norma nº 21/2025

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em: 14.7.2025
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7.7.2025.
fo-Secretário
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Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco sob a presidência
do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador
Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, André
Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos Lima, Izalino
Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e Viviani Vallarini Bini
realizou-se a 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal
de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou O
Pastor Moises, da Igreja Brasil para Cristo, para fazer a leitura de um texto bíblico.
Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a ata da 20º
Sessão Ordinária realizada em trinta de junho de 2025, sem discussão esta foi
aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Indicação
formulada pela Vereadora Ellen Affonso Gois, encaminhamento ao setor
responsável, para que seja realizada manutenção fluvial na Rua da Fraternidade,
nas proximidades do número 270, no bairro Esperança. Há infiltração no local, e
moradores relatam que já entraram em contato com a Companhia de Saneamento
do Paraná (SANEPAR). No entanto, o problema persiste e tem comprometida
malha asfáltica da via; encaminhamento ao setor responsável, o estudo para a
implementação de um redutor de velocidade na Rua Bartolo Margonar, nas
proximidades do número 240, no Jardim Bela Itália. Moradores têm relatado um
elevado fluxo de veículos, que trafegam em alta velocidade, colocando em risco a
segurança dos residentes da região; o encaminhamento ao setor responsável,
pela operação de tapa-buracos na malha asfáltica, solicitação de reparo ao longo
da Rua Eugênio M. Fadel, no Conjunto Residencial Roberto Conceição. A
imperfeição no pavimento tem gerado inúmeras reclamações e oferece risco à
segurança de pedestres e condutores de veículos. Indicação formulada pelo
Vereador Odair José Paviani: Providências quanto ao recolhimento de galhos e
entulhos em toda a extensão do Bairro Gleba Santa Maria, em especial na Rua
Fabiano Dias Vector, pois o acúmulo de entulhos nas ruas tem causado
transtornos à população e aumento da proliferação de insetos; e Providências
quanto à necessidade de tapa-buraco na Rua Bélgica, na confluência com a Rua
Chile, nas proximidades do número 226. O desgaste do pavimento tem causado
transtornos à circulação de veículos. Indicação formulada pela Vereadora Patrícia
Guedes Merética: Que sejam providenciadas reformas e a ampliação dos
banheiros na sede do SAMU de Cambé, localizada na Rua Rosalvo Alves
Paciência, Jardim Tarobá. Atualmente, o banheiro feminino encontra-se instalado
inadequadamente dentro da cozinha, o remanejamento do sanitário é uma medida
urgente necessária. A proposta visa atender uma demanda antiga dos servidores,
o que representa uma melhoria significativa na infraestrutura do local; que seja
providenciado a instalação de placas de sinalização de trânsito alertando sobre a
travessia de animais silvestres na travessia da Rua Mar Mediterrâneo com a Rua
Mar Ártico, próximo ao Fundo de Vale do Ecoville e na Rua Pedro Viriato. Tal
solicitação se dá em virtude das constantes aparições de quatis. A instalação
dessas placas tem como objetivo evitar acidentes, promover a segurança no
trânsito e preservar a fauna local; que seja providenciado serviço de
recapeamento asfáltico na Rua Miguel Aydar, em frente ao número 451, no Jardim
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do Café. O referido trecho encontra-se bastante danificado, com o asfalto irregular,
o que compromete a segurança e prejudica o tráfego no local; que seja solicitado
por meio do setor competente, a manutenção dos postes de iluminação pública
em frente ao Supermercado Tonhão, na Rodovia Celso Garcia Cid, no Jardim
Silvino. A falta de iluminação adequada no local tem causado insegurança,
ocasionando acidentes graves, sendo necessário a substituição de lâmpadas
queimadas ou reparos nos pontos apagados. Indicação formulada pelo
Vereador André Luís Borsato Garcia: Notificação e regularização de terreno na
Rua Noruega — em frente ao Super Golf Que seja realizada a notificação do
proprietário e a fiscalização do terreno localizado na Rua Noruega, em frente ao
Supermercado Super Golf, o qual encontra-se em situação de abandono, com
mato alto e ausência de calçada, prejudicando o trânsito de pedestres e
comprometendo a segurança e a higiene do local; Estudo para abertura da Rua
Barão do Rio Branco — via atualmente sem saída que o setor competente realize
um estudo técnico para viabilizar a abertura da Rua Barão do Rio Branco, que
atualmente é via sem saída. A abertura da rua facilitaria o fluxo de veículos,
especialmente nos horários de entrada e saída da escola localizada nas
proximidades, momento em que ocorre grande concentração de veículos e
pedestres; 3. Melhoria da iluminação pública na Rua João Garla, nº 52Que seja
realizada verificação e eventual instalação de poste ou reforço na iluminação
pública na Rua João Garla, nº 52, tendo em vista que o local encontra-se muito
escuro, gerando insegurança para os moradores e transeuntes, especialmente no
período noturno. Indicação formulada pelo Vereador Fernando dos Santos
Lima: Solicita-se à Secretaria competente a limpeza e desobstrução dos bueiros
localizados na Rua Roberto Romanelli, próximo ao numeral 1460, na marginal da
PR 445, em razão do acúmulo de resíduos e necessidade de melhor escoamento
em dias de chuva; Solicita-se à Secretaria competente a reforma ou nova
instalação (já que a estrutura atual está completamente comprometida e/ou é
inexistente) dos pontos de ônibus situados na Rua Londrina Esporte Clube, o
primeiro em frente ao numeral 473 e o segundo na esquina com a Avenida Paraná
Esporte Clube, no Conjunto Habitacional Collor de Melo. A presente indicação se
faz necessária ante a população que necessita deste tipo de transporte estar
completamente exposta ao sol e chuva. Indicação formulada pela Vereadora
Viviani Vallarini Bini: a repintura da faixa de pedestres na altura do número 478
da rua José Carlos Muffato, via marginal, devido ao desgaste da sinalização
horizontal. A visibilidade comprometida representa risco à segurança dos
pedestres. A medida visa garantir a travessia segura da população e contribuir
para a organização do tráfego local; a instalação de faixa de pedestres na Avenida
Roberto Romanelli, nas proximidades do número 1047, em razão da intensa
circulação de pessoas e veículos na região. A ausência de sinalização adequada
dificulta a travessia segura, especialmente para idosos, crianças e pessoas com
mobilidade reduzida; a demarcação de vaga exclusiva para pessoas com
deficiência, com a devida pintura de sinalização horizontal, em frente à Paróquia
São Pedro e São Paulo. A iniciativa atende às normas de acessibilidade e garante
o direito de inclusão, facilitando o acesso-dos munícipes; a substituição das
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lâmpadas queimadas e a instalação de novos refletores na quadra da Escola
Municipal Maria Rosa Trevissan Galhasce, localizada no Jardim São Paulo. A
melhoria garantirá maior segurança. Indicação formulada pelo Vereador Izalino
Apolinario Lopes: retirada dos pinheiros na Av. Antônio Raminelli entre os nºs
1140 ao 1288 na parte que abrange o Cambé IV; o reparo e recolocação de
suporte de cesta de basquete na praça do jardim Ana Rosa, localizada na Avenida
Marcelino Gonzales em frente ao nº 442; o nivelamento do Quebra - Mola na Av.
Manuel Ferreira, 521 no Jardim Ana Rosa, devido o que tem causado transtornos
significativos e, mais gravemente, danos aos assoalhos e suspensões de veículos
que por ali trafegam; limpeza na Praça localizada na Rua Emílio Barizon, em
frente ao Condomínio Residencial Vida Bela, no Jd. Ana Rosa e que seja regadas
periodicamente as flores plantadas nos canteiros na Av. Antônio Raminelli, estão
morrendo por falta d'agua. Justificativa de ausência, do Gabinete da Vereadora
Patrícia Guedes Merética, por motivos de saúde, na 21º Sessão Ordinária do dia 7
de julho de 2025. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2025 que “Dispõe sobre a reestruturação do sistema de
Controle Interno do Município de Cambé e sobre a estrutura organizacional, as
funções institucionais e servidores da controladoria-Geral do Município de
Cambé”, de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 06/2025 que “Altera e acresce dispositivos a Lei
complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da
Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providencias”,
de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 35/2025 que
“Altera os dispositivos e o anexo IV da lei nº 2532, de 05 de abril de 2012, que
dispõe sobre o Estatuto e o plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Cambe -Pr e da outras providencia”, de autoria do Poder
Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 37/2025 que “Dispõe sobre
autorização de locação e cessão de uso de imóvel locado pelo Município de
Cambé em favor do estado do Paraná através da secretaria de estado da
Segurança Pública, para a instalação da sede da delegacia de Polícia local e dá
outras providencias”, de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI
Nº 38/2025 que “Altera, acresce dispositivos e modifica os anexos 1,2,3,4,5,8e 9
da lei nº 2531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano
de cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de
suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providencias”, de autoria do
Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 39/2025 que “Dispensa
lançamento de multas previstas na lei Municipal nº 454/1983 (código Tributário
Municipal) e diferenças de áreas construídas apuradas pelo georreferenciamento
até o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE
LEI Nº 40/2025 que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição
em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da
Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue,
e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Viviani Vallarini Bini.
SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2025 que “Institui o selo
“AUTISTA ABORDO”, no âmbito do município de Cambé e dá outras
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providências”, de autoria da Vereadora Patrícia Guedes Merética. PARECERES: não
houve. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente encaminhou
para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa os Projetos de
Lei Complementar n.º 5/2025 e n.º 6/2025, bem como os Projetos de Lei n.º 35/2025, n.º
37/2025, n.º 38/2025, n.º 39/2025, n.º 40/2025 e o substitutivo 01 ao Projeto de Lei n.º
31/2025. Para a Comissão de Obras Públicas (COPUVSE), o substitutivo 01 ao Projeto de
Lei n.º 31/2025 e o Projeto de Lei n.º 37/2025. Para a Comissão de Participação Popular
os Projetos de Lei Complementar n.º 5/2025 e n.º 6/2025, bem como os Projetos de Lei
n.º 35/2025, n.º 37/2025, n.º 38/2025, e n.º 40/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereadora
Ellen Affonso Gois, como medida de interesse público: Instalação de lixeiras no Parque
Zezão; na pista da caminhada no entomo do Cambé IV e Jardim Ana Rosa, bem como na
frente dos Condomínios do Jardim Santo Amaro e Castelo Branco. Vereadora Viviani
Vallarini Bini, como medida de interesse público: Celeridade na poda de árvores da
Avenida Esperança, com importância para a visibilidade da rua. Vereador lIzalino
Apolinário Lopes, como medida de interesse público: Faixa de pedestres, próximo a
Santa Casa de Misericórdia de Cambé, na Rua Nossa Senhora do Rocio, 1473, esquina
com a Rua Suissa; Reposição dos palanques de concreto no entomo da Mata do Jardim
Ana Rosa, na parte de baixo da Mata. Vereador Isaias Proença de Farias, como medida
de interesse público: Poda de árvores na Rua Nilo Peçanha, na quadra da Rua Garcia
Rodrigues Paes com a Rua Raposo Tavares, na Rua Amadeu de Souza, a qual é a rua
do Ginásio. Vereador Odair José Paviani, como medida de interesse público: a
Secretaria de Trânsito, intervenção próximo ao Estádio, em frente ao Condomínio Vitacce,
novamente um acidente no local, em razão da velocidade desenvolvida pelos motoristas.
TRIBUNA LIVRE: 1) Sr. Luiz Antunes, para falar sobre espaços vazios urbanos; e 2) Sr.
Rodrigo Aparecido Bertacini, para falar sobre a Copa de Foguetes. Fizeram uso da
palavra para comentários sobre os assuntos tratados na Tribuna Livre, os Vereadores:
Ellen Affonso Gois, Femando dos Santos Lima, Isaias Proença de Farias e Odair José
Paviani. ORDEM DO DIA: EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO A MOÇÃO HONROSA
Nº 4/2025, de autoria do Vereador Odair José Paviani. Colocada em discussão fizeram
uso da palavra os Vereadores: Odair José Paviani, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos,
Viviani Vallarini Bini, Ademilson de Almeida, Femando dos Santos Lima e Isaias Proença
de Farias. Colocada em votação, a Moção Honrosa n.º 4/2025 foi aprovada por oito votos
favoráveis, em primeira e única votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da
palavra os vereadores: Ademilson de Almeida, Viviani Vallarini Bini, Izalino Apolinário
Lopes, Isaias Proença de Farias e Odair José Paviani. Dando prosseguimento o senhor
Presidente convocou os senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a 22º Sessão
Ordinária a ser realizada no dia quatorze de julho próximo. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E para constar, eu,
Isaias Proença de Farias, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de
aprovada será assinada porínim e pelo Senhor Presidente. =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=)
LL
Odair José Paviani
Presidente 0-Secretário