norma nº 13/2025

AM
" Pa Câmara Mateo el Cambé
Secretaria Legislativa
Aprovada em: 19.5.2025
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12.5.2025.
A
Odair José Paviani
Presidente
—T —Piiméeiro-Secretário
Secretaria Legislativa |
d
N
da
Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
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ATA DA 13º SESSÃ INÁRIA DA CÃ MUNICIPAL DE BÉ-PR — 12/5/2025.FL. 1
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco sob a
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia
Guedes Merética e Viviani Vallarini Bini realizou-se a 13º (DÉCIMA TERCEIRA)
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a
Sessão, o senhor Presidente convidou o Pastor Nilson Barbosa, para fazer a
leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou
em votação a ata da 12º Sessão Ordinária realizada em cinco de maio de 2025,
sem discussão esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Ofício n.º 324/2025 - Gabinete do Pref; ito, em resposta ao
Pedido de Informação n. 15/2025, do Vereador André Luis Borsato Garcia. Ofício
nº 325/2025- Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação da
Vereadora Ellen Affonso Gois. Ofício nº 335/2025- Gabinete do Prefeito, em
resposta ao Pedido de Informação n. 14/2025 da Vereadora Patrícia Guedes
Merética. Ofício da Sanepar, em resposta ao pedido de Informação da Vereadora
Patrícia Guedes Merética. Indicação formulada pela Vereadora Ellen Afonso
Gois, ao Prefeito: seja realizada a coleta de móveis inservíveis e galhos nas
imediações do jardim vitória e Conjunto Habitacional Dr. Jose dos Santos Rocha;
providencie o estudo de implantação de faixas indicativas de proibição de
estacionamento nas proximidades da entrada dos condomínios. Solicita-se
também a instalação de placas de sinalização, redutores de velocidade e a
repintura das faixas de estacionamento nos seguintes locais; providencie a
revitalização da academia ao ar livre do Centro Esportivo Castelo Branco,
localizado na Rua Humberto Moreschi, 395: e ao setor responsável, para que
providencie as trocas das lâmpadas. Indicação formulada pelo Vereador André
Luís Borsato Garcia, ao Prefeito: Instalação de Redutor de Velocidade — RUA
SILVIO DALMAS; Fiscalização de Veículo Abandonado e Entulhos — Rua
Colossense, JARDIM JOSE DOS SANTOS ROCHA; e Faixa ou Faixa Elevada em
Frente à Associação Refúgio — Jardim Ana Rosa. Indicação formulada pela
Vereadora Viviani Vallarini Bini, ao Prefeito: instalação de sinalização de trânsito
na Avenida Esperança, no entroncamento com a Rua Bortolo Margonar, em frente
à borracharia do Gui. A referida solicitação se faz necessária em razão do intenso
fluxo de veículos e pedestres no local, o que tem gerado situações de risco e
insegurança, especialmente no trecho citado, que carece de sinalização
adequada. A implantação de sinalização viária contribuirá para a organização do
trânsito, prevenindo acidentes e promovendo maior segurança para motoristas e
pedestres que transitam pela região. Pedido de Informação formulado pela
Vereadora Patrícia Guedes Merética: 1. Qual o tempo médio estimado de
espera para atendimento dos pacientes classificados como casos clínicos gerais e
pediátricos, de acordo com a classificação de risco (Verde, Amarelo e Vermelho)?
2. Quantos pacientes estão atualmente sendo atendidos, ou aguardando
atendimento, nas categorias de classificação de risco verde, amarelo € vermelho?
3. Quantos médicos estão disponíveis atualmente para atendimento nas UPAs do
CS
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3 SE ÁRIA D MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 12/5/2025.FL. 2
município, discriminando, se possível, por especialidade (clínico geral, pediatra
etc.) e por unidade? 4.Existe alguma medida em andamento para reduzir o tempo
de espera? 5. Existe algum planejamento para ampliação da equipe ou melhoria
da estrutura de atendimento?. Pedido de Informação formulado pelo Vereador
André Luís Borsato Garcia, ao Prefeito: a) Se o Município de Cambé possui
acesso ou detém informações cadastrais de pessoas em situação de rua que
passam por casas de acolhimento, abrigos, albergues e instituições congêneres
localizadas no território municipal; b) Qual a forma de registro e controle desses
atendimentos e se tais dados são integrados a sistemas municipais, estaduais ou
federais de assistência social; c) Se há equipe ou protocolo específico para
acompanhamento continuado dessas pessoas após a passagem pelas instituições
de acolhimento; d) Se o Município está desenvolvendo ou implementando políticas
públicas. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei n.º 23/2025
que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DE
PASTORES E LÍDERES EVANGELICOS DE CAMBÉ”, de autoria do Poder
Executivo Municipal. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025-
Dispõe acercada prestação de contas Municipal, referente ao exercício financeiro
de 2023, conforme Instrução Normativa 172/2022 do Tribunal de Contas do
Paraná, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. PARECERES:
FAVORÁVEL DA CCJ - COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA, ao
Projeto de Lei 18/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar a
quantidade de meta física na Lei Municipal nº 3.068/2021- Plano Plurianual 2022-
2025 referente ao exercício de 2025 e na Lei nº 3.238/2024 -Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO. FAVORÁVEL DA CCJ - COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTICA, ao Projeto de Lei 19/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a
acrescentar a quantidade de meta física na Lei Municipal nº 3.068/2021- Plano
Plurianual 2022-2025 referente ao exercício de 2025 e na Lei nº 3.238/2024 Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO. FAVORÁVEL DA CPPTL - COMISSAO DE
PARTICIPALÃO POPULAR, TRABALHO E LEGISLAÇÃO, ao Projeto de Lei
19/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar a quantidade de meta
física na Lei Municipal nº 3.068/2021- Plano Plurianual 2022-2025 referente ao
exercício de 2025 e na Lei nº 3.238/2024 —Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente encaminhou
para Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica Projeto de Lei n.º
23/2025. Encaminhou para a Comissão de Participação Popular o Projeto de Lei
n. 23/2025. Em tempo, encaminhou para a Comissão de Obras Públicas os
Projetos de Lei n.º 21/2025 e n.º 22/2025. Incluiu na Ordem do Dia da próxima
sessão ordinária os Projetos de Lei n.º 18/2025 e n.º 19/2025, bem como o Projeto
de Decreto Legislativo nº 03/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador
Ademilson de Almeida: atenção no Jardim União no que se refere a
acessibilidade, visto que este não tem as vias de saída do bairro ligando à PR
445, encurtando o atual trajeto de saída e entrada que hoje é de cinco
quilômetros. Vereadora Ellen Affonso Gois: Melhoria da Iluminação na Rua Mar
Mediterrâneo, o local está escuro em virtude de roubos de fios. Vereador
Fernando dos Santos Lima: a) Reforço e intensificação na utilização do fumacê,
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* SESSÃO AC IC! DE CAMBÉ-PR — 025, FL. 3
na região do Jardim Ana Rosa, devido ao número elevado de casos de dengue; b)
No tocante a Unidade 24 horas, providências para disponibilizar maior número de
médicos e de atendentes, para evitar a espera por parte dos pacientes em risco
vermelho. Vereador Isaias Proença de Farias: a) Poda das árvores na Avenida
Pedro Viriato Parigot de Souza, o local é uma referência, pois toda a região do
Jardim Santo Amaro e Novo Bandeirantes necessita de mutirão para o serviço de
poda. Vereador Odair José Paviani: a) Estudo viário com a finalidade de abertura
do canteiro central da Avenida Elvira Gomedi Cairrão, Jardim Vitória, no trecho
compreendido entre a Rua Francisco Delgado Sanches e Gênesis, para a abertura
de acesso pois, o retorno existente fica distante incentivando os motoristas a
trafegarem na contramão ou acessar a via por cima do canteiro; b) Na rotatória
próximo ao Jardim Ana Eliza, a melhoria da iluminação pública; c) A Secretaria de
Obras, a ampliação da iluminação pública, na Rua Esplanada e Rua Brasília, no
Jardim Alvorada e Cambé |l. Vereadora Patrícia Guedes Merética: a) Troca de
lâmpadas na praça do Jardim Ana Eliza, na Rua Antonina, especificamente na
área do parquinho e da praça, estes estão no escuro. TRIBUNA LIVRE: não
houve. ORDEM DO DIA: não houve. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da
palavra os vereadores: Viviani Vallarini Bini, Isaias Proença de Farias, Ellen
Affonso Gois, Ademilson de Almeida e Odair José Paviani. Dando prosseguimento
o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
para a 14º Sessão Ordinária a ser realizada no dia dezenove de maio próximo.
Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a
presente sessão. E para constar, eu, Isaias Proença de Farias, Primeiro-
Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e
pelo Senhor Presidente, /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Odair José Paviani
Presidente
To-Secretário