norma nº 44/2025

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ESTADO DO PARANA 
PORTARIA No. 44, DE 30 DE MAIO DE 2025 
Regulamenta a avaliação de estágio 
probatório no âmbito da Câmara Municipal de 
Cambé. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: 
ART. 1 o - Regulamentar a Avaliação de Estágio Probatório no âmbito da Câmara Municipal 
de Cambé, em conformidade com o artigo 23, da Lei Municipal no 1. 718, de 19 de dezembro 
de 2003 - Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das 
Fundações Municipais. 
ART. 2° - Para fins de avaliação de Estágio Probatório, serão avaliados os seguintes 
fatores: qualidade do trabalho, produtividade no trabalho, iniciativa, presteza, pontualidade, 
assiduidade, administração do tempo, uso adequado dos equipamentos de serviço e 
aproveitamento em programas de capacitação. 
ART. 3°- O servidor em estágio probatório será submetido à avaliação de desempenho a 
cada 06 (seis) meses de efetivo exercício. Antes do término do estágio probatório, ou 
quando da conclusão deste, caso o servidor apresente 02 (d.uas) avaliações de 
desempenho, consecutivas ou alternadas, com nota inferior a 60 (sessenta) pontos, será 
instaurado processo administrativo para apuração de inaptidão para o cargo efetivo, 
garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa. 
ART. 4° - A avaliação do servidor em estágio probatório será de competência da chefia 
imediata, auxiliada por mais 2 (dois) servidores, sendo um deles o chefe do departamento 
de recursos humanos e mais um servidor efetivo, indicado pelo Presidente, que deverá 
observar a formação, cargo, ou atribuições, e a capacidade de bem avaliar o servidor em 
estágio probatório. 
§ 1 o - Na ausência ou impossibilidade de servidor efetivo, poderá a Diretoria Geral compor 
a comissão de avaliação, ainda que servidor em cargo comissionado. 
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ART. 5° - Concluídos 6 (seis) meses de efetivo exercício do servidor, os avaliadores se 
reunirão para a realização de sua avaliação, conforme formulário anexo a esta portaria, que 
deverá ser finalizada e entregue ao Setor de Recursos Humanos no prazo de 15 dias, 
prorrogáveis por mais 15 dias, sendo necessária a justificativa da prorrogação de prazo. 
ART. 6° - Faculta-se a entrega da cópia da avaliação ao servidor avaliado, no ato da 
assinatura de ciência, e caso queira realizar contestação, deverá seguir as regras do 
Estatuto dos Servidores. 
ART. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e deve ser aplicada a 
todas as avaliações realizadas a partir desta data. 
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, aos 30 de maio de 2025. 
Presidente 
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ANEXO 
FICHA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO 
Período analisado: __ / __ / __ A __ / __ / __ . Devolver até o dia __ / __ / __ 
Nome do servidor (a): -------------------------
Relação de Avaliadores: 
Nome e cargo: __________________________ _ 
Nome e cargo: __________________________ _ 
Nome e cargo: ___________________________ ___ 
Avalie o comportamento e o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo 
efetivo no período. 
Na análise dos fatores abaixo, considere cada um separadamente e assinale somente um 
grau para cada fator. 
Fatores e pontos: A (1 ,00); B (3,00); C (6,00); D (8,00) e E (1 0,0) 
1. QUALIDADE DO TRABALHO 
1.1 -AVALIE A QUALIDADE DO SERVIÇO EXECUTADO PELO SERVIDOR, LEVANDO￾SE EM CONTA NÍVEL DE EXATIDÃO, CORREÇÃO E CLAREZA DENTRO DAS METAS 
ESTABELECIDAS. 
A ( ) Seus serviços apresentam imperfeições, exigindo que sejam refeitos; 
B ( ) Constantemente precisa ser cobrado quanto à qualidade de seu trabalho, deixando 
de seguir alguns padrões estabelecidos; 
C ( ) Seu trabalho, na maioria das vezes, é de boa qualidade, errando apenas em 
pequenos detalhes; 
O ( ) Seu trabalho é de boa qualidade; 
E ( ) Seu trabalho é de excelente qualidade, sugerindo mudanças que visem à economia 
de tempo e de recursos. 
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1.2-AVALIE O NIVEL DE CONHECIMENTO DO SERVIDOR, BEM COMO A APLICAÇÃO 
DESSES CONHECIMENTOS NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. 
A ( ) Tem baixo conhecimento de suas atribuições, tendo dificuldades na aplicação desses 
conhecimentos e não busca aprimorar-se; 
B ( ) Tem pequeno conhecimento de suas atribuições, tendo dificuldades na aplicação 
desses conhecimentos, mas busca aprimorar-se; 
C ( ) Tem razoável conhecimento de suas atividades; 
D ( ) Tem bom conhecimento de suas atividades e procura aplicar esses conhecimentos 
da melhor forma; 
E ( ) Tem alto grau de conhecimento na execução de suas atividades. 
1.3 - AVALIE O SERVIDOR NO CUMPRIMENTO DE NORMAS, REGULAMENTOS E 
DETERMINAÇÓES. 
A ( ) É indisciplinado, recusa-se a acatar as normas, regulamentos e determinações; 
B ( ) Na maior parte das vezes não acata as normas, regulamentos e determinações; 
C ( ) Acata as normas, mas não de forma espontânea; 
D ( ) Na maior parte das vezes acata as normas, regulamentos e determinações; 
E ( ) Sempre cumpridor das normas, regulamentos e determinações. 
1.4-AVALIE A HABILIDADE NO TRATO COM AS PESSOAS EM GERAL, NO AMBIENTE 
DE TRABALHO. 
A ( ) Tem péssimo relacionamento com as pessoas em geral, trazendo grandes transtornos 
ao ambiente de trabalho; 
B ( ) Tem dificuldade de relacionamento com as pessoas no geral, causando pequenos 
transtornos e prejuízos no desenvolvimento do serviço; 
C ( ) Tem relacionamento regular com as pessoas em geral; 
O ( ) Tem bom relacionamento as pessoas em geral; 
E ( ) Tem excelente relacionamento com as pessoas em geral, favorecendo a harmonia 
no ambiente de trabalho. 
1.5 - AVALIE A FORMA COM QUE O SERVIDOR PLANEJA E ORGANIZA SUAS 
ATIVIDADES. 
A ( ) Não organiza as atividades, causando atrasos e grandes transtornos, prejudicando o 
desenvolvimento dos serviços; 
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B ( ) Tem dificuldades de organizar suas atividades, causando pequenos transtornos e 
prejuízos no desenvolvimento dos serviços; 
C ( ) Organiza suas atividades com pouco planejamento e organização; 
D ( ) Trabalha de forma organizada, utilizando métodos que permitem um bom nível de 
segurança; 
E ( ) Sempre organizado, planeja e controla todas as suas atividades, facilitando o seu 
desenvolvimento. 
1.6 - AVALIE A DEDICAÇÃO, VONTADE E DETERMINAÇÃO DO SERVIDOR NA 
EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES. 
A ( ) Executa suas atividades sem demonstrar nenhuma dedicação, vontade e 
determinação, causando grandes prejuízos no rendimento do trabalho; 
B ( ) Demonstra pouca dedicação, vontade e determinação na execução das atividades, 
causando prejuízos no rendimento do trabalho; 
C ( ) Na maior parte do tempo demonstra dedicação, vontade e determinação na execução 
das atividades; 
D ( ) Demonstra dedicação, vontade e determinação na execução das atividades; 
E ( ) Demonstra excelente dedicação, vontade e determinação na execução das 
atividades. 
1.7 - AVALIE O SENSO DE RESPONSABILIDADE DEMONSTRADO PELO SERVIDOR. 
A ( ) Não tem responsabilidade perante os deveres de seu cargo, não assume as 
consequências de suas atitudes e ações, não cumpre suas obrigações no trabalho; 
B ( ) Demonstra pouco senso de responsabilidade perante os deveres de seu cargo; 
C ( ) Tem regular senso de responsabilidade perante os deveres de seu cargo; 
D ( ) Tem bom senso de responsabilidade perante os deveres de seu cargo; 
E ( ) Tem excelente senso de responsabilidade perante os deveres de seu cargo. 
2. PRODUTIVIDADE DO TRABALHO 
2.1 -AVALIE O VOLUME DE SERVIÇO EXECUTADO PELO SERVIDOR, DENTRO DOS 
PRAZOS ESTABELECIDOS, LEVANDO-SE EM CONTA A PERSPECTIVA DE 
PRODUTIVIDADE DO SETOR. 
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A ( É muito vagaroso na execução de suas tarefas, deixando de cumprir prazos 
determinados, dificilmente consegue obter resultados esperados, mesmo com 
acompanhamento; 
B ( ) Seu ritmo de trabalho é relativamente lento, necessitando ser estimulado para produzir 
no ritmo normal, entregando fora do prazo estipulado; 
C ( ) Tem produtividade regular, executando suas tarefas na maioria das vezes dentro do 
prazo estabelecido, necessitando, contudo, de cobrança; 
D ( ) Tem boa produtividade, executando suas tarefas dentro do prazo estabelecido, sem 
a necessidade de cobrança; 
E ( ) Excelente produtividade, seu trabalho, na maioria das vezes, é concluído antes do 
prazo estabelecido. 
3. INICIATIVA 
3.1 - AVALIE A CAPACIDADE DE INICIATIVA DO SERVIDOR EM SOLUCIONAR 
PROBLEMAS ROTINEIROS NO EXERCÍCIO DO CARGO. 
A ( ) Não soluciona os problemas rotineiros no exercício de sua atividade, necessitando 
de constante acompanhamento; 
B ( ) Apresenta dificuldades para resolver qualquer situação de rotina ocorrida no exercício 
de sua atividade, necessitando de orientação; 
C ( ) Resolve os problemas rotineiros, necessitando de orientação apenas nas situações 
imprevistas; 
D ( ) Resolve normalmente os problemas rotineiros e situações imprevistas, raramente 
necessitando de orientação; 
E ( ) Eficiente na resolução de situações rotineiras previstas e não previstas. 
3.2- AVALIE A CAPACIDADE DO SERVIDOR EM PROPOR INOVAÇÕES E MELHORIAS 
NA EXECUÇÃO DE SUAS TAREFAS. 
A ( ) Não propõe qualquer inovação ou melhoria para o desempenho de suas atividades; 
B ( ) Raramente propõe melhorias para o desempenho das atividades; 
C ( ) Regularmente propõe melhorias para o desempenho das atividades; 
O ( ) Propõe inovações e melhorias para o desempenho das atividades, que resultam em 
benefícios para um melhor desenvolvimento de suas atribuições; 
E ( ) Sempre propõe inovações e melhorias para o desempenho das atividades, que 
resultam em benefícios para um melhor desempenho das atividades do setor. 
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4. PRESTEZA 
4.1 -AVALIE O ESPÍRITO DE COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO DO SERVIDOR COM 
COLEGAS E COM O SETOR DE TRABALHO. 
A ( ) Não coopera e não colabora com a equipe de trabalho; 
B ( ) Sua colaboração e cooperação com a equipe de trabalho deixa a desejar; 
C ( ) Regularmente se dispõe a colaborar; 
D ( ) Se dispõe a colaborar, procurando resolver dificuldades com os colegas do setor; 
E ( ) Colabora sempre com o trabalho desenvolvido pelo grupo, sem dificuldades. 
5. PONTUALIDADE 
5.1 -AVALIE O CUMPRIMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO, EVITANDO ATRASOS E 
SAÍDAS ANTECIPADAS. 
A ( ) Chegou atrasado e/ou saiu antecipado do trabalho por mais de 18:00 horas; 
B ( ) Chegou atrasado e/ou saiu antecipado do trabalho entre 12:01 a 18:00 horas; 
C ( ) Chegou atrasado e/ou saiu antecipado do trabalho entre 6:01 a 12:00 horas; 
D ( ) Chegou atrasado e/ou saiu antecipado do trabalho por até 6:00 horas; 
E ( ) Não chegou atrasado e/ou saiu antecipado do trabalho. 
6. ASSIDUIDADE 
6.1 -AVALIE A FREQUÊNCIA COM QUE O SERVIDOR COMPARECE AO TRABALHO. 
A ( ) Faltou sem justificativa por seis vezes ou mais; 
B ( ) Faltou sem justificativa entre três e cinco vezes; 
C ( ) Faltou sem justificativa entre duas e três vezes; 
D ( ) Faltou sem justificativa por uma vez; 
E ( ) Não teve faltas sem justificativa. 
6.2 - AVALIE A FREQUÊNCIA COM QUE O SERVIDOR NÃO COMPARECE AO 
TRABALHO, COM JUSTIFICATIVA. 
A ( ) Faltou com justificativa por quinze dias ou mais; 
B ( ) Faltou com justificativa entre dez e quatorze dias; 
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C ( ) Faltou com justificativa entre quatro e nove dias; 
D ( ) Faltou com justificativa por menos de quatro dias; 
E ( ) Não teve faltas com justificativa. 
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6.3 - AVALIE A PERMANÊNCIA DO SERVIDOR EM SEU POSTO DE TRABALHO. 
A ( ) Ausenta-se constantemente do posto de trabalho, sem justificativa; 
B ( ) Ausenta-se constantemente do posto de trabalho, procurando justificar estas 
ausências; 
C ( ) Ausenta-se do posto de trabalho regulamente, procurando justificar estas ausências; 
D ( ) Ausenta-se do posto de trabalho, de maneira eventual, mediante justificativa; 
E ( ) Ausenta-se do posto de trabalho, somente em situações excepcionais; 
7. ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO 
7.1-AVALIEAFREQUÊNCIACOM QUE O SERVIDOR EXECUTASUASATIVIDADES. 
A ( ) Interrompe suas atividades com grande frequência, para trato de assuntos alheios ao 
serviço; 
B ( ) Interrompe suas atividades com média frequência, para trato de assuntos alheios ao 
serviço; 
C ( ) Interrompe suas atividades com pouca frequência, para trato de assuntos alheios ao 
serviço; 
D ( ) Executa suas atividades de forma quase que constante, interrompendo em raras 
ocasiões; 
E ( ) Executa suas atividades de forma constante. 
7.2 - AVALIE O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR DURANTE O HORÁRIO DE 
TRABALHO, EM ATIVIDADES ALHEIAS AO SERVIÇO TAIS COMO: CONVERSAS, 
LEITURAS, BRINCADEIRAS, PRÁTICA DE COMÉRCIO, TRATO DE ASSUNTOS NÃO 
RELACIONADOS AO TRABALHO, ETC. 
A ( ) Envolve-se sempre em atividades alheias ao serviço, durante o horário de expediente, 
prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos; 
B ( ) Envolve-se, quase que constantemente, em atividades alheias ao serviço, durante o 
horário de expediente, causando transtornos e prejudicando o desenvolvimento dos 
trabalhos; 
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C ( Raramente envolve-se em atividades alheias ao serviço, durante o horário de 
expediente; causando pequenos transtornos no desenvolvimento dos trabalhos; 
D ( ) Raramente envolve-se em atividades alheias ao serviço durante o horário do 
expediente; 
E ( ) Não se envolve durante o expediente em atividades alheias ao serviço. 
8. USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO 
8.1 -AVALIE O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR NO CUIDADO DISPENSADO COM 
OS BENS DO MUNICfPIO, FORMA DE UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO. 
A ( ) Não tem cuidado com a conservação e manutenção dos bens da Câmara, provocando 
danos em máquinas e equipamentos utilizados no desempenho das atividades; 
B ( ) Procura cuidar dos bens da Câmara, constantemente não atinge o objetivo desejado; 
C ( ) Procura cuidar dos bens da Câmara, sendo que as vezes não atinge o objetivo 
desejado; 
D ( ) Cuida dos bens da Câmara de forma satisfatória, constantemente mantendo-os 
limpos e em ótimo estado de conservação; 
E ( ) Cuida dos bens da Câmara de forma satisfatória, sempre mantendo-os limpos e em 
ótimo estado de conservação. 
8.2 AVALIE O COMPORTAMENTO DO SERVIDOR NA APLICAÇAO, 
APROVEITAMENTO E ECONOMIA DOS MATERIAIS UTILIZADOS NO DESEMPENHO 
DAS ATIVIDADES. 
A ( ) Aplica o material de forma inadequada, com pouco aproveitamento, acarretando 
grandes desperdícios; 
B ( ) Procura aplicar os materiais de forma adequada, porém esses cuidados não atingem 
o objetivo desejado ocasionando desperdícios; 
C ( ) Procura aplicar os materiais de forma adequada, sendo que as vezes esses cuidados 
não atingem o objetivo desejado; 
D ( ) Aplica os materiais de forma adequada, dentro da normalidade, não causando 
desperdícios; 
E ( ) Utiliza os materiais de forma adequada, visando uma maior economia e 
aproveitamento dos materiais. 
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9. APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO 
9.1 AVALIE O INTERESSE DO SERVIDOR EM DESENVOLVER-SE 
PROFISSIONALMENTE, BUSCANDO SEMPRE APREDIZAGEM E REALIZANDO 
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. 
A ( ) Não apresentou nenhum curso de aperfeiçoamento profissional no período da 
presente avaliação de desempenho; 
B ( ) Apresentou até 2 (duas) horas de curso de aperfeiçoamento profissional no período 
da presente avaliação de desempenho; 
C ( )Apresentou de 3 (três) a 5 (cinco) horas de curso de aperfeiçoamento profissional no 
período da presente avaliação de desempenho; 
D ( ) Apresentou de 6 (seis) a 10 (dez) horas de curso de aperfeiçoamento profissional no 
período da presente avaliação de desempenho; 
E ( ) Apresentou 11 (onze) ou mais horas de curso de aperfeiçoamento profissional no 
período da presente avaliação de desempenho. 
Observação: anexar os cerificados que comprovem as horas de curso. 
SOMADOS PONTOS: ______________ __ 
PARECER DOS AVALIADORES: 
Após a avaliação, a Comissão considera que o(a) servidor(a) está: 
) APTO(a) para o cargo (Nota igual ou maior que 6,0) 
( ) INAPTO( a) para o cargo (Nota menor que 6,0) 
Data e assinaturas dos avaliadores: 
Avenida lnglaterra- Centro, 655, Cep 86.181-QOO- Cambé- PR 1 Fone: (43) 3174-1812 1 www.cambe.pr.leg.br 
~~ Cf!Yá?mPJCa !M'~ rM ?!YamM 
ESTADO DO PARANA 
Campo de preenchimento exclusivo do servidor( a) avaliado(a) 
Eu, servidor(a) público(a) municipal, 
DECLARO QUE TOMEI CI~NCIA de todo conteúdo da presente avaliação, bem como da 
possibilidade de solicitar revisão, caso não concorde com os itens e nota final, o fazendo 
por meio de requerimento de revisão a ser apresentado no Setor de Recursos Humanos, 
conforme os prazos estabelecidos no Estatuto do Servidor. 
Data e assinatura: 
Termo de recusa 
(a ser preenchido no caso do( a) servidor( a) recursar-se a assinar a presente avaliação) 
Os servidores abaixo identificados, DECLARAM para os devidos fins, que o(a) servidor(a) 
avaliado(a) se recusou a manifestar ciência do resultado desta avaliação, e por ser 
expressão da verdade, firmam a presente. 
Data: I I -------
Testemunha 1: Testemunha 2: 
Nome: Nome: 
Matrícula: Matrícula: 
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