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norma nº 65/2024

Tipo Portarias - Outros
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER ao servidor ANTONIO RODOLFO BARRETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de MOTORISTA, Licença- Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do quinquênio, relativo ao período de 05/11/2018 a 04/11/2023, à partir de 06 de janeiro de 2025, de acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O percentual de 50% (cinquenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário.
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PORTARIA N°.065/2024 
O PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO 
DO PARANÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
RESOLVE: 
CONCEDER ao servidor ANTONIO 
RODOLFO BARRETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do 
cargo de MOTORISTA, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, 
correspondente a 50°/o (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao 
período de 05/1112018 A 04/1112023, à partir do dia 06 de janeiro de 2025, de 
acordo com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da 
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O 
percentual de 50°/o (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono 
pecuniário. 
Edificio da Câmara Municipal de Cambé, 
Aos 16 de de e b de 2024. 
_ Pub·· ado no Jornal ~ C)~ . 1." 
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