norma nº 41/2024

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 09.12.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
nd
<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 09/12/2024.FL. 01
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Isaias Proença de Farias, Jefferson Guedes Pereira, José
Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de Melo e Odair
José Paviani realizou-se a 41º (QUADRAGESIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor
Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos de Melo, para fazer a leitura de um
texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação as
atas da 40º Sessão Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2024, e da 4º
Sessão Extraordinária realizada em 03 de dezembro, sem discussão estas foram
aprovadas por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Ofício n.
1056/2024 - Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação n.
09/2024. Indicação do Vereador Jefferson Guedes Pereira, ao Prefeito
Municipal como medida de interesse público, a Secretaria de Meio Ambiente que
disponibilize um caminhão para recolhimento de galhos, entulhos e móveis
descartados, nas seguintes Ruas Fernando Bissoqui, Eufrásia Viessi Bonalumi e
Jacomel Pacola no Jardim Ana Rosa; a Secretaria de Meio Ambiente recolhimento
de galhos e entulhos na Rua Professor Couto da Costa Vila mesquita; a Secretaria
de Meio Ambiente que faça a revitalização do fundo de vale no Parque Zezão; e a
Secretaria responsável que faça a troca dos aparelhos quebrados das Academia
ao ar livre e instalação de aparelhos para portadores de necessidades especiais.
PARECERES: Favoráveis, da Comissão de Obras Públicas ao substitutivo 01 ao
Projeto de Lei n. 13/2024, ao Projeto de Lei n. 41/2024 e ao Projeto de Lei
Complementar n. 06/2024. Favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça ao
Projeto de Lei n. 41/2024 e ao Projeto de Lei n. 42/2024. PROPOSITURAS QUE
DERAM ENTRADA: Projeto de Lei n. 42/2024 que “Altera dispositivos da Lei nº
2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA:
O senhor Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça e
Assessoria Jurídica da casa o Projeto de Lei n. 42/2024. Em seguida, incluiu na
Ordem do dia da próxima sessão ordinária os Projetos de Lei n. 41/2024 e n.
42/2024. TRIBUNA LIVRE: não houve. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador José
Carlos Mattos, sugerindo a criação de festival de música com a participação
exclusiva de artistas do município, com a premiação para os melhores
classificados, conquistarem o direito de participar do evento Cambé Musical.
Vereador Luiz Carlos de Melo, construção de ponte que liga o Jardim Firenze ao
Conjunto Dr. José dos Santos Rocha, com alternativa de uso enquanto a obra não
fica pronta. Vereador Isaias Proença de Farias, providencie, o mais rápido
possível, um redutor de velocidade na Rua Londrina, ao lado do Parque de
Exposições Ney Braga, o local apresenta muitos acidentes; pintura de faixa de
carga e descarga, na Rua Zacarias de Góes e Vasconcelos, n. 09, em frente ao
comércio local; iluminação da Rua Esperanto que faz divisa com o município de
Londrina, próximo a Empresa FastFrio, o local está escuro e muitos trabalhadores
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Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 09/12/2024.FL. 02
que residem em Cambé se sentem inseguros ao passarem pela via; e atenção, por parte
da Secretaria Municipal de Educação sobre más condutas de professores e funcionários
no trato com alunos. ORDEM DO DIA: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SUBSTITUIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 13/2024 que “Fica o Executivo Municipal
autorizado a efetuar a repactuação com a Empresa Domingos Costa Indústrias Alimentícias
S/A” de autoria do Poder Executivo. Sem discussão, o substitutivo n. 01, ao Projeto de
Lei n. 13/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário. EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 30/2024 que “Estima a Receita e Fixa
a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2025” de autoria do
Poder Executivo. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador Odair José
Paviani. Colocado em votação o Projeto de Lei n. 30/2024 foi aprovado por oito votos
favoráveis. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2024
que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.214, de 27 de junho de 2024, que dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão fez
uso da palavra o Vereador Odair José Paviani. Colocado em votação o Projeto de Lei n.
31/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 32/2024 que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.068, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA — Plano Plurianual 2022-2025
e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Sem discussão, o
Projeto de Lei n. 30/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis. EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 37/2024 que “Autoriza o Poder
Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de
Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
Vereadores: Odair José Paviani e Luiz Carlos de Melo. Colocado em votação, o Projeto
de Lei n. 37/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 38/2024 que “Altera a Lei Municipal nº 3.060, de 08 de
novembro de 2.021, que dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração
Direta do Município de Cambé à 78º Zona Eleitoral de Cambé”, de autoria do Poder
Executivo. Colocado em discussão, fez uso da palavra o Vereador Odair José Paviani.
Colocado em votação, o Projeto de Lei n. 38/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O período das explicações pessoais foi destinado para a
entrega de Moção Honrosa. Em seguida, o Senhor Presidente convocou os senhores
Vereadores para a 42º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de dezembro. Nada
mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E
para constar, Eu, Femando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata
que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
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CS
Leonildo A cito Julião Fernando dos Santos Lima
Presidénte Primeiro-Secretário