norma nº 12/2025

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em: 12.5.2025
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5.5.2025.
Odair José Paviani
Presidente
Secretaria Legislativa |
Câmara Municipal de Cambé
a Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 12º SESSÃ DINÁRIA DA NICIPAL DE CAMBÉ-PR — 5/5 E
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco sob a
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia
Guedes Merética e Viviani Vallarini Bini realizou-se a 12º (DÉCIMA SEGUNDA)
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a
Sessão, o senhor Presidente convidou a Senhora Neuza Negrão, para fazer a
leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou
em votação a ata da 11º Sessão Ordinária realizada em vinte e oito de abril de
2025, sem discussão esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Ofício nº 307/2025 — Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido
de Informação n.º 16/2025, de autoria da Vereadora Ellen Affonso Gois. Ofício da
ADAC — Associação dos Autistas de Cambé, em resposta ao Pedido de
Informação n.º 17/2025, de autoria da Vereadora Viviani Vallarini Bini. Indicação
formulada pela Vereadora Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito: seja realizado
serviço “tapa buracos” na Avenida Governador Pedro Viriato, próximo ao número
276. No local encontram-se vários buracos com diâmetro considerável podendo
causar acidentes graves. Indicação formulada pelo Vereador Isaias Proença de
Farias, ao Prefeito: encaminhamento de expediente ao senhor prefeito Municipal
“Conrado Scheller”, solicitando ESTUDO TÉCNICO sobre a viabilidade de
melhoria na sinalização e possível redutor de velocidade no Cruzamento da
Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza com a Rua Antonina Jd. Morumbi.
Indicação formulada pelo Vereador Fernando d n Lima, ao Prefeito: a
construção/implantação de calçada para locomoção dos pedestres, especialmente
crianças, na Rua Rio Tietê e na continuação com a Rua Antonina, no Jardim
Santo Amaro. As referidas ruas (em continuidade uma da outra) são contempladas
com o CMEI Zilda Ams Neumann, o CMEI Padre José Luís Nieto Ochoa de
Ocariz, a Capela Mortuária Sebastião Vicente da Silva e a futura instalação do
Pronto Atendimento Municipal, sendo de extrema importância e visadas pela
comunidade. Indicação formulada pelo Vereador Odair José Paviani, ao
Prefeito: Providências quanto a realização de estudo viário com a finalidade de
melhorias no fluxo de veículos na Avenida Brasil, na confluência com a Rua
Santos; Providências quanto a construção de piso no ponto de ônibus localizado
em frente ao Condomínio Estância Cabral; e Providências quanto a realização de
poda de levante das árvores da Mata dos Escoteiros, que encontram-se plantadas
próximas à divisa com a Rua das Nações, uma vez que os galhos estão invadindo
os quintais das residências vizinhas. Indicação formulada pelo Vereador André
Luís Borsato Garcia, ao Prefeito: limpeza da área com mato alto, a retirada de
entulhos e a remoção de um veículo (Kombi) abandonado na Rua Mar Cáspio, no
bairro Jardim Ecoville. Além disso, informa-se que foi identificado um cavalo solto
e abandonado no local, o que agrava a situação de abandono e risco à saúde e
segurança dos moradores. Indicação formulada pela Vereadora Viviani
Vallarini Bini, ao Prefeito: a secretaria responsável a instalação de redutor de
velocidade (quebraymolas) na Rua Ronald Tkotz, nas proximidades do acesso à
E
d
D
Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
TA DA 12º SESSÃ DINÁRIA DA CÂMARA MUNI L DE CAMBÉ-PR — 5/5/2025,FL. 2
Rodovia Melo Peixoto, tendo em vista que registra grande fluxo de veículos vindos
do centro e do bairro Bratislava, muitos em alta velocidade e sem sinalizar
corretamente a conversão. Isso gera risco de acidentes, especialmente para quem
vem do sentido Villagio e precisa parar no acesso; que seja realizado serviço de
colocação de pedrisco e/ou operação tapa-buraco na Rua Matinhos, no bairro
Chácara Santa Maria. Tendo em vista que, moradores da Rua Matinhos têm
relatado dificuldades de circulação devido ao grande número de buracos e más
condições da via. A falta de manutenção compromete a segurança de motoristas e
pedestres; e celeridade na instalação de sinalização de trânsito e quebra-molas no
cruzamento da Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza com a Rua Antonina,
considerando que a avenida se encontra sem sinalização e está acontecendo
acidentes constantes no local. Indicação formulada pela Ver: ora Ellen
Affonso Gois, ao Prefeito: que seja realizada a revitalização do ponto de ônibus
localizado na Rua Zacarias de Góes Vasconcelos em frente ao nº 307 - Jardim
Silvino. Usuários do transporte coletivo relatam que o referido ponto necessita de
uma nova cobertura, pois, em dias de chuva, o local se torna impróprio, causando
diversos transtornos; que seja avaliada a instalação de iluminação e de mobiliários
urbanos, como bancos e lixeiras, nas imediações da Av. Marcelino Gonzáles, no
Parque Residencial Ana Rosa, onde estão localizadas as quadras esportivas e o
parque infantil; população ressalta que se trata de um local com grande fluxo de
frequentadores. A execução deste serviço contribuirá significativamente para o
bem-estar da comunidade local; e ao setor responsável para que providencie a
revitalização da sinalização de trânsito nas imediações da Santa Casa, localizada
na Rua Suíça, 220 — Centro. Moradores da região e pacientes da Santa Casa
relatam que a sinalização precisa ser reforçada, garantindo, assim, maior
segurança e mobilidade no trânsito local. Pedido de Informação formulado pela
Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Poder Executivo Municipal e ao Governo do
Estado, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC), por meio
do órgão competente, dentro do prazo legal, preste informações detalhadas sobre
os programas existentes e os respectivos meios de implementação, especialmente
nos seguintes temas: - Coworking: disponibilização de espaço de trabalho
compartilhado e E-commerce: oferta de treinamento especializado e direcionado.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: PROJETO DE LEI N.º 21/2025 que
“Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal”, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PROJETO DE LEI N.º 22/2025 que “Dispõe sobre denominação da
Escola Municipal do Jardim Santa Izabel”, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PARECERES: não houve. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA;
O Senhor Presidente encaminhou para Comissão de Constituição e Justiça e
Assessoria Jurídica os Projetos de Lei n.º 21/2025 e n.º 22/2025. Em tempo,
encaminhou para a Comissão de Obras Públicas os Projetos de Lei n.º 21/2025 e
n.º 22/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Odair José Paviani, construção
de meio-fio, na Rua Das Camélias, na Horta do Jardim Ana Eliza, bem como a
construção de calçada; recuperação na cerca do entorno da Horta do Jardim Ana
Rosa. Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito: manutenção e melhoria da
iluminação do campo de futebol do Jardim Novo Bandeirantes trocam de telhas e
d
N
Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
TA DA 12º Ã INÁRIA DA CÃ IPAL DE É-PR — 5/5/2025.FL. 3
a manutenção do ponto de ônibus na Rua Londrina próximo ao Hospital 24 horas
e Caic; troca de telhas e manutenção no ponto de ônibus e limpeza no entorno, na
Avenida José Bonifácio próximo a Empresa Bella Agrícola; troca de ventiladores
do hospital 24 horas e disponibilização de lençóis e peças de cama no referido
hospital. Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito: disponibilidade de bancos
na praça localizada no Jardim Ana Rosa, bem como a iluminação do parquinho
infantil; providências quanto a reforma do ponto de ônibus, na Rua Zacarias de
Gois Vasconcelos. TRIBUNA LIVRE: não houve. ORDEM DO DIA: EM
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO N. 1 AO
PROJETO DE LEI N. 6/2025”, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir e
regulamentar a prática da Telessaúde no Município de Cambé e dá outras
providências” de autoria do vereador André Luís Borsato Garcia. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: André Luís Borsato Garcia, Ellen
Affonso Gois, Fernando dos Santos Lima, Viviani Vallarini Bini, Patrícia Guedes
Merética e Isaias Proença de Farias. Colocado em votação o substitutivo n. 01 ao
Projeto de Lei n.º 6/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis, em segunda e
última votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Isaias Proença de Farias, Ellen Affonso Gois, Izalino Apolinário Lopes, Viviani
Vallarini Bini e Ademilson de Almeida. Dando prosseguimento o senhor Presidente
convocou os senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a 13º Sessão
Ordinária a ser realizada no dia doze de maio próximo. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E para
constar, eu, Isaias Proença de Farias, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata
que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. =/=/=/=/
Odair José Paviani às Proença de Farias
Presidente CC — Piznetro-Secretário