norma nº 31/2025

ESTADO DO PARANÁ 
GAillNm PRESJD~NCIA 
PORTARIA N° 31/2025 
DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE 
APOIO. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais. e em atendimento ao Art. ao da lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021: 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar, o seiVidor MOACIR MARCELO MONÇÃO como Agente de Contratação. 
Art. 2° Designar, como membros da Equipe de Apoio os servidores ANGÉLICA RAMOS ALVARES, 
THACIANE SULEIMAN CAMPACHI ANTONIO CASADO, ROGÉRIO VICENTE DA SILVA e FÁBIO 
DUENHAS RIBEIRO. 
Art. 3° Designar o Agente de Contratação nominado no Art. 1°, para atuar como Pregoeiro em licitação 
na modalidade Pregão, conforme o disposto no art. ao, §5° da lei 14.133/21. 
Art. 4° Ficam os servidores designados nos artigos 1° e 2°, investidos de todas as competências e 
responsabilidades previstas na Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 , e regulamentação interna 
da Câmara Municipal de Cambé, relativa à atuação do agente de contratação e equipe de apoio. 
Art. 5° As designações desta Portaria terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou 
revogue. 
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 06 de janeiro 
de 2025. 
Odair e Paviani 
Presidente 
Avenida l119laterra ·Centro, 655, Cep 86. 181·000 · Cambé- PR I Fone: (43) 3174·1812 I www.c.ambc.pr.leg.br