norma nº 9/2025

<> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em: 14.04.2025
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7.4.2025.
Odair José Paviani
Presidente
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
TA DA 9 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMA, ) AL DE CAMBÉ-PR — 7/4/2025.FL. 1
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco sob a presidência
do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador
Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, André
Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos Lima, Izalino
Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e Patrícia Guedes Merética
realizou-se a 9º (NONA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé,
Estado do Paraná. Questão de Ordem formulada pelo Vereador Odair José
Paviani concedendo um minuto de silêncio em virtude do falecimento da Senhora
Tereza Maria da Conceição, avó da Vereadora Viviani Vallarini. Aberta a Sessão,
o senhor Presidente convidou o pastor Daniel Santos, para fazer a leitura de um
texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a
ata da 8º Sessão Ordinária realizada em trinta e um de março de 2025, sem
discussão esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Ofício n. 249/2025 — Gabinete do Prefeito, em resposta a Pedido
de Informação de Autoria do Vereador Odair José Paviani. Indicação formulada
pelo Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito, Reforma do Salão Centro
comunitário do Jardim Silvino 2, pois o mesmo precisa de melhorias no piso,
janelas, banheiros, instalação de ventiladores, bebedouro e parte hidráulica.
= Indicação formulada pelo Vereador Ademilson de Almeida, ao Prefeito, que
RN seja instalada uma lombada na Rua Guaratuba na altura do nº 409, moradores
y das redondezas solicitam, pois, veículos vem desenvolvendo uma velocidade
incompatível com a via, trazendo assim riscos a população e que seja instalada
uma lombada na Rua Londrina na altura do nº 359 e nº 24, moradores das
redondezas solicitam, veículos vem desenvolvendo uma velocidade incompatível
com a via, trazendo assim riscos a população. Indicação formulada pelo
Vereador André Luís Borsato Garcia, ao Prefeito, implantação de duas
travessias elevadas com faixa de pedestres na Rua França, sendo uma em frente
ao nº 768 e outra ao lado do CEPASE, substituindo a faixa existente, além de
sinalização indicativa de área escolar com restrição ao som alto; substituição da
iluminação atual por lâmpadas de LED no poste localizado na esquina da Rua Ari
Manduca com a Rua Genésio Geraldo dos Santos, Jardim Tarobá, visando melhor
segurança e visibilidade; estudo técnico para melhorar a segurança na travessia
de pedestres na Rua Belo Horizonte, próximo à rotatória do Posto Bucioli, sentido
Londrina, em razão da faixa estar em curva com visibilidade comprometida; estudo
técnico visando implantação de redutor de velocidade na Rua Monte Castelo,
próximo à Escola Infantil Balão Mágico, Cambé 2, para reduzir a velocidade dos
veículos e garantir segurança às crianças e moradores locais; serviço urgente de
roçagem e manutenção da Praça Zezinho, situada na Rua Félix Scheller, Jardim
Santo Antônio, incluindo a manutenção dos equipamentos do parquinho infantil e
da academia ao ar livre. Indicação formulada pelo Vereador Odair José
Paviani, ao Prefeito, providências quanto a realização de estudo técnico para
adequação viária da Rua Chile, no trecho compreendido entre as Ruas
Governadores Gerais e Nossa Senhora do Rocio, haja visto que o trecho
apresenta grande fluxo de veículos e o estacionamento de carros dos dois lados
da via tem trazido transtornos aos motoristas e risco de acidentes; Providências
4
>
Va Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
TA DA 9º SESSÃO À DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 7/4/2025.FL. 2
quanto a realização de estudo técnico para melhorias viárias na Rua Brasília, no
trecho compreendido entre as Ruas Chile e Santos, uma vez que trata-se de via
de acesso para duas importantes escolas do Município, com vários comércios
instalados, necessitando de adequação viária para que o trânsito local possa ter
maior fluidez e segurança para motoristas e pedestres; Providências quanto a
realização de estudo técnico para adequação viária na Rua Esperança, na
confluência com as Ruas da Luz e Santo Cassaro, pois trata-se de local com
grande fluxo de veículos e pedestres em virtude de comércios e órgãos públicos
existentes nas imediações; e Providências quanto a realização de estudo técnico
para adequação viária na Rua Esperança, no trecho compreendido entre as Ruas
Santo Cassaro e Genésio Geraldo dos Santos, no que tange à utilização da
marginal de acesso aos condomínios existentes como via de trânsito de veículos
no sentido BR369 — Av.: Roberto Conceição, bem como a readequação viária do
acesso aos Jardins Morumbi e Maria Flora, com implantação de equipamentos de
segurança. Indicação formulada pelo Vereador Izalino Apolinário Lo es, ao
Prefeito, roçagem e iluminação na pista de skate situada na Rua Theodoro
Conceição Jd Planalto Verde; roçagem na praça que fica entre as ruas Antônio
Alexandrino e a rua Theodoro Conceição, na vila Salomé. Indicação formulada
pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito, seja encaminhado ao setor
responsável para que estude a viabilização da renovação e melhoria de toda a
sinalização de trânsito ao longo da extensão do jardim Santa Izabel; seja
encaminhado ao setor responsável, para que seja avaliada a possibilidade de
realizar melhorias no parquinho infantil do CMEI Rosa Raminelli de Oliveira,
localizado no Endereço: R Nagib Racy, 55 -Parque Residencial Ana Rosa. OFÍCIO
Nº 7/2025 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA VEREADORA VIVIANI VALARINI,
Excelentíssimo Senhor Presidente, Venho, por meio desta, justificar minha
ausência na 9º Sessão Ordinária de hoje, 07 de abril de 2025, em razão do,
falecimento de minha avó, Teresa Maria da Conceição, ocorrido nesta mesma
data. PEDIDO DE INFORMAÇÃO, formulado pela Vereadora Ellen Affonso
Gois, ao Executivo, por meio do órgão competente, para que, dentro do
prazo legal: Forneça informações detalhadas sobre o número de colaboradores
designados para o serviço de varredura das ruas, bem como os bairros atendidos.
Além disso, solicito se existe alguma previsão para a ampliação do quadro de
colaboradores desse serviço, dado que a população tem demonstrado crescente
preocupação com a limpeza urbana e tem cobrado soluções efetivas para a
melhoria desse Serviço. Ao Conselho Tutelar Municipal de Cambé que informe o
total de atendimentos realizados no ano de 2024, bem como a previsão
orçamentária dos gastos financeiros para o ano de 2025 detalhadas.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: não houve. PARECERES:
AVORÁVEL DA CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto
de Lei 11/2025, que concede o título de Utilidade Pública à Associação da Feira
do Céu de Artesanato e Culinária. FAVORÁVEL DA CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei 17/2025, que autoriza o
reembolso de despesas de transporte, alimentação e hospedagem para até 2
(dois) pesquisadores vinculados ao Convênio a ser celebrado entre o Munici pio de
,
S
Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ÁRIA DA CÂMARA ICIPAL DE — 7/4/2028,FL. 3
Cambé e a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). ENCAMINHAMENTOS DA
PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente incluiu na Ordem do Dia da próxima sessão os
Projetos de Lei n. 11/2025 e n. 17/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Fernando
dos Santos Lima: Instalação de um ponto de ônibus na Avenida José Afonso dos Santos,
Jardim Santo Amaro, frente ao n. 166; Atenção especial aos pontos de ônibus sem
cobertura, de maneira geral; Zelo com a praça do Jardim Josiane, nas proximidades do
Jardim Ana Eliza Ill. Vereadora Patrícia Guedes Merética: A Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, a revisão e o replantio de mudas de árvores nas seguintes vias: Avenida
Pedro Viriato Parigot de Souza entre as Ruas Antonina e a Rua Esperança, e na Rua
Oceano Pacífico e Mar Mediterrâneo, na Rua Vereador Arlete Marinelli, no Jardim Água
da Esperança e Alto da Colina; Secretaria de Obras, o calçamento da horta do Jardim
Novo Bandeirantes, na Rua Professor Bento Viana. Vereador Isaias Proença de Farias;
Construção de um tanque batismal, no futuro Parque Papa João Paulo Il. Vereador
Ademilson de Almeida: Interceda junto ao DER, para que se faça a roçagem das vias
marginais da PR-445, as marginais estão com mato muito alto. Vereador Odair José
Paviani: Colocação de ponto de ônibus, com cobertura, em toda extensão da estrada do
Bratislava, bem como nas vias da Estância Cabral, uma vez que os usuários do transporte
coletivo têm que permanecer aguardando no sol ou na chuva, na impossibilidade da
instalação de instalação de pontos com cobertura que sejam colocados ao mesmo as
placas indicativas de parada de ônibus, pois onde não há o indicativo os motoristas não
param deixando os usuários sem a prestação de serviço; e Roçagem em toda a extensão
do Parque Zezão. TRIBUBA LIVRE: Senhor Osvaldo Ferreira da Silva, para falar sobre a
causa animal e agradecimentos. Em seguida fizeram uso da palavra os Vereadores e
Vereadoras sobre os assuntos tratadas na Tribuna Livre os Vereadores e Vereadoras:
Odair José Paviani, Femando dos Santos Lima, Ellen Affonso dos Santos, Isaías Proença
de Farias e Ademilson de Almeida. ORDEM DO DIA: EM SEGUNDA E ULTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI n. 7/2025 que “Institui o Sistema
Municipal de Ensino no Município de Cambé, Estado do Paraná, e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os Vereadores: André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois e Femando
dos Santos Lima. Colocado em votação, o Projeto de Lei n. 7/2025 foi aprovado por 8
(oito) votos favoráveis, em segunda e última votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os vereadores: Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Isaias
Proença de Farias, Ellen Affonso dos Santos e Odair José Paviani. Registra-se que, o
Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos deixou o plenário durante o período das
explicações pessoais. Dando prosseguimento o senhor Presidente convocou os senhores
Vereadores e Senhoras Vereadoras para a 10º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14
de abril. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a
presente sessão. E para constar, eu, Isaias Proença de Farias, Primeiro-Secretário lavrei
a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
=/=/=/=[=[=/=[=/=/=/=/=/=/=/=/=/=) s/efela/mfnjnfo/mfo/mffnf/=/fafofo fo fu joao /mi/o fm ja
Odair José Paviani Isai o cade Farias
Presidente Primeifo-Secretário