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 3.1.92.11.31.01 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.31.02 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.33.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.1.92.11.37.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.1.92.11.42.00 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 3.1.92.11.43.00 13º SALÁRIO 3.1.92.11.43.01 13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.43.02 13º SALÁRIO - PREFEITO 3.1.92.11.43.03 13º SALÁRIO - VICE-PREFEITO 3.1.92.11.43.04 13º SALÁRIO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.11.43.05 13º SALÁRIO - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.43.06 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.43.07 13º SALÁRIO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.43.08 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.43.77 13º SALÁRIO - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.44.00 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.1.92.11.45.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.1.92.11.45.01 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.45.02 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PREFEITO 3.1.92.11.45.03 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VICE-PREFEITO 3.1.92.11.45.04 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.11.45.05 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.45.06 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.45.07 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.45.08 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.45.77 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.46.00 FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.1.92.11.47.00 LICENÇA-PRÊMIO 3.1.92.11.49.00 LICENÇA CAPACITAÇÃO 3.1.92.11.50.00 SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.92.11.51.00 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS 3.1.92.11.52.00 LICENÇA SAÚDE 3.1.92.11.73.00 REMUNERAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA 3.1.92.11.74.00 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 3.1.92.11.75.00 SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS 3.1.92.11.75.01 SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.92.11.75.02 SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 12 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.92.11.75.03 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.77.00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.99.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.92.13.01.00 FGTS 3.1.92.13.02.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.1.92.13.02.01 INSS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.92.13.02.02 INSS - SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.92.13.02.03 INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.13.02.04 INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 3.1.92.13.02.05 INSS - SECRETÁRIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.13.02.06 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.13.02.07 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.13.02.08 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - SERVIDORES EFETIVOS 3.1.92.13.02.09 INSS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.1.92.13.07.00 CONTRIBUIÇÃO AO INSS - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.13.09.00 SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO 3.1.92.13.11.00 FGTS - PDV 3.1.92.13.18.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP S/ A FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.92.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.92.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.92.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.92.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.16.06.00 ABONOS PAGOS C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.92.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.92.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.92.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.92.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.92.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.92.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.92.16.76.00 AUXÍLIO MORADIA 3.1.92.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.92.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.1.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.1.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.95.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.95.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 13 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.95.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.95.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.95.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.95.07.02.00 SEGUROS 3.1.95.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.95.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.95.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.95.13.03.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 3.1.95.13.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.95.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.95.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.95.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.95.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.95.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.95.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.95.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.95.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.95.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.95.16.76.00 AUXÍLIO-MORADIA 3.1.95.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.95.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.95.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.95.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.95.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.95.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.95.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.95.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.95.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.96.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.96.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 14 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.1.96.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.96.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.96.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.96.07.02.00 SEGUROS 3.1.96.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.96.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.96.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.96.13.03.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 3.1.96.13.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.96.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.96.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.96.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.96.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.96.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.96.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.96.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.96.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.96.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.96.16.76.00 AUXÍLIO-MORADIA 3.1.96.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.96.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.96.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.96.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.96.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.96.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.96.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.96.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.96.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.2.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 3.2.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.2.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.2.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.2.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 15 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.2.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 3.2.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.2.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.2.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.2.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.2.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.2.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.2.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.2.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.2.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.2.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.71.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.71.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.71.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.71.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.71.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.71.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.71.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.71.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.71.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.2.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.73.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.73.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.73.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.73.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.73.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.73.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.73.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.73.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.73.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 16 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.2.74.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.74.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.74.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.74.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.74.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.74.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.74.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.74.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.74.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 3.2.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 3.2.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.22.99.00 OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.23.00.00 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.01.00 JUROS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DOS JUROS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.03.00 DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.04.00 DESÁGIOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.99.00 OUTROS JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DOS ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.25.00.00 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.90.25.01.00 ENCARGOS S/ ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS 3.2.90.25.99.00 DIVERSOS ENCARGOS 3.2.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.2.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 17 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.2.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.91.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.91.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.91.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.2.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.2.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.2.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.95.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.95.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.95.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.95.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.96.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.96.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.96.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.96.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.3.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 3.3.22.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.22.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.22.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.22.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 18 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.22.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.22.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.22.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.30.43.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.30.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.30.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.30.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.30.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.30.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.30.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.30.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 3.3.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.31.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.31.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.31.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.31.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.31.41.06.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.31.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.31.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.31.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.32.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.32.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.32.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.32.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.32.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.32.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.32.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.32.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.32.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.32.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.32.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.32.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 19 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.32.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.32.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.32.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.35.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.35.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.35.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.36.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.36.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.36.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.3.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.40.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.40.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.40.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.40.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.40.41.06.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.40.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.40.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.40.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.40.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.41.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.41.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.41.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.41.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.41.41.07.00 CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS INSERIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.3.41.41.08.00 CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS INSERIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS 3.3.41.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.41.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.41.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 3.3.42.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.42.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.42.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.42.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.42.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.42.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 20 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.42.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.42.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.42.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.42.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.42.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.42.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.42.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.42.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.45.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.45.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.45.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.45.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.46.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.46.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.46.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.46.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.50.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.50.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.50.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.50.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.50.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.50.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.50.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.50.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.50.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.50.39.52.00 Serviços Médico-Hospitalar Prestados em Unidades Ambulatoriais 3.3.50.39.53.00 Serviços Médico-Hospitalar Prestados na Atenção Básica 3.3.50.39.54.00 Serviços Odontológicos 3.3.50.39.55.00 Serviços Laboratoriais 3.3.50.39.56.00 OUTROS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 3.3.50.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.50.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.05.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.41.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.41.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 21 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.50.41.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.41.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.41.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.41.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.41.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.41.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.41.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.41.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.41.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.41.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.50.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.50.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.50.43.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.43.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.43.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.43.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.43.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.43.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.43.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.43.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.43.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.43.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.43.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.43.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.3.50.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 3.3.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.60.45.01.00 LEI 195/2022 PAULO GUSTAVO 3.3.60.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 22 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.3.67.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.3.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.3.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.70.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.70.92.01.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.71.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.71.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.71.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.71.70.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.71.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.71.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.71.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.71.70.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.71.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.71.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.71.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.71.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.71.70.36.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 3.3.71.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.71.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.71.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.71.70.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 3.3.71.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.71.70.40.01 SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 23 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.71.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.71.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.71.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.71.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.71.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.71.70.92.01 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.71.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.3.72.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.72.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.72.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.72.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.72.30.01.00 INSUMOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.72.32.01.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.72.32.02.00 TRANSPORTE SANITARIO MACROREGIONAL DE PACIENTES 3.3.72.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.72.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.72.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.72.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.72.39.01.00 EXAMES 3.3.72.39.02.00 PLANTOES MEDICOS 3.3.72.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURIDICA 3.3.72.39.99.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURIDICA 3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.72.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.72.92.01.00 DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES - PLANTOES MEDICO 3.3.72.92.02.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - TRANSPORTE SANITARIO 3.3.72.92.03.00 DESPESAS EXECICIOS ANTERIORES - EXAMES MEDICOS 3.3.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.73.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.73.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.73.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.73.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 24 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.73.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.73.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.73.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.73.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.73.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.73.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.73.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.73.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.73.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.73.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.73.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.73.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.73.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.73.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.73.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.73.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.74.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.74.70.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.74.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.74.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.74.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.74.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.74.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.74.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.74.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.74.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.74.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.74.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.74.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.74.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.74.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.74.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.74.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.74.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.74.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 25 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.74.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.74.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.75.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.75.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.76.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.76.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.3.80.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.80.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.80.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.80.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.80.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.80.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.80.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.80.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.80.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.06.00.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.06.01.00 BENEFÍCIO AO DEFICIENTE 3.3.90.06.02.00 BENEFÍCIO AO IDOSO 3.3.90.06.03.00 RENDA MENSAL VITALÍCIA - INVALIDEZ 3.3.90.06.04.00 RENDA MENSAL VITALÍCIA - IDADE 3.3.90.06.05.00 AUXÍLIO COM DESLOCAMENTO P/EXAME FORA DO DOMICÍLIO 3.3.90.06.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.90.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.90.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.90.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.90.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.90.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.90.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.90.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.90.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 26 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.90.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.90.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.90.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.10.00.00 SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.90.10.01.00 SEGURO-DESEMPREGO - FAT 3.3.90.10.08.00 ABONO SALARIAL - PIS/PASEP - FAT 3.3.90.10.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.90.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.90.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.90.14.14.03 AGENTES POLÍTICOS 3.3.90.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.90.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.90.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.90.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.90.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.90.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.90.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.18.04.00 AUXÍLIO PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.90.18.05.00 AUXÍLIO FINANCEIRO P/BOLSA AGENTE JOVEM E PETI 3.3.90.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.90.19.00.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.90.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 3.3.90.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.90.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.01.01 ETANOL 3.3.90.30.01.02 GASOLINA 3.3.90.30.01.03 DIESEL 3.3.90.30.01.04 BIODIESEL 3.3.90.30.01.05 GNV 3.3.90.30.01.06 LUBRIFICANTES e ADITIVOS AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.90.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.90.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 27 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.30.05.00 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 3.3.90.30.06.00 ALIMENTOS PARA ANIMAIS 3.3.90.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.90.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.90.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.90.30.08.00 ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE 3.3.90.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.90.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.90.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.90.30.12.00 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO 3.3.90.30.13.00 MATERIAL DE CAÇA E PESCA 3.3.90.30.14.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 3.3.90.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.90.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.90.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.90.30.18.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO 3.3.90.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.90.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.90.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.90.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.90.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.90.30.27.00 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 3.3.90.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.90.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.90.30.31.00 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 3.3.90.30.32.00 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO 3.3.90.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.90.30.34.00 SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES 3.3.90.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.90.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.90.30.37.00 SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO 3.3.90.30.38.00 SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VOO 3.3.90.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.30.39.01 PNEUS 3.3.90.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.90.30.39.03 BATERIAS 3.3.90.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.90.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 28 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.90.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.90.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.90.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.90.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.90.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.90.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.90.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.90.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.90.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.90.30.52.00 MATERIAL DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.30.53.00 MATERIAL METEOROLÓGICO 3.3.90.30.54.00 MATERIAL P/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.90.30.60.00 MATERIAL DIDÁTICO 3.3.90.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.90.30.99.01 REEQUILIBRIO FINANCEIRO COMBUSTIVEL 3.3.90.30.99.02 MATERIAIS PARA ARTESANATO 3.3.90.30.99.03 MATERIAIS PARA ENFEITES NATALINOS 3.3.90.30.99.04 CORTINAS - REPOSIÇÃO 3.3.90.30.99.05 PERSIANAS - REPOSIÇAO 3.3.90.30.99.06 TOLDOS - REPOSIÇAO 3.3.90.30.99.07 UTENSILIOS PARA BEBÊ 3.3.90.30.99.08 AQUISIÇÃO DE URNAS ELEITORAL 3.3.90.30.99.09 MATERIAIS PARA FISIOTERAPIA. 3.3.90.30.99.10 MATERIAL DE COPA E COZINHA 3.3.90.30.99.11 MATERIAL EPIDEMIOLOGICO 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.90.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.90.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.90.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.90.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.90.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.90.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.90.32.05.00 MERENDA ESCOLAR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 29 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.32.06.00 UNIFORME ESCOLAR 3.3.90.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.99.01 AQUISIÇÃO DE PASSAGENS P/ TRATAMENTO DE SAUDE 3.3.90.32.99.02 AQUISIÇÃO DE PASSAGENS P/ PESSOAS DE BAIXA RENDA 3.3.90.32.99.03 COROAS DE FLORES P/ HOMENAGEM POSTUMA 3.3.90.32.99.04 URNAS MORTUARIAS P/ PESSOAS DE BAIXA RENDA 3.3.90.32.99.05 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 3.3.90.32.99.06 SEMENTES DE ORTALIÇAS - PROGRAMA HORTAS COMUNITARIAS 3.3.90.32.99.07 SUPLEMENTO ALIMENTAR 3.3.90.32.99.08 PROTESES DENTARIA 3.3.90.32.99.09 MATERIAL DE SAUDE P/ DISTRIBUIÇÃO 3.3.90.32.99.10 OUTROS MATERIAIS P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.90.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.90.33.03.00 DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.90.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.99.01 LOCOMOÇÃO DE ATLETAS 3.3.90.33.99.02 OUTROS TRANSPORTES DE PESSOAS 3.3.90.33.99.03 REEMBOLSO DE DESPESAS COM VIAGEM 3.3.90.33.99.04 TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES 3.3.90.33.99.06 TRANSPORTE DE FAMILIARES EM FUNERAIS 3.3.90.33.99.07 TRANSPORTE DE PESSOAS NATUREZA COMUNITARIA 3.3.90.33.99.08 ESTACIONAMENTO E PEDAGIO DE VEICULOS EM VIAGEM 3.3.90.33.99.09 TRANSPORTE DE ALUNOS PERIMETRO URBANO 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.90.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.90.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.90.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.90.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.90.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.90.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.90.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.90.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 30 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.90.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.90.36.08.00 RESIDÊNCIA MÉDICA 3.3.90.36.09.00 SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS 3.3.90.36.10.00 PERÍCIAS TÉCNICAS JUSTIÇA GRATUITA 3.3.90.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.90.36.12.00 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 3.3.90.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.90.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.90.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.90.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.90.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.90.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.90.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.90.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.90.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.90.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.90.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.90.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.90.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.90.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.36.24.00 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.90.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.90.36.28.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.90.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.90.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.36.32.00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.34.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS 3.3.90.36.35.00 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.36.36.00 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.90.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.90.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.90.36.40.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.90.36.41.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.90.36.42.00 JUROS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. 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Página 31 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.36.43.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.36.44.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.36.45.00 JETONS E GRATIFICAÇÕES A CONSELHEIROS 3.3.90.36.46.00 DIÁRIAS A CONSELHEIROS 3.3.90.36.48.00 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.90.36.89.00 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR 3.3.90.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.37.02.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.02.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.90.37.03.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.03.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.37.04.01 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.90.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.90.37.07.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.37.08.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.99.01 SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALAR,ODONTOLOGICO E LABORATORIAL 3.3.90.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.90.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.90.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.90.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.90.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.90.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.90.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.90.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.90.39.04.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.90.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. 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Página 32 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.39.06.00 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 3.3.90.39.07.00 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 3.3.90.39.08.00 SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS 3.3.90.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.90.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.90.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.13.00 PERÍCIAS TÉCNICAS JUSTIÇA GRATUITA 3.3.90.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.90.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.90.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.90.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.90.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.90.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.90.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.90.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.90.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.90.39.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.90.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.90.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.90.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.90.39.32.00 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.90.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.39.37.00 JUROS 3.3.90.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.90.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.90.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.39.42.00 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.90.39.43.10 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.43.30 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.43.99 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.90.39.44.10 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.44.99 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 33 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.90.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.90.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.90.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.90.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.90.39.48.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.90.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.90.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.90.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.90.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.90.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.90.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.90.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.90.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.39.53.00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.54.00 SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 3.3.90.39.56.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS 3.3.90.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.90.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.39.60.00 SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 3.3.90.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.90.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.90.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.90.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.90.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.90.39.64.00 SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA P/BENEFÍCIOS 3.3.90.39.65.00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO 3.3.90.39.65.01 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.65.99 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DEMAIS NÍVEIS DO ENSINO 3.3.90.39.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.90.39.67.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.90.39.68.00 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.90.39.69.01 SEGUROS DE VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO/TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.69.03 SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS 3.3.90.39.69.04 SEGUROS DE IMÓVEIS ESCOLARES 3.3.90.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.69.06 SEGUROS DEMAIS IMÓVEIS PÚBLICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 34 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.90.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.90.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.90.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.90.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.90.39.75.00 SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.90.39.76.00 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.90.39.77.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.39.78.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.78.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.79.00 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.90.39.81.00 SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.3.90.39.82.00 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL 3.3.90.39.82.01 LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS, LAGOS E FUNDOS DE VALES 3.3.90.39.82.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.82.03 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.39.82.99 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL EM GERAL 3.3.90.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.90.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.90.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.90.39.87.00 SERVIÇOS RELACIONADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO AEROESPACIAL 3.3.90.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.90.39.89.00 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR 3.3.90.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.90.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.99.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 3.3.90.39.99.06 REGISTRO DE MARCAS E PATENTES 3.3.90.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.90.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.90.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.90.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.90.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 35 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.90.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.90.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.90.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.99.01 INTERLIGAÇÃO EM REDE FIBRA ÓPTICA 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.10.00 TAXAS 3.3.90.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.90.47.15.00 MULTAS 3.3.90.47.16.00 JUROS 3.3.90.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.90.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.90.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.90.47.22.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.06.00 Residência Médica 3.3.90.48.07.00 RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE 3.3.90.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.99.01 AUXILIO LEI TFD Nº 3.122/22 3.3.90.48.99.02 AUXILIO FAMILIA ACOLHEDORA LEI Nº 3.408/21 3.3.90.48.99.03 AUXILIO FINANCEIRO P. FISICA - LEI 195/2022 - PAULO GUSTAVO 3.3.90.48.99.04 BOLSA ATLETA /TECNICO- LEI MUN. Nº 3.171/2023 3.3.90.48.99.05 OUTROS AUXILIOS FINANCEIRO PESSOA FISICA 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.59.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.90.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.90.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.01.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA - RGPS 3.3.90.86.02.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA - RPPS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - Medicamentos Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 36 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.91.02.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.90.91.03.00 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.04.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - Outras despesas 3.3.90.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.90.91.20.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.90.91.25.00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATÓRIOS 3.3.90.91.34.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART.18 § 1º, LC 101) 3.3.90.91.97.00 OUTROS PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.3.90.92.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.92.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.92.10.00 SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.90.92.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.92.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.92.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.90.92.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.92.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.92.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.92.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.92.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL - TERCEIRIZAÇÃO (ART.18 § 1º, LC 101) 3.3.90.92.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.92.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.92.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.92.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.90.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.3.90.92.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.92.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.92.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.92.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 3.3.90.92.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.92.50.00 MULTAS E JUROS 3.3.90.92.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.90.92.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.92.95.00 VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA 3.3.90.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 37 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.02.01 ETANOL 3.3.90.93.02.02 GASOLINA 3.3.90.93.02.03 DIESEL 3.3.90.93.02.04 BIODIESEL 3.3.90.93.02.05 GNV 3.3.90.93.02.06 LUBRIFICANTES e ADITIVOS AUTOMOTIVOS 3.3.90.93.02.07 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.93.02.99 RESTITUIÇÕES EXCETO COMBUSTÍVEL 3.3.90.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.90.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.90.93.05.00 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.3.90.93.07.00 INDENIZAÇÃO DE MORADIA 3.3.90.93.08.00 RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA 3.3.90.93.14.00 RESSARCIMENTO DE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.3.91.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.91.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.91.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.91.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.91.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.91.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.91.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.91.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.91.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.91.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.91.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.91.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.91.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.91.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.91.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.91.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.91.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.91.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.91.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.91.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 38 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.91.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.91.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.91.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.91.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.91.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.91.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.91.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.91.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.91.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.91.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.91.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.91.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.91.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.91.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.91.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.91.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.91.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.91.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.91.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.91.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.91.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.91.37.02.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.02.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.91.37.03.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.03.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.91.37.04.01 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.91.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.91.37.07.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.91.37.08.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.91.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.91.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.91.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.91.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.91.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 39 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.91.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.91.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.91.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.91.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.91.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.91.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.91.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.91.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.91.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.91.39.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.91.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.91.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.91.39.43.10 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.39.43.20 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NÃO DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.91.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.91.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.91.39.48.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.91.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.91.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.91.39.56.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS 3.3.91.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.91.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.91.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.91.39.65.00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO 3.3.91.39.65.01 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.91.39.65.99 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DEMAIS NÍVEIS DO ENSINO 3.3.91.39.67.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.91.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.91.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.91.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.91.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.91.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.91.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.91.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.91.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.91.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.91.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.91.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.91.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 40 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.91.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.91.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.91.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.47.10.00 TAXAS 3.3.91.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.91.47.15.00 MULTAS 3.3.91.47.16.00 JUROS 3.3.91.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.91.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.91.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.91.47.22.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.91.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 3.3.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.91.04.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.91.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.91.92.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.91.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.3.91.92.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.91.92.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.91.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.91.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.3.92.06.00.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.92.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.92.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 41 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.92.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.92.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.92.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.92.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.92.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.92.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.92.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.92.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.92.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.92.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.92.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.92.10.00.00 SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.92.10.01.00 SEGURO-DESEMPREGO - FAT 3.3.92.10.08.00 ABONO SALARIAL - PIS/PASEP - FAT 3.3.92.10.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 3.3.92.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.92.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.92.18.04.00 AUXÍLIO PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.92.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.92.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.92.19.00.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.92.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.92.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 3.3.92.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.92.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.92.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.92.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.92.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.92.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.92.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.92.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.92.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.92.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.92.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.92.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.92.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.92.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.92.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.92.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.92.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.92.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.92.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 42 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.92.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.92.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.92.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.92.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.92.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.92.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.92.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.92.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.92.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.92.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.92.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.92.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.92.59.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.92.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.92.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.92.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.92.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.92.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.92.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.92.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.92.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.92.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.92.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.92.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.92.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.93.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.93.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.93.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.93.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.93.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.93.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.3.94.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.94.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.94.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.94.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.94.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 43 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.94.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.94.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.94.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.94.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.94.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.94.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.95.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.95.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.95.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.95.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.95.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.95.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.95.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.95.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.95.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.95.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.95.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.95.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.95.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.95.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.95.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.95.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.95.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.95.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.95.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.95.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.95.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.95.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.95.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.95.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.95.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.95.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.95.18.04.00 AUXÍLIO PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.95.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.95.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.95.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.95.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.95.30.01.01 ETANOL 3.3.95.30.01.02 GASOLINA 3.3.95.30.01.03 DIESEL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 44 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.95.30.01.04 BIODIESEL 3.3.95.30.01.05 GNV 3.3.95.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.95.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.95.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.95.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 3.3.95.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.95.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.95.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.95.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.95.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.95.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.95.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.95.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.95.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.95.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.95.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.95.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.95.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.95.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.95.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.95.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.95.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.95.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.95.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.95.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.30.39.01 PNEUS 3.3.95.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.95.30.39.03 BATERIAS 3.3.95.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.95.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.95.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.95.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.95.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.95.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.95.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 45 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.95.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.95.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.95.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.95.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.95.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.95.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.95.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.95.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.95.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.95.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.95.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.95.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.95.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.95.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.95.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.95.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.95.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.95.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.95.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.95.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.95.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.95.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.95.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.95.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.95.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.95.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.95.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.95.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.95.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.95.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.95.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.95.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.95.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.95.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.95.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.95.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.95.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.95.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.95.36.07.00 ESTAGIÁRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 46 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.95.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.95.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.95.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.95.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.95.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.95.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.95.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.95.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.95.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.95.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.95.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.95.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.95.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.95.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.95.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.95.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.95.36.28.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.95.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.95.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.36.35.00 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.36.36.00 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.95.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.95.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.95.36.45.00 JETONS A CONSELHEIROS 3.3.95.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.95.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 3.3.95.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.95.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.95.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 47 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.95.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.95.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.95.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.95.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.95.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.95.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.95.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.95.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.95.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.95.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.95.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.95.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.95.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.95.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.95.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.95.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.95.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.95.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.95.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.95.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.95.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.95.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.95.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.95.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.95.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.95.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.95.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.95.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.95.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.95.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.95.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.95.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.95.39.37.00 JUROS 3.3.95.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.95.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.95.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.95.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 48 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.95.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.95.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.95.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.95.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.95.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.95.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.95.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.95.39.48.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.95.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.95.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.95.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.95.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.95.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.95.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.95.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.95.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.95.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.95.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.95.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.95.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.95.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.95.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.95.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.95.39.68.00 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.95.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.95.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.95.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.95.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.95.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.95.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.95.39.75.00 SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.95.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.95.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 49 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.95.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.79.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.95.39.82.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.95.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.95.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.95.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.95.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.95.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.95.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.95.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.95.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.95.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.95.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.95.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.95.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.95.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.95.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.95.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.95.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.95.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.95.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.95.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.95.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.95.47.10.00 TAXAS 3.3.95.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.95.47.15.00 MULTAS 3.3.95.47.16.00 JUROS 3.3.95.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.95.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.95.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.95.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.95.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.95.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.95.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.95.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.95.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 50 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.95.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.95.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.95.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 3.3.95.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO 3.3.95.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.95.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.95.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.95.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.95.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.96.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.96.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.96.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.96.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.96.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.96.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.96.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.96.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.96.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.96.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.96.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.96.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.96.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.96.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.96.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.96.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.96.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.96.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.96.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.96.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.96.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.96.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.96.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.96.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.96.14.99.00 OUTROS COLABORADORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 51 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.96.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.96.18.04.00 AUXÍLIO PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.96.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.96.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.96.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.96.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.96.30.01.01 ETANOL 3.3.96.30.01.02 GASOLINA 3.3.96.30.01.03 DIESEL 3.3.96.30.01.04 BIODIESEL 3.3.96.30.01.05 GNV 3.3.96.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.96.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.96.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.96.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 3.3.96.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.96.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.96.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.96.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.96.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.96.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.96.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.96.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.96.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.96.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.96.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.96.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.96.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.96.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.96.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.96.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.96.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.96.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.96.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.96.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.30.39.01 PNEUS 3.3.96.30.39.02 CÂMARAS DE AR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 52 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.96.30.39.03 BATERIAS 3.3.96.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.96.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.96.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.96.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.96.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.96.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.96.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.96.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.96.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.96.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.96.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.96.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.96.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.96.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.96.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.96.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.96.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.96.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.96.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.96.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.96.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.96.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.96.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.96.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.96.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.96.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.96.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.96.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.96.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.96.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.96.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.96.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.96.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.96.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.96.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.96.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 53 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.96.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.96.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.96.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.96.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.96.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.96.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.96.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.96.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.96.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.96.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.96.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.96.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.96.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.96.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.96.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.96.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.96.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.96.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.96.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.96.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.96.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.96.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.96.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.96.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.96.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.96.36.28.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.96.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.96.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.36.35.00 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.36.36.00 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.96.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.96.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.96.36.45.00 JETONS A CONSELHEIROS 3.3.96.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 54 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.96.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.96.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 3.3.96.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.96.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.96.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.96.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.96.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.96.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.96.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.96.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.96.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.96.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.96.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.96.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.96.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.96.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.96.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.96.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.96.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.96.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.96.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.96.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.96.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.96.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.96.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.96.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.96.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.96.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.96.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.96.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.96.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 55 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.96.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.96.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.96.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.96.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.96.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.96.39.37.00 JUROS 3.3.96.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.96.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.96.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.96.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.96.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.96.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.96.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.96.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.96.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.96.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.96.39.48.00 SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.96.39.50.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.96.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.96.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.96.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.96.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.96.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.96.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.96.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.96.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.96.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.96.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.96.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.96.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.96.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.96.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.96.39.68.00 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.96.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.96.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 56 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.96.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.96.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.96.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.96.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.96.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.96.39.75.00 SERVIÇOS DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.96.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.96.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.96.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.79.00 SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.96.39.82.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.96.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.96.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.96.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.96.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.96.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.96.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.96.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.96.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.96.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.96.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.96.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.96.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.96.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.96.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.96.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.96.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.96.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.96.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.96.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.96.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.96.47.10.00 TAXAS 3.3.96.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.96.47.15.00 MULTAS 3.3.96.47.16.00 JUROS 3.3.96.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 57 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 3.3.96.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.96.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.96.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.96.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.96.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.96.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.96.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.96.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.96.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.96.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.96.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.96.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 3.3.96.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO 3.3.96.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.96.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.96.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.96.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.96.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.4.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.20.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.4.22.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.22.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.22.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.22.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.22.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.22.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 4.4.22.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.4.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 58 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.30.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.4.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.31.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.4.32.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.32.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.32.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.32.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.32.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.32.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.32.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 4.4.32.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.35.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.35.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.35.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.36.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.36.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.36.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.4.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.40.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.40.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.4.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.41.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.4.42.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.42.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.42.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.42.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.45.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.45.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.45.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 59 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.46.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.46.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.46.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.4.50.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.50.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.50.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.50.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.50.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.50.42.01.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL 4.4.50.42.02.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER CULTURAL 4.4.50.42.03.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.50.42.04.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER AMBIENTAL 4.4.50.42.05.00 INSTITUIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 4.4.50.42.06.00 INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 4.4.50.42.07.00 INSTITUIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.50.42.08.00 INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 4.4.50.42.99.00 OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 4.4.50.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.50.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.50.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 4.4.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.50.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.4.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.4.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.4.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.4.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 60 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.4.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.70.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.71.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.71.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.71.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.71.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.71.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.71.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.71.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.71.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.71.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.71.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.71.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.71.70.51.02 BARRACÕES 4.4.71.70.51.03 CRECHES 4.4.71.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.71.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.71.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.71.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.71.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.71.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.71.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.71.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 61 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.71.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.71.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.71.70.52.02 AERONAVES 4.4.71.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.71.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.71.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.71.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.71.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.71.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.71.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.71.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.71.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.71.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.71.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.71.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.71.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.71.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.71.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.71.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.71.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.71.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.71.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.71.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.71.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.71.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.71.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.71.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.71.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.71.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.71.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.71.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.71.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.71.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.71.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.71.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.71.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.71.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.71.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.71.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.71.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.71.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.71.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 62 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.71.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.71.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.71.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.71.70.61.03 TERRENOS 4.4.71.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.71.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.71.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.71.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.4.72.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.72.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.72.51.01.11 ABATEDOUROS 4.4.72.51.01.12 BARRACÕES 4.4.72.51.01.13 CRECHES 4.4.72.51.01.14 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.72.51.01.15 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.72.51.01.16 HOSPITAIS 4.4.72.51.01.17 POSTOS DE SAÚDE 4.4.72.51.01.18 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.72.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.72.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.72.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.72.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.72.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.72.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.72.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.72.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.72.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.72.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.72.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.72.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.72.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.72.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.72.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.72.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.72.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.72.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 63 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.72.52.02.00 AERONAVES 4.4.72.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.72.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.72.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.72.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.72.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.72.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.72.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.72.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.72.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.72.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.72.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.72.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.72.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.72.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.72.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.72.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.72.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.72.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.72.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.72.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.72.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.72.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.72.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.72.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.72.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.72.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.72.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.72.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.72.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.72.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.72.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.72.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.72.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.72.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.72.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.72.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.72.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.72.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.72.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 64 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.73.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.73.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.73.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.73.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.73.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.73.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.73.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.73.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.73.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.73.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.73.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.73.70.51.02 BARRACÕES 4.4.73.70.51.03 CRECHES 4.4.73.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.73.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.73.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.73.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.73.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.73.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.73.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.73.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.73.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.73.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.73.70.52.02 AERONAVES 4.4.73.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.73.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.73.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.73.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 65 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.73.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.73.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.73.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.73.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.73.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.73.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.73.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.73.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.73.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.73.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.73.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.73.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.73.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.73.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.73.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.73.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.73.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.73.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.73.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.73.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.73.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.73.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.73.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.73.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.73.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.73.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.73.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.73.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.73.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.73.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.73.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.73.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.73.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.73.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.73.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.73.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.73.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.73.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.73.70.61.03 TERRENOS 4.4.73.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.73.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.73.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 66 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.73.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.74.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.74.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.74.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.74.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.74.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.74.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.74.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.74.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.74.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.74.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.74.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.74.70.51.02 BARRACÕES 4.4.74.70.51.03 CRECHES 4.4.74.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.74.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.74.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.74.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.74.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.74.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.74.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.74.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.74.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 67 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.74.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.74.70.52.02 AERONAVES 4.4.74.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.74.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.74.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.74.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.74.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.74.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.74.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.74.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.74.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.74.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.74.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.74.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.74.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.74.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.74.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.74.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.74.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.74.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.74.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.74.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.74.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.74.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.74.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.74.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.74.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.74.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.74.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.74.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.74.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.74.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.74.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.74.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.74.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.74.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.74.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.74.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.74.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.74.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.74.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.74.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 68 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.74.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.74.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.74.70.61.03 TERRENOS 4.4.74.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.74.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.74.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.74.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.75.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.75.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.75.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.76.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.76.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.4.80.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.80.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.80.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.80.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.80.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.90.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 4.4.90.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 4.4.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 4.4.90.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 4.4.90.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 4.4.90.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 4.4.90.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 4.4.90.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 4.4.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.90.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 4.4.90.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 4.4.90.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 69 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.90.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 4.4.90.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 4.4.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.4.90.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.90.51.01.01 ABATEDOUROS 4.4.90.51.01.02 BARRACÕES 4.4.90.51.01.03 CRECHES 4.4.90.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.90.51.01.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.90.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.90.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.90.51.01.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.90.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.90.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.90.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.90.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.90.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.90.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.90.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.90.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.90.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.90.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.90.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.90.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.90.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.90.51.92.00 INSTALAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 70 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.90.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.90.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.02.00 AERONAVES 4.4.90.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.90.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.90.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.90.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.90.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.90.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.90.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.90.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.90.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.90.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.90.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.90.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.90.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.90.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.90.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.90.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.90.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.90.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.90.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.90.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.90.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.90.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.90.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.90.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.90.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.90.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.90.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.90.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.90.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.90.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.90.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.90.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.90.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.90.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.90.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.90.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.90.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.90.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 71 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.90.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.90.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.90.52.99.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEDAGOGICOS 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.90.61.03.00 TERRENOS 4.4.90.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.90.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.90.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.90.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.90.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.90.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.92.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.90.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.92.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.90.92.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.92.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 4.4.90.92.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.92.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 4.4.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.4.91.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.91.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 4.4.91.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 4.4.91.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 4.4.91.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 4.4.91.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.91.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.4.91.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 4.4.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 72 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.91.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.91.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.91.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.91.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.91.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.91.51.01.01 ABATEDOUROS 4.4.91.51.01.02 BARRACÕES 4.4.91.51.01.03 CRECHES 4.4.91.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.91.51.01.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.91.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.91.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.91.51.01.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.91.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.91.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.91.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.91.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.91.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.91.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.91.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.91.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.91.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.91.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.91.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.91.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.91.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.91.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.91.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.91.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.91.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.91.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.91.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.91.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.91.52.02.00 AERONAVES 4.4.91.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.91.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.91.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.91.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.91.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 73 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.91.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.91.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.91.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.91.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.91.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.91.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.91.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.91.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.91.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.91.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.91.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.91.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.91.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.91.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.91.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.91.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.91.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.91.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.91.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.91.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.91.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.91.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.91.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.91.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.91.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.91.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.91.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.91.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.91.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.91.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.91.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.91.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.91.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.91.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.91.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.91.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.91.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.91.61.03.00 TERRENOS 4.4.91.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.91.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 74 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 4.4.92.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.92.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.92.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.92.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.4.93.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.93.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.93.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.4.94.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.94.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.94.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.95.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.95.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.95.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.95.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.95.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.95.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.95.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.95.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.95.51.01.02 BARRACÕES 4.4.95.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.95.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.95.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.95.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.95.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.95.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.95.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.95.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.95.52.02.00 AERONAVES 4.4.95.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.95.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.95.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.95.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.95.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.95.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.95.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.95.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.95.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.95.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 75 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.95.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.95.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.95.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.95.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.95.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.95.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.95.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.95.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.95.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.95.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.95.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.95.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.95.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.95.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.95.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.95.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.95.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.95.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.95.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.95.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.95.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.95.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.95.61.03.00 TERRENOS 4.4.95.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.95.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.95.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.95.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.95.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.95.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.96.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.96.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.96.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.96.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.96.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.96.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 76 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.96.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.96.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.96.51.01.02 BARRACÕES 4.4.96.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.96.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.96.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.96.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.96.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.96.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.96.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.96.52.02.00 AERONAVES 4.4.96.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.96.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.96.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.96.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.96.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.96.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.96.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.96.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.96.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.96.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.96.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.96.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.96.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.96.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.96.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.96.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.96.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.96.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.96.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.96.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.96.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.96.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.96.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.96.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.96.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.96.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.96.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.96.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.96.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.96.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.96.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 77 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.4.96.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.96.61.03.00 TERRENOS 4.4.96.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.96.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.96.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.96.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.96.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.96.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.5.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.5.20.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.5.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.5.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.30.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.30.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.5.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.31.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.5.32.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.32.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.32.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.32.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.5.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.40.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.5.41.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.5.42.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.42.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.42.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 78 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.5.42.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.5.50.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.50.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.50.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.5.60.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.60.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.5.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.5.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.5.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.5.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.70.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.5.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5.72.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.73.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.73.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.5.73.70.61.03 TERRENOS 4.5.73.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.73.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.73.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.73.70.61.91 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.73.70.61.92 INSTALAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 79 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.5.73.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.73.70.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.73.70.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.74.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.74.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.5.74.70.61.03 TERRENOS 4.5.74.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.74.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.74.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.74.70.61.91 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.74.70.61.92 INSTALAÇÕES 4.5.74.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.74.70.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.74.70.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.5.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.5.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.5.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 4.5.90.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.90.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.90.61.03.00 TERRENOS 4.5.90.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.90.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.90.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.90.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.90.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.90.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.90.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 80 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.5.90.63.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.90.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.90.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.90.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.90.66.01.00 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 4.5.90.66.02.00 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 4.5.90.66.03.00 INCENTIVOS FISCAIS 4.5.90.66.10.00 PROGRAMAS HABITACIONAIS 4.5.90.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.67.01.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 4.5.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.84.00.00 PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES ASSEMELHADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS 4.5.90.84.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.90.84.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.90.84.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.90.84.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.90.84.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.90.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.90.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.90.92.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.90.92.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.90.92.63.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.90.92.64.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.90.92.65.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.90.92.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.90.92.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.90.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.5.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.5.91.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.91.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.91.61.03.00 TERRENOS 4.5.91.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 81 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.5.91.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.91.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.91.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.91.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.91.63.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.91.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.91.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.91.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.91.84.00.00 PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES ASSEMELHADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS 4.5.91.84.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.91.84.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.91.84.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.91.84.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.91.84.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.91.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 4.5.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.5.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.5.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.95.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.95.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.95.61.03.00 TERRENOS 4.5.95.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.95.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.95.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.95.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.95.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.95.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.95.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.95.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 82 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.5.95.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.96.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.96.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.96.61.03.00 TERRENOS 4.5.96.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.96.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.96.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.96.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.96.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.96.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.96.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.96.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.96.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.6.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.6.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.6.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.6.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.6.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.6.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.6.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.6.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - RESTOS A PAGAR CANCELADOS 4.6.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - DIFERENÇA DO MÍNIMO NÃO APLICADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.6.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.6.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.6.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.6.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.6.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.6.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.6.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.6.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.6.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 83 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.6.70.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.71.70.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.71.70.73.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.71.70.77.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.6.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.6.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.6.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.01.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.90.72.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.90.72.01.00 RESGATE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.72.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.72.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.72.99.00 OUTROS PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.90.74.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.75.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 4.6.90.76.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO 4.6.90.76.01.00 REFINANCIAMENTO PRINCIPAL DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.76.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA 4.6.90.76.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA 4.6.90.76.99.00 OUTROS REFINANCIAMENTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 84 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.6.90.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.90.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.90.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.71.01.00 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 4.6.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.6.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.6.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.95.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.95.71.01.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.95.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.95.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.95.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.95.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.95.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 85 de 85 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação 4.6.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.96.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.96.71.01.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.96.72.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.96.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.96.74.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.96.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.96.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.96.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.96.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RESERVA DO RPPS FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:47:12 Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário EMERSON RADIGONDA Prefeito Municipal Controlador CONRADO ANGELO SCHELLER VILSON RICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 02 JUDICIÁRIO 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1061 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROCURADORIA 2062 ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA 04 ADMINISTRAÇÃO 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 1209 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ORÇAMENTO 2210 ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1001 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GP 1041 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1049 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - JUNTA MILITAR 1081 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PLANEJAMENTO 1083 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE INSTALAÇÕES DA SEC. PLANEJAMENTO 1131 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1151 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ADMINISTRAÇÃO 1153 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COMPRAS E LICITAÇÕES 1155 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PATRIMÔNIO 1157 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECURSOS HUMANOS 1161 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE INSTALAÇÕES DO PRÉDIO CENTRAL 1162 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ALMOXARIFADO CENTRAL 1352 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEMOSP 1601 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DESENV. REGIONAL 1721 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASSUNTOS COMUNITARIOS 1723 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS 1724 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CENTROS COMUNITÁRIOS 1800 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSITO 2002 ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2042 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2047 ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR 2082 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 2084 ATIVIDADES DO PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 2132 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 2152 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2154 ATIVIDADES DE COMPRAS E LICITAÇÕES 2156 ATIVIDADES DO PATRIMÔNIO 2158 ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS 2159 TRANSF.DE RECURSOS A INSTIT.DE ASSIST.A MUNICIPIOS 2351 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2602 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2722 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 2725 ATIVIDADES DOS CENTROS COMUNITÁRIOS 2801 ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSITO 1363 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEP. OBRAS E VIACAO 2364 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS 1355 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNERARIOS 1356 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CEMITÉRIO 1357 MELHORIAS E AMPLIAÇÕES NO CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS 2358 ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO E SERVIÇOS FUNERÁRIOS 1551 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DESENV ECONÔMICO 2553 ATIVIDADES DE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2554 ATIVIDADES DA SALA DO EMPREENDEDOR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 1201 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FAZENDA 1203 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONTABILIDADE 1205 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TESOURARIA 2202 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA 2204 ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 2206 ATIVIDADES DE TESOURARIA 124 CONTROLE INTERNO 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1621 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONTROLADORIA 2622 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA INTERNA 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1850 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FISCALIZAÇAO URBANA 2851 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO URBANA 1207 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FISCALIZAÇAO 2208 ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1163 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DTIC 2164 ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 1211 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - RECEITA MUNICIPAL 2212 ATIVIDADES DE RECEITA MUNICIPAL 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1021 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - COMUNICAÇÃO 2022 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 2045 DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 06 SEGURANÇA PÚBLICA 182 DEFESA CIVIL 0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 1006 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CORPO DE BOMBEIROS 1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DO CORPO DE BOMBEIROS 1354 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - DEFESA CIVIL 2005 ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 2353 AÇÕES DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL - DEFESA CIVIL 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 1803 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEGURANÇA PÚBLICA 2802 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 2804 PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO SEGURANÇA - CISMEL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0012 PROTEÇÃO SOCIAL 1441 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASS. SOCIAL 1442 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE INSTALAÇÕES DA SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1476 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CAD.ÚNICO 1477 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROGRAMA SUAS 2443 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2456 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO 2457 GESTÃO DE PROGRAMAS DO SUAS 2475 ATIVIDADES DE TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0012 PROTEÇÃO SOCIAL 1449 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - IDOSO 2450 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AO IDOSO 242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0012 PROTEÇÃO SOCIAL 1451 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PESSOA DEFICIÊNCIA 2452 PROTEÇÃO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0012 PROTEÇÃO SOCIAL 5466 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - BASICA CRIANCA E ADOLESC 5468 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0012 PROTEÇÃO SOCIAL 1447 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CMAS 1454 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1458 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MEDIA COMPLEX COMUNID 1480 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROTEÇÃO BÁSICA 1481 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROTEÇÃO ESPECIAL 1483 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DAS UNIDADES PROTEÇÃO SOCIAL 2448 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 2484 BENEFICIOS EVENTUAIS 1660 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - HORTAS 2655 MANUTENÇÃO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0012 PROTEÇÃO SOCIAL 1485 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SOCIOASSISTENCIAL IDOSO 1486 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SOCIOASSISTENCIAL À COMUNIDADE 2487 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICO AO IDOSO 2488 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SUAS - EMENDAS 2489 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICA À COMUNIDADE 2490 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAL - COMUNIDADE 5491 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SOCIOASSISTENCIAL BÁSICO CRIANÇA ADOLESCENTE 5492 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SOCIOASSISTENCIAL ESPECIAL CRIANÇA ADOLESCENTE 6493 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 6494 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE 246 SEGURANÇA DE RENDA 0012 PROTEÇÃO SOCIAL 2495 PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2220 APORTE PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 10 SAÚDE 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 1301 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SEC SAUDE 2302 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2303 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 2330 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 1305 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO BÁSICA 1306 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E /OU REFORMA DE UNIDADES SAÚDE 2307 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 4 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 1312 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1313 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E /OU REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE 2314 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 2331 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HORAS 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 1326 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1328 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO CAF 2320 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 1323 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2324 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 1321 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 2322 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 2329 ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL 11 TRABALHO 334 FOMENTO AO TRABALHO 0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1581 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRABALHO 1584 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE INSTALAÇÕES DA SEC. TRABALHO 2582 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRABALHO 2583 ATIVIDADES DO TRABALHO E PROFISSIONALIZAÇÃO 2585 ATIVIDADES DE IDENTIFICAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO 12 EDUCAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0005 MAIS EDUCAÇÃO 1273 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO 1274 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO 2275 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE EDUCAÇÃO 2276 TRANSPORTE ESCOLAR 2277 DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0005 MAIS EDUCAÇÃO 2281 MERENDA ESCOLAR 2286 MERENDA ESCOLAR 2289 MERENDA ESCOLAR 2292 MERENDA ESCOLAR 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0005 MAIS EDUCAÇÃO 1278 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FUNDAMENTAL 1279 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1280 AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL 2282 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0005 MAIS EDUCAÇÃO 1283 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - INFANTIL 1284 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1285 AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CMEI Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 5 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 2287 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0005 MAIS EDUCAÇÃO 1291 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - JOVENS E ADULTOS 2293 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0005 MAIS EDUCAÇÃO 1288 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ESPECIAL 2290 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 13 CULTURAL 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 0011 CULTURA 2300 ATIVIDADES PATRIMÔNIO HISTÓRICO 392 DIFUSÃO CULTURAL 0011 CULTURA 1294 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CULTURA 1295 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE INSTALAÇÕES DE CULTURA 1297 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMC 2296 ATIVIDADES DA COORDENAÇÃO DE CULTURA 2298 ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS 695 TURISMO 0011 CULTURA 2299 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TURISMO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1054 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - OUVIDORIA 2055 ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0013 GARANTIA DE DIREITOS 1473 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMDPI 2474 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDPI 242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0013 GARANTIA DE DIREITOS 1471 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMDPD 2472 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDPD 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0013 GARANTIA DE DIREITOS 5444 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CONSELHO TUTELAR 5446 CONSTRUIR SEDE PARA O CONSELHO TUTELAR 5469 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FMDCA 6445 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 6470 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1064 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PROCON 2063 ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 1365 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS PLUVIAIS 1366 EXECUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 1367 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAVIMENTAÇÃO 1368 CONSTRUÇÃO DE MEIO FIOS 1370 EXECUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 6 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 1373 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E/OU REFORMA DE PONTES URBANAS 1384 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS / DESAPROPRIAÇÃO 1806 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 1807 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SINALIZAÇÃO VIÁRIA 2369 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 2371 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 2372 MANUTENÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 2805 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA 452 SERVIÇOS URBANOS 0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 1380 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1382 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ILUMINAÇÃO 2383 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2657 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 1359 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - TRANSPORTE COLETIVO 1808 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES 1809 IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES 2360 MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS E PROMOÇÃO DO ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 2810 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE 16 HABITAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0017 HABITAÇÃO 2052 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 482 HABITAÇÃO URBANA 0017 HABITAÇÃO 1053 AQUISIÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS A HABITAÇÃO 17 SANEAMENTO 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1644 EXECUÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO E REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 18 GESTÃO AMBIENTAL 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1642 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SAMA 2641 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 452 SERVIÇOS URBANOS 0009 SERVIÇOS URBANOS 1648 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - LIMPEZA PUBLICA 1649 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA UNIDADE SERVIÇOS GERAIS 2650 MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES E PÚBLICOS 2651 MANUTENÇÃO DA VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0009 SERVIÇOS URBANOS 1661 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE - HORTO MUNICIPAL 2654 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HORTO MUNICIPAL 1645 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA FUNDO DE VALE 1646 MELHORIAS EM FUNDO DE VALE 1658 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 542 CONTROLE AMBIENTAL 0009 SERVIÇOS URBANOS 1652 READEQUAÇÃO E INVESTIMENTOS EM ATERRO SANITÁRIO 1662 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE - ATERRO 2653 MANUTENÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 7 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 2643 ATIVIDADES DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SEMOVENTES E ERRANTES 2656 RECICLAGEM DE LIXO 20 AGRICULTURA 605 ABASTECIMENTO 0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 1361 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - VICINAIS 2362 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1659 AQUISIÇÃO OU REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2647 ATIVIDADE DE ATENDIMENTO AGROPECUÁRIO 606 EXTENSÃO RURAL 0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 1374 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO E/OU REFORMA DE PONTES RURAIS 22 INDÚSTRIA 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1552 INFRA ESTRUTURA EM PARQUES INDUSTRIAIS 2555 MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA EM PARQUES INDUSTRIAIS 2556 FOMENTO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 2557 FOMENTO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL 2558 FOMENTO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SERVIÇOS 27 DESPORTO E LAZER 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0010 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 1401 AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ESPORTES 1402 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE INSTALAÇÕES DA SEC. ESPORTES 2403 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES 28 ENCARGOS ESPECIAIS 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0215 JUROS, AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA - EDUCACAO FUNDAMENTAL 0216 JUROS, AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA - EDUCACAO INFANTIL 0217 JUROS, AMORTIZAÇÃO E OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0218 PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS 0559 DEVOLUÇÃO IMPORTÂNCIA RECEBIDA SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9219 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 8 de 8 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:47:22 Prefeito Municipal Controlador CONRADO ANGELO SCHELLER EMERSON RADIGONDA Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário VILSON RICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 1.344.000,00 1.354.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 1.344.000,00 1.354.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 10.000,00 1.344.000,00 1.354.000,00 04.122.0002.1001 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - GP 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2002 Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.344.000,00 1.344.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 61.000,00 174.000,00 235.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 0,00 61.000,00 174.000,00 235.000,00 06.182.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 61.000,00 174.000,00 235.000,00 06.182.0003.1006 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Corpo de Bombeiros 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 06.182.0003.1007 Construção, ampliação ou reforma do Corpo de Bombeiros 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 06.182.0003.2005 Atividades do Corpo de Bombeiros 0,00 0,00 174.000,00 174.000,00 Total por órgão: 0,00 71.000,00 1.518.000,00 1.589.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 04.131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 04.131.0002.1021 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Comunicação 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.131.0002.2022 Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação 0,00 0,00 1.839.000,00 1.839.000,00 Total por órgão: 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 143.000,00 2.632.000,00 2.775.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 143.000,00 2.571.000,00 2.714.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 143.000,00 2.571.000,00 2.714.000,00 04.122.0002.1041 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 04.122.0002.1049 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Junta Militar 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0002.1161 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações do Prédio Central 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 04.122.0002.2042 Atividades da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 2.271.000,00 2.271.000,00 04.122.0002.2047 Atividades da Junta Militar 0,00 0,00 127.000,00 127.000,00 04.122.0002.2159 TRANSF.DE RECURSOS A INSTIT.DE ASSIST.A MUNICIPIOS 0,00 0,00 173.000,00 173.000,00 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 04.131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 04.131.0002.2045 Divulgação das ações de governo e publicidade institucional 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 16 HABITAÇÃO 0,00 501.000,00 16.000,00 517.000,00 16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.122.0017 HABITAÇÃO 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.122.0017.2052 Manutenção e desenvolvimento das atividades de Habitação de Interesse Social 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.482 HABITAÇÃO URBANA 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 16.482.0017 HABITAÇÃO 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 16.482.0017.1053 Aquisição de áreas destinadas a habitação 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122.0002.1054 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Ouvidoria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 14.122.0002.2055 Atividades da Ouvidoria Municipal 0,00 0,00 197.000,00 197.000,00 Total por órgão: 0,00 664.000,00 2.845.000,00 3.509.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 4 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 05 PROCURADORIA JURÍDICA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 02 JUDICIÁRIO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062.0002.1061 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Procuradoria 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 02.062.0002.2062 Atividades da Procuradoria Jurídica 0,00 0,00 3.899.000,00 3.899.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422.0002.1064 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - PROCON 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.0002.2063 Atividades de Proteção ao Consumidor - PROCON 0,00 0,00 603.000,00 603.000,00 Total por órgão: 0,00 60.000,00 4.502.000,00 4.562.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 5 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 71.000,00 3.816.000,00 3.887.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 71.000,00 3.816.000,00 3.887.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 71.000,00 3.816.000,00 3.887.000,00 04.122.0002.1081 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Planejamento 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0002.1083 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Planejamento 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.2082 Atividades da Secretaria de Planejamento 0,00 0,00 1.667.000,00 1.667.000,00 04.122.0002.2084 Atividades do Planejamento Urbano e Rural 0,00 0,00 2.149.000,00 2.149.000,00 Total por órgão: 0,00 71.000,00 3.816.000,00 3.887.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 6 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 04.122.0002.1131 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Captação de Recursos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0002.2132 Atividades da Secretaria de Captação de Recursos 0,00 0,00 605.000,00 605.000,00 Total por órgão: 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 7 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 247.000,00 12.382.000,00 12.629.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 147.000,00 8.878.000,00 9.025.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 147.000,00 8.878.000,00 9.025.000,00 04.122.0002.1151 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Administração 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2152 Atividades da Secretaria de Administração 0,00 0,00 1.699.000,00 1.699.000,00 04.122.0002.1153 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Compras e Licitações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0002.2154 Atividades de compras e licitações 0,00 0,00 3.139.000,00 3.139.000,00 04.122.0002.1155 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Patrimônio 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2156 Atividades do Patrimônio 0,00 0,00 1.102.000,00 1.102.000,00 04.122.0002.1157 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Recursos Humanos 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 04.122.0002.1162 Construção, ampliação e/ou reforma de Almoxarifado Central 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.2158 Atividades de Recursos Humanos 0,00 0,00 2.938.000,00 2.938.000,00 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 04.126.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 04.126.0002.1163 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - DTIC 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 04.126.0002.2164 Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 0,00 3.504.000,00 3.504.000,00 Total por órgão: 0,00 247.000,00 12.382.000,00 12.629.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 8 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 431.000,00 441.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 10.000,00 431.000,00 441.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 431.000,00 441.000,00 04.123.0007.1201 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fazenda 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.2202 Atividades da Secretaria de Fazenda 0,00 0,00 431.000,00 431.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272.0002.2220 Aporte para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 17.331.000,00 0,00 0,00 17.331.000,00 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.915.000,00 0,00 0,00 7.915.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 7.915.000,00 0,00 0,00 7.915.000,00 28.843.0000.0215 Juros, amortização da divida fundada - educacao fundamental 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 28.843.0000.0216 Juros, amortização da divida fundada - educacao infantil 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 28.843.0000.0217 Juros, amortização e outros encargos da divida interna 7.911.000,00 0,00 0,00 7.911.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9.416.000,00 0,00 0,00 9.416.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.416.000,00 0,00 0,00 9.416.000,00 28.846.0000.0218 Precatórios e sentenças judiciais 9.416.000,00 0,00 0,00 9.416.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999.9999.9219 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 50.000,00 14.199.000,00 14.249.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 10.000,00 710.000,00 720.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 710.000,00 720.000,00 04.123.0007.1203 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Contabilidade 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.2204 Atividades de Contabilidade 0,00 0,00 710.000,00 710.000,00 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 04.121.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 04.121.0007.1209 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Orçamento 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.121.0007.2210 Atividades de Planejamento Orçamentário 0,00 0,00 1.052.000,00 1.052.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 10.000,00 4.520.000,00 4.530.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 4.520.000,00 4.530.000,00 04.123.0007.1205 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Tesouraria 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.2206 Atividades de Tesouraria 0,00 0,00 4.520.000,00 4.520.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 9 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 04.125.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 04.125.0007.1207 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.125.0007.2208 Atividades de Fiscalização 0,00 0,00 3.592.000,00 3.592.000,00 04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 04.129.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 04.129.0007.1211 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Receita Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.129.0007.2212 Atividades de Receita Municipal 0,00 0,00 4.325.000,00 4.325.000,00 Total por órgão: 17.331.000,00 60.000,00 36.970.000,00 55.661.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 10 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 10 SAÚDE 0,00 2.571.000,00 133.435.000,00 136.006.000,00 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 10.122.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 10.122.0006.1301 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Sec Saude 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.122.0006.2302 Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 5.059.000,00 5.059.000,00 10.122.0006.2303 Qualificação da Gestão do SUS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 10.122.0006.2330 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 10.301.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 10.301.0006.1305 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Básica 0,00 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 10.301.0006.1306 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidades Saúde 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00 10.301.0006.2307 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica 0,00 0,00 57.511.000,00 57.511.000,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 10.302.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 10.302.0006.1312 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Especializada 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 10.302.0006.1313 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidade de Saúde 0,00 404.000,00 0,00 404.000,00 10.302.0006.2314 Manutenção dos Serviços Especializados 0,00 0,00 24.754.000,00 24.754.000,00 10.302.0006.2331 Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência 24 horas 0,00 0,00 31.705.000,00 31.705.000,00 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 10.303.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 10.303.0006.1326 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assistência Farmacêutica 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.303.0006.1328 Construção, ampliação e/ou Reforma do CAF 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 10.303.0006.2320 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 4.349.000,00 4.349.000,00 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 51.000,00 1.943.000,00 1.994.000,00 10.304.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 51.000,00 1.943.000,00 1.994.000,00 10.304.0006.1323 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Sanitária 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 10.304.0006.2324 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.943.000,00 1.943.000,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 71.000,00 8.079.000,00 8.150.000,00 10.305.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 71.000,00 8.079.000,00 8.150.000,00 10.305.0006.1321 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Epidemiológica 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00 e Ambiental 10.305.0006.2322 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 0,00 8.079.000,00 8.079.000,00 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 10.306.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 11 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 10.306.0006.2329 Atividades de Vigilância Nutricional 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 Total por órgão: 0,00 2.571.000,00 133.435.000,00 136.006.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 12 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 30.000,00 2.937.000,00 2.967.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 30.000,00 2.937.000,00 2.967.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 30.000,00 2.937.000,00 2.967.000,00 04.122.0002.1352 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SEMOSP 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 04.122.0002.2351 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0,00 0,00 2.937.000,00 2.937.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 5.000,00 57.000,00 62.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 0,00 5.000,00 57.000,00 62.000,00 06.182.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 5.000,00 57.000,00 62.000,00 06.182.0003.1354 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Defesa Civil 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 06.182.0003.2353 Ações de atendimento emergencial - Defesa Civil 0,00 0,00 57.000,00 57.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 1.114.000,00 1.214.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 100.000,00 1.114.000,00 1.214.000,00 04.122.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 100.000,00 1.114.000,00 1.214.000,00 04.122.0008.1363 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - dep. obras e viacao 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0008.2364 Manutenção e conservação dos Próprios Públicos 0,00 0,00 1.114.000,00 1.114.000,00 15 URBANISMO 0,00 7.106.000,00 13.752.000,00 20.858.000,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 7.106.000,00 13.752.000,00 20.858.000,00 15.451.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 7.106.000,00 13.752.000,00 20.858.000,00 15.451.0008.1365 Execução de Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais 0,00 5.201.000,00 0,00 5.201.000,00 15.451.0008.1366 Execução de Galerias Pluviais 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 15.451.0008.1367 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pavimentação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15.451.0008.1368 Construção de meio fios 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1370 Execução de Passeios Públicos 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1373 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Urbanas 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1384 Aquisição de Imóveis / Desapropriação 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00 15.451.0008.2369 Conservação de vias urbanas 0,00 0,00 12.182.000,00 12.182.000,00 15.451.0008.2371 Manutenção e Conservação de Passeios Públicos 0,00 0,00 268.000,00 268.000,00 15.451.0008.2372 Manutenção de Galerias de águas pluviais 0,00 0,00 1.302.000,00 1.302.000,00 20 AGRICULTURA 0,00 251.000,00 3.137.000,00 3.388.000,00 20.605 ABASTECIMENTO 0,00 200.000,00 3.137.000,00 3.337.000,00 20.605.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 200.000,00 3.137.000,00 3.337.000,00 20.605.0008.1361 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Vicinais 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 20.605.0008.2362 Manutenção de Estradas Vicinais 0,00 0,00 3.137.000,00 3.137.000,00 20.606 EXTENSÃO RURAL 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 20.606.0008 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 13 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 20.606.0008.1374 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Rurais 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.552.000,00 2.363.000,00 3.915.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.552.000,00 2.363.000,00 3.915.000,00 04.122.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.552.000,00 2.363.000,00 3.915.000,00 04.122.0009.1355 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FUNERARIOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0009.1356 Aquisição de terreno para cemitério 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 04.122.0009.1357 Melhorias e ampliações no Cemitério e Serviços Funerários 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00 04.122.0009.2358 Administração de cemitério e serviços funerários 0,00 0,00 2.363.000,00 2.363.000,00 15 URBANISMO 0,00 6.525.000,00 9.813.000,00 16.338.000,00 15.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 50.000,00 738.000,00 788.000,00 15.453.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 50.000,00 738.000,00 788.000,00 15.453.0008.1359 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Transporte Coletivo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 15.453.0008.2360 Manutenção das Estruturas e Promoção do Acesso ao Transporte Público Coletivo 0,00 0,00 738.000,00 738.000,00 15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 6.475.000,00 9.075.000,00 15.550.000,00 15.452.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 6.475.000,00 9.075.000,00 15.550.000,00 15.452.0008.1380 Expansão da rede de iluminação pública 0,00 6.225.000,00 0,00 6.225.000,00 15.452.0008.1382 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Iluminação 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 15.452.0008.2383 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 9.075.000,00 9.075.000,00 Total por órgão: 0,00 15.569.000,00 33.173.000,00 48.742.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 14 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 27 DESPORTO E LAZER 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812.0010 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812.0010.1401 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Esportes 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 27.812.0010.1402 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Esportes 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00 27.812.0010.2403 Atividades da Secretaria de Esportes 0,00 0,00 10.280.000,00 10.280.000,00 Total por órgão: 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 15 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 474.000,00 14.285.000,00 17.857.000,00 08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 131.000,00 3.299.000,00 3.430.000,00 08.122.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 131.000,00 3.299.000,00 3.430.000,00 08.122.0012.1441 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - ASS. SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 08.122.0012.1442 Construção, ampliação e/ou Reforma de Instalações da Sec. Assistência Social 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 08.122.0012.2443 Gestão da Assistência Social 0,00 0,00 2.746.000,00 2.746.000,00 08.122.0012.2475 Atividades de Trabalho Social com famílias Programas de Habitação 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 08.122.0012.1476 Aquisição de equipamentos e material permanente - Cad.Único 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0012.1477 Aquisição de equipamentos e material permanente - Programa SUAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0012.2456 Gestão do programa Bolsa Família e Cad. Único 0,00 0,00 363.000,00 363.000,00 08.122.0012.2457 Gestão de Programas do SUAS 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 1.000,00 15.000,00 16.000,00 08.241.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 1.000,00 15.000,00 16.000,00 08.241.0012.1449 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Idoso 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.241.0012.2450 Proteção social básica ao Idoso 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 5.000,00 16.000,00 21.000,00 08.242.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 5.000,00 16.000,00 21.000,00 08.242.0012.1451 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pessoa Deficiência 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.242.0012.2452 Proteção social à pessoa com deficiência 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 3.000,00 08.243.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.000,00 08.243.0012.5466 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - basica crianca e adolesc 0,00 0,00 0,00 1.000,00 08.243.0012.5468 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades de Atendimento à Criança e Adolescente 0,00 0,00 0,00 2.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 277.000,00 3.977.000,00 4.254.000,00 08.244.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 277.000,00 3.977.000,00 4.254.000,00 08.244.0012.1447 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - CMAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.244.0012.1454 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social Básica 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 08.244.0012.1458 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - media complex comunid 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.0012.1480 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Básica 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 08.244.0012.1481 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Especial 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 08.244.0012.1483 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00 08.244.0012.2448 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 0,00 0,00 58.000,00 58.000,00 08.244.0012.2484 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Beneficios Eventuais 0,00 0,00 3.919.000,00 3.919.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 16 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 60.000,00 6.969.000,00 10.124.000,00 08.245.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 60.000,00 6.969.000,00 10.124.000,00 08.245.0012.1485 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Idoso 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 08.245.0012.1486 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial à 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Comunidade 08.245.0012.2487 Serviços Socioassistenciais Básico ao Idoso 0,00 0,00 285.000,00 285.000,00 08.245.0012.2488 Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Emendas 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 08.245.0012.2489 Serviços Socioassistenciais básica à comunidade 0,00 0,00 4.471.000,00 4.471.000,00 08.245.0012.2490 Serviços Socioassistenciais especial - Comunidade 0,00 0,00 2.198.000,00 2.198.000,00 08.245.0012.5491 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Básico 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Criança Adolescente 08.245.0012.5492 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Especial 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Criança Adolescente 08.245.0012.6493 Serviços Socioassistenciais Básico à criança e adolescente 0,00 0,00 0,00 1.325.000,00 08.245.0012.6494 Serviços Socioassistenciais Especial à criança e adolescente 0,00 0,00 0,00 1.680.000,00 08.246 SEGURANÇA DE RENDA 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 08.246.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 08.246.0012.2495 Programa de Transferência de Renda 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 10.000,00 229.000,00 1.291.000,00 14.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 14.241.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 14.241.0013.1473 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPI 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 14.241.0013.2474 Manutenção das Atividades do FMDPI 0,00 0,00 193.000,00 193.000,00 14.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 14.242.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 14.242.0013.1471 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPD 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 14.242.0013.2472 Manutenção das Atividades do FMDPD 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 14.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 1.052.000,00 14.243.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 1.052.000,00 14.243.0013.5444 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 10.000,00 14.243.0013.5446 Construir Sede para o Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 11.000,00 14.243.0013.6445 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 899.000,00 14.243.0013.5469 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDCA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 14.243.0013.6470 Manutenção das Atividades do FMDCA 0,00 0,00 0,00 122.000,00 Total por órgão: 0,00 484.000,00 14.514.000,00 19.148.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 17 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122.0014.1551 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv Econômico 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 04.122.0014.2553 Atividades de Secretaria de Desenvolvimento Econômico 0,00 0,00 656.000,00 656.000,00 04.122.0014.2554 Atividades da Sala do Empreendedor 0,00 0,00 118.000,00 118.000,00 22 INDÚSTRIA 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661.0014.1552 Infra Estrutura em parques industriais 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00 22.661.0014.2555 Manutenção de Infra-estrutura em parques industriais 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00 22.661.0014.2556 Fomento às ações da política de desenvolvimento industrial 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691.0014.2557 Fomento às ações da política de desenvolvimento comercial 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 23.691.0014.2558 Fomento às ações da política de desenvolvimento Serviços 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 28.846.0000.0559 Devolução Importância recebida sobre alienação de imóveis 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Total por órgão: 1.000,00 232.000,00 844.000,00 1.077.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 18 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROFISSIONALIZANTE Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 11 TRABALHO 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334.0014.1581 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - trabalho 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 11.334.0014.1584 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Trabalho 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 11.334.0014.2582 Atividades da Secretaria de Trabalho 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00 11.334.0014.2583 Atividades do Trabalho e Profissionalização 0,00 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00 11.334.0014.2585 Atividades de Identificação e Expedição de carteira de Trabalho 0,00 0,00 283.000,00 283.000,00 Total por órgão: 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 19 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 04.122.0002.1601 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv. Regional 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0002.2602 Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Regional 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 Total por órgão: 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 20 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124.0002.1621 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Controladoria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.124.0002.2622 Atividades da Controladoria Interna 0,00 0,00 986.000,00 986.000,00 Total por órgão: 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 21 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 17 SANEAMENTO 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512.0015.1644 Execução de esgoto sanitário e rede de abastecimento de água 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 563.000,00 3.451.000,00 4.014.000,00 18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 11.000,00 2.431.000,00 2.442.000,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 11.000,00 2.431.000,00 2.442.000,00 18.122.0002.1642 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SAMA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 18.122.0002.2641 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 2.431.000,00 2.431.000,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 552.000,00 0,00 552.000,00 18.541.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 552.000,00 0,00 552.000,00 18.541.0015.1645 Aquisição de terreno para fundo de vale 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 18.541.0015.1646 Melhorias em fundo de vale 0,00 351.000,00 0,00 351.000,00 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 18.542.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 18.542.0015.2643 Atividades de defesa e proteção aos animais semoventes e errantes 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 20 AGRICULTURA 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605 ABASTECIMENTO 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605.0016 APOIO AO AGRICULTOR 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605.0016.1659 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 20.605.0016.2647 Atividade de atendimento agropecuário 0,00 0,00 658.000,00 658.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244.0016 APOIO AO AGRICULTOR 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244.0016.1660 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Hortas 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.0016.2655 Manutenção das Hortas Comunitárias 0,00 0,00 706.000,00 706.000,00 15 URBANISMO 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452.0009.2657 Conservação de Praças, parques e jardins 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 1.128.000,00 16.653.000,00 17.781.000,00 18.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 301.000,00 12.896.000,00 13.197.000,00 18.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 301.000,00 12.896.000,00 13.197.000,00 18.452.0009.1648 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - limpeza publica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 18.452.0009.1649 Construção, ampliação e/ou reforma Unidade Serviços Gerais 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 22 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 18.452.0009.2650 Manutenção da coleta de resíduos domiciliares e públicos 0,00 0,00 10.088.000,00 10.088.000,00 18.452.0009.2651 Manutenção da varrição de logradouros públicos 0,00 0,00 2.808.000,00 2.808.000,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 121.000,00 1.061.000,00 1.182.000,00 18.541.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 10.000,00 1.061.000,00 1.071.000,00 18.541.0009.1661 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Horto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 18.541.0009.2654 Manutenção das Atividades do Horto Municipal 0,00 0,00 1.061.000,00 1.061.000,00 18.541.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00 18.541.0015.1658 Revitalização de Praças, parques e jardins 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 706.000,00 2.696.000,00 3.402.000,00 18.542.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 706.000,00 1.723.000,00 2.429.000,00 18.542.0009.1652 Readequação e investimentos em aterro sanitário 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00 18.542.0009.1662 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Aterro 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 18.542.0009.2653 Manutenção do Aterro Municipal 0,00 0,00 1.723.000,00 1.723.000,00 18.542.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 0,00 973.000,00 973.000,00 18.542.0015.2656 Reciclagem de Lixo 0,00 0,00 973.000,00 973.000,00 Total por órgão: 0,00 1.802.000,00 26.121.000,00 27.923.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 23 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 04.122.0002.1721 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assuntos Comunitarios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.1723 Construção, ampliação e/ou reforma de Centros Comunitários 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.1724 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Centros Comunitários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2722 Atividades da Secretaria de Assuntos Comunitários 0,00 0,00 323.000,00 323.000,00 04.122.0002.2725 Atividades dos Centros Comunitários 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00 Total por órgão: 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 24 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 12 EDUCAÇÃO 0,00 1.618.000,00 153.539.000,00 155.157.000,00 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 12.122.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 12.122.0005.1273 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Educação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.122.0005.1274 Construção, ampliação e/ou reforma da Administração de Educação 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 12.122.0005.2275 Atividades Administrativas de Educação 0,00 0,00 7.680.000,00 7.680.000,00 12.122.0005.2276 Transporte Escolar 0,00 0,00 4.512.000,00 4.512.000,00 12.122.0005.2277 Desenvolvimento de Cursos de Capacitação Educação Básica 0,00 0,00 713.000,00 713.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 3.263.000,00 3.263.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 3.263.000,00 3.263.000,00 12.306.0005.2281 Merenda Escolar 0,00 0,00 3.263.000,00 3.263.000,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 703.000,00 60.720.000,00 61.423.000,00 12.361.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 60.720.000,00 61.423.000,00 12.361.0005.1278 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDAMENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.361.0005.1279 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas do Ensino Fundamental 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 12.361.0005.1280 Aquisição de Terrenos para Construção de Escola Ensino Fundamental 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 12.361.0005.2282 Atividades do Ensino Fundamental 0,00 0,00 60.720.000,00 60.720.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 2.827.000,00 2.827.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.827.000,00 2.827.000,00 12.306.0005.2286 Merenda Escolar 0,00 0,00 2.827.000,00 2.827.000,00 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 703.000,00 67.469.000,00 68.172.000,00 12.365.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 67.469.000,00 68.172.000,00 12.365.0005.1283 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - INFANTIL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.365.0005.1284 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Centros de Educação Infantil 0,00 502.000,00 0,00 502.000,00 12.365.0005.1285 Aquisição de Terrenos para Construção de CMEI 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 12.365.0005.2287 Atividades da Educação Infantil 0,00 0,00 67.469.000,00 67.469.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 12.306.0005.2292 Merenda Escolar 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 5.000,00 330.000,00 335.000,00 12.366.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 330.000,00 335.000,00 12.366.0005.1291 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - JOVENS E ADULTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 12.366.0005.2293 Atividades da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 25 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 12.306.0005.2289 Merenda Escolar 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.000,00 5.893.000,00 5.898.000,00 12.367.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 5.893.000,00 5.898.000,00 12.367.0005.1288 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - ESPECIAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 12.367.0005.2290 Atividades da Educação Especial 0,00 0,00 5.893.000,00 5.893.000,00 13 CULTURAL 0,00 81.000,00 4.360.000,00 4.441.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 81.000,00 4.169.000,00 4.250.000,00 13.392.0011 CULTURA 0,00 81.000,00 4.169.000,00 4.250.000,00 13.392.0011.1294 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Cultura 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13.392.0011.1295 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações de Cultura 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 13.392.0011.2296 Atividades da Coordenação de Cultura 0,00 0,00 824.000,00 824.000,00 13.392.0011.1297 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - FMC 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 13.392.0011.2298 Atividades Artísticas e Culturais 0,00 0,00 3.345.000,00 3.345.000,00 13.695 Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 13.695.0011 CULTURA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 13.695.0011.2299 Manutenção das Atividades de Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.391.0011 CULTURA 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.391.0011.2300 Atividades Patrimônio Histórico 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 Total por órgão: 0,00 1.699.000,00 157.899.000,00 159.598.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 26 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 24 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 04.122.0002.1800 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - transito 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 04.122.0002.2801 Atividades de gerenciamento, planejamento e fiscalização do transito 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 15 URBANISMO 0,00 401.000,00 2.412.000,00 2.813.000,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 401.000,00 2.412.000,00 2.813.000,00 15.451.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 401.000,00 2.412.000,00 2.813.000,00 15.451.0008.1806 Implantação de obras de sinalização viária 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00 15.451.0008.1807 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Sinalização viária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15.451.0008.2805 Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária 0,00 0,00 2.412.000,00 2.412.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183.0003.1803 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Segurança Pública 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 06.183.0003.2802 Manutenção dos Serviços Administrativos de Segurança Pública 0,00 0,00 1.298.000,00 1.298.000,00 06.183.0003.2804 Participação Consórcio Segurança - CISMEL 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 15 URBANISMO 0,00 120.000,00 2.030.000,00 2.150.000,00 15.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 120.000,00 2.030.000,00 2.150.000,00 15.453.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 120.000,00 2.030.000,00 2.150.000,00 15.453.0008.1808 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Gerenciamento de 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Transportes 15.453.0008.1809 Implantação de obras de sinalização viária - Gerenciamento de Transportes 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 15.453.0008.2810 Manutenção dos Serviços Administrativos de Gerenciamento de Transporte 0,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00 Total por órgão: 0,00 1.321.000,00 8.154.000,00 9.475.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 27 de 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 04.125.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 04.125.0002.1850 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.125.0002.2851 Atividades de Fiscalização Urbana 0,00 0,00 956.000,00 956.000,00 Total por órgão: 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 Total Geral: 17.332.000,00 25.409.000,00 453.736.000,00 501.927.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:47:28 Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário VILSON RICO Controlador EMERSON RADIGONDA Prefeito Municipal CONRADO ANGELO SCHELLER Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - GP Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 1.344.000,00 1.354.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 1.344.000,00 1.354.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 10.000,00 1.344.000,00 1.354.000,00 04.122.0002.1001 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - GP 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2002 Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.344.000,00 1.344.000,00 Total por 0,00 10.000,00 1.344.000,00 1.354.000,00 Unidade: 002 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNREBOM Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 61.000,00 174.000,00 235.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 0,00 61.000,00 174.000,00 235.000,00 06.182.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 61.000,00 174.000,00 235.000,00 06.182.0003.1006 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Corpo de Bombeiros 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 06.182.0003.1007 Construção, ampliação ou reforma do Corpo de Bombeiros 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 06.182.0003.2005 Atividades do Corpo de Bombeiros 0,00 0,00 174.000,00 174.000,00 Total por 0,00 61.000,00 174.000,00 235.000,00 Total por órgão: 0,00 71.000,00 1.518.000,00 1.589.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMC Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 04.131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 04.131.0002.1021 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Comunicação 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.131.0002.2022 Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação 0,00 0,00 1.839.000,00 1.839.000,00 Total por 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 Total por órgão: 0,00 50.000,00 1.839.000,00 1.889.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMG Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 143.000,00 2.632.000,00 2.775.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 143.000,00 2.571.000,00 2.714.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 143.000,00 2.571.000,00 2.714.000,00 04.122.0002.1041 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 04.122.0002.1049 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Junta Militar 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0002.1161 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações do Prédio Central 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 04.122.0002.2042 Atividades da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 2.271.000,00 2.271.000,00 04.122.0002.2047 Atividades da Junta Militar 0,00 0,00 127.000,00 127.000,00 04.122.0002.2159 TRANSF.DE RECURSOS A INSTIT.DE ASSIST.A MUNICIPIOS 0,00 0,00 173.000,00 173.000,00 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 04.131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 04.131.0002.2045 Divulgação das ações de governo e publicidade institucional 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 16 HABITAÇÃO 0,00 501.000,00 16.000,00 517.000,00 16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.122.0017 HABITAÇÃO 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.122.0017.2052 Manutenção e desenvolvimento das atividades de Habitação de Interesse Social 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.482 HABITAÇÃO URBANA 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 16.482.0017 HABITAÇÃO 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 16.482.0017.1053 Aquisição de áreas destinadas a habitação 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 Total por 0,00 644.000,00 2.648.000,00 3.292.000,00 Unidade: 002 OUVIDORIA MUNICIPAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122.0002.1054 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Ouvidoria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 14.122.0002.2055 Atividades da Ouvidoria Municipal 0,00 0,00 197.000,00 197.000,00 Total por 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 Total por órgão: 0,00 664.000,00 2.845.000,00 3.509.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 4 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 05 PROCURADORIA JURÍDICA Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - PJ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 02 JUDICIÁRIO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062.0002.1061 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Procuradoria 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 02.062.0002.2062 Atividades da Procuradoria Jurídica 0,00 0,00 3.899.000,00 3.899.000,00 Total por 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 Unidade: 002 PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422.0002.1064 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - PROCON 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.0002.2063 Atividades de Proteção ao Consumidor - PROCON 0,00 0,00 603.000,00 603.000,00 Total por 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 Total por órgão: 0,00 60.000,00 4.502.000,00 4.562.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 5 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 71.000,00 1.667.000,00 1.738.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 71.000,00 1.667.000,00 1.738.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 71.000,00 1.667.000,00 1.738.000,00 04.122.0002.1081 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Planejamento 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0002.1083 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Planejamento 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.2082 Atividades da Secretaria de Planejamento 0,00 0,00 1.667.000,00 1.667.000,00 Total por 0,00 71.000,00 1.667.000,00 1.738.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E RURAL - SEPLAN Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 2.149.000,00 2.149.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 2.149.000,00 2.149.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.149.000,00 2.149.000,00 04.122.0002.2084 Atividades do Planejamento Urbano e Rural 0,00 0,00 2.149.000,00 2.149.000,00 Total por 0,00 0,00 2.149.000,00 2.149.000,00 Total por órgão: 0,00 71.000,00 3.816.000,00 3.887.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 6 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMCR Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 04.122.0002.1131 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Captação de Recursos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0002.2132 Atividades da Secretaria de Captação de Recursos 0,00 0,00 605.000,00 605.000,00 Total por 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 Total por órgão: 0,00 20.000,00 605.000,00 625.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 7 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 1.699.000,00 1.709.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 1.699.000,00 1.709.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 10.000,00 1.699.000,00 1.709.000,00 04.122.0002.1151 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Administração 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2152 Atividades da Secretaria de Administração 0,00 0,00 1.699.000,00 1.699.000,00 Total por 0,00 10.000,00 1.699.000,00 1.709.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SMA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 50.000,00 3.139.000,00 3.189.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 50.000,00 3.139.000,00 3.189.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 50.000,00 3.139.000,00 3.189.000,00 04.122.0002.1153 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Compras e Licitações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0002.2154 Atividades de compras e licitações 0,00 0,00 3.139.000,00 3.139.000,00 Total por 0,00 50.000,00 3.139.000,00 3.189.000,00 Unidade: 003 COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO - SMA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 1.102.000,00 1.112.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 1.102.000,00 1.112.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 10.000,00 1.102.000,00 1.112.000,00 04.122.0002.1155 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Patrimônio 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2156 Atividades do Patrimônio 0,00 0,00 1.102.000,00 1.102.000,00 Total por 0,00 10.000,00 1.102.000,00 1.112.000,00 Unidade: 004 COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SMA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 77.000,00 2.938.000,00 3.015.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 77.000,00 2.938.000,00 3.015.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 77.000,00 2.938.000,00 3.015.000,00 04.122.0002.1157 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Recursos Humanos 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 04.122.0002.1162 Construção, ampliação e/ou reforma de Almoxarifado Central 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.2158 Atividades de Recursos Humanos 0,00 0,00 2.938.000,00 2.938.000,00 Total por 0,00 77.000,00 2.938.000,00 3.015.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 8 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Unidade: 005 COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SMA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 04.126.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 04.126.0002.1163 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - DTIC 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 04.126.0002.2164 Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 0,00 3.504.000,00 3.504.000,00 Total por 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 Total por órgão: 0,00 247.000,00 12.382.000,00 12.629.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 9 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SEFAZ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 431.000,00 441.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 10.000,00 431.000,00 441.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 431.000,00 441.000,00 04.123.0007.1201 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fazenda 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.2202 Atividades da Secretaria de Fazenda 0,00 0,00 431.000,00 431.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272.0002.2220 Aporte para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 17.331.000,00 0,00 0,00 17.331.000,00 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.915.000,00 0,00 0,00 7.915.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 7.915.000,00 0,00 0,00 7.915.000,00 28.843.0000.0215 Juros, amortização da divida fundada - educacao fundamental 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 28.843.0000.0216 Juros, amortização da divida fundada - educacao infantil 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 28.843.0000.0217 Juros, amortização e outros encargos da divida interna 7.911.000,00 0,00 0,00 7.911.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9.416.000,00 0,00 0,00 9.416.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.416.000,00 0,00 0,00 9.416.000,00 28.846.0000.0218 Precatórios e sentenças judiciais 9.416.000,00 0,00 0,00 9.416.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999.9999.9219 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 Total por 17.331.000,00 10.000,00 22.771.000,00 41.412.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE - SEFAZ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 710.000,00 720.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 10.000,00 710.000,00 720.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 710.000,00 720.000,00 04.123.0007.1203 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Contabilidade 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.2204 Atividades de Contabilidade 0,00 0,00 710.000,00 710.000,00 Total por 0,00 10.000,00 710.000,00 720.000,00 Unidade: 003 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 10 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 04.121.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 04.121.0007.1209 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Orçamento 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.121.0007.2210 Atividades de Planejamento Orçamentário 0,00 0,00 1.052.000,00 1.052.000,00 Total por 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 Unidade: 004 COORDENAÇÃO DE FINANÇAS - SEFAZ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 4.520.000,00 4.530.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 10.000,00 4.520.000,00 4.530.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 4.520.000,00 4.530.000,00 04.123.0007.1205 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Tesouraria 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.2206 Atividades de Tesouraria 0,00 0,00 4.520.000,00 4.520.000,00 Total por 0,00 10.000,00 4.520.000,00 4.530.000,00 Unidade: 005 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - SEFAZ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 04.125.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 04.125.0007.1207 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.125.0007.2208 Atividades de Fiscalização 0,00 0,00 3.592.000,00 3.592.000,00 Total por 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 Unidade: 007 COORDENAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS -SEFAZ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 04.129.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 04.129.0007.1211 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Receita Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.129.0007.2212 Atividades de Receita Municipal 0,00 0,00 4.325.000,00 4.325.000,00 Total por 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 Total por órgão: 17.331.000,00 60.000,00 36.970.000,00 55.661.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 11 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 10 SAÚDE 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 10.122.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 10.122.0006.1301 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Sec Saude 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.122.0006.2302 Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 5.059.000,00 5.059.000,00 10.122.0006.2303 Qualificação da Gestão do SUS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 10.122.0006.2330 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 Total por 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA - FMS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 10 SAÚDE 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 10.301.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 10.301.0006.1305 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Básica 0,00 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 10.301.0006.1306 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidades Saúde 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00 10.301.0006.2307 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica 0,00 0,00 57.511.000,00 57.511.000,00 Total por 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 Unidade: 003 COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FMS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 10 SAÚDE 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 10.302.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 10.302.0006.1312 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Especializada 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 10.302.0006.1313 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidade de Saúde 0,00 404.000,00 0,00 404.000,00 10.302.0006.2314 Manutenção dos Serviços Especializados 0,00 0,00 24.754.000,00 24.754.000,00 10.302.0006.2331 Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência 24 horas 0,00 0,00 31.705.000,00 31.705.000,00 Total por 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 Unidade: 004 COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FMS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 10 SAÚDE 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 10.303.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 12 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 10.303.0006.1326 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assistência Farmacêutica 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.303.0006.1328 Construção, ampliação e/ou Reforma do CAF 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 10.303.0006.2320 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 4.349.000,00 4.349.000,00 Total por 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 Unidade: 005 COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - FMS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 10 SAÚDE 0,00 122.000,00 10.022.000,00 10.144.000,00 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 51.000,00 1.943.000,00 1.994.000,00 10.304.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 51.000,00 1.943.000,00 1.994.000,00 10.304.0006.1323 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Sanitária 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 10.304.0006.2324 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.943.000,00 1.943.000,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 71.000,00 8.079.000,00 8.150.000,00 10.305.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 71.000,00 8.079.000,00 8.150.000,00 10.305.0006.1321 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Epidemiológica 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00 e Ambiental 10.305.0006.2322 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 0,00 8.079.000,00 8.079.000,00 Total por 0,00 122.000,00 10.022.000,00 10.144.000,00 Unidade: 006 VIGILÂNCIA NUTRICIONAL - FMS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 10 SAÚDE 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 10.306.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 10.306.0006.2329 Atividades de Vigilância Nutricional 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 Total por 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 Total por órgão: 0,00 2.571.000,00 133.435.000,00 136.006.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 13 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SEMOSP Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 30.000,00 2.937.000,00 2.967.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 30.000,00 2.937.000,00 2.967.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 30.000,00 2.937.000,00 2.967.000,00 04.122.0002.1352 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SEMOSP 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 04.122.0002.2351 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0,00 0,00 2.937.000,00 2.937.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 5.000,00 57.000,00 62.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 0,00 5.000,00 57.000,00 62.000,00 06.182.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 5.000,00 57.000,00 62.000,00 06.182.0003.1354 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Defesa Civil 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 06.182.0003.2353 Ações de atendimento emergencial - Defesa Civil 0,00 0,00 57.000,00 57.000,00 Total por 0,00 35.000,00 2.994.000,00 3.029.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO - SEMOSP Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 100.000,00 1.114.000,00 1.214.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 100.000,00 1.114.000,00 1.214.000,00 04.122.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 100.000,00 1.114.000,00 1.214.000,00 04.122.0008.1363 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - dep. obras e viacao 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0008.2364 Manutenção e conservação dos Próprios Públicos 0,00 0,00 1.114.000,00 1.114.000,00 15 URBANISMO 0,00 7.106.000,00 13.752.000,00 20.858.000,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 7.106.000,00 13.752.000,00 20.858.000,00 15.451.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 7.106.000,00 13.752.000,00 20.858.000,00 15.451.0008.1365 Execução de Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais 0,00 5.201.000,00 0,00 5.201.000,00 15.451.0008.1366 Execução de Galerias Pluviais 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 15.451.0008.1367 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pavimentação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15.451.0008.1368 Construção de meio fios 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1370 Execução de Passeios Públicos 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1373 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Urbanas 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1384 Aquisição de Imóveis / Desapropriação 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00 15.451.0008.2369 Conservação de vias urbanas 0,00 0,00 12.182.000,00 12.182.000,00 15.451.0008.2371 Manutenção e Conservação de Passeios Públicos 0,00 0,00 268.000,00 268.000,00 15.451.0008.2372 Manutenção de Galerias de águas pluviais 0,00 0,00 1.302.000,00 1.302.000,00 20 AGRICULTURA 0,00 251.000,00 3.137.000,00 3.388.000,00 20.605 ABASTECIMENTO 0,00 200.000,00 3.137.000,00 3.337.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 14 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 20.605.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 200.000,00 3.137.000,00 3.337.000,00 20.605.0008.1361 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Vicinais 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 20.605.0008.2362 Manutenção de Estradas Vicinais 0,00 0,00 3.137.000,00 3.137.000,00 20.606 EXTENSÃO RURAL 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 20.606.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 20.606.0008.1374 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Rurais 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 Total por 0,00 7.457.000,00 18.003.000,00 25.460.000,00 Unidade: 003 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 1.552.000,00 2.363.000,00 3.915.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.552.000,00 2.363.000,00 3.915.000,00 04.122.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.552.000,00 2.363.000,00 3.915.000,00 04.122.0009.1355 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FUNERARIOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0009.1356 Aquisição de terreno para cemitério 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 04.122.0009.1357 Melhorias e ampliações no Cemitério e Serviços Funerários 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00 04.122.0009.2358 Administração de cemitério e serviços funerários 0,00 0,00 2.363.000,00 2.363.000,00 15 URBANISMO 0,00 50.000,00 738.000,00 788.000,00 15.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 50.000,00 738.000,00 788.000,00 15.453.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 50.000,00 738.000,00 788.000,00 15.453.0008.1359 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Transporte Coletivo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 15.453.0008.2360 Manutenção das Estruturas e Promoção do Acesso ao Transporte Público Coletivo 0,00 0,00 738.000,00 738.000,00 Total por 0,00 1.602.000,00 3.101.000,00 4.703.000,00 Unidade: 004 COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SEMOSP Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 15 URBANISMO 0,00 6.475.000,00 9.075.000,00 15.550.000,00 15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 6.475.000,00 9.075.000,00 15.550.000,00 15.452.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 6.475.000,00 9.075.000,00 15.550.000,00 15.452.0008.1380 Expansão da rede de iluminação pública 0,00 6.225.000,00 0,00 6.225.000,00 15.452.0008.1382 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Iluminação 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 15.452.0008.2383 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 9.075.000,00 9.075.000,00 Total por 0,00 6.475.000,00 9.075.000,00 15.550.000,00 Total por órgão: 0,00 15.569.000,00 33.173.000,00 48.742.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 15 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SEME Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 27 DESPORTO E LAZER 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812.0010 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812.0010.1401 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Esportes 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 27.812.0010.1402 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Esportes 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00 27.812.0010.2403 Atividades da Secretaria de Esportes 0,00 0,00 10.280.000,00 10.280.000,00 Total por 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 Total por órgão: 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 16 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMAS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 111.000,00 2.756.000,00 2.867.000,00 08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 111.000,00 2.756.000,00 2.867.000,00 08.122.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 111.000,00 2.756.000,00 2.867.000,00 08.122.0012.1441 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - ASS. SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 08.122.0012.1442 Construção, ampliação e/ou Reforma de Instalações da Sec. Assistência Social 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 08.122.0012.2443 Gestão da Assistência Social 0,00 0,00 2.746.000,00 2.746.000,00 08.122.0012.2475 Atividades de Trabalho Social com famílias Programas de Habitação 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 Total por 0,00 111.000,00 2.756.000,00 2.867.000,00 Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 363.000,00 11.529.000,00 14.990.000,00 08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 20.000,00 543.000,00 563.000,00 08.122.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 20.000,00 543.000,00 563.000,00 08.122.0012.1476 Aquisição de equipamentos e material permanente - Cad.Único 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0012.1477 Aquisição de equipamentos e material permanente - Programa SUAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0012.2456 Gestão do programa Bolsa Família e Cad. Único 0,00 0,00 363.000,00 363.000,00 08.122.0012.2457 Gestão de Programas do SUAS 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 1.000,00 15.000,00 16.000,00 08.241.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 1.000,00 15.000,00 16.000,00 08.241.0012.1449 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Idoso 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.241.0012.2450 Proteção social básica ao Idoso 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 5.000,00 16.000,00 21.000,00 08.242.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 5.000,00 16.000,00 21.000,00 08.242.0012.1451 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pessoa Deficiência 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.242.0012.2452 Proteção social à pessoa com deficiência 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 3.000,00 08.243.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.000,00 08.243.0012.5466 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - basica crianca e adolesc 0,00 0,00 0,00 1.000,00 08.243.0012.5468 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades de Atendimento à Criança e Adolescente 0,00 0,00 0,00 2.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 277.000,00 3.977.000,00 4.254.000,00 08.244.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 277.000,00 3.977.000,00 4.254.000,00 08.244.0012.1447 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - CMAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.244.0012.1454 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social Básica 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 17 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 08.244.0012.1458 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - media complex comunid 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.0012.1480 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Básica 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 08.244.0012.1481 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Especial 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 08.244.0012.1483 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00 08.244.0012.2448 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 0,00 0,00 58.000,00 58.000,00 08.244.0012.2484 Beneficios Eventuais 0,00 0,00 3.919.000,00 3.919.000,00 08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 60.000,00 6.969.000,00 10.124.000,00 08.245.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 60.000,00 6.969.000,00 10.124.000,00 08.245.0012.1485 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Idoso 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 08.245.0012.1486 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial à 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Comunidade 08.245.0012.2487 Serviços Socioassistenciais Básico ao Idoso 0,00 0,00 285.000,00 285.000,00 08.245.0012.2488 Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Emendas 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 08.245.0012.2489 Serviços Socioassistenciais básica à comunidade 0,00 0,00 4.471.000,00 4.471.000,00 08.245.0012.2490 Serviços Socioassistenciais especial - Comunidade 0,00 0,00 2.198.000,00 2.198.000,00 08.245.0012.5491 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Básico 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Criança Adolescente 08.245.0012.5492 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Especial 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Criança Adolescente 08.245.0012.6493 Serviços Socioassistenciais Básico à criança e adolescente 0,00 0,00 0,00 1.325.000,00 08.245.0012.6494 Serviços Socioassistenciais Especial à criança e adolescente 0,00 0,00 0,00 1.680.000,00 08.246 SEGURANÇA DE RENDA 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 08.246.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 08.246.0012.2495 Programa de Transferência de Renda 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 Total por 0,00 363.000,00 11.529.000,00 14.990.000,00 Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 14.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 14.241.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 14.241.0013.1473 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPI 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 14.241.0013.2474 Manutenção das Atividades do FMDPI 0,00 0,00 193.000,00 193.000,00 Total por 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 14.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 18 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 14.242.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 14.242.0013.1471 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPD 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 14.242.0013.2472 Manutenção das Atividades do FMDPD 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 Total por 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 Unidade: 005 CONSELHO TUTELAR - SMAS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 920.000,00 14.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 920.000,00 14.243.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 920.000,00 14.243.0013.5444 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 10.000,00 14.243.0013.5446 Construir Sede para o Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 11.000,00 14.243.0013.6445 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 899.000,00 Total por 0,00 0,00 0,00 920.000,00 Unidade: 006 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 14 DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 132.000,00 14.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 132.000,00 14.243.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 132.000,00 14.243.0013.5469 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDCA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 14.243.0013.6470 Manutenção das Atividades do FMDCA 0,00 0,00 0,00 122.000,00 Total por 0,00 0,00 0,00 132.000,00 Total por órgão: 0,00 484.000,00 14.514.000,00 19.148.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 19 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMDE Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122.0014.1551 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv Econômico 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 04.122.0014.2553 Atividades de Secretaria de Desenvolvimento Econômico 0,00 0,00 656.000,00 656.000,00 04.122.0014.2554 Atividades da Sala do Empreendedor 0,00 0,00 118.000,00 118.000,00 22 INDÚSTRIA 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661.0014.1552 Infra Estrutura em parques industriais 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00 22.661.0014.2555 Manutenção de Infra-estrutura em parques industriais 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00 22.661.0014.2556 Fomento às ações da política de desenvolvimento industrial 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691.0014.2557 Fomento às ações da política de desenvolvimento comercial 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 23.691.0014.2558 Fomento às ações da política de desenvolvimento Serviços 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 28.846.0000.0559 Devolução Importância recebida sobre alienação de imóveis 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 Total por 1.000,00 232.000,00 844.000,00 1.077.000,00 Total por órgão: 1.000,00 232.000,00 844.000,00 1.077.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 20 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROFISSIONALIZANTE Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMT Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 11 TRABALHO 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334.0014.1581 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - trabalho 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 11.334.0014.1584 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Trabalho 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 11.334.0014.2582 Atividades da Secretaria de Trabalho 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00 11.334.0014.2583 Atividades do Trabalho e Profissionalização 0,00 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00 11.334.0014.2585 Atividades de Identificação e Expedição de carteira de Trabalho 0,00 0,00 283.000,00 283.000,00 Total por 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 Total por órgão: 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 21 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMDR Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 04.122.0002.1601 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv. Regional 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0002.2602 Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Regional 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 Total por 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 Total por órgão: 0,00 5.000,00 70.000,00 75.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 22 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMACI Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124.0002.1621 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Controladoria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.124.0002.2622 Atividades da Controladoria Interna 0,00 0,00 986.000,00 986.000,00 Total por 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 Total por órgão: 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 23 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SAMA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 17 SANEAMENTO 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512.0015.1644 Execução de esgoto sanitário e rede de abastecimento de água 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 563.000,00 3.451.000,00 4.014.000,00 18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 11.000,00 2.431.000,00 2.442.000,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 11.000,00 2.431.000,00 2.442.000,00 18.122.0002.1642 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SAMA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 18.122.0002.2641 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 2.431.000,00 2.431.000,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 552.000,00 0,00 552.000,00 18.541.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 552.000,00 0,00 552.000,00 18.541.0015.1645 Aquisição de terreno para fundo de vale 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 18.541.0015.1646 Melhorias em fundo de vale 0,00 351.000,00 0,00 351.000,00 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 18.542.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 18.542.0015.2643 Atividades de defesa e proteção aos animais semoventes e errantes 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 20 AGRICULTURA 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605 ABASTECIMENTO 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605.0016 APOIO AO AGRICULTOR 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605.0016.1659 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 20.605.0016.2647 Atividade de atendimento agropecuário 0,00 0,00 658.000,00 658.000,00 Total por 0,00 669.000,00 4.109.000,00 4.778.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SAMA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244.0016 APOIO AO AGRICULTOR 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244.0016.1660 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Hortas 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.0016.2655 Manutenção das Hortas Comunitárias 0,00 0,00 706.000,00 706.000,00 15 URBANISMO 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452.0009.2657 Conservação de Praças, parques e jardins 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 18 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. GESTÃO AMBIENTAL 0,00 1.128.000,00 16.653.000,00 17.781.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 24 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 18.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 301.000,00 12.896.000,00 13.197.000,00 18.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 301.000,00 12.896.000,00 13.197.000,00 18.452.0009.1648 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - limpeza publica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 18.452.0009.1649 Construção, ampliação e/ou reforma Unidade Serviços Gerais 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 18.452.0009.2650 Manutenção da coleta de resíduos domiciliares e públicos 0,00 0,00 10.088.000,00 10.088.000,00 18.452.0009.2651 Manutenção da varrição de logradouros públicos 0,00 0,00 2.808.000,00 2.808.000,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 121.000,00 1.061.000,00 1.182.000,00 18.541.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 10.000,00 1.061.000,00 1.071.000,00 18.541.0009.1661 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Horto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 18.541.0009.2654 Manutenção das Atividades do Horto Municipal 0,00 0,00 1.061.000,00 1.061.000,00 18.541.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00 18.541.0015.1658 Revitalização de Praças, parques e jardins 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 706.000,00 2.696.000,00 3.402.000,00 18.542.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 706.000,00 1.723.000,00 2.429.000,00 18.542.0009.1652 Readequação e investimentos em aterro sanitário 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00 18.542.0009.1662 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Aterro 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 18.542.0009.2653 Manutenção do Aterro Municipal 0,00 0,00 1.723.000,00 1.723.000,00 18.542.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 0,00 973.000,00 973.000,00 18.542.0015.2656 Reciclagem de Lixo 0,00 0,00 973.000,00 973.000,00 Total por 0,00 1.133.000,00 22.012.000,00 23.145.000,00 Total por órgão: 0,00 1.802.000,00 26.121.000,00 27.923.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 25 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - SMAC Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 04.122.0002.1721 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assuntos Comunitarios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.1723 Construção, ampliação e/ou reforma de Centros Comunitários 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.1724 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Centros Comunitários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.2722 Atividades da Secretaria de Assuntos Comunitários 0,00 0,00 323.000,00 323.000,00 04.122.0002.2725 Atividades dos Centros Comunitários 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00 Total por 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 Total por órgão: 0,00 71.000,00 574.000,00 645.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 26 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL - EDUCAÇÃO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 12 EDUCAÇÃO 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 12.122.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 12.122.0005.1273 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Educação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.122.0005.1274 Construção, ampliação e/ou reforma da Administração de Educação 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 12.122.0005.2275 Atividades Administrativas de Educação 0,00 0,00 7.680.000,00 7.680.000,00 12.122.0005.2276 Transporte Escolar 0,00 0,00 4.512.000,00 4.512.000,00 12.122.0005.2277 Desenvolvimento de Cursos de Capacitação Educação Básica 0,00 0,00 713.000,00 713.000,00 Total por 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 12 EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 63.983.000,00 64.686.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 3.263.000,00 3.263.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 3.263.000,00 3.263.000,00 12.306.0005.2281 Merenda Escolar 0,00 0,00 3.263.000,00 3.263.000,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 703.000,00 60.720.000,00 61.423.000,00 12.361.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 60.720.000,00 61.423.000,00 12.361.0005.1278 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDAMENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.361.0005.1279 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas do Ensino Fundamental 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 12.361.0005.1280 Aquisição de Terrenos para Construção de Escola Ensino Fundamental 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 12.361.0005.2282 Atividades do Ensino Fundamental 0,00 0,00 60.720.000,00 60.720.000,00 Total por 0,00 703.000,00 63.983.000,00 64.686.000,00 Unidade: 003 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 12 EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 70.296.000,00 70.999.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 2.827.000,00 2.827.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 2.827.000,00 2.827.000,00 12.306.0005.2286 Merenda Escolar 0,00 0,00 2.827.000,00 2.827.000,00 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 703.000,00 67.469.000,00 68.172.000,00 12.365.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 67.469.000,00 68.172.000,00 12.365.0005.1283 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - INFANTIL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.365.0005.1284 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Centros de Educação Infantil 0,00 502.000,00 0,00 502.000,00 12.365.0005.1285 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Aquisição de Terrenos para Construção de CMEI 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 27 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 12.365.0005.2287 Atividades da Educação Infantil 0,00 0,00 67.469.000,00 67.469.000,00 Total por 0,00 703.000,00 70.296.000,00 70.999.000,00 Unidade: 004 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 12 EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 385.000,00 390.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 12.306.0005.2292 Merenda Escolar 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 5.000,00 330.000,00 335.000,00 12.366.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 330.000,00 335.000,00 12.366.0005.1291 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - JOVENS E ADULTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 12.366.0005.2293 Atividades da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 Total por 0,00 5.000,00 385.000,00 390.000,00 Unidade: 005 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 12 EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 5.970.000,00 5.975.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 12.306.0005.2289 Merenda Escolar 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.000,00 5.893.000,00 5.898.000,00 12.367.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 5.893.000,00 5.898.000,00 12.367.0005.1288 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - ESPECIAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 12.367.0005.2290 Atividades da Educação Especial 0,00 0,00 5.893.000,00 5.893.000,00 Total por 0,00 5.000,00 5.970.000,00 5.975.000,00 Unidade: 006 COORDENAÇÃO GERAL - CULTURA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 13 CULTURAL 0,00 71.000,00 824.000,00 895.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 71.000,00 824.000,00 895.000,00 13.392.0011 CULTURA 0,00 71.000,00 824.000,00 895.000,00 13.392.0011.1294 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Cultura 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13.392.0011.1295 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações de Cultura 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 13.392.0011.2296 Atividades da Coordenação de Cultura 0,00 0,00 824.000,00 824.000,00 Total por 0,00 71.000,00 824.000,00 895.000,00 Unidade: 007 COORDENAÇÃO ARTÍSTICO E CULTURAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 13 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. CULTURAL 0,00 10.000,00 3.355.000,00 3.365.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 28 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 10.000,00 3.345.000,00 3.355.000,00 13.392.0011 CULTURA 0,00 10.000,00 3.345.000,00 3.355.000,00 13.392.0011.1297 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - FMC 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 13.392.0011.2298 Atividades Artísticas e Culturais 0,00 0,00 3.345.000,00 3.345.000,00 13.695 Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 13.695.0011 CULTURA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 13.695.0011.2299 Manutenção das Atividades de Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 Total por 0,00 10.000,00 3.355.000,00 3.365.000,00 Unidade: 008 COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 13 CULTURAL 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.391.0011 CULTURA 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.391.0011.2300 Atividades Patrimônio Histórico 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 Total por 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 Total por órgão: 0,00 1.699.000,00 157.899.000,00 159.598.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 29 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 24 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO Unidade: 001 COORDENAÇÃO DE TRÂNSITO Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 300.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00 04.122.0002.1800 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - transito 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 04.122.0002.2801 Atividades de gerenciamento, planejamento e fiscalização do transito 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 15 URBANISMO 0,00 401.000,00 2.412.000,00 2.813.000,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 401.000,00 2.412.000,00 2.813.000,00 15.451.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 401.000,00 2.412.000,00 2.813.000,00 15.451.0008.1806 Implantação de obras de sinalização viária 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00 15.451.0008.1807 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Sinalização viária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15.451.0008.2805 Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária 0,00 0,00 2.412.000,00 2.412.000,00 Total por 0,00 701.000,00 4.712.000,00 5.413.000,00 Unidade: 002 COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183.0003.1803 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Segurança Pública 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 06.183.0003.2802 Manutenção dos Serviços Administrativos de Segurança Pública 0,00 0,00 1.298.000,00 1.298.000,00 06.183.0003.2804 Participação Consórcio Segurança - CISMEL 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 Total por 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 Unidade: 003 GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 15 URBANISMO 0,00 120.000,00 2.030.000,00 2.150.000,00 15.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 120.000,00 2.030.000,00 2.150.000,00 15.453.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 120.000,00 2.030.000,00 2.150.000,00 15.453.0008.1808 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Gerenciamento de 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Transportes 15.453.0008.1809 Implantação de obras de sinalização viária - Gerenciamento de Transportes 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 15.453.0008.2810 Manutenção dos Serviços Administrativos de Gerenciamento de Transporte 0,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00 Total por 0,00 120.000,00 2.030.000,00 2.150.000,00 Total por órgão: 0,00 1.321.000,00 8.154.000,00 9.475.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 30 de 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Órgão: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA Unidade: 001 COORDENAÇÃO GERAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 04.125.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 04.125.0002.1850 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.125.0002.2851 Atividades de Fiscalização Urbana 0,00 0,00 956.000,00 956.000,00 Total por 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 Total por órgão: 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 Total Geral: 17.332.000,00 25.409.000,00 453.736.000,00 501.927.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:47:36 CONRADO ANGELO SCHELLER EMERSON RADIGONDA Prefeito Municipal Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário VILSON RICO Controlador Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Entidade: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 02 JUDICIÁRIO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 40.000,00 3.899.000,00 3.939.000,00 02.062.0002.1061 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Procuradoria 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 02.062.0002.2062 Atividades da Procuradoria Jurídica 0,00 0,00 3.899.000,00 3.899.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.719.000,00 49.322.000,00 52.041.000,00 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 04.121.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 1.052.000,00 1.062.000,00 04.121.0007.1209 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Orçamento 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.121.0007.2210 Atividades de Planejamento Orçamentário 0,00 0,00 1.052.000,00 1.052.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 797.000,00 23.095.000,00 23.892.000,00 04.122.0002.1001 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - GP 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.1041 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 04.122.0002.1049 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Junta Militar 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0002.1081 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Planejamento 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0002.1083 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Planejamento 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.1131 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Captação de Recursos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.122.0002.1151 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Administração 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.1153 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Compras e Licitações 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0002.1155 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Patrimônio 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.1157 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Recursos Humanos 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 04.122.0002.1161 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações do Prédio Central 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 04.122.0002.1162 Construção, ampliação e/ou reforma de Almoxarifado Central 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.1352 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SEMOSP 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 04.122.0002.1601 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv. Regional 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 04.122.0002.1721 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assuntos Comunitarios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.1723 Construção, ampliação e/ou reforma de Centros Comunitários 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 04.122.0002.1724 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Centros Comunitários 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.122.0002.1800 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - transito 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 04.122.0002.2002 Atividades do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 1.344.000,00 1.344.000,00 04.122.0002.2042 Atividades da Secretaria Municipal de Governo 0,00 0,00 2.271.000,00 2.271.000,00 04.122.0002.2047 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Atividades da Junta Militar 0,00 0,00 127.000,00 127.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 04.122.0002.2082 Atividades da Secretaria de Planejamento 0,00 0,00 1.667.000,00 1.667.000,00 04.122.0002.2084 Atividades do Planejamento Urbano e Rural 0,00 0,00 2.149.000,00 2.149.000,00 04.122.0002.2132 Atividades da Secretaria de Captação de Recursos 0,00 0,00 605.000,00 605.000,00 04.122.0002.2152 Atividades da Secretaria de Administração 0,00 0,00 1.699.000,00 1.699.000,00 04.122.0002.2154 Atividades de compras e licitações 0,00 0,00 3.139.000,00 3.139.000,00 04.122.0002.2156 Atividades do Patrimônio 0,00 0,00 1.102.000,00 1.102.000,00 04.122.0002.2158 Atividades de Recursos Humanos 0,00 0,00 2.938.000,00 2.938.000,00 04.122.0002.2159 TRANSF.DE RECURSOS A INSTIT.DE ASSIST.A MUNICIPIOS 0,00 0,00 173.000,00 173.000,00 04.122.0002.2351 Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 0,00 0,00 2.937.000,00 2.937.000,00 04.122.0002.2602 Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Regional 0,00 0,00 70.000,00 70.000,00 04.122.0002.2722 Atividades da Secretaria de Assuntos Comunitários 0,00 0,00 323.000,00 323.000,00 04.122.0002.2725 Atividades dos Centros Comunitários 0,00 0,00 251.000,00 251.000,00 04.122.0002.2801 Atividades de gerenciamento, planejamento e fiscalização do transito 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 04.122.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 100.000,00 1.114.000,00 1.214.000,00 04.122.0008.1363 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - dep. obras e viacao 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 04.122.0008.2364 Manutenção e conservação dos Próprios Públicos 0,00 0,00 1.114.000,00 1.114.000,00 04.122.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 1.552.000,00 2.363.000,00 3.915.000,00 04.122.0009.1355 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FUNERARIOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.122.0009.1356 Aquisição de terreno para cemitério 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 04.122.0009.1357 Melhorias e ampliações no Cemitério e Serviços Funerários 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00 04.122.0009.2358 Administração de cemitério e serviços funerários 0,00 0,00 2.363.000,00 2.363.000,00 04.122.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 30.000,00 774.000,00 804.000,00 04.122.0014.1551 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv Econômico 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 04.122.0014.2553 Atividades de Secretaria de Desenvolvimento Econômico 0,00 0,00 656.000,00 656.000,00 04.122.0014.2554 Atividades da Sala do Empreendedor 0,00 0,00 118.000,00 118.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 30.000,00 5.661.000,00 5.691.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 30.000,00 5.661.000,00 5.691.000,00 04.123.0007.1201 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fazenda 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.1203 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Contabilidade 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.1205 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Tesouraria 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.123.0007.2202 Atividades da Secretaria de Fazenda 0,00 0,00 431.000,00 431.000,00 04.123.0007.2204 Atividades de Contabilidade 0,00 0,00 710.000,00 710.000,00 04.123.0007.2206 Atividades de Tesouraria 0,00 0,00 4.520.000,00 4.520.000,00 04.124 CONTROLE INTERNO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 986.000,00 1.006.000,00 04.124.0002.1621 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Controladoria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 04.124.0002.2622 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Atividades da Controladoria Interna 0,00 0,00 986.000,00 986.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 04.125.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 10.000,00 956.000,00 966.000,00 04.125.0002.1850 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao Urbana 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.125.0002.2851 Atividades de Fiscalização Urbana 0,00 0,00 956.000,00 956.000,00 04.125.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 3.592.000,00 3.602.000,00 04.125.0007.1207 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.125.0007.2208 Atividades de Fiscalização 0,00 0,00 3.592.000,00 3.592.000,00 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 04.126.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 100.000,00 3.504.000,00 3.604.000,00 04.126.0002.1163 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - DTIC 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 04.126.0002.2164 Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 0,00 3.504.000,00 3.504.000,00 04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 04.129.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 0,00 10.000,00 4.325.000,00 4.335.000,00 04.129.0007.1211 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Receita Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 04.129.0007.2212 Atividades de Receita Municipal 0,00 0,00 4.325.000,00 4.325.000,00 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 50.000,00 1.900.000,00 1.950.000,00 04.131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 50.000,00 1.900.000,00 1.950.000,00 04.131.0002.1021 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Comunicação 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 04.131.0002.2022 Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação 0,00 0,00 1.839.000,00 1.839.000,00 04.131.0002.2045 Divulgação das ações de governo e publicidade institucional 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 566.000,00 1.643.000,00 2.209.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 0,00 66.000,00 231.000,00 297.000,00 06.182.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 66.000,00 231.000,00 297.000,00 06.182.0003.1006 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Corpo de Bombeiros 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 06.182.0003.1007 Construção, ampliação ou reforma do Corpo de Bombeiros 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 06.182.0003.1354 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Defesa Civil 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 06.182.0003.2005 Atividades do Corpo de Bombeiros 0,00 0,00 174.000,00 174.000,00 06.182.0003.2353 Ações de atendimento emergencial - Defesa Civil 0,00 0,00 57.000,00 57.000,00 06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 0,00 500.000,00 1.412.000,00 1.912.000,00 06.183.0003.1803 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Segurança Pública 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 06.183.0003.2802 Manutenção dos Serviços Administrativos de Segurança Pública 0,00 0,00 1.298.000,00 1.298.000,00 06.183.0003.2804 Participação Consórcio Segurança - CISMEL 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 479.000,00 14.991.000,00 18.568.000,00 08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 131.000,00 3.299.000,00 3.430.000,00 08.122.0012 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 131.000,00 3.299.000,00 3.430.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 4 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 08.122.0012.1441 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - ASS. SOCIAL 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00 08.122.0012.1442 Construção, ampliação e/ou Reforma de Instalações da Sec. Assistência Social 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 08.122.0012.1476 Aquisição de equipamentos e material permanente - Cad.Único 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0012.1477 Aquisição de equipamentos e material permanente - Programa SUAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.122.0012.2443 Gestão da Assistência Social 0,00 0,00 2.746.000,00 2.746.000,00 08.122.0012.2456 Gestão do programa Bolsa Família e Cad. Único 0,00 0,00 363.000,00 363.000,00 08.122.0012.2457 Gestão de Programas do SUAS 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 08.122.0012.2475 Atividades de Trabalho Social com famílias Programas de Habitação 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 1.000,00 15.000,00 16.000,00 08.241.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 1.000,00 15.000,00 16.000,00 08.241.0012.1449 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Idoso 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 08.241.0012.2450 Proteção social básica ao Idoso 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 5.000,00 16.000,00 21.000,00 08.242.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 5.000,00 16.000,00 21.000,00 08.242.0012.1451 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pessoa Deficiência 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.242.0012.2452 Proteção social à pessoa com deficiência 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 3.000,00 08.243.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 3.000,00 08.243.0012.5466 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - basica crianca e adolesc 0,00 0,00 0,00 1.000,00 08.243.0012.5468 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades de Atendimento à Criança e Adolescente 0,00 0,00 0,00 2.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 277.000,00 3.977.000,00 4.254.000,00 08.244.0012.1447 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - CMAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 08.244.0012.1454 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social Básica 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 08.244.0012.1458 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - media complex comunid 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.0012.1480 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Básica 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 08.244.0012.1481 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Especial 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 08.244.0012.1483 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00 08.244.0012.2448 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 0,00 0,00 58.000,00 58.000,00 08.244.0012.2484 Beneficios Eventuais 0,00 0,00 3.919.000,00 3.919.000,00 08.244.0016 APOIO AO AGRICULTOR 0,00 5.000,00 706.000,00 711.000,00 08.244.0016.1660 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Hortas 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 08.244.0016.2655 Manutenção das Hortas Comunitárias 0,00 0,00 706.000,00 706.000,00 08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 0,00 60.000,00 6.969.000,00 10.124.000,00 08.245.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 60.000,00 6.969.000,00 10.124.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 5 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 08.245.0012.1485 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Idoso 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 08.245.0012.1486 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial à 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Comunidade 08.245.0012.2487 Serviços Socioassistenciais Básico ao Idoso 0,00 0,00 285.000,00 285.000,00 08.245.0012.2488 Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Emendas 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 08.245.0012.2489 Serviços Socioassistenciais básica à comunidade 0,00 0,00 4.471.000,00 4.471.000,00 08.245.0012.2490 Serviços Socioassistenciais especial - Comunidade 0,00 0,00 2.198.000,00 2.198.000,00 08.245.0012.5491 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Básico 0,00 0,00 0,00 30.000,00 Criança Adolescente 08.245.0012.5492 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Especial 0,00 0,00 0,00 60.000,00 Criança Adolescente 08.245.0012.6493 Serviços Socioassistenciais Básico à criança e adolescente 0,00 0,00 0,00 1.325.000,00 08.245.0012.6494 Serviços Socioassistenciais Especial à criança e adolescente 0,00 0,00 0,00 1.680.000,00 08.246 SEGURANÇA DE RENDA 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 08.246.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 08.246.0012.2495 Programa de Transferência de Renda 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 09.272.0002.2220 Aporte para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 0,00 0,00 22.340.000,00 22.340.000,00 10 SAÚDE 0,00 2.571.000,00 133.435.000,00 136.006.000,00 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 10.122.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 10.000,00 5.075.000,00 5.085.000,00 10.122.0006.1301 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Sec Saude 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.122.0006.2302 Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 0,00 5.059.000,00 5.059.000,00 10.122.0006.2303 Qualificação da Gestão do SUS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 10.122.0006.2330 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 10.301.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 1.582.000,00 57.511.000,00 59.093.000,00 10.301.0006.1305 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Básica 0,00 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 10.301.0006.1306 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidades Saúde 0,00 562.000,00 0,00 562.000,00 10.301.0006.2307 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica 0,00 0,00 57.511.000,00 57.511.000,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 10.302.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 804.000,00 56.459.000,00 57.263.000,00 10.302.0006.1312 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Especializada 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 10.302.0006.1313 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidade de Saúde 0,00 404.000,00 0,00 404.000,00 10.302.0006.2314 Manutenção dos Serviços Especializados 0,00 0,00 24.754.000,00 24.754.000,00 10.302.0006.2331 Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência 24 horas 0,00 0,00 31.705.000,00 31.705.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 6 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 10.303.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 53.000,00 4.349.000,00 4.402.000,00 10.303.0006.1326 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assistência Farmacêutica 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 10.303.0006.1328 Construção, ampliação e/ou Reforma do CAF 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 10.303.0006.2320 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 4.349.000,00 4.349.000,00 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 51.000,00 1.943.000,00 1.994.000,00 10.304.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 51.000,00 1.943.000,00 1.994.000,00 10.304.0006.1323 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Sanitária 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 10.304.0006.2324 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.943.000,00 1.943.000,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 71.000,00 8.079.000,00 8.150.000,00 10.305.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 71.000,00 8.079.000,00 8.150.000,00 10.305.0006.1321 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Epidemiológica 0,00 71.000,00 0,00 71.000,00 e Ambiental 10.305.0006.2322 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 0,00 8.079.000,00 8.079.000,00 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 10.306.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 10.306.0006.2329 Atividades de Vigilância Nutricional 0,00 0,00 19.000,00 19.000,00 11 TRABALHO 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 31.000,00 2.253.000,00 2.284.000,00 11.334.0014.1581 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - trabalho 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 11.334.0014.1584 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Trabalho 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 11.334.0014.2582 Atividades da Secretaria de Trabalho 0,00 0,00 875.000,00 875.000,00 11.334.0014.2583 Atividades do Trabalho e Profissionalização 0,00 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00 11.334.0014.2585 Atividades de Identificação e Expedição de carteira de Trabalho 0,00 0,00 283.000,00 283.000,00 12 EDUCAÇÃO 0,00 1.618.000,00 153.539.000,00 155.157.000,00 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 12.122.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 202.000,00 12.905.000,00 13.107.000,00 12.122.0005.1273 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Educação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.122.0005.1274 Construção, ampliação e/ou reforma da Administração de Educação 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 12.122.0005.2275 Atividades Administrativas de Educação 0,00 0,00 7.680.000,00 7.680.000,00 12.122.0005.2276 Transporte Escolar 0,00 0,00 4.512.000,00 4.512.000,00 12.122.0005.2277 Desenvolvimento de Cursos de Capacitação Educação Básica 0,00 0,00 713.000,00 713.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 0,00 6.222.000,00 6.222.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 6.222.000,00 6.222.000,00 12.306.0005.2281 Merenda Escolar 0,00 0,00 3.263.000,00 3.263.000,00 12.306.0005.2286 Merenda Escolar 0,00 0,00 2.827.000,00 2.827.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 7 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 12.306.0005.2289 Merenda Escolar 0,00 0,00 77.000,00 77.000,00 12.306.0005.2292 Merenda Escolar 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 703.000,00 60.720.000,00 61.423.000,00 12.361.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 60.720.000,00 61.423.000,00 12.361.0005.1278 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDAMENTAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.361.0005.1279 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas do Ensino Fundamental 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 12.361.0005.1280 Aquisição de Terrenos para Construção de Escola Ensino Fundamental 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00 12.361.0005.2282 Atividades do Ensino Fundamental 0,00 0,00 60.720.000,00 60.720.000,00 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 703.000,00 67.469.000,00 68.172.000,00 12.365.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 703.000,00 67.469.000,00 68.172.000,00 12.365.0005.1283 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - INFANTIL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 12.365.0005.1284 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Centros de Educação Infantil 0,00 502.000,00 0,00 502.000,00 12.365.0005.1285 Aquisição de Terrenos para Construção de CMEI 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 12.365.0005.2287 Atividades da Educação Infantil 0,00 0,00 67.469.000,00 67.469.000,00 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 5.000,00 330.000,00 335.000,00 12.366.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 330.000,00 335.000,00 12.366.0005.1291 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - JOVENS E ADULTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 12.366.0005.2293 Atividades da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 5.000,00 5.893.000,00 5.898.000,00 12.367.0005 MAIS EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 5.893.000,00 5.898.000,00 12.367.0005.1288 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - ESPECIAL 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 12.367.0005.2290 Atividades da Educação Especial 0,00 0,00 5.893.000,00 5.893.000,00 13 CULTURAL 0,00 81.000,00 4.360.000,00 4.441.000,00 13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.391.0011 CULTURA 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.391.0011.2300 Atividades Patrimônio Histórico 0,00 0,00 181.000,00 181.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 81.000,00 4.169.000,00 4.250.000,00 13.392.0011 CULTURA 0,00 81.000,00 4.169.000,00 4.250.000,00 13.392.0011.1294 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Cultura 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 13.392.0011.1295 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações de Cultura 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 13.392.0011.1297 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - FMC 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 13.392.0011.2296 Atividades da Coordenação de Cultura 0,00 0,00 824.000,00 824.000,00 13.392.0011.2298 Atividades Artísticas e Culturais 0,00 0,00 3.345.000,00 3.345.000,00 13.695 Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 13.695.0011 CULTURA 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 13.695.0011.2299 Manutenção das Atividades de Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 14 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. DIREITOS DA CIDADANIA 0,00 50.000,00 1.029.000,00 2.131.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 8 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 197.000,00 217.000,00 14.122.0002.1054 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Ouvidoria 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 14.122.0002.2055 Atividades da Ouvidoria Municipal 0,00 0,00 197.000,00 197.000,00 14.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 14.241.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 5.000,00 193.000,00 198.000,00 14.241.0013.1473 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPI 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 14.241.0013.2474 Manutenção das Atividades do FMDPI 0,00 0,00 193.000,00 193.000,00 14.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 14.242.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 5.000,00 36.000,00 41.000,00 14.242.0013.1471 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPD 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 14.242.0013.2472 Manutenção das Atividades do FMDPD 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00 14.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 1.052.000,00 14.243.0013 GARANTIA DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 1.052.000,00 14.243.0013.5444 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 10.000,00 14.243.0013.5446 Construir Sede para o Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 11.000,00 14.243.0013.5469 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDCA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 14.243.0013.6445 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 0,00 0,00 899.000,00 14.243.0013.6470 Manutenção das Atividades do FMDCA 0,00 0,00 0,00 122.000,00 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 20.000,00 603.000,00 623.000,00 14.422.0002.1064 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - PROCON 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 14.422.0002.2063 Atividades de Proteção ao Consumidor - PROCON 0,00 0,00 603.000,00 603.000,00 15 URBANISMO 0,00 14.152.000,00 32.660.000,00 46.812.000,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 7.507.000,00 16.164.000,00 23.671.000,00 15.451.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 7.507.000,00 16.164.000,00 23.671.000,00 15.451.0008.1365 Execução de Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais 0,00 5.201.000,00 0,00 5.201.000,00 15.451.0008.1366 Execução de Galerias Pluviais 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 15.451.0008.1367 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pavimentação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15.451.0008.1368 Construção de meio fios 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1370 Execução de Passeios Públicos 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1373 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Urbanas 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 15.451.0008.1384 Aquisição de Imóveis / Desapropriação 0,00 1.001.000,00 0,00 1.001.000,00 15.451.0008.1806 Implantação de obras de sinalização viária 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00 15.451.0008.1807 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Sinalização viária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 15.451.0008.2369 Conservação de vias urbanas 0,00 0,00 12.182.000,00 12.182.000,00 15.451.0008.2371 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Manutenção e Conservação de Passeios Públicos 0,00 0,00 268.000,00 268.000,00 Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 9 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 15.451.0008.2372 Manutenção de Galerias de águas pluviais 0,00 0,00 1.302.000,00 1.302.000,00 15.451.0008.2805 Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária 0,00 0,00 2.412.000,00 2.412.000,00 15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 6.475.000,00 9.075.000,00 15.550.000,00 15.452.0008.1380 Expansão da rede de iluminação pública 0,00 6.225.000,00 0,00 6.225.000,00 15.452.0008.1382 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Iluminação 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 15.452.0008.2383 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 9.075.000,00 9.075.000,00 15.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.452.0009.2657 Conservação de Praças, parques e jardins 0,00 0,00 4.653.000,00 4.653.000,00 15.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 0,00 170.000,00 2.768.000,00 2.938.000,00 15.453.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 170.000,00 2.768.000,00 2.938.000,00 15.453.0008.1359 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Transporte Coletivo 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 15.453.0008.1808 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Gerenciamento de 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 Transportes 15.453.0008.1809 Implantação de obras de sinalização viária - Gerenciamento de Transportes 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 15.453.0008.2360 Manutenção das Estruturas e Promoção do Acesso ao Transporte Público Coletivo 0,00 0,00 738.000,00 738.000,00 15.453.0008.2810 Manutenção dos Serviços Administrativos de Gerenciamento de Transporte 0,00 0,00 2.030.000,00 2.030.000,00 16 HABITAÇÃO 0,00 501.000,00 16.000,00 517.000,00 16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.122.0017 HABITAÇÃO 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.122.0017.2052 Manutenção e desenvolvimento das atividades de Habitação de Interesse Social 0,00 0,00 16.000,00 16.000,00 16.482 HABITAÇÃO URBANA 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 16.482.0017 HABITAÇÃO 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 16.482.0017.1053 Aquisição de áreas destinadas a habitação 0,00 501.000,00 0,00 501.000,00 17 SANEAMENTO 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 17.512.0015.1644 Execução de esgoto sanitário e rede de abastecimento de água 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 1.691.000,00 20.104.000,00 21.795.000,00 18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 11.000,00 2.431.000,00 2.442.000,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 11.000,00 2.431.000,00 2.442.000,00 18.122.0002.1642 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SAMA 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 18.122.0002.2641 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 0,00 0,00 2.431.000,00 2.431.000,00 18.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 301.000,00 12.896.000,00 13.197.000,00 18.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 301.000,00 12.896.000,00 13.197.000,00 18.452.0009.1648 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - limpeza publica 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 18.452.0009.1649 Construção, ampliação e/ou reforma Unidade Serviços Gerais 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 10 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 18.452.0009.2650 Manutenção da coleta de resíduos domiciliares e públicos 0,00 0,00 10.088.000,00 10.088.000,00 18.452.0009.2651 Manutenção da varrição de logradouros públicos 0,00 0,00 2.808.000,00 2.808.000,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 663.000,00 0,00 663.000,00 18.541.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 10.000,00 1.061.000,00 1.071.000,00 18.541.0009.1661 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Horto Municipal 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 18.541.0009.2654 Manutenção das Atividades do Horto Municipal 0,00 0,00 1.061.000,00 1.061.000,00 18.541.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 663.000,00 0,00 663.000,00 18.541.0015.1645 Aquisição de terreno para fundo de vale 0,00 201.000,00 0,00 201.000,00 18.541.0015.1646 Melhorias em fundo de vale 0,00 351.000,00 0,00 351.000,00 18.541.0015.1658 Revitalização de Praças, parques e jardins 0,00 111.000,00 0,00 111.000,00 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 0,00 1.993.000,00 1.993.000,00 18.542.0009 SERVIÇOS URBANOS 0,00 706.000,00 1.723.000,00 2.429.000,00 18.542.0009.1652 Readequação e investimentos em aterro sanitário 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00 18.542.0009.1662 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Aterro 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 18.542.0009.2653 Manutenção do Aterro Municipal 0,00 0,00 1.723.000,00 1.723.000,00 18.542.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 0,00 1.993.000,00 1.993.000,00 18.542.0015.2643 Atividades de defesa e proteção aos animais semoventes e errantes 0,00 0,00 1.020.000,00 1.020.000,00 18.542.0015.2656 Reciclagem de Lixo 0,00 0,00 973.000,00 973.000,00 20 AGRICULTURA 0,00 256.000,00 3.795.000,00 4.051.000,00 20.605 ABASTECIMENTO 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 200.000,00 3.137.000,00 3.337.000,00 20.605.0008.1361 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Vicinais 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 20.605.0008.2362 Manutenção de Estradas Vicinais 0,00 0,00 3.137.000,00 3.137.000,00 20.605.0016 APOIO AO AGRICULTOR 0,00 5.000,00 658.000,00 663.000,00 20.605.0016.1659 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 20.605.0016.2647 Atividade de atendimento agropecuário 0,00 0,00 658.000,00 658.000,00 20.606 EXTENSÃO RURAL 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 20.606.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 20.606.0008.1374 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Rurais 0,00 51.000,00 0,00 51.000,00 22 INDÚSTRIA 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 202.000,00 27.000,00 229.000,00 22.661.0014.1552 Infra Estrutura em parques industriais 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00 22.661.0014.2555 Manutenção de Infra-estrutura em parques industriais 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00 22.661.0014.2556 Fomento às ações da política de desenvolvimento industrial 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 23.691.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 0,00 43.000,00 43.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 11 de 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 23.691.0014.2557 Fomento às ações da política de desenvolvimento comercial 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 23.691.0014.2558 Fomento às ações da política de desenvolvimento Serviços 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00 27 DESPORTO E LAZER 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812.0010 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 0,00 351.000,00 10.280.000,00 10.631.000,00 27.812.0010.1401 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Esportes 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 27.812.0010.1402 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Esportes 0,00 301.000,00 0,00 301.000,00 27.812.0010.2403 Atividades da Secretaria de Esportes 0,00 0,00 10.280.000,00 10.280.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 17.332.000,00 0,00 0,00 17.332.000,00 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.915.000,00 0,00 0,00 7.915.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 7.915.000,00 0,00 0,00 7.915.000,00 28.843.0000.0215 Juros, amortização da divida fundada - educacao fundamental 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 28.843.0000.0216 Juros, amortização da divida fundada - educacao infantil 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 28.843.0000.0217 Juros, amortização e outros encargos da divida interna 7.911.000,00 0,00 0,00 7.911.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9.417.000,00 0,00 0,00 9.417.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.417.000,00 0,00 0,00 9.417.000,00 28.846.0000.0218 Precatórios e sentenças judiciais 9.416.000,00 0,00 0,00 9.416.000,00 28.846.0000.0559 Devolução Importância recebida sobre alienação de imóveis 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 99.999.9999.9219 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 Total por órgão: 17.332.000,00 25.409.000,00 453.736.000,00 501.927.000,00 Total Geral: 17.332.000,00 25.409.000,00 453.736.000,00 501.927.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:47:45 Prefeito Municipal EMERSON RADIGONDA Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário VILSON RICO Controlador CONRADO ANGELO SCHELLER Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Anexo 8 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Entidade: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE Código Especificação Ordinário Vinculado Totais 02 JUDICIÁRIO 3.939.000,00 0,00 3.939.000,00 02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 3.939.000,00 0,00 3.939.000,00 02.062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.939.000,00 0,00 3.939.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 50.042.000,00 1.999.000,00 52.041.000,00 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.062.000,00 0,00 1.062.000,00 04.121.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 1.062.000,00 0,00 1.062.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.826.000,00 1.999.000,00 29.825.000,00 04.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 23.395.000,00 497.000,00 23.892.000,00 04.122.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 1.214.000,00 0,00 1.214.000,00 04.122.0009 SERVIÇOS URBANOS 2.413.000,00 1.502.000,00 3.915.000,00 04.122.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 804.000,00 0,00 804.000,00 04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 5.691.000,00 0,00 5.691.000,00 04.123.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 5.691.000,00 0,00 5.691.000,00 04.124 CONTROLE INTERNO 1.006.000,00 0,00 1.006.000,00 04.124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.006.000,00 0,00 1.006.000,00 04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 4.568.000,00 0,00 4.568.000,00 04.125.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 966.000,00 0,00 966.000,00 04.125.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 3.602.000,00 0,00 3.602.000,00 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.604.000,00 0,00 3.604.000,00 04.126.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.604.000,00 0,00 3.604.000,00 04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 4.335.000,00 0,00 4.335.000,00 04.129.0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA 4.335.000,00 0,00 4.335.000,00 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 04.131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.474.000,00 735.000,00 2.209.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 62.000,00 235.000,00 297.000,00 06.182.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 62.000,00 235.000,00 297.000,00 06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 1.412.000,00 500.000,00 1.912.000,00 06.183.0003 CAMBÉ MAIS SEGURA 1.412.000,00 500.000,00 1.912.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.388.000,00 2.180.000,00 18.568.000,00 08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.071.000,00 359.000,00 3.430.000,00 08.122.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 3.071.000,00 359.000,00 3.430.000,00 08.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 16.000,00 0,00 16.000,00 08.241.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 16.000,00 0,00 16.000,00 08.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 21.000,00 0,00 21.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Anexo 8 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 08.242.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 21.000,00 0,00 21.000,00 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.000,00 0,00 3.000,00 08.243.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 3.000,00 0,00 3.000,00 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.933.000,00 32.000,00 4.965.000,00 08.244.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 4.222.000,00 32.000,00 4.254.000,00 08.244.0016 APOIO AO AGRICULTOR 711.000,00 0,00 711.000,00 08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 8.335.000,00 1.789.000,00 10.124.000,00 08.245.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 8.335.000,00 1.789.000,00 10.124.000,00 08.246 SEGURANÇA DE RENDA 9.000,00 0,00 9.000,00 08.246.0012 PROTEÇÃO SOCIAL 9.000,00 0,00 9.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 22.340.000,00 0,00 22.340.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 22.340.000,00 0,00 22.340.000,00 09.272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 22.340.000,00 0,00 22.340.000,00 10 SAÚDE 109.173.000,00 26.833.000,00 136.006.000,00 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.082.000,00 3.000,00 5.085.000,00 10.122.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 5.082.000,00 3.000,00 5.085.000,00 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 44.119.000,00 14.974.000,00 59.093.000,00 10.301.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 44.119.000,00 14.974.000,00 59.093.000,00 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 48.208.000,00 9.055.000,00 57.263.000,00 10.302.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 48.208.000,00 9.055.000,00 57.263.000,00 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 4.326.000,00 76.000,00 4.402.000,00 10.303.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 4.326.000,00 76.000,00 4.402.000,00 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.921.000,00 73.000,00 1.994.000,00 10.304.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 1.921.000,00 73.000,00 1.994.000,00 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5.514.000,00 2.636.000,00 8.150.000,00 10.305.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 5.514.000,00 2.636.000,00 8.150.000,00 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 3.000,00 16.000,00 19.000,00 10.306.0006 SAÚDE HUMANIZADA PARA TODOS 3.000,00 16.000,00 19.000,00 11 TRABALHO 2.284.000,00 0,00 2.284.000,00 11.334 FOMENTO AO TRABALHO 2.284.000,00 0,00 2.284.000,00 11.334.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 2.284.000,00 0,00 2.284.000,00 12 EDUCAÇÃO 57.114.000,00 98.043.000,00 155.157.000,00 12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.098.000,00 7.009.000,00 13.107.000,00 12.122.0005 MAIS EDUCAÇÃO 6.098.000,00 7.009.000,00 13.107.000,00 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 4.462.000,00 1.760.000,00 6.222.000,00 12.306.0005 MAIS EDUCAÇÃO 4.462.000,00 1.760.000,00 6.222.000,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.451.000,00 45.972.000,00 61.423.000,00 12.361.0005 MAIS EDUCAÇÃO 15.451.000,00 45.972.000,00 61.423.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Anexo 8 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 31.001.000,00 37.171.000,00 68.172.000,00 12.365.0005 MAIS EDUCAÇÃO 31.001.000,00 37.171.000,00 68.172.000,00 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 37.000,00 298.000,00 335.000,00 12.366.0005 MAIS EDUCAÇÃO 37.000,00 298.000,00 335.000,00 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 65.000,00 5.833.000,00 5.898.000,00 12.367.0005 MAIS EDUCAÇÃO 65.000,00 5.833.000,00 5.898.000,00 13 CULTURAL 4.441.000,00 0,00 4.441.000,00 13.391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 181.000,00 0,00 181.000,00 13.391.0011 CULTURA 181.000,00 0,00 181.000,00 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 4.250.000,00 0,00 4.250.000,00 13.392.0011 CULTURA 4.250.000,00 0,00 4.250.000,00 13.695 Turismo 10.000,00 0,00 10.000,00 13.695.0011 CULTURA 10.000,00 0,00 10.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 2.078.000,00 53.000,00 2.131.000,00 14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 217.000,00 0,00 217.000,00 14.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 217.000,00 0,00 217.000,00 14.241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 157.000,00 41.000,00 198.000,00 14.241.0013 GARANTIA DE DIREITOS 157.000,00 41.000,00 198.000,00 14.242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 41.000,00 0,00 41.000,00 14.242.0013 GARANTIA DE DIREITOS 41.000,00 0,00 41.000,00 14.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.040.000,00 12.000,00 1.052.000,00 14.243.0013 GARANTIA DE DIREITOS 1.040.000,00 12.000,00 1.052.000,00 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 623.000,00 0,00 623.000,00 14.422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 623.000,00 0,00 623.000,00 15 URBANISMO 22.894.000,00 23.918.000,00 46.812.000,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.465.000,00 8.206.000,00 23.671.000,00 15.451.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 15.465.000,00 8.206.000,00 23.671.000,00 15.452 SERVIÇOS URBANOS 4.591.000,00 15.612.000,00 20.203.000,00 15.452.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 38.000,00 15.512.000,00 15.550.000,00 15.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 4.553.000,00 100.000,00 4.653.000,00 15.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 2.838.000,00 100.000,00 2.938.000,00 15.453.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 2.838.000,00 100.000,00 2.938.000,00 16 HABITAÇÃO 17.000,00 500.000,00 517.000,00 16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.000,00 0,00 16.000,00 16.122.0017 HABITAÇÃO 16.000,00 0,00 16.000,00 16.482 HABITAÇÃO URBANA 1.000,00 500.000,00 501.000,00 16.482.0017 HABITAÇÃO 1.000,00 500.000,00 501.000,00 17 SANEAMENTO 0,00 101.000,00 101.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 4 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Anexo 8 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 101.000,00 101.000,00 17.512.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 0,00 101.000,00 101.000,00 18 GESTÃO AMBIENTAL 19.369.000,00 2.426.000,00 21.795.000,00 18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.442.000,00 0,00 2.442.000,00 18.122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.442.000,00 0,00 2.442.000,00 18.452 SERVIÇOS URBANOS 11.589.000,00 1.608.000,00 13.197.000,00 18.452.0009 SERVIÇOS URBANOS 11.589.000,00 1.608.000,00 13.197.000,00 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1.622.000,00 112.000,00 1.734.000,00 18.541.0009 SERVIÇOS URBANOS 1.071.000,00 0,00 1.071.000,00 18.541.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 551.000,00 112.000,00 663.000,00 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 3.716.000,00 706.000,00 4.422.000,00 18.542.0009 SERVIÇOS URBANOS 1.723.000,00 706.000,00 2.429.000,00 18.542.0015 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 1.993.000,00 0,00 1.993.000,00 20 AGRICULTURA 3.251.000,00 800.000,00 4.051.000,00 20.605 ABASTECIMENTO 3.200.000,00 800.000,00 4.000.000,00 20.605.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 2.537.000,00 800.000,00 3.337.000,00 20.605.0016 APOIO AO AGRICULTOR 663.000,00 0,00 663.000,00 20.606 EXTENSÃO RURAL 51.000,00 0,00 51.000,00 20.606.0008 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA 51.000,00 0,00 51.000,00 22 INDÚSTRIA 29.000,00 200.000,00 229.000,00 22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 29.000,00 200.000,00 229.000,00 22.661.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 29.000,00 200.000,00 229.000,00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 43.000,00 0,00 43.000,00 23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 43.000,00 0,00 43.000,00 23.691.0014 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 43.000,00 0,00 43.000,00 27 DESPORTO E LAZER 10.631.000,00 0,00 10.631.000,00 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 10.631.000,00 0,00 10.631.000,00 27.812.0010 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 10.631.000,00 0,00 10.631.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 16.932.000,00 400.000,00 17.332.000,00 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 7.515.000,00 400.000,00 7.915.000,00 28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 7.515.000,00 400.000,00 7.915.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 9.417.000,00 0,00 9.417.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.417.000,00 0,00 9.417.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 Total por entidade: 343.739.000,00 158.188.000,00 501.927.000,00 Total Geral: 343.739.000,00 158.188.000,00 501.927.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:47:50 Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário Prefeito Municipal CONRADO ANGELO SCHELLER EMERSON RADIGONDA VILSON RICO Controlador Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 1 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO Anexo 9 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 ORGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS CULTURAL DESPORTO E LAZER DIREITOS DA CIDADANIA GABINETE DO PREFEITO 1.354.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 623.000,00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 2.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12.629.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 663.000,00 711.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 17.857.000,00 0,00 0,00 0,00 1.291.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 645.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 1.006.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS 625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 1.889.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 804.000,00 0,00 0,00 43.000,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 4.441.000,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.631.000,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 14.690.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA 966.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.775.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 8.096.000,00 3.388.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.887.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAIS DAS FUNÇÕES 52.041.000,00 4.051.000,00 18.568.000,00 43.000,00 4.441.000,00 10.631.000,00 2.131.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 2 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO Anexo 9 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 ORGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO EDUCAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO INDÚSTRIA JUDICIÁRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.939.000,00 0,00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 21.795.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 1.000,00 0,00 0,00 229.000,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 155.157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 17.331.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.340.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 517.000,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAIS DAS FUNÇÕES 155.157.000,00 17.332.000,00 21.795.000,00 517.000,00 229.000,00 3.939.000,00 22.340.000,00 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Página 3 de 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBE EXERCÍCIO: 2025 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO Anexo 9 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 ORGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO RESERVA DE CONTINGÊNCIA SANEAMENTO SAÚDE SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO URBANISMO TOTAIS GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 235.000,00 0,00 0,00 1.589.000,00 PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.562.000,00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 1.912.000,00 0,00 4.963.000,00 9.475.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.629.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00 4.653.000,00 27.923.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.148.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 645.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.006.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 625.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.889.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.077.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 159.598.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.631.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.661.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 966.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.509.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 62.000,00 0,00 37.196.000,00 48.742.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.887.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 136.006.000,00 0,00 0,00 0,00 136.006.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO PROFISSIONALIZANTE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.284.000,00 0,00 2.284.000,00 TOTAIS DAS FUNÇÕES 1.300.000,00 101.000,00 136.006.000,00 2.209.000,00 2.284.000,00 46.812.000,00 501.927.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 08:47:58 EMERSON RADIGONDA VILSON RICO Prefeito Municipal Controlador CONRADO ANGELO SCHELLER Diretor do Departamento Planejamento Orçamentário Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. PODER EXECUTIVO Administração Indireta Autarquia Cambé Previdência Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 RECEITAS DESPESAS 1 Receitas Correntes 48.371.000,00 04 - ADMINISTRAÇÃO 3.347.000,00 1.2 Contribuições 27.451.000,00 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 78.385.000,00 1.3 Receita Patrimonial 18.840.000,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 4.462.000,00 1.9 Outras Receitas Correntes 2.080.000,00 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.641.000,00 7 Receitas Correntes - Intraorçamentárias 64.464.000,00 7.2 Contribuições 37.739.000,00 7.6 Receita de Serviços 4.385.000,00 7.9 Outras Receitas Correntes 22.340.000,00 TOTAL DE RECEITAS FONTE: Sistema E-contabil. Emissão: 19/09/2024 16:32:47 112.835.000,00 TOTAL DE DESPESAS 112.835.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Anexo 1 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Exercício: 2025 RECEITAS DESPESAS RECEITAS CORRENTES 112.835.000,00 IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 CONTRIBUIÇÕES 65.190.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 18.840.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 4.385.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24.420.000,00 TOTAL 112.835.000,00 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 26.841.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 TOTAL 26.841.000,00 DESPESAS CORRENTES 85.994.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76.062.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.932.000,00 Superávit 26.841.000,00 TOTAL 112.835.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 INVESTIMENTOS 200.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 Superávit 26.641.000,00 TOTAL 26.841.000,00 TOTAIS ORÇADOS RECEITAS CORRENTES 112.835.000,00 100,00 % RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 % TOTAL DE RECEITAS 112.835.000,00 100,00 % DESPESAS CORRENTES 85.994.000,00 76,21 % DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 0,18 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 26.641.000,00 30,91 % TOTAL DE DESPESAS 112.835.000,00 100,00 % FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:32:58 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de1 Órgão Despesas Correntes % Despesas de Capital % Reserva de Contigência % Total % AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA 85.994.000,00 100,00% 200.000,00 100,00% 26.641.000,00 100,00% 112.835.000,00 100,00% TOTAL 85.994.000,00 100,00% 200.000,00 100,00% 26.641.000,00 100,00% 112.835.000,00 100,00% FONTE: Sistema E-contabil. Emissão: 19/09/2024 16:33:09 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 2 Classificação * Tipo Op. Descrição Desdobramento Fonte Categoria 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Receitas Correntes Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Contribuição do Servidor Civil Contribuição do Servidor Civil Ativo Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS Contribuição do Servidor Civil - Inativo Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Aluguéis e Arrendamentos Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0100 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao/Reserva de Sobras da Taxa de Administracao do RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS 0551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 1059 - Receitas de Alienações de Ativos - Recursos Vinculados ao RPPS (Plano Previdenciário) Outras Receitas Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 0551 - Compensação entre Regimes Previdenciários Receitas Correntes - Intraorçamentárias Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Contribuição Patronal - Servidor Civil Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS Contribuição Patronal - Parcelamentos Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 27.451.000,00 27.451.000,00 27.451.000,00 24.536.000,00 24.536.000,00 24.536.000,00 2.785.000,00 2.785.000,00 2.785.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 325.000,00 18.515.000,00 18.515.000,00 277.000,00 277.000,00 277.000,00 18.238.000,00 18.238.000,00 18.238.000,00 15.565.000,00 2.447.000,00 226.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 2.080.000,00 37.739.000,00 37.739.000,00 33.298.000,00 33.298.000,00 33.298.000,00 33.298.000,00 4.441.000,00 4.441.000,00 27.451.000,00 18.840.000,00 2.080.000,00 37.739.000,00 48.371.000,00 64.464.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RECEITAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 2 de 2 1 Receita 2 Renúncia 3 Restituições 4 Descontos Concedidos 5 Deduções da Receita para a Formação do FUNDEB 99 Outras Deduções Classificação * Tipo Op. Descrição Desdobramento Fonte Categoria 7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00 7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 7.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 7.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 7.6.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 7.6.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 7.6.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 7.6.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 1 1 1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços de Administração Previdenciária Taxa de Administração do RPPS Taxa de Administração do RPPS - Principal 0100 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao/Reserva de Sobras da Taxa de Administracao do RPPS Outras Receitas Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 0040 - Regime Proprio de Previdencia Social RPPS 4.441.000,00 4.441.000,00 4.385.000,00 4.385.000,00 4.385.000,00 4.385.000,00 4.385.000,00 4.385.000,00 22.340.000,00 22.340.000,00 22.340.000,00 22.340.000,00 22.340.000,00 4.385.000,00 22.340.000,00 Total: 112.835.000,00 * Tipos de Operação da Receita Orçamentária FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:33:24 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RESUMO GERAL DAS DESPESAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 1 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.01.00.00 3.1.90.03.00.00 3.1.90.07.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.91.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.91.00.00.00 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.86.00.00 3.3.90.91.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 3.3.91.00.00.00 3.3.91.39.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 9.0.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00 9.9.99.99.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXÍLIO-TRANSPORTE COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 75.897.000,00 66.000.000,00 8.000.000,00 3.000,00 1.830.000,00 32.000,00 2.000,00 20.000,00 10.000,00 165.000,00 165.000,00 5.547.000,00 76.000,00 40.000,00 54.000,00 50.000,00 90.000,00 525.000,00 80.000,00 55.000,00 1.152.000,00 55.000,00 2.800.000,00 550.000,00 10.000,00 10.000,00 4.385.000,00 4.385.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 26.641.000,00 26.641.000,00 76.062.000,00 9.932.000,00 200.000,00 26.641.000,00 85.994.000,00 200.000,00 26.641.000,00 TOTAL GERAL: 112.835.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:33:54 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 3 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.07.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.91.00.00.00 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.49.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE 861.000,00 1.000,00 830.000,00 30.000,00 40.000,00 40.000,00 195.000,00 55.000,00 40.000,00 75.000,00 15.000,00 10.000,00 901.000,00 195.000,00 1.096.000,00 TOTAL DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA: 1.096.000,00 Entidade: Orgão: Unidade: 05 - AUTARQUIA CAMBE PREVIDENCIA 025 - AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA 01 - DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 2 de 3 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.07.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.91.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.91.00.00.00 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.91.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXÍLIO-TRANSPORTE SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 483.000,00 1.000,00 450.000,00 1.000,00 1.000,00 20.000,00 10.000,00 55.000,00 55.000,00 1.785.000,00 6.000,00 40.000,00 4.000,00 50.000,00 90.000,00 300.000,00 50.000,00 15.000,00 1.150.000,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 538.000,00 1.785.000,00 200.000,00 2.323.000,00 200.000,00 TOTAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA: 2.523.000,00 Entidade: Orgão: Unidade: 05 - AUTARQUIA CAMBE PREVIDENCIA 025 - AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA 02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 3 de 3 Entidade: Orgão: Unidade: 05 - AUTARQUIA CAMBE PREVIDENCIA 025 - AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA 03 - DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.01.00.00 3.1.90.03.00.00 3.1.90.07.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.91.00.00.00 3.1.91.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.86.00.00 3.3.90.91.00.00 3.3.91.00.00.00 3.3.91.39.00.00 9.0.00.00.00.00 9.9.00.00.00.00 9.9.99.00.00.00 9.9.99.99.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXÍLIO-TRANSPORTE COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA SENTENÇAS JUDICIAIS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 74.553.000,00 66.000.000,00 8.000.000,00 1.000,00 550.000,00 1.000,00 1.000,00 70.000,00 70.000,00 3.567.000,00 15.000,00 10.000,00 150.000,00 30.000,00 25.000,00 2.000,00 35.000,00 2.800.000,00 500.000,00 4.385.000,00 4.385.000,00 26.641.000,00 26.641.000,00 74.623.000,00 7.952.000,00 26.641.000,00 82.575.000,00 26.641.000,00 TOTAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS: 109.216.000,00 TOTAL GERAL: 112.835.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:34:09 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 1 de 2 Código Especificação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes - Intraorçamentárias 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Parcelamentos 7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 7.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA Anexo 3 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 2 de 2 Código Especificação 7.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 7.6.1.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Administração Previdenciária 7.6.1.1.50.1.0.00.00.00.00.00 Taxa de Administração do RPPS 7.6.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00 Taxa de Administração do RPPS - Principal 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 7.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 7.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.9.9.9.01.0.1.00.00.00.00.00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:34:27 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 1 de 84 Código 3.0.00.00.00.00 Especificação DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.1.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.1.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.1.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.50.41.05.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.41.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.41.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.41.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.41.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.41.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.41.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.41.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.41.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.41.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.41.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.50.41.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.50.41.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.1.50.43.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.50.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.50.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.50.43.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.43.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.43.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.43.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.43.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.43.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.43.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.43.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.43.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.43.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.43.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 2 de 84 Código 3.1.50.43.99.01 Especificação TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.73.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.50.43.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.1.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 3.1.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.1.60.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.1.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.1.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.1.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.71.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.71.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.71.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.71.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.71.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.71.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.71.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.71.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.71.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.71.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.71.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.1.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.73.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.73.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.73.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.73.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 3 de 84 Código 3.1.73.70.46.00 Especificação AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.90.01.18.00 LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL 3.1.73.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.73.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.73.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.73.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.74.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.74.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.74.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.74.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.74.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.74.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.74.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.74.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.74.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.74.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - RESTOS A PAGAR CANCELADOS 3.1.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - DIFERENÇA DO MÍNIMO NÃO APLICADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.1.80.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.80.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.01.01.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.01.01 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.01.01.02 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.06.00 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS 3.1.90.01.06.01 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS - Poder Executivo 3.1.90.01.06.02 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS- Poder Legislativo Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 4 de 84 Código 3.1.90.01.18.01 Especificação LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.11.04.00 ADICIONAL NOTURNO 3.1.90.01.18.02 LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.51.00 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.51.01 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.01.51.02 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.99.00 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.99.01 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL- Poder Executivo 3.1.90.01.99.02 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.01.00 PENSÕES - CIVIS 3.1.90.03.01.01 PENSÕES - CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.01.02 PENSÕES - CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.03.03.00 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS 3.1.90.03.03.01 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.03.02 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.03.05.00 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.03.05.01 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.03.05.02 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.51.00 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL 3.1.90.03.51.01 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.03.51.02 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.99.00 OUTRAS PENSÕES - CIVIS 3.1.90.03.99.01 OUTRAS PENSÕES - CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.99.02 OUTRAS PENSÕES - CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.90.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.90.07.02.00 SEGUROS 3.1.90.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.90.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.1.90.11.01.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO 3.1.90.11.01.07 REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 5 de 84 Código 3.1.90.11.05.00 Especificação INCORPORAÇÕES 3.1.90.11.74.00 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 3.1.90.11.07.00 ABONO DE PERMANÊNCIA 3.1.90.11.08.00 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO 3.1.90.11.09.00 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.1.90.11.10.00 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.1.90.11.11.00 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS 3.1.90.11.13.00 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO 3.1.90.11.31.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 3.1.90.11.31.01 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.31.02 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.33.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.1.90.11.37.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.1.90.11.42.00 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 3.1.90.11.43.00 13º SALÁRIO 3.1.90.11.43.01 13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO 3.1.90.11.43.02 13º SALÁRIO - PREFEITO 3.1.90.11.43.03 13º SALÁRIO - VICE-PREFEITO 3.1.90.11.43.04 13º SALÁRIO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.11.43.05 13º SALÁRIO - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.43.06 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.43.07 13º SALÁRIO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.43.08 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.43.77 13º SALÁRIO - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.44.00 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.1.90.11.45.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.1.90.11.45.01 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EFETIVO 3.1.90.11.45.02 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PREFEITO 3.1.90.11.45.03 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VICE-PREFEITO 3.1.90.11.45.04 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.11.45.05 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.45.06 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.45.07 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.45.08 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.45.77 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.46.00 FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.1.90.11.47.00 LICENÇA-PRÊMIO 3.1.90.11.49.00 LICENÇA CAPACITAÇÃO 3.1.90.11.50.00 SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.90.11.51.00 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS 3.1.90.11.52.00 LICENÇA-SAÚDE 3.1.90.11.73.00 REMUNERAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 6 de 84 Código 3.1.90.11.75.00 Especificação SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS 3.1.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.90.11.75.01 SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.90.11.75.02 SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.90.11.75.03 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.77.00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.99.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.01.00 FGTS 3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.1.90.13.02.01 INSS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.90.13.02.02 INSS - SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.90.13.02.03 INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.13.02.04 INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 3.1.90.13.02.05 INSS - SECRETÁRIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.13.02.06 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.13.02.07 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.13.02.08 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - SERVIDORES EFETIVOS 3.1.90.13.02.09 INSS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.1.90.13.07.00 CONTRIBUIÇÃO AO INSS - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.13.09.00 SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO 3.1.90.13.11.00 FGTS - PDV 3.1.90.13.18.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP S/ A FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.90.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.90.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.90.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.06.00 ABONOS PAGOS C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.90.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.90.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.90.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.90.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.90.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.90.16.76.00 AUXÍLIO MORADIA 3.1.90.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.90.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.1.90.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 7 de 84 Código 3.1.90.91.00.00 Especificação SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.05.02 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - Poder Legislativo 3.1.90.91.01.00 PRECATÓRIOS - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.08.00 SENTENÇA JUDICIAL - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.09.00 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.09.01 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.09.02 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.10.00 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.10.01 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.10.02 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.14.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.15.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.15.01 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.15.02 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.16.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.16.01 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.16.02 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.20.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.1.90.91.23.00 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.23.01 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.23.02 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.25.00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATÓRIOS 3.1.90.91.26.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.28.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.28.01 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.28.02 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.30.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.30.01 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.30.02 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.36.00 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.36.01 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.36.02 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.97.00 OUTROS PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.1.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.92.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.92.03.01 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR - Poder Executivo 3.1.90.92.03.02 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR - Poder Legislativo 3.1.90.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.92.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 3.1.90.92.05.01 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - Poder Executivo Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 8 de 84 Código 3.1.90.92.07.00 Especificação CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.91.13.10.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.90.92.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.92.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.1.90.92.59.01 PENSÕES ESPECIAIS - Poder Executivo 3.1.90.92.59.02 PENSÕES ESPECIAIS - Poder Legislativo 3.1.90.92.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.92.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.01.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - ATIVO CIVIL 3.1.90.94.03.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - INATIVO CIVIL 3.1.90.94.03.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - Poder Executivo 3.1.90.94.03.02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - Poder Legislativo 3.1.90.94.13.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.94.13.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.94.13.02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.90.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.90.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.91.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.10.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.10.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 9 de 84 Código 3.1.91.13.11.00 Especificação CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO FINANCEIRO ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.92.12.02 3.1.91.13.12.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.12.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.13.12.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.13.15.00 MULTAS 3.1.91.13.17.00 JUROS 3.1.91.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.21.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.21.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.13.21.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.13.22.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.23.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.23.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.13.23.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.13.30.00 CONTRIBUIÇÕES AO RPPS DECORRENTES DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR 3.1.91.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.91.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.91.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.91.51.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE PRECATÓRIOS 3.1.91.91.52.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.1.91.91.53.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - PESSOAL CIVIL 3.1.91.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.92.05.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.06.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.06.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.92.06.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.92.07.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.08.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.92.08.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.92.09.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.10.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.10.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.92.10.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.92.11.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.12.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.12.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 10 de 84 Código 3.1.91.92.13.00 Especificação DEMAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.92.11.43.00 13º SALÁRIO 3.1.91.92.51.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.92.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.91.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.94.51.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.91.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.91.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.91.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.1.92.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.92.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.11.01.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.1.92.11.01.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.01.07 REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.04.00 ADICIONAL NOTURNO 3.1.92.11.05.00 INCORPORAÇÕES 3.1.92.11.07.00 ABONO DE PERMANÊNCIA 3.1.92.11.08.00 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO 3.1.92.11.09.00 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.1.92.11.10.00 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.1.92.11.11.00 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS 3.1.92.11.13.00 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO 3.1.92.11.31.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 3.1.92.11.31.01 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.31.02 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.33.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.1.92.11.37.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.1.92.11.42.00 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 11 de 84 Código 3.1.92.11.43.01 Especificação 13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO 3.1.92.13.02.05 INSS - SECRETÁRIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.11.43.02 13º SALÁRIO - PREFEITO 3.1.92.11.43.03 13º SALÁRIO - VICE-PREFEITO 3.1.92.11.43.04 13º SALÁRIO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.11.43.05 13º SALÁRIO - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.43.06 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.43.07 13º SALÁRIO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.43.08 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.43.77 13º SALÁRIO - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.44.00 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.1.92.11.45.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.1.92.11.45.01 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.45.02 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PREFEITO 3.1.92.11.45.03 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VICE-PREFEITO 3.1.92.11.45.04 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.11.45.05 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.45.06 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.45.07 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.45.08 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.45.77 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.46.00 FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.1.92.11.47.00 LICENÇA-PRÊMIO 3.1.92.11.49.00 LICENÇA CAPACITAÇÃO 3.1.92.11.50.00 SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.92.11.51.00 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS 3.1.92.11.52.00 LICENÇA SAÚDE 3.1.92.11.73.00 REMUNERAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA 3.1.92.11.74.00 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 3.1.92.11.75.00 SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS 3.1.92.11.75.01 SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.92.11.75.02 SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.92.11.75.03 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.77.00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.99.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.92.13.01.00 FGTS 3.1.92.13.02.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.1.92.13.02.01 INSS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.92.13.02.02 INSS - SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.92.13.02.03 INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.13.02.04 INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 12 de 84 Código 3.1.92.13.02.06 Especificação CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.95.13.03.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 3.1.92.13.02.07 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.13.02.08 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - SERVIDORES EFETIVOS 3.1.92.13.02.09 INSS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.1.92.13.07.00 CONTRIBUIÇÃO AO INSS - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.13.09.00 SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO 3.1.92.13.11.00 FGTS - PDV 3.1.92.13.18.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP S/ A FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.92.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.92.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.92.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.92.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.16.06.00 ABONOS PAGOS C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.92.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.92.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.92.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.92.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.92.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.92.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.92.16.76.00 AUXÍLIO MORADIA 3.1.92.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.92.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.1.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.1.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.95.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.95.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.95.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.95.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.95.07.02.00 SEGUROS 3.1.95.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.95.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.95.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 13 de 84 Código 3.1.95.13.08.00 Especificação CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.96.13.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.95.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.95.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.95.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.95.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.95.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.95.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.95.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.95.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.95.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.95.16.76.00 AUXÍLIO-MORADIA 3.1.95.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.95.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.95.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.95.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.95.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.95.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.95.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.95.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.95.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.96.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.96.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.96.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.96.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.96.07.02.00 SEGUROS 3.1.96.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.96.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.96.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.96.13.03.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 14 de 84 Código 3.1.96.13.20.00 Especificação ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.2.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.1.96.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.96.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.96.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.96.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.96.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.96.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.96.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.96.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.96.16.76.00 AUXÍLIO-MORADIA 3.1.96.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.96.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.96.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.96.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.96.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.96.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.96.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.96.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.96.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.2.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 3.2.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.2.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.2.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.2.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 3.2.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 3.2.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.2.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.2.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.2.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.2.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.2.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.2.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.2.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.2.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 15 de 84 Código 3.2.71.00.00.00 Especificação TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.2.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.71.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.71.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.71.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.71.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.71.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.71.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.71.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.71.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.71.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.2.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.73.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.73.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.73.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.73.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.73.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.73.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.73.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.73.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.73.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.74.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.74.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.74.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.74.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.74.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.74.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.74.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.74.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.74.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 16 de 84 Código Especificação 3.2.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.2.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 3.2.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 3.2.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.22.99.00 OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.23.00.00 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.01.00 JUROS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DOS JUROS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.03.00 DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.04.00 DESÁGIOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.99.00 OUTROS JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DOS ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.25.00.00 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.90.25.01.00 ENCARGOS S/ ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS 3.2.90.25.99.00 DIVERSOS ENCARGOS 3.2.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.2.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.2.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.91.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.91.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.91.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 17 de 84 Código Especificação 3.3.30.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.2.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.2.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.2.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.95.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.95.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.95.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.95.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.96.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.96.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.96.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.96.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.3.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 3.3.22.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.22.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.22.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.22.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.22.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.22.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.22.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.30.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.30.43.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.30.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.30.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 18 de 84 Código Especificação 3.3.36.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.30.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.30.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.30.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.30.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 3.3.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.31.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.31.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.31.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.31.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.31.41.06.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.31.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.31.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.31.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.32.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.32.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.32.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.32.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.32.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.32.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.32.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.32.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.32.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.32.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.32.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.32.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.32.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.32.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.32.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.35.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.35.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.35.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.36.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.36.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 19 de 84 Código 3.3.40.00.00.00 Especificação TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.3.45.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.40.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.40.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.40.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.40.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.40.41.06.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.40.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.40.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.40.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.40.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.41.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.41.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.41.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.41.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.41.41.07.00 CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS INSERIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.3.41.41.08.00 CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS INSERIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS 3.3.41.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.41.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.41.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 3.3.42.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.42.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.42.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.42.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.42.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.42.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.42.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.42.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.42.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.42.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.42.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.42.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.42.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.42.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.45.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 20 de 84 Código 3.3.45.91.00.00 Especificação SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.45.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.46.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.46.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.46.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.46.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.50.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.50.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.50.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.50.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.50.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.50.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.50.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.50.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.50.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.50.39.52.00 Serviços Médico-Hospitalar Prestados em Unidades Ambulatoriais 3.3.50.39.53.00 Serviços Médico-Hospitalar Prestados na Atenção Básica 3.3.50.39.54.00 Serviços Odontológicos 3.3.50.39.55.00 Serviços Laboratoriais 3.3.50.39.56.00 OUTROS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 3.3.50.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.50.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.05.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.41.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.41.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.41.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.41.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.41.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.41.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.41.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.41.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.41.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.41.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.41.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.41.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 21 de 84 Código 3.3.50.43.05.00 Especificação INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.50.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.50.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.50.43.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.43.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.43.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.43.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.43.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.43.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.43.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.43.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.43.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.43.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.43.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.43.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.3.50.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 3.3.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.60.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.3.67.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.3.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.3.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 22 de 84 Código 3.3.67.83.99.00 Especificação INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.72.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.71.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.71.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.71.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.71.70.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.71.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.71.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.71.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.71.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.71.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.71.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.71.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.71.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.71.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.71.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.71.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.71.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.71.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.71.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.71.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.71.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.71.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.3.72.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.72.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.72.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.72.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.72.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 23 de 84 Código 3.3.72.35.00.00 Especificação SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.74.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.72.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.72.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.73.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.73.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.73.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.73.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.73.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.73.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.73.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.73.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.73.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.73.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.73.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.73.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.73.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.73.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.73.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.73.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.73.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.73.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.73.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.73.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.74.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.74.70.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.74.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.74.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.74.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.74.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 24 de 84 Código 3.3.74.70.30.00 Especificação MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.06.04.00 RENDA MENSAL VITALÍCIA - IDADE 3.3.74.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.74.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.74.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.74.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.74.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.74.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.74.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.74.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.74.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.74.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.74.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.74.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.74.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.75.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.75.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.76.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.76.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.3.80.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.80.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.80.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.80.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.80.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.80.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.80.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.80.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.80.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.06.00.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.06.01.00 BENEFÍCIO AO DEFICIENTE 3.3.90.06.02.00 BENEFÍCIO AO IDOSO 3.3.90.06.03.00 RENDA MENSAL VITALÍCIA - INVALIDEZ Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 25 de 84 Código 3.3.90.06.05.00 Especificação AUXÍLIO COM DESLOCAMENTO P/EXAME FORA DO DOMICÍLIO 3.3.90.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.90.06.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.90.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.90.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.90.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.90.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.90.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.90.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.90.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.90.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.90.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.90.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.90.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.90.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.10.00.00 SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.90.10.01.00 SEGURO-DESEMPREGO - FAT 3.3.90.10.08.00 ABONO SALARIAL - PIS/PASEP - FAT 3.3.90.10.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.90.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.90.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.90.14.14.03 AGENTES POLÍTICOS 3.3.90.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.90.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.90.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.90.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.90.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.90.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.90.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.18.04.00 AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.90.18.05.00 AUXÍLIOS FINANCEIRO P/BOLSA AGENTE JOVEM E PETI 3.3.90.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.90.19.00.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.90.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 3.3.90.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 26 de 84 Código 3.3.90.30.00.00 Especificação MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.32.00 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO 3.3.90.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.01.01 ETANOL 3.3.90.30.01.02 GASOLINA 3.3.90.30.01.03 DIESEL 3.3.90.30.01.04 BIODIESEL 3.3.90.30.01.05 GNV 3.3.90.30.01.06 LUBRIFICANTES e ADITIVOS AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.90.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.90.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 3.3.90.30.05.00 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 3.3.90.30.06.00 ALIMENTOS PARA ANIMAIS 3.3.90.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.90.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.90.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.90.30.08.00 ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE 3.3.90.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.90.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.90.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.90.30.12.00 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO 3.3.90.30.13.00 MATERIAL DE CAÇA E PESCA 3.3.90.30.14.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 3.3.90.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.90.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.90.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.90.30.18.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO 3.3.90.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.90.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.90.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.90.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.90.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.90.30.27.00 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 3.3.90.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.90.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.90.30.31.00 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 27 de 84 Código 3.3.90.30.33.00 Especificação MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.90.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.90.30.34.00 SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES 3.3.90.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.90.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.90.30.37.00 SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO 3.3.90.30.38.00 SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VOO 3.3.90.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.30.39.01 PNEUS 3.3.90.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.90.30.39.03 BATERIAS 3.3.90.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.90.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.90.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.90.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.90.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.90.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.90.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.90.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.90.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.90.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.90.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.90.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.90.30.52.00 MATERIAL DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.30.53.00 MATERIAL METEOROLÓGICO 3.3.90.30.54.00 MATERIAL P/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.90.30.60.00 MATERIAL DIDÁTICO 3.3.90.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.90.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.90.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.90.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.90.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.90.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.90.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 28 de 84 Código 3.3.90.32.05.00 Especificação MERENDA ESCOLAR 3.3.90.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.90.32.06.00 UNIFORME ESCOLAR 3.3.90.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.90.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.90.33.03.00 DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.90.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.99.01 ESTACIONAMENTO E PEDAGIO DE VEICULOS EM VIAGEM 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.90.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.90.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.90.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.90.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.90.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.90.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.90.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.90.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.90.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.90.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.90.36.08.00 RESIDÊNCIA MÉDICA 3.3.90.36.09.00 SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS 3.3.90.36.10.00 PERÍCIAS TÉCNICAS JUSTIÇA GRATUITA 3.3.90.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.90.36.12.00 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 3.3.90.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.90.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.90.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.90.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.90.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.90.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.90.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. 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AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 29 de 84 Código 3.3.90.36.20.04 Especificação SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.90.37.02.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.90.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.90.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.90.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.90.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.36.24.00 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.90.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.90.36.28.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.90.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.90.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.36.32.00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.34.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS 3.3.90.36.35.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.36.36.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.90.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.90.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.90.36.40.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.90.36.41.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.90.36.42.00 JUROS 3.3.90.36.43.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.36.44.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.36.45.00 JETONS E GRATIFICAÇÕES A CONSELHEIROS 3.3.90.36.46.00 DIÁRIAS A CONSELHEIROS 3.3.90.36.48.00 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.90.36.89.00 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES, SERVIÇO EXTERIOR 3.3.90.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO -DE -OBRA 3.3.90.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.37.02.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 30 de 84 Código 3.3.90.37.03.00 Especificação VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.90.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.90.37.03.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.03.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.37.04.01 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.90.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.90.37.07.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.37.08.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.90.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.90.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.90.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.90.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.90.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.90.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.90.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.90.39.04.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.90.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.90.39.06.00 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 3.3.90.39.07.00 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 3.3.90.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.90.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.90.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.13.00 PERÍCIAS TÉCNICAS JUSTIÇA GRATUITA 3.3.90.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.90.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.90.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.90.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.90.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.90.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.90.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 31 de 84 Código 3.3.90.39.19.99 Especificação OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.39.53.00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.90.39.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.90.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.90.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.90.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.90.39.32.00 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.90.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.39.37.00 JUROS 3.3.90.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.90.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.90.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.39.42.00 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.90.39.43.10 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.43.30 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.43.99 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.90.39.44.10 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.44.99 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.90.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.90.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.90.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.90.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.90.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.90.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.90.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.90.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.90.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.90.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.90.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.90.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.90.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 32 de 84 Código 3.3.90.39.54.00 Especificação SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ -ESCOLAR 3.3.90.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.90.39.56.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS 3.3.90.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.90.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.39.60.00 SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 3.3.90.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.90.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.90.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.90.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.90.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.90.39.64.00 SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA P/BENEFÍCIOS 3.3.90.39.65.00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO 3.3.90.39.65.01 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.65.99 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DEMAIS NÍVEIS DO ENSINO 3.3.90.39.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.90.39.67.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.90.39.68.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.90.39.69.01 SEGUROS DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.69.03 SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS 3.3.90.39.69.04 SEGUROS DE IMÓVEIS ESCOLARES 3.3.90.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.69.06 SEGUROS DEMAIS IMÓVEIS PÚBLICOS 3.3.90.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.90.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.90.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.39.72.00 VALE -TRANSPORTE 3.3.90.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.90.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.90.39.75.00 SERVIÇO DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.90.39.76.00 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.90.39.77.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.39.78.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.78.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.79.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 33 de 84 Código 3.3.90.39.81.00 Especificação SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.3.90.47.22.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.82.00 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL 3.3.90.39.82.01 LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS, LAGOS E FUNDOS DE VALES 3.3.90.39.82.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.82.03 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.39.82.99 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL EM GERAL 3.3.90.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.90.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.90.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.90.39.87.00 SERVIÇOS RELACIONADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO AEROESPACIAL 3.3.90.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.90.39.89.00 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR 3.3.90.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.90.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.99.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 3.3.90.39.99.06 REGISTRO DE MARCAS E PATENTES 3.3.90.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.90.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.90.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.90.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.90.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.90.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.90.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.90.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.90.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.01.00 AUXILIO ALIMENTACAO 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.10.00 TAXAS 3.3.90.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.90.47.15.00 MULTAS 3.3.90.47.16.00 JUROS 3.3.90.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.90.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.90.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.19.00 INSS - DIÁRIAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 34 de 84 Código 3.3.90.47.99.00 Especificação OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL - TERCEIRIZAÇÃO (ART.18 § 1º, LC 101) 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.06.00 Residência Médica 3.3.90.48.07.00 RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE 3.3.90.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO -TRANSPORTE 3.3.90.59.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.90.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.90.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.01.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA - RGPS 3.3.90.86.02.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA - RPPS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - Medicamentos 3.3.90.91.02.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.90.91.03.00 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.04.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - Outras despesas 3.3.90.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.90.91.20.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.90.91.25.00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATÓRIOS 3.3.90.91.34.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART.18 § 1º, LC 101) 3.3.90.91.97.00 OUTROS PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.3.90.92.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.92.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.92.10.00 SEGURO -DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.90.92.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.92.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.92.19.00 AUXÍLIO -FARDAMENTO 3.3.90.92.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.92.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAL, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA, DESPORTIVA E OUTRAS 3.3.90.92.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.92.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 35 de 84 Código 3.3.90.92.35.00 Especificação SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.92.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.92.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.92.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.90.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.3.90.92.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.92.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.92.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.92.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 3.3.90.92.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.92.50.00 MULTAS E JUROS 3.3.90.92.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.90.92.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.92.95.00 VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA 3.3.90.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.02.01 ETANOL 3.3.90.93.02.02 GASOLINA 3.3.90.93.02.03 DIESEL 3.3.90.93.02.04 BIODIESEL 3.3.90.93.02.05 GNV 3.3.90.93.02.06 LUBRIFICANTES e ADITIVOS AUTOMOTIVOS 3.3.90.93.02.07 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.93.02.99 RESTITUIÇÕES EXCETO COMBUSTÍVEL 3.3.90.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.90.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.90.93.05.00 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.3.90.93.07.00 INDENIZAÇÃO DE MORADIA 3.3.90.93.08.00 RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA 3.3.90.93.14.00 RESSARCIMENTO DE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.3.91.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 36 de 84 Código 3.3.91.08.01.00 Especificação AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.91.37.02.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.91.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.91.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.91.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.91.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.91.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.91.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.91.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.91.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.91.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.91.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.91.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.91.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.91.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.91.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.91.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.91.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.91.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.91.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.91.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.91.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.91.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.91.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.91.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.91.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.91.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.91.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.91.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.91.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.91.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.91.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.91.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.91.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.91.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.91.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.91.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.91.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.91.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.91.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.91.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.91.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 37 de 84 Código 3.3.91.37.02.02 Especificação LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.39.56.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS 3.3.91.37.02.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.91.37.03.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.03.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.91.37.04.01 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.91.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.91.37.07.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.91.37.08.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.91.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.91.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.91.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.91.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.91.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.91.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.91.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.91.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.91.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.91.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.91.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.91.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.91.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.91.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.91.39.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.91.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.91.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.91.39.43.10 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.39.43.20 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NÃO DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.91.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.91.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.91.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.91.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.91.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 38 de 84 Código 3.3.91.39.63.00 Especificação SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.91.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.91.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.91.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.91.39.65.00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO 3.3.91.39.65.01 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.91.39.65.99 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DEMAIS NÍVEIS DO ENSINO 3.3.91.39.67.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.91.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.91.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.91.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.91.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.91.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.91.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.91.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.99.01 Taxa de Administracao RPPS 3.3.91.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.91.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.91.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.91.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.91.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.91.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.91.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.91.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.47.10.00 TAXAS 3.3.91.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.91.47.15.00 MULTAS 3.3.91.47.16.00 JUROS 3.3.91.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.91.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.91.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.91.47.22.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.91.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 3.3.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.91.04.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.91.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 39 de 84 Código 3.3.91.92.33.00 Especificação PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.92.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.91.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.3.91.92.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.91.92.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.91.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.91.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.3.92.06.00.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.92.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.92.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.92.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.92.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.92.08.11.00 AUXÍLIO -SAÚDE 3.3.92.08.13.00 AUXÍLIO -FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.92.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.92.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.92.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.92.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.92.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.92.08.53.00 AUXÍLIO -RECLUSÃO 3.3.92.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.92.10.00.00 SEGURO -DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.92.10.01.00 SEGURO -DESEMPREGO - FAT 3.3.92.10.08.00 ABONO SALARIAL - PIS/PASEP - FAT 3.3.92.10.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 3.3.92.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.92.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.92.18.04.00 AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.92.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.92.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.92.19.00.00 AUXÍLIO -FARDAMENTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 40 de 84 Código 3.3.92.27.00.00 Especificação ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 3.3.92.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.92.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.92.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.92.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.92.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.92.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.92.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.92.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.92.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.92.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.92.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.92.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.92.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.92.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.92.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.92.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.92.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.92.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.92.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.92.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.92.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.92.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.92.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.92.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.92.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.92.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.92.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.92.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.92.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.92.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.92.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.92.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.92.59.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.92.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.92.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.92.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.92.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.92.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.92.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.92.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.92.93.03.00 AJUDA DE CUSTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 41 de 84 Código 3.3.92.95.00.00 Especificação INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.95.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.92.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.92.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.93.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.93.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.93.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.93.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.93.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.93.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.3.94.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.94.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.94.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.94.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.94.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.94.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.94.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.94.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.94.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.94.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.94.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.95.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.95.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.95.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.95.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.95.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.95.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.95.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.95.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.95.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.95.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.95.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.95.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.95.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.95.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 42 de 84 Código 3.3.95.14.14.00 Especificação DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.95.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.95.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.95.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.95.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.95.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.95.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.95.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.95.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.95.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.95.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.95.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.95.18.04.00 AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.95.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.95.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.95.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.95.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.95.30.01.01 ETANOL 3.3.95.30.01.02 GASOLINA 3.3.95.30.01.03 DIESEL 3.3.95.30.01.04 BIODIESEL 3.3.95.30.01.05 GNV 3.3.95.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.95.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.95.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.95.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 3.3.95.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.95.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.95.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.95.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.95.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.95.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.95.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.95.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.95.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.95.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.95.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.95.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.95.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 43 de 84 Código 3.3.95.30.26.00 Especificação MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.95.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.95.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.95.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.95.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.95.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.95.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.95.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.30.39.01 PNEUS 3.3.95.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.95.30.39.03 BATERIAS 3.3.95.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.95.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.95.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.95.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.95.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.95.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.95.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.95.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.95.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.95.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.95.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.95.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.95.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.95.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.95.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.95.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.95.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.95.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.95.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.95.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.95.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.95.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.95.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.95.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.95.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.95.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 44 de 84 Código 3.3.95.33.05.00 Especificação LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.95.36.28.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.95.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.95.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.95.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.95.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.95.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.95.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.95.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.95.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.95.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.95.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.95.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.95.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.95.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.95.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.95.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.95.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.95.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.95.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.95.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.95.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.95.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.95.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.95.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.95.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.95.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.95.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.95.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.95.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.95.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.95.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.95.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.95.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 45 de 84 Código 3.3.95.36.29.00 Especificação HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.95.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.95.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.95.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.36.35.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.36.36.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.95.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.95.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.95.36.45.00 JETONS A CONSELHEIROS 3.3.95.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.95.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 3.3.95.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.95.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.95.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.95.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.95.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.95.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.95.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.95.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.95.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.95.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.95.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.95.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.95.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.95.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.95.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.95.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.95.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.95.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.95.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.95.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.95.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 46 de 84 Código 3.3.95.39.19.00 Especificação MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.95.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.95.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.95.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.95.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.95.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.95.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.95.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.95.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.95.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.95.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.95.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.95.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.95.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.95.39.37.00 JUROS 3.3.95.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.95.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.95.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.95.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.95.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.95.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.95.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.95.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.95.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.95.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.95.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.95.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.95.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.95.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.95.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.95.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.95.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.95.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.95.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.95.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.95.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 47 de 84 Código 3.3.95.39.59.00 Especificação SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.95.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.95.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.95.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.95.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.95.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.95.39.68.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.95.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.95.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.95.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.95.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.95.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.95.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.95.39.75.00 SERVIÇO DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.95.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.95.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.95.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.79.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.95.39.82.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.95.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.95.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.95.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.95.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.95.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.95.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.95.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.95.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.95.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.95.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.95.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.95.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.95.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.95.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.95.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 48 de 84 Código 3.3.95.40.99.00 Especificação OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.95.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.95.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.95.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.95.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.95.47.10.00 TAXAS 3.3.95.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.95.47.15.00 MULTAS 3.3.95.47.16.00 JUROS 3.3.95.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.95.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.95.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.95.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.95.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.95.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.95.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.95.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.95.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.95.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.95.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.95.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 3.3.95.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO 3.3.95.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.95.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.95.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.95.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.95.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.96.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.96.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.96.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.96.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 49 de 84 Código 3.3.96.08.13.00 Especificação AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.96.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.96.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.96.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.96.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.96.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.96.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.96.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.96.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.96.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.96.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.96.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.96.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.96.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.96.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.96.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.96.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.96.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.96.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.96.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.96.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.96.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.96.18.04.00 AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.96.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.96.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.96.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.96.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.96.30.01.01 ETANOL 3.3.96.30.01.02 GASOLINA 3.3.96.30.01.03 DIESEL 3.3.96.30.01.04 BIODIESEL 3.3.96.30.01.05 GNV 3.3.96.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.96.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.96.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.96.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 3.3.96.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.96.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.96.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.96.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 50 de 84 Código 3.3.96.30.11.00 Especificação MATERIAL QUÍMICO 3.3.96.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.96.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.96.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.96.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.96.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.96.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.96.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.96.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.96.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.96.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.96.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.96.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.96.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.96.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.96.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.30.39.01 PNEUS 3.3.96.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.96.30.39.03 BATERIAS 3.3.96.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.96.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.96.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.96.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.96.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.96.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.96.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.96.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.96.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.96.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.96.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.96.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.96.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.96.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.96.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.96.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 51 de 84 Código 3.3.96.31.04.00 Especificação PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.96.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.96.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.96.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.96.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.96.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.96.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.96.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.96.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.96.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.96.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.96.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.96.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.96.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.96.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.96.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.96.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.96.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.96.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.96.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.96.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.96.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.96.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.96.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.96.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.96.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.96.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.96.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.96.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.96.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.96.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.96.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.96.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.96.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.96.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.96.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.96.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.96.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.96.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 52 de 84 Código 3.3.96.36.20.06 Especificação SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.96.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.96.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.96.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.96.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.96.36.28.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.96.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.96.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.36.35.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.36.36.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.96.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.96.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.96.36.45.00 JETONS A CONSELHEIROS 3.3.96.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.96.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 3.3.96.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.96.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.96.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.96.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.96.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.96.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.96.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.96.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.96.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.96.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.96.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.96.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 53 de 84 Código 3.3.96.39.01.00 Especificação ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.96.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO -HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.96.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.96.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.96.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.96.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.96.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.96.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.96.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.96.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.96.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.96.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.96.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.96.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.96.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.96.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.96.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.96.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.96.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.96.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.96.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.96.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.96.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.96.39.37.00 JUROS 3.3.96.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.96.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.96.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.96.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.96.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.96.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.96.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.96.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.96.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.96.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.96.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 54 de 84 Código 3.3.96.39.50.10 Especificação SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.96.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.96.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.96.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.96.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.96.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.96.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.96.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.96.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.96.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.96.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.96.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.96.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.96.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.96.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.96.39.68.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.96.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.96.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.96.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.96.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.96.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.96.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.96.39.75.00 SERVIÇO DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.96.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.96.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.96.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.79.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.96.39.82.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.96.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.96.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.96.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.96.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.96.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.96.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 55 de 84 Código 3.3.96.39.99.60 Especificação ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.96.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.96.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.96.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.96.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.96.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.96.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.96.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.96.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.96.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.96.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.96.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.96.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.96.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.96.47.10.00 TAXAS 3.3.96.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.96.47.15.00 MULTAS 3.3.96.47.16.00 JUROS 3.3.96.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.96.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.96.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.96.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.96.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.96.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.96.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.96.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.96.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.96.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.96.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.96.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.96.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 3.3.96.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO 3.3.96.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 56 de 84 Código 3.3.96.93.03.00 Especificação AJUDA DE CUSTO 4.4.36.42.00.00 AUXÍLIOS 3.3.96.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.96.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.96.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.4.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.20.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.4.22.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.22.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.22.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.22.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.22.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.22.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 4.4.22.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.4.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.30.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.4.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.31.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.4.32.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.32.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.32.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.32.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.32.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.32.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.32.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 4.4.32.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.35.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.35.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.35.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.36.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 57 de 84 Código 4.4.36.92.00.00 Especificação DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.50.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.4.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.40.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.40.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.4.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.41.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.4.42.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.42.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.42.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.42.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.45.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.45.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.45.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.46.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.46.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.46.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.4.50.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.50.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.50.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.50.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.50.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.50.42.01.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL 4.4.50.42.02.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER CULTURAL 4.4.50.42.03.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.50.42.04.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER AMBIENTAL 4.4.50.42.05.00 INSTITUIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 4.4.50.42.06.00 INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 4.4.50.42.07.00 INSTITUIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.50.42.08.00 INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 4.4.50.42.99.00 OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 4.4.50.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 58 de 84 Código 4.4.50.52.00.00 Especificação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.71.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 4.4.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.50.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.4.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.4.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.4.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.4.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.4.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.70.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.71.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.71.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.71.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.71.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.71.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.71.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.71.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.71.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.71.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.71.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.71.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.71.70.51.02 BARRACÕES 4.4.71.70.51.03 CRECHES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 59 de 84 Código 4.4.71.70.51.05 Especificação ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.71.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.71.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.71.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.71.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.71.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.71.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.71.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.71.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.71.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.71.70.52.02 AERONAVES 4.4.71.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.71.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.71.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.71.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.71.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.71.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.71.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.71.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.71.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.71.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.71.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.71.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.71.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.71.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.71.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.71.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.71.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.71.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 60 de 84 Código 4.4.71.70.52.38 Especificação MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.72.51.01.17 POSTOS DE SAÚDE 4.4.71.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.71.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.71.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.71.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.71.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.71.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.71.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.71.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.71.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.71.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.71.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.71.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.71.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.71.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.71.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.71.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.71.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.71.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.71.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.71.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.71.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.71.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.71.70.61.03 TERRENOS 4.4.71.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.71.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.71.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.71.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.4.72.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.72.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.72.51.01.11 ABATEDOUROS 4.4.72.51.01.12 BARRACÕES 4.4.72.51.01.13 CRECHES 4.4.72.51.01.14 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.72.51.01.15 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.72.51.01.16 HOSPITAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 61 de 84 Código 4.4.72.51.01.18 Especificação UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.72.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.72.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.72.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.72.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.72.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.72.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.72.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.72.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.72.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.72.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.72.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.72.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.72.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.72.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.72.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.72.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.72.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.72.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.72.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.72.52.02.00 AERONAVES 4.4.72.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.72.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.72.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.72.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.72.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.72.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.72.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.72.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.72.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.72.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.72.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.72.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.72.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.72.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.72.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.72.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.72.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.72.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.72.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.72.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 62 de 84 Código 4.4.72.52.40.00 Especificação MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.73.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.72.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.72.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.72.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.72.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.72.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.72.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.72.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.72.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.72.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.72.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.72.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.72.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.72.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.72.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.72.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.72.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.72.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.73.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.73.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.73.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.73.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.73.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.73.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.73.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.73.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.73.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.73.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.73.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.73.70.51.02 BARRACÕES 4.4.73.70.51.03 CRECHES 4.4.73.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.73.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.73.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.73.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.73.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.73.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 63 de 84 Código 4.4.73.70.51.22 Especificação PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.73.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.73.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.73.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.73.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.73.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.73.70.52.02 AERONAVES 4.4.73.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.73.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.73.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.73.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.73.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.73.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.73.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.73.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.73.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.73.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.73.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.73.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.73.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.73.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.73.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.73.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.73.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.73.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.73.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.73.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.73.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.73.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.73.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.73.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.73.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 64 de 84 Código 4.4.73.70.52.50 Especificação VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.74.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.73.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.73.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.73.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.73.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.73.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.73.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.73.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.73.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.73.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.73.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.73.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.73.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.73.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.73.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.73.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.73.70.61.03 TERRENOS 4.4.73.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.73.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.73.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.73.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.74.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.74.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.74.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.74.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.74.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.74.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.74.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.74.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.74.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.74.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.74.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.74.70.51.02 BARRACÕES 4.4.74.70.51.03 CRECHES 4.4.74.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 65 de 84 Código 4.4.74.70.51.06 Especificação HOSPITAIS 4.4.74.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.74.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.74.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.74.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.74.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.74.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.74.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.74.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.74.70.52.02 AERONAVES 4.4.74.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.74.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.74.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.74.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.74.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.74.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.74.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.74.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.74.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.74.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.74.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.74.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.74.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.74.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.74.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.74.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.74.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.74.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.74.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 66 de 84 Código 4.4.74.70.52.39 Especificação EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.80.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.74.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.74.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.74.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.74.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.74.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.74.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.74.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.74.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.74.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.74.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.74.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.74.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.74.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.74.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.74.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.74.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.74.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.74.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.74.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.74.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.74.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.74.70.61.03 TERRENOS 4.4.74.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.74.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.74.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.74.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.75.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.75.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.75.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.76.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.76.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.4.80.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.80.42.00.00 AUXÍLIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 67 de 84 Código 4.4.80.52.00.00 Especificação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.51.01.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.80.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.90.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 4.4.90.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 4.4.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 4.4.90.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 4.4.90.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 4.4.90.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 4.4.90.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 4.4.90.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 4.4.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.90.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 4.4.90.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 4.4.90.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 4.4.90.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 4.4.90.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 4.4.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.4.90.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.90.51.01.01 ABATEDOUROS 4.4.90.51.01.02 BARRACÕES 4.4.90.51.01.03 CRECHES 4.4.90.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 68 de 84 Código 4.4.90.51.01.06 Especificação HOSPITAIS 4.4.90.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.90.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.90.51.01.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.90.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.90.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.90.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.90.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.90.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.90.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.90.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.90.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.90.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.90.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.90.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.90.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.90.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.90.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.90.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.90.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.02.00 AERONAVES 4.4.90.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.90.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.90.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.90.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.90.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.90.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.90.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.90.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.90.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.90.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.90.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.90.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.90.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.90.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.90.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.90.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.90.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 69 de 84 Código 4.4.90.52.36.00 Especificação MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.90.92.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.90.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.90.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.90.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.90.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.90.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.90.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.90.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.90.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.90.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.90.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.90.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.90.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.90.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.90.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.90.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.90.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.90.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.90.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.90.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.90.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.90.61.03.00 TERRENOS 4.4.90.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.90.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.90.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.90.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.90.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.90.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.92.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.90.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.92.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.90.92.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.92.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 4.4.90.92.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 70 de 84 Código 4.4.90.92.93.00 Especificação INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.91.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 4.4.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.4.91.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.91.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 4.4.91.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 4.4.91.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 4.4.91.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 4.4.91.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.91.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.4.91.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 4.4.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 4.4.91.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.91.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.91.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.91.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.91.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.91.51.01.01 ABATEDOUROS 4.4.91.51.01.02 BARRACÕES 4.4.91.51.01.03 CRECHES 4.4.91.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.91.51.01.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.91.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.91.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.91.51.01.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.91.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.91.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.91.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.91.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.91.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.91.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 71 de 84 Código 4.4.91.51.02.06 Especificação REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.91.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.91.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.91.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.91.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.91.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.91.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.91.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.91.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.91.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.91.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.91.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.91.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.91.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.91.52.02.00 AERONAVES 4.4.91.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.91.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.91.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.91.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.91.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.91.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.91.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.91.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.91.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.91.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.91.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.91.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.91.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.91.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.91.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.91.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.91.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.91.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.91.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.91.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.91.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.91.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.91.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.91.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.91.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.91.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.91.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 72 de 84 Código 4.4.91.52.52.00 Especificação VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.95.51.01.02 BARRACÕES 4.4.91.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.91.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.91.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.91.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.91.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.91.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.91.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.91.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.91.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.91.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.91.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.91.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.91.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.91.61.03.00 TERRENOS 4.4.91.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.91.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 4.4.92.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.92.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.92.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.92.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.4.93.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.93.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.93.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.4.94.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.94.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.94.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.95.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.95.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.95.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.95.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.95.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.95.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.95.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.95.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 73 de 84 Código 4.4.95.51.01.04 Especificação EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.95.61.03.00 TERRENOS 4.4.95.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.95.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.95.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.95.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.95.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.95.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.95.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.95.52.02.00 AERONAVES 4.4.95.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.95.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.95.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.95.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.95.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.95.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.95.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.95.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.95.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.95.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.95.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.95.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.95.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.95.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.95.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.95.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.95.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.95.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.95.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.95.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.95.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.95.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.95.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.95.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.95.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.95.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.95.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.95.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.95.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.95.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.95.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.95.61.01.00 EDIFÍCIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 74 de 84 Código 4.4.95.61.06.00 Especificação SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.96.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.95.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.95.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.95.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.95.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.95.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.96.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.96.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.96.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.96.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.96.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.96.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.96.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.96.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.96.51.01.02 BARRACÕES 4.4.96.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.96.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.96.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.96.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.96.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.96.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.96.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.96.52.02.00 AERONAVES 4.4.96.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.96.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.96.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.96.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.96.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.96.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.96.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.96.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.96.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.96.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.96.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 75 de 84 Código 4.4.96.52.34.00 Especificação MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.5.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.4.96.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.96.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.96.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.96.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.96.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.96.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.96.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.96.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.96.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.96.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.96.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.96.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.96.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.96.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.96.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.96.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.96.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.96.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.96.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.96.61.03.00 TERRENOS 4.4.96.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.96.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.96.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.96.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.96.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.96.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.5.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.5.20.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.5.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.5.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.30.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.30.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 76 de 84 Código 4.5.31.41.00.00 Especificação CONTRIBUIÇÕES 4.5.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.5.31.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.5.32.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.32.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.32.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.32.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.5.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.40.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.5.41.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.5.42.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.42.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.42.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.42.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.5.50.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.50.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.50.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.5.60.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.60.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.5.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.5.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.5.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 77 de 84 Código 4.5.70.41.00.00 Especificação CONTRIBUIÇÕES 4.5.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.70.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.5.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5.72.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.73.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.73.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.5.73.70.61.03 TERRENOS 4.5.73.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.73.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.73.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.73.70.61.91 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.73.70.61.92 INSTALAÇÕES 4.5.73.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.73.70.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.73.70.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.74.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.74.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.5.74.70.61.03 TERRENOS 4.5.74.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.74.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.74.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.74.70.61.91 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.74.70.61.92 INSTALAÇÕES 4.5.74.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.74.70.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.74.70.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 78 de 84 Código 4.5.74.70.92.00 Especificação DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.5.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.5.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.5.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 4.5.90.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.90.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.90.61.03.00 TERRENOS 4.5.90.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.90.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.90.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.90.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.90.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.90.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.90.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.90.63.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.90.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.90.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.90.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.90.66.01.00 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 4.5.90.66.02.00 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 4.5.90.66.03.00 INCENTIVOS FISCAIS 4.5.90.66.10.00 PROGRAMAS HABITACIONAIS 4.5.90.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.67.01.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 4.5.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.84.00.00 PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES ASSEMELHADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS 4.5.90.84.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.90.84.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.90.84.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.90.84.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.90.84.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.90.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.90.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 79 de 84 Código 4.5.90.92.61.00 Especificação AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.90.92.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.90.92.63.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.90.92.64.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.90.92.65.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.90.92.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.90.92.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.90.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.5.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.5.91.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.91.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.91.61.03.00 TERRENOS 4.5.91.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.91.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.91.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.91.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.91.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.91.63.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.91.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.91.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.91.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.91.84.00.00 PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES ASSEMELHADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS 4.5.91.84.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.91.84.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.91.84.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.91.84.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.91.84.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.91.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 4.5.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.5.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 80 de 84 Código 4.5.95.00.00.00 Especificação APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.5.95.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.95.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.95.61.03.00 TERRENOS 4.5.95.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.95.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.95.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.95.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.95.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.95.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.95.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.95.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.95.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.96.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.96.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.96.61.03.00 TERRENOS 4.5.96.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.96.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.96.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.96.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.96.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.96.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.96.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.96.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.96.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 81 de 84 Código 4.6.22.00.00.00 Especificação EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.6.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.6.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.6.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.6.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.6.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.6.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - RESTOS A PAGAR CANCELADOS 4.6.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - DIFERENÇA DO MÍNIMO NÃO APLICADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.6.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.6.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.6.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.6.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.6.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.6.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.6.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.6.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.6.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.6.70.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.71.70.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.71.70.73.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.71.70.77.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.6.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.6.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.6.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 82 de 84 Código 4.6.90.71.01.00 Especificação AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.90.72.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.90.72.01.00 RESGATE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.72.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.72.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.72.99.00 OUTROS PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.90.74.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.75.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 4.6.90.76.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO 4.6.90.76.01.00 REFINANCIAMENTO PRINCIPAL DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.76.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA 4.6.90.76.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA 4.6.90.76.99.00 OUTROS REFINANCIAMENTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.90.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.90.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.6.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.6.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 83 de 84 Código 4.6.95.71.01.00 Especificação AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.95.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.95.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.95.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.95.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.95.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.95.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.96.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.96.71.01.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.96.72.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.96.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.96.74.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.96.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.96.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.96.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.96.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 84 de 84 Código 9.0.00.00.00.00 Especificação RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RESERVA DO RPPS FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 19/09/2024 04:34:40 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 1 de 1 Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 04 ADMINISTRAÇÃO 09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 2741 ATIVIDADES DA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA 2742 ATIVIDADES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 2743 ATIVIDADES DO CONSELHO FISCAL 2744 ATIVIDADES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS 2745 ATIVIDADES DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 2748 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2749 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 2752 ATIVIDADES DA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIA SOCIAL 28 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 272 0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 2758 TAXA DE ADMINISTRACAO PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 2753 BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES ENCARGOS ESPECIAIS 99 845 TRANSFERÊNCIAS 846 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2754 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O RGPS E RPPS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2750 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 2751 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2756 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 2757 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997 RESERVA DO RPPS 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:34:50 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 2 Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 2.459.000,00 2.459.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 2.459.000,00 2.459.000,00 04.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 2.459.000,00 2.459.000,00 04.122.0004.2741 Atividades da Diretoria da Presidência 0,00 0,00 596.000,00 596.000,00 04.122.0004.2742 Atividades do Conselho de Administração 0,00 0,00 216.000,00 216.000,00 04.122.0004.2743 Atividades do Conselho Fiscal 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 04.122.0004.2744 Atividades do Comitê de Investimentos 0,00 0,00 124.000,00 124.000,00 04.122.0004.2745 Atividades da Diretoria Administrativa e Financeira 0,00 0,00 943.000,00 943.000,00 04.122.0004.2748 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 04.122.0004.2749 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.160.000,00 1.160.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.160.000,00 1.160.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.160.000,00 1.160.000,00 28.846.0000.2750 Contribuições ao PASEP 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 28.846.0000.2751 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 04.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 04.122.0004.2752 Atividades da Diretoria de Benefícios 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 78.385.000,00 78.385.000,00 09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.122.0004.2758 Taxa de Administracao 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 09.272.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 09.272.0004.2753 Benefícios de Aposentadorias e Pensões 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.302.000,00 3.302.000,00 28.845 TRANSFERÊNCIAS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.845.0000.2754 Compensação Financeira entre o RGPS e RPPS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 502.000,00 502.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 502.000,00 502.000,00 28.846.0000.2756 Contribuições ao PASEP 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 28.846.0000.2757 Sentenças Judiciais e Precatórios 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 2 de 2 99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997.9999.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 Total por órgão: 0,00 0,00 86.194.000,00 112.835.000,00 Total Geral: 0,00 0,00 86.194.000,00 112.835.000,00 FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 19/09/2024 04:34:55 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 2 Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA Unidade: 001 DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais Unidade: 002 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais Unidade: 003 DIRETORIA DE BENEFÍCIOS Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 1.096.000,00 1.096.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 1.096.000,00 1.096.000,00 04.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 1.096.000,00 1.096.000,00 04.122.0004.2741 Atividades da Diretoria da Presidência 0,00 0,00 596.000,00 596.000,00 04.122.0004.2742 Atividades do Conselho de Administração 0,00 0,00 216.000,00 216.000,00 04.122.0004.2743 Atividades do Conselho Fiscal 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 04.122.0004.2744 Atividades do Comitê de Investimentos 0,00 0,00 124.000,00 124.000,00 Total por 0,00 0,00 1.096.000,00 1.096.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 1.363.000,00 1.363.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 1.363.000,00 1.363.000,00 04.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 1.363.000,00 1.363.000,00 04.122.0004.2745 Atividades da Diretoria Administrativa e Financeira 0,00 0,00 943.000,00 943.000,00 04.122.0004.2748 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 04.122.0004.2749 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.160.000,00 1.160.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.160.000,00 1.160.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.160.000,00 1.160.000,00 28.846.0000.2750 Contribuições ao PASEP 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 28.846.0000.2751 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 Total por 0,00 0,00 2.523.000,00 2.523.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 04.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 04.122.0004.2752 Atividades da Diretoria de Benefícios 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 78.385.000,00 78.385.000,00 09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.122.0004.2758 Taxa de Administracao 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 2 de 2 09.272.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 09.272.0004.2753 Benefícios de Aposentadorias e Pensões 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.302.000,00 3.302.000,00 28.845 TRANSFERÊNCIAS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.845.0000.2754 Compensação Financeira entre o RGPS e RPPS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 502.000,00 502.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 502.000,00 502.000,00 28.846.0000.2756 Contribuições ao PASEP 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 28.846.0000.2757 Sentenças Judiciais e Precatórios 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997.9999.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 Total por 0,00 0,00 82.575.000,00 109.216.000,00 Total por órgão: 0,00 0,00 86.194.000,00 112.835.000,00 Total Geral: 0,00 0,00 86.194.000,00 112.835.000,00 FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 19/09/2024 04:35:02 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 2 Entidade: 05 AUTARQUIA CAMBE PREVIDENCIA Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 3.347.000,00 3.347.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 3.347.000,00 3.347.000,00 04.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 3.347.000,00 3.347.000,00 04.122.0004.2741 Atividades da Diretoria da Presidência 0,00 0,00 596.000,00 596.000,00 04.122.0004.2742 Atividades do Conselho de Administração 0,00 0,00 216.000,00 216.000,00 04.122.0004.2743 Atividades do Conselho Fiscal 0,00 0,00 160.000,00 160.000,00 04.122.0004.2744 Atividades do Comitê de Investimentos 0,00 0,00 124.000,00 124.000,00 04.122.0004.2745 Atividades da Diretoria Administrativa e Financeira 0,00 0,00 943.000,00 943.000,00 04.122.0004.2748 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 04.122.0004.2749 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 0,00 0,00 320.000,00 320.000,00 04.122.0004.2752 Atividades da Diretoria de Benefícios 0,00 0,00 888.000,00 888.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 78.385.000,00 78.385.000,00 09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.122.0004.2758 Taxa de Administracao 0,00 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 09.272.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 09.272.0004.2753 Benefícios de Aposentadorias e Pensões 0,00 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 4.462.000,00 4.462.000,00 28.845 TRANSFERÊNCIAS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.845.0000.2754 Compensação Financeira entre o RGPS e RPPS 0,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.662.000,00 1.662.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.662.000,00 1.662.000,00 28.846.0000.2750 Contribuições ao PASEP 0,00 0,00 1.150.000,00 1.150.000,00 28.846.0000.2751 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 28.846.0000.2756 Contribuições ao PASEP 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 28.846.0000.2757 Sentenças Judiciais e Precatórios 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 99.997.9999.9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 26.641.000,00 Total por órgão: 0,00 0,00 86.194.000,00 112.835.000,00 Total Geral: 0,00 0,00 86.194.000,00 112.835.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:35:07 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA Entidade: 05 AUTARQUIA CAMBE PREVIDENCIA Código Especificação Ordinário Vinculado Totais COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Anexo 8 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.347.000,00 3.347.000,00 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 3.347.000,00 3.347.000,00 04.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 3.347.000,00 3.347.000,00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 78.385.000,00 78.385.000,00 09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.122.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 4.385.000,00 4.385.000,00 09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 09.272.0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 74.000.000,00 74.000.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 4.462.000,00 4.462.000,00 28.845 TRANSFERÊNCIAS 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.662.000,00 1.662.000,00 28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.662.000,00 1.662.000,00 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 26.641.000,00 26.641.000,00 99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 26.641.000,00 26.641.000,00 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 26.641.000,00 26.641.000,00 Total por entidade: 0,00 112.835.000,00 112.835.000,00 Total Geral: 0,00 112.835.000,00 112.835.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 19/09/2024 04:35:13 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. AUTARQUIA CAMBÉ PREVIDÊNCIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO Anexo 9 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 ORGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS PREVIDÊNCIA SOCIAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAIS AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA 3.347.000,00 4.462.000,00 78.385.000,00 26.641.000,00 112.835.000,00 TOTAIS DAS FUNÇÕES 3.347.000,00 4.462.000,00 78.385.000,00 26.641.000,00 112.835.000,00 FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 19/09/2024 04:35:18 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Cambé Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 RECEITAS DESPESAS 01 - LEGISLATIVO 11.806.000,00 TOTAL DE RECEITAS TOTAL DE DESPESAS 11.806.000,00 FONTE: Sistema E-contabil. Emissão: 20/09/2024 09:19:05 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS Anexo 1 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Exercício: 2025 RECEITAS DESPESAS RECEITAS CORRENTES 0,00 IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 Déficit 11.641.000,00 TOTAL 11.641.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Déficit 11.806.000,00 TOTAL 11.806.000,00 DESPESAS CORRENTES 11.641.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.170.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.471.000,00 TOTAL 11.641.000,00 DÉFICIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 11.641.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 165.000,00 INVESTIMENTOS 165.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 TOTAL 11.806.000,00 TOTAIS ORÇADOS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 % Déficit 11.806.000,00 100,00 % TOTAL DE RECEITAS 11.806.000,00 100,00 % DESPESAS CORRENTES 11.641.000,00 98,60 % DESPESAS DE CAPITAL 165.000,00 1,40 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 % TOTAL DE DESPESAS 11.806.000,00 100,00 % FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 09:22:58 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de1 Órgão Despesas Correntes % Despesas de Capital % Reserva de Contigência % Total % CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ 11.641.000,00 100,00% 165.000,00 100,00% 0,00 11.806.000,00 100,00% TOTAL 11.641.000,00 100,00% 165.000,00 100,00% 0,00 11.806.000,00 100,00% FONTE: Sistema E-contabil. Emissão: 20/09/2024 09:19:20 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA RESUMO GERAL DAS DESPESAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 1 Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.91.00.00.00 3.1.91.13.00.00 3.1.91.92.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.08.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 3.3.91.00.00.00 3.3.91.97.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 4.4.90.30.00.00 4.4.90.39.00.00 4.4.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.480.000,00 7.750.000,00 600.000,00 5.000,00 5.000,00 120.000,00 690.000,00 680.000,00 10.000,00 2.470.000,00 10.000,00 70.000,00 150.000,00 15.000,00 35.000,00 60.000,00 10.000,00 130.000,00 400.000,00 1.050.000,00 130.000,00 300.000,00 10.000,00 70.000,00 10.000,00 20.000,00 1.000,00 1.000,00 165.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 150.000,00 9.170.000,00 2.471.000,00 165.000,00 11.641.000,00 165.000,00 TOTAL GERAL: 11.806.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 09:19:37 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA DESPESAS SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Exercício: 2025 Portaira SOF nº 8 de 04.02.1985 - Anexo 2, da lei nº 4.320/64 Página 1 de 2 Entidade: Orgão: Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ 010 - CÂMARA MUNICIPAL Classificação Descrição Desdobramento Fonte Categoria 3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.1.90.16.00.00 3.1.90.92.00.00 3.1.90.94.00.00 3.1.91.00.00.00 3.1.91.13.00.00 3.1.91.92.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.08.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.31.00.00 3.3.90.33.00.00 3.3.90.34.00.00 3.3.90.35.00.00 3.3.90.36.00.00 3.3.90.37.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.40.00.00 3.3.90.46.00.00 3.3.90.47.00.00 3.3.90.49.00.00 3.3.90.92.00.00 3.3.90.93.00.00 3.3.91.00.00.00 3.3.91.97.00.00 4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 4.4.90.30.00.00 4.4.90.39.00.00 4.4.90.40.00.00 4.4.90.52.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS AUXÍLIO-TRANSPORTE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.480.000,00 7.750.000,00 600.000,00 5.000,00 5.000,00 120.000,00 690.000,00 680.000,00 10.000,00 2.470.000,00 10.000,00 70.000,00 150.000,00 15.000,00 35.000,00 60.000,00 10.000,00 130.000,00 400.000,00 1.050.000,00 130.000,00 300.000,00 10.000,00 70.000,00 10.000,00 20.000,00 1.000,00 1.000,00 165.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 150.000,00 9.170.000,00 2.471.000,00 165.000,00 11.641.000,00 165.000,00 TOTAL CÂMARA MUNICIPAL: 11.806.000,00 TOTAL GERAL: 11.806.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 09:19:47 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 1 de 84 Código 3.0.00.00.00.00 Especificação DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.1.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.1.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.1.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.50.41.05.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.41.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.41.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.41.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.41.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.41.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.41.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.41.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.41.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.41.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.41.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.50.41.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.50.41.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.1.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.1.50.43.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.50.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.50.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.50.43.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.43.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.43.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.1.50.43.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.43.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.1.50.43.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.43.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.1.50.43.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.43.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.1.50.43.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.43.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.1.50.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 2 de 84 Código 3.1.50.43.99.01 Especificação TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.73.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.50.43.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.1.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 3.1.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚD 3.1.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.1.60.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.1.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.1.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.1.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.1.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.1.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.1.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.1.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.71.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.71.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.71.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.71.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.71.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.71.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.71.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.71.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.71.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.71.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.71.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.1.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.73.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.73.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.73.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.73.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. 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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 3 de 84 Código 3.1.73.70.46.00 Especificação AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.90.01.18.00 LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL 3.1.73.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.73.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.73.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.73.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.1.74.70.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.74.70.07.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.74.70.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 3.1.74.70.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.74.70.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 3.1.74.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.74.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.74.70.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.74.70.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.74.70.99.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS 3.1.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - RESTOS A PAGAR CANCELADOS 3.1.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - DIFERENÇA DO MÍNIMO NÃO APLICADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.1.80.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.80.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.80.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.01.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.01.01.00 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.01.01 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.01.01.02 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.06.00 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS 3.1.90.01.06.01 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS - Poder Executivo 3.1.90.01.06.02 13º SALÁRIO - PESSOAL CIVIL - APOSENTADOS- Poder Legislativo Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 4 de 84 Código 3.1.90.01.18.01 Especificação LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.11.01.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO 3.1.90.01.18.02 LICENÇA PRÊMIO PARA INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.51.00 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.51.01 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.01.51.02 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.01.99.00 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.01.99.01 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL- Poder Executivo 3.1.90.01.99.02 OUTROS PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.03.01.00 PENSÕES - CIVIS 3.1.90.03.01.01 PENSÕES - CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.01.02 PENSÕES - CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.03.03.00 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS 3.1.90.03.03.01 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.03.02 13º SALÁRIO - PENSÕES CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.03.05.00 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.03.05.01 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.03.05.02 PENSÕES ESPECIAIS - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.51.00 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL 3.1.90.03.51.01 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.03.51.02 ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE PENSÕES - PESSOAL CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.03.99.00 OUTRAS PENSÕES - CIVIS 3.1.90.03.99.01 OUTRAS PENSÕES - CIVIS - Poder Executivo 3.1.90.03.99.02 OUTRAS PENSÕES - CIVIS - Poder Legislativo 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.90.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.90.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.90.07.02.00 SEGUROS 3.1.90.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.90.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.1.90.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.01.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 5 de 84 Código 3.1.90.11.01.07 Especificação REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.52.00 LICENÇA-SAÚDE 3.1.90.11.04.00 ADICIONAL NOTURNO 3.1.90.11.05.00 INCORPORAÇÕES 3.1.90.11.07.00 ABONO DE PERMANÊNCIA 3.1.90.11.08.00 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO 3.1.90.11.09.00 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.1.90.11.10.00 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.1.90.11.11.00 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS 3.1.90.11.13.00 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO 3.1.90.11.31.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 3.1.90.11.31.01 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.31.02 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.33.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.1.90.11.37.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.1.90.11.42.00 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 3.1.90.11.43.00 13º SALÁRIO 3.1.90.11.43.01 13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO 3.1.90.11.43.02 13º SALÁRIO - PREFEITO 3.1.90.11.43.03 13º SALÁRIO - VICE-PREFEITO 3.1.90.11.43.04 13º SALÁRIO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.11.43.05 13º SALÁRIO - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.43.06 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.43.07 13º SALÁRIO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.43.08 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.43.77 13º SALÁRIO - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.44.00 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.1.90.11.45.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.1.90.11.45.01 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EFETIVO 3.1.90.11.45.02 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PREFEITO 3.1.90.11.45.03 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VICE-PREFEITO 3.1.90.11.45.04 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.11.45.05 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.45.06 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.45.07 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.11.45.08 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.11.45.77 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.46.00 FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.1.90.11.47.00 LICENÇA-PRÊMIO 3.1.90.11.49.00 LICENÇA CAPACITAÇÃO 3.1.90.11.50.00 SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.90.11.51.00 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 6 de 84 Código 3.1.90.11.73.00 Especificação REMUNERAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA 3.1.90.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.1.90.11.74.00 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 3.1.90.11.75.00 SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS 3.1.90.11.75.01 SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.90.11.75.02 SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.90.11.75.03 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.11.77.00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.90.11.99.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.01.00 FGTS 3.1.90.13.02.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS 3.1.90.13.02.01 INSS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.90.13.02.02 INSS - SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.90.13.02.03 INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.90.13.02.04 INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 3.1.90.13.02.05 INSS - SECRETÁRIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 3.1.90.13.02.06 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.13.02.07 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.90.13.02.08 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - SERVIDORES EFETIVOS 3.1.90.13.02.09 INSS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.90.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.1.90.13.07.00 CONTRIBUIÇÃO AO INSS - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.90.13.09.00 SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO 3.1.90.13.11.00 FGTS - PDV 3.1.90.13.18.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP S/ A FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.90.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.90.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.90.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.06.00 ABONOS PAGOS C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.90.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.90.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.90.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.90.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.90.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.90.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.90.16.76.00 AUXÍLIO MORADIA 3.1.90.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 7 de 84 Código 3.1.90.67.03.00 Especificação DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.1.90.92.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 3.1.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.91.01.00 PRECATÓRIOS - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.08.00 SENTENÇA JUDICIAL - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.09.00 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.09.01 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.09.02 SENTENÇA JUDICIAL - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.10.00 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.10.01 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.10.02 SENTENÇA JUDICIAL - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.14.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.15.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.15.01 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.15.02 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.16.00 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.16.01 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.16.02 SENTENÇAS JUDICIAIS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.20.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.1.90.91.23.00 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.23.01 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.23.02 PRECATÓRIOS - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.25.00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATÓRIOS 3.1.90.91.26.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL 3.1.90.91.28.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL 3.1.90.91.28.01 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.28.02 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - INATIVO CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.30.00 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.30.01 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.30.02 SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.36.00 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.91.36.01 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.91.36.02 PRECATÓRIOS - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.91.97.00 OUTROS PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.1.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.01.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 3.1.90.92.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.1.90.92.03.01 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR - Poder Executivo 3.1.90.92.03.02 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR - Poder Legislativo 3.1.90.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 8 de 84 Código 3.1.90.92.05.01 Especificação OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - Poder Executivo 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.90.92.05.02 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR - Poder Legislativo 3.1.90.92.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.92.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.92.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.92.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.1.90.92.59.01 PENSÕES ESPECIAIS - Poder Executivo 3.1.90.92.59.02 PENSÕES ESPECIAIS - Poder Legislativo 3.1.90.92.86.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.1.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90.92.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.92.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.01.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - ATIVO CIVIL 3.1.90.94.03.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - INATIVO CIVIL 3.1.90.94.03.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - Poder Executivo 3.1.90.94.03.02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHADOR - Poder Legislativo 3.1.90.94.13.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL 3.1.90.94.13.01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL - Poder Executivo 3.1.90.94.13.02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA - PENSIONISTA CIVIL - Poder Legislativo 3.1.90.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.90.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.90.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.90.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.90.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.1.91.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.91.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.91.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.1.91.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.1.91.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 9 de 84 Código 3.1.91.13.08.00 Especificação CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.10.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.10.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.13.10.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.13.11.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.12.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.12.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.13.12.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.13.15.00 MULTAS 3.1.91.13.17.00 JUROS 3.1.91.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.21.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.13.21.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.13.21.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.13.22.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.23.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO 3.1.91.13.23.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.13.23.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA - PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.13.30.00 CONTRIBUIÇÕES AO RPPS DECORRENTES DE ALÍQUOTA SUPLEMENTAR 3.1.91.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.91.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.91.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.91.51.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE PRECATÓRIOS 3.1.91.91.52.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.1.91.91.53.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS - PESSOAL CIVIL 3.1.91.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.91.92.05.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.06.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.06.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.92.06.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo 3.1.91.92.07.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.08.01 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.92.08.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.92.09.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.10.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.91.92.10.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Executivo 3.1.91.92.10.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO - Poder Legislativo Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 10 de 84 Código 3.1.91.92.11.00 Especificação ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO 3.1.92.11.31.02 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.91.92.12.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO 3.1.91.92.12.01 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Executivo 3.1.91.92.12.02 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO PLANO FINANCEIRO - Poder Legislativo 3.1.91.92.13.00 DEMAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.92.51.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.91.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.92.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.91.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.91.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.94.51.00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.91.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.91.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.91.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.91.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.1.92.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.15.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CONTRATO TEMPORARIO 3.1.92.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.92.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.11.01.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 3.1.92.11.01.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.01.07 REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.04.00 ADICIONAL NOTURNO 3.1.92.11.05.00 INCORPORAÇÕES 3.1.92.11.07.00 ABONO DE PERMANÊNCIA 3.1.92.11.08.00 ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO 3.1.92.11.09.00 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3.1.92.11.10.00 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3.1.92.11.11.00 ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS 3.1.92.11.13.00 INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO 3.1.92.11.31.00 GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS 3.1.92.11.31.01 VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 11 de 84 Código 3.1.92.11.33.00 Especificação GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES 3.1.92.13.02.01 INSS - SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.92.11.37.00 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO 3.1.92.11.42.00 FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS 3.1.92.11.43.00 13º SALÁRIO 3.1.92.11.43.01 13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.43.02 13º SALÁRIO - PREFEITO 3.1.92.11.43.03 13º SALÁRIO - VICE-PREFEITO 3.1.92.11.43.04 13º SALÁRIO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.11.43.05 13º SALÁRIO - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.43.06 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.43.07 13º SALÁRIO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.43.08 13º SALÁRIO - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.43.77 13º SALÁRIO - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.44.00 FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO 3.1.92.11.45.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 3.1.92.11.45.01 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EFETIVO 3.1.92.11.45.02 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PREFEITO 3.1.92.11.45.03 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VICE-PREFEITO 3.1.92.11.45.04 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.11.45.05 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.45.06 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.45.07 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.11.45.08 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - COMISSIONADOS - OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.11.45.77 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.46.00 FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.1.92.11.47.00 LICENÇA-PRÊMIO 3.1.92.11.49.00 LICENÇA CAPACITAÇÃO 3.1.92.11.50.00 SALÁRIO MATERNIDADE 3.1.92.11.51.00 OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS 3.1.92.11.52.00 LICENÇA SAÚDE 3.1.92.11.73.00 REMUNERAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA 3.1.92.11.74.00 SUBSÍDIOS (EXCETO AGENTES POLÍTICOS) 3.1.92.11.75.00 SUBSÍDIOS – AGENTES POLÍTICOS 3.1.92.11.75.01 SUBSÍDIOS DO PREFEITO 3.1.92.11.75.02 SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.92.11.75.03 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.11.77.00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE 3.1.92.11.99.00 OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.92.13.01.00 FGTS 3.1.92.13.02.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 12 de 84 Código 3.1.92.13.02.02 Especificação INSS - SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO 3.1.95.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV 3.1.92.13.02.03 INSS - SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 3.1.92.13.02.04 INSS - SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 3.1.92.13.02.05 INSS - SECRETÁRIOS E OUTROS AGENTES EQUIPARADOS 3.1.92.13.02.06 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS NÃO OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.13.02.07 CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO 3.1.92.13.02.08 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS - SERVIDORES EFETIVOS 3.1.92.13.02.09 INSS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS 3.1.92.13.04.00 CONTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.1.92.13.07.00 CONTRIBUIÇÃO AO INSS - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.92.13.09.00 SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO 3.1.92.13.11.00 FGTS - PDV 3.1.92.13.18.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP S/ A FOLHA DE PAGAMENTO 3.1.92.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.92.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.92.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.92.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.16.06.00 ABONOS PAGOS C/RECURSOS DO FUNDEB 3.1.92.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.92.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.92.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.92.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.92.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.92.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.92.16.76.00 AUXÍLIO MORADIA 3.1.92.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.92.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.92.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.1.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.1.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.95.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.95.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.95.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.95.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.95.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.95.07.02.00 SEGUROS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 13 de 84 Código 3.1.95.07.99.00 Especificação OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.96.07.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.95.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.95.13.03.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 3.1.95.13.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.95.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.95.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.95.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.95.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.95.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.95.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.95.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.95.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.95.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.95.16.76.00 AUXÍLIO-MORADIA 3.1.95.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.95.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.95.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.95.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.95.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.95.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.95.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.95.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.95.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.95.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.1.96.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.1.96.04.01.00 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.10.00 SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.13.00 13º SALÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.14.00 FÉRIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.51.00 ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO 3.1.96.04.99.00 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO 3.1.96.07.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 3.1.96.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA 3.1.96.07.02.00 SEGUROS 3.1.96.07.04.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - PDV Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 14 de 84 Código 3.1.96.11.00.00 Especificação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.2.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.96.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.1.96.13.03.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 3.1.96.13.08.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.96.13.20.00 ALÍQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PESSOAL ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.1.96.13.40.00 ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.96.13.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.96.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.16.08.00 GRATIFICAÇÃO ELEITORAL 3.1.96.16.32.00 SUBSTITUIÇÕES 3.1.96.16.34.00 AVISO PRÉVIO 3.1.96.16.36.00 ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR 3.1.96.16.44.00 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 3.1.96.16.45.00 PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES 3.1.96.16.76.00 AUXÍLIO-MORADIA 3.1.96.16.99.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.96.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.1.96.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.1.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.96.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.96.94.98.00 INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO E COM PROGRAMAS DE INCENTIVOS À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - TRABALHADOR ATIVO CIVIL 3.1.96.94.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.96.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.1.96.96.01.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS DA MESMA ADMINISTRAÇÃO 3.1.96.96.02.00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES 3.1.96.96.99.00 OUTROS RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.2.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 3.2.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.2.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.2.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.2.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 3.2.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 3.2.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.2.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.2.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.2.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 3.2.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 15 de 84 Código 3.2.67.83.07.00 Especificação INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.2.74.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.2.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.2.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.2.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.2.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.71.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.71.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.71.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.71.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.71.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.71.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.71.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.71.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.71.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.2.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.73.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.73.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.73.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.73.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.73.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.73.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.2.73.70.22.02 JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS (FLUTUANTE) 3.2.73.70.22.99 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.73.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.2.74.70.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.74.70.21.01 JUROS SOBRE A DÍVIDA INTERNA 3.2.74.70.21.02 JUROS SOBRE A DÍVIDA EXTERNA 3.2.74.70.21.99 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.74.70.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.74.70.22.01 OUTROS ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 16 de 84 Código 3.2.74.70.22.99 Especificação DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.91.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.74.70.25.00 ENCARGOS S/OPERAÇÕES DE CRÉDITO P/ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 3.2.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 3.2.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.90.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.90.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.22.99.00 OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.90.23.00.00 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.01.00 JUROS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DOS JUROS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.03.00 DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.04.00 DESÁGIOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.23.99.00 OUTROS JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DOS ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.24.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 3.2.90.25.00.00 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.2.90.25.01.00 ENCARGOS S/ ADIANTAMENTOS BANCÁRIOS 3.2.90.25.99.00 DIVERSOS ENCARGOS 3.2.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.2.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.2.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.2.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 3.2.91.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.91.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.91.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.91.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 17 de 84 Código 3.2.91.22.02.00 Especificação VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.3.30.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.2.91.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.2.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.2.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.2.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.95.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.95.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.95.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.95.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.95.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.2.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.2.96.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.96.21.01.00 JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.21.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL JUROS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.21.99.00 OUTROS JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.96.22.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.2.96.22.01.00 ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.22.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL ENCARGOS DÍVIDA CONTRATUAL 3.2.96.22.99.00 DIVERSOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA 3.2.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 3.3.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 3.3.22.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.22.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.22.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.22.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.22.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.22.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.22.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.22.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 18 de 84 Código 3.3.30.43.05.00 Especificação INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.35.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.30.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.30.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.30.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.30.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.30.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.30.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.30.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.30.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 3.3.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.31.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.31.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.31.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.31.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.31.41.06.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.31.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.31.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.31.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.3.32.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.32.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.32.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.32.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.32.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.32.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.32.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.32.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.32.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.32.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.32.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.32.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.32.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.32.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.32.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.35.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.35.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 19 de 84 Código Especificação 3.3.42.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.36.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.36.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.36.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 3.3.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.40.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.40.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.40.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.40.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.40.41.06.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.40.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.40.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.40.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.40.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 3.3.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.41.41.01.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.41.41.02.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.41.41.03.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO ESPECIAL 3.3.41.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.41.41.07.00 CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS INSERIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 3.3.41.41.08.00 CONTRIBUIÇÕES PARA DESPESAS INSERIDAS NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS 3.3.41.41.99.00 CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS DESPESAS 3.3.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.41.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.41.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 3.3.42.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.42.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.42.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 3.3.42.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.42.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.42.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.42.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.42.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.42.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.42.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.42.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.42.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 20 de 84 Código Especificação DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.41.90.00 3.3.42.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.45.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.45.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.45.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.45.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.46.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.46.41.04.00 CONTRIBUIÇÕES P/MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.46.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.46.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.3.50.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.50.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.50.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.50.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.50.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.50.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.50.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.50.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.50.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.50.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.50.39.52.00 Serviços Médico-Hospitalar Prestados em Unidades Ambulatoriais 3.3.50.39.53.00 Serviços Médico-Hospitalar Prestados na Atenção Básica 3.3.50.39.54.00 Serviços Odontológicos 3.3.50.39.55.00 Serviços Laboratoriais 3.3.50.39.56.00 OUTROS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 3.3.50.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.50.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.50.41.05.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.41.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.41.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.41.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.41.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.41.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.41.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.41.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.41.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.41.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.41.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 21 de 84 Código 3.3.50.41.99.00 Especificação CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.41.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.41.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.50.43.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.50.43.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.50.43.15.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.20.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.43.30.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA SAÚDE 3.3.50.43.35.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.43.45.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 3.3.50.43.50.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.43.60.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DA CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 3.3.50.43.65.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.43.75.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROMOÇÃO DE PROGRAMAS DESPORTIVOS 3.3.50.43.80.00 TERMO DE PARCERIA - OSCIP PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.43.90.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA PROGRAMAS DE DEFESA, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.50.43.99.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.43.99.01 TERMO DE PARCERIA - OSCIP - OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.43.99.99 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR 3.3.50.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 3.3.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.50.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 3.3.60.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.60.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.3.67.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 3.3.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 22 de 84 Código 3.3.67.83.05.00 Especificação INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 3.3.72.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 3.3.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 3.3.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 3.3.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.3.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.71.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.71.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.71.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.71.70.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.71.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.71.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.71.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.71.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.71.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.71.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.71.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.71.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.71.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.71.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.71.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.71.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.71.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.71.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.71.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.71.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.71.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.3.72.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.72.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 3.3.72.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 23 de 84 Código 3.3.72.30.00.00 Especificação MATERIAL DE CONSUMO 3.3.74.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.72.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.72.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.72.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.72.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.72.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.72.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.72.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.73.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.73.70.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.73.70.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.73.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.73.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.73.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.73.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.73.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.73.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.73.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.73.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.73.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.73.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.73.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.73.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.73.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.73.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.73.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.73.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.73.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.74.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.74.70.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 24 de 84 Código 3.3.74.70.14.00 Especificação DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.06.00.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.74.70.14.14 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.74.70.19.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.74.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.74.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.74.70.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.74.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.74.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.74.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.74.70.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.74.70.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.74.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.74.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.74.70.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.74.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.74.70.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.74.70.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.74.70.95.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.75.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.75.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.76.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.76.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 3.3.80.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.80.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.80.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.80.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.80.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.80.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.80.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.80.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.80.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.80.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 25 de 84 Código 3.3.90.06.01.00 Especificação BENEFÍCIO AO DEFICIENTE 3.3.90.19.00.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.90.06.02.00 BENEFÍCIO AO IDOSO 3.3.90.06.03.00 RENDA MENSAL VITALÍCIA - INVALIDEZ 3.3.90.06.04.00 RENDA MENSAL VITALÍCIA - IDADE 3.3.90.06.05.00 AUXÍLIO COM DESLOCAMENTO P/EXAME FORA DO DOMICÍLIO 3.3.90.06.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.90.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.90.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.90.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.90.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.90.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.90.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.90.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.90.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.90.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.90.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.90.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.90.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.90.10.00.00 SEGURO-DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.90.10.01.00 SEGURO-DESEMPREGO - FAT 3.3.90.10.08.00 ABONO SALARIAL - PIS/PASEP - FAT 3.3.90.10.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.90.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.90.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.90.14.14.03 AGENTES POLÍTICOS 3.3.90.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.90.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.90.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.90.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.90.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.90.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.90.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.90.18.04.00 AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.90.18.05.00 AUXÍLIOS FINANCEIRO P/BOLSA AGENTE JOVEM E PETI 3.3.90.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 26 de 84 Código 3.3.90.20.00.00 Especificação AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 3.3.90.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.90.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.01.01 ETANOL 3.3.90.30.01.02 GASOLINA 3.3.90.30.01.03 DIESEL 3.3.90.30.01.04 BIODIESEL 3.3.90.30.01.05 GNV 3.3.90.30.01.06 LUBRIFICANTES e ADITIVOS AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.90.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.90.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 3.3.90.30.05.00 EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES 3.3.90.30.06.00 ALIMENTOS PARA ANIMAIS 3.3.90.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.90.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.90.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.90.30.08.00 ANIMAIS PARA PESQUISA E ABATE 3.3.90.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.90.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.90.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.90.30.12.00 MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO 3.3.90.30.13.00 MATERIAL DE CAÇA E PESCA 3.3.90.30.14.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 3.3.90.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.90.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.90.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.90.30.18.00 MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO 3.3.90.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.90.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.90.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.90.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.90.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.90.30.27.00 MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 27 de 84 Código 3.3.90.30.29.00 Especificação MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.90.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.90.30.31.00 SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS 3.3.90.30.32.00 SUPRIMENTO DE AVIAÇÃO 3.3.90.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.90.30.34.00 SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES 3.3.90.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.90.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.90.30.37.00 SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO 3.3.90.30.38.00 SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VOO 3.3.90.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.30.39.01 PNEUS 3.3.90.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.90.30.39.03 BATERIAS 3.3.90.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.90.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.90.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.90.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.90.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.90.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.90.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.90.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.90.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.90.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.90.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.90.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.90.30.52.00 MATERIAL DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.30.53.00 MATERIAL METEOROLÓGICO 3.3.90.30.54.00 MATERIAL P/MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.90.30.60.00 MATERIAL DIDÁTICO 3.3.90.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.90.30.99.01 MATERIAL DE COPA E COZINHA 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.90.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.90.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.90.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 28 de 84 Código 3.3.90.31.99.00 Especificação OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.90.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.90.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.90.32.05.00 MERENDA ESCOLAR 3.3.90.32.06.00 UNIFORME ESCOLAR 3.3.90.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.90.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.90.33.03.00 DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.90.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.99.01 ESTACIONAMENTO E PEDAGIO DE VEICULOS EM VIAGEM 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.90.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.90.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.90.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.90.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.90.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.90.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.90.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.90.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.90.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.90.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.90.36.08.00 RESIDÊNCIA MÉDICA 3.3.90.36.09.00 SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS 3.3.90.36.10.00 PERÍCIAS TÉCNICAS JUSTIÇA GRATUITA 3.3.90.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.90.36.12.00 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 3.3.90.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.90.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.90.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 29 de 84 Código 3.3.90.36.18.00 Especificação MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO -DE -OBRA 3.3.90.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.90.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.90.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.90.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.90.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.90.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.90.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.90.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.90.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.36.24.00 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.90.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.90.36.28.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.90.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.90.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.36.32.00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.34.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS 3.3.90.36.35.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.36.36.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.90.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.90.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.90.36.40.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.90.36.41.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.90.36.42.00 JUROS 3.3.90.36.43.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.36.44.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.36.45.00 JETONS E GRATIFICAÇÕES A CONSELHEIROS 3.3.90.36.46.00 DIÁRIAS A CONSELHEIROS 3.3.90.36.48.00 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.90.36.89.00 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES, SERVIÇO EXTERIOR 3.3.90.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 30 de 84 Código 3.3.90.37.01.00 Especificação APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.90.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.37.02.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.02.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.90.37.03.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.03.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.37.04.01 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA REDE ESCOLAR 3.3.90.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.90.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.90.37.07.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.37.08.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.90.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.90.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.90.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.90.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.90.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.90.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.90.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.90.39.04.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.90.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.90.39.06.00 CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM 3.3.90.39.07.00 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 3.3.90.39.08.00 SALÁRIOS DE INTERNOS EM PENITENCIÁRIAS 3.3.90.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.90.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.90.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.13.00 PERÍCIAS TÉCNICAS JUSTIÇA GRATUITA 3.3.90.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.90.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.90.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.90.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 31 de 84 Código 3.3.90.39.19.02 Especificação MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.90.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.90.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.90.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.90.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.90.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.90.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.90.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.90.39.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.90.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.90.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.90.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.90.39.32.00 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.90.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.39.37.00 JUROS 3.3.90.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.90.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.90.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.90.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.90.39.42.00 SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO 3.3.90.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.90.39.43.10 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.43.30 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.43.99 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.90.39.44.10 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.44.99 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DOS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.90.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.90.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.90.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.90.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.90.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.90.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.90.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.90.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.90.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.90.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 32 de 84 Código 3.3.90.39.50.50 Especificação SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.90.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.90.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.90.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.90.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.90.39.53.00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.54.00 SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 3.3.90.39.56.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS 3.3.90.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.90.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.90.39.60.00 SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 3.3.90.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.90.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.90.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.90.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.90.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.90.39.64.00 SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA P/BENEFÍCIOS 3.3.90.39.65.00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO 3.3.90.39.65.01 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.65.99 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DEMAIS NÍVEIS DO ENSINO 3.3.90.39.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.90.39.67.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.90.39.68.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.90.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.90.39.69.01 SEGUROS DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.69.03 SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS 3.3.90.39.69.04 SEGUROS DE IMÓVEIS ESCOLARES 3.3.90.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.69.06 SEGUROS DEMAIS IMÓVEIS PÚBLICOS 3.3.90.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.90.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.90.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.90.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.90.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.90.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.90.39.75.00 SERVIÇO DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.90.39.76.00 CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS 3.3.90.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.90.39.77.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 33 de 84 Código 3.3.90.39.78.00 Especificação LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.90.47.15.00 MULTAS 3.3.90.39.78.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.90.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.90.39.78.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.79.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.90.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.90.39.81.00 SERVIÇOS BANCÁRIOS 3.3.90.39.82.00 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL 3.3.90.39.82.01 LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS, LAGOS E FUNDOS DE VALES 3.3.90.39.82.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.82.03 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.39.82.99 SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL EM GERAL 3.3.90.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.90.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.90.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.90.39.87.00 SERVIÇOS RELACIONADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO AEROESPACIAL 3.3.90.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.90.39.89.00 MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES - SERVIÇO EXTERIOR 3.3.90.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.90.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.99.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO 3.3.90.39.99.06 REGISTRO DE MARCAS E PATENTES 3.3.90.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.90.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.90.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.90.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.90.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.90.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.90.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.90.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.90.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.40.99.01 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.90.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.10.00 TAXAS 3.3.90.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 34 de 84 Código 3.3.90.47.16.00 Especificação JUROS 3.3.90.92.19.00 AUXÍLIO -FARDAMENTO 3.3.90.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.90.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.90.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.90.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.90.47.22.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.48.06.00 Residência Médica 3.3.90.48.07.00 RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE 3.3.90.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.90.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO -TRANSPORTE 3.3.90.59.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.90.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.90.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.90.86.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 3.3.90.86.01.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA - RGPS 3.3.90.86.02.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA - RPPS 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - Medicamentos 3.3.90.91.02.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIÇOS DE SAÚDE 3.3.90.91.03.00 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.04.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - Outras despesas 3.3.90.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.90.91.20.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.90.91.25.00 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRECATÓRIOS 3.3.90.91.34.00 SENTENÇAS JUDICIAIS - TERCEIRIZAÇÃO (ART.18 § 1º, LC 101) 3.3.90.91.97.00 OUTROS PRECATÓRIOS JUDICIAIS 3.3.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.92.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.3.90.92.06.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.90.92.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.92.10.00 SEGURO -DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.90.92.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.92.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 35 de 84 Código 3.3.90.92.20.00 Especificação AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.90.93.14.00 RESSARCIMENTO DE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.92.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAL, CIENTÍFICA, ARTÍSTICA, DESPORTIVA E OUTRAS 3.3.90.92.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.92.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.92.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL - TERCEIRIZAÇÃO (ART.18 § 1º, LC 101) 3.3.90.92.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.92.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.92.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO -DE -OBRA 3.3.90.92.38.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.90.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.3.90.92.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.92.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.90.92.46.00 AUXÍLIO -ALIMENTAÇÃO 3.3.90.92.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.92.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 3.3.90.92.49.00 AUXÍLIO -TRANSPORTE 3.3.90.92.50.00 MULTAS E JUROS 3.3.90.92.59.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.90.92.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.92.95.00 VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA 3.3.90.92.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.02.01 ETANOL 3.3.90.93.02.02 GASOLINA 3.3.90.93.02.03 DIESEL 3.3.90.93.02.04 BIODIESEL 3.3.90.93.02.05 GNV 3.3.90.93.02.06 LUBRIFICANTES e ADITIVOS AUTOMOTIVOS 3.3.90.93.02.07 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.90.93.02.99 RESTITUIÇÕES EXCETO COMBUSTÍVEL 3.3.90.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.90.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 3.3.90.93.05.00 INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE 3.3.90.93.07.00 INDENIZAÇÃO DE MORADIA 3.3.90.93.08.00 RESSARCIMENTO ASSISTÊNCIA MÉDICA/ODONTOLÓGICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 36 de 84 Código 3.3.90.93.99.00 Especificação OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.90.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.90.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.3.91.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.91.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.91.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.91.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.91.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.91.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.91.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.91.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.91.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.91.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.91.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.91.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.91.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.91.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.91.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.91.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.91.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.91.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.91.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.91.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.91.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.91.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.91.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.91.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.91.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.91.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.91.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.91.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.91.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.91.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.91.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.91.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.91.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.91.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.91.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.91.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 37 de 84 Código 3.3.91.36.00.00 Especificação OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.91.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.91.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.91.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.91.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.91.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.91.37.02.01 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.02.99 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.91.37.03.01 VIGILÂNCIA DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.03.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.91.37.04.01 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA REDE ESCOLAR 3.3.91.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.91.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.91.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.91.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.91.37.07.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.91.37.08.00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.91.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.91.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.91.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.91.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.91.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.91.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.91.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.91.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.91.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.91.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.91.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.91.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.91.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.91.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.91.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.91.39.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 3.3.91.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.91.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.91.39.43.10 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - DESTINADOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.39.43.20 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NÃO DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 38 de 84 Código 3.3.91.39.47.00 Especificação SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.91.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.91.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.91.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.91.39.56.00 SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS PARA BENEFÍCIOS 3.3.91.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.91.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.91.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.91.39.65.00 SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO 3.3.91.39.65.01 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.3.91.39.65.99 DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DEMAIS NÍVEIS DO ENSINO 3.3.91.39.67.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 3.3.91.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.91.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.91.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.91.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.91.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.91.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.91.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.91.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.91.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.91.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.91.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.91.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.91.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.91.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.91.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.47.10.00 TAXAS 3.3.91.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.91.47.15.00 MULTAS 3.3.91.47.16.00 JUROS 3.3.91.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.91.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.91.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.91.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.91.47.22.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.91.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.91.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 39 de 84 Código 3.3.91.91.04.00 Especificação SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.92.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.91.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.91.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.91.92.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.91.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 3.3.91.92.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.91.92.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.91.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.91.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.91.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.91.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.91.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 3.3.91.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 3.3.92.06.00.00 BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 3.3.92.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.92.08.01.00 AUXÍLIO -FUNERAL 3.3.92.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.92.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.92.08.11.00 AUXÍLIO -SAÚDE 3.3.92.08.13.00 AUXÍLIO -FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.92.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.92.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.92.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.92.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.92.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.92.08.53.00 AUXÍLIO -RECLUSÃO 3.3.92.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.92.10.00.00 SEGURO -DESEMPREGO E ABONO SALARIAL 3.3.92.10.01.00 SEGURO -DESEMPREGO - FAT 3.3.92.10.08.00 ABONO SALARIAL - PIS/PASEP - FAT 3.3.92.10.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 3.3.92.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 40 de 84 Código 3.3.92.18.04.00 Especificação AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.92.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.92.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.92.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.92.19.00.00 AUXÍLIO-FARDAMENTO 3.3.92.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.92.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 3.3.92.28.00.00 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 3.3.92.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 3.3.92.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.92.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.92.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.92.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.92.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.92.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.92.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.92.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.92.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.92.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.92.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.92.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.92.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.92.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.92.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.92.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.92.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.92.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.92.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.92.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.92.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.92.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.92.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.92.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.92.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.92.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.92.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.92.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.92.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.92.59.00.00 PENSÕES ESPECIAIS 3.3.92.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.92.81.00.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 3.3.92.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 41 de 84 Código 3.3.92.93.00.00 Especificação INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.95.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.92.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.92.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.92.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.92.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.92.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.92.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.3.92.98.00.00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 3.3.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 3.3.93.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.93.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.93.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.93.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.93.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.93.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.93.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.93.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.93.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 3.3.94.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.94.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.94.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.94.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.94.32.04.00 MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL 3.3.94.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.94.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.94.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.94.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.94.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.94.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.95.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.95.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.95.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.95.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.95.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.95.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.95.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.95.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.95.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. 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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 42 de 84 Código 3.3.95.08.48.00 Especificação AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.95.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.95.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.95.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.95.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.95.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.95.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.95.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.95.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.95.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.95.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.95.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.95.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.95.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.95.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.95.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.95.18.04.00 AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.95.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.95.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.95.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.95.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.95.30.01.01 ETANOL 3.3.95.30.01.02 GASOLINA 3.3.95.30.01.03 DIESEL 3.3.95.30.01.04 BIODIESEL 3.3.95.30.01.05 GNV 3.3.95.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.95.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.95.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.95.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS 3.3.95.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.30.07.11 ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.95.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.95.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.95.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.95.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.95.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.95.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.95.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.95.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 43 de 84 Código 3.3.95.30.20.00 Especificação MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.95.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.95.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.95.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.95.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.95.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.95.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.95.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.95.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.95.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.95.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.95.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.30.39.01 PNEUS 3.3.95.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.95.30.39.03 BATERIAS 3.3.95.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.95.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.95.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.95.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.95.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.95.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.95.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.95.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.95.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.95.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.95.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.95.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.95.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.95.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.95.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.95.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.95.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.95.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.95.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.95.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.95.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 44 de 84 Código 3.3.95.32.03.00 Especificação MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.95.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.95.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.95.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.95.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.95.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.95.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.95.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.95.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.95.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.95.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.95.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.95.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.95.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.95.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.95.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.95.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.95.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.95.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.95.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.95.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.95.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.95.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.95.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.95.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.95.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.95.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.95.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.95.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 3.3.95.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.36.20.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.95.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.95.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.95.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.95.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.95.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.95.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.95.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. 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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 45 de 84 Código 3.3.95.36.23.00 Especificação FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.95.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.95.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.95.36.28.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.95.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.95.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.36.35.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.36.36.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.95.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.95.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.95.36.45.00 JETONS A CONSELHEIROS 3.3.95.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.95.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 3.3.95.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.95.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.95.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.95.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.95.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.95.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.95.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 3.3.95.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.95.38.03.00 VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.95.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.95.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.95.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.95.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.95.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.95.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.95.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 46 de 84 Código 3.3.95.39.10.00 Especificação LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.95.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.95.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.95.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.95.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.95.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.95.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.95.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.95.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.95.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.95.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.95.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.95.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.95.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.95.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.95.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.95.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.95.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.95.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.95.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.95.39.37.00 JUROS 3.3.95.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.95.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.95.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.95.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.95.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.95.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.95.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.95.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.95.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.95.39.47.01 SERVIÇOS POSTAIS 3.3.95.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.95.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.95.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.95.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.95.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.95.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.95.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.95.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 47 de 84 Código 3.3.95.39.50.60 Especificação INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.95.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.95.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.95.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.95.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.95.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.95.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.95.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.95.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.95.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.95.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.95.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.95.39.68.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.95.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.95.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.95.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.95.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.95.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.95.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.95.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.95.39.75.00 SERVIÇO DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.95.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.95.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.95.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.95.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.95.39.79.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.95.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.95.39.82.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.95.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS 3.3.95.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.95.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.95.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.95.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.95.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.95.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.95.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.95.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.95.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 48 de 84 Código 3.3.95.40.08.00 Especificação MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 3.3.95.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.95.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.95.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.95.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.95.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.95.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.95.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.95.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.95.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.95.47.10.00 TAXAS 3.3.95.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.95.47.15.00 MULTAS 3.3.95.47.16.00 JUROS 3.3.95.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.95.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.95.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.95.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.95.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.95.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.95.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.95.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.95.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.95.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.95.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.95.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.95.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 3.3.95.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO 3.3.95.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.95.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.95.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.95.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.95.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 49 de 84 Código 3.3.96.08.00.00 Especificação OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.96.30.07.00 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.08.01.00 AUXÍLIO-FUNERAL 3.3.96.08.05.00 AUXÍLIO NATALIDADE 3.3.96.08.09.00 AUXÍLIO CRECHE 3.3.96.08.11.00 AUXÍLIO-SAÚDE 3.3.96.08.13.00 AUXÍLIO-FAMILIAR - NO EXTERIOR 3.3.96.08.14.00 AUXÍLIO DEFICIENTE 3.3.96.08.15.00 AUXÍLIO ESCOLA 3.3.96.08.46.00 AUXÍLIO ODONTOLÓGICO 3.3.96.08.47.00 AUXÍLIO OFTALMOLÓGICO 3.3.96.08.48.00 AUXÍLIO MEDICAMENTO 3.3.96.08.53.00 AUXÍLIO-RECLUSÃO 3.3.96.08.56.00 SALÁRIO FAMÍLIA 3.3.96.08.99.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 3.3.96.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.96.14.14.00 DIÁRIAS NO PAÍS 3.3.96.14.14.01 SERVIDORES EFETIVOS 3.3.96.14.14.02 SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.96.14.14.04 MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.96.14.14.05 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES EFETIVOS 3.3.96.14.14.06 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - SERVIDORES COMISSIONADOS 3.3.96.14.14.07 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - AGENTES POLÍTICOS 3.3.96.14.14.08 DESPESAS DE VIAGENS REALIZADAS EM REGIME DE RESSARCIMENTO - MEMBROS DE CONSELHOS 3.3.96.14.16.00 DIÁRIAS NO EXTERIOR 3.3.96.14.99.00 OUTROS COLABORADORES 3.3.96.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 3.3.96.18.04.00 AUXÍLIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS 3.3.96.18.96.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.18.99.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A ESTUDANTES 3.3.96.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 3.3.96.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.96.30.01.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.96.30.01.01 ETANOL 3.3.96.30.01.02 GASOLINA 3.3.96.30.01.03 DIESEL 3.3.96.30.01.04 BIODIESEL 3.3.96.30.01.05 GNV 3.3.96.30.01.99 OUTROS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 3.3.96.30.02.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIAÇÃO 3.3.96.30.03.00 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA OUTRAS FINALIDADES 3.3.96.30.04.00 GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 50 de 84 Código 3.3.96.30.07.11 Especificação ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR 3.3.96.30.96.00 MATERIAL DE CONSUMO - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.30.07.12 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COPA E CANTINA 3.3.96.30.07.99 OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 3.3.96.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 3.3.96.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 3.3.96.30.11.00 MATERIAL QUÍMICO 3.3.96.30.15.00 MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.96.30.16.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 3.3.96.30.17.00 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.96.30.19.00 MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.30.20.00 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 3.3.96.30.21.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO 3.3.96.30.23.00 MATERIAL DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 3.3.96.30.24.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.30.25.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.96.30.26.00 MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO 3.3.96.30.28.00 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 3.3.96.30.29.00 MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.30.30.00 MATERIAL PARA COMUNICAÇÕES 3.3.96.30.33.00 MATERIAL PARA PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.96.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 3.3.96.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 3.3.96.30.39.00 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.30.39.01 PNEUS 3.3.96.30.39.02 CÂMARAS DE AR 3.3.96.30.39.03 BATERIAS 3.3.96.30.39.04 MOTOR DE REPOSIÇÃO 3.3.96.30.39.05 LONAS E PASTILHAS DE FREIO 3.3.96.30.39.99 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.30.40.00 MATERIAL BIOLÓGICO 3.3.96.30.41.00 MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA 3.3.96.30.42.00 FERRAMENTAS 3.3.96.30.43.00 MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.30.44.00 MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS 3.3.96.30.45.00 MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.30.46.00 MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL 3.3.96.30.47.00 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE 3.3.96.30.48.00 BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS 3.3.96.30.49.00 BILHETES DE PASSAGEM 3.3.96.30.50.00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSÍGNIAS 3.3.96.30.51.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS NÃO IMOBILIZÁVEL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 51 de 84 Código 3.3.96.30.99.00 Especificação OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 3.3.96.36.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.96.31.01.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS 3.3.96.31.02.00 PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS 3.3.96.31.03.00 PREMIAÇÕES CIENTÍFICAS 3.3.96.31.04.00 PREMIAÇÕES DESPORTIVAS 3.3.96.31.05.00 ORDENS HONORÍFICAS 3.3.96.31.99.00 OUTRAS PREMIAÇÕES 3.3.96.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.96.32.02.00 MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR 3.3.96.32.03.00 MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.96.32.99.00 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.96.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.96.33.01.00 PASSAGENS PARA O PAÍS 3.3.96.33.02.00 PASSAGENS PARA O EXTERIOR 3.3.96.33.05.00 LOCOMOÇÃO URBANA 3.3.96.33.06.00 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO 3.3.96.33.99.00 OUTRAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 3.3.96.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.96.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.96.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 3.3.96.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 3.3.96.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 3.3.96.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 3.3.96.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.35.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.96.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.96.36.01.00 CONDOMÍNIOS 3.3.96.36.02.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS 3.3.96.36.03.00 DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO EXTERIOR 3.3.96.36.04.00 COMISSÕES E CORRETAGENS 3.3.96.36.05.00 DIREITOS AUTORAIS 3.3.96.36.06.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.96.36.07.00 ESTAGIÁRIOS 3.3.96.36.11.00 PRÓ-LABORE A CONSULTORES EVENTUAIS 3.3.96.36.13.00 CONFERÊNCIAS, EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS 3.3.96.36.14.00 ARMAZENAGEM 3.3.96.36.15.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.96.36.16.00 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS 3.3.96.36.18.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 52 de 84 Código 3.3.96.36.20.01 Especificação RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.96.38.01.00 MÁQUINAS E APARELHOS 3.3.96.36.20.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.96.36.20.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.96.36.20.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.96.36.20.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.96.36.20.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.96.36.20.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.96.36.20.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.36.21.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.96.36.22.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.36.23.00 FORNECIMENTO DE GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.36.25.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.36.26.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 3.3.96.36.27.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.96.36.28.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.36.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.96.36.30.00 SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 3.3.96.36.31.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.36.35.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.36.36.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.96.36.37.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.36.38.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.96.36.39.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.96.36.45.00 JETONS A CONSELHEIROS 3.3.96.36.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.36.66.00 SERVIÇOS JUDICIÁRIOS 3.3.96.36.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 3.3.96.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.96.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.37.02.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.37.02.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.03.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA 3.3.96.37.03.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.37.04.02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.37.04.99 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.96.37.05.00 SERVIÇOS DE COPA E COZINHA 3.3.96.37.06.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS 3.3.96.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 3.3.96.38.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMB E ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 53 de 84 Código 3.3.96.38.03.00 Especificação VEÍCULOS RODOVIÁRIOS 3.3.96.39.47.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL 3.3.96.38.04.00 OUTROS BENS MÓVEIS 3.3.96.38.05.00 BENS IMÓVEIS 3.3.96.38.99.00 OUTROS ARRENDAMENTOS 3.3.96.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.39.01.00 ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES 3.3.96.39.02.00 CONDOMÍNIOS 3.3.96.39.03.00 COMISSÕES, CORRETAGENS E CUSTÓDIA 3.3.96.39.05.00 SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS 3.3.96.39.09.00 ARMAZENAGEM 3.3.96.39.10.00 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 3.3.96.39.12.00 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.96.39.14.00 LOCAÇÃO BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS 3.3.96.39.16.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 3.3.96.39.17.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.3.96.39.19.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.39.19.01 RETÍFICA E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 3.3.96.39.19.02 MONTAGEM E DESMONTAGEM DE MOTORES 3.3.96.39.19.03 SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM 3.3.96.39.19.04 SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR 3.3.96.39.19.05 SERVIÇOS GERAIS DE ELÉTRICA VEICULAR 3.3.96.39.19.06 SERVIÇOS GERAIS DE ESTOFAMENTO VEICULAR 3.3.96.39.19.07 SERVIÇOS DE FUNILARIA, LANTERNAGEM E PINTURA VEICULAR 3.3.96.39.19.99 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.96.39.20.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS 3.3.96.39.22.00 EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS 3.3.96.39.23.00 FESTIVIDADES E HOMENAGENS 3.3.96.39.29.00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 3.3.96.39.35.00 MULTAS DEDUTÍVEIS 3.3.96.39.36.00 MULTAS INDEDUTÍVEIS 3.3.96.39.37.00 JUROS 3.3.96.39.38.00 ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS 3.3.96.39.39.00 ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS 3.3.96.39.40.00 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR 3.3.96.39.41.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO 3.3.96.39.43.00 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 3.3.96.39.43.40 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.44.00 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.3.96.39.44.20 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.45.00 SERVIÇOS DE GÁS 3.3.96.39.46.00 SERVIÇOS DOMÉSTICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 54 de 84 Código 3.3.96.39.47.01 Especificação SERVIÇOS POSTAIS 3.3.96.39.85.00 SERVIÇOS EM ITENS REPARÁVEIS DE AVIAÇÃO 3.3.96.39.47.02 DIVERSOS SERVIÇOS DE DIFUSÃO 3.3.96.39.48.00 SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO 3.3.96.39.49.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS 3.3.96.39.50.00 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.96.39.50.10 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.96.39.50.20 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES DE ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 3.3.96.39.50.30 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.96.39.50.40 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.96.39.50.50 SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS EM SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC.141/2012 3.3.96.39.50.60 INSUMOS UTILIZADOS EM SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE NÃO APROPRIÁVEIS NO LIMITE DA LC 141/2012 3.3.96.39.50.99 DEMAIS DESPESAS COM SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL 3.3.96.39.51.00 SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR PRESTADOS EM UNIDADES HOSPITALARES 3.3.96.39.52.00 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL 3.3.96.39.58.00 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 3.3.96.39.59.00 SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 3.3.96.39.61.00 SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO 3.3.96.39.62.00 SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL 3.3.96.39.63.00 SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS 3.3.96.39.63.01 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 3.3.96.39.63.02 IMPRESSOS PARA A DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E CAMPANHAS 3.3.96.39.68.00 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS 3.3.96.39.69.00 SEGUROS EM GERAL 3.3.96.39.69.02 SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.69.05 SEGUROS DE IMÓVEIS DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.69.99 DEMAIS SEGUROS EM GERAL 3.3.96.39.70.00 CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS 3.3.96.39.71.00 CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM 3.3.96.39.72.00 VALE-TRANSPORTE 3.3.96.39.73.00 TRANSPORTE DE SERVIDORES 3.3.96.39.74.00 FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS 3.3.96.39.75.00 SERVIÇO DE INCINERAÇÃO/DESTRUIÇÃO DE MATERIAL 3.3.96.39.77.00 VIGILÂNCIA OSTENSIVA/MONITORADA 3.3.96.39.77.02 VIGILÂNCIA DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.77.99 VIGILÂNCIA DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.96.39.78.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 3.3.96.39.78.02 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA 3.3.96.39.79.00 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 3.3.96.39.80.00 HOSPEDAGENS 3.3.96.39.82.00 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 3.3.96.39.83.00 SERVIÇOS DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 55 de 84 Código Especificação 3.3.96.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 3.3.96.39.86.00 PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS, SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS E SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - CORONAVÍRUS (COVID-19) 3.3.96.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3.3.96.39.90.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL 3.3.96.39.96.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.96.39.99.60 ANUIDADES DE ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONSELHOS 3.3.96.39.99.99 DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 3.3.96.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 3.3.96.40.01.00 LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC - ATIVOS DE REDE 3.3.96.40.06.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE 3.3.96.40.08.00 MANUTENÇÃO DE SOFTWARE 3.3.96.40.12.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC 3.3.96.40.14.00 TELEFONIA FIXA E MÓVEL - PACOTE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS 3.3.96.40.57.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.3.96.40.97.00 DESPESAS DE TELEPROCESSAMENTO 3.3.96.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.96.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 3.3.96.45.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 3.3.96.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.96.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.96.47.10.00 TAXAS 3.3.96.47.12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 3.3.96.47.15.00 MULTAS 3.3.96.47.16.00 JUROS 3.3.96.47.18.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.3.96.47.18.01 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 3.3.96.47.18.02 INSS - SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 3.3.96.47.19.00 INSS - DIÁRIAS 3.3.96.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.96.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.96.48.96.00 AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS – PAGAMENTO ANTECIPADO 3.3.96.48.99.00 DEMAIS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.96.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.96.67.01.00 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 3.3.96.67.02.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 3.3.96.67.03.00 DEPÓSITOS PARA RECURSOS 3.3.96.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 3.3.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.96.91.01.00 SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO 3.3.96.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 56 de 84 Código Especificação 3.3.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 3.3.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 3.3.96.93.03.00 AJUDA DE CUSTO 3.3.96.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.96.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 3.3.96.96.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.4.20.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.20.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.4.22.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.22.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.22.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.22.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.22.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.22.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 4.4.22.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.4.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.30.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.4.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.31.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.4.32.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.32.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.32.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.32.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.32.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.32.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.32.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS 4.4.32.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.35.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 57 de 84 Código 4.4.35.42.00.00 Especificação AUXÍLIOS 4.4.50.42.06.00 INSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 4.4.35.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.36.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.36.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.36.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.4.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.40.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.40.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.4.41.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.41.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.4.42.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.42.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.42.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.42.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.45.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.45.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.45.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.46.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.46.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.46.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.4.50.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.50.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.50.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.50.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.50.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.50.42.01.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL 4.4.50.42.02.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER CULTURAL 4.4.50.42.03.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.50.42.04.00 INSTITUIÇÕES DE CARÁTER AMBIENTAL 4.4.50.42.05.00 INSTITUIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 58 de 84 Código 4.4.50.42.07.00 Especificação INSTITUIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.71.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.50.42.08.00 INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 4.4.50.42.99.00 OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 4.4.50.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.50.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.50.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.50.85.00.00 CONTRATO DE GESTÃO 4.4.50.85.05.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.50.85.06.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.50.85.07.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.50.85.08.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.50.85.99.00 CONTRATO DE GESTÃO - INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLI 4.4.50.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.4.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.4.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.4.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.4.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.4.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.4.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.4.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.4.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.4.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.4.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.70.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.71.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.71.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.71.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.71.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.71.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.71.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.71.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.71.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 59 de 84 Código 4.4.71.70.51.00 Especificação OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.71.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.71.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.71.70.51.02 BARRACÕES 4.4.71.70.51.03 CRECHES 4.4.71.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.71.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.71.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.71.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.71.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.71.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.71.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.71.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.71.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.71.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.71.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.71.70.52.02 AERONAVES 4.4.71.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.71.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.71.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.71.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.71.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.71.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.71.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.71.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.71.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.71.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.71.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.71.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.71.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 60 de 84 Código 4.4.71.70.52.32 Especificação MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.72.51.01.12 BARRACÕES 4.4.71.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.71.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.71.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.71.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.71.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.71.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.71.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.71.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.71.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.71.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.71.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.71.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.71.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.71.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.71.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.71.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.71.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.71.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.71.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.71.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.71.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.71.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.71.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.71.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.71.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.71.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.71.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.71.70.61.03 TERRENOS 4.4.71.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.71.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.71.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.71.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.4.72.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.72.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.72.51.01.11 ABATEDOUROS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 61 de 84 Código 4.4.72.51.01.13 Especificação CRECHES 4.4.72.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.72.51.01.14 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.72.51.01.15 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.72.51.01.16 HOSPITAIS 4.4.72.51.01.17 POSTOS DE SAÚDE 4.4.72.51.01.18 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.72.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.72.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.72.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.72.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.72.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.72.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.72.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.72.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.72.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.72.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.72.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.72.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.72.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.72.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.72.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.72.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.72.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.72.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.72.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.72.52.02.00 AERONAVES 4.4.72.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.72.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.72.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.72.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.72.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.72.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.72.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.72.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.72.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.72.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.72.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.72.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.72.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.72.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.72.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 62 de 84 Código 4.4.72.52.34.00 Especificação MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.73.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.72.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.72.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.72.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.72.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.72.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.72.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.72.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.72.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.72.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.72.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.72.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.72.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.72.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.72.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.72.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.72.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.72.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.72.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.72.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.72.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.72.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.72.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.73.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.73.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.73.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.73.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.73.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.73.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.73.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.73.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.73.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.73.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.73.70.51.01 ABATEDOUROS 4.4.73.70.51.02 BARRACÕES 4.4.73.70.51.03 CRECHES 4.4.73.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.73.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 63 de 84 Código 4.4.73.70.51.07 Especificação POSTOS DE SAÚDE 4.4.73.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.73.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.73.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.73.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.73.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.73.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.73.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.73.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.73.70.52.02 AERONAVES 4.4.73.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.73.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.73.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.73.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.73.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.73.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.73.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.73.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.73.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.73.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.73.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.73.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.73.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.73.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.73.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.73.70.52.33 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.73.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.73.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.73.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.73.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 64 de 84 Código 4.4.73.70.52.40 Especificação MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.74.70.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.73.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.73.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.73.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.73.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.73.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.73.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.73.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.73.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.73.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.73.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.73.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.73.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.73.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.73.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.73.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.73.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.73.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.73.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.73.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.73.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.73.70.61.03 TERRENOS 4.4.73.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.73.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.73.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.73.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.4.74.70.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.74.70.20.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.74.70.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.74.70.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.74.70.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.74.70.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.74.70.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.74.70.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.74.70.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 65 de 84 Código 4.4.74.70.51.01 Especificação ABATEDOUROS 4.4.74.70.52.32 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.74.70.51.02 BARRACÕES 4.4.74.70.51.03 CRECHES 4.4.74.70.51.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.74.70.51.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.74.70.51.06 HOSPITAIS 4.4.74.70.51.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.74.70.51.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.74.70.51.19 OUTRAS EDIFICAÇÕES NÃO DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.20 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.21 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.22 PONTES E VIADUTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.23 GALERIAS PLUVIAIS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.24 SISTEMA DE ESGOTOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.25 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.26 ATERROS SANITÁRIOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.27 POÇOS ARTESIANOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.28 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.29 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.30 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DO ATIVO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.39 OUTROS ATIVOS DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO 4.4.74.70.51.51 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.74.70.51.92 INSTALAÇÕES 4.4.74.70.51.93 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.74.70.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.74.70.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.74.70.52.02 AERONAVES 4.4.74.70.52.04 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.74.70.52.06 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.74.70.52.08 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.74.70.52.10 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.74.70.52.12 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.74.70.52.14 ARMAMENTOS 4.4.74.70.52.18 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.74.70.52.19 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.74.70.52.20 EMBARCAÇÕES 4.4.74.70.52.22 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.74.70.52.24 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.74.70.52.26 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.74.70.52.28 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.74.70.52.30 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 66 de 84 Código 4.4.74.70.52.33 Especificação EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.74.70.52.34 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.74.70.52.35 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.74.70.52.36 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.74.70.52.38 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.74.70.52.39 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.74.70.52.40 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.74.70.52.42 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.74.70.52.44 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.74.70.52.46 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.74.70.52.48 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.74.70.52.50 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.74.70.52.51 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.74.70.52.52 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.74.70.52.53 CARROS DE COMBATE 4.4.74.70.52.54 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.74.70.52.56 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.74.70.52.57 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.74.70.52.58 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.74.70.52.60 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.74.70.52.83 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.74.70.52.87 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.74.70.52.89 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.74.70.52.96 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.74.70.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.74.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.74.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.4.74.70.61.03 TERRENOS 4.4.74.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.74.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.74.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.74.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.75.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.75.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.75.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.76.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 67 de 84 Código 4.4.76.42.00.00 Especificação AUXÍLIOS 4.4.90.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.4.80.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.4.80.42.00.00 AUXÍLIOS 4.4.80.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.80.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.80.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.90.14.01.00 DIÁRIAS PARA DESPESAS DE VIAGENS 4.4.90.14.02.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS REALIZADAS EM VIAGENS 4.4.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 4.4.90.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.4.90.30.09.00 MATERIAL FARMACOLÓGICO 4.4.90.30.10.00 MATERIAL ODONTOLÓGICO 4.4.90.30.35.00 MATERIAL LABORATORIAL 4.4.90.30.36.00 MATERIAL HOSPITALAR 4.4.90.30.99.00 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 4.4.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.90.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 4.4.90.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 4.4.90.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 4.4.90.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 4.4.90.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.36.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA 4.4.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.4.90.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.90.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.90.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 68 de 84 Código 4.4.90.51.01.01 Especificação ABATEDOUROS 4.4.90.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.90.51.01.02 BARRACÕES 4.4.90.51.01.03 CRECHES 4.4.90.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.90.51.01.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.90.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.90.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.90.51.01.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.90.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.90.51.02.01 PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.90.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.90.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.90.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.90.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.90.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.90.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.90.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.90.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.90.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.90.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.90.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.90.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.90.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.90.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.90.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.02.00 AERONAVES 4.4.90.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.90.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.90.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.90.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.90.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.90.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.90.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.90.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.90.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.90.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.90.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.90.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 69 de 84 Código 4.4.90.52.30.00 Especificação MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.90.92.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.90.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.90.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.90.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.90.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.90.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.90.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.90.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.90.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS 4.4.90.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.90.52.44.00 OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.90.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.90.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.90.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.90.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.90.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.90.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.90.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.90.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.90.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.90.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.90.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.90.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.90.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.90.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.90.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.90.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.90.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.90.61.03.00 TERRENOS 4.4.90.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.90.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.90.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.90.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.90.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.90.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.92.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 4.4.90.92.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 70 de 84 Código 4.4.90.92.36.00 Especificação OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.91.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.90.92.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.90.92.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 4.4.90.92.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.92.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.92.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.90.95.00.00 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO 4.4.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.4.91.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.4.91.35.01.00 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA 4.4.91.35.01.01 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA FÍSICA 4.4.91.35.01.02 ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.35.02.00 AUDITORIA EXTERNA 4.4.91.35.02.01 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA FÍSICA 4.4.91.35.02.02 AUDITORIA EXTERNA - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.4.91.37.01.00 APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL 4.4.91.37.99.00 OUTRAS LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA 4.4.91.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.39.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA 4.4.91.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.91.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.91.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.91.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.91.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.91.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.91.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.91.51.01.01 ABATEDOUROS 4.4.91.51.01.02 BARRACÕES 4.4.91.51.01.03 CRECHES 4.4.91.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.91.51.01.05 ESCOLAS/COLÉGIOS 4.4.91.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.91.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.91.51.01.08 UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.91.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 71 de 84 Código 4.4.91.51.02.01 Especificação PRAÇAS, PARQUES E BOSQUES 4.4.91.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.91.51.02.02 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS 4.4.91.51.02.03 PONTES E VIADUTOS 4.4.91.51.02.04 GALERIAS PLUVIAIS 4.4.91.51.02.05 SISTEMA DE ESGOTOS 4.4.91.51.02.06 REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.91.51.02.07 ATERROS SANITÁRIOS 4.4.91.51.02.08 POÇOS ARTESIANOS 4.4.91.51.02.09 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS 4.4.91.51.02.10 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 4.4.91.51.02.11 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS 4.4.91.51.02.99 OUTROS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 4.4.91.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.91.51.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.4.91.51.92.00 INSTALAÇÕES 4.4.91.51.93.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS 4.4.91.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.91.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.91.52.02.00 AERONAVES 4.4.91.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.91.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.91.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.91.52.10.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES 4.4.91.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.91.52.14.00 ARMAMENTOS 4.4.91.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.91.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.91.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.91.52.22.00 EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO 4.4.91.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.91.52.26.00 INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS 4.4.91.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.91.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.91.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.91.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.91.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.91.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.91.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.91.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.91.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.91.52.40.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 72 de 84 Código 4.4.91.52.44.00 Especificação OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU 4.4.95.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.91.52.46.00 SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA 4.4.91.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.91.52.50.00 VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 4.4.91.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.91.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.91.52.53.00 CARROS DE COMBATE 4.4.91.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.91.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.91.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.91.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.91.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.91.52.83.00 EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL 4.4.91.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.91.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.91.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.91.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.91.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.91.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.91.61.03.00 TERRENOS 4.4.91.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.91.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 4.4.92.20.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 4.4.92.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.92.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.92.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.4.93.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.93.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.93.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.4.94.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.94.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.94.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.95.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.95.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.95.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 73 de 84 Código 4.4.95.47.02.00 Especificação INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.95.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.95.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.95.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.95.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.95.51.01.02 BARRACÕES 4.4.95.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.95.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.95.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.95.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.95.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.95.51.80.00 ESTUDOS E PROJETOS 4.4.95.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.95.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.95.52.02.00 AERONAVES 4.4.95.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.95.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.95.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.95.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.95.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.95.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS 4.4.95.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.95.52.24.00 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.4.95.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.95.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.95.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.95.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.95.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.95.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.95.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.95.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.95.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.95.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.95.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.95.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.95.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.95.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.95.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.95.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.95.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.95.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.95.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 74 de 84 Código 4.4.95.52.96.00 Especificação EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.96.52.20.00 EMBARCAÇÕES 4.4.95.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.95.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.95.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.95.61.03.00 TERRENOS 4.4.95.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.95.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.95.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.95.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.95.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.95.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.4.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.4.96.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4.4.96.40.99.00 OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.4.96.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.96.47.01.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.4.96.47.02.00 INSS SOBRE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.96.47.99.00 OUTRAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.4.96.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.96.51.01.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAL 4.4.96.51.01.02 BARRACÕES 4.4.96.51.01.04 EDIFÍCIOS ADMINISTRATIVOS 4.4.96.51.01.06 HOSPITAIS 4.4.96.51.01.07 POSTOS DE SAÚDE 4.4.96.51.01.99 OUTRAS EDIFICAÇÕES 4.4.96.51.02.00 CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM OBRAS DOM. PÚBLICO 4.4.96.51.99.00 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.96.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.96.52.02.00 AERONAVES 4.4.96.52.04.00 APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO 4.4.96.52.06.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO 4.4.96.52.08.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR 4.4.96.52.12.00 APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 4.4.96.52.18.00 COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS 4.4.96.52.19.00 DISCOTECAS E FILMOTECAS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 75 de 84 Código 4.4.96.52.24.00 Especificação EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO 4.5.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.4.96.52.28.00 MÁQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRIAL 4.4.96.52.30.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS 4.4.96.52.32.00 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS 4.4.96.52.33.00 EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO 4.4.96.52.34.00 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS 4.4.96.52.35.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 4.4.96.52.36.00 MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS 4.4.96.52.38.00 MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA 4.4.96.52.39.00 EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS 4.4.96.52.42.00 MOBILIÁRIO EM GERAL 4.4.96.52.48.00 VEÍCULOS DIVERSOS 4.4.96.52.51.00 PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS 4.4.96.52.52.00 VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 4.4.96.52.54.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS 4.4.96.52.56.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VOO 4.4.96.52.57.00 ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 4.4.96.52.58.00 EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO 4.4.96.52.60.00 EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS 4.4.96.52.87.00 MATERIAL DE CONSUMO DE USO DURADOURO 4.4.96.52.89.00 EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA 4.4.96.52.96.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - PAGAMENTO ANTECIPADO 4.4.96.52.99.00 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 4.4.96.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.4.96.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.4.96.61.03.00 TERRENOS 4.4.96.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.4.96.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.4.96.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.4.96.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.4.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.96.91.02.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.4.96.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.4.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.4.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.4.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.4.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.5.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.5.20.42.00.00 AUXÍLIOS Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 76 de 84 Código 4.5.30.00.00.00 Especificação TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.5.30.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.30.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.30.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.5.31.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.31.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.31.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.5.32.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.32.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.32.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.32.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.32.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.5.40.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.40.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.5.41.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.41.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.5.42.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.42.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.42.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.42.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.42.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.5.50.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.50.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.50.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.5.60.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.60.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.5.67.82.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.5.67.82.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.67.82.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.67.82.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.67.82.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.67.82.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.5.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 77 de 84 Código 4.5.67.83.06.00 Especificação INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.74.70.61.92 INSTALAÇÕES 4.5.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.5.70.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 4.5.70.42.00.00 AUXÍLIOS 4.5.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.5.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.5.72.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.72.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.73.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.73.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.5.73.70.61.03 TERRENOS 4.5.73.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.73.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.73.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.73.70.61.91 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.73.70.61.92 INSTALAÇÕES 4.5.73.70.61.99 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.73.70.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.73.70.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.73.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.73.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.73.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.73.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.5.74.70.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.74.70.61.01 EDIFÍCIOS 4.5.74.70.61.03 TERRENOS 4.5.74.70.61.06 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.74.70.61.07 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.74.70.61.08 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.74.70.61.91 OBRAS EM ANDAMENTO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 78 de 84 Código 4.5.74.70.61.99 Especificação OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.90.84.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.74.70.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.74.70.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.74.70.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.74.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.74.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.74.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.5.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.5.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.5.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.5.90.27.00.00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 4.5.90.29.00.00 DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES 4.5.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.90.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.90.61.03.00 TERRENOS 4.5.90.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.90.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.90.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.90.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.90.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.90.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.90.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.90.63.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.90.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.90.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.90.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.90.66.01.00 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS 4.5.90.66.02.00 FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 4.5.90.66.03.00 INCENTIVOS FISCAIS 4.5.90.66.10.00 PROGRAMAS HABITACIONAIS 4.5.90.66.99.00 OUTROS EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 4.5.90.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.67.01.00 DEPÓSITOS JUDICIAIS 4.5.90.67.99.00 OUTROS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.84.00.00 PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES ASSEMELHADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS 4.5.90.84.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.90.84.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.90.84.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.90.84.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 79 de 84 Código 4.5.90.91.00.00 Especificação SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.90.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.90.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.90.92.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.90.92.62.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.90.92.63.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.90.92.64.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.90.92.65.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.90.92.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.90.92.67.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.90.92.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.90.92.99.00 OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.90.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.5.91.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.5.91.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.91.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.91.61.03.00 TERRENOS 4.5.91.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.91.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.91.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.91.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.91.62.00.00 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA 4.5.91.63.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 4.5.91.64.00.00 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO 4.5.91.65.00.00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 4.5.91.66.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 4.5.91.84.00.00 PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS, ORGANISMOS OU ENTIDADES ASSEMELHADAS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS 4.5.91.84.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.5.91.84.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.5.91.84.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.5.91.84.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.5.91.84.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.5.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 80 de 84 Código 4.5.91.93.02.00 Especificação RESTITUIÇÕES 4.5.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.91.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.92.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS ENTES 4.5.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.5.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.5.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.95.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.95.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.95.61.03.00 TERRENOS 4.5.95.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.95.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.95.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.95.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.95.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.95.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.95.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.95.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.95.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.5.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.95.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.5.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.5.96.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.5.96.61.01.00 EDIFÍCIOS 4.5.96.61.03.00 TERRENOS 4.5.96.61.06.00 SALAS E ESCRITÓRIOS 4.5.96.61.07.00 CASAS E APARTAMENTOS 4.5.96.61.08.00 ARMAZÉNS E SILOS 4.5.96.61.91.00 OBRAS EM ANDAMENTO 4.5.96.61.92.00 INSTALAÇÕES 4.5.96.61.99.00 OUTROS BENS IMÓVEIS 4.5.96.67.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 4.5.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.96.91.03.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.5.96.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.5.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.5.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 81 de 84 Código 4.5.96.93.01.00 Especificação INDENIZAÇÕES 4.6.74.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.5.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.5.96.93.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.6.20.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.6.22.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 4.6.30.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.6.31.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO 4.6.32.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 4.6.40.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 4.6.41.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 4.6.42.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS 4.6.45.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - RESTOS A PAGAR CANCELADOS 4.6.46.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO AOS MUNICÍPIOS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 - DIFERENÇA DO MÍNIMO NÃO APLICADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.6.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 4.6.67.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP 4.6.67.83.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS, APORTE E FUNDO GARANTIDOR 4.6.67.83.05.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE 4.6.67.83.06.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.6.67.83.07.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL 4.6.67.83.08.00 INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL 4.6.67.83.99.00 INSTITUIÇÃO DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 4.6.70.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 4.6.70.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.70.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.6.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.71.70.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.71.70.73.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.71.70.77.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.71.70.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.71.70.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.71.70.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.72.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.6.73.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.73.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.6.73.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.74.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.74.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 82 de 84 Código Especificação 4.6.91.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.75.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1O E 2O DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.6.76.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR NO 141, DE 2012 4.6.80.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.90.71.01.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.90.72.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.90.72.01.00 RESGATE DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.72.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.72.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.72.99.00 OUTROS PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.90.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.90.74.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.90.75.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 4.6.90.76.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO 4.6.90.76.01.00 REFINANCIAMENTO PRINCIPAL DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.76.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA 4.6.90.76.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA 4.6.90.76.99.00 OUTROS REFINANCIAMENTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 4.6.90.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.90.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.90.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.90.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.90.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.90.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 4.6.91.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.91.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.91.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 83 de 84 Código Especificação 4.6.96.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.91.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.93.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE PARTICIPE 4.6.94.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE 4.6.95.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.95.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.95.71.01.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.95.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.95.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.95.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.95.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.95.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.95.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 4.6.95.91.05.00 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 4.6.95.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.95.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.95.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.95.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.95.93.02.00 RESTITUIÇÕES 4.6.96.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 4.6.96.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.6.96.71.01.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.71.99.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA CONTRATADA 4.6.96.72.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 4.6.96.73.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.6.96.74.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 4.6.96.77.00.00 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.01.00 REFINANCIAMENTO DO PRINCIPAL - DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.96.77.02.00 VARIAÇÃO CAMBIAL DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.03.00 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.77.99.00 OUTROS VALORES DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA 4.6.96.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.96.91.01.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - PRINCIPAL 4.6.96.91.04.00 PRECATÓRIOS INCLUÍDOS NA LEI DO ORÇAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA Anexo 4 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 84 de 84 Código Especificação 4.6.96.91.99.00 OUTRAS SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.96.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.6.96.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.6.96.93.01.00 INDENIZAÇÕES 4.6.96.93.02.00 RESTITUIÇÕES 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA/RESERVA DO RPPS FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 20/09/2024 09:19:59 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - CÓDIGOS E ESTRUTURAS Anexo 5 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 Página 1 de 1 Função Subfunção Programa Projeto/Atividade Especificação 01 LEGISLATIVO 031 AÇÃO LEGISLATIVA 0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 1102 AQUISIÇÃO E REP. DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 2500 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E FISCAIS FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 20/09/2024 09:20:05 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 01 LEGISLATIVO 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031.0001.1102 Aquisição e Rep. De Equipamentos e Materiais 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 01.031.0001.2500 Manutenção das Atividades Legislativas e Fiscais 0,00 0,00 11.641.000,00 11.641.000,00 Total por órgão: 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 Total Geral: 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 20/09/2024 09:20:12 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO POR ÓRGÃO / UNIDADE Anexo 6 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ Unidade: 010 CÂMARA MUNICIPAL Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 01 LEGISLATIVO 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031.0001.1102 Aquisição e Rep. De Equipamentos e Materiais 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 01.031.0001.2500 Manutenção das Atividades Legislativas e Fiscais 0,00 0,00 11.641.000,00 11.641.000,00 Total por 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 Total por órgão: 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 Total Geral: 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 20/09/2024 09:20:19 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS Anexo 7 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 Entidade: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR Código Especificação Operações Especiais Projetos Atividades Totais 01 LEGISLATIVO 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 01.031.0001.1102 Aquisição e Rep. De Equipamentos e Materiais 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00 01.031.0001.2500 Manutenção das Atividades Legislativas e Fiscais 0,00 0,00 11.641.000,00 11.641.000,00 Total por órgão: 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 Total Geral: 0,00 165.000,00 11.641.000,00 11.806.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 09:20:24 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE COMPARATIVO POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS Anexo 8 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 Entidade: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ - PR Código Especificação Ordinário Vinculado Totais 01 LEGISLATIVO 11.806.000,00 0,00 11.806.000,00 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 11.806.000,00 0,00 11.806.000,00 01.031.0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 11.806.000,00 0,00 11.806.000,00 Total por entidade: 11.806.000,00 0,00 11.806.000,00 Total Geral: 11.806.000,00 0,00 11.806.000,00 FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 20/09/2024 09:20:31 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBE DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÃO Anexo 9 da lei 4.320, de 17 de março de 1964 EXERCÍCIO: 2025 Página 1 de 1 ORGÃOS FUNÇÕES DE GOVERNO LEGISLATIVO TOTAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ 11.806.000,00 11.806.000,00 TOTAIS DAS FUNÇÕES 11.806.000,00 11.806.000,00 FONTE: Sistema E -contabil, Emissão: 20/09/2024 09:20:36 Assinado eletronicamente por VILSON RICO, CONRADO ANGELO SCHELLER, EMERSON RADIGONDA. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b. Assinado eletronicamente por: * VILSON RICO (***.060.509-**) em 17/12/2024 14:37:24 com assinatura avançada (AC Ciga v2) * CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**) em 17/12/2024 15:23:32 com assinatura qualificada (ICP-Brasil) * EMERSON RADIGONDA (***.598.469-**) em 18/12/2024 09:01:54 com assinatura avançada (AC Ciga v2) Este documento é cópia do original assinado eletronicamente. Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço: https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/278a323f-5847-439c-a933-28ce775ad14b