norma nº 1/2025

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 03.02.2025.
Odair José Paviani
Presidente
Secretaria Legislhtiva
<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ICIPAL DE CAMBÉ-PR — 03/02/2025.FL. 01
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco sob a
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Afonso Gois, Fernando dos Santos
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia
Guedes Merética e Viviani Valarini Bini realizou-se a 1º (PRIMEIRA) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou o Padre Lucimar, da Paróquia Cristo Rei, para fazer a
leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou
em votação a ata da 42º Sessão Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2024,
e a ata da 5º Sessão Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2024, sem
discussão estas foram aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, o
Senhor Presidente convocou o Servidor José Pinheiro Neto, Chefe de Secretaria,
para que a partir desta data passe a ficar nas sessões ordinárias, extraordinárias e
solenes auxiliando os trabalhos da Mesa, nos termos do Artigo 20, 8 3º XII, da Lei
Municipal n. 3.200 de 2023, bem como autorizou a permanência dos servidores,
Luiz Fazan, Liliane Rosa da Silva e Angélica Cherri, no plenário, durante a
realização das sessões, na forma do Artigo 85, do Regimento Interno. ELEIÇÃO
DAS COMISSÕES PERMANENTES: O senhor presidente esclareceu aos
senhores vereadores que, em cumprimento ao que determina o artigo 30 do
Regimento Interno será realizada a eleição dos membros das comissões
permanentes desta casa para o ano de 2025. Em seguida, o senhor presidente
solicitou ao vereador primeiro-secretário, para que procedesse a chamada nominal
dos vereadores em ordem alfabética para em votação aberta escolherem os três
membros da Comissão de constituição, justiça, legislação, orçamento,
finanças, tributação, redação de proposições legislativas, apreciação de
contas do município e veto. Após a votação, verificou-se o seguinte resultado:
Vereador André Luís Borsato Garcia, com 10 (dez) votos, Vereador Lucas Gabriel
Rodrigues dos Santos, com 10 (dez) votos e Vereadora Patrícia Guedes Merética
com 10 (dez) votos. Assim, ficaram eleitos e automaticamente empossados para a
Comissão de constituição, justiça, legislação, orçamento, finanças, tributação,
redação de proposições legislativas, apreciação de contas do município e veto os
Vereadores: André Luís Borsato Garcia, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e a
Vereadora Patrícia Guedes Merética. Em seguida passou-se para a eleição
para a Comissão de obras públicas, viação, urbanismo, acessibilidade,
ecologia, meio ambiente, saúde, educação, cultura e desporto. Após a
votação verificou-se o seguinte resultado: Vereador Ademilson de Almeida, com
10 (dez) votos, Vereadora Viviane Valarini Bini, com 10 (dez) votos e Vereadora
Ellen Afonso Gois com 10 (dez) votos. Assim, ficaram eleitos e automaticamente
empossados para a Comissão de obras públicas, viação, urbanismo,
acessibilidade, ecologia, meio ambiente, saúde, educação, cultura e
desporto os Vereadores: Ademilson de Almeida, Vereadora Viviane Valarini Bini e
Vereadora Ellen Afonso Gois. Em seguida passou-se a votação para a eleição da
Comissão de participação popular, trabalho, habitação, segurança,
legislação social e serviço público, assistência social e cidadania, defesa do
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consumidor e direitos humanos. Após a votação verificou-se o seguinte
resultado: Vereador lIzalino Apolinário Lopes, com 10 (dez) votos, Vereador
Fernando dos Santos Lima, com 10 (dez) votos e Vereador André Luís Borsato
Garcia, com 10 (dez) votos. Assim, ficaram eleitos e automaticamente
empossados para a Comissão de participação popular, trabalho, habitação,
segurança, legislação social e serviço público, assistência social
cidadania, defesa do consumidor e direitos humanos os Vereadores: André
Luís Borsato Garcia, Fernando dos Santos Lima e Izalino Apolinário Lopes. Em
seguida passou-se a eleição para a Comissão de Ética Parlamentar da casa
para o ano de 2025, e o senhor presidente informou que, com exceção do
Presidente, do Primeiro-Secretário e dos vereadores com impedimento legal,
poderão se inscrever para concorrer os demais vereadores, cujo mandato será de
um ano. Em seguida, o senhor presidente suspendeu a sessão por cinco minutos
para a inscrição dos candidatos. Reabertos os trabalhos o senhor presidente
informou que os candidatos para a comissão de ética são os vereadores:
Fernando dos Santos Lima, Patrícia Guedes Merética, Lucas Gabriel Rodrigues
dos Santos e Ademilson de Almeida. Em seguida, passou para eleição da
comissão de ética parlamentar, e após a votação obteve-se o sequinte
resultado: Vereador Fernando dos Santos Lima, com 10 (dez) votos, Vereador
Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, com 7 (sete) votos, Vereadora Patrícia
Guedes Merética, com 10 e Vereador Ademilson de Almeida com 3 (três) votos.
Portanto, ficam eleitos e automaticamente empossados na Comissão de Ética
Parlamentar como titulares os Vereadores: Fernando dos Santos Lima, Patrícia
Guedes Merética e Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e como suplente o
Vereador Ademilson de Almeida. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou aos Vereadores eleitos nas comissões permanentes para que
apresentem, na próxima sessão ordinária, no dia 10 de fevereiro, os seus
respectivos Presidentes, Relatores e Revisores e os dias e horários das reuniões
das Comissões Permanentes, aos membros da Comissão de Ética Parlamentar
para que apresentem, em até cinco dias úteis, o seu Presidente, Relator e
Corregedor Parlamentar. Em seguida, solicitou aos senhores Vereadores para
informarem, por escrito, na próxima sessão ordinária os líderes, de partido, e o
Vice-líder, na sequência determinou à Secretaria Legislativa, que comunique o
Senhor Prefeito Municipal, por ofício, para que este indique o Líder de Governo, se
assim desejar, (Artigo 79, R.l) e na forma do artigo 130, do Regimento Interno
determino o arquivamento dos seguintes Projetos: Projeto de Resolução n.
01/2021, de autoria do Ex-Vereador Luiz Carlos de Melo; Projeto de Lei n.
18/2023, de autoria do Vereador Leonildo Aparecido Julião, com o substitutivo 01;
Projeto de Lei n. 52/2023, de autoria do Ex-Vereador Jefferson Guedes; Projeto de
Lei n. 53/2023, de autoria do Ex-vereador Jefferson Guedes; Projeto de Lei n.
54/2023, de autoria do Vereador Ademilson de Almeida; e Projeto de Lei n.
28/2024, de autoria do Ex-Vereador José Carlos Mattos. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Fez uso da palavra os vereadores: Isaias Proença de Farias, André
Luís Borsato Garcia, Ademilson de Almeida, Ellen Afonso Gois, Izalino Apolinário
Lopes, Viviani Valarini Bini, Fernando dos Santos Lima, Patrícia Guedes Merética
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e Odair José Paviani. Em seguida, o Senhor Presidente convocou os senhores
Vereadores para a 2º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro.
Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a
presente sessão. E para constar, eu, Isaias Proença de Farias, Primeiro-
Secretário lavrei a presente ata que Fa rs de aprovada será assinada por mim e
pelo Senhor Presidente. /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=]=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Odair José Paviani
Presidente
ias Proença de Farias
rimeiro-Secretário