norma nº 10/2025

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em: 28.4.2025
ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14.4.2025.
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LA Es E,
Odair José Paviani
Presidente
+ — Piiresito-Secretário
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Pa Câmara Municipal de Cambé
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A DA 10 AO ORDINARIA DA CAMAR P E CAMB E E M
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco sob a
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria O
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e Viviani
Vallarini Bini realizou-se a 10º (DÉCIMA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o
senhor Antônio, Ministro da Igreja do Jardim José Favaro, para fazer a leitura de
um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação
a ata da 9º Sessão Ordinária realizada em sete de abril de 2025, sem discussão
esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Ofício
n.º 261/2025 — Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação da
Vereadora Ellen Affonso Gois. Ofício n.º 262/2025 - Gabinete do Prefeito, em
reposta ao Pedido de Informação da Vereadora Patrícia Guedes Merética.
Indicação formulada pelo Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito
Municipal, encaminhamento de indicação de Projeto de lei sobre a Criação de
Ponto de Apoio para Motoboys no âmbito do município de Cambé. O Projeto de
Lei tem como objetivo a criação de Ponto de Apoio para Motoboys em áreas
estratégicas do Município de Cambé, com o objetivo de promover melhores nas
condições de trabalho, segurança e bem-estar aos profissionais do setor.
Indicação formulada pela Vereadora Patrícia Guedes Merética ao Prefeito
Municipal, que seja realizado a manutenção do muro e calçadas, bem como a
capinagem do mato no entorno da Escola Municipal Roberto Conceição,
localizado na Rua Guaira, 91 - Jardim Ana Eliza Ill. Os muros encontram- se em
estado precário de conservação e o mato alto além de depreciar o Local dificulta a
mobilidade. Indicação formulada pelo Vereador André Luís Borsato Garcia, ao
Prefeito Municipal, celeridade na execução da obra de transposição entre o Jardim
Firenze, na região do Ana Rosa, e os bairros Vale Verde, Jardim Vitória e
adjacências, considerando a importância dessa ligação para a mobilidade urbana
e integração das regiões. A obra é aguardada com grande expectativa pela
população local; a revitalização e iluminação da viela localizada nos fundos da
horta do Jardim Tupi, que liga as ruas Dorins, Guaianases e Serra Geral, no bairro
Monte Alto. A melhoria visa oferecer mais segurança e acessibilidade aos
moradores que utilizam o local como passagem; a realização de recape asfáltico
na Rua Esperança, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Américo
Deolindo Garla e a Rua Mar Adriático, no Jardim Ecoville 1, com números de
referência entre 1432 e 934. A via encontra-se com asfalto desgastado e irregular,
prejudicando o tráfego de veículos e pedestres. Indicação formulada pelo
Vereador Odair José Paviani, ao Prefeito Municipal, providências quanto a
realização de estudo técnico em todos os locais semaforizados com a finalidade
de verificar o fluxo de veículos e a possibilidade de implantação do estado de
alerta no período da meia noite às 5h da manhã, buscando a segurança de
motoristas, em especial naqueles locais onde há maior possibilidade de assaltos
no caso de necessidade de parada para respeitar a sinalização de trânsito.
Indicação formulada pela Vereadora Viviani Vallarini Bini ao Prefeito
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Municipal: A cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Ana Zichack
Mazzei, para garantir melhores condições para a prática de atividades físicas
pelos alunos, especialmente em dias de chuva ou calor intenso. A cobertura
permitirá que as atividades esportivas ocorram em qualquer condição climática,
promovendo o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos; que seja
disponibilizado o estacionamento da Casa de Velório para os funcionários da
Escola Municipal Zilda Arms Neumann, devido à escassez de vagas de
estacionamento na via pública, que é de grande movimento. A medida visa
proporcionar mais segurança e comodidade aos profissionais da escola,
facilitando o acesso ao local de trabalho; A poda de árvores ao redor da UBS do
Cambé 4, pois a mesma está causando obstrução da calha da Capela Santa
Teresa; A reconstrução da calçada do CMEI Jamile Aiube Hauly, localizado na
Rua Tomas Antônio Gonzaga, 255, no Parque Manela; e a troca de poste, em
frente à Rua Carlos Codato, número 202 no Cambé 5, tendo em vista que o poste
do local é de madeira. Indicação formulada pelo Vereador Izalino Apolinário
Lopes, ao Prefeito Municipal, a instalação de um bebedouro na casa comunitária
do Jd Ana Rosa, visando atender às necessidades da população e promover a
saúde e o bem-estar dos cidadãos; Ao departamento de trânsito uma ronda nos
horários de entrada e saída dos alunos no colégio INSA, muito fluxo de veículos,
congestionamento e colisões; que seja feita uma calçada transversal no canteiro
central da Av. Antônio Raminelli em frente aos números 1300 e 1310 — Jardim Ana
Rosa, que tenha acesso nas proximidades a casa mortuária do Cambé IV.
Indicação formulada pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito Municipal,
seja realizada a coleta de móveis inservíveis e galhos nas imediações do Parque
Peroba Rosa, conhecido popularmente como "Mata do Ana Rosa". Moradores da
região relatam o acúmulo desses materiais, que podem representar risco à saúde
pública, servindo como possíveis focos de proliferação do mosquito da dengue e
abrigo para animais peçonhentos. A limpeza adequada contribuirá para a
segurança e o bem-estar da comunidade local; seja avaliada a viabilidade de
realizar operação de tapa-buracos na Rua João Pagotti, nas proximidades do
número 542, no Jardim José Favaro. Ressalta-se que se trata de uma via com
considerável fluxo de veículos, e a presença de buracos na malha asfáltica pode
ocasionar acidentes, além de danos materiais aos motoristas. A execução do
reparo contribuirá para a segurança viária e o bem-estar da comunidade local;
estude a viabilização da renovação e melhoria de toda a sinalização de trânsito ao
longo da extensão do Bratislava. Dessa forma, serão prevenidos acidentes,
garantindo maior segurança para a nossa população; e providencie o corte de
árvore que se localiza na Rua Vereador Arlete Marinelli nº 310, Jardim Água da
Esperança, sabendo que o morador relata que a árvore apresenta risco de cair e
causar danos materiais e físicos. Pedido de Informação formulado pelo Vereador
Isaias Proença de Farias, ao Prefeito Municipal, para que, dentro do prazo legal,
preste as seguintes informações: Quais CMEIs e Escolas da rede municipal de
Cambé possuem câmeras de vigilância instaladas e monitorando? Quantas
Câmaras estão instaladas em cada CMEI e em cada Escola Municipal? Há
câmeras instaladas dentro das salas de aula? Em caso afirmativo, em quais
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CMEIs e em quais Escolas? Quantas câmeras por sala? Qual o tempo de
retenção das imagens no sistema de gravação (DVR/NVR)? Qual é o nome da
empresa responsável pela manutenção e pelo monitoramento das câmeras de
vigilância? As Escolas e CMEIs que ainda não possuem sistema de câmeras têm
previsão para instalação? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para a
instalação? Os pais ou responsáveis legais dos alunos têm acesso às imagens
gravadas? Quais são os procedimentos ou requisitos para que os pais ou
responsáveis possam solicitar e acessar as imagens gravadas?. COMUNICAÇÃO
INTERNA n.º 1 - GABINETE VEREADORA PATRÍCIA GUEDES DE OLIVEIRA,
com o seguinte teor: “A vereadora Patrícia da Farmácia, no uso de suas
atribuições Regimentais, solicita que seja justificada sua ausência na 10º Sessão
Ordinária 19º Legislatura. A ausência se dará por motivo de realização de curso”.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: não houve. PARECERES:
FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei n.º 6/2025
e ao substitutivo n.º 1, que “Institui a Telessaúde no Município de Cambé e
estabelece diretrizes para sua implementação e incentivo à prática no âmbito da
Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”, de autoria do Vereador André
Luís Borsato Garcia. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente
incluiu na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária o substitutivo n. 1 ao Projeto de Lei
n. 06/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador André Luís Borsato Garcia, como
medida de interesse público, a Secretaria de Obras faça a reforma dos banheiros
localizados na Rodoviária de Cambé, estes estão em estado deplorável. Vereador
Isaias Proença de Farias, como medida de interesse público, a iluminação nas
duas trincheiras da região do Santo Amaro, próximo ao Max Atacadista, e no
Jardim Silvino, próximo ao Posto Cid, os locais estão perigosos e sem iluminação,
bem como a presença de andarilhos e que torna os locais mais inseguro.
Vereadora Viviani Vallarini Bini, como medida de interesse público, troca de
lâmpadas na Rua Rio Amazonas, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã,
Jardim Santo Amaro; b) Limpeza de galhos e troncos de árvores na Rua Rio
Amazonas, próximo ao n.º 157; c) Estudo na sinalização de trânsito na Rua
Stefano Paranzini, próximo ao Jardim Firenze; d) Que a placa de sinalização de
obra que se encontra no canteiro da Avenida Esperança com a Rua Torre Eiffel,
seja alterada o local para o canteiro central, assim não atrapalhando a visão dos
motoristas, e e) Roçagem e limpeza ao redor da Horta Comunitária na Rua
Gemininos, no Jardim Tupi. Vereador Odair José Paviani, como medida de
interesse público, a) A Secretaria de Obras, a implantação de iluminação na Rua
Curitiba, no trecho entre a trincheira até a Rua Equador; b) Poda de levante das
árvores localizadas na Avenida Santo Cassaro esquina com a Rua Itamaraty, uma
vez que se trata de árvore de grande porte e os galhos estão caindo na rua,
dificultando a passagem, em especial do ônibus que utiliza a via contrária para
evitar acidentes; c) Construção de faixa elevada na Rua Espanha, na confluência
com a Rua Holanda, o local é uma área de perímetro escolar e uma instituição
religiosa com alto fluxo de pedestres, visto que os veículos que passam pelo local
desenvolvem alta velocidade com possibilidades de acidentes; d) Construção de
calçadas no entorno da Horta Comunitária do Jardim Ana Eliza e que seja refeito a
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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 14/4/2025.FL,
manutenção dos meios-fios que estão quebrados; e) Manutenção de calçadas de
blocos de concreto (paver) na entrada do Ginásio de Esportes do Jardim Ana
Rosa, necessitando de complementação de blocos, bem como a construção de
escada de acesso a aquele palco em frente da entrada do ginásio. Vereador
Ademilson de Almeida, como medida de interesse público, providências quanto
ao mato alto, no município, no tocante a fiscalização em conjunto com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, visando maior agilidade, no corte e limpeza destes.
TRIBUNA LIVRE: Senhora Hilda Solange Martins Ferreira, para falar sobre a
Associação AFECÉU. ORDEM DO DIA: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 11/2025”, que “Concede o título de Utilidade
Pública à Associação da Feira do Céu de Artesanato e Culinária.” de autoria do
vereador Fernando dos Santos Lima. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os Vereadores: Fernando dos Santos Lima, Isaias Proença de Farias,
André Luís Borsato Garcia, Viviani Vallarini Bini, Ellen Affonso Gois e Odair José
Paviani. Colocado em votação o Projeto de Lei n. 11/2025 foi aprovado por oito
votos favoráveis. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEIN.
17/2025”, que “Autoriza o reembolso de despesas de transporte, alimentação e
hospedagem para até 2 (dois) pesquisadores vinculados ao Convênio a ser
celebrado entre o Município de Cambé e a Fundação Universidade Federal do
ABC (UFABC), para a execução do projeto “Kalulu: Ponte entre a Neurociência e
Ferramentas Pedagógicas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental", e dá outras
providências." de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: André Luís Borsato Garcia,
Fernando dos Santos Lima e Viviani Vallarini Bini. Colocado em votação o Projeto
de Lei n. 17/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Isaias Proença de Farias, Ellen
Affonso e Odair José Paviani. Dando prosseguimento o senhor Presidente
convocou os senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a 11º Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 28 de abril. Nada mais havendo a ser tratado o
senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E para constar, eu,
Isaias Proença de Farias, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de
aprovada será assinada por im e pelo Senhor Presidente. =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Odair José Paviani i de Farias
Presidente i