norma nº 3307/2025

LEI Nº 3.307, de 26 de novembro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-
2029 para o Município de Cambé, e estabelece outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da CF de 1988, e art. 124 da Lei Orgânica do 
Município de Cambé.
Art. 2º O Plano Plurianual 2026-2029 organiza a atuação governamental em Programas 
orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.
Art. 3º O PPA 2026-2029 é instrumento de planejamento governamental que define 
diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das
políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a 
definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável,
estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e 
montantes de recursos a sempre aplicados em despesas correntes e de capital, relativas aos
programas de duração continuada.
ser alcançado com vistas à solução de problemas ou ao aproveitamento de oportunidades.
Art. 4° As metas físicas e os valores estimados para a execução das despesas fixadas 
neste PPA 2026-2029 estão condicionados a efetiva arrecadação das receitas nelas 
previstas. 
Art. 5º Para efeitos desta Lei, entende-se por: 
I - Programa, instrumento de programação do Governo, organiza as ações de 
governo, contendo objetivo, indicadores, ações, produtos e metas. Declaram o resultado a 
II - Ação, são aquelas que dependem de recursos orçamentários anuais, devem ter 
uma imediata correspondência com o objetivo do programa e subdividem se em:
a) Projeto, instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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b) Atividade, instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção de governo;
c) Operações Especiais, que englobam as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e que não geram
contraprestações direta sobre bens ou serviços.
Art. 6º Integram o PPA 2026-2029, os seguintes anexos: 
Anexo I – Memória e Metodologia de Cálculo da Receita;
Anexo II – Demonstrativo da Estimativa da Receita (consolidado); Anexo III – Demonstrativo
por Programa de Governo (consolidado)
Anexo IV – Demonstrativo Programas de Governo, ODS, Diagnósticos, Objetivos, 
Indicadores, Ações (consolidado)
Anexo V – Resumo das Ações por Função e Sub-função (consolidado);
Anexo VI – Classificação dos Programas e Ações por Função e Sub-função 
(consolidado)
Art. 7º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de 
novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de
revisão do plano ou projeto de lei específico.
Art. 8º Fica o poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir indicadores e respectivas 
metas do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do 
objetivo do Programa.
Art. 9º A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual
poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais
suplementares e especiais por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as
modificações consequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo 
autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de 
valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e na Lei das
Diretrizes Orçamentárias vigente.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Art. 10. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis 
orçamentárias anuais e suas alterações, bem como mudanças econômicas e sociais, fica 
autorizado a:
I - alterar o valor global do Programa e Ações (incluir, excluir ou alterar iniciativas 
orçamentárias e seus respectivos atributos);
II - adequar a quantidade da meta física de iniciativa orçamentária para compatibilizá-la com 
alterações nos recursos efetivadas pelas leis orçamentárias;
III - incluir, excluir ou alterar no orçamento iniciativas decorrentes de aprovação de operações 
de crédito, necessárias à execução dos programas financiados, tendo como limite o valor do 
empréstimo e respectiva contrapartida.
Art. 11. Cabe a Secretaria Municipal de Fazenda estabelecer normas complementares para a 
gestão, monitoramento e avaliação do PPA 2026-2029.
Art. 12. As estimativas de recursos dos Programas e Ações constantes dos Anexos desta
Lei são referenciais e foram estimadas e fixadas de modo a conferir consistência ao Plano 
Plurianual, não se constituindo em limites à programação das receitas e despesas expressas
nas leis orçamentárias anuais.
Parágrafo único. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá as metas e prioridades para 
cada ano, promovendo os ajustes eventualmente necessários ao Plano Plurianual.
Art. 13. Os procedimentos orçamentários anuais constituem atualizações automáticas do
Plano Plurianual.
Art. 14. Fica o poder Executivo autorizado por ato próprio, a atualizar pelo índice inflacionário 
anual (IGPM, INPC, IPCA ou outro que venha substituí-los) o valor estimado das receitas e 
despesas no PPA 2026-2029.
Art. 15. Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2026, revogadas as disposições
em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, 26 de 
novembro de 2025.
Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL
Oficial do Município de Cambé
Nº_____pág_____de ____/____/2025
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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1775 444 05 12
ANEXO I
Memória e Metodologia de 
Cálculo de Receita
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MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DE RECEITA
Este documento apresenta a memória e a metodologia de cálculo empregadas na estimativa das receitas que 
integrarão o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Cambé-PR. O objetivo primordial é balizar 
os limites de recursos disponíveis para as despesas públicas, garantindo a sustentabilidade fiscal e a alocação 
eficiente dos fundos.
O presente PPA está fundamentado nos princípios orçamentários que regem a administração pública, visando 
estabelecer diretrizes básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de 
elaboração, execução e controle do orçamento público.
CENÁRIO ECONÔMICO
O cenário base é a referência para a projeção das receitas do governo e para o estabelecimento do nível de 
despesas compatível. Todavia, é importante salientar que o próprio lapso temporal entre a elaboração do PPA 
e o início do ano a que ela se aplica resulta na majoração dos riscos em torno da consecução do cenário base 
originalmente projetado. Portanto, os valores são apenas balizadores.
Com base em dados do Banco Central do Brasil (especificamente o Relatório Focus) e da Secretaria 
Municipal de Fazenda de Cambé-PR, o seguinte cenário econômico foi projetado para o quadriênio 2026-
2029:
 Fonte: Banco Central do Brasil/Relatório Focus e Secretaria Municipal de Fazenda
Para chegarmos aos dados da tabela, utilizamos o relatório Focus do Banco Central do Brasil, publicado em 
27/06/2025 e dados da Secretaria Municipal de Fazenda. Veja que tivemos uma previsão de aumento de 
receitas para os próximos anos, entretanto salientamos que o cenário econômico ainda é uma incógnita. 
Para a projeção das receitas referentes aos exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029, adotou-se como referência 
a arrecadação efetivamente realizada até o mês de agosto de 2025, acrescida da estimativa da arrecadação 
provável até o encerramento do exercício de 2025. A partir dessa reestimativa, aplicaram-se parâmetros 
técnicos que consideram as especificidades de cada tipo de receita.
Os principais parâmetros utilizados foram:
• Crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB)
• Taxa oficial de inflação (IPCA)
• Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
• Taxa SELIC Média
• PIB de Serviços
• Efeitos legislativos (alterações na legislação tributária ou fiscal)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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IPTU
A projeção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tomou como referência a reestimativa da receita 
para o exercício de 2025, sobre a qual foram aplicados os índices do IPCA para os quatro anos subsequentes.
Adicionalmente, considera-se o impacto positivo das ações de atualização cadastral e de recadastramento de 
imóveis conduzidas pelo Município, que tendem a ampliar a base de arrecadação. Ressalta-se, ainda, a 
previsão de atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2026, que poderá gerar incremento 
aproximado de 37,80% na receita desse tributo.
A tabela a seguir apresenta a projeção da receita do IPTU:
Receita
provável 
arrecadação 
2025
Variação prevista 
para o tributo
previsão 
2026
Variação 
prevista para o 
tributo
previsão 
2027
Variação 
prevista para 
o tributo
previsão 
2028
Variação 
prevista para 
o tributo
previsão 2029
Imposto sobre 
a Propriedade 
Predial e 
Territorial 
Urbana -
Principal
42.800.000,00
Inflação 4,5%
60.975.000,00 Inflação 4,0% 63.415.000,00 Inflação 3,83% 65.844.000,00 Inflação 
3,83% 68.365.000,00 Planta Generica 
Valores - PGV 
37,80%
ITBI
O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais (ITBI) tem como fato 
gerador os negócios jurídicos onerosos que envolvem:
I – a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis;
II – a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;
III – a cessão de direitos relativos às transmissões indicadas nos incisos anteriores.
Considerando que os fatos geradores estão diretamente relacionados ao dinamismo econômico, a projeção da 
receita utilizou como base a reestimativa para 2025, aplicando-se as variações do PIB e do IPCA.
A tabela a seguir apresenta a projeção da receita do ITBI:
Receita
provável 
arrecadação 
2025
Variação prevista 
para o tributo
previsão 
2026
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2027
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2028
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2029
Impostos sobre 
Transmissão "Inter Vivos" 
de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre 
Imóveis - Principal
15.175.000,00
Inflação 4,5%
16.143.000,00
Inflação 
4,0% 17.125.000,00
Inflação 
3,83% 18.136.000,00
Inflação 
3,83% 19.207.000,00
PIB 1,87% PIB 2,00% PIB 2,00% PIB 2,00%
ISSQN
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre a prestação de serviços por pessoas 
físicas ou jurídicas, ainda que não constituam atividade preponderante, conforme lista anexa à Lei 
Complementar nº 116/2003.
Sua evolução está vinculada ao desempenho da atividade econômica e ao comportamento inflacionário. 
Assim, a estimativa da receita partiu da reestimativa de 2025, ajustada pela variação do PIB Serviços e do 
IPCA.
A tabela a seguir apresenta a projeção da receita do ISSQN:
Receita
provável 
arrecadação 
2025
Variação prevista 
para o tributo
previsão 
2026
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2027
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2028
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2029
Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza -
ISSQN - Principal
30.250.000,00
Inflação 4,5%
32.211.000,00
Inflação 
4,0%
34.170.000,00
Inflação 
3,83%
36.188.000,00
Inflação 
3,83%
38.326.000,00
PIB Serviços 2,0%
PIB 
Serviços 
2,0%
PIB Serviços 
2,0%
PIB Serviços 
2,0%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui transferência constitucional prevista no art. 159, I, 
"b", da Constituição Federal, correspondendo a 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto 
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Por estar diretamente atrelado à arrecadação federal, a projeção da receita utilizou como parâmetros o IPCA e 
o crescimento do PIB nacional, tendo como ponto de partida a reestimativa para 2025.
A tabela a seguir apresenta a projeção da receita do FPM:
Receita
provável 
arrecadação 
2025
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 2026
Variação 
prevista para 
o tributo
previsão 2027
Variação 
prevista para 
o tributo
previsão 2028
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 2029
Cota-Parte do Fundo de 
Participação dos 
Municípios - Cota Mensal -
Principal
104.550.000,00
Inflação 
4,5% 111.196.000,00
Inflação 4,0%
117.956.000,00
Inflação 
3,83% 124.925.000,00
Inflação 
3,83% 132.303.000,00
PIB 1,87% PIB 2,00% PIB 2,00% PIB 2,00%
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, tem 25% de sua 
arrecadação destinada aos municípios. Desse percentual, ao menos 75% deve ser repartido proporcionalmente 
ao valor adicionado em cada município, sendo os critérios do restante definidos por lei estadual.
A projeção dessa receita foi elaborada a partir da reestimativa da arrecadação para o exercício de 2025, sobre 
a qual foram aplicadas as variações esperadas do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação medida pelo 
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A tabela a seguir apresenta a projeção da receita do ICMS:
Receita
provável 
arrecadação 
2025
Variação prevista 
para o tributo previsão 2026
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 2027
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 2028
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 2029
Cota-Parte do ICMS –
Principal 102.370.000,00
Inflação 4,5%
108.977.000,00
Inflação 
4,0% 115.603.000,00
Inflação 
3,83% 122.431.000,00
Inflação 
3,83% 129.663.000,00
PIB 1,87% PIB 2,00% PIB 2,00% PIB 2,00%
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também de competência estadual, destina 
50% da arrecadação ao município de emplacamento do veículo.
A projeção partiu da reestimativa de 2025, atualizada pelos índices do PIB e do IPCA, incorporando a redução 
aproximada de 45% decorrente da lei estadual que reduziu a alíquota do imposto de 3,5% para 1,9%..
A tabela a seguir apresenta a projeção da receita do IPVA:
Receita
provável 
arrecadação 
2025
Variação prevista 
para o tributo
previsão 
2026
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2027
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2028
Variação 
prevista 
para o 
tributo
previsão 
2029
Cota-Parte do IPVA -
Principal 29.000.000,00
Inflação 4,5%
16.625.000,00
Inflação 
4,0% 17.289.000,00
Inflação 
3,83% 17.952.000,00
Inflação 
3,83% 18.640.000,00
Redução Alíquota -
45%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO
I
I
Demonstrativo da 
Estimativa da Receita
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RECEITA
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PPA 2026-2029
Receita Corrente 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1 1 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 146.709.000,00 153.622.000,00 160.638.000,00 167.983.000,00 628.952.000,00
1 2 CONTRIBUIÇÕES 41.517.000,00 43.869.000,00 45.987.000,00 47.901.000,00 179.274.000,00
1 3 RECEITA PATRIMONIAL 62.344.000,00 65.460.000,00 68.657.000,00 71.958.000,00 268.419.000,00
1 6 RECEITA DE SERVIÇOS 1.671.000,00 1.759.000,00 1.862.000,00 1.968.000,00 7.260.000,00
1 7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 340.704.000,00 357.893.000,00 376.256.000,00 395.397.000,00 1.470.250.000,00
1 9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 29.498.000,00 31.077.000,00 31.820.000,00 32.869.000,00 125.264.000,00
7 2 CONTRIBUIÇÕES 37.998.000,00 40.439.000,00 42.582.000,00 44.429.000,00 165.448.000,00
7 6 RECEITA DE SERVIÇOS 4.265.000,00 4.412.000,00 4.710.000,00 4.968.000,00 18.355.000,00
7 9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.007.000,00 23.989.000,00 32.736.000,00 33.718.000,00 113.450.000,00
Total de Receitas Correntes 687.713.000,00 722.520.000,00 765.248.000,00 801.191.000,00 2.976.672.000,00
Receita de Capital 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2 1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00
2 2 ALIENAÇÃO DE BENS 1.168.000,00 1.221.000,00 1.268.000,00 1.290.000,00 4.947.000,00
2 4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.495.000,00 1.495.000,00 1.245.000,00 1.495.000,00 5.730.000,00
Total de Receitas de Capital 12.663.000,00 2.716.000,00 2.513.000,00 2.785.000,00 20.677.000,00
Total da Receita 700.376.000,00 725.236.000,00 767.761.000,00 803.976.000,00 2.997.349.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO I
I
I
Demonstrativo por
Programa de Governo
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO III - DEMONSTRATIVO POR PROGRAMA DE GOVERNO
CONSOLIDADO GERAL
PPA 2026-2029
Cod.
Programa Descrição Programa 2026 2027 2028 2029 TOTAL
0000 ENCARGOS ESPECIAIS 20.921.000,00 21.781.000,00 22.627.000,00 23.491.000,00 88.820.000,00
0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 22.015.000,00 18.742.000,00 13.150.000,00 13.890.000,00 67.797.000,00
0002 GABINETE DO PREFEITO 1.564.000,00 1.642.000,00 1.709.000,00 1.810.000,00 6.725.000,00
0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES 88.111.000,00 89.400.000,00 94.577.000,00 99.212.000,00 371.300.000,00
0005 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 62.673.000,00 64.597.000,00 68.188.000,00 72.246.000,00 267.704.000,00
0006
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 62.015.000,00 66.792.000,00 69.004.000,00 72.154.000,00 269.965.000,00
0007 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.457.000,00 4.384.000,00 5.057.000,00 4.997.000,00 18.895.000,00
0008 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.278.000,00 2.410.000,00 2.441.000,00 2.700.000,00 9.829.000,00
0009
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 
AMBIENTAL 9.297.000,00 10.026.000,00 10.481.000,00 11.167.000,00 40.971.000,00
0010
FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE 
SOCIAL 6.472.000,00 6.836.000,00 7.027.000,00 7.519.000,00 27.854.000,00
0011 CAMINHOS CRIATIVOS DA ARTE E DA CULTURA 6.020.000,00 6.461.000,00 6.787.000,00 7.258.000,00 26.526.000,00
0012 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO 252.000,00 208.000,00 210.000,00 217.000,00 887.000,00
0013 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 10.938.000,00 11.913.000,00 11.978.000,00 12.647.000,00 47.476.000,00
0014 CENTROS COMUNITARIOS ATIVOS E ACESSÍVEL 902.000,00 949.000,00 986.000,00 1.034.000,00 3.871.000,00
0015 COMUNICAÇÃO MODERNA E AMPLA 2.537.000,00 2.665.000,00 2.774.000,00 2.909.000,00 10.885.000,00
0016 TV PREFEITURA 85.000,00 40.000,00 40.000,00 46.000,00 211.000,00
0017
GESTÃO DE COMPRAS MODERNA, TRANSPARENTE E 
EFICIENTE 4.300.000,00 4.598.000,00 4.809.000,00 5.133.000,00 18.840.000,00
0018
GESTÃO PATRIMONIAL MODERNA, TRANSPARENTE, 
EFICIENTE E RESPONSÁVEL 941.000,00 1.003.000,00 1.045.000,00 1.109.000,00 4.098.000,00
0019
GESTÃO DE PESSOAL MODERNA, TRANSPARENTE E 
EFICIENTE 3.992.000,00 4.266.000,00 4.466.000,00 4.757.000,00 17.481.000,00
0020
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MODERNA, 
TRANSPARENTE E EFICIENTE 4.117.000,00 4.401.000,00 4.602.000,00 4.921.000,00 18.041.000,00
0021
APOIO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO À GESTÃO 
MUNICIPAL 4.241.000,00 4.385.000,00 4.664.000,00 4.898.000,00 18.188.000,00
0022 PROCON: EDUCAÇÃO E EFICIÊNCIA 609.000,00 646.000,00 673.000,00 714.000,00 2.642.000,00
0023 PROTEÇÃO SOCIAL 20.750.000,00 20.359.000,00 21.147.000,00 22.212.000,00 84.468.000,00
0024 CIDADANIA PARA TODOS 1.212.000,00 1.281.000,00 1.331.000,00 1.400.000,00 5.224.000,00
0025 CAMBÉ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1.346.000,00 1.700.000,00 1.779.000,00 1.823.000,00 6.648.000,00
0026 INOVA CAMBÉ 24.000,00 29.000,00 34.000,00 39.000,00 126.000,00
0027 CAMBÉ: CAMINHO MAIS SEGURO 7.732.000,00 8.311.000,00 8.717.000,00 9.066.000,00 33.826.000,00
0028 MOBILIDADE MAIS ACESSÍVEL 330.000,00 407.000,00 495.000,00 583.000,00 1.815.000,00
0029 CAMBÉ MAIS SEGURA 1.186.000,00 1.228.000,00 1.268.000,00 1.310.000,00 4.992.000,00
0030
FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO 
E TRANSPARÊNCIA 1.193.000,00 1.244.000,00 1.294.000,00 1.386.000,00 5.117.000,00
0031 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 117.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 171.000,00
0032
GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA, TRANSPARENTE E 
EFICIENTE 1.986.000,00 2.100.000,00 2.188.000,00 2.309.000,00 8.583.000,00
0033 GOVERNANÇA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 3.679.000,00 3.758.000,00 3.912.000,00 4.125.000,00 15.474.000,00
0034 COORDENAÇÃO GERAL DO ENSINO 12.960.000,00 13.439.000,00 14.095.000,00 14.949.000,00 55.443.000,00
0035 ENSINO FUNDAMENTAL 69.296.000,00 71.754.000,00 75.622.000,00 79.133.000,00 295.805.000,00
0036 EDUCAÇÃO INFANTIL 78.771.000,00 83.860.000,00 87.707.000,00 91.274.000,00 341.612.000,00
0037 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 412.000,00 436.000,00 454.000,00 480.000,00 1.782.000,00
0038 EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.214.000,00 6.217.000,00 6.494.000,00 6.902.000,00 25.827.000,00
0039 GESTÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE 3.258.000,00 3.453.000,00 3.602.000,00 3.811.000,00 14.124.000,00
0040 APOIO AO AGRICULTOR 774.000,00 804.000,00 833.000,00 863.000,00 3.274.000,00
0041
SUSTENTABILIDADE EM SERVIÇOS URBANOS E MEIO 
AMBIENTE 24.631.000,00 26.252.000,00 27.266.000,00 28.518.000,00 106.667.000,00
0043 PROTEÇÃO ANIMAL 1.082.000,00 1.132.000,00 1.132.000,00 1.142.000,00 4.488.000,00
0044
PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL PARA O 
ORDENAMENTO DA CIDADE 6.210.000,00 5.925.000,00 6.048.000,00 6.406.000,00 24.589.000,00
0047
APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E 
ORÇAMENTÁRIA 41.093.000,00 43.258.000,00 52.882.000,00 55.155.000,00 192.388.000,00
0051 ORDEM URBANA E FISCALIZAÇÃO CIDADÃ 1.127.000,00 1.198.000,00 1.248.000,00 1.321.000,00 4.894.000,00
0052 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL 766.000,00 824.000,00 854.000,00 917.000,00 3.361.000,00
0053
GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS 22.185.000,00 23.071.000,00 23.636.000,00 24.767.000,00 93.659.000,00
0054 DIGNIDADE NO ATENDIMENTO FUNERÁRIO 3.572.000,00 3.122.000,00 3.158.000,00 3.214.000,00 13.066.000,00
0059 ILUMINA CAMBÉ 9.668.000,00 13.186.000,00 13.500.000,00 13.935.000,00 50.289.000,00
0060
INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA MOBILIDADE E 
SEGURANÇA 8.557.000,00 3.389.000,00 4.790.000,00 5.496.000,00 22.232.000,00
0061 GESTÃO EFICIENTE DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS 4.848.000,00 2.797.000,00 3.055.000,00 3.088.000,00 13.788.000,00
0062 QUALIFICAÇÃO E EMPREGABILIDADE 2.458.000,00 2.591.000,00 2.696.000,00 2.835.000,00 10.580.000,00
0063 DESENVOLVE CAMBÉ 75.000,00 75.000,00 77.000,00 79.000,00 306.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 44.127.000,00 49.873.000,00 59.134.000,00 60.591.000,00 213.725.000,00
TOTAL 700.376.000,00 725.236.000,00 767.761.000,00 803.976.000,00 2.997.349.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
ANEXO IV
Demonstrativo Programas de Governo 
ODS / Diagnósticos / Objetivos / Indicadores / 
Ações
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0001 PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ
Objetivo Geral:
Garantir a estrutura da Câmara Municipal e as condições necessárias para legislar sobre matérias de competência do Município, bem como exercer as atribuições de fiscalização 
e controle dos atos do Poder Executivo, em consonância com os preceitos constitucionais, Lei Orgânica e seu Regimento.
Objetivo Específico:
Representar a população do Município e legislar sobre assuntos de interesse local, além de fiscalizar o Poder Executivo Municipal.
Justificativa:
Assegurar a autonomia do Poder Legislativo Municipal, mantendo o custeio necessário para o fiel cumprimento de suas funções primordiais com eficiência e eficácia.
Público-Alvo:
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1100 Construção, Ampliação e ou Reforma do 
Prédio da Câmara Municipal 1100 01 031 Outros Produtos Unidade
2026 1 6.001.000,00
2027 1 6.000.000,00
2028 0 0,00
2029 0 0,00
Total da Ação 12.001.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1102 Aquisição e Reposição de Equipamentos e 
Material Permanente 1102 01 031 Outros Produtos Unidade
2026 250 452.000,00
2027 300 600.000,00
2028 100 400.000,00
2029 150 500.000,00
Total da Ação 1.952.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1501 Aquisição de Terreno para Construção do 
Prédio da Câmara Municipal 1501 01 031 Outros Produtos Unidade
2026 1 4.000.000,00
2027 0 0,00
2028 0 0,00
2029 0 0,00
Total da Ação 4.000.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2500 Manutenção das Atividades Legislativas e 
Fiscalizatórias 2500 01 031 Apoio 
Administrativo Unidade
2026 1 11.562.000,00
2027 1 12.142.000,00
2028 1 12.750.000,00
2029 1 13.390.000,00
Total da Ação 49.844.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0001 - PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS
Ano Meta Financeira
2026 22.015.000,00
2027 18.742.000,00
2028 13.150.000,00
2029 13.890.000,00
67.797.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0002 GABINETE DO PREFEITO
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Área Temática:
Administração
Diagnóstico Situacional:
O Gabinete do Prefeito desempenha papel estratégico na condução das ações de governo, atuando como núcleo de coordenação política, administrativa e institucional. 
Atualmente, observa-se a necessidade de aprimorar os mecanismos de articulação entre secretarias, fortalecer a comunicação institucional e garantir maior eficiência no 
atendimento às demandas da sociedade e das instituições parceiras. A ausência de estrutura adequada de gestão, comunicação e suporte administrativo pode comprometer a 
efetividade das políticas públicas e a imagem institucional do Município.
Objetivo Geral:
Assegurar a coordenação administrativa, política e institucional do Poder Executivo Municipal, fortalecendo a articulação entre órgãos de governo, o relacionamento com a 
sociedade e a transparência da gestão.
Objetivo Específico:
Prestar apoio direto e imediato ao Prefeito no desempenho de suas funções administrativas, políticas e representativas.
Coordenar o relacionamento institucional do Executivo com os Poderes Legislativo e Judiciário, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e demais esferas de governo.
Organizar eventos oficiais, cerimônias e atividades protocolares do Executivo Municipal.
Apoiar o planejamento estratégico do governo, promovendo a integração entre as secretarias e órgãos municipais.
Proporcionar atendimento qualificado às demandas da população encaminhadas ao Gabinete do Prefeito.
Justificativa:
O Gabinete do Prefeito é a instância central da Administração Municipal, responsável por apoiar a tomada de decisão, coordenar a atuação interinstitucional e assegurar a 
representação política e administrativa do Município. Um gabinete estruturado e eficiente garante maior integração entre os órgãos da Prefeitura, fortalece a comunicação com a 
sociedade e promove a transparência da gestão pública. Além disso, é essencial para dar suporte direto ao Prefeito na implementação do plano de governo e no cumprimento das 
metas estabelecidas no PPA.
Público-Alvo:
Prefeito Municipal e órgãos da Administração Direta e Indireta, que necessitam de suporte técnico e administrativo para executar as políticas públicas.
Sociedade em geral, beneficiada pelo fortalecimento da coordenação governamental, pela transparência da gestão e pelo atendimento das demandas.
Instituições externas (Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, órgãos de controle e demais esferas de governo), que interagem diretamente com o Executivo Municipal.Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1001 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - GP 1001 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 50 20.000,00
2027 50 10.000,00
2028 50 10.000,00
2029 50 10.000,00
Total da Ação 50.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2002 Atividades do Gabinete do Prefeito 2002 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.274.000,00
2027 1 1.364.000,00
2028 1 1.429.000,00
2029 1 1.530.000,00
Total da Ação 5.597.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1006 Aquisição ou reposição de equipamentos e 
material permanente - Corpo de Bombeiros 1006 06 182 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 150 70.000,00
2027 160 64.000,00
2028 150 59.000,00
2029 150 53.000,00
Total da Ação 246.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1007 Construção, ampliação ou reforma do 
Corpo de Bombeiros 1007 06 182
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 51.000,00
2027 1 51.000,00
2028 1 51.000,00
2029 1 51.000,00
Total da Ação 204.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2005 Atividades do Corpo de Bombeiros 2005 06 182 Atividades Mantidas Global
2026 1 149.000,00
2027 1 153.000,00
2028 1 160.000,00
2029 1 166.000,00
Total da Ação 628.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0002 - GABINETE DO PREFEITO
Ano Meta Financeira
2026 1.564.000,00
2027 1.642.000,00
2028 1.709.000,00
2029 1.810.000,00
6.725.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0015 COMUNICAÇÃO MODERNA E AMPLA
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
4 - Educação de Qualidade
5 - Igualdade de Gênero
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
10 - Redução das Desigualdades
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 - Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
A Secretaria de Comunicação de Cambé atua em diversas frentes para divulgar os atos da administração municipal, utilizando meios tradicionais e digitais. 
No entanto, as rápidas transformações tecnológicas e a diversificação dos canais de comunicação exigem um investimento constante em modernização, capacitação e 
publicidade.
Atualmente, os desafios incluem:
-Fragmentação do público em múltiplas plataformas digitais;
-Necessidade de maior engajamento da população;
-Otimização dos recursos para alcançar maior eficácia na comunicação;
- Demandas por transparência e acesso ágil à informação pública.
Objetivo Geral:
Modernizar e ampliar a comunicação pública do município de Cambé, garantindo maior alcance, transparência e eficácia na divulgação das ações governamentais, por meio de 
estratégias e investimentos em tecnologia e publicidade.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Objetivo Específico:
Fortalecer a presença digital da Prefeitura em redes sociais, site oficial e aplicativos;
Otimizar a distribuição de conteúdo para diferentes públicos, considerando faixas etárias e preferências de mídia;
Capacitar servidores em novas ferramentas de comunicação e marketing digital;
Ampliar a publicidade institucional com foco em transparência e prestação de contas;
Implementar pesquisas de opinião para avaliar a eficácia das estratégias de comunicação;
Fomentar a interação com a população por meio de canais acessíveis e respostas ágeis.
Justificativa:
A comunicação pública é um pilar essencial para a democracia, garantindo que os cidadãos tenham acesso claro e rápido às informações governamentais. Com a crescente 
digitalização, é fundamental que a Secretaria Municipal de Comunicação de Cambé se adapte às novas demandas, utilizando ferramentas modernas para alcançar um público 
mais amplo e diversificado.
Investir em comunicação eficiente não apenas fortalece a transparência, mas também melhora o engajamento cívico, permitindo que a população participe mais ativamente das 
discussões e decisões municipais. Este programa visa, portanto, consolidar Cambé como uma cidade conectada, transparente e em diálogo constante com seus cidadãos.
Público-Alvo:
Cidadãos, servidores da Secretaria Municipal de Comunicação, secretários e gestores da Prefeitura, veículos de imprensa de região.
Indicador(res)
Código Indicador: 001
Descrição: Seguidores nas redes sociais
Forma Cálculo: Números absolutos de seguidores 
Fonte Dados: Redes Sociais
Relevância: Mede o número de pessoas que recebem diariamente as informações da Prefeitura
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
20985 27000 30000 33000 35000
Indicador(res)
Código Indicador: 002
Descrição: Alcance das publicações
Forma Cálculo: Média mensal do alcance de conteúdo 
Fonte Dados: Insights Meta
Relevância: Mede quantas vezes os conteúdos das redes sociais foram visualizados por usuários
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
450000 500000 600000 650000 700000
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 003
Descrição: Publicidade
Forma Cálculo: Média anual de campanhas 
Fonte Dados: Secretaria de Comunicação
Relevância: Mede quantas campanhas são efetuadas durante o ano
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
6 12 12 12 12
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1021
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material permanente -
Comunicação
1021 04 131 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 50 38.000,00
2027 55 40.000,00
2028 55 41.000,00
2029 60 43.000,00
Total da Ação 162.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2022 Atividades da Secretaria Municipal de 
Comunicação 2022 04 131 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.499.000,00
2027 1 2.625.000,00
2028 1 2.733.000,00
2029 1 2.866.000,00
Total da Ação 10.723.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0015 - COMUNICAÇÃO MODERNA E AMPLA
Ano Meta Financeira
2026 2.537.000,00
2027 2.665.000,00
2028 2.774.000,00
2029 2.909.000,00
10.885.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0016 TV PREFEITURA
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
4 - Educação de Qualidade
5 - Igualdade de Gênero
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 - Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
(Breve descrição do problema ou contexto que justifica a necessidade do programa) 
Atualmente, a Prefeitura de Cambé possui ao menos 15 espaços públicos com grande circulação de pessoas, incluindo:
-Unidades Básicas de Saúde (UBS) – com salas de espera;
-Atendimento 24 Horas
-UPA
-Outros locais da estrutura administrativa municipal.
Nesses locais, há oportunidade subutilizada de comunicação direta com a população, uma vez que:
-Não há um sistema unificado de divulgação de informações institucionais;
- Não há sistemas de chamada de senhas, informações em tempo real (como clima) ou transmissão de conteúdos educativos.
A implantação da TV Prefeitura nesses locais permitirá melhorar o fluxo de informações, otimizar a experiência do cidadão e fortalecer a transparência da gestão pública.
Objetivo Geral:
Implementar um sistema de TV em 15 pontos estratégicos do município, exibindo conteúdos institucionais, informativos e interativos, visando:
-Melhorar a comunicação entre a Prefeitura e a população;
-Otimizar o tempo de espera nos serviços públicos com informações úteis;
-Fortalecer a transparência e o acesso a serviços municipais.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Objetivo Específico:
Instalar telas de TV em 15 locais de grande circulação (UBS, 24 Horas, UPA, PAM);-
- Exibir conteúdos institucionais (vídeos sobre obras, campanhas de saúde, educação, etc.);
- Integrar o sistema de senhas das unidades de atendimento às TVs, exibindo o número de chamada;
- Fornecer informações em tempo real, como previsão do tempo, agenda de eventos e alertas municipais;
- Reduzir a percepção de tempo de espera nos serviços públicos;
- Criar um canal de comunicação direta para emergências e avisos oficiais.
Justificativa:
A implantação de uma TV Prefeitura nesses locais permitirá melhorar o fluxo de informações, otimizar a experiência do cidadão e fortalecer a transparência da gestão pública.
A implantação da TV Prefeitura representa um salto estratégico na comunicação pública de Cambé, ampliando significativamente o alcance das informações produzidas pela 
Secretaria de Comunicação. Enquanto os meios tradicionais (como rádio, jornais e redes sociais) dependem da iniciativa do cidadão
em buscar notícias, esse projeto leva a informação diretamente aos locais onde a população já está presente – salas de espera e espaços de atendimento. Os benefícios são 
muitos:
Ampliação do Público-Alvo
- Impacto em espectadores que não acessam redes sociais ou portais oficiais, como idosos e pessoas com menor familiaridade com tecnologia;
- Exposição contínua a conteúdos institucionais, aumentando o conhecimento sobre serviços municipais, campanhas de saúde e ações da Prefeitura;
- Complementaridade com outras mídias;
Informações Relevantes no Dia a Dia
- Alertas em tempo real: divulgação de campanhas de vacinação, epidemias, mutirões de saúde e avisos meteorológicos;
- Orientação sobre serviços públicos: como agendar consultas, emitir documentos, acessar programas sociais e prazos de impostos;
Redução de Ruídos e Fake News
- Fonte de informações oficiais, reduzindo a disseminação de notícias incorretas;
- Comunicação clara e acessível, especialmente para quem tem dificuldade com meios digitais.
Este projeto não apenas moderniza a comunicação do município, mas também democratiza o acesso à informação, garantindo que os cidadãos recebam conteúdo útil onde já 
estão – sem depender exclusivamente de busca ativa por notícias. 
Público-Alvo:
População geral
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1023 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - TV Prefeitura 1023 04 131 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 25 50.000,00
2027 10 5.000,00
2028 10 5.000,00
2029 10 10.000,00
Total da Ação 70.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2024 Atividades da TV Prefeitura 2024 04 131 Atividades Mantidas Global
2026 1 35.000,00
2027 1 35.000,00
2028 1 35.000,00
2029 1 36.000,00
Total da Ação 141.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0016 - TV PREFEITURA
Ano Meta Financeira
2026 85.000,00
2027 40.000,00
2028 40.000,00
2029 46.000,00
211.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0031 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Área Temática:
Assistência Social 
ODS Relacionados: 
1 – Erradicação da Pobreza
10 – Redução das Desigualdades
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis 
Diagnóstico Situacional:
Atualmente, o município de Cambé conta com aproximadamente 2.368 famílias cadastradas em programas de habitação de interesse social. Nos últimos anos, observou-se um 
aumento significativo na demanda por moradias destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1, ou seja, aquelas com renda bruta mensal de até R$ 1.800,00. Além disso, há 
uma expressiva parcela da população residente em áreas irregulares, que necessita de regularização fundiária, incluindo a titulação de seus imóveis. Essa realidade evidencia a 
urgência na implementação de políticas públicas que promovam tanto o acesso à moradia digna quanto a segurança jurídica da posse.
Objetivo Geral:
Atender as famílias de baixa renda com habitação de interesse social garantindo as estas famílias o direito à moradia digna reduzindo o déficit habitacional promovendo a 
inclusão social. Assim como integrar áreas urbanas informais ao ordenamento jurídico e a cidade, garantindo o direito a posse de suas moradias. 
Objetivo Específico:
Buscar parcerias com o Governo Federal visando à construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, bem como promover a regularização fundiária 
de interesse social em áreas urbanas ocupadas irregularmente, com foco na garantia do direito à moradia digna e na melhoria da infraestrutura urbana. 
Justificativa:
Facilitar e viabilizar o acesso a casa própria, garantindo o direito à moradia com qualidade e baixo custo
Público-Alvo:
Famílias de baixa renda cadastradas pelo município.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 005
Descrição: Famílias cadastradas em Programa Social de Habitação
Forma Cálculo: Número de famílias
Fonte Dados: Cadastro técnico social das famílias
Relevância: Garantir o direito a moradia, promover inclusão social
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
2368 2000 1500 1000 500
Indicador(res)
Código Indicador: 006
Descrição: Famílias de baixa renda em situação precária de habitação
Forma Cálculo: Número de famílias atendidas
Fonte Dados: Cadastro técnico social das famílias
Relevância: Criação métrica para controle fundiária das famílias de baixa renda
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 50 100 150 200
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1053 Aquisição de áreas destinadas a habitação 1053 16 482 Terreno Unidade
2026 1 101.000,00
2027 1 2.000,00
2028 1 2.000,00
2029 1 2.000,00
Total da Ação 107.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2052
Manutenção e desenvolvimento das 
atividades de Habitação de Interesse 
Social
2052 16 482 Atividades Mantidas Global
2026 1 16.000,00
2027 1 16.000,00
2028 1 16.000,00
2029 1 16.000,00
Total da Ação 64.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0031 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ano Meta Financeira
2026 117.000,00
2027 18.000,00
2028 18.000,00
2029 18.000,00
171.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0033 GOVERNANÇA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
A secretaria de governo atualmente encontra-se bem estruturada e com o quadro de funcionários completos, porém a melhoria deve sempre ocorrer para melhor atendimento 
aos munícipes. 
Objetivo Geral:
Aprimorar o planejamento de gestão dos recursos públicos pelo município a fim de aumentar a eficiência da secretaria de governo e seus departamentos como ouvidoria e 
juntar militar, fazendo uma melhor utilização recursos humanos, materiais e financeiros promovendo desenvolvimento e resultados sociais.
Objetivo Específico:
Promover ações de implementação democrática e participativa. otimizar a gestão de recursos públicos a fim de proporcionar melhoria na prestação de serviços públicos, 
buscando a eficácia e eficiência.
Justificativa:
Atender despesas de natureza tipicamente administrativas e outras, mas que colaboram para a consecução dos programas finalísticos de gestão de políticas públicas, não 
passiveis de apropriação dos mesmos.
Público-Alvo:
Servidores públicos municipais, gestores públicos e população em geral.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1041 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente 1041 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 151 26.000,00
2027 71 27.000,00
2028 71 28.000,00
2029 140 29.000,00
Total da Ação 110.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1049 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Junta Militar 1049 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 10 5.000,00
2027 10 5.000,00
2028 10 5.000,00
2029 10 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1161 Construção, ampliação e/ou reforma de 
Instalações do Prédio Central 1161 04 122
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 101.000,00
2027 1 101.000,00
2028 1 101.000,00
2029 1 101.000,00
Total da Ação 404.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2042 Atividades da Secretaria Municipal de 
Governo 2042 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.749.000,00
2027 1 2.786.000,00
2028 1 2.907.000,00
2029 1 3.074.000,00
Total da Ação 11.516.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2045 Divulgação das ações de governo e 
publicidade institucional 2045 04 131 Atividades Mantidas Global
2026 1 61.000,00
2027 1 64.000,00
2028 1 66.000,00
2029 1 69.000,00
Total da Ação 260.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2047 Atividades da Junta Militar 2047 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 129.000,00
2027 1 135.000,00
2028 1 140.000,00
2029 1 148.000,00
Total da Ação 552.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade/Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2159 Transferência recursos a instit.de assist.a 
municipios 2159 04 122 Associação Unidade
2026 1 176.000,00
2027 1 184.000,00
2028 1 190.000,00
2029 1 198.000,00
Total da Ação 748.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1054 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Ouvidoria 1054 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 25 20.000,00
2027 15 20.000,00
2028 18 20.000,00
2029 10 20.000,00
Total da Ação 80.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2055 Atividades da Ouvidoria Municipal 2055 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 412.000,00
2027 1 436.000,00
2028 1 455.000,00
2029 1 481.000,00
Total da Ação 1.784.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0033 - GOVERNANÇA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ano Meta Financeira
2026 3.679.000,00
2027 3.758.000,00
2028 3.912.000,00
2029 4.125.000,00
15.474.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0021 APOIO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes 
Diagnóstico Situacional:
A Procuradoria do Município conta com a gestão de 8.000 (oito) mil processos judiciais ativos, aproximadamente.
Celeridade de tramitação dos processos judiciais devido a implementação e integração de ferramentas tecnológicas aos sistemas de processos judiciais nos Tribunais, como 
inteligência artificial e software jurídicos, assim como a tramitação quase integralmente em meio digital dos processos.
Demanda da Procuradoria Jurídica na prestação de informações sobre ações judicias nas quais seja parte o Município de Cambé, e que represente passivos contingentes que 
possam representar risco fiscal.
Assim, há necessidade da contratação de software jurídico que possibilite o controle de risco processual, controle de prazos, audiências e diligências, permitindo a otimização e 
eficiência dos trabalhos desenvolvidos pela SAJ. 
Objetivo Geral:
Otimizar a atuação da Procuradoria Jurídica, garantindo defesa eficiente do Município, redução de custos processuais e transparência jurídica.
Objetivo Específico:
Implementar sistema de gestão processual.
Capacitar os procuradores e assessores jurídicos em novas legislações e práticas eficientes.
Possibilitar transparência de informações sobre os processuais que possam representar risco fiscal.
Justificativa:
Economia de recursos públicos: otimização do gerenciamento de processos.
Agilidade de resposta ao cidadão: respostas jurídicas rápidas melhoram os serviços públicos.
Transparência: prestação de contas claras fortalecem a confiança na gestão.
Modernização: sistemas digitais aumentam a produtividade e reduzem custos. Prevenção de riscos: assessoria jurídica preventiva na atuação de processos judiciais que possam 
representar riscos fiscais.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
Servidores Municipais da Procuradoria: para implementação de ferramentas digitais para agilizar processos.
Cidadãos: em caso de litígio com o Município.
Secretarias Municipais: para orientação preventiva.
Poder Judiciário: para agilizar processos.
Indicador(res)
Código Indicador: 007
Descrição: Percentual de respostas às solicitações de pareceres jurídicos 
Forma Cálculo: (Nº de pareceres jurídicos emitidos / Total de solicitações de pareceres jurídicos) x 100
Fonte Dados: Relatório da Procuradoria Jurídica 
Relevância: Mede eficiência da gestão
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 100% 100% 100% 100%
Indicador(res)
Código Indicador: 008
Descrição: Percentual de respostas às consultas jurídicas
Forma Cálculo: (Nº de respostas emitidas / Total de solicitações de consulta jurídica) x 100
Fonte Dados: Relatório da Procuradoria Jurídica 
Relevância: Mede eficiência da gestão
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 100% 100% 100% 100%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1061 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Assuntos Jurídicos 1061 02 062 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 34 40.000,00
2027 22 20.000,00
2028 31 10.000,00
2029 34 20.000,00
Total da Ação 90.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2062 Atividades da Secretaria Municipal de 
Assuntos Jurídicos 2062 02 062 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.201.000,00
2027 1 4.365.000,00
2028 1 4.654.000,00
2029 1 4.878.000,00
Total da Ação 18.098.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0021 - APOIO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL
Ano Meta Financeira
2026 4.241.000,00
2027 4.385.000,00
2028 4.664.000,00
2029 4.898.000,00
18.188.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0022 PROCON: EDUCAÇÃO E EFICIÊNCIA
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
12 - Consumo e Produção Responsáveis
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Diagnóstico Situacional:
Problemas Identificados no Município:
Alto volume de reclamações anuais, cerca de 1500 atendimentos registrados no ano de 2024, conforme relatório do Procon.
Falta de informação da população sobre seus direitos básicos.
Objetivo Geral:
Fortalecimento da atuação do Procon-Cambé visando o atendimento dos munícipes de maneira ágil e efetiva, a realização de atos fiscalizatórios de maneira continua e efetiva, 
bem como a efetivação de ações de educação sobre os direitos e deveres dos consumidores locais.
Objetivo Específico:
Implementar ações educacionais que possam impactar positivamente na vida das pessoas/famílias. Promover a capacitação da equipe. Buscar melhoria na articulação com os 
demais órgãos municipais. 
Justificativa:
O programa se mostra necessário pois, quanto maior o conhecimento dos direitos e deveres pelos consumidores, melhor será o equilíbrio nas relações de consumo, 
proporcionando uma melhora na saúde financeira das pessoas. 
Público-Alvo:
O público-alvo a ser atingindo num primeiro momento será os indivíduos da terceira idade e a classe infanto-juvenil. 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 009
Descrição: Percentual de conclusão de atendimentos
Forma Cálculo: (Nº de atendimentos concluídos / Total de atendimentos realizados) x 100
Fonte Dados: Relatório do PROCON
Relevância: Mede eficiência da gestão
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 100% 100% 100% 100%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Ação Descrição da Ação Projeto/Atividade /Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1064
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material 
permanente - PROCON
1064 14 422 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 22 20.000,00
2027 4 20.000,00
2028 10 20.000,00
2029 7 20.000,00
Total da Ação 80.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto/Atividade /Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2063 Atividades de Proteção ao 
Consumidor - PROCON 2063 14 422 Atividades Mantidas Global
2026 1 589.000,00
2027 1 626.000,00
2028 1 653.000,00
2029 1 694.000,00
Total da Ação 2.562.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0022 - PROCON: EDUCAÇÃO E EFICIÊNCIA
Ano Meta 
Financeira
2026 609.000,00
2027 646.000,00
2028 673.000,00
2029 714.000,00
2.642.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0044
PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL PARA O 
ORDENAMENTO DA CIDADE
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Área Temática:
Infraestrutura
ODS Relacionados: 
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade coordenar e promover o planejamento urbano do Município de Cambé, bem como propor, articular e acompanhar 
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável. Compete à Secretaria: Coordenar o planejamento urbano municipal, com foco na integração das políticas 
setoriais e no uso eficiente do território; Propor e implantar novos Modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais, visando à modernização da gestão pública; 
Avaliar o impacto Socioeconômico das políticas e programas do governo municipal, subsidiando a tomada de decisão com base em evidências; Elaborar estudos técnicos e 
especiais para a reformulação de políticas públicas, com ênfase nas relacionadas ao desenvolvimento urbano; Viabilizar novas fontes de recursos para a execução dos planos de 
governo, por meio de parcerias, convênios e captação de recursos junto a outras esferas de governo e organismos financiadores; Definir, implementar, coordenar e executar 
políticas públicas voltadas ao planejamento urbano e ao desenvolvimento territorial; Coordenar as ações de descentralização administrativa, promovendo maior eficiência e 
capilaridade na execução das políticas públicas; Gerenciar a expedição, publicação e registro de atos oficiais relacionados à área de competência da Secretaria; Controlar e 
tramitar os processos relativos ao parcelamento do solo urbano, incluindo loteamentos, fusões e subdivisões de áreas; Coordenar e avaliar a implementação do Plano Diretor 
Municipal de Cambé, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001); Controlar e coordenar os processos firmados com os governos federal e 
estadual, no âmbito de convênios, termos de cooperação e outros instrumentos; Prestar assistência técnica e administrativa aos Conselhos Municipais, especialmente ao 
Conselho Municipal da Cidade de Cambé (CMCC).Coordenar e auxiliar a estruturação e manutenção do sistema viário municipal.
Objetivo Geral:
Promover a consolidação de uma cultura de planejamento urbano integrado no âmbito da administração municipal, com foco na articulação entre políticas setoriais, uso 
eficiente do território e promoção do desenvolvimento sustentável e equilibrado da cidade.
Objetivo Específico:
Fortalecer os instrumentos legais e técnicos de planejamento urbano, como o Plano Diretor e os planos setoriais (mobilidade, habitação, meio ambiente, etc.).
Incentivar a cooperação entre secretarias municipais, promovendo ações intersetoriais que evitem sobreposição de políticas públicas.
Qualificar a gestão técnica municipal, por meio da capacitação continuada de servidores e técnicos em urbanismo, geotecnologias e gestão territorial.
Ampliar os espaços de participação social, garantindo o envolvimento da população nos processos decisórios e na elaboração de propostas urbanas.
Estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação do território urbano, com base em indicadores e sistemas de informação geográfica.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Justificativa:
Fortalecer os instrumentos legais e técnicos de planejamento urbano, como o Plano Diretor e os planos setoriais (mobilidade, habitação, meio ambiente, etc.). Incentivar a cooperação entre 
secretarias municipais, promovendo ações intersetoriais que evitem sobreposição de políticas públicas. Qualificar a gestão técnica municipal, por meio da capacitação continuada de servidores e 
técnicos em urbanismo, geotecnologias e gestão territorial. Ampliar os espaços de participação social, garantindo o envolvimento da população nos processos decisórios e na elaboração de 
propostas urbanas. Estabelecer mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação do território urbano, com base em indicadores e sistemas de informação geográfica. Entre suas 
atribuições, destaca-se a formulação, coordenação e avaliação de instrumentos fundamentais para a gestão pública além da implementação de políticas de ordenamento territorial, controle 
urbanístico e coordenação da aplicação do Plano Diretor Municipal, conforme os preceitos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Ainda que disponha de estrutura técnica e 
legalmente definida, a Secretaria enfrenta desafios relevantes na consolidação de uma cultura de planejamento urbano integrado, especialmente diante da crescente complexidade dos problemas 
urbanos e da necessidade de articular ações entre diversas áreas do governo municipal. Soma-se a isso a responsabilidade por coordenar a tramitação de processos de parcelamento urbano, 
acompanhar convênios com os governos estadual e federal, captar recursos para os planos de governo e assistir tecnicamente os conselhos municipais, como o Conselho Municipal da Cidade de 
Cambé (CMCC). Portanto, justifica-se o fortalecimento da atuação da Secretaria de Planejamento, seja por meio de ações institucionais, técnicas ou administrativas, com vistas a garantir uma 
gestão urbana mais eficiente, transparente e participativa. A efetividade das políticas públicas municipais está diretamente relacionada à capacidade de planejamento estratégico e de coordenação 
intersetorial, competências centrais desta Secretaria.
Público-Alvo:
Toda a população de Cambé-PR.
Indicador(res)
Código Indicador: 010
Descrição: Nº de capacitações realizadas para técnicos da prefeitura por ano, mede o investimento na formação técnica da equipe
Forma Cálculo: Quantidade de capacitações realizadas
Fonte Dados: SEPLAN
Relevância: Alta - fortalecimento da integração e eficácia das ações de gestão da secretaria
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 30 30 30 30
Indicador(res)
Cód Indicador: 011
Descrição: Nº de reuniões ordinárias dos Conselhos Municipais com apoio da secretaria, avalia o apoio à participação social e institucional
Forma Cálculo: Quantidade de reuniões realizadas
Fonte Dados: Relatórios de secretarias; registros de parcerias; documentos oficiais
Relevância: Alta – amplia o alcance, fortalece a conscientização social e a intersetorialidade
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 12 12 12 12
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Cód Indicador: 012
Descrição: Investir em políticas públicas voltadas para o Planejamento Urbano e Territorial
Forma Cálculo: Realização de revisão do plano diretor
Fonte Dados: SEPLAN
Relevância: Alta - garantia de direitos e desenvolvimento
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 2 2 2 2
Indicador(res)
Cód Indicador: 013
Descrição: Aprovação de projetos de desdobro, remembramento, loteamentos e estudo de impacto de vizinhança
Forma Cálculo: Quantidade de projetos aprovados
Fonte Dados: SEPLAN
Relevância: Alta - garantia de direitos e desenvolvimento
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
135 130 140 130 140
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1081 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Planejamento 1081 04 127 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 35 50.000,00
2027 20 20.000,00
2028 10 10.000,00
2029 10 10.000,00
Total da Ação 90.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1083 Construção, ampliação e/ou reforma de 
Instalações da Sec. Planejamento 1083 04 127
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 51.000,00
2027 1 51.000,00
2028 1 51.000,00
2029 1 51.000,00
Total da Ação 204.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2082 Atividades da Secretaria de Planejamento 2082 04 127 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.276.000,00
2027 1 1.305.000,00
2028 1 1.333.000,00
2029 1 1.373.000,00
Total da Ação 5.287.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2084 Atividades do Planejamento Urbano e 
Rural 2084 04 127 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.996.000,00
2027 1 2.664.000,00
2028 1 2.709.000,00
2029 1 2.926.000,00
Total da Ação 11.295.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2087 Atividades de Orçamentos e Projetos 2087 04 127 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.837.000,00
2027 1 1.885.000,00
2028 1 1.945.000,00
2029 1 2.046.000,00
Total da Ação 7.713.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0044 - PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL PARA O 
ORDENAMENTO DA CIDADE
Ano Meta Financeira
2026 6.210.000,00
2027 5.925.000,00
2028 6.048.000,00
2029 6.406.000,00
24.589.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0052 CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
16-Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 - Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
A Secretaria de Captação de Recursos tem atuado de forma estratégica no apoio ao desenvolvimento municipal por meio da mobilização de investimentos, parcerias e recursos 
financeiros em diversas esferas – local, estadual e federal. Atualmente, a Secretaria conduz iniciativas relevantes como a adesão e execução do Programa Estadual - POLIS, que 
integra planejamento urbano e gestão sustentável na implementação de ações voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhando o município às Metas 
da Agenda 2030 da ONU; e a coordenação do Programa Municipal Amigo da Praça, voltado à valorização dos espaços públicos e ao fortalecimento da convivência 
comunitária. Apesar dos avanços, ainda há desafios no fortalecimento institucional, na ampliação da captação de recursos e na integração de projetos sustentáveis que atendam 
às demandas: administrativas, sociais e sustentáveis.
Objetivo Geral:
Consolidar a Secretaria de Captação de Recursos como órgão estratégico de desenvolvimento municipal, ampliando as oportunidades de financiamento, parcerias e cooperação 
institucional, promovendo projetos sustentáveis que fortaleçam políticas públicas, que melhorem a infraestrutura urbana e valorizem os espaços coletivos em alinhamento às 
diretrizes dos ODS e aos programas municipais.
Objetivo Específico:
1. Ampliar a captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e internacionais (se necessário) para projetos prioritários do município.
2. Promover a integração entre os programas nos quais atuamos (POLIS, ODS e Amigo da Praça), garantindo coerência e eficiência na execução das ações.
3. Estimular a participação comunitária e institucional no desenvolvimento de projetos voltados à sustentabilidade, cidadania e valorização dos espaços públicos.
Justificativa:
O fortalecimento da Secretaria de Captação de Recursos é essencial para ampliar a capacidade do município em captar investimentos e implementar projetos de impacto social, 
econômico e sustentável. A articulação com programas estratégicos como o POLIS, que promove o planejamento urbano sustentável, e os ODS, que estabelecem metas 
universais para o desenvolvimento, garante maior legitimidade e alinhamento às políticas nacionais e internacionais. Além disso, o Programa Amigo da Praça tem se mostrado 
uma ferramenta de mobilização social e requalificação dos espaços públicos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, o planejamento e 
a execução integrada dessas ações justificam a relevância de se consolidar a secretaria como eixo estratégico no PPA, garantindo inovação, sustentabilidade e eficiência na 
gestão pública.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
1. Comunidade em geral, beneficiada pelos programas e projetos implementados.
2. Organizações comunitárias e sociedade civil organizada, que participam da execução e gestão compartilhada das iniciativas.
3. Órgãos e entidades estaduais, federais e internacionais, parceiros na captação de recursos e no financiamento de políticas públicas.
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1131
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material 
permanente - Captação de 
Recursos
1131 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 23 20.000,00
2027 18 25.000,00
2028 18 20.000,00
2029 18 25.000,00
Total da Ação 90.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2132
Atividades da Secretaria 
de Captação de Recursos e 
Investimentos
2132 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 746.000,00
2027 1 799.000,00
2028 1 834.000,00
2029 1 892.000,00
Total da Ação 3.271.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0052 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
Ano Meta Financeira
2026 766.000,00
2027 824.000,00
2028 854.000,00
2029 917.000,00
3.361.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0017 GESTÃO DE COMPRAS MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
12 - Consumo e Produção Responsáveis
13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Diagnóstico Situacional:
As contratações públicas realizadas pelo município apresentam-se adequadas à legislação vigente e tem servido como instrumento para o atendimento das demandas da 
estrutura municipal, todavia há necessidade de aperfeiçoamento constante, visando o equilíbrio perfeito entre a necessidade e o produto final entregue, além do cumprimento do 
dever fiscalizatório das contratações.
Objetivo Geral:
Garantir que as aquisições públicas atendam os requisitos legais vigentes e atendam os objetivos para as quais se destinam, com eficiência e transparência, de forma adequada 
às necessidades.
Objetivo Específico:
Realizar os procedimentos de compras observando a legislação vigente; definir os objetos de aquisição de forma clara e objetiva, garantir a transparência dos processos de 
contratação; selecionar fornecedores aptos à entrega do bem ou serviço de forma adequada; prover a estrutura municipal com bens e serviços com a qualidade desejada e 
conforme os critérios de contratação; capacitar os servidores evolvidos nos processos de contratação; aperfeiçoar constantemente os processos de fiscalização das contratações; 
tomar as medidas necessárias quanto a fornecedores inadimplentes.
Justificativa:
Tais ações são necessárias para atendimento de preceitos legais e para obtenção dos resultados pretendidos.
Público-Alvo:
Servidores, fornecedores, órgãos de controle e sociedade civil.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 014
Descrição: Indicador de economicidade
Forma Cálculo: % de economia por modalidade licitatória; % de economia por tempo de contrato
Fonte Dados: Sistema de compras e licitações
Relevância: Mede o percentual de economia entre o valor estimado e o valor contratado; mede o percentual de economia pelo tempo contratado
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 10,00% 15,00% 20,00% 20,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 015
Descrição: Indicador de excelência
Forma Cálculo: % de contratos sem solicitação de notificações e penalidades
Fonte Dados: Sistema de compras e licitações
Relevância: Mede o percentual de contratos que não apresentaram problemas durante seu período de execução
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 20,00% 15,00% 10,00% 10,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 016
Descrição: Indicador capacitação profissional continuada
Forma Cálculo: % de horas de capacitação sobre a carga horária anual
Fonte Dados: Cursos a serem ofertados
Relevância: Mede o percentual da carga horária mensal dedicada à capacitação continuada
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1153
Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - Compras e 
Licitações
1153 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 60 50.000,00
2027 40 50.000,00
2028 40 50.000,00
2029 40 50.000,00
Total da Ação 200.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2154 Atividades de compras e licitações 2154 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.250.000,00
2027 1 4.548.000,00
2028 1 4.759.000,00
2029 1 5.083.000,00
Total da Ação 18.640.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0017 - GESTÃO DE COMPRAS MODERNA, TRANSPARENTE E 
EFICIENTE
Ano Meta Financeira
2026 4.300.000,00
2027 4.598.000,00
2028 4.809.000,00
2029 5.133.000,00
18.840.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0018 GESTÃO PATRIMONIAL MODERNA, TRANSPARENTE, EFICIENTE E RESPONSÁVEL
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
12 - Consumo e Produção Responsáveis
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Diagnóstico Situacional:
O Departamento de Patrimônio carece de reestruturação total, desde sistemas informatizados, servidores capacitados e estruturas de trabalho compatíveis com as demandas e a 
complexidade necessária, além da mudança de cultura das estruturas municipais diante dos cuidados, deveres e responsabilidades com o patrimônio público.
Objetivo Geral:
Reestruturação geral do departamento de patrimônio, objetivando uma gestão patrimonial responsável e eficiente.
Objetivo Específico:
Adequar a estrutura do departamento de patrimônio tanto em estruturas de sistema, físicas e de pessoal; elaborar normativas municipais sobre bens patrimoniais; conscientizar a 
alta gestão e servidores sobre a necessidade de uma gestão patrimonial responsável, eficiente e transparente.
Justificativa:
Atualmente a gestão patrimonial encontra-se desestruturada resumindo-se ao registro de bens patrimoniais adquiridos. Embora haja manual de patrimônio instituído não há 
observância do mesmo por grande parte das estruturas municipais, o que dificulta o cuidado relacionado às movimentações, baixas, redistribuições, entre outros. Além do mais, a 
cultura estabelecida acerca da gestão patrimonial dificulta ações isoladas do departamento de patrimônio, sendo necessário um choque de gestão e instituição de novos conceitos. 
Assim, necessário um programa de governo sólido que possibilite uma reestruturação completa do departamento.
Público-Alvo:
Alta gestão, gestores, servidores municipais.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 017
Descrição: indicador de confiabilidade de inventário de bens
Forma Cálculo: % de bens constatados diante do registro patrimonial
Fonte Dados: sistema de patrimônio
Relevância: medir o percentual de bens verificados in loco que guardam compatibilidade com o registro patrimonial
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 50,00% 70,00% 80,00% 100,00%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação Descrição da 
Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1155
Aquisição e 
Reposição de 
equipamentos 
e material 
permanente -
Patrimônio
1155 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 22 10.000,00
2027 13 10.000,00
2028 10 10.000,00
2029 10 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da 
Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2156 Atividades do 
Patrimônio 2156 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 931.000,00
2027 1 993.000,00
2028 1 1.035.000,00
2029 1 1.099.000,00
Total da Ação 4.058.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0018 - GESTÃO PATRIMONIAL MODERNA, TRANSPARENTE, 
EFICIENTE E RESPONSÁVEL
Ano Meta Financeira
2026 941.000,00
2027 1.003.000,00
2028 1.045.000,00
2029 1.109.000,00
4.098.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0019 GESTÃO DE PESSOAL MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Diagnóstico Situacional:
A gestão de pessoal do município encontra-se forma adequada, todavia, em se tratando de pessoas e de cargos públicos a melhoria deve ocorrer de forma constante. o 
município tem ofertado programas de capacitação continuada para categorias específicas, bem como capacitações pontuais para outras. os processos internos estão em fase 
final de migração para o meio digital, a legislação de pessoal do município tem passado por mudanças significativas que tem impactado tanto na qualidade funcional quanto 
para a qualidade do serviço prestado. todavia existem vários desafios a serem implementados que dependem de e um planejamento da estrutura municipal.
Objetivo Geral:
Dar continuidade ao processo de gestão de pessoas de forma moderna, transparente e eficiente, buscando o aprimoramento constante.
Objetivo Específico:
Dar continuidade no processo de adequação da legislação de pessoal; realizar concursos públicos eficientes de acordo com as necessidades das estruturas municipais; observar 
o cumprimento dos limites de gastos com pessoal e seus impactos; estabelecer e fazer cumprir as políticas salariais de pessoal; dar continuidade à implementação de processos 
digitais transparentes e eficientes; promover capacitações do quadro de pessoal; suprir a área de medicina do trabalho com profissionais capacitados; promover o suprimento de 
demandas de pessoal de forma racional otimizando a mão de obra e os recursos públicos.
Justificativa:
A justificativa para a existência do referido programa reside no fato de que os serviços públicos em sua totalidade são geridos e executados por pessoas, motivo pelo qual deve 
estar em constante evolução, visando a entrega de um serviço digno e de qualidade à população, bem como a garantia de boas condições de trabalho aos servidores municipais.
Público-Alvo:
Alta gestão, gestores e todos os servidores municipais.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 018
Descrição: índice de servidores capacitados
Forma Cálculo: % de servidores capacitados / sobre total de servidores
Fonte Dados: sistemas de recursos humanos
Relevância: avalia o percentual de servidores capacitados
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
60,00% 70,00% 80,00% 90,00% 90,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 019
Descrição: índice de absenteísmo
Forma Cálculo: dias de faltas / dias trabalhados x 100
Fonte Dados: sistemas de recursos humanos
Relevância: avalia o percentual de faltas sobre os dias trabalhados fornecendo informações para apuração das causas
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 <4% <3% <2% <2%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1157
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material permanente -
Recursos Humanos
1157 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 40 30.000,00
2027 45 35.000,00
2028 50 40.000,00
2029 50 40.000,00
Total da Ação 145.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2158 Atividades de Recursos Humanos 2158 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 3.962.000,00
2027 1 4.231.000,00
2028 1 4.426.000,00
2029 1 4.717.000,00
Total da Ação 17.336.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0019 - GESTÃO DE PESSOAL MODERNA, TRANSPARENTE E 
EFICIENTE
Ano Meta Financeira
2026 3.992.000,00
2027 4.266.000,00
2028 4.466.000,00
2029 4.757.000,00
17.481.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0020 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura
Diagnóstico Situacional:
A gestão de tecnologia da informação concentra o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de informação mais relevantes do município incluindo a administração 
indireta e o poder legislativo, tais como sistemas contábeis, licitação, tributário, entre outros. A proposta inovadora decidida no passado acarretou diversos problemas 
relacionados à gestão da informação, uma vez fora priorizado o desenvolvimento dos sistemas na medida necessária para o envio de informações aos órgãos de controle. Nesse 
sentido, recentemente o departamento vem passando por reestruturações, seja na parte de pessoal, de estrutura de equipamentos, bem como no desenvolvimento e aplicação de 
um plano municipal de TI, que visa classificar e organizar as demandas de desenvolvimento e manutenção dos sistemas, bem como organizar o fluxo interno e procedimentos 
necessários para um atendimento satisfatório das demandas das estruturas municipais. Além disso, o Departamento de TI presta serviços relacionados à manutenção da rede 
lógica, manutenção de equipamentos de informática e manutenção da rede de telefonia.
Objetivo Geral:
Proporcionar a modernização constante dos sistemas de informação, com dados robustos, confiáveis e transparentes, de forma que atendam os objetivos necessários, seja para 
prestação de contas institucional ou para subsidiar a gestão com informações relevantes nas tomadas de decisões. 
Objetivo Específico:
Fomentar o desenvolvimento de sistemas que possam contribuir de forma moderna, eficiente e transparente nas tomadas de decisões; estabelecer critérios para o 
desenvolvimento e manutenção de sistemas baseado no plano municipal de desenvolvimento de TI; proporcionar para as estruturas municipais dados confiáveis e sistemas que 
auxiliem as estruturas municipais com fornecimento de relatórios gerenciais; contribuir para que os cidadãos tenham acesso às informações confiáveis, de forma objetiva e 
desburocratizada; manter a estrutura de equipamentos adequados ao funcionamento das ações de TI.
Justificativa:
O referido programa é essencial para manutenção e aperfeiçoamento da gestão de TI deste município, especialmente pelo fato de que grande parte dos sistemas estruturantes do 
município foram e estão sendo desenvolvidos pelo departamento de tecnologia da informação, de modo que eventual precariedade neste programa poderia causar danos 
irreversíveis à informação e a gestão. nesse contexto, a necessidade do programa, bem como o entendimento de sua importância são primordiais para uma gestão moderna, 
eficiente e transparente.
Público-Alvo:
Alta gestão, gestores, servidores municipais.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 020
Descrição: indicador de eficiência no desenvolvimento de sistemas
Forma Cálculo: % de pedidos de sistemas aprovados desenvolvidos, sobre o total de sistemas aprovados a serem desenvolvidos, dentro do mesmo período 
Fonte Dados: Departamento de TI
Relevância: revelar a eficiência no desenvolvimento de sistemas aprovados dentro de um período
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 50,00% 60,00% 70,00% 80,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 021
Descrição: indicador de eficiência na manutenção de sistemas
Forma Cálculo: % de pedidos de manutenções aprovadas, sobre o total de manutenções aprovadas, dentro do mesmo período 
Fonte Dados: Departamento de TI
Relevância: revelar a eficiência nas manutenções de sistemas aprovadas dentro de um período.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 70,00% 80,00% 90,00% 100,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 022
Descrição: % de unidades públicas com rede e internet funcional
Forma Cálculo: nº de unidades com rede estável/ total de unidades x 100
Fonte Dados: Departamento de TI
Relevância: garante suporte básico para o funcionamento digital
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
70,00% 80,00% 90,00% 95,00% 95,00%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação Descrição da 
Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1163
Aquisição e 
Reposição de 
equipamentos e 
material 
permanente -
DTIC
1163 04 126 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 154 100.000,00
2027 23 100.000,00
2028 2 100.000,00
2029 1 100.000,00
Total da Ação 400.000,00
Ação Descrição da 
Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2164
Atividades de 
Tecnologia da 
Informação e 
Comunicação
2164 04 126 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.017.000,00
2027 1 4.301.000,00
2028 1 4.502.000,00
2029 1 4.821.000,00
Total da Ação 17.641.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0020 - GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MODERNA, 
TRANSPARENTE E EFICIENTE
Ano Meta Financeira
2026 4.117.000,00
2027 4.401.000,00
2028 4.602.000,00
2029 4.921.000,00
18.041.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0032 GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
Diagnóstico Situacional:
A gestão administrativa da secretaria municipal de administração encontra-se adequada, todavia necessita de melhoras que visam o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas, 
mais especificamente quanto a sistemas de informação que eventualmente poderiam subsidiar a tomada de decisões. ainda, há necessidade de aprimoramento e ampliação de 
pessoal, uma vez que a gestão administrativa está concentrada apenas na figura do titular da pasta, merecendo para tanto assessoria administrativa e servidores de nível 
administrativo para auxílio na tramitação e controle das demandas.
Objetivo Geral:
Aprimorar a gestão administrativa buscando aperfeiçoamento de pessoal e de informações estratégicas.
Objetivo Específico:
Criar um ambiente de aprimoramento da gestão administrativa, buscando o desenvolvimento de sistemas capazes de fornecer informações gerenciais uteis na tomada de 
decisões; suprir com pessoal administrativo as demandas do gabinete do secretário, uma vez que não há nenhum servidor para estas funções; suprir o gabinete do secretário 
com assessoria adequada para auxílio na tomada de decisões; manter um ambiente integro quanto aos atos administrativos, a transparência das informações e a qualidade dos 
processos realizados.
Justificativa:
A justificativa para a existência do referido programa reside no fato de que a gestão administrativa da secretaria de administração concentra em boa parte dos casos decisões
estratégicas da maioria das outras secretarias municipais. nesse sentido, a criação de um programa específico visa fortalecer não só a Secretaria Municipal de Administração em 
sí, mas toda a estrutura administrativa dos demais órgãos municipais.
Público-Alvo:
Alta gestão, gestores e todos os servidores municipais.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1151
Aquisição e 
Reposição de 
equipamentos e 
material permanente 
- Administração
1151 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 38 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 30 10.000,00
2029 30 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1162
Construção, 
ampliação e/ou 
reforma de 
Almoxarifado 
Central
1162 04 122
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 51.000,00
2027 1 51.000,00
2028 1 51.000,00
2029 1 51.000,00
Total da Ação 204.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2152
Atividades da 
Secretaria de 
Administração
2152 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.925.000,00
2027 1 2.039.000,00
2028 1 2.127.000,00
2029 1 2.248.000,00
Total da Ação 8.339.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0032 - GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA, TRANSPARENTE E 
EFICIENTE
Ano Meta Financeira
2026 1.986.000,00
2027 2.100.000,00
2028 2.188.000,00
2029 2.309.000,00
8.583.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Diagnóstico Situacional:
O Município possui compromissos financeiros de natureza obrigatória, como o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais, restituições, indenizações e outros encargos 
não diretamente vinculados à prestação de serviços públicos. Esses encargos, embora não configurem programas finalísticos, são indispensáveis para garantir a regularidade 
fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da credibilidade da administração municipal perante credores e órgãos de controle. A ausência de provisionamento
adequado para tais despesas comprometeria a gestão orçamentária e poderia acarretar sanções legais e financeiras.
Objetivo Geral:
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras do Município, de caráter legal, judicial ou contratual, garantindo a regularidade fiscal, a transparência da gestão e a 
sustentabilidade das contas públicas.
Objetivo Específico:
1. Efetuar o pagamento da dívida pública municipal, observando a legislação vigente e os contratos celebrados.
2. Quitar precatórios judiciais e requisições de pequeno valor (RPVs), conforme determina a Constituição Federal e a legislação correlata.
3. Realizar o pagamento de indenizações, restituições e outras despesas de responsabilidade do Município que não se vinculam diretamente a programas finalísticos.
4. Manter a previsibilidade e o controle sobre os encargos financeiros, prevenindo riscos fiscais.
5. Atender às obrigações legais, evitando penalidades e restrições à gestão municipal.
Justificativa:
O programa de Encargos Especiais é necessário porque abrange despesas obrigatórias que não resultam diretamente em bens ou serviços para a população, mas representam 
compromissos legais inadiáveis da Administração Pública. Seu adequado planejamento e execução asseguram:
- a regularidade do Município perante a lei e os órgãos de fiscalização;
- a credibilidade da gestão fiscal;
- a continuidade dos investimentos e serviços públicos, evitando bloqueios de repasses ou restrições legais decorrentes do descumprimento de obrigações financeiras.
Público-Alvo:
A sociedade em geral, que se beneficia da manutenção do equilíbrio fiscal e da capacidade do Município em continuar prestando serviços públicos;
Credores e servidores que têm direitos reconhecidos judicial ou administrativamente;
Órgãos de controle externo e interno, que dependem da conformidade legal e fiscal do Município.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
0215 Juros, amortização da divida fundada -
educacao fundamental 0215 28 843 Pagamento Efetuado Global
2026 1 2.000,00
2027 1 2.000,00
2028 1 2.000,00
2029 1 2.000,00
Total da Ação 8.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
0216 Juros, amortização da divida fundada -
educacao infantil 0216 28 843 Pagamento Efetuado Global
2026 1 2.000,00
2027 1 2.000,00
2028 1 2.000,00
2029 1 2.000,00
Total da Ação 8.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
0217 Juros, amortização e outros encargos da 
divida interna 0217 28 843 Pagamento Efetuado Global
2026 1 8.074.000,00
2027 1 8.395.000,00
2028 1 8.718.000,00
2029 1 9.051.000,00
Total da Ação 34.238.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
0218 Precatórios e sentenças judiciais 0218 28 846 Operações Especiais 
Mantidas Global
2026 1 6.674.000,00
2027 1 6.941.000,00
2028 1 7.207.000,00
2029 1 7.482.000,00
Total da Ação 28.304.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ano Meta Financeira
2026 14.752.000,00
2027 15.340.000,00
2028 15.929.000,00
2029 16.537.000,00
62.558.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0047 APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Área Temática:
* Administração
* Desenvolvimento Econômico
ODS Relacionados: 
8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
A Secretaria Municipal de Fazenda de Cambé é a pasta responsável pela gestão tributária, financeira e orçamentária do município, atuando como serviço “meio” que dá suporte a 
todas as demais secretarias. Coordenada pelo gabinete do secretário e estruturada em sete departamentos, tem papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo. Para isso, 
busca maior eficiência na arrecadação e modernização da gestão tributária, em conformidade com a legislação vigente e vislumbrando as doravante alterações nas legislações 
relacionadas à reforma tributária e as diretrizes, encarando como desafio permanente o incremento de receitas sem onerar injustamente o contribuinte.
Objetivo Geral:
Fortalecer a Secretaria Municipal de Fazenda de Cambé com uma gestão integrada, moderna e orientada a resultados, articulando a coordenação de seus departamentos e:
• Otimizar a governança das operações financeiras especiais, assegurando agilidade, transparência e segurança jurídica;
• Modernizar e ampliar a arrecadação tributária, promovendo justiça fiscal, reduzindo a inadimplência e adotando sistema de cobrança eficiente e tempestivo;
• Aprimorar a gestão orçamentária e financeira, garantindo o cumprimento das metas fiscais e a aplicação eficaz dos recursos públicos.
Para isso, serão implementados processos padronizados, sistemas integrados e programas de capacitação contínua ao longo do quadriênio 2026-2029 para atingir os objetivos 
constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Objetivo Específico:
Padronizar e otimizar processos administrativos, promovendo reuniões periódicas de planejamento estratégico e integração entre departamentos, de modo a garantir o equilíbrio 
econômico do município.
Implantar o domicílio tributário eletrônico, modernizando o cadastro e a comunicação com o contribuinte.
Adotar a nova Planta Genérica de Valores (PGV) com georreferenciamento, assegurando maior precisão e transparência na avaliação imobiliária.
Intensificar a fiscalização do ISS por meio de cruzamento de dados cadastrais e declarações, ampliando a cobrança justa e reduzindo a inadimplência.
Implementar técnicas de gestão tributária e fiscalização para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adequando procedimentos e sistemas às regras dos tributos e da reforma Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
tributária.
Justificativa:
Uma gestão fazendária organizada e eficiente é imprescindível para o alcance das metas do plano de governo e do plano diretor, uma vez que as ações da Secretaria Municipal de 
Fazenda sustentam todas as demais áreas da administração municipal. A coordenação integrada das áreas tributárias, financeiras, orçamentárias e de operações especiais garantem 
a conformidade com a legislação vigente. Outrossim, reduz contingenciamentos e flexibiliza decisões estratégicas. Sistemas e processos padronizados — como domicílio tributário 
eletrônico, PGV georreferenciado, fiscalização de ISS com cruzamento de dados e preparação para o novo IBS — poderão reduzir o retrabalho e, consequentemente, assistir na 
elaboração do fluxo de caixa e propiciar a melhoria no controle social. A automação e a auditoria contínua promovem eficiência orçamentária, reduzem custos operacionais e 
elevam a transparência, aumentando a confiança perante os cidadãos, Legislativo, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle, atraindo parcerias e investimentos e 
assegurando o equilíbrio econômico do município.
Público-Alvo:
Servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e das demais secretarias que atuam em orçamento, finanças e operações especiais.
Gestores públicos e conselhos municipais envolvidos na definição e acompanhamento de políticas fiscais.
Vereadores e órgãos de controle externo.
Cidadãos, contribuintes e sociedade em geral, com acesso às informações por meio dos portais de transparência.
Instituições financeiras e parceiros técnicos contratados para apoiar a execução e o monitoramento das operações.
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1201 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Fazenda 1201 04 123 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 30 10.000,00
2027 30 20.000,00
2028 31 10.000,00
2029 30 20.000,00
Total da Ação 60.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto/Atividade 
/ Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2202 Atividades da Secretaria de Fazenda 2202 04 123 Atividades Mantidas Global
2026 1 291.000,00
2027 1 294.000,00
2028 1 295.000,00
2029 1 296.000,00
Total da Ação 1.176.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2220 Aporte para Amortização de Déficit 
Atuarial do RPPS 2220 09 272 Aporte Efetuado Global
2026 1 23.005.000,00
2027 1 23.987.000,00
2028 1 32.734.000,00
2029 1 33.716.000,00
Total da Ação 113.442.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1203 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Contabilidade 1203 04 123 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 30 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 30 10.000,00
2029 30 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2204 Atividades de Contabilidade 2204 04 123 Atividades Mantidas Global
2026 1 764.000,00
2027 1 818.000,00
2028 1 854.000,00
2029 1 913.000,00
Total da Ação 3.349.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
1209 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Orçamento 1209 04 121 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 30 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 30 10.000,00
2029 30 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2210 Atividades de Planejamento Orçamentário 2210 04 121 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.433.000,00
2027 1 1.533.000,00
2028 1 1.602.000,00
2029 1 1.712.000,00
Total da Ação 6.280.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1205 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Tesouraria 1205 04 123 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 30 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 30 10.000,00
2029 30 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2206 Atividades de Tesouraria 2206 04 123 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.773.000,00
2027 1 5.040.000,00
2028 1 5.282.000,00
2029 1 5.563.000,00
Total da Ação 20.658.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1207 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Fiscalização 1207 04 125 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 35 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 30 10.000,00
2029 30 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2208 Atividades de Fiscalização 2208 04 125 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.895.000,00
2027 1 5.263.000,00
2028 1 5.516.000,00
2029 1 5.922.000,00
Total da Ação 21.596.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1211 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Receita Municipal 1211 04 129 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 51 7.000,00
2027 50 7.000,00
2028 50 8.000,00
2029 50 8.000,00
Total da Ação 30.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2212 Atividades de Receita Municipal 2212 04 129 Atividades Mantidas Global
2026 1 5.875.000,00
2027 1 6.256.000,00
2028 1 6.541.000,00
2029 1 6.965.000,00
Total da Ação 25.637.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0047 - APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Ano Meta Financeira
2026 41.093.000,00
2027 43.258.000,00
2028 52.882.000,00
2029 55.155.000,00
192.388.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
Diagnóstico Situacional:
A gestão pública municipal está sujeita a imprevistos e riscos fiscais, como quedas de arrecadação, desastres naturais, passivos contingentes, decisões judiciais não previstas e 
outras situações emergenciais que podem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A inexistência de dotação específica para enfrentar tais ocorrências fragiliza a 
capacidade de resposta da Administração, podendo gerar desequilíbrio orçamentário e financeiro, além de comprometer a execução de políticas públicas prioritárias.
Objetivo Geral:
Constituir reserva orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes e à cobertura de riscos fiscais e eventos imprevistos que possam impactar negativamente o 
equilíbrio das finanças municipais.
Objetivo Específico:
Atender a despesas imprevistas e urgentes, que não estavam previstas no planejamento orçamentário.
Garantir recursos para a cobertura de riscos fiscais identificados no Anexo de Riscos Fiscais da LDO.
Resguardar a sustentabilidade fiscal do Município em situações emergenciais ou extraordinárias.
Prevenir a necessidade de contingenciamento excessivo em outras áreas, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Justificativa:
A Reserva de Contingência é uma exigência legal prevista na LRF e constitui um instrumento fundamental de prudência fiscal. Sua existência garante segurança à execução 
orçamentária, permitindo ao Município enfrentar riscos e eventos inesperados sem comprometer programas finalísticos ou a prestação de serviços públicos. Além de atender a 
um dispositivo legal, representa uma prática de boa governança, aumentando a resiliência fiscal e assegurando maior previsibilidade e transparência na gestão.
Público-Alvo:
Indiretamente, toda a sociedade, que se beneficia da continuidade dos serviços públicos mesmo diante de situações imprevistas.
Administração municipal, que dispõe de um instrumento de suporte para a gestão fiscal responsável.
Órgãos de controle externo e interno, que fiscalizam o cumprimento da LRF e a adequação do planejamento orçamentário.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
9219 Reserva de Contingência 9219 99 999 Custeio Mantido Global
2026 1 1.500.000,00
2027 1 1.500.000,00
2028 1 1.600.000,00
2029 1 1.700.000,00
Total da Ação 6.300.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ano Meta Financeira
2026 1.500.000,00
2027 1.500.000,00
2028 1.600.000,00
2029 1.700.000,00
6.300.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0005 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Área Temática:
Saúde
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
Diagnóstico Situacional:
A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o primeiro nível de atenção do SUS e exerce papel central na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) em Cambé. 
Reconhecida como a principal porta de entrada do sistema, a APS é responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, 
desenvolvidas de forma integrada e contínua por equipes multiprofissionais, com forte vínculo com o território e a comunidade.
Com 11 Unidades Básicas de Saúde e 26 Equipes de Saúde da Família, a atual cobertura da atenção primária municipal é de 81,97% da população. As UBS funcionam em 
horário estendido, realizam acolhimento com classificação de risco e articulam-se com políticas intersetoriais de assistência social e educação.
Para o ciclo 2026-2029, o programa propõe consolidar e expandir os serviços da APS, enfrentando desafios estruturais como déficit de profissionais, estruturas físicas antigas e 
limitações tecnológicas. As ações previstas alinham-se às diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Cambé, ao Plano de Governo e às metas pactuadas com o Ministério da 
Saúde, especialmente no âmbito do programa da Atenção Primária.
Os quatro eixos estratégicos do programa têm por objetivo resolver:
Eixo 1: Reforço de Recursos Humanos
A rede de Atenção Primária de Cambé enfrenta déficit de profissionais de saúde, agravado por aposentadorias, exonerações e vacâncias não repostas nos últimos anos. Soma￾se a isso a necessidade de ampliar as equipes de Saúde da Família, considerando a construção de novos serviços e a urgência de atender demandas reprimidas no município. 
Essa insuficiência compromete a continuidade do cuidado, prejudica o acompanhamento de pacientes crônicos, sobrecarrega as equipes existentes, reduz a cobertura 
populacional e aumenta o tempo médio de espera por atendimentos.
A falta de pessoal também coloca em risco o credenciamento das equipes de ESF junto ao Ministério da Saúde, com possibilidade de perda de repasses financeiros vinculados 
ao programa e ao desempenho de profissionais lotados nas ESF, ESB e EAP. Além disso, há necessidades específicas que exigem ampliação de recursos humanos, 
especialmente em saúde mental e ginecologia, a inserção de novos serviços como colposcopia e a oferta de novas especialidades odontológicas no CEOC, entre outras frentes 
essenciais para o fortalecimento da Atenção Primária no município.
Eixo 2: Construção de Unidades Básica de Saúde no Município
O crescimento populacional, especialmente na região Noroeste do município, exige a ampliação da infraestrutura física da Atenção Primária. A rede existente necessita de 
requalificação estrutural e tecnológica para assegurar qualidade e equidade no atendimento. As UBS Guarani e São Paulo, em funcionamento há mais de 20 anos, apresentam 
estruturas físicas antigas, com limitações estruturais, com layout inadequado e em desacordo com os padrões sanitários vigentes. A ausência de novas unidades compromete a Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e limita o acesso da população a cuidados básicos próximos de suas residências.
Nesse contexto, a construção de quatro novas unidades, proposta do Plano de Governo Municipal, permitirá ampliar a cobertura populacional conforme preconiza a 
territorialização na Atenção Básica, redistribuindo equipes e aproximando o cuidado nos territórios.
Eixo 3: Modernização da Infraestrutura Física e Tecnológica
Na Atenção Primária há uma programação para substituição de equipamentos, mobiliários e demais bens permanentes já depreciados pelo tempo de uso. Por isso, é necessária 
a viabilidade financeira no programa para garantir a reposição contínua e a ampliação desses itens nos serviços de saúde. As novas unidades em construção também 
demandarão estruturação completa — mobiliário, equipamentos clínicos e itens de TI — ampliando a necessidade de investimento. A ausência ou obsolescência desses 
equipamentos compromete a qualidade do serviço prestado e pode levar à interrupção de atendimentos ou procedimentos específicos que dependem diretamente desses 
recursos.
Paralelamente, o parque tecnológico da APS está desatualizado: faltam computadores em quantidade e qualidade adequadas, conectividade estável e sistemas de informação 
verdadeiramente integrados. Esse cenário compromete a continuidade do processo de informatização, a plena utilização do prontuário eletrônico, a qualidade do cuidado e a 
segurança das informações em saúde, evidenciando a urgência de fortalecer a área tecnológica.
Eixo 4: Fortalecimento da Frota de Veículos
A Atenção Primária depende de uma logística ágil e eficiente para garantir o atendimento domiciliar, a cobertura de áreas distantes e o deslocamento programado de usuários 
pelas equipes da ESF, ESB e pelos profissionais das eMulti, que atuam em regiões atendidas por mais de uma UBS. Contudo, o município dispõe de veículos insuficientes, o 
que reduz o alcance das equipes, limita ações itinerantes.
Assim, é preciso fortalecer a frota de veículos da Atenção Primária no quadriênio, para que os profissionais possam se deslocar entre os serviços, realizar buscas ativas e 
minimizar a distância entre a unidade básica de saúde e o usuário.
Objetivo Geral:
Fortalecer a atenção primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da saúde bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado 
integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.
Objetivo Específico:
Repor, em 2026, 40% das vacâncias identificadas por aposentadorias e exonerações na atenção primária, sinalizadas no quadro 11 como reposição.
Ampliar duas Equipes de Saúde da Família até 2028.
Ampliar a cobertura da Atenção Básica de 81,97% para 83% até o final do quadriênio.
Concluir a construção da UBS Paraná até dezembro de 2027.
Justificativa:
A Atenção Primária à Saúde (APS) representa o principal eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cambé, sendo responsável pela organização do cuidado no 
território e pela coordenação da Rede de Atenção à Saúde. Com cobertura atual de 81,97% da população pela Atenção Básica, o município avança na consolidação de um 
modelo de atenção centrado na integralidade, no vínculo e na resolutividade das ações em saúde.
Contudo, persistem desafios. A perda de profissionais por aposentadoria e exoneração, somada à necessidade de programar a ampliação da força de trabalho para novas 
Unidades Básicas de Saúde, resulta em sobrecarga das equipes remanescentes. Some-se a isso as limitações estruturais de unidades antigas e a carência de equipamentos Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
atualizados, fatores que comprometem a qualidade do atendimento e a efetividade das ações. A crescente demanda populacional — especialmente nas regiões de expansão 
urbana, como o eixo Noroeste — exige investimentos estruturantes e planejamento de médio e longo prazo.
O Programa Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, proposto para o PPA 2026–2029, responde a esse cenário com ações integradas: fortalecimento da força de 
trabalho, expansão e modernização da infraestrutura física e tecnológica e ampliação da frota de transporte sanitário para garantir a mobilidade assistencial. Essas iniciativas 
são indispensáveis para assegurar o cumprimento dos indicadores da Política Nacional da Atenção Primária, manter os repasses federais e promover a equidade no acesso aos 
serviços. É, portanto, fundamental prever o acréscimo financeiro no programa, diante da expansão da estrutura e das atribuições da Atenção Primária, garantindo a 
continuidade, o fortalecimento e a potencialização da oferta de serviços aos usuários.
Além disso, o programa se alinha às diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Cambé, à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), ao Plano Estadual de Saúde do Paraná 
e aos compromissos firmados com o Ministério da Saúde. Sua execução proporcionará maior eficiência na gestão, qualificação do cuidado e melhor resposta às necessidades 
da população cambeense, consolidando a APS como base de um sistema público de saúde universal, humanizado e resolutivo.
Público-Alvo:
População residente no município de Cambé, especialmente os grupos adscritos às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Bucal (ESB) e Unidades Básicas 
de Saúde (UBS), abrangendo todas as faixas etárias e condições de saúde;
Grupos prioritários, como: gestantes, puérperas e crianças na primeira infância, pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, asma, entre outras), 
população em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência e com necessidades especiais de saúde;
Profissionais das equipes da APS, que serão beneficiados com melhores condições de trabalho, infraestrutura e logística;
Indicador(res)
Código 
Indicador: 023
Descrição: Percentual de ESF com resultado “BOM” apurado no sistema SIAPS relativo aos atendimentos de demanda programada realizados na APS
Forma Cálculo: Percentual de ESF com resultado “BOM” (%) = Número total de ESF / Número de ESF com resultado “BOM”× 100
Fonte Dados: Sistema SIAPS (Sistema de Avaliação do Programa de Saúde)
Relevância: Este indicador é relevante pois permite avaliar a qualidade dos atendimentos de demanda programada realizados pelas 26 ESF, garantindo que a 
população receba cuidados de atenção primária consistentes e eficazes.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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Indicador(res)
Código 
Indicador: 024
Descrição: Percentual de ESB 40 horas com resultado “BOM” apurado no sistema SIAPS relativo ao número de pessoas com atendimento de primeira 
consulta odontológica programática
Forma Cálculo: Percentual de ESB com resultado “BOM” (%) =
Número total de ESB 40 horas / Número de ESB 40 horas com resultado “BOM”×100
Fonte Dados: Sistema SIAPS (Sistema de Avaliação do Programa de Saúde)
Relevância: Permite avaliar a capacidade das 15 Equipes de Saúde Bucal 40 horas de acolher novos usuários, garantir acesso inicial ao cuidado odontológico e 
organizar o acompanhamento preventivo e curativo.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 025
Descrição: Percentual de ESF com resultado “BOM” apurado no sistema SIAPS de crianças menores de 2 anos, com acompanhamento integral na APS
Forma Cálculo: Percentual de ESF com resultado “BOM” (%) = Número total de ESF / Número de ESF com resultado “BOM”× 100
Fonte Dados: Sistema SIAPS (Sistema de Avaliação do Programa de Saúde)
Relevância:
Garante que as crianças menores de 2 anos recebam atenção integral e contínua desde os primeiros meses de vida, período crítico para o 
crescimento, desenvolvimento e prevenção de doenças. O acompanhamento integral na APS permite a detecção precoce de problemas de saúde, 
orientações nutricionais e vacinação adequada, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e para o fortalecimento da atenção primária.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1305 Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - Atenção Básica 1305 10 301 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 1338 1.100.000,00
2027 1216 1.100.000,00
2028 308 850.000,00
2029 309 1.100.000,00
Total da Ação 4.150.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1306 Construção, ampliação e /ou reforma de 
Unidades Saúde 1306 10 301
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
metros 
quadrados
2026 1557 1.101.000,00
2027 423 508.000,00
2028 378,7 518.000,00
2029 380 528.000,00
Total da Ação 2.655.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2307 Manutenção dos Serviços da Atenção 
Básica 2307 10 301 Atividades Mantidas Global
2026 1 60.472.000,00
2027 1 62.989.000,00
2028 1 66.820.000,00
2029 1 70.618.000,00
Total da Ação 260.899.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0005 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Ano Meta Financeira
2026 62.673.000,00
2027 64.597.000,00
2028 68.188.000,00
2029 72.246.000,00
267.704.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0006
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E URGÊNCIA E 
EMERGÊNCIA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Área Temática:
Saúde
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
Diagnóstico Situacional:
A Rede de Atenção Especializada e de Urgência e Emergência desempenha papel estratégico na garantia da integralidade do cuidado, sendo responsável pelo atendimento de 
média e alta complexidade, bem como pela resposta imediata a agravos agudos e situações clínicas graves. No município de Cambé, essa rede abrange a Policlínica Municipal, 
os CAPS II e CAPS-i, o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), a UPA Sílvia Mantovani, o Pronto Atendimento Municipal (PAM), o SAMU e o serviço de transporte 
sanitário InterSaúde.
A demanda por atendimentos especializados na rede municipal tem crescido nos últimos anos, enquanto a capacidade de oferta vem sendo impactada pela redução e escassez 
de profissionais especialistas vinculados ao SUS. A tabela SIGTAP, com valores abaixo dos praticados pelo mercado, também contribui para a dificuldade de contratar 
profissionais e serviços, limitando a oferta de atendimentos.
Além disso, as limitações estruturais e tecnológicas de parte significativa da rede comprometem a resolutividade dos serviços. A ausência de informatização integral, a 
fragmentação entre os sistemas e a baixa conectividade em alguns pontos dificultam a integração das linhas de cuidado. Soma-se a isso a necessidade de investimentos 
contínuos em infraestrutura física, mobiliário, transporte sanitário e readequação de espaços.
Destacam-se, a seguir, os eixos que evidenciam os principais problemas que se pretende mitigar com o programa ao longo do quadriênio:
Eixo 1: Garantir da Oferta de Atendimento Especializado
Na rede especializada são ofertados atendimentos para a população. Na Policlínica, há consultas médicas em oito especialidades, complementadas pela rede estadual 
conveniada e pela estrutura do Município de Londrina, que possui gestão plena da média e alta complexidade. No cenário atual, registra-se uma demanda crescente por 
consultas e exames de média e alta complexidade, sem aumento proporcional da oferta. Esse descompasso tem gerado filas de espera superiores a 180 dias em diversas 
especialidades, tanto para consultas quanto para exames, tornando necessária a ampliação da capacidade de atendimento.
Além disso, o município não dispõe de um ambulatório especializado para tratamento de feridas, uma demanda expressiva no território, que requer cuidado específico e 
direcionado à queixa do paciente.
Eixo 2: Fornecimento de Insumos e Dispositivos Assistivos
Há ausência de um programa municipal estruturado para o fornecimento regular de órteses e próteses, inclusive auditivas e oculares. Parte desses insumos era disponibilizada 
pela rede regional de gestão plena, por meio de contratualizações que se encerraram no último ano. A descontinuidade dessas pactuações, somada à limitação da oferta, 
resultou em uma fila de espera, afetando diretamente a qualidade de vida, a autonomia funcional e a inclusão social dos mais vulneráveis.
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PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Eixo 3: Construção e Qualificação da Infraestrutura Física e Ambiência
Diversos serviços estratégicos da Rede de Atenção Especializada e de Urgência e Emergência do município operam com infraestruturas inadequadas, desatualizadas, 
comprometendo a qualidade do cuidado, a segurança dos usuários e a capacidade de resposta da rede. O CAPS Infantil necessita de reforma interna e externa. O CAPS Adulto 
II funciona em imóvel alugado, com limitações que inviabilizam a realização de acolhida, atendimentos individual, grupais e oficinas terapêuticas.
A UPA Sílvia Mantovani necessita de ampliação e adequação dos ambientes internos e externos, de modo a garantir conforto, segurança e fluxo adequado dos atendimentos. Já 
o Pronto Atendimento Municipal 24 horas (PAM) requer a ampliação da estrutura física para absorver a demanda atual de pacientes, assegurando atendimento contínuo e 
qualificado 24 horas por dia.
A Policlínica Municipal, principal unidade de atenção especializada, opera no limite de sua capacidade física e necessita de uma nova instalação que permita ampliar 
consultórios e ambientes ambulatoriais conforme as normas sanitárias vigentes. A Central de Regulação e Agendamento também enfrenta restrições de espaço e pessoal, o que 
dificulta a organização dos fluxos assistenciais e a gestão das filas de consultas e exames. Torna-se, portanto, necessária a implantação de uma Central de Guias e de uma 
unidade de call center, para atuar como referência aos usuários quanto às demandas de consultas especializadas.
Base do SAMU ainda não dispõe de sede própria; atualmente compartilha o espaço com a base do InterSaúde. Considerando que o serviço opera 24 horas, é necessário um 
local adequado e exclusivo para garantir a segurança, a organização e a qualidade do atendimento. O InterSaúde, por sua vez, é o setor responsável pela gestão e 
operacionalização do transporte sanitário eletivo e pelo apoio logístico às unidades de saúde, o que demanda estrutura específica e fluxos independentes.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde não possui um estacionamento próprio para sua frota, já superior a 70 veículos, que hoje é distribuída em diferentes espaços da 
prefeitura. Torna-se necessária a criação de um estacionamento centralizado para resguardar os veículos, reduzir riscos de deterioração e reforçar a segurança patrimonial.
Eixo 4: Informatização e Integração dos Serviços
A rede de atenção especializada e de urgência/emergência não está plenamente informatizada: opera com sistemas fragmentados e baixa conectividade. Isso dificulta a 
regulação eficiente, o monitoramento de indicadores, a comunicação entre serviços, a implantação de práticas inovadoras e a verificação em tempo real dos atendimentos 
realizados. Soma-se a fragilidade da infraestrutura tecnológica atualmente utilizada, que precisa ser fortalecida com soluções integradas. Essa carência impacta negativamente a 
produtividade das equipes, o controle dos fluxos assistenciais e a articulação em rede, entre outras frentes que demandam a informatização plena dos serviços.
Além disso, torna-se fundamental a estruturação do layout tecnológico, incluindo a adequação de equipamentos (computadores, scanners, impressoras), melhoria da 
conectividade, atualização de softwares. Essas ações são essenciais para expandir a informatização por toda a rede de serviços.
Objetivo Geral:
Fortalecer, expandir e modernizar a Rede de Atenção Especializada e de Urgência e Emergência no município de Cambé durante o quadriênio 2026–2029, por meio da 
ampliação da oferta assistencial, da qualificação da infraestrutura física e tecnológica, da informatização dos serviços, da melhoria da ambiência e da integração entre os níveis 
de atenção, garantindo acesso resolutivo, humanizado e equitativo à população usuária do SUS.
Objetivo Específico:
Reduzir, até dezembro de 2027, o tempo médio entre a solicitação e o agendamento de exames bioquímicos para no máximo 30 dias.
Reduzir, até dezembro de 2027, o tempo médio entre a solicitação e o agendamento de exames de ultrassonografia para no máximo 60 dias.
Iniciar, no segundo semestre de 2026, a oferta de atendimento em Fonoaudiologia para a faixa etária de 6 a 11 anos, 11 meses e 29 dias, por meio da rede conveniada com o 
Consórcio CISMEPAR.
Implantar, no segundo semestre de 2026, o processo de trabalho para atendimento e distribuição de óculos aos alunos matriculados na rede municipal, na faixa etária de 0 a 11 
anos, 11 meses e 29 dias.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Implantar, até 31 de dezembro de 2027, a informatização completa das Unidades de Pronto Atendimento (UPA/PAM), com prontuário eletrônico em 100% dos atendimentos.
Justificativa:
O Programa de Fortalecimento da Rede de Atenção Especializada e de Urgência/Emergência para o PPA 2026–2029 assegura, em primeiro lugar, a continuidade dos serviços 
de média e alta complexidade em Cambé, garantindo que a rede mantenha seu funcionamento regular. Ao estruturar o planejamento do quadriênio, o programa possibilita a 
expansão da oferta de consultas e exames, a criação de novos ambulatórios e o atendimento à demanda represada, reduzindo filas de espera. Paralelamente, inicia se o 
fornecimento regular de insumos e dispositivos assistivos, promovendo inclusão e autonomia dos usuários. Para viabilizar essas ações, será promovida a requalificação de 
espaços físicos, Policlínica, CAPS, UPA, PAM e sede do SAMU, de modo a oferecer acolhimento adequado e ambientes integrados. Dessa forma, o programa garante 
atendimento mais rápido, resolutivo e sustentável, em estrita consonância com o Plano Municipal de Saúde e políticas da rede da atenção especializada e Urgência e 
Emergência. 
Público-Alvo:
O Programa de Fortalecimento da Rede de Atenção Especializada e de Urgência/Emergência tem como público-alvo todos os usuários do SUS em Cambé que necessitam de 
média e alta complexidade.
Indicador(res)
Código Indicador: 026
Descrição: Proporção de plantões de médicos clínicos gerais terceirizados efetivamente cobertos em relação ao total de plantões programados de Clínico 
Geral e Pediatria.
Forma Cálculo: Proporção de plantões cobertos (%) =
Número total de plantões programados / Número de plantões efetivamente cobertos × 100
Fonte Dados: Relatórios Atenção Especializada
Portal Transparência
Relevância: Permite monitorar a efetividade da cobertura dos plantões médicos terceirizados, garantindo atendimento contínuo à população e fortalecendo a 
qualidade e resolutividade dos serviços de saúde.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
90,00% 90,00% 90,00% 90,00% 90,00%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 027
Descrição: Número de ações de matriciamento presencial sistemático (22) realizadas por CAPS II e Infantil junto às equipes da Atenção Básica.
Forma Cálculo: Número de ações de matriciamento presencial sistemático = Número de ações realizadas pelo CAPS II e Infantil junto às equipes da Atenção 
Básica no período.
Fonte Dados: Relatórios de atividades do CAPS
Relevância:
Avaliar a integração entre os serviços de saúde mental e a Atenção Básica, garantindo a regularidade das ações de matriciamento. Contribui 
para o aprimoramento do cuidado contínuo, promoção da saúde mental, prevenção de agravamentos e fortalecimento da articulação
intersetorial.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
22 22 22 22 22
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1312
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material 
permanente - Atenção 
Especializada
1312 10 302 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 1026 405.000,00
2027 3100 405.000,00
2028 212 405.000,00
2029 213 405.000,00
Total da Ação 1.620.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1313
Construção, ampliação e /ou 
reforma de Unidade de 
Saúde
1313 10 302
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
metros 
quadrados
2026 1610 503.000,00
2027 100 503.000,00
2028 608 503.000,00
2029 608 503.000,00
Total da Ação 2.012.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2314 Manutenção dos Serviços 
Especializados 2314 10 302 Atividades Mantidas Global
2026 1 27.483.000,00
2027 1 28.858.000,00
2028 1 29.769.000,00
2029 1 31.141.000,00
Total da Ação 117.251.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2331
Manutenção dos Serviços de 
Urgência e Emergência 24 
horas
2331 10 302 Atividades Mantidas Global
2026 1 33.624.000,00
2027 1 37.026.000,00
2028 1 38.327.000,00
2029 1 40.105.000,00
Total da Ação 149.082.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0006 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Ano Meta Financeira
2026 62.015.000,00
2027 66.792.000,00
2028 69.004.000,00
2029 72.154.000,00
269.965.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0007 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Área Temática:
Saúde
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
Diagnóstico Situacional:
Nos últimos anos, o município de Cambé avançou significativamente na organização da Assistência Farmacêutica (AF), alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de 
Medicamentos (PNM) e estruturando sua rede com base em critérios técnicos, segurança terapêutica. A rede é composta pela Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), 
Farmácia Municipal, Unidade das farmácias das Unidades de Saúde da Família, serviço de dispensação do SAE/CTA/UD e conta com o apoio técnico da Comissão de 
Farmácia e Terapêutica.
A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), atualmente com 247 itens padronizados, contempla as necessidades básicas da rede, sendo revisada e 
atualizada a cada dois anos conforme critérios de eficácia, custo-efetividade e demandas clínicas emergentes. No entanto, persistem desafios estruturais, operacionais e 
tecnológicos que impactam a efetividade, a segurança e a equidade no acesso aos medicamentos no município.
Destacam-se, a seguir, os eixos que evidenciam os principais problemas que se pretende mitigar com o programa ao longo do quadriênio:
Eixo 1 – Fortalecimento da Estrutura Física
A atual estrutura da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município de Cambé apresenta limitações físicas significativas, incompatíveis com a crescente 
complexidade e volume das atividades desempenhadas, sendo necessário a criação de áreas setorizadas e climatizadas para fortalecer o controle de qualidade, a organização 
logística e a fortalecer a rastreabilidade dos produtos dentro do espaço do estoque. 
Eixo 2 – Ausência de informatização plena e rastreabilidade
Embora a gestão de estoque já esteja informatizada, a solução tecnológica atual atende apenas parcialmente aos serviços. É necessária uma plataforma integrada para controle 
efetivo, em toda a rede, interligando a CAF às demais unidades de dispensação do município, em tempo real, permitindo rastreabilidade por lote, previsão de rupturas e 
planejamento de compras. A ausência dessa integração plena compromete a segurança na dispensação, o monitoramento em tempo real e gera retrabalho entre os setores, 
fragilizando o uso racional dos recursos e a rastreabilidade dos medicamentos em toda a rede. 
Eixo 3 – Acesso desigual e limitações operacionais nas farmácias
Apesar da existência de uma REMUME estruturada e tecnicamente atualizada, o acesso da população aos medicamentos ainda é desigual. A Farmácia Municipal concentra 
grande parte da dispensação de medicamentos de alto custo ou uso especial, gerando deslocamentos e barreiras para usuários de regiões mais afastadas a região central, além 
de não funcionarem em horário estendido, o que restringe o acesso contínuo e humanizado à assistência farmacêutica.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Eixo 4 - Fortalecimento Rede Frio
A Rede de Frio Municipal, atualmente instalada em um espaço físico inadequado, necessita ser transferida para uma nova sede com estrutura compatível com as normas 
sanitárias vigentes. Essa mudança é essencial para garantir a conservação adequada e a distribuição segura dos imunobiológicos (vacinas) em toda a rede de saúde, 
assegurando a integridade dos produtos e a execução das ações de imunização em tempo oportuno.
Sem a viabilização desse novo espaço, a Rede de Frio permanece exposta a riscos sanitários, perdas de insumos e fragilidades na logística de distribuição das vacinas.
Objetivo Geral:
Garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais com qualidade, segurança e em tempo oportuno, promovendo o uso racional e o fortalecimento da gestão da 
assistência farmacêutica no município.
Objetivo Específico:
Implantar a nova sede da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) até o final de 2026, com estrutura física adequada para armazenamento e dispensação dos insumos 
farmacológicos.
Garantir a contratação de, no mínimo, 3 farmacêuticos via concurso público entre 2026 e 2028, assegurando o funcionamento ininterrupto das farmácias descentralizadas, 
inclusive no PAM 24 horas.
Implementar, até 2027, sistema informatizado de gestão de estoques, com rastreabilidade por lote e integração entre a CAF e farmácias da rede municipal.
Implantar a primeira farmácia descentralizada municipal até 2027 e a segunda até 2029, ampliando o acesso da população à Assistência Farmacêutica no território.
Iniciar, até 2028, o funcionamento da Rede de Frio Municipal em nova sede.
Justificativa:
A inclusão do Programa Municipal de Assistência Farmacêutica (PMAF) no Plano Plurianual 2026–2029 é estratégica para consolidar uma política pública essencial à garantia 
do direito à saúde no município de Cambé. Ao assegurar a alocação contínua e planejada de recursos públicos, o programa viabiliza a execução de todas as etapas que 
compõem o ciclo da assistência farmacêutica: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e uso racional dos medicamentos e insumos em saúde.
O Programa de Fortalecimento da Assistência Farmacêutica está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 
(RENAME) e às prioridades estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, sendo fundamental para manter o abastecimento regular e qualificado da rede pública, incluindo 
Unidades Básicas de Saúde, serviços de urgência e pronto atendimento, centros especializados e programas estratégicos.
No quadriênio 2026–2029, o programa assume um papel ainda mais relevante diante do crescimento da demanda por medicamentos de maior complexidade, do aumento das 
solicitações judiciais e da necessidade de incorporação de novas tecnologias terapêuticas mais eficazes. Nesse contexto, torna-se indispensável a estruturação da nova sede da 
Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), a implantação de farmácias descentralizadas, a modernização da rede de frio municipal e a implementação de um sistema 
informatizado integrado de controle e rastreabilidade.
Além da continuidade das despesas operacionais, o programa prevê ações de expansão e qualificação da rede, com foco na equidade, na eficiência da gestão pública e na 
segurança sanitária. Dessa forma, consolida-se como instrumento estruturante do SUS em Cambé, garantindo à população o acesso contínuo, seguro e humanizado aos 
medicamentos e insumos essenciais para a promoção e recuperação da saúde.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
Usuários do SUS residentes em Cambé, de todas as faixas etárias, que necessitam de medicamentos, insumos e orientações no âmbito da atenção primária, especializada, 
urgência/emergência e assistência domiciliar.
Pessoas com demandas judiciais por medicamentos não padronizados, que exigem resposta célere e planejamento técnico.
Crianças, gestantes, idosos e imunocomprometidos, que necessitam de acesso seguro e regular à vacinação e medicamentos de uso crítico.
Gestores e profissionais da rede municipal de saúde, que atuam diretamente no processo de dispensação, controle e uso racional dos medicamentos.
Indicador(res)
Código Indicador: 028
Descrição: Revisão e atualização da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) a cada 2 anos.
Forma Cálculo:
Cumprimento da atualização (%) =
100 % - se a REMUME for revisada e atualizada dentro do período de 2 anos
0% - se não for revisada e atualizada dentro do período de 2 anos
Fonte Dados: Atas ou documentos de revisão e atualização da REMUME
Relevância: Relevante porque garante que a lista de medicamentos do município esteja atualizada, assegurando o acesso da população a medicamentos 
essenciais, a racionalidade na utilização de recursos e a conformidade com protocolos clínicos e normas do SUS.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100,00% 0,00% 100,00% 0,00% 100,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 029
Descrição: Valor aplicado em medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica por habitante/ano
Forma Cálculo:
Valor aplicado por habitante =
Total de recursos aplicados em medicamentos e insumos com fonte livre /
 População total do município (IBGE)
Fonte Dados: Relatórios contábeis do município (despesas com medicamentos e insumos com fonte livre)
População total estimada pelo IBGE
Relevância: Garantir que o município aplique o mínimo de recursos públicos em medicamentos essenciais e insumos para insulinodependentes, conforme 
Portaria GM/MS nº 1.555/2013 e Anexos I e IV da RENAME vigente, assegurando o acesso à atenção farmacêutica básica.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
18,39 >= R$ 2,36 >= R$ 2,36 >= R$ 2,36 >= R$ 2,36
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1326
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material permanente -
Assistência Farmacêutica
1326 10 303 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 29 40.000,00
2027 20 40.000,00
2028 10 40.000,00
2029 10 40.000,00
Total da Ação 160.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1328 Construção, ampliação e/ou Reforma 
do CAF 1328 10 303
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 51.000,00
2027 1 51.000,00
2028 1 51.000,00
2029 1 51.000,00
Total da Ação 204.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2320 Manutenção dos Serviços de 
Assistência Farmacêutica 2320 10 303 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.366.000,00
2027 1 4.293.000,00
2028 1 4.966.000,00
2029 1 4.906.000,00
Total da Ação 18.531.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0007 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ano Meta Financeira
2026 4.457.000,00
2027 4.384.000,00
2028 5.057.000,00
2029 4.997.000,00
18.895.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0008 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Área Temática:
Saúde
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
Diagnóstico Situacional:
Fortalecer e modernizar a Vigilância Sanitária do município de Cambé no quadriênio 2026–2029 é essencial para garantir a proteção da saúde da população frente aos riscos 
sanitários relacionados a produtos, serviços e ambientes. A atuação da Vigilância Sanitária tem papel estratégico na promoção da saúde pública, na regulação de atividades 
econômicas e na prevenção de agravos. Entretanto, persistem desafios significativos relacionados à limitação de recursos humanos, fragilidade na informatização dos 
processos, déficit estrutural e insuficiência de veículos para ações externas. Superar esses obstáculos é fundamental para ampliar a capacidade de resposta do serviço, assegurar 
maior resolutividade das ações fiscalizatórias e fortalecer a articulação com os demais componentes da Vigilância em Saúde e da Rede de Atenção à Saúde.
Destacam-se, a seguir, os eixos que evidenciam os principais problemas que se pretende mitigar com o programa ao longo do quadriênio:
Eixo 1 – Fragilidade na informatização e integração de processos
A Vigilância Sanitária municipal já possui parte de seus processos informatizados, porém requer o fortalecimento da estrutura tecnológica para garantir maior eficiência, 
rastreabilidade e agilidade nas ações. Ainda há limitações que comprometem a tramitação de autos de infração, pareceres técnicos, fiscalizações e licenciamentos. É necessário 
aprimorar a solução tecnológica existente, com funcionalidades que viabilizem a tramitação digital completa dos processos internos, a comunicação direta com os munícipes, e 
o armazenamento seguro de dados em nuvem.
Além disso, torna-se fundamental a estruturação do layout tecnológico, incluindo a adequação de equipamentos (computadores, scanners, impressoras), melhoria da 
conectividade, atualização de softwares e a criação de um ambiente físico adequado ao uso pleno dos sistemas. Essas ações são essenciais para qualificar a gestão da 
Vigilância Sanitária e permitir o monitoramento em tempo real dos processos e indicadores.
Eixo 2 – Déficit de recursos humanos
O quadro de servidores da Vigilância Sanitária encontra-se defasado, especialmente no que se refere ao número de fiscais sanitários. Atualmente, são apenas três fiscais 
responsáveis por atender uma ampla e crescente demanda de inspeções, impulsionada pela expansão de empreendimentos, aumento de denúncias, revisão de licenças e demais 
atribuições legais do setor. Essa limitação sobrecarrega os profissionais em atividade e inviabiliza o pleno desenvolvimento de ações estratégicas, como o Programa de 
Vigilância da Qualidade do Solo (VigiSolo), entre outras fiscalizações essenciais.
Além disso, há déficit de profissionais especializados na preservação e proteção do meio ambiente do trabalho e na saúde do trabalhador, o que fragiliza a atuação integrada da 
vigilância em saúde. A ausência desses profissionais impacta negativamente o tempo de resposta às demandas, reduz a capacidade de fiscalização em tempo oportuno e 
compromete a resolutividade das ações da Vigilância Sanitária.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Eixo 3 – Insuficiência de veículos para ações externas
A frota de veículos atualmente disponível para a Vigilância Sanitária é limitada e insuficiente para atender à demanda de deslocamentos necessários às inspeções em campo, 
atendimento a denúncias, situações emergenciais e outras atividades externas que exigem o deslocamento dos profissionais. Essa restrição de mobilidade compromete 
diretamente a execução tempestiva das ações fiscalizatórias, atrasando a emissão de licenças, alvarás e pareceres técnicos. A ausência de uma frota adequada configura um 
entrave à efetividade das atividades do setor, demandando investimento para garantir a agilidade e a resolutividade das ações.
Objetivo Geral:
Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária no município de Cambé, com foco na prevenção de riscos à saúde e na melhoria da qualidade dos serviços e produtos fiscalizados, 
em tempo oportuno. 
Objetivo Específico:
Implantar, até 2027, um sistema informatizado de gestão da Vigilância Sanitária, com funcionalidades de cadastro, fiscalização, emissão de documentos, tramitação de 
processos e indicadores de desempenho.
Realizar a contratação de no mínimo 01 fiscal sanitário em 2026.
Justificativa:
A inclusão do Programa Municipal de Qualificação da Vigilância Sanitária no Plano Plurianual 2026–2029 é estratégica para garantir a proteção da saúde coletiva no 
município de Cambé. Atuando como serviço de porte 3, conforme pactuação da CIB/PR, a Vigilância Sanitária local assume atribuições técnicas de alta complexidade, que 
incluem desde o licenciamento e fiscalização de estabelecimentos até a análise de projetos arquitetônicos e o controle sanitário de produtos e serviços.
A Vigilância Sanitária enfrenta significativa defasagem em sua estrutura de recursos humanos, o que compromete a capacidade de resposta às demandas crescentes, 
impulsionadas pela expansão urbana e pela complexidade dos empreendimentos sob responsabilidade municipal. Além disso, a inexistência de um sistema informatizado de 
gestão dificulta a rastreabilidade dos processos, a emissão eficiente de documentos e relatórios técnicos e a comunicação entre setores. Soma-se a esse cenário a insuficiência 
da frota de veículos, que prejudica o cumprimento dos prazos legais e limita a realização das inspeções e outras ações de campo em tempo oportuno.
Diante desses desafios, o programa busca garantir uma resposta mais qualificada, padronizada e resolutiva, alinhada às normativas sanitárias, às diretrizes do Plano Municipal 
de Saúde e aos princípios do SUS, promovendo a segurança sanitária, o controle de riscos e a confiança da população nas ações de vigilância.
Público-Alvo:
População em geral, beneficiada indiretamente pela fiscalização de serviços e produtos sujeitos à vigilância sanitária;
Estabelecimentos de interesse à saúde, como comércios de alimentos, serviços de estética, clínicas, farmácias, hospitais, escolas, entre outros;
Profissionais e empreendedores, que buscam regularização e orientação junto ao setor de Vigilância Sanitária;
Equipe técnica da Vigilância Sanitária, que será diretamente beneficiada com capacitação, informatização e ampliação das condições de trabalho.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 030
Descrição: Percentual de análises realizadas em amostra de água para consumo humano
Forma Cálculo: Percentual de análises realizadas (%) =
Número total de análises programadas / Número de análises realizadas×100
Fonte Dados: Relatórios da Vigilância Sanitária
Relevância:
Permite avaliar a execução do programa de vigilância da qualidade da água para consumo humano, assegurando que a população tenha acesso a 
água dentro dos padrões de potabilidade exigidos pela legislação. Garante a prevenção de riscos à saúde pública relacionados a doenças de 
veiculação hídrica, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, que estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade 
da água para consumo humano e seus padrões de potabilidade.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
75,00% 75,00% 75,00% 75,00% 75,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 031
Descrição: Percentual de inspeções sanitárias realizadas em empresas sob responsabilidade exclusiva do município porte 3
Forma Cálculo: Percentual de inspeções realizadas (%) = Número total de inspeções programadas / Número de inspeções realizadas × 100
Fonte Dados: Sistema de gestão da Vigilância Sanitária Municipal;
Relatórios de inspeções realizadas;
Relevância:
Assegura o cumprimento das ações de Vigilância Sanitária de competência do município, garantindo a proteção da saúde da população por meio 
da fiscalização de empresas sujeitas à vigilância local. A execução sistemática das inspeções contribui para a prevenção de riscos sanitários, 
cumprimento da legislação vigente e fortalecimento da responsabilidade municipal na área de saúde pública.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1323
Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - Vigilância 
Sanitária
1323 10 304 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 50 21.000,00
2027 110 97.000,00
2028 50 21.000,00
2029 50 94.000,00
Total da Ação 233.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2324 Manutenção dos Serviços de Vigilância 
Sanitária 2324 10 304 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.257.000,00
2027 1 2.313.000,00
2028 1 2.420.000,00
2029 1 2.606.000,00
Total da Ação 9.596.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0008 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ano Meta Financeira
2026 2.278.000,00
2027 2.410.000,00
2028 2.441.000,00
2029 2.700.000,00
9.829.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0009
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 
AMBIENTAL
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Área Temática:
Saúde
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
Diagnóstico Situacional:
A Vigilância em Saúde no município de Cambé está estruturada em duas frentes estratégicas: Vigilância Epidemiológica e Vigilância Ambiental, ambas em conformidade com 
os protocolos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, exerce papel estratégico na proteção da saúde coletiva, sendo responsável pela 
identificação, investigação e controle de doenças transmissíveis, agravos à saúde, fatores de risco ambientais e eventos de relevância pública.
A Vigilância Epidemiológica atua no monitoramento de doenças de notificação compulsória, investigação de surtos, controle de zoonoses, vigilância da qualidade da água e 
outras ações de fundamental importância para a proteção da saúde pública. Sua articulação com a Atenção Primária, o SAMU, a Defesa Civil e o setor de Meio Ambiente é 
essencial para garantir respostas rápidas a emergências sanitárias, como epidemias e acidentes ambientais. A Vigilância Ambiental desempenha papel central no enfrentamento 
de situações de endemias, com destaque para o combate ao Aedes aegypti — transmissor da dengue, Zika e Chikungunya —, além da atuação em outras frentes como o 
controle de vetores, o monitoramento de áreas de risco, a fiscalização de terrenos baldios e a eliminação de criadouros. Suas ações preventivas e educativas, em parceria com 
outros setores, são fundamentais para reduzir a incidência de doenças relacionadas ao meio ambiente e garantir melhores condições sanitárias à população.
O fortalecimento integrado dessas vigilâncias é imprescindível para ampliar a capacidade de resposta do município, promover a saúde coletiva e proteger a população frente 
aos riscos epidemiológicos e ambientais. No entanto, a crescente complexidade dos cenários epidemiológicos e ambientais exige investimentos estruturantes, como a 
modernização da infraestrutura física e laboratorial, a melhoria dos sistemas de informação, a ampliação da equipe técnica e o fortalecimento das ações de educação em saúde. 
Assim, o programa busca garantir respostas oportunas, para os seguintes eixos:
Eixo 1 - Fortalecimento da Frota de Veículos
A principal demanda estruturante das Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental no município de Cambé é o fortalecimento da frota de veículos, condição imprescindível para 
garantir a eficiência das ações de campo. Atualmente, a Vigilância Ambiental conta com mais de 50 servidores que atuam diretamente em áreas urbanas e rurais, realizando 
atividades de controle vetorial, bloqueios de transmissão, mutirões, aplicação de LIRAa, visitas domiciliares, inspeções em pontos estratégicos e resposta a denúncias da 
população.
A limitação no número de veículos compromete a agilidade e a resolutividade das ações, especialmente em situações que exigem deslocamento simultâneo de diferentes 
equipes para diversas regiões do território municipal. A carência de transporte afeta diretamente a capacidade de resposta frente às endemias, como a dengue, e às estratégias de 
prevenção e controle em campo.
A Vigilância Epidemiológica também depende de transporte adequado para o deslocamento de equipes em ações externas, como investigações de surtos, vacinação extramuros, Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
apoio em situações emergenciais, capacitações regionais e outras demandas operacionais.
Portanto, o investimento na ampliação e renovação da frota das Vigilâncias é essencial para assegurar a continuidade e a efetividade das ações de saúde pública, promovendo 
maior capilaridade, agilidade e cobertura das estratégias de prevenção e controle no município.
Eixo 2 – Sistemas de informação fragmentados
A ausência de um sistema informatizado integrado nas Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental de Cambé representa um dos principais entraves à efetividade e à agilidade das 
ações. Atualmente, muitos processos ainda são realizados de forma manual ou fragmentada, dificultando o registro padronizado, o acesso simultâneo às informações, o 
monitoramento de indicadores e a rastreabilidade de ações, como notificações de agravos, inspeções, controle vetorial e resposta a surtos. A falta de estrutura tecnológica 
adequada também limita o processo de trabalho. 
Eixo 3 – Déficit de recursos humanos especializados
O número reduzido de profissionais nas áreas de Vigilância Epidemiológica e Ambiental compromete o cumprimento dos protocolos técnicos estabelecidos, especialmente em 
períodos de alta demanda, como durante epidemias de arboviroses, surtos alimentares e outras emergências em saúde pública. Essa limitação impacta diretamente a capacidade 
de resposta oportuna, a realização de investigações, ações de bloqueio e o monitoramento contínuo dos agravos, prejudicando a eficácia das estratégias de prevenção e controle
no município.
Objetivo Geral:
Consolidar a vigilância epidemiológica e ambiental como eixo estruturante da prevenção em saúde no município de Cambé, promovendo a identificação precoce, o 
monitoramento contínuo e o controle efetivo de doenças, agravos e riscos ambientais, por meio da qualificação técnica, modernização dos sistemas de informação e 
fortalecimento da resposta intersetorial.
Objetivo Específico:
Adquirir, até 2028, no mínimo 1 veículo utilitários destinados exclusivamente ao transporte das equipes de campo da Vigilância Ambiental, com foco nas ações de controle de 
vetores, zoonoses, vigilância da qualidade da água e resposta a eventos ambientais críticos;
Adquirir, até 2028, equipamentos permanentes para estruturação do Departamento de Vigilância Ambiental;
Implantar, até 2027, um sistema informatizado integrado para notificação, investigação e análise de agravos e doenças de notificação compulsória, com acesso em tempo real 
pelas equipes municipais;
Justificativa:
A inclusão do Programa Municipal de Qualificação da Vigilância Epidemiológica e Ambiental no Plano Plurianual 2026–2029 é fundamental para o fortalecimento da 
capacidade de resposta do município frente aos desafios sanitários emergentes e persistentes. A atuação integrada da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Ambiental é 
estratégica para a prevenção, detecção precoce e controle de agravos à saúde pública, como epidemias de arboviroses (dengue, Zika, Chikungunya), surtos alimentares, 
zoonoses, eventos ambientais de risco e doenças de notificação compulsória.
O programa responde às diretrizes do SUS, às demandas crescentes do território e às obrigações legais do ente municipal, especialmente no que se refere à execução e 
qualificação das ações de vigilância em saúde. Sua implementação contribui diretamente para a redução da morbimortalidade por causas evitáveis, para o monitoramento 
contínuo dos determinantes ambientais da saúde e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
Toda a população de Cambé, beneficiada pela vigilância, prevenção e controle de riscos sanitários, ambientais e epidemiológicos;
Serviços de saúde, educação e assistência social, parceiros na detecção precoce e resposta a agravos;
Profissionais de saúde, responsáveis pela notificação, monitoramento e investigação dos casos;
Instituições públicas e privadas, com responsabilidade compartilhada sobre riscos ambientais e sanitários;
Áreas de risco sanitário e ambiental, como bairros com maior incidência de arboviroses, zoonoses ou problemas de abastecimento de água.
Indicador(res)
Código Indicador: 032
Descrição: Cobertura de vacinas do Calendário Nacional de Vacinação para <1 ano
Forma Cálculo: Cobertura vacina (%) = Número de crianças vacinadas com cada dose / total de crianças <1 ano x 100
Fonte Dados: Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI / SIPNI);
Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC);
Relevância:
Assegura o acompanhamento da imunização de crianças menores de 1 ano, grupo prioritário para prevenção de doenças imunopreveníveis. O 
monitoramento da cobertura vacinal garante a proteção individual e coletiva, prevenindo surtos e reduzindo a mortalidade infantil. Além disso, 
está em conformidade com as metas pactuadas junto à 17ª Regional de Saúde e com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
75,00% 95,00% 95,00% 95,00% 95,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 033
Descrição: Manter a taxa de mortalidade infantil abaixo de 10 óbitos por 1.000 nascidos vivos
Forma Cálculo: Taxa de mortalidade infantil = Número de nascidos vivos / Número de óbitos de menores de 1 ano × 1.000
Fonte Dados: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS);
Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC/MS);
Relevância:
Relevante porque expressa de forma sensível a qualidade da atenção à gestante, ao parto, ao recém-nascido e à criança, além de refletir as 
condições socioeconômicas e de acesso aos serviços de saúde. A manutenção da taxa abaixo de 10 óbitos por 1.000 nascidos vivos é considerada 
parâmetro de qualidade em saúde pública e está alinhada às metas nacionais, estaduais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
<10 <10 <10 <10 <10
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1321
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Vigilância Epidemiológica e 
Ambiental
1321 10 305 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 22 112.000,00
2027 26 115.000,00
2028 20 115.000,00
2029 20 115.000,00
Total da Ação 457.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2322
Manutenção dos Serviços de 
Vigilância Epidemiológica e 
Ambiental
2322 10 305 Atividades Mantidas Global
2026 1 9.185.000,00
2027 1 9.911.000,00
2028 1 10.366.000,00
2029 1 11.052.000,00
Total da Ação 40.514.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0009 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E 
AMBIENTAL
Ano Meta Financeira
2026 9.297.000,00
2027 10.026.000,00
2028 10.481.000,00
2029 11.167.000,00
40.971.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0010 FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE SOCIAL
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Área Temática:
Saúde
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
Diagnóstico Situacional:
A Secretaria Municipal de Saúde de Cambé desempenha um papel fundamental na estruturação e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. 
Responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de saúde, a Secretaria compreende áreas estratégicas como gabinete da Secretária Municipal de 
Saúde, gestão administrativa, recursos humanos, almoxarifado central, planejamento em saúde, gestão financeira por meio do Fundo Municipal de Saúde, apoio ao controle 
social através do Conselho Municipal de Saúde e ações de promoção e capacitação continuada desenvolvidas pelo setor de Educação em Saúde.
Seu funcionamento integrado é essencial para garantir a eficiência na alocação de recursos, a qualificação dos serviços prestados à população e o cumprimento das diretrizes 
estabelecidas nas esferas federal, estadual e municipal. Como eixo central de comando da rede municipal de saúde, a Secretaria assegura o suporte necessário para o 
desempenho das unidades assistenciais, fortalecendo a governança, a transparência e o controle social.
Para o quadriênio de 2026 a 2029, por meio do programa de trabalho previsto no Plano Plurianual (PPA), a Secretaria Municipal de Saúde de Cambé buscará dar continuidade 
às suas frentes estratégicas de atuação e, simultaneamente, enfrentar e mitigar dificuldades estruturais e operacionais que impactam diretamente a qualidade da gestão pública 
em saúde. Essas dificuldades estão organizadas em eixos que envolvem:
Eixo 1 – Fortalecimento Tecnológico da Estrutura Administrativa
A gestão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Cambé exerce papel central na coordenação, supervisão e suporte técnico-operacional de todas as diretorias, 
unidades e setores vinculados ao SUS no município. No entanto, apesar de sua relevância estratégica, ainda há a necessidade de avançar na informatização de toda a estrutura 
da Secretaria, com o objetivo de automatizar processos internos e fortalecer a integração entre a gestão administrativa e as diversas frentes de atuação das diretorias. A 
ausência de sistemas tecnológicos adequados e de organização integrada compromete a efetividade, a agilidade e a capacidade de resposta da administração frente às 
crescentes demandas da população.
Eixo 2 – Infraestrutura Física e Operacional da Gestão em Saúde
A atual infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde de Cambé, incluindo sua sede administrativa, o Almoxarifado Central e a Ouvidoria Municipal, apresenta limitações 
significativas que comprometem a continuidade e o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas. Os imóveis hoje utilizados não comportam, de forma adequada, a estrutura 
física, os fluxos de trabalho e a expansão necessária das equipes e serviços que têm sido progressivamente fortalecidos nos últimos anos.
As instalações são restritas em espaço físico, pouco funcionais, com ambientes improvisados, ausência de acessibilidade universal e limitações técnicas para a modernização 
tecnológica, o que impacta negativamente a eficiência administrativa, a organização logística, o armazenamento de materiais e o atendimento às demandas da população e dos Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
profissionais de saúde.
Diante desse cenário, para o quadriênio de 2026 a 2029, torna-se imprescindível a readequação da estrutura atual e a previsão de construção ou aquisição de nova estrutura 
física que atenda às necessidades crescentes da gestão em saúde, promovendo melhores condições de trabalho, integração entre setores estratégicos e maior capacidade de 
resposta administrativa, técnica e logística.
Eixo 3 - Criação de Programa de Residência Médica 
O município enfrenta dificuldades para garantir a fixação de médicos especialistas e ampliar a capacidade assistencial nas unidades de saúde, especialmente nas áreas de 
atenção especializada e em serviços estratégicos. Atualmente, não existe um programa estruturado de residência médica no município, o que dificulta a atração de recém￾formados para especializações de interesse local e limita as oportunidades de formação em serviço no próprio território.
A criação de um programa de residência médica representa uma oportunidade estratégica para formar especialistas alinhados às necessidades da população, ampliar a cobertura 
e a resolutividade da rede de saúde, fortalecer a integração ensino-serviço e promover a fixação de profissionais.
Objetivo Geral:
Promover o fortalecimento integral da gestão do Sistema Único de Saúde nos diversos departamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cambé, por meio da implantação e 
modernização de sistemas informatizados, do aprimoramento da infraestrutura física e tecnológica, visando assegurar eficiência, transparência e qualidade na gestão pública da 
saúde e controle social.
Objetivo Específico:
Implantar, até 2027, um sistema informatizado de gestão integrada que interligue as áreas administrativas, os departamentos da Secretaria Municipal de Saúde, a Central de 
Guias, Regulação e Agendamento, a Central de Transporte e os setores responsáveis pela gestão de estoque e almoxarifado, com o objetivo de modernizar os processos, 
qualificar a tomada de decisões e aumentar a eficiência operacional da rede municipal de saúde.
Readequar a infraestrutura física da sede da Secretaria Municipal de Saúde, do Almoxarifado Central e da Ouvidoria Municipal, além de prever, até 2029, a construção ou 
aquisição de nova estrutura física que atenda às demandas crescentes da gestão municipal em saúde, garantindo ambientes adequados, acessíveis, funcionais e integrados.
Justificativa:
A gestão administrativa é o alicerce que sustenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Cambé, sendo responsável pelo planejamento 
estratégico, organização das compras públicas, controle de processos internos, gestão de pessoas e suporte técnico-operacional às diretorias e unidades da rede municipal de 
saúde. Diante da crescente complexidade das demandas institucionais e da necessidade de qualificar os serviços prestados à população, torna-se imprescindível investir em 
ações estruturantes voltadas à modernização da administração da saúde.
O principal desafio enfrentado pela Secretaria Municipal de Saúde está na informatização e no fortalecimento tecnológico de toda a sua estrutura organizacional, que abrange 
os departamentos administrativos, técnicos e logísticos, além da necessidade de adequação e ampliação da infraestrutura física. A ausência de um sistema informatizado 
integrado compromete a eficiência dos processos, a transparência na gestão e a agilidade na resposta às demandas da população. Ao mesmo tempo, a limitação estrutural atual 
dificulta a expansão dos serviços e a integração entre os setores, o que impacta negativamente a capacidade de resposta da gestão.
A inclusão deste programa no Plano Plurianual 2026-2029 assegura a dotação orçamentária para a implantação de um sistema informatizado integrado, o fortalecimento da 
Ouvidoria do SUS, a capacitação permanente dos servidores e a construção da nova sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Tais ações permitirão respostas 
mais ágeis, seguras e alinhadas às diretrizes do SUS, promovendo economicidade, transparência e melhoria nos serviços prestados à população.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, beneficiados diretamente com capacitações, melhorias nos sistemas de trabalho e infraestrutura;
Cidadãos usuários do SUS em Cambé, atendidos com maior eficiência, transparência e qualidade nos serviços administrativos e ouvidoria;
Gestores e diretores da rede de saúde, com acesso a dados em tempo real e processos otimizados para tomada de decisão;
Equipe técnica das áreas de planejamento, compras, contratos e logística, que atuam diretamente na operacionalização do SUS no município.
Indicador(res)
Código Indicador: 034
Descrição: Proporção de reuniões do Conselho Municipal de Saúde realizadas dentro do período de referência que atingiram o quórum mínimo exigido 
pelo regimento e contaram com participação ativa da comunidade.
Forma Cálculo: Percentual = Número de reuniões realizas com quórum mínimo e participação ativa da comunidade / Nº total de reuniões previstas no período 
X 100
Fonte Dados: Atas do Conselho Municipal de Saúde
Relevância:
Esse indicador reforça a importância do controle social no SUS, garantindo legitimidade às decisões do Conselho Municipal de Saúde e 
promovendo maior engajamento da sociedade civil. O acompanhamento permite avaliar a efetividade da gestão participativa e o cumprimento 
das normas que regulamentam o funcionamento dos conselhos.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
90,00% 90,00% 90,00% 90,00% 90,00%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
Ação Descrição da Ação Projeto/Atividade 
/ Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1301 Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - Sec Saude 1301 10 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 55 25.000,00
2027 65 35.000,00
2028 44 35.000,00
2029 35 130.000,00
Total da Ação 225.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1332 Construção da Sede Própria da Secretaria 
Municipal de Saúde 1332 10 122
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 110.000,00
2027 1 100.000,00
2028 1 1.000,00
2029 1 1.000,00
Total da Ação 212.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2302 Atividades Administrativas da Secretaria 
Municipal de Saúde 2302 10 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 6.318.000,00
2027 1 6.682.000,00
2028 1 6.972.000,00
2029 1 7.368.000,00
Total da Ação 27.340.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2303 Qualificação da Gestão do SUS 2303 10 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 7.000,00
2027 1 7.000,00
2028 1 7.000,00
2029 1 7.000,00
Total da Ação 28.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2330 Atividades do Conselho Municipal de 
Saúde 2330 10 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 12.000,00
2027 1 12.000,00
2028 1 12.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 13.000,00
Total da Ação 49.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0010 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE 
SOCIAL
Ano Meta Financeira
2026 6.472.000,00
2027 6.836.000,00
2028 7.027.000,00
2029 7.519.000,00
27.854.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0013 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Área Temática:
Esporte
ODS Relacionados: 
3 – Saúde e Bem-Estar
4 – Educação de Qualidade
5 – Igualdade de Gênero
10 – Redução das Desigualdades
Diagnóstico Situacional:
Cambé possui uma rede esportiva composta por ginásios, praças esportivas, campos de futebol, quadras abertas e escolas com estrutura esportiva. Apesar das ações existentes, 
há carência de modernização das estruturas físicas, melhoria de acessibilidade, instalação e manutenção de equipamentos esportivos em praças e parques, expansão de 
programas permanentes para crianças, jovens, adultos e idosos e maior valorização dos eventos esportivos locais e regionais. De acordo com uma análise recente, cerca de 1,8 
bilhão de adultos (31%) não praticaram os níveis recomendados de atividade física em 2022. A informação é de um estudo, fruto da colaboração entre pesquisadores da 
Organização Mundial da Saúde (OMS) e professores universitários, publicado recentemente na revista The Lancet Global Health. A inatividade física entre os adultos seguiu 
uma tendência preocupante entre 2010 e 2022, diminuindo em cinco pontos percentuais. Se a tendência continuar, os níveis de inatividade física deverão aumentar ainda mais, 
chegando a 35% até 2030. A OMS recomenda que os adultos dediquem 150 minutos por semana a atividades físicas de intensidade moderada ou 75 minutos se for de alta 
intensidade. O sedentarismo aumenta o risco de doenças cardiovasculares, como infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, além de diabetes tipo 2, demência e certos 
tipos de câncer, como mama e cólon. 
(https://www.paho.org/pt/noticias/26-6-2024-cerca-18-bilhao-adultos-correm-risco-adoecer-devido-falta-atividade￾fisica#:~:text=O%20sedentarismo%20aumenta%20o%20risco,c%C3%A2ncer%2C%20como%20mama%20e%20c%C3%B3lon, em 23/07/2025, 10h 33min)
Objetivo Geral:
Promover a inclusão social por meio do esporte e lazer.
Requalificar e ampliar os espaços esportivos existentes.
Estimular a prática esportiva como ferramenta de saúde, educação e cidadania.
Fortalecer os eventos esportivos como mecanismo de integração comunitária, descentralizando as atividades e fazendo com que o esporte atinja as áreas sociais mais 
vulneráveis.
Democratizar o acesso às atividades esportivas. “Reduzir a fila de espera nos programas esportivos ofertados por meio da ampliação do número de atendimentos, garantindo 
maior acesso às atividades. Implementar ações no contraturno escolar, com foco em crianças e adolescentes, proporcionando práticas esportivas que promovam inclusão social, 
disciplina, desenvolvimento físico e emocional, além de atuarem como importante instrumento de prevenção à vulnerabilidade social e à criminalidade.”
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Objetivo Específico:
Garantir infraestrutura adequada e acessível em todas as regiões da cidade, requalificando 100% das quadras e espaços esportivos públicos.
Elevar em 50% o número de beneficiários diretos dos programas esportivos.
Incentivar a promoção e a participação dos munícipes em eventos esportivos municipais e regionais.
Promover o esporte educacional, de participação e de rendimento.
Justificativa:
A elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 da Secretaria de Esportes e Lazer de Cambé justifica-se pela necessidade de fortalecer, ampliar e qualificar as políticas 
públicas voltadas ao esporte e ao lazer no município, com foco na inclusão social, na melhoria da qualidade de vida da população e na promoção da cidadania.
O esporte e o lazer são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento humano e social. Em Cambé, observa-se crescente demanda por atividades esportivas organizadas, 
eventos recreativos, campeonatos, escolinhas e projetos sociais, bem como pela ampliação e revitalização da infraestrutura esportiva, como quadras, ginásios, campos, 
academias ao ar livre e espaços de convivência.
O PPA propõe ações estratégicas que visam garantir o acesso democrático ao esporte e lazer, atender crianças, jovens, adultos e idosos, incentivar a prática esportiva nas 
diversas modalidades e promover eventos que valorizem a cultura local e a integração comunitária.
Além disso, o plano contempla investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais e ampliação de programas já consolidados. Essas 
ações são essenciais para acompanhar o crescimento populacional, fomentar o desenvolvimento regional e fortalecer a identidade esportiva do município.
Público-Alvo:
Crianças, a partir dos 7 anos, adolescentes, adultos e idosos.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 035
Descrição: Percentual de praças esportivas revitalizadas.
Forma Cálculo: Número de quadras reformadas/Número de quadras existentes (%)
Fonte Dados: Secretaria de Esportes e Lazer
Relevância: Alta
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
51,00% 70,00% 80,00% 90,00% 100,00%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 036
Descrição: Nº de novas unidades construídas.
Forma Cálculo: Quantidade física de espaços (unidade)
Fonte Dados: Secretaria de Esportes e Lazer
Relevância: Média
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
36 39 40 41 42
Indicador(res)
Código 
Indicador: 037
Descrição: População municipal praticante de atividades físicas promovidas pela SEMEL
Forma Cálculo: Matrículas e frequência nas atividades esportivas municipais (unidade)
Fonte Dados: Secretaria de Esportes e Lazer
Relevância: Alta
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
7000 7500 8000 9000 10000
Indicador(res)
Código 
Indicador: 038
Descrição: Eventos esportivos realizados por ano
Forma Cálculo: Quantidade de eventos (unidade)
Fonte Dados: Secretaria de Esportes e Lazer
Relevância: Média
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
19 20 21 22 23
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 039
Descrição: População municipal praticante de atividades físicas geral
Forma Cálculo: População praticante de atividades físicas / por total de habitantes
Fonte Dados: Secretaria de Saúde / Assistência Social / Esportes e Lazer
Relevância: Média
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 10,00% 20,00% 30,00% 40,00%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1401
Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - Esportes e 
Lazer
1401 27 812 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 120 50.000,00
2027 120 50.000,00
2028 130 50.000,00
2029 150 50.000,00
Total da Ação 200.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1402 Construção, ampliação e/ou reforma de 
Instalações da Sec. Esportes e Lazer 1402 27 812
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 11 301.000,00
2027 12 501.000,00
2028 12 101.000,00
2029 12 201.000,00
Total da Ação 1.104.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2403 Atividades da Secretaria de Esportes e 
Lazer 2403 27 812 Atividades Mantidas Global
2026 1 10.587.000,00
2027 1 11.362.000,00
2028 1 11.827.000,00
2029 1 12.396.000,00
Total da Ação 46.172.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0013 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
Ano Meta Financeira
2026 10.938.000,00
2027 11.913.000,00
2028 11.978.000,00
2029 12.647.000,00
47.476.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0023 PROTEÇÃO SOCIAL
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Área Temática:
Assistência Social
ODS Relacionados: 
1-Erradicação da Pobreza
2-Fome Zero e Agricultura Sustentável
5-Igualdade de Gênero
10-Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Diagnóstico Situacional:
O município de Cambé, situado na Região Norte Central do Estado do Paraná, possui uma área territorial de 495,375 km², conforme estimativa do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE, 2024). No Censo Demográfico de 2022, Cambé registrou uma população de 107.208 habitantes, o que corresponde a uma densidade 
demográfica de 216,42 hab./km². Esse crescimento populacional contínuo, ainda que moderado, exerce impacto direto sobre a organização da Rede Socioassistencial 
Municipal, tanto na proteção social básica quanto na proteção especial de média e alta complexidade. O volume populacional, aliado à extensão territorial do município, exige 
ações descentralizadas, cobertura territorial ampliada e estratégias de vigilância socioassistencial mais refinadas. As projeções populacionais elaboradas pelo Instituto 
Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) indicam que Cambé figura entre os 22 municípios do estado com população superior a 100 mil habitantes, 
com tendência de crescimento até o ano de 2050. Esse cenário demográfico projeta a intensificação da demanda por serviços públicos, especialmente nas áreas vinculadas à 
política de Assistência Social, como o Cadastro Único, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados (CREAS), o Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), entre outros.
Ainda de acordo com dados do Observatório do Cadastro Único, o município de Cambé contabiliza 16.898 famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do 
Governo Federal. Este instrumento representa a principal porta de entrada da população em situação de vulnerabilidade para as políticas de transferência de renda e para o 
acesso a serviços, programas e benefícios socioassistenciais. Dentro desse total, 4.949 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, o que significa que vivem em 
condição de pobreza ou extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 218,00. Este dado revela uma presença significativa de núcleos familiares cuja sobrevivência 
depende da renda transferida pelo Estado, sendo a condição econômica um marcador estrutural da vulnerabilidade social.
Entretanto, é fundamental destacar que a desproteção social não se resume à ausência de renda. A situação de vulnerabilidade pode envolver dimensões subjetivas e 
contextuais, como rupturas de vínculos familiares, discriminações de gênero e raça, deficiência, envelhecimento, abandono, violência doméstica, entre outras. Por isso, o 
enfrentamento da pobreza requer, além da transferência de renda, uma rede robusta de serviços de acolhimento, orientação, escuta e proteção integral, nos diferentes níveis de 
complexidade do SUAS.
Frente ao crescimento populacional contínuo do município, e considerando a densidade urbana e a concentração de demandas em territórios periféricos, observa-se uma pressão 
crescente sobre os equipamentos da política de Assistência Social. O atual número de unidades de CRAS e CREAS tem sido importante, mas deve-se compreender que o Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
atendimento integral e continuado das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, especialmente diante do aumento do número de cadastros e da complexificação das 
situações atendidas, expõe a necessidade de ampliação do quadro de trabalhadores do SUAS, de modo a garantir o cumprimento das normativas do Ministério do 
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabelece parâmetros técnicos para dimensionamento de equipes e cobertura populacional por 
território.
Diante disso, torna-se imperativo o fortalecimento das ações de planejamento territorializado, com ênfase na identificação de áreas de maior vulnerabilidade social e na 
alocação estratégica de recursos humanos, financeiros e estruturais. A ampliação da capacidade de resposta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município deve 
considerar essas dinâmicas populacionais como elementos estruturantes da política local.
Objetivo Geral:
Ampliar e qualificar a oferta de proteção social básica e especial, garantindo atendimento humanizado e intersetorial às famílias em situação de vulnerabilidade.
Objetivo Específico:
Expandir a cobertura dos serviços de proteção social básica e especial nos territórios com maior índice de vulnerabilidade social;
Implantar sistema de gestão informatizado e integrado;
Capacitar continuamente os profissionais da assistência social para garantir um atendimento humanizado e qualificado;
Aparelhar as unidades do SUAS com móveis e equipamentos adequados;
Fortalecer a articulação intersetorial entre as diversas políticas públicas para promover respostas efetivas às demandas das famílias;
Implantar e/ou aprimorar protocolos de atendimento humanizado, respeitando a diversidades;
Monitorar e avaliar sistematicamente os serviços socioassistenciais, com foco na melhoria da qualidade, eficiência e efetividade do atendimento;
Promover campanhas e ações preventivas e educativas voltadas à redução de situações de risco e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Aumentar o acesso das famílias vulneráveis aos benefícios e programas de transferência de renda, assegurando equidade no atendimento;
Justificativa:
A Assistência Social foi estabelecida enquanto política pública a partir da Constituição de 1988, passando a ser compreendida enquanto um direito para todos os que dela 
necessitarem, sendo dever do Estado a garantia de proteção social a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de situações de vulnerabilidade. Desde 2005 a 
política de assistência social se organiza nacionalmente através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando que o acesso a serviços, programas e benefícios 
obedeça aos mesmos princípios e diretrizes em todo o território nacional. Importante também ressaltar que o programa proposto busca cumprir as orientações nacionais sem 
deixar de considerar as especificidades do município. Para tanto, além da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Plano Municipal de Assistência Social e o Plano de 
Governo também embasam o presente documento.
Diante do exposto, o programa aqui apresentado justifica-se como meio para a concretização das diretrizes e princípios estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social 
(PNAS) ampliando a proteção social ofertada à população do município de Cambé.
Público-Alvo:
Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 040
Descrição: Cobertura PAIF
Forma Cálculo: (Nº de famílias acompanhadas pelo PAIF / Nº de famílias identificadas com perfil para atendimento cadastradas no CadÚnico) × 100
Fonte Dados: Relatórios dos CRAS; Cadastro Único
Relevância: Alta - Avalia a capacidade da proteção básica de alcançar famílias com potencial de vulnerabilidade
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
62,00% 68,00% 72,00% 76,00% 80,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 041
Descrição: Ampliação SCFV
Forma Cálculo: Soma das vagas ofertadas nos serviços de convivência (por faixa etária) nos CRAS e equipamentos conveniados
Fonte Dados: Sistema de Informações do SCFV; Relatórios Municipais
Relevância: Alta - Indica acesso a atividades preventivas de vínculos e inclusão social
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
410 Vagas 492 574 594 615
Indicador(res)
Código 
Indicador: 042
Descrição: Cobertura PAEFI
Forma Cálculo: (Atendimentos do PAEFI / estimativa de famílias em violação com base no CREAS e dados do CadÚnico e IBGE) × 100
Fonte Dados: Relatórios do CREAS; Observatório CadÚnico
Relevância: Alta - Mede o alcance da proteção especial na resposta a situações de violação de direitos
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
35% 50% 60% 65% 70%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 043
Descrição: Ampliação na oferta do serviço de acolhimento familiar
Forma Cálculo: Total de famílias habilitadas
Fonte Dados: Vigilância Socioassistencial; Relatórios da SMAS
Relevância: Alta - Aponta a prioridade de atendimento na modalidade 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
2 5 7 9 10
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Ação Descrição da Ação Projeto/Atividade 
/ Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1441
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- ASS. SOCIAL
1441 08 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 60.000,00
2027 100 65.000,00
2028 200 70.000,00
2029 100 50.000,00
Total da Ação 245.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1442
Construção, ampliação e/ou Reforma 
de Instalações da Sec. Assistência 
Social
1442 08 122
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 51.000,00
2027 1 51.000,00
2028 1 51.000,00
2029 1 51.000,00
Total da Ação 204.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2443 Gestão da Assistência Social 2443 08 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.201.000,00
2027 1 2.334.000,00
2028 1 2.435.000,00
2029 1 2.580.000,00
Total da Ação 9.550.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2475 Atividades de Trabalho Social com 
famílias Programas de Habitação 2475 08 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 10.000,00
2027 1 10.000,00
2028 1 10.000,00
2029 1 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1447
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- CMAS
1447 08 244 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 30 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 30 10.000,00
2029 30 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1449
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Idoso
1449 08 241 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 10 1.000,00
2027 10 1.000,00
2028 10 1.000,00
2029 10 1.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Total da Ação 4.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1451
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Pessoa Deficiência
1451 08 242 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 20 5.000,00
2027 20 5.000,00
2028 20 5.000,00
2029 20 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1454 Construção, ampliação e/ou reforma 
das Unidades Proteção Social Básica 1454 08 244
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 2 51.000,00
2027 2 51.000,00
2028 2 51.000,00
2029 2 51.000,00
Total da Ação 204.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1476 Aquisição de equipamentos e 
material permanente - Cad.Único 1476 08 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 10.000,00
2027 100 10.000,00
2028 200 10.000,00
2029 100 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1477
Aquisição de equipamentos e 
material permanente - Programa 
SUAS
1477 08 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 10.000,00
2027 100 10.000,00
2028 200 10.000,00
2029 100 10.000,00
Total da Ação 40.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1480
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Proteção Básica
1480 08 244 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 60.000,00
2027 100 50.000,00
2028 200 20.000,00
2029 100 50.000,00
Total da Ação 180.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1481
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Proteção Especial
1481 08 244 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 30.000,00
2027 100 20.000,00
2028 200 20.000,00
2029 100 20.000,00
Total da Ação 90.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1483 Construção, ampliação e/ou reforma 
das Unidades Proteção Social 1483 08 244
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 2 71.000,00
2027 2 71.000,00
2028 3 71.000,00
2029 2 71.000,00
Total da Ação 284.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1485
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Socioassistencial Idoso
1485 08 245 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 10.000,00
2027 100 12.000,00
2028 200 12.000,00
2029 100 12.000,00
Total da Ação 46.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1486
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Socioassistencial à Comunidade
1486 08 245 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 15 10.000,00
2027 15 10.000,00
2028 15 10.000,00
2029 15 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2448
Manutenção das Atividades do 
Conselho Municipal de Assistência 
Social - CMAS
2448 08 244 Atividades Mantidas Global
2026 1 66.000,00
2027 1 66.000,00
2028 1 66.000,00
2029 1 68.000,00
Total da Ação 266.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2450 Proteção social básica ao Idoso 2450 08 241 Atividades Mantidas Global
2026 1 15.000,00
2027 1 15.000,00
2028 1 15.000,00
2029 1 15.000,00
Total da Ação 60.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2452 Proteção social à pessoa com 
deficiência 2452 08 242 Atividades Mantidas Global
2026 1 16.000,00
2027 1 16.000,00
2028 1 16.000,00
2029 1 16.000,00
Total da Ação 64.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2456 Gestão do programa Bolsa Família e 
Cad. Único 2456 08 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 419.000,00
2027 1 434.000,00
2028 1 448.000,00
2029 1 463.000,00
Total da Ação 1.764.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2457 Gestão de Programas do SUAS 2457 08 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 35.000,00
2027 1 35.000,00
2028 1 36.000,00
2029 1 36.000,00
Total da Ação 142.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2484 Benefícios Eventuais 2484 08 244 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.604.000,00
2027 1 3.850.000,00
2028 1 3.997.000,00
2029 1 4.148.000,00
Total da Ação 16.599.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2487 Serviços Socioassistenciais Básico 
ao Idoso 2487 08 245 Atividades Mantidas Global
2026 1 310.000,00
2027 1 322.000,00
2028 1 333.000,00
2029 1 345.000,00
Total da Ação 1.310.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2488 Estruturação da Rede de Serviços 
SUAS - Emendas 2488 08 245 Atividades Mantidas Global
2026 1 15.000,00
2027 1 15.000,00
2028 1 15.000,00
2029 1 15.000,00
Total da Ação 60.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2489 Serviços Socioassistenciais básica à 
comunidade 2489 08 245 Atividades Mantidas Global
2026 1 5.962.000,00
2027 1 6.336.000,00
2028 1 6.617.000,00
2029 1 7.020.000,00
Total da Ação 25.935.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2490 Serviços Socioassistenciais especial -
Comunidade 2490 08 245 Atividades Mantidas Global
2026 1 3.679.000,00
2027 1 3.474.000,00
2028 1 3.611.000,00
2029 1 3.774.000,00
Total da Ação 14.538.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2495 Programa de Transferência de Renda 2495 08 246 Atividades Mantidas Global
2026 1 9.000,00
2027 1 9.000,00
2028 1 9.000,00
2029 1 9.000,00
Total da Ação 36.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
5466
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- básica criança e adolesc
5466 08 243 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 10 1.000,00
2027 10 1.000,00
2028 10 1.000,00
2029 10 1.000,00
Total da Ação 4.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
5468
Construção, ampliação e/ou reforma 
das Unidades de Atendimento à 
Criança e Adolescente
5468 08 243
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 2.000,00
2027 1 2.000,00
2028 1 2.000,00
2029 1 2.000,00
Total da Ação 8.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
5491
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Socioassistencial Básico Criança 
Adolescente
5491 08 245 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 30.000,00
2027 100 30.000,00
2028 200 30.000,00
2029 100 30.000,00
Total da Ação 120.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
5492
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente 
- Socioassistencial Especial Criança 
Adolescente
5492 08 245 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 55.000,00
2027 100 4.000,00
2028 200 4.000,00
2029 100 6.000,00
Total da Ação 69.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
6493 Serviços Socioassistenciais Básico à 
criança e adolescente 6493 08 245 Atividades Mantidas Global
2026 1 882.000,00
2027 1 869.000,00
2028 1 901.000,00
2029 1 948.000,00
Total da Ação 3.600.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
6494 Serviços Socioassistenciais Especial 
à criança e adolescente 6494 08 245 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.060.000,00
2027 1 2.171.000,00
2028 1 2.260.000,00
2029 1 2.375.000,00
Total da Ação 8.866.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0023 - PROTEÇÃO SOCIAL
Ano Meta Financeira
2026 20.750.000,00
2027 20.359.000,00
2028 21.147.000,00
2029 22.212.000,00
84.468.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0024 CIDADANIA PARA TODOS
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Área Temática:
Assistência Social
ODS Relacionados: 
5-Igualdade de Gênero
10-Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Diagnóstico Situacional:
O município de Cambé, localizado no estado do Paraná, apresenta uma população total de 107.208 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022. Dessa 
população, 55.456 indivíduos são do sexo feminino, correspondendo a 51,7%, enquanto 51.752 são do sexo masculino, representando 48,3%.
A análise demográfica por faixa etária evidência que 26.616 pessoas possuem entre 0 e 19 anos, o que representa aproximadamente 24,8% do total populacional. Já o 
contingente de indivíduos com 60 anos ou mais é de 18.563 habitantes, equivalente a 17,3% da população municipal, percentual superior à média estadual, que é de 14,7%. 
Estes indicadores sinalizam um processo acelerado de envelhecimento populacional, demandando o desenvolvimento de políticas públicas específicas voltadas à saúde do 
idoso, acessibilidade urbana, inclusão social e promoção da convivência intergeracional.
No que tange à composição étnico-racial, o município de Cambé apresenta considerável diversidade. São 35.430 pessoas que se autodeclaram pardas, 6.730 pretas e 112 
indígenas. Estima-se, conforme o padrão estadual, que cerca de 64,6% da população local se declare branca. Assim, aproximadamente 40% da população do município é 
composta por indivíduos pretos ou pardos, o que reforça a necessidade de implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial, o combate ao racismo 
estrutural e a equidade em diversas áreas socioeconômicas.
Ainda segundo dados do Censo, há cerca de 6.969 moradores de Cambé que vivem com algum tipo de deficiência, representando 6,5% da população total. Este segmento 
populacional requer a implementação contínua de políticas de inclusão, acessibilidade e oferta de atendimento especializado nos setores de saúde, educação e mobilidade 
urbana.
Desde 2010, Cambé configura-se como uma cidade predominantemente urbana. Embora este cenário facilite o acesso da população aos serviços públicos, impõe desafios 
relacionados à desigualdade socioespacial entre bairros, à sobrecarga da infraestrutura e à necessidade de um planejamento urbano inclusivo e sustentável.
No que diz respeito à governança local, o município conta com cinco conselhos municipais de direitos em pleno funcionamento: Conselho Municipal da Mulher, Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Conselho Municipal da 
Pessoa com Deficiência. Tais órgãos contam com a participação da sociedade civil e do poder público, desempenhando papel crucial na interlocução social e no monitoramento 
das políticas públicas voltadas às respectivas áreas.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Objetivo Geral:
Promover, através de ações intersetoriais, a garantia de direitos de maneira equitativa a todas as pessoas, considerando o sujeito em sua integralidade.
Objetivo Específico:
Fortalecer os conselhos de direitos (Mulher, Criança e Adolescente, Pessoa Idosa, Igualdade Racial);
Promover formações integradas para membros dos conselhos sobre políticas públicas de direitos, intersetorialidade e instrumentos de controle social;
Criar espaços de articulação Inter conselhos, com foco em agendas comuns e deliberações conjuntas;
Incentivar a participação de representantes da sociedade civil e poder público;
Fornecer apoio técnico e estrutural aos conselhos para realização de reuniões, escutas públicas e divulgação das ações;
Promover campanhas e ações educativas parcerias;
Elaborar planos de trabalho intersetoriais com contribuições dos conselhos na perspectiva da equidade e dos direitos humanos.
Justificativa:
Políticas públicas voltadas à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescente, da mulher, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e afetas à igualdade racial são 
essenciais para o fortalecimento da cidadania, da justiça social e da equidade. Sabe-se que, historicamente, esses segmentos vêm enfrentando múltiplas formas de 
vulnerabilidade, discriminação e exclusão, sendo fundamental que o Estado atue de forma integrada e contínua para assegurar seus direitos fundamentais, em acordo com a 
Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Mulher, no Estatuto do Idoso, Estatuto da Igualdade Racial e demais normativas nacionais e 
internacionais de direitos humanos.
Este programa justifica-se no entendimento de que são necessárias ações articuladas, com enfoque intersetorial, prevenindo violações de direitos, ampliando o acesso a serviços 
essenciais, combatendo desigualdades estruturais e fomentando a participação social desses grupos na formulação e no controle das políticas públicas. A inclusão deste 
programa no PPA reforça o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
Público-Alvo:
Crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população negra, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, 
povos de terreiro, povos ciganos e povos indígenas.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 044
Descrição: Intersetorialidade: ações conjuntas com participação de diferentes políticas
Forma Cálculo: (Número de ações intersetoriais realizadas / Total de ações planejadas) x 100
Fonte Dados: Relatórios da SMASC / Secretarias envolvidas
Relevância: Alta - fortalecimento da integração e eficácia das políticas públicas
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 55% 60% 65% 70%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 045
Descrição: Promover campanhas e ações educativas em parceria com diferentes setores
Forma Cálculo: (Nº de campanhas com parcerias / Total de campanhas realizadas) x 100
Fonte Dados: Relatórios de secretarias; registros de parcerias; documentos oficiais
Relevância: Alta – amplia o alcance, fortalece a conscientização social e a intersetorialidade
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 50% 55% 60% 65%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 046
Descrição: Transparência das informações relativas aos conselhos 
Forma Cálculo: (Número de conselhos com publicações acessíveis / Total de conselhos) x 100
Fonte Dados: Site Oficial da Prefeitura
Relevância: Alta - garante controle social e participação democrática
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 60% 65% 70% 75%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 047
Descrição: Valorizar conselhos municipais de direitos
Forma Cálculo: (Número de conselhos ativos com participação / Total de conselhos municipais) x 100
Fonte Dados: Relatórios das participações
Relevância: Alta - participação social e controle social
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 048
Descrição: Investir em políticas para infância e juventude
Forma Cálculo: (Número de crianças e jovens atendidos / População 0-19 anos) x 100
Fonte Dados: Secretaria de Assistência e demais secretariais
Relevância: Alta - garantia de direitos e desenvolvimento
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 65% 70% 75% 80%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 049
Descrição: % de conselhos com funcionamento ativo e participação popular
Forma Cálculo: Relatórios de reuniões, atas e presença da sociedade civil nos conselhos municipais
Fonte Dados: Secretaria de Assistência
Relevância: Alta - garante controle social e participação democrática
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1473 Aquisição e reposição de equipamentos 
e material permanente - FMDPI 1473 14 241 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 5.000,00
2027 100 5.000,00
2028 200 5.000,00
2029 100 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2474 Manutenção das Atividades do FMDPI 2474 14 241 Atividades Mantidas Global
2026 1 112.000,00
2027 1 128.000,00
2028 1 130.000,00
2029 1 135.000,00
Total da Ação 505.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1471 Aquisição e reposição de equipamentos 
e material permanente - FMDPD 1471 14 242 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 5.000,00
2027 100 5.000,00
2028 200 5.000,00
2029 100 5.000,00
Total da Ação 20.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2472 Manutenção das Atividades do FMDPD 2472 14 242 Atividades Mantidas Global
2026 1 36.000,00
2027 1 36.000,00
2028 1 36.000,00
2029 1 36.000,00
Total da Ação 144.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
5444
Aquisição e reposição de equipamentos 
e material permanente - Conselho 
Tutelar
5444 14 243 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 10.000,00
2027 100 10.000,00
2028 200 10.000,00
2029 100 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
5446 Construir Sede para o Conselho Tutelar 5446 14 243
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 11.000,00
2027 1 11.000,00
2028 1 11.000,00
2029 1 11.000,00
Total da Ação 44.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
6445 Manutenção do Conselho Tutelar 6445 14 243 Atividades Mantidas Global
2026 1 922.000,00
2027 1 977.000,00
2028 1 1.024.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 1.086.000,00
Total da Ação 4.009.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
5469 Aquisição e reposição de equipamentos 
e material permanente - FMDCA 5469 14 243 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 10.000,00
2027 100 10.000,00
2028 200 10.000,00
2029 100 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
6470 Manutenção das Atividades do FMDCA 6470 14 243 Atividades Mantidas Global
2026 1 68.000,00
2027 1 66.000,00
2028 1 67.000,00
2029 1 69.000,00
Total da Ação 270.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1496 Aquisição e reposição de equipamentos 
e material permanente - FMPPDM 1496 14 422 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 200 5.000,00
2027 100 5.000,00
2028 200 5.000,00
2029 100 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2497 Manutenção das Atividades do 2497 14 422 Atividades Mantidas Global 2026 1 28.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
FMPPDM 2027 1 28.000,00
2028 1 28.000,00
2029 1 28.000,00
Total da Ação 112.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0024 - CIDADANIA PARA TODOS
Ano Meta Financeira
2026 1.212.000,00
2027 1.281.000,00
2028 1.331.000,00
2029 1.400.000,00
5.224.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
INOVAÇÃO
Área Temática:
ODS Relacionados: 
Diagnóstico Situacional:
O Município possui compromissos financeiros de natureza obrigatória, como o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais, restituições, indenizações e outros encargos 
não diretamente vinculados à prestação de serviços públicos. Esses encargos, embora não configurem programas finalísticos, são indispensáveis para garantir a regularidade 
fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da credibilidade da administração municipal perante credores e órgãos de controle. A ausência de provisionamento
adequado para tais despesas comprometeria a gestão orçamentária e poderia acarretar sanções legais e financeiras.
Objetivo Geral:
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras do Município, de caráter legal, judicial ou contratual, garantindo a regularidade fiscal, a transparência da gestão e a 
sustentabilidade das contas públicas.
Objetivo Específico:
1. Efetuar o pagamento da dívida pública municipal, observando a legislação vigente e os contratos celebrados.
2. Quitar precatórios judiciais e requisições de pequeno valor (RPVs), conforme determina a Constituição Federal e a legislação correlata.
3. Realizar o pagamento de indenizações, restituições e outras despesas de responsabilidade do Município que não se vinculam diretamente a programas finalísticos.
4. Manter a previsibilidade e o controle sobre os encargos financeiros, prevenindo riscos fiscais.
5. Atender às obrigações legais, evitando penalidades e restrições à gestão municipal.
Justificativa:
O programa de Encargos Especiais é necessário porque abrange despesas obrigatórias que não resultam diretamente em bens ou serviços para a população, mas representam 
compromissos legais inadiáveis da Administração Pública. Seu adequado planejamento e execução asseguram:
- a regularidade do Município perante a lei e os órgãos de fiscalização;
- a credibilidade da gestão fiscal;
- a continuidade dos investimentos e serviços públicos, evitando bloqueios de repasses ou restrições legais decorrentes do descumprimento de obrigações financeiras.
Público-Alvo:
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
A sociedade em geral, que se beneficia da manutenção do equilíbrio fiscal e da capacidade do Município em continuar prestando serviços públicos;
Credores e servidores que têm direitos reconhecidos judicial ou administrativamente;
Órgãos de controle externo e interno, que dependem da conformidade legal e fiscal do Município.
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
INOVAÇÃO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
0559 Devolução Importância recebida sobre 
alienação de imóveis 0559 28 846 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.000,00
2027 1 1.000,00
2028 1 1.000,00
2029 1 1.000,00
Total da Ação 4.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ano Meta Financeira
2026 1.000,00
2027 1.000,00
2028 1.000,00
2029 1.000,00
4.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0025 CAMBÉ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Órgão: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
INOVAÇÃO
Área Temática:
Desenvolvimento Econômico
ODS Relacionados: 
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
17 - Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
Cambé está inserido na Região Metropolitana de Londrina, em uma posição logística privilegiada, próxima a grandes centros urbanos e aos principais corredores de exportação 
do Estado do Paraná. O município possui quatro distritos industriais formalizados e infraestrutura básica razoável para receber empreendimentos.
Entretanto, enfrenta desafios como a limitação de áreas industriais prontas para expansão, baixa diversificação do parque industrial, dependência de setores tradicionais 
(químico e materiais, metal mecânico, agroindústria, fármaco, vestuário, TIC), e carência de apoio técnico e inovação, o que demonstra a necessidade de políticas públicas 
voltadas à industrialização inteligente e sustentável. O Município é cadastrado e credenciado em 02 (dois) ambientes promotores de inovação junto ao Governo Estadual, 
através da Secretaria Estadual de Ambientes Promotores de Inovação-SEPARTEC.
Objetivo Geral:
Fomentar o desenvolvimento industrial sustentável e competitivo em Cambé, por meio da ampliação da infraestrutura, atração de novos empreendimentos e fortalecimento das 
indústrias e do comércio local, promovendo geração de emprego, renda e inovação tecnológica.
Objetivo Específico:
Ampliar a infraestrutura dos distritos industriais existentes e criar novas áreas;
Aumentar a atratividade para instalação de novas indústrias;
Estimular a inovação, a transição tecnológica e a capacitação técnica nas indústrias locais;
Desenvolver parcerias público-privadas e ações interinstitucionais para suporte ao setor industrial;
Reduzir a informalidade e fortalecer os pequenos negócios industriais, comerciais e prestadores de serviços;
Promover um modelo de desenvolvimento industrial alinhado aos princípios da sustentabilidade.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Justificativa:
A industrialização é fundamental para a retomada do crescimento econômico sustentável e inclusivo. Cambé possui potencial logístico e humano para se consolidar como polo 
industrial da região, desde que haja investimento público em infraestrutura e políticas de incentivo. O programa "Cambé Geração de Emprego e Renda" pretende atuar 
estrategicamente para transformar esse potencial em realidade, alinhado à Agenda 2030 da ONU e ao desenvolvimento regional.
Público-Alvo:
Indústrias locais já estabelecidas;
Novas empresas do setor industrial interessadas em se instalar no município; 
Micro e pequenas indústrias (ME/EPP); Comércio local e prestadores de serviços
Trabalhadores em busca de qualificação;
Instituições de apoio (SENAI, SEBRAE, Sistema S, Universidades, ICTs, cooperativas e entidades de classe);
Secretarias municipais vinculadas ao desenvolvimento econômico.
Indicador(res)
Código Indicador: 050
Descrição: Participação da indústria no PIB municipal (%)
Forma Cálculo: (Valor adicionado da indústria ÷ PIB total) × 100
Fonte Dados: IBGE / IPARDES / Caravela
Relevância: Mede o peso da indústria na economia local; indica diversificação produtiva e crescimento sustentável.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
31% 33% 35% 37% 40%
Indicador(res)
Código Indicador: 051
Descrição: Empregos formais na indústria (saldo anual)
Forma Cálculo: Admissões − Desligamentos
Fonte Dados: CAGED / RAIS
Relevância: Avalia a capacidade da indústria em gerar trabalho decente e reduzir o desemprego.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
(+) 601 (+) 800 (+) 1000 (+) 1200 (+) 1500
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 052
Descrição: Novas empresas industriais instaladas
Forma Cálculo: Número de CNPJs industriais registrados
Fonte Dados: JUCEPAR / SDME
Relevância: Indica a atratividade do município para novos empreendimentos e dinamismo do ambiente de negócios.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100 150 180 210 250
Indicador(res)
Código Indicador: 053
Descrição: Ocupação dos distritos industriais (%)
Forma Cálculo: (Área ocupada ÷ Área disponível) × 100
Fonte Dados: Secretaria de Planejamento / SMDE
Relevância: Reflete a eficiência da infraestrutura instalada e a efetividade da política de incentivo industrial.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
75% 85% 90% 93% 95%
Indicador(res)
Código Indicador: 054
Descrição: Investimentos públicos e privados em infraestrutura (R$)
Forma Cálculo: Soma total dos investimentos realizados no setor
Fonte Dados: Secretaria de Fazenda / SMDE
Relevância: Demonstra a capacidade de mobilização de recursos e fomento ao ambiente produtivo local.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
R$ 15 milhões R$ 20 milhões R$ 25 milhões R$ 30 milhões R$ 40 milhões
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
INOVAÇÃO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1551
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material permanente -
Desenv Econômico
1551 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 35 30.000,00
2027 20 20.000,00
2028 25 50.000,00
2029 20 20.000,00
Total da Ação 120.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1552 Infraestrutura em parques industriais 1552 22 661 Parques Industriais Unidade
2026 6 202.000,00
2027 6 502.000,00
2028 6 502.000,00
2029 6 502.000,00
Total da Ação 1.708.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2553 Atividades de Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico 2553 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 919.000,00
2027 1 978.000,00
2028 1 1.022.000,00
2029 1 1.091.000,00
Total da Ação 4.010.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2554 Atividades da Sala do Empreendedor 2554 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 125.000,00
2027 1 130.000,00
2028 1 135.000,00
2029 1 140.000,00
Total da Ação 530.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2555 Manutenção de Infraestrutura em 
parques industriais 2555 22 661 Atividades Mantidas Global
2026 1 14.000,00
2027 1 14.000,00
2028 1 14.000,00
2029 1 14.000,00
Total da Ação 56.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2556 Fomento às ações da política de 
desenvolvimento industrial 2556 22 661 Atividades Mantidas Global
2026 1 13.000,00
2027 1 13.000,00
2028 1 13.000,00
2029 1 13.000,00
Total da Ação 52.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2557 Fomento às ações da política de 2557 23 691 Atividades Mantidas Global 2026 1 32.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
desenvolvimento comercial 2027 1 32.000,00
2028 1 32.000,00
2029 1 32.000,00
Total da Ação 128.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2558 Fomento às ações da política de 
desenvolvimento Serviços 2558 23 691 Atividades Mantidas Global
2026 1 11.000,00
2027 1 11.000,00
2028 1 11.000,00
2029 1 11.000,00
Total da Ação 44.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0025 - CAMBÉ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Ano Meta Financeira
2026 1.346.000,00
2027 1.700.000,00
2028 1.779.000,00
2029 1.823.000,00
6.648.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0026 INOVA CAMBÉ
Órgão: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
INOVAÇÃO
Área Temática:
Desenvolvimento Econômico
ODS Relacionados: 
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
17 - Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
População estimada (2024): 111.009 habitantes; Área territorial: ~495,4 km², densidade de 216,4 hab/km²; PIB municipal (2020): R$ 4,65 bilhões, crescimento de 11% em 
relação a 2019; Cambé está entre os 15 maiores PIBs do Paraná; Infraestrutura regional de inovação: Inauguração do polo tecnológico da multinacional Syngenta, maior do Sul 
do Brasil no setor agro; implantação da fábrica da IdeeLab Biotecnologia com investimento de R$ 30 mi e potencial de 300 empregos diretos/indiretos; Projetos de fomento: 
Carreta da Inovação da SEIA percorreu o município em abril de 2025, com workshops sobre robótica, IA e transformação digital, trilhas de inovação ofertadas aos alunos da 
rede estadual de ensino. Essa evolução demonstra que Cambé tem potencial para liderar como polo regional de inovação, porém carece de infraestrutura tecnológica, de pessoal 
e local físico. Possui organizada uma governança do Ecossistema de Inovação.
Objetivo Geral:
Consolidar um ecossistema local de inovação em Cambé, por meio da criação da Agência Municipal de Inovação (“Inova Cambé”), promovendo pesquisa aplicada, 
empreendedorismo tecnológico, startups em parceria com universidades, ICTs e setor privado, integrando os ODS da ONU.
Objetivo Específico:
Implantar e operacionalizar a Agência Municipal de Inovação com governança pública-privada.
Fomentar a criação de startups e spin offs nas áreas de agritech, biotecnologia e digital.
Estabelecer laboratórios de P&D compartilhados (bioinsumos, automação, IA).
Promover programas de capacitação, fórum municipal de inovação, hackathons, ideathon e feiras de inovação local.
Articular parcerias com universidades e ICTs e Sistema S.
Incentivar projetos de transformação digital de PMEs industriais e agrícolas locais.
Desenvolver e aplicar o conceito de Smartcity nos serviços públicos.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Justificativa:
Cambé vem atraindo investimentos relevantes em tecnologia (Syngenta, IdeeLab, entre outras), e ações como a Carreta da Inovação, Trilhas de Inovação estimulam interesse 
social, mas ainda não existe estrutura agregadora que coordene e potencialize esses avanços em ecossistema local. A agência de inovação seria responsável por catalisar 
recursos, projetos e parcerias, garantindo continuidade e impacto, alinhando-se aos ODS 8, 9, 11 e 17.
Público-Alvo:
Startups e microempresas inovadoras da região
Empresas do setor agro e industrial com interesse em inovação
Universidades, centros de pesquisa (UEL, Embrapa, Iapar)
Trabalhadores, alunos e profissionais em tecnologia, biotecnologia, TI, etc.
Órgãos públicos municipais e estaduais (Inovação, Desenvolvimento, Educação)
Indicador(res)
Código Indicador: 055
Descrição: Startups registradas/amparadas
Forma Cálculo: Quantidade cadastrada na agência
Fonte Dados: Agência Inova Cambé
Relevância: Mede o desenvolvimento de ecossistema de inovação local
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 4 6 9 12
Indicador(res)
Código Indicador: 056
Descrição: Projetos de P&D em operação
Forma Cálculo: Nº de projetos ativos (parcerias)
Fonte Dados: Relatório anual da Agência
Relevância: Indica capacidade de geração de inovação aplicada
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 4 6 8 10
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 057
Descrição: Volume de investimento privado captado (R$)
Forma Cálculo: Soma anual de investimentos
Fonte Dados: Agência / Investidores
Relevância: Reflete atratividade e sustentabilidade do ecossistema
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 1 Mi 1,5 Mi 2,5 Mi 3 Mi
Indicador(res)
Código Indicador: 058
Descrição: Participação da inovação (bioinsumos, TI) no PIB municipal (%)
Forma Cálculo: Valor adicionado de setores inovadores ÷ PIB × 100
Fonte Dados: IBGE / IPARDES local
Relevância: Mostra o avanço em diversificação tecnológica da economia
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
Estimado <1% 1,20% 1,50% 2,00% 2,50%
Indicador(res)
Código Indicador: 059
Descrição: Eventos de inovação realizados
Forma Cálculo: Hackathons, feiras, workshops, fórum
Fonte Dados: Secretaria / Agência
Relevância: Importante para cultura de inovação e conscientização pública
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Carreta da 
inovação, 4 trilhas 
de inovação com 
alunos da rede 
estadual de ensino 
médio.
4/ano 5/ano 5/ano 5/ano
Indicador(res)
Código Indicador: 060
Descrição: Parcerias institucionais ativas
Forma Cálculo: Nº de convênios com universidades e empresas
Fonte Dados: Relatório Agência
Relevância: Avalia capacidade de articulação e rede colaborativa
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- 3 4 4 4
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
INOVAÇÃO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1560
Aquisição e Reposição de 
equipamentos e material permanente -
Agência Municipal de Inovação
1560 19 573 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 6 5.000,00
2027 6 5.000,00
2028 6 5.000,00
2029 6 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2561 Atividades da Agência Municipal de 
Inovação 2561 19 573 Atividades Mantidas Global
2026 1 19.000,00
2027 1 24.000,00
2028 1 29.000,00
2029 1 34.000,00
Total da Ação 106.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0026 - INOVA CAMBÉ
Ano Meta Financeira
2026 24.000,00
2027 29.000,00
2028 34.000,00
2029 39.000,00
126.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0062 QUALIFICAÇÃO E EMPREGABILIDADE
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROFISSIONALIZAÇÃO
Área Temática:
Desenvolvimento Econômico
ODS Relacionados: 
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
Diagnóstico Situacional:
O município apresenta alto índice de desemprego entre jovens e adultos com baixa escolaridade ou sem formação técnica. Há descompasso entre a formação da população e as 
demandas do mercado de trabalho local.
Objetivo Geral:
Promover ações articuladas de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, emissão de documentos civis ao empreendedorismo local, visando o desenvolvimento 
socioeconômico de Cambé.
Objetivo Específico:
Oferecer cursos profissionalizantes alinhados com as demandas locais. Estabelecer parcerias como o SENAI/SEBRAE/SENAC e instituições privadas. Implantar um centro de 
intermediação de mão de obra. Apoiar a reintegração ao mercado de trabalho de jovens, mulheres, pessoas com deficiência e idosos.
Justificativa:
A formação profissional e a empregabilidade são pilares para inclusão social, redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável local.
Público-Alvo:
População em geral.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 061
Descrição: Número de trabalhadores encaminhados ao mercado
Forma Cálculo: Total de encaminhamentos Agência SINE
Fonte Dados: Relatório da secretaria
Relevância: Indica a efetividade de encaminhamento ao mercado
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
1800/ano 2500/ano 2500/ano 2500/ano 2500/ano
Indicador(res)
Código Indicador: 062
Descrição: Número de alunos qualificados nos cursos
Forma Cálculo: Total de certificados emitidos com 75% de carga horária
Fonte Dados: Relatório da secretaria
Relevância: Alcance eficácia da política de capacitação
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
500/ano 800/ano 800/ano 800/ano 800/ano
Indicador(res)
Código Indicador: 063
Descrição: Atendimentos do Departamento de Identificação
Forma Cálculo: Total de atendimentos do sistema
Fonte Dados: Relatório sistema Polícia Civil
Relevância: Identificação civil e emissão de documentos
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
6000/ano 8000/ano 8000/ano 8000/ano 8000/ano
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 064
Descrição: Número de empreendedores atendidos com apoio
Forma Cálculo: Total de encaminhamentos Agência Sine
Fonte Dados: Relatório da secretaria
Relevância: Disponibilização de vagas
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
150/ano 400/ano 400/ano 400/ano 400/ano
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROFISSIONALIZAÇÃO
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1581
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente -
trabalho
1581 11 334 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 151 4.000,00
2027 120 4.000,00
2028 120 4.000,00
2029 400 4.000,00
Total da Ação 16.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1584
Construção, ampliação e/ou reforma de 
Instalações da Sec. Trabalho e 
Profissionalização
1584 11 334
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 11.000,00
2027 1 11.000,00
2028 1 11.000,00
2029 1 11.000,00
Total da Ação 44.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2582 Atividades da Secretaria de Trabalho e 
Profissionalização 2582 11 334 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.173.000,00
2027 1 1.244.000,00
2028 1 1.297.000,00
2029 1 1.369.000,00
Total da Ação 5.083.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2583 Atividades do Trabalho e 
Profissionalização 2583 11 334 Atividades Mantidas Global
2026 1 988.000,00
2027 1 1.037.000,00
2028 1 1.080.000,00
2029 1 1.134.000,00
Total da Ação 4.239.000,00
Ação Descrição da Ação Projeto/Atividade 
/ Op. Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2585 Atividades de Identificação e 
Expedição de carteira de Trabalho 2585 11 334 Atividades Mantidas Global
2026 1 282.000,00
2027 1 295.000,00
2028 1 304.000,00
2029 1 317.000,00
Total da Ação 1.198.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0062 - QUALIFICAÇÃO E EMPREGABILIDADE
Ano Meta Financeira
2026 2.458.000,00
2027 2.591.000,00
2028 2.696.000,00
2029 2.835.000,00
10.580.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0063 DESENVOLVE CAMBÉ
Órgão: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Área Temática:
Desenvolvimento Econômico
ODS Relacionados: 
9 – Indústria, inovação e infraestrutura
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
A Secretaria de Desenvolvimento Regional atua em um contexto de desafios e oportunidades que demandam ações integradas para promover o crescimento sustentável das 
regiões do município. Atualmente, observa-se uma disparidade no desenvolvimento econômico e social entre as diferentes áreas, com algumas regiões enfrentando índices 
elevados de desemprego, baixo acesso a serviços públicos e infraestrutura insuficiente. Além disso, há potencial significativo para fortalecer cadeias produtivas locais, 
melhorar a integração territorial e fomentar a inclusão social. A atuação da secretaria precisa estar alinhada às demandas específicas de cada região, buscando promover a 
equidade e o desenvolvimento harmonioso do município como um todo.
Objetivo Geral:
Promover o desenvolvimento regional sustentável, integrando políticas públicas que reduzam as desigualdades socioeconômicas, fortaleçam a economia local e garantam a 
melhoria da qualidade de vida em todas as regiões do município.
Objetivo Específico:
Fomentar a diversificação econômica regional por meio do apoio a pequenos e médios empreendimentos locais.
Ampliar o acesso a infraestrutura básica e serviços públicos essenciais nas regiões menos desenvolvidas.
Incentivar a capacitação profissional e a geração de emprego, especialmente entre jovens e populações vulneráveis.
Promover a integração territorial com políticas de mobilidade e desenvolvimento urbano planejado.
Justificativa:
A desigualdade regional representa um obstáculo significativo para o desenvolvimento equilibrado do município. Investir no desenvolvimento regional é fundamental para 
reduzir as disparidades sociais, ampliar as oportunidades econômicas e fortalecer o tecido social. Além disso, a ação integrada da Secretaria contribuirá para a melhoria da 
eficiência das políticas públicas, promovendo maior justiça social e desenvolvimento econômico sustentável, alinhado às diretrizes estratégicas do município.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
População em geral.
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
1601 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Desenv. Regional 1601 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 5 5.000,00
2027 5 5.000,00
2028 5 5.000,00
2029 5 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física Meta Financeira
2602 Atividades da Secretaria de 
Desenvolvimento Regional 2602 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 70.000,00
2027 1 70.000,00
2028 1 72.000,00
2029 1 74.000,00
Total da Ação 286.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0063 - DESENVOLVE CAMBÉ
Ano Meta Financeira
2026 75.000,00
2027 75.000,00
2028 77.000,00
2029 79.000,00
306.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0030
FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO E 
TRANSPARÊNCIA
Órgão: 19 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Área Temática:
Governança, Controle e Transparência
ODS Relacionados: 
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
A gestão municipal ainda enfrenta dificuldades para consolidar uma cultura de governança, controle e transparência de forma integrada.
É necessário fortalecer a atuação da CGM como órgão articulador do controle interno, compliance, governança, transparência e acesso à informação, promovendo a integração 
das coordenadorias e ampliando seu alcance sobre a gestão municipal, em conformidade com o Modelo das Três Linhas do IIA (Instituto dos Auditores Internos) e os princípios 
da boa governança.
Objetivo Geral:
Fortalecer a gestão pública municipal por meio da integração das ações das coordenadorias da Controladoria-Geral do Município (CGM), promovendo transparência, 
compliance, avaliação de controles e participação social, de acordo com o Modelo das Três Linhas do IIA e as exigências dos órgãos de controle externo.
Objetivo Específico:
1. Integrar os processos e sistemas das coordenadorias da CGM, promovendo atuação conjunta nas ações de auditoria, governança, compliance, transparência e acesso à 
informação.
2. Aprimorar a efetividade das auditorias e avaliações de controle interno, ampliando a cobertura dos órgãos e políticas municipais e garantindo maior aderência às normas 
legais e às recomendações dos órgãos de controle.
3. Implantar e monitorar práticas de compliance e integridade institucional, incentivando a adoção de mecanismos de prevenção e tratamento de riscos éticos e legais em toda a 
administração pública municipal.
4. Ampliar a transparência ativa e passiva, aumentando a quantidade e a qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão e reduzindo o tempo de resposta às solicitações 
da sociedade.
5. Fortalecer a cultura de governança e controle na gestão municipal, por meio de ações de capacitação, padronização de processos e orientação técnica aos servidores e 
gestores.
6. Fomentar a participação e o controle social, garantindo maior acesso às informações públicas e incentivando o uso de dados pelos conselhos, entidades e cidadãos.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
7. Atender de forma mais eficaz às exigências dos órgãos de controle externo, com foco em tempestividade, evidência técnica e melhoria dos indicadores de desempenho 
institucional.
Justificativa:
A proposta visa uma gestão pública mais eficiente, íntegra e transparente, por meio da atuação articulada das coordenadorias da CGM, em alinhamento ao Modelo das Três 
Linhas (IIA) e exigências de órgãos de controle.
Objetiva fortalecer governança, controle interno e transparência para assegurar uso responsável de recursos, prevenir irregularidades e ampliar participação social, alinhando-se 
ao Plano de Governo Municipal, às disposições da Constituição Federal e normas como LRF, LAI, LGPD, Lei Anticorrupção e do Decreto Federal nº 9.203/2017, que trata da 
governança na administração pública.
Atende ainda à demanda por transparência e controle social, reforçando a confiança nas instituições. É uma iniciativa estruturante, que melhora serviços públicos e impacta 
positivamente toda a administração municipal.
Público-Alvo:
• Órgãos e entidades da administração direta e indireta, que serão orientados, avaliados e acompanhados quanto à conformidade, transparência, integridade e eficiência de seus 
processos.
• Servidores públicos municipais, especialmente aqueles que atuam em áreas estratégicas e nas Unidades Seccionais de Controle Interno (USCI), beneficiados por ações de 
capacitação, orientação e padronização de práticas.
• Órgãos de controle externo, por meio da disponibilização de informações mais organizadas, tempestivas e consistentes.
• Cidadãos e sociedade civil organizada, que terão maior acesso à informação pública, canais de participação social e instrumentos de controle social
Indicador(res)
Código Indicador: 065
Descrição: Percentual de auditorias internas concluídas no prazo
Forma Cálculo: (Nº auditorias concluídas no prazo ÷ Nº auditorias previstas) × 100
Fonte Dados: Relatórios / Plano Anual do Controle Interno
Relevância: Mede a eficiência e a capacidade de entrega da CGM no cumprimento do plano anual de auditoria.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 100% 100% 100% 100%
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 066
Descrição: Percentual de recomendações de auditoria com adesão formal pelas unidades auditadas
Forma Cálculo: (Nº recomendações com adesão confirmadas ÷ total de recomendações emitidas) × 100
Fonte Dados: Relatórios de auditoria / planos de ação encaminhados pelos auditados
Relevância: Mede o grau de aceitação das recomendações de auditoria pelas unidades auditadas, refletindo o comprometimento com a melhoria da gestão 
pública e a credibilidade do controle interno.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 ≥80 % ≥80 % ≥80 % ≥80 %
Indicador(res)
Código Indicador: 067
Descrição: Percentual de recomendações de auditoria com adesão formal que foram corretamente implementadas
Forma Cálculo: (Nº de recomendações implementadas corretamente ÷ Nº de recomendações com adesão formal) × 100
Fonte Dados: Relatórios de acompanhamento
Relevância: Avalia a efetividade prática da auditoria interna, medindo se as recomendações aceitas foram de fato executadas de forma adequada e produziram 
os efeitos esperados.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 ≥90 % ≥90 % ≥90 % ≥90 %
Indicador(res)
Código Indicador: 068
Descrição: Tempo médio, em dias corridos, que as unidades levam para corrigir irregularidades que apontam risco iminente ou relevante.
Forma Cálculo: (Soma dos dias entre a data da notificação da irregularidade e a data da correção efetiva ÷ Nº de irregularidades corrigidas)
Fonte Dados: Relatórios de recomendações com risco iminente ou relevante
Relevância: Mede a agilidade da administração na resposta às recomendações com risco iminente ou relevante. Quanto menor o tempo médio, maior a 
capacidade de reação e correção de falhas.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 ≤ 90 ≤ 60 ≤ 45 ≤ 30
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 069
Descrição: Índice de conformidade legal dos processos administrativos
Forma Cálculo: (Nº de processos em conformidade com normas ÷ total de processos analisados) × 100
Fonte Dados: Auditorias / Controle Interno
Relevância: Verifica o grau de aderência da administração à legislação (LRF, LAI, LGPD, licitações etc.).
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 40% 50 % 60 % 70 %
Indicador(res)
Código Indicador: 070
Descrição: Taxa de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Forma Cálculo: (Nº de pedidos respondidos no prazo legal ÷ Total de pedidos recebidos) × 100
Fonte Dados: e-SIC / relatórios Ouvidoria / CTAI
Relevância: Avalia a conformidade legal do município no atendimento à transparência passiva, reforçando a confiança da população e o respeito às normas.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 85% 90% 95% 98%
Indicador(res)
Código Indicador: 071
Descrição: Tempo médio de resposta às solicitações via e SIC (em dias úteis)
Forma Cálculo: Soma dos prazos de resposta (em dias úteis) ÷ Nº de solicitações respondidas
Fonte Dados: e-SIC / relatórios Ouvidoria / CTAI
Relevância: Mede a agilidade no atendimento à transparência passiva, com impacto direto na satisfação do cidadão e no cumprimento da legislação (LAI).
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 ≤ 30 ≤ 25 ≤ 20 ≤ 20
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 072
Descrição: Percentual de manifestações de ouvidoria respondidas no prazo
Forma Cálculo: (Nº de manifestações respondidas no prazo ÷ Nº total de manifestações recebidas) × 100
Fonte Dados: Sistema / Relatórios de Ouvidoria
Relevância: Mede a eficiência do atendimento das manifestações dos cidadãos, promovendo confiança institucional e controle social.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 80% 85% 90% 95%
Indicador(res)
Código Indicador: 073
Descrição: Média da nota do ProGov – Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo
Forma Cálculo: Média das áreas avaliadas (0-100%)
Fonte Dados: Relatório ProGov / TCE-PR
Relevância: Mede a efetividade da governança e o alinhamento às boas práticas de planejamento e controle exigidas pelo órgão de controle externo.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,0578 ≥ 6,0 ≥ 7,0 ≥ 8 ≥ 9,0
Indicador(res)
Código Indicador: 074
Descrição: Nota da CGM no ProGov – Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo
Forma Cálculo: Nota obtida na área UCCI (0-10)
Fonte Dados: Relatório ProGov / TCE-PR
Relevância: Avalia os instrumentos de planejamento voltados à auditoria interna, o estabelecimento de procedimentos para a realização de auditorias internas, 
a estruturação da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) e a efetividade na execução das auditorias internas.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,016 ≥ 5,0 ≥ 6,0 ≥ 7,0 ≥ 8,0
Indicador(res)
Código Indicador: 075
Descrição: Nota do PNTP/ITP – Painel Nacional de Transparência dos Portais Públicos
Forma Cálculo: Índice oficial (0-100%)
Fonte Dados: ATRICON / TCE-PR
Relevância: Reflete a qualidade da transparência ativa do município conforme critérios nacionalmente pactuados, impactando diretamente a confiança 
pública.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,8315 ≥ 85 ≥ 95 ≥ 96 ≥ 97
Indicador(res)
Código Indicador: 076
Descrição: Nota do IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal
Forma Cálculo:
(A) Altamente Efetiva
(B+) Muito efetiva
(B) Efetiva
(C+) Em fase de adequação
(C) Baixo nível de adequação
Fonte Dados: TCE-PR
Relevância: Avalia a efetividade da gestão em áreas estratégicas e a capacidade do controle interno de influenciar resultados de governo.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
(0,486) C C+ B B+ A
Indicador(res)
Código Indicador: 077
Descrição: Nota do EBT – Escala Brasil Transparente (CGU)
Forma Cálculo: Índice CGU (0-10)
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Fonte Dados: Controladoria-Geral da União – CGU
Relevância: Expressa o nível de cumprimento da Lei de Acesso à Informação e transparência dos dados públicos de forma comparável em nível nacional.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
8,17 ≥ 8,0 ≥ 9,0 ≥ 9,5 10
Indicador(res)
Código Indicador: 078
Descrição: Percentual de dados publicados proativamente no Portal da Transparência
Forma Cálculo: (Nº de conjuntos de dados publicados ÷ Nº de conjuntos previstos para publicação) × 100
Fonte Dados: Portal da Transparência / CTAI
Relevância: Reflete o grau de transparência ativa do município, alinhado à Lei de Acesso à Informação e às boas práticas de governo aberto.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 80% 85% 90% 95%
Indicador(res)
Código Indicador: 079
Descrição: Percentual de dados abertos em formato reutilizável
Forma Cálculo: (Nº de bases de dados passíveis de formato aberto ÷ total de bases publicadas) × 100
Fonte Dados: Portal da Transparência / Inventário de Dados Abertos
Relevância: Indica o nível de aderência do município às práticas de governo aberto e incentivo à reutilização de dados por terceiros.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 50% 60% 70% 80%
Indicador(res)
Código Indicador: 080
Descrição: Percentual de serviços públicos digitalizados
Forma Cálculo: (Nº de serviços prestados em meio digital ÷ total de serviços oferecidos ao cidadão) × 100
Fonte Dados: Plataforma de Serviços
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Relevância: Avalia o nível de modernização e acessibilidade da administração municipal.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 40% 50% 60% 70%
Indicador(res)
Código Indicador: 081
Descrição: Nível de adequação à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Forma Cálculo: (Nº de práticas de segurança implantadas ÷ total de exigências da LGPD mapeadas) × 100
Fonte Dados: Relatórios de governança e auditoria / Avaliações de segurança da informação
Relevância: Garante a proteção de dados pessoais, a prevenção de vazamentos e a conformidade legal digital.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 50% 70% 80% 90%
Indicador(res)
Código Indicador: 082
Descrição: Percentual de canais de divulgação utilizados em audiências e consultas públicas
Forma Cálculo:
(Nº de canais efetivamente utilizados para divulgar cada audiência/consulta ÷ Nº total de canais disponíveis*) × 100
*Canais: Portal oficial, redes sociais, rádios/TVs locais, jornais impressos/online, cartazes em locais públicos, aplicativos municipais, e mail/SMS 
cadastrados etc.
Fonte Dados: Relatórios de planejamento de eventos da Diretoria de Comunicação / Relatórios emitidos pela Secretaria de Governo
Relevância: Mede o grau de pluralidade e alcance da comunicação institucional, garantindo participação democrática nas decisões municipais. Quanto maior o 
percentual, maior a probabilidade de a população tomar conhecimento e participar.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 70% 80% 90% 100%
Indicador(res)
Código Indicador: 083
Descrição: Índice de confiança na gestão municipal (0 10)
Forma Cálculo: Média das notas atribuídas em pesquisas de percepção (escala 0 a 10)
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Fonte Dados: Pesquisas periódicas de opinião pública
Relevância: Expressa o nível de legitimidade percebido pela população e a eficácia da comunicação institucional.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 ≥ 6,0 ≥ 7,5 ≥ 8,0 ≥ 8,5
Indicador(res)
Código Indicador: 084
Descrição: Percentual de órgãos com plano de integridade implantado
Forma Cálculo: (Nº órgãos com plano ÷ total órgãos) × 100
Fonte Dados: Relatórios da Coordenadoria de Governança e Compliance (CGC)
Relevância: Avalia o avanço da cultura de integridade e compliance no município, com foco na prevenção de riscos e irregularidades.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 0 0 ≥ 5 % ≥10 %
Indicador(res)
Código Indicador: 085
Descrição: Quantidade média de horas por ano de capacitação por servidor da CGM
Forma Cálculo: Total de horas de capacitação por ano ÷ Número de servidores da CGM
Fonte Dados: Registros de eventos de capacitação, certificados, relatórios da CGM e RH
Relevância: A qualificação técnica contínua é essencial para assegurar a eficácia das atividades de controle, auditoria, transparência e governança. Este 
indicador permite acompanhar o esforço institucional para manter a equipe atualizada e capacitada.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 40 40 40 40
Indicador(res)
Código Indicador: 086
Descrição: Índice de aderência aos mecanismos de prevenção e combate à corrupção
Forma Cálculo: Matriz que apura o nível suscetibilidade à corrupção (Muito Baixo, Baixo, Médio, Alto, Muito Alto) x Grau de aderência às boas práticas (Inicial, 
Básico, Intermediário, Aprimorado, Avançado)
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Fonte Dados: Relatório de Diagnóstico de Integridade / Autoavaliação com base no Referencial do TCU
Relevância: Avalia o nível de maturidade institucional em integridade, prevenção, detecção, correção e monitoramento de irregularidades, orientando ações 
estratégicas para mitigação de riscos de corrupção.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
Alto X Inicial Médio X Inicial Médio X Básico Médio X Intermediário Baixo X Intermediário
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 19 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1621 Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - CGM 1621 04 124 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 20 20.000,00
2027 20 20.000,00
2028 15 10.000,00
2029 15 10.000,00
Total da Ação 60.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2622 Atividades da Controladoria Geral do 
Município 2622 04 124 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.173.000,00
2027 1 1.224.000,00
2028 1 1.284.000,00
2029 1 1.376.000,00
Total da Ação 5.057.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0030 - FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO E 
TRANSPARÊNCIA
Ano Meta 
Financeira
2026 1.193.000,00
2027 1.244.000,00
2028 1.294.000,00
2029 1.386.000,00
5.117.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0039 GESTÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE 
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Área Temática:
Meio Ambiente
ODS Relacionados: 
8-Trabalho Decente e Crescimento Econômico
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
12 – Consumo e Produção Responsáveis
13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima 
Diagnóstico Situacional:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cambé tem se dedicado à reestruturação de sua gestão administrativa, operacional e funcional, com foco na eficiência e na 
modernização dos processos internos. Por meio de uma abordagem técnica e especializada, busca-se identificar oportunidades de aprimoramento, potencializar ações 
estratégicas já existentes e dar a devida atenção a fragilidades que exigem correções e tratativas específicas. Esse movimento visa fortalecer a atuação da pasta, ampliar sua 
capacidade de resposta e garantir maior efetividade na formulação e execução das políticas públicas ambientais do município.
Objetivo Geral:
Reestruturar e modernizar a gestão administrativa, operacional e funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promovendo a eficiência institucional, o fortalecimento 
da capacidade técnica e a qualificação dos processos internos, de forma a garantir maior efetividade na formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas 
ambientais do município.
Objetivo Específico:
Modernizar os processos administrativos e operacionais da Secretaria;
Qualificar a equipe técnica da Secretaria para atuação eficiente e estratégica;
Aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações ambientais;
Fortalecer a articulação institucional com outras secretarias, conselhos e órgãos parceiros.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Justificativa:
A crescente complexidade dos desafios socioambientais exige que a administração pública atue de forma cada vez mais estratégica, integrada e eficiente. Diante disso, torna-se 
imprescindível que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cambé avance na modernização de sua estrutura interna, otimizando seus processos administrativos, 
operacionais e funcionais.
Público-Alvo:
O público-alvo deste programa é composto por servidores públicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cambé, especialmente aqueles envolvidos na gestão 
administrativa, operacional e técnica da pasta. Também são incluídos gestores públicos municipais, órgãos de controle, parceiros institucionais e demais atores da gestão 
ambiental local, que serão impactados direta ou indiretamente pela modernização dos processos internos. O fortalecimento da capacidade técnica e organizacional da Secretaria 
visa, ainda, beneficiar toda a população de Cambé, por meio de uma gestão ambiental mais eficiente, transparente e sustentável.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 087
Descrição: Índice de Modernização dos Processos Administrativos
Forma Cálculo: Percentual de Processos resolvidos e respondidos 
Fonte Dados: E-ciga
Relevância: Medir o avanço na modernização e eficiência dos processos internos.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 20% 30% 40% 50%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 088
Descrição: Capacitação da Equipe Técnica
Forma Cálculo: Treinamentos dos servidores técnicos capacitados em temas estratégicos ambientais e de gestão.
Fonte Dados: Servidores;
RH;
Relevância: Avaliar o fortalecimento da capacidade técnica para atuação eficiente e estratégica.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 1 2 2 2
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1642 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - SAMA 1642 18 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 152 5.000,00
2027 47 5.000,00
2028 39 5.000,00
2029 38 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2641 Atividades da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente 2641 18 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 3.253.000,00
2027 1 3.448.000,00
2028 1 3.597.000,00
2029 1 3.806.000,00
Total da Ação 14.104.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0039 - GESTÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE 
Ano Meta 
Financeira
2026 3.258.000,00
2027 3.453.000,00
2028 3.602.000,00
2029 3.811.000,00
14.124.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0040 APOIO AO AGRICULTOR
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Área Temática:
Meio Ambiente
ODS Relacionados: 
2-Fome Zero e Agricultura Sustentável
8-Trabalho Decente e Crescimento Econômico
11-Cidades e Comunidades Sustentáveis
12 – Consumo e Produção Responsáveis
15 – Vida Terrestre
Diagnóstico Situacional:
O setor do agronegócio destaca-se como uma das principais atividades econômicas do Município, contribuindo significativamente para a geração de riquezas e para o 
abastecimento alimentar das famílias cambeenses. No entanto, observa-se a necessidade de ampliar o apoio do Poder Público, promovendo políticas públicas que fortaleçam a 
produção rural, incentivem o uso de novas tecnologias e estejam alinhadas às diretrizes de sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida da população envolvida. 
A modernização e o acompanhamento técnico do setor são fundamentais para garantir sua competitividade e equilíbrio com a preservação dos recursos naturais. Fortalecimento 
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Objetivo Geral:
Fomentar o desenvolvimento sustentável do agronegócio no Município, por meio do incentivo à inovação tecnológica, do fortalecimento da produção local e da promoção de 
ações que integrem a preservação ambiental com a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.
Objetivo Específico:
Apoiar tecnicamente os produtores rurais locais;
Estimular o uso de tecnologias sustentáveis na produção agrícola e pecuária;
Ampliar parcerias e incentivos para a comercialização dos produtos agropecuários no mercado local e regional;
Melhorias e manutenção de estradas rurais do município;
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Justificativa:
O agronegócio é uma das principais atividades econômicas de Cambé, contribuindo para a geração de renda e o abastecimento alimentar local. No entanto, é necessário ampliar 
o apoio do Poder Público, promovendo políticas que incentivem a inovação, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais. Investir na modernização, 
no suporte técnico e na valorização da produção local é essencial para fortalecer o setor e garantir seu equilíbrio com a preservação ambiental.
Público-Alvo:
Produtores rurais do município de Cambé, especialmente pequenos e médios agricultores e pecuaristas, incluindo suas famílias, associações e cooperativas locais vinculadas ao 
setor agropecuário.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 089
Descrição: Produtores rurais atendidos com Assistência Técnica
Forma Cálculo: Quantidade de produtores rurais do município que receberam atendimento técnico especializado, oferecido ou mediado pelo poder público, no 
período de apuração.
Fonte Dados: Atendimentos realizado aos produtores rurais
Relevância: Acompanhamento aos produtores.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0 50 50 25 15
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1659
Aquisição ou reposição de equipamentos e 
material permanente - Atendimento 
Agropecuário
1659 20 608 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 25 5.000,00
2027 20 5.000,00
2028 20 5.000,00
2029 20 5.000,00
Total da Ação 20.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1660 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Hortas 1660 08 244 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 55 5.000,00
2027 50 5.000,00
2028 50 5.000,00
2029 50 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2647 Atividade de atendimento agropecuário 2647 20 608 Atividades Mantidas Global
2026 1 301.000,00
2027 1 313.000,00
2028 1 325.000,00
2029 1 337.000,00
Total da Ação 1.276.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2655 Manutenção das Hortas Comunitárias 2655 08 244 Atividades Mantidas Global
2026 1 463.000,00
2027 1 481.000,00
2028 1 498.000,00
2029 1 516.000,00
Total da Ação 1.958.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0040 - APOIO AO AGRICULTOR
Ano Meta 
Financeira
2026 774.000,00
2027 804.000,00
2028 833.000,00
2029 863.000,00
3.274.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0041 SUSTENTABILIDADE EM SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Área Temática:
Meio Ambiente
ODS Relacionados: 
2-Fome Zero e Agricultura Sustentável
6-Água Potável e Saneamento
11-Cidades e Comunidades Sustentáveis
12-Consumo e Produção Responsáveis
13-Ação Contra a Mudança Global do Clima
15-Vida Terrestre
Diagnóstico Situacional:
O crescimento urbano do Município tem aumentado a demanda por serviços públicos de limpeza, coleta de resíduos, manutenção de áreas verdes e conservação de espaços 
públicos. No entanto, ainda há desafios como o descarte irregular de resíduos, a insuficiente destinação correta de lixo reciclável e orgânico, a necessidade de ampliação de áreas 
verdes urbanas e a baixa conscientização ambiental da população. Essas deficiências comprometem a qualidade de vida, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental, além de 
elevar custos operacionais da administração.
Objetivo Geral:
Promover a sustentabilidade urbana por meio da integração entre serviços urbanos e políticas ambientais, assegurando a conservação de espaços públicos, a gestão eficiente de 
resíduos sólidos e a valorização das áreas verdes, com foco em qualidade de vida e equilíbrio ambiental.
Objetivo Específico:
Ampliar e modernizar a gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.
Promover ações de educação ambiental e consumo consciente com foco na transformação social.
Atender de forma contínua e eficiente às demandas de manutenção de espaços públicos e áreas verdes;
Justificativa:
Diante dos desafios ambientais, sociais e produtivos atuais, o Município de Cambé reconhece a necessidade de fortalecer políticas públicas integradas que aliem 
desenvolvimento urbano, melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental, além de integrar e envolver a população, visando a manutenção e preservação ambiental e 
social.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
Cooperativas e Trabalhadores da Reciclagem;
Comunidade Escolar e Educadores;
População em geral da área urbana e rural.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 090
Descrição: Massa total anual proveniente das rotas de coleta de resíduos sólidos de limpeza urbana.
Forma Cálculo: Quantidade em toneladas/Ano
Fonte Dados: SINISA - Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico 2025
Relevância: Coleta de resíduos sólidos de limpeza urbana
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
36237 ton/ano 37824 39480 43183 45074
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1645 Aquisição de terreno para fundo de vale 1645 18 541 Terreno Unidade
2026 5 201.000,00
2027 5 201.000,00
2028 5 201.000,00
2029 5 201.000,00
Total da Ação 804.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1646 Melhorias em fundo de vale 1646 18 541
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 10 326.000,00
2027 10 327.000,00
2028 10 328.000,00
2029 10 329.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Total da Ação 1.310.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1658 Revitalização de Praças, parques e jardins 1658 18 541
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 5 111.000,00
2027 3 111.000,00
2028 3 111.000,00
2029 3 111.000,00
Total da Ação 444.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1661 Aquisição de equipamentos e/ou material 
permanente - Horto Municipal 1661 18 541 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 10 10.000,00
2027 10 10.000,00
2028 10 10.000,00
2029 10 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2654 Manutenção das Atividades do Horto 
Municipal 2654 18 541 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.072.000,00
2027 1 1.131.000,00
2028 1 1.177.000,00
2029 1 1.241.000,00
Total da Ação 4.621.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2657 Conservação de Praças, parques e jardins 2657 18 541 Atividades Mantidas Global
2026 1 5.827.000,00
2027 1 6.340.000,00
2028 1 6.592.000,00
2029 1 6.864.000,00
Total da Ação 25.623.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1644 Execução de esgoto sanitário e rede de 
abastecimento de água 1644 17 512
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 100 101.000,00
2027 100 101.000,00
2028 100 101.000,00
2029 100 101.000,00
Total da Ação 404.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1648 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - limpeza publica 1648 15 452 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 18 10.000,00
2027 15 12.000,00
2028 15 13.000,00
2029 15 13.000,00
Total da Ação 48.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1649 Construção, ampliação e/ou reforma 
Unidade Serviços Gerais 1649 15 452
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 11.000,00
2027 1 201.000,00
2028 1 201.000,00
2029 1 201.000,00
Total da Ação 614.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1652 Readequação e investimentos em aterro 
sanitário 1652 18 542
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 606.000,00
2027 1 606.000,00
2028 1 606.000,00
2029 1 606.000,00
Total da Ação 2.424.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1662 Aquisição de equipamentos e/ou material 
permanente - Aterro 1662 18 542 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 25 100.000,00
2027 30 100.000,00
2028 30 100.000,00
2029 30 100.000,00
Total da Ação 400.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2650 Manutenção da coleta de resíduos 
domiciliares e públicos 2650 15 452 Atividades Mantidas Global
2026 1 10.875.000,00
2027 1 11.431.000,00
2028 1 11.904.000,00
2029 1 12.498.000,00
Total da Ação 46.708.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2651 Manutenção da varrição de logradouros 
públicos 2651 15 452 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.847.000,00
2027 1 3.028.000,00
2028 1 3.161.000,00
2029 1 3.356.000,00
Total da Ação 12.392.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2653 Manutenção do Aterro Municipal 2653 18 542 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.811.000,00
2027 1 1.902.000,00
2028 1 1.980.000,00
2029 1 2.077.000,00
Total da Ação 7.770.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2656 Reciclagem de Lixo 2656 18 542 Atividades Mantidas Global
2026 1 723.000,00
2027 1 751.000,00
2028 1 781.000,00
2029 1 810.000,00
Total da Ação 3.065.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0041 - SUSTENTABILIDADE EM SERVIÇOS URBANOS E MEIO 
AMBIENTE
Ano Meta 
Financeira
2026 24.631.000,00
2027 26.252.000,00
2028 27.266.000,00
2029 28.518.000,00
106.667.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0043 PROTEÇÃO ANIMAL
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Área Temática:
Meio Ambiente
ODS Relacionados: 
3-Saúde e Bem-Estar
11-Cidades e Comunidades Sustentáveis
15-Vida Terrestre
Diagnóstico Situacional:
Proteção aos animais. Realizar atendimento clínico para animais vítimas de maus tratos, aliado com o aperfeiçoamento do recolhimento de animais de grande porte.
Estabelecer parcerias/convênios ou contratos que visam atendimento emergencial clínico e cirúrgico para cães e gatos em situação de rua e maus tratos.
Ampliar o sistema de castração dos animais de rua e animais pertencentes aos moradores com vulnerabilidade social, melhorando o planejamento, gestão, controle e execução 
deste programa, implantando ainda uma política pública de controle ético de populações de animais.
Ampliar a cobrança junto aos órgãos competentes de segurança, para que atuem nos crimes de maus tratos aos animais. Ampliar as ações contra condutas que provoquem maus 
tratos, combatendo ainda, seja por ações coercitivas ou políticas públicas de conscientização, o abandono animal.
Buscar integração dos órgãos de segurança pública para rápida e imediata tomada de providências em casos de maus tratos contra animais.
Objetivo Geral:
Promover a proteção, o bem-estar e a saúde dos animais no município de Cambé, por meio da ampliação dos serviços de atendimento veterinário emergencial, controle 
populacional ético, combate aos maus-tratos e ações educativas que estimulem a posse responsável e o respeito à vida animal.
Objetivo Específico:
Oferecer atendimento clínico e cirúrgico emergencial a animais vítimas de maus-tratos e abandono;
Ampliar o controle populacional ético de cães e gatos;
Fortalecer a fiscalização e o combate aos maus-tratos;
Justificativa:
A proteção e o cuidado com os animais são essenciais para garantir não apenas o bem-estar animal, mas também a saúde pública e o equilíbrio socioambiental. Em Cambé, 
ainda se observa um número significativo de animais em situação de rua, casos de maus-tratos e abandono, além da necessidade de aprimorar o controle populacional ético de 
cães e gatos.
A ausência de cuidados adequados impacta diretamente na disseminação de doenças, na segurança das vias públicas e na qualidade de vida da população. Por isso, torna-se 
indispensável a implantação e ampliação de políticas públicas que garantam atendimento veterinário emergencial, recolhimento seguro de animais, ações de castração e Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
combate efetivo aos maus-tratos.
O programa está alinhado às diretrizes de saúde pública, proteção ambiental e bem-estar animal, além de contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 
– Saúde e Bem-Estar, ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 15 – Vida Terrestre), reforçando o compromisso do município com uma gestão responsável, 
humanitária e integrada.
Público-Alvo:
População em geral.
Indicador(res)
Código Indicador: 091
Descrição: CÃOBÉ - Animais atendidos com entregas bimestrais
Forma Cálculo: Número de entregas realizadas
Fonte Dados: Relatório de Campo equipe técnica
Relevância: Animais atendidos com entregas bimestrais
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
1346 1885 2641 3698 5180
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1663 Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - Proteção Animal 1663 18 542 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 100 10.000,00
2027 100 10.000,00
2028 100 10.000,00
2029 100 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2643 Atividades relacionadas a defesa e 
proteção animal 2643 18 542 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.072.000,00
2027 1 1.122.000,00
2028 1 1.122.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 1.132.000,00
Total da Ação 4.448.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0043 - PROTEÇÃO ANIMAL
Ano Meta 
Financeira
2026 1.082.000,00
2027 1.132.000,00
2028 1.132.000,00
2029 1.142.000,00
4.488.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0014 CENTROS COMUNITARIOS ATIVOS E ACESSÍVEL
Órgão: 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
10-Redução das Desigualdades
11-Cidades e Comunidades Sustentáveis
15-Vida Terrestre
16-Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17-Parcerias e Meios de Implementação 
Diagnóstico Situacional:
Reforma e manutenção dos centros comunitários existentes. Planejamento para construção de três unidades nos bairros Jardim Novo Bandeirantes e Cambé Ville .
Objetivo Geral:
Promover a formalização, capacitação e fortalecimento das associações de moradores de Cambé, assegurando sua participação efetiva na vida pública.
Objetivo Específico:
Realizar a manutenção predial e paisagística contínua dos centros comunitários. Modernizar os espaços com infraestrutura acessível e funcional ampliar o uso dos centros por 
projetos sociais, educacional e culturais estimar o protagonismo comunitário na gestão compartilhada desses espaços implantar leis de regulamentação do uso compartilhado dos 
espaços públicos (CIC) CENTRO DE INTREGACAO COMUNITARIA.
Justificativa:
Os centros comunitários são equipamentos públicos estratégicos de fortalecimento da convivência, população.
Público-Alvo:
Elaborar e implementar um regulamento municipal padão para uso dos centros comunitários - Estabelecer critérios justos para cessão de uso às associações, grupos comunitários 
e eventos, Associações de bairro Entidades civis, ONGs, grupos culturais, esportivos, de mulheres, de crianças, jovens e idosos Moradores em geral das comunidades atendidas. Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1721
Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Assuntos 
Comunitarios
1721 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 16 5.000,00
2027 100 5.000,00
2028 100 5.000,00
2029 100 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1723 Construção, ampliação e/ou reforma de 
Centros Comunitários 1723 04 122
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 5 51.000,00
2027 2 51.000,00
2028 1 51.000,00
2029 1 51.000,00
Total da Ação 204.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1724
Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Centros 
Comunitários
1724 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 20 10.000,00
2027 25 10.000,00
2028 25 10.000,00
2029 25 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2722 Atividades da Secretaria de Assuntos 
Comunitários 2722 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 609.000,00
2027 1 647.000,00
2028 1 675.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 713.000,00
Total da Ação 2.644.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2725 Atividades dos Centros Comunitários 2725 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 227.000,00
2027 1 236.000,00
2028 1 245.000,00
2029 1 255.000,00
Total da Ação 963.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0014 - CENTROS COMUNITARIOS ATIVOS E ACESSÍVEL
Ano Meta 
Financeira
2026 902.000,00
2027 949.000,00
2028 986.000,00
2029 1.034.000,00
3.871.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0011 CAMINHOS CRIATIVOS DA ARTE E DA CULTURA
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Área Temática:
Cultura
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
5 - Igualdade de Gênero
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
10 - Redução das Desigualdades
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
Cambé vive um momento de fortalecimento cultural, com avanços significativos em políticas públicas, levando formação para crianças, jovens, adultos e idosos.
Infraestrutura e valorização da memória local, dando voz e conhecimento as novas gerações sobre sua história.
Com incentivo à participação comunitária e destaque para ações voltadas à diversidade étnica e à inclusão da terceira idade.
Cambé está em um processo de amadurecimento cultural, equilibrando tradição e inovação.
Objetivo Geral:
Cambé já deu passos importantes com adesão de políticas de fomento nacional e realização de eventos culturais, mas há muito espaço para crescer.
Levar laboratórios, apresentações e exposições para bairros, escolas, centros comunitários em parceria com outras secretarias como Esporte Assistência Social, Saúde, 
descentralizando o acesso à cultura. Incentivar projetos artísticos culturais e realizar o resgate a memória indígena e imigrante, com foco em narrativas alternativas e inclusão de 
grupos marginalizados.
Promover eventos como maior diversidade de expressões culturais.
Tornar o PROMICCA como um mecanismo de apoio financeiro e institucional para artistas, coletivos culturais da cidade, sempre com objetivo de levar a cultura a todos cantos 
do município.
Objetivo Específico:
Descentralizar Cultural através de laboratórios criativos, apresentações, exposições para bairros e escolas, ampliando o acesso à cultura em regiões periféricas.
Fomentar à Produção Artística local; Incentivar projetos artísticos e culturais autorais, com apoio técnico e financeiro.
Estimular a formação de coletivos culturais e redes colaborativas entre artistas locais.
Resgatar da memória e Identidade, indígena e imigrante, com foco em narrativas alternativas e inclusão de grupos historicamente marginalizados;
Promover pesquisas e publicações sobre a história cultural de Cambé, valorizando saberes populares e ancestrais.
Promover a diversidade cultural, organizando eventos com maior de expressões culturais, como música, dança, gastronomia, literatura, artes visuais e cênicas.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Justificativa:
A cultura de Cambé marcada pelos grandes avanços recentes com políticas públicas e investimentos federais, ainda existem lacunas significativas que justificam ações 
estratégicas para ampliar o acesso, a valorização e a produção cultural no município. Os objetivos compõem o plano estratégico de cultura para Cambé, e estão em consonância 
às políticas públicas nacionais e às demandas locais.
Público-Alvo:
A política cultural de Cambé é pensada para ser inclusiva e democrática, atendendo a diversos segmentos da sociedade. Com base nas diretrizes da Lei Municipal nº 1.944/2004 
e nas ações recentes da Secretaria de Educação e Cultura, o público-alvo pode ser definido da seguinte forma: Comunidade em Geral, Artistas e Produtores Culturais, 
Coletivos culturais e agentes independentes que desenvolvem projetos autorais ou comunitários, Terceira Idade, Grupos Étnicos e Tradicionais, Povos indígenas, descendentes 
de imigrantes (como os danziguenses, japoneses, italianos e alemães), comunidades afro-brasileiras e latino-americanas, Entidades étnico-culturais organizadas que atuam na 
preservação da memória e identidade local, estudantes e educadores, pessoas com interesse em formação cultural.
Indicador(res)
Código Indicador: 095
Descrição: Quantidade de espaços culturais em funcionamento (museus, bibliotecas, centros culturais)
Forma Cálculo: Soma dos equipamentos em operação
Fonte Dados: Secretaria Municipal de Cultura
Relevância: Avalia infraestrutura cultural disponível
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
5 unidades 6 unidades 7 unidades 8 unidades 8 unidades
Indicador(res)
Código Indicador: 096
Descrição: Cobertura territorial das ações culturais
Forma Cálculo: (Nº de bairros atendidos ÷ total de bairros) × 100
Fonte Dados: Relatórios de eventos e ações
Relevância: Mede a descentralização da cultura
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
42% 55% 65% 75% 80%
Indicador(res)
Código Indicador: 097
Descrição: Participação popular em eventos culturais
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Forma Cálculo: Média de público por evento × nº de eventos
Fonte Dados: Controle de público / pesquisas
Relevância: Indica engajamento da comunidade
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
18 mil 
pessoas/ano 20 mil 22 mil 25 mil 28 mil
Indicador(res)
Código Indicador: 098
Descrição: Projetos culturais financiados
Forma Cálculo: Soma dos projetos aprovados por editais
Fonte Dados: Secretaria de Cultura
Relevância: Mede o fomento à produção cultura
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
34 projetos 40 50 60 70
Indicador(res)
Código Indicador: 099
Descrição: Formações culturais oferecidas
Forma Cálculo: Soma das Laboratórios, cursos e capacitações
Fonte Dados: Relatórios da Secretaria 
Relevância: Desenvolve competências locais
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
16 formações 20 25 30 35
Indicador(res)
Código Indicador: 100
Descrição: Representatividade cultural em eventos
Forma Cálculo: Nº de culturas representadas por evento
Fonte Dados: Programações oficiais / registros
Relevância: Promove inclusão e pluralidade
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
9 culturas por 
evento 10 11 12 12
Indicador(res)
Código Indicador: 101
Descrição: Inclusão de grupos marginalizados
Forma Cálculo: Soma de ações com foco em inclusão
Fonte Dados: Projetos sociais / relatórios
Relevância: Reduz desigualdades culturais
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
7 ações 10 12 14 15
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1294 Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - Cultura 1294 13 392 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 267 20.000,00
2027 122 10.000,00
2028 90 10.000,00
2029 90 15.000,00
Total da Ação 55.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1295 Construção, ampliação e/ou reforma de 
Instalações de Cultura 1295 13 392
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 2 51.000,00
2027 1 51.000,00
2028 1 51.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 51.000,00
Total da Ação 204.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2296 Atividades da Coordenação de Cultura 2296 13 392 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.041.000,00
2027 1 1.094.000,00
2028 1 1.140.000,00
2029 1 1.199.000,00
Total da Ação 4.474.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1297 Aquisição e Reposição de equipamentos 
e material permanente - FMC 1297 13 392 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 10 10.000,00
2027 15 10.000,00
2028 15 10.000,00
2029 15 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2298 Atividades Artísticas e Culturais 2298 13 392 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.392.000,00
2027 1 2.490.000,00
2028 1 2.570.000,00
2029 1 2.677.000,00
Total da Ação 10.129.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2392 NATAL ILUMINADO 2392 13 392 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.503.000,00
2027 1 1.603.000,00
2028 1 1.703.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 1.803.000,00
Total da Ação 6.612.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2393 CAMBÉ MUSICAL 2393 13 392 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.003.000,00
2027 1 1.203.000,00
2028 1 1.303.000,00
2029 1 1.503.000,00
Total da Ação 5.012.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0011 - CAMINHOS CRIATIVOS DA ARTE E DA CULTURA
Ano Meta 
Financeira
2026 6.020.000,00
2027 6.461.000,00
2028 6.787.000,00
2029 7.258.000,00
26.526.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0012 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Área Temática:
Cultura
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico
10 - Redução das Desigualdades
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
12 - Consumo e Produção Responsáveis
17 - Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
Cambé, situada no norte do Paraná, possui uma herança cultural e histórica rica, mas enfrenta desafios significativos na valorização e promoção de seu patrimônio e potencial 
turístico. Museu Histórico de Cambé: Fundado em 1985, abriga mais de 7.000 peças, incluindo artefatos indígenas e documentos da colonização. Parque Histórico Municipal 
Danziger Hof: Preserva casas originais da colônia alemã “Nova Dantzig”, com atividades culturais e educativas.
Objetivo Geral:
Valorizar e preservar o patrimônio histórico-cultural por meio de ações educativas, restauração e divulgação.
Ampliar o conhecimento da população sobre os atrativos locais, com campanhas de sensibilização e envolvimento comunitário.
Criar roteiros turísticos integrados, conectando museus, parques, igrejas, espaços culturais e turismo rural.
Desenvolver infraestrutura turística, com sinalização, centros de atendimento e capacitação de guias locais.
Fomentar a produção historiográfica local, incentivando pesquisas sobre a história indígena, imigrante e popular.
Promover eventos culturais com foco na diversidade, fortalecendo o turismo de experiência e identidade.
Objetivo Específico:
Preservar e revitalizar o patrimônio histórico, com ações de restauração, sinalização e manutenção dos espaços.
Ampliar o promover campanhas educativas e visitas guiadas contribuindo para o conhecimento da população sobre os atrativos locais.
Criar roteiros turísticos integrados, conectando museus, parques, igrejas e espaços culturais.
Desenvolver infraestrutura turística, com centros de atendimento, guias locais e materiais promocionais.
Fomentar a produção historiográfica local, incentivando pesquisas sobre a história indígena, imigrante e popular.
Promover eventos culturais com foco na diversidade, fortalecendo o turismo de experiência e identidade.
Estabelecer parcerias com universidades e instituições culturais, para formação de agentes turísticos e produção de conteúdo histórico, através pesquisas e publicações sobre a Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
história local.
Incluir grupos marginalizados nas narrativas históricas e ações turísticas, promovendo uma história plural e inclusiva.
Justificativa:
Identidade local:
O turismo estabelece conexões com o patrimônio histórico e contribui para a preservação e a memória coletiva, fortalecendo o orgulho e a identidade da comunidade. Com o 
desenvolvimento do turismo local promove-se a geração de emprego e renda, gerando trabalho para guias, artesãos, comerciantes e impulsionam a economia local.
Melhoria urbana:
A revitalização de áreas históricas qualifica o espaço urbano e contribui para a redução da violência em regiões degradadas.
Atração de investimentos:
Cidades que valorizam seu patrimônio tornam-se mais atrativas para investimentos, eventos culturais e turísticos.
Público-Alvo:
População em geral
Indicador(res)
Código 
Indicador: 102
Descrição: Número de espaços históricos revitalizados
Forma Cálculo: Soma dos bens restaurados com uso público
Fonte Dados: Secretaria de Cultura / Obras
Relevância: Avalia preservação e uso do patrimônio
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
2 3 4 5 6
Indicador(res)
Código 
Indicador: 103
Descrição: Visitantes em atrativos históricos e culturais
Forma Cálculo: Total de visitantes anuais registrados
Fonte Dados: Controle de público / eventos
Relevância: Mede engajamento e impacto turístico
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
18 mil 20 mil 22 mil 25 mil 28 mil
Indicador(res)
Código 
Indicador: 104
Descrição: Roteiros turísticos integrados criados
Forma Cálculo: Nº de roteiros ativos (histórico, ecológico, religioso)
Fonte Dados: Secretaria de Turismo / Cultura
Relevância: Fortalece a experiência turística
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
1 2 3 4 5
Indicador(res)
Código 
Indicador: 105
Descrição: Pesquisas sobre história local apoiadas
Forma Cálculo: Nº de estudos financiados ou publicados
Fonte Dados: Parcerias com universidades / editais
Relevância: Incentiva produção historiográfica
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
2 3 4 5 6
Indicador(res)
Código 
Indicador: 106
Descrição: Ações de inclusão cultural realizadas
Forma Cálculo: Projetos com comunidades indígenas, afrodescendentes e imigrantes
Fonte Dados: Secretaria de Cultura / projetos sociais
Relevância: Promove diversidade e justiça cultural
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
5 7 10 12 15
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2299 Manutenção das Atividades de Turismo 2299 13 695 Atividades Mantidas Global
2026 1 10.000,00
2027 1 10.000,00
2028 1 10.000,00
2029 1 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1390 Construção, ampliação e/ou reforma de 
Instalações de Patrimônio Histórico 1390 13 391
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 52.000,00
2027 1 2.000,00
2028 1 2.000,00
2029 1 2.000,00
Total da Ação 58.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1391
Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Patrimônio 
Histórico
1391 13 391 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 65 10.000,00
2027 55 10.000,00
2028 10 5.000,00
2029 10 5.000,00
Total da Ação 30.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2300 Atividades Patrimônio Histórico 2300 13 391 Atividades Mantidas Global
2026 1 180.000,00
2027 1 186.000,00
2028 1 193.000,00
2029 1 200.000,00
Total da Ação 759.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0012 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO
Ano Meta 
Financeira
2026 252.000,00
2027 208.000,00
2028 210.000,00
2029 217.000,00
887.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0034 COORDENAÇÃO GERAL DO ENSINO
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Área Temática:
Educação
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
Diagnóstico Situacional:
Em 2023, Cambé alcançou 79,1 % de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, ficando em 4º lugar no Paraná entre municípios de 100 a 200 mil 
habitantes. Esse índice supera as médias nacional (56 %), estadual (73 %) e de cidades vizinhas como Londrina e Arapongas (73 %). 
Acerca do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Cambé tem superado a meta projetada e superando a cada edição os índices conquistados. Atualmente o 
IDEB é 6,7.
A rede municipal atende cerca de 11 mil alunos distribuídos em 44 unidades de ensino, incluindo educação infantil e fundamental.
A Secretaria promove formação continuada extensiva: em janeiro 2025, cerca de 1.300 professores participaram de capacitação focada no desenvolvimento da atenção e gestão 
da conduta, além de assessorias por disciplina ao longo do ano.
Tornar-se Sistema de Ensino, a partir da Lei 3256/2025, aprovada em 09 de abril de 2025, confere a Cambé mais autonomia para definir políticas educacionais alinhadas à 
realidade local e otimizar a gestão da rede.
Objetivo Geral:
É missão da Secretaria Municipal de Educação, garantir o direito à educação proporcionando condições estruturais e pedagógicas, com vistas a efetivar o ensino de excelência 
no município.
Apesar dos avanços, ainda existem gargalos em infraestrutura física e tecnológica, especialmente com a expansão da rede de ensino e a implantação de novos CMEIs e escolas.
A capacidade de formação continuada deve ser ampliada para abarcar novas turmas, já que os professores participam de capacitação durante todo o ano, não apenas em janeiro.
Objetivo Específico:
Com a ampliação da rede municipal de ensino e implantação do Sistema Municipal, as demandas para a efetivação do trabalho se ampliam tanto internamente - sede SMEC, 
quanto nas unidades escolares. Assim, torna-se imprescindível a necessidade de contratação em recursos humanos; ampliação de sede para os serviços a serem prestados; 
aquisição de tecnologia (plataformas/ sistema) que garantam a gerência, eficiência e transparência na administração e funcionamento da SMEC- Centralização de dados, 
automatização de processos, relatórios e análises, segurança e privacidade; manutenção, reparos e reformas nas infraestrutura física das unidades escolares; manutenção de 
programas essenciais como o transporte e merenda.
1- À Secretaria Municipal de Educação, órgão diretamente subordinado ao Prefeito, compete:
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
a) Atuar nas esferas pedagógica, administrativa e financeira visando a melhoria da qualidade da educação pública municipal;
b) Ofertar, diretamente ou mediante convênio, a Educação Infantil;
c) Ofertar, diretamente ou mediante convênio, o Ensino Fundamental, suas etapas e modalidades;
d) Democratizar a gestão de seu processo de ensino;
e) Planejar, coordenar, acompanhar e viabilizar o ensino público municipal com foco na aprendizagem de qualidade;
f) Promover a gestão dos profissionais da educação da rede municipal incluindo professores e demais servidores que atuam como apoio à educação;
g) Gerir a circulação de conhecimento e utilização de informação em todas as esferas da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos;
h) Gerir recursos financeiros e prestar conta às instâncias exigidas;
i) Divulgar amplamente todo tipo de informação sobre dados, índices, encaminhamentos e legislações, dentre outros, priorizando o princípio da transparência;
j) Gerir a rede física escolar por meio de planejamento, manutenção e ampliação das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
k) Prestar serviços de apoio, manutenção e suprimento para a funcionamento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
l) Promover a utilização da tecnologia visando a qualidade da prestação de serviços administrativos e pedagógicos da Rede Municipal de Ensino;
m) Assegurar a integridade dos alunos enquanto estiverem sob a responsabilidade das Unidades Escolares;
n) Integrar as políticas públicas municipais visando o atendimento de qualidade aos alunos e servidores da Rede Municipal de Ensino;
o) Integrar ao município as políticas e planos educacionais da União e do Estado;
p) Ampliar equipe administrativa, operacional e de nutricionistas.
q) Informatizar a gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o acesso à informação, à precisão e a confiabilidade.
s) Manter e ampliar a oferta de transporte escolar, conforme demanda identificada, garantindo o acesso dos estudantes às unidades de ensino.
t) Renovar e adequar a frota, observando as recomendações técnicas para os veículos destinados ao transporte escolar, a fim garantir a segurança dos estudantes e a 
continuidade do atendimento.
u) Efetuar outras atividades afins, no âmbito da sua competência.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Educação de Cambé, na qualidade de órgão responsável pela manutenção, gestão, coordenação e regulação do sistema de ensino municipal, 
estabelece seus objetivos estratégicos com base em fundamentos legais, diretrizes nacionais de educação e nas necessidades concretas da comunidade escolar cambeense. 
Sua atuação visa assegurar o direito constitucional à educação de qualidade, com equidade, inclusão e valorização da aprendizagem como eixo central das políticas públicas.
A formulação desses objetivos no PPA visa transformar os avanços já conquistados pela Secretaria de Educação de Cambé em políticas públicas permanentes, sustentáveis e 
alinhadas com os princípios da equidade, qualidade e inclusão.
O foco estratégico é consolidar uma educação pública de excelência, que valorize seus profissionais, respeite a diversidade, atenda às demandas do presente e prepare seus 
estudantes para os desafios do futuro.
Os objetivos propostos buscam assegurar a melhoria contínua da qualidade da educação no município para todas as etapas de ensino, contemplando os serviços de apoio 
essenciais, como transporte, alimentação e infraestrutura, cumprindo as determinações legais, como a Constituição Federal (art. 205 a 214), a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação (LDB – Lei nº 9.394/96), o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) e legislações complementares.
Público-Alvo:
Estudantes da Rede Municipal de Ensino
Profissionais da Educação
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Famílias e responsáveis dos alunos
Gestores públicos e conselhos ligados à Educação
Estudantes da Rede Estadual e Entidades Filantrópicas incluídas no Censo.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 107
Descrição: Taxa de cobertura do transporte escolar
Forma Cálculo: (Alunos transportados / por alunos que tem direito) x 100
Fonte Dados: Dados SMEC 2025 (Sistema Educacional SERE, cadastro de alunos transportados e lista de espera)
Relevância: Mede a demanda do transporte escolar
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 108
Descrição: Quadro Técnico de Nutricionista
Forma Cálculo: A base de cálculo é: 1 (um) RT + 1 (um) QT para cada 2 (duas) regionais de ensino/ superintendência/gerências/ coordenações ou afins + 1 (um) QT 
para cada conjunto de 5 (cinco) escolas rurais/quilombolas/ indígenas/conveniadas + 1 (um) QT para cada conjunto de 10 (dez) escolas urbanas.
Fonte Dados:
* Resolução CFN nº 789/2024: estabelece os parâmetros técnicos para o dimensionamento da equipe de nutricionistas no âmbito do PNAE.
* Resolução CFN nº 790/2024: define prazos escalonados para que as Entidades Executoras se adequem ao número mínimo exigido.
* https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/ferramentas-de-apoio-ao-nutricionista
Relevância: Mede a conformidade do quadro técnico
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
44% 44% 60% 60% 100%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 109
Descrição: Número de Unidades Educacionais Mantidas
Forma Cálculo: Soma de CMEIs + Escolas Municipais 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Fonte Dados: SMEC
Relevância: Mede a capacidade estrutural da Secretaria como mantenedora
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
44 45 49 51 51
Indicador(res)
Código 
Indicador: 110
Descrição: Proporção de unidades com Infraestrutura adequada
Forma Cálculo: (Unidades com biblioteca, refeitório, acessibilidade, internet/Total) x 100
Fonte Dados: SMEC 
Relevância: Avalia a qualidade da estrutura escolar
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
70% 75% 80% 85% 90%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5273 Aquisição ou Reposição de Equipamentos 
e Material Permanente - Educação 5273 12 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 546 50.000,00
2027 483 34.000,00
2028 487 36.000,00
2029 466 37.000,00
Total da Ação 157.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5274 Construção, ampliação e/ou reforma da 
Administração de Educação 5274 12 122
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 101.000,00
2027 1 101.000,00
2028 1 101.000,00
2029 1 101.000,00
Total da Ação 404.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6275 Atividades Administrativas de Educação 6275 12 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 8.621.000,00
2027 1 9.266.000,00
2028 1 9.688.000,00
2029 1 10.301.000,00
Total da Ação 37.876.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6276 Transporte Escolar 6276 12 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 3.644.000,00
2027 1 3.390.000,00
2028 1 3.518.000,00
2029 1 3.653.000,00
Total da Ação 14.205.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6277 Desenvolvimento de Cursos de 
Capacitação Educação Básica 6277 12 122 Capacitação Global
2026 1 544.000,00
2027 1 648.000,00
2028 1 752.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 857.000,00
Total da Ação 2.801.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0034 - COORDENAÇÃO GERAL DO ENSINO
Ano Meta 
Financeira
2026 12.960.000,00
2027 13.439.000,00
2028 14.095.000,00
2029 14.949.000,00
55.443.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0035 ENSINO FUNDAMENTAL
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Área Temática:
Educação
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
Diagnóstico Situacional:
1- Contexto situacional:
- Há 17 escolas, as quais compreendem: 2 escolas rurais com atendimento em turno integral; 15 escolas urbanas, sendo 5 escolas que ofertam atendimento em turno integral. 
2- Infraestrutura: 
a) as escolas de maneira contínua carecem de reformas nas adequações físicas para manutenção, reparos, acessibilidade e garantia de segurança; 
b) há escolas que carecem de ampliação física/de espaços para acomodar a demanda de alunos a serem atendidos, por aumento na densidade demográfica da região e para 
organizar espaços pedagógicos apropriados à dinâmica do ensino.
c) ampliar a oferta de atendimento em turno integral na escola Cecília Meireles.
d) Há necessidade de adequação e ampliação das cozinhas e refeitórios, em função do aumento do número de alunos e do tipo de atendimento ofertado na unidade.
3- Recursos Humanos:
a) taxa de absenteísmo diário de docentes e demais profissionais nas unidades escolares têm prejudicado a organização de atendimento e resultados da aprendizagem. 
Necessidade de revisão do Estatuto e PCCS para os casos de profissionais que não conseguem retornar ao trabalho, aqueles que estão em readaptação que não atendem à
natureza de atuação do cargo.
b) necessidade de propostas de valorização docente e incentivos: revisão do PCCS, principalmente no que tange a progressão funcional; propostas de programas e incentivos 
que incluam oferta de benefícios para reconhecimento profissional. 
c) ampliar o Programa de Atenção à Saúde Integral do Profissional da Educação com adequações infraestruturais das unidades escolares e contratação de recursos humanos.
d) falta de profissional: necessidade na celeridade nos trâmites de contratação, permanência do PSS. 
e) verifica-se a necessidade de contratação de profissionais de nutrição para adequação do quadro técnico, em conformidade com a legislação vigente.
f) necessidade de contratação de profissionais operacionais e administrativos para suprir a demanda decorrente do aumento no número de alunos atendidos.
4- Aquisição de materiais:
a) necessidade de compras contínuas de materiais pedagógicos (jogos, brinquedos, livros, materiais escolares) para manutenção básica do ensino e renovação dos itens, como 
também investimento em inovação, principalmente a tecnológica.
b) necessidade de compras contínuas de eletrodomésticos, mobiliários, equipamentos e demais objetos para substituição, manutenção e aquisição para novas unidades de 
ensino conforme alunado.
c) necessidade de compras contínuas de utensílios, alimentos e materiais de consumo. 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
d) Aquisição de câmeras no interior das salas de aulas, espaços comuns e almoxarifados para garantir a segurança dos alunos e professores. 
5- Formação Continuada:
a) Manutenção da proposta de formação continuada, pois atende as necessidades e as leis vigentes. 
6- Reforço/recomposição da aprendizagem:
a) ampliar a oferta de atendimento no Núcleo de Educacional Especializado, necessidade de ampliar estrutura física e contratação de docentes.
7- Necessidade de revisão do Currículo do Ensino Fundamental: 
a) revisão geral e inclusão do componente curricular Educação Digital e Midiática, cumprimento as legislações vigentes: Lei PIEC 14.180/21; CNE/CEB 02/22; PNED 
14533/23 e Lei 15.100/25.
b) elaboração da proposta curricular do atendimento em Tempo Integral.
8- Necessidade de compra e implantação de sistema informatizado personalizado para a gerência, eficiência e transparência na administração e funcionamento da SMEC: 
Centralização de dados, automatização de processos, relatórios e análises, segurança e privacidade.
9- Apoio ao acesso e permanência dos alunos matriculados na rede municipal, estadual e em entidades filantrópicas por meio dos Programas de Transporte Escolar e Merenda 
Escolar:
a) necessidade de ampliação e substituição da frota municipal destinada ao transporte escolar.
b) necessidade de manutenção contínua dos veículos, assegurando a qualidade e confiabilidade do serviço prestado.
c) necessidade de monitoramento e revisão periódicas das rotas, visando eficiência e otimização do atendimento.
Objetivo Geral:
Garantir acesso, permanência e qualidade dos processos de ensino e aprendizagem dos alunos.
Objetivo Específico:
1- Garantir o alinhamento entre o currículo e as práticas pedagógicas das unidades escolares.
2- Melhorar os índices de aprendizagem (qualidade nos processos de ensino e aprendizagem) para consequentemente aumentar o fluxo escolar anual.
3- Alcançar no índice Criança Alfabetizada a meta estabelecida para cada ano letivo, resultando no alcance do nível 5 (<80% dos alunos do 2ºano alfabetizados).
4- Manter e ampliar a oferta do ensino integral e implantar ensino de Inglês aos alunos do 4º e 5º anos.
5- Ampliar o atendimento em contraturno nas ações de reforço/recomposição da aprendizagem a todos os alunos com defasagens de aprendizagem.
6- Estabelecer que as Instituições de Ensino Fundamental tenham programas de transições definidos em seus projetos pedagógicos para as crianças que irão passar da Educação 
Infantil para o Ensino Fundamental e do Ensino Fundamental Anos Iniciais para os Anos Finais;
7- Diagnosticar e acompanhar o acesso e permanência dos alunos matriculados no ensino fundamental, efetivando o processo de busca ativa para acompanhamento e 
providências junto aos serviços de intersetoriedade municipal.
8- Identificar crianças do município em idade obrigatória que não estão frequentando escolas, por meio de sistema operacional de confrontação de dados e informações do 
Cadastro único, cartórios, cadastro de vacinação, etc.
9- Ampliar equipe Multiprofissional (Assistente Social, Fonoaudiólogos).
10- Ampliar equipe de nutricionistas.
11- Ampliar equipe administrativa e operacional.
12- Adequar infraestrutura das unidades escolares quanto a: manutenção e melhoria da estrutura física para condições suficientes de acessibilidade; ampliação de espaços 
pedagógicos; suporte ao uso de tecnologias; ampliação e adequação das cozinhas e refeitórios e garantia de segurança. Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
13- Construir e cobrir as quadras escolares permitindo que os alunos pratiquem as aulas de Educação Física sob qualquer condição climática, promovendo a saúde e bem-estar 
de todos os envolvidos (professores e alunos).
14- Suprir as unidades escolares com materiais pedagógicos, a fim de atualizar e renovar os recursos, incorporar o uso de tecnologias e melhorar a qualidade de ensino e 
aprendizagem.
15- Garantir a aquisição e ampliação, conforme demanda, dos insumos permanentes e de consumo necessários para a manutenção e qualidade do ensino.
16- Manter a formação continuada em serviço a todos os profissionais da educação, a fim de: melhorar a qualidade do trabalho e desempenho profissional, desenvolver 
habilidades/capacidades para resolver problemas e enfrentar desafios de forma mais eficaz, manter-se atualizado, etc, com vistas a garantir a qualidade de aprendizagem dos 
alunos da rede de ensino.
17- Suprir as demandas de ampliação e/ou substituição de profissionais nas unidades escolares para manutenção diária do ensino.
18- Propositar meios de valorização docente e incentivos: revisão do PCCS, principalmente no que tange a progressão funcional; propostas de programas e incentivos que 
incluam oferta de benefícios para reconhecimento profissional. 
19- Implantar proposta de "Porte" das unidades escolares.
20- Ampliar o Programa de Atenção à Saúde do Profissional da Educação com adequações infraestruturais das unidades escolares e contratação de recursos pessoais.
21- Informatizar a gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o acesso à informação, à precisão e a confiabilidade.
22- Elaborar a inclusão, articulação, estrutura e funcionamento do componente curricular "Educação Digital e Midiática". 
23- Construir escola e ampliar salas de aulas em unidades existentes para atendimento da demanda de alunos- aumento da densidade demográfica na região.
24- Revisar proposta curricular para Educação em Tempo Integral.
25- Aquisição de câmeras no interior das salas de aulas, espaços comuns e almoxarifados para garantir a segurança dos alunos e professores. 
26- Manter e ampliar a oferta de transporte escolar, conforme demanda identificada, garantindo o acesso dos estudantes às unidades de ensino.
27- Renovar e adequar a frota, observando as recomendações técnicas para os veículos destinados ao transporte escolar, a fim garantir a segurança dos estudantes e a 
continuidade do atendimento.
28- Realizar o monitoramento e revisão periódica das rotas, visando eficiência e otimização do atendimento.
29- Manter e ampliar o atendimento de todos os alunos da rede municipal e de instituições filantrópicas incluídas no censo, com alimentação adequada, favorecendo a 
frequência e a permanência dos estudantes.
30- Adequação da estrutura e mobiliário das cozinhas e refeitórios para padrão semi-industrial das unidades escolares municipais.
31- Garantir a execução dos contratos de serviço de modo a atender toda a demanda, adequando as condições contratuais e do monitoramento do serviço prestado.
Justificativa:
A oferta do ensino nos anos iniciais (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental) é justificada pela importância de estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento educacional e 
pessoal dos alunos. Essa etapa é crucial para a alfabetização, o desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e cálculo, a compreensão do ambiente e o desenvolvimento de 
valores éticos e sociais. A garantia da oferta, do acesso e permanência da criança nesta etapa de ensino, busca alfabetizar todas as crianças, até o final 2ºano do Ensino 
Fundamental (Meta 5 do PNE), além de identificar alunos em risco de abandono e/ou evasão escolar. O IDEB (índice de desenvolvimento da educação básica) é outro 
indicador que possibilita o monitoramento da qualidade da educação, permitindo o acompanhamento do progresso de escolas ao longo do tempo, além de possibilitar a 
identificação dos desafios e implementar ações para melhorar o desempenho e o fluxo escolar. 
Público-Alvo:
1- Profissionais atuantes: professores, gestores, agente ed. I, assistente administrativo II, assistente social, fonoaudiólogo, motorista, nutricionista, psicólogo, serviços gerais, 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
monitores, auxiliar administrativo terceirizado (ou mudar o nome do assistente administrativo II deixando somente como auxiliar administrativo).
2- Alunos matriculados na Rede municipal de ensino, bem como os estudantes na rede estadual e de entidades filantrópicas incluídas no Censo, contemplando diversos 
programas educacionais.
Indicador(res)
Código Indicador: 111
Descrição: IDEB
Forma Cálculo: cálculo com base no aprendizado dos alunos: a soma de português e matemática dividido por dois, multiplicado pela taxa de aprovação que 
resulta na nota do Ideb.
Fonte Dados: INEP. QDU (2023)
Relevância: Mede a qualidade do ensino.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
6,8 (2025) 7 7 7 7
Indicador(res)
Código Indicador: 112
Descrição: Taxa de Rendimento
Forma Cálculo: total de alunos aprovados em todas as séries da escolaridade
Fonte Dados: INEP, QDU (2023)
Relevância: Mede a taxa de aprovação, reprovação e abandono
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
97% 97% 98% 97% 98%
Indicador(res)
Código Indicador: 113
Descrição: Índice Nacional da Criança Alfabetizada
Forma Cálculo: Determinação do ponto de corte de 743 na escala de proficiência do Saeb para a Alfabetização. Cálculo do percentual de estudantes que 
atingiram esse ponto de corte na escala.
Fonte Dados: INEP (2024)
Relevância: Mede a qualidade da alfabetização ao final do 2º ano
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
76,35 (2024) 79,49% 79,62% 79,75% 79,87%
Indicador(res)
Código Indicador: 114
Descrição: Taxa de Evasão /Abandono.
Forma Cálculo: total de alunos que abandonaram / pelo total do número de alunos da rede
Fonte Dados: INEP/ QDU (2023)
Relevância: Mede a taxa de abandono
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,1 (2023) 0,05% 0,05% 0,00% 0,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 115
Descrição: Distorção idade-série.
Forma Cálculo: O cálculo da distorção idade-série é realizado a partir de dados coletados no Censo Escolar e a distorção idade-série é a proporção de alunos 
com mais de 2 anos de atraso escolar
Fonte Dados: INEP/ QDU (2023)
Relevância: Mede a taxa de alunos na distorção idade-série 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
12,00% 11,50% 11,00% 10,00% 10,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 116
Descrição: Percentual de professores com formação adequada 
Forma Cálculo: Número total de professores 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Fonte Dados: Estatística SMEC (2025)
Relevância: Mede Professor com formação superior de licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) na mesma área da disciplina que 
lecionam
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Indicador(res)
Código Indicador: 117
Descrição: Percentual de escolas com infraestrutura básica na área de tecnologia: conectividade
Forma Cálculo: Quantidade de unidades escolares que possuem conexão à internet. 
Fonte Dados: Velocidade de contratação por meio da PIEC- Dados SMEC 2025
Relevância: Escolas que apresentam conectividade para fins administrativos e pedagógicos. 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
82% de unidades 
com conexão de 750 
mb
100% de unidades de ensino 
fundamental com conexão igual ou 
superior de 750mb
100% de unidades de 
ensino fundamental com 
conexão igual ou superior 
de 750mb
100% de unidades 
conectadas com 
velocidade igual ou 
superior a 750mb.
100% de unidades conectadas com velocidade igual ou 
superior a 750mb
Indicador(res)
Código Indicador: 118
Descrição: Acesso e conectividade
Forma Cálculo: PREFEITURA - SERCOMTEL
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Sede e Escolas que apresentam conectividade 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
50 mb por unidade
50 mb por unidade 50 mb por unidade 100 mb por unidade 100 mb por unidade
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 119
Descrição: Percentual de escolas conforme nível de adoção de tecnologias no ensino fundamental.
Forma Cálculo: Porcentual de escolas do ensino fundamental em nível de adoção Intermediário de tecnologia, conforme PIEC
Fonte Dados: PIEC e Dado da SMEC 2025
Relevância: Adoção de tecnologias nas unidades escolares
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
12% 30% 70% 100% 100%
Indicador(res)
Código Indicador: 120
Descrição: Taxa de cobertura do transporte escolar
Forma Cálculo: (Alunos transportados / por alunos que tem direito) x 100
Fonte Dados: Dados SMEC 2025 (Sistema Educacional SERE, cadastro de alunos transportados e lista de espera)
Relevância: Mede a demanda do transporte escolar
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Indicador(res)
Código Indicador: 121
Descrição: Aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Fortalecimento da agricultura sustentável
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
63% >70% >80% >90% 100%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 122
Descrição: Aquisição de alimentos in natura e/ou minimamente processados
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- >85% >85% >85% >85%
Indicador(res)
Código Indicador: 123
Descrição: Aquisição de alimentos processados e ultraprocessados
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- <10% <10% <10% <10%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5278
Aquisição ou Reposição de Equipamentos 
e Material Permanente -
FUNDAMENTAL
5278 12 361 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 9248 100.000,00
2027 8207 100.000,00
2028 8700 100.000,00
2029 8367 100.000,00
Total da Ação 400.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5279 Construção, Ampliação e/ou Reforma de 
Escolas do Ensino Fundamental 5279 12 361
Escolas Construídas / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 4 1.801.000,00
2027 4 2.001.000,00
2028 2 2.201.000,00
2029 3 2.301.000,00
Total da Ação 8.304.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5280 Aquisição de Terrenos para Construção de 
Escola Ensino Fundamental 5280 12 361 Terreno Unidade
2026 1 102.000,00
2027 1 301.000,00
2028 1 301.000,00
2029 1 211.000,00
Total da Ação 915.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6281 Merenda Escolar - Fundamental 6281 12 306 Alunos Atendidos Pessoas
2026 7519 3.249.000,00
2027 8671 3.379.000,00
2028 9105 3.508.000,00
2029 9561 3.642.000,00
Total da Ação 13.778.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6282 Atividades do Ensino Fundamental 6282 12 361 Atividades Mantidas Global
2026 1 64.044.000,00
2027 1 65.973.000,00
2028 1 69.512.000,00
2029 1 72.879.000,00
Total da Ação 272.408.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0035 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ano Meta 
Financeira
2026 69.296.000,00
2027 71.754.000,00
2028 75.622.000,00
2029 79.133.000,00
295.805.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0036 EDUCAÇÃO INFANTIL
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Área Temática:
Educação
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
Diagnóstico Situacional:
1- Contexto situacional:
- Há 27 Centros Municipais de Educação Infantil, os quais compreendem: 09 CMEIs com oferta de atendimento de 3 a 5 anos (Inf.3 a Inf.5)/ 15 CMEIs com oferta de 0 a 5 
anos (Inf. ao Inf.5) e 03 CMEIs com oferta de 0 a 3 anos somente (Inf. a Inf.3). 
- A oferta em nível de creche (0 a 3 anos) é em turno parcial e integral e no nível da pré-escola (4 e 5 anos) é em turno parcial somente. 
- A oferta de educação em tempo integral, no ano de 2025, está sendo contemplada em 16 (dezesseis) Centros Municipais de Educação Infantil em turno único (59.3% dos 
CMEIs da rede), atendendo a faixa de 0 a 3 anos.
- Em 2025, dos alunos matriculados na educação infantil 685 (seiscentos e oitenta e cinco) estão em período integral, ou seja 16.7%.
- Comparando o período de 2017 a 2025 houve redução relativa na proporção de alunos atendidos em período integral. Isso se justifica, pois houve aumento no atendimento 
de todos os níveis da educação infantil quando comparados o número de crianças matriculadas entre os anos de 2017 - 3238 (três mil duzentos e trinta e oito) para 2025 -
4102 (quatro mil cento e dois), totalizando um aumento de 864 (oitocentos e sessenta e quatro) crianças ingressantes nessa etapa de ensino, com destaque ao atendimento 
principalmente da demanda de alunos de 0 a 3 anos e a obrigatoriedade da oferta da vaga.
- A demanda de lista de espera, de 0 a 3 anos, foi reduzida anualmente, pois apresentava: entre 2017 a 2020 variava aproximadamente de 1200 e 1300. Em 2021, houve uma 
grande redução, caindo para 841, e em 2022, a quantidade teve uma queda ainda maior, chegando a apenas 29 crianças na lista de espera. Em 2023 e 2024 todas as crianças 
haviam sido atendidas em dezembro. Em julho de 2025 há 239. 
2- Infraestrutura: 
a) os CMEIs de maneira contínua carecem de reformas nas adequações físicas- para manutenção, reparos, acessibilidade, cumprimento da legislação vigente quanto a 
estrutura e garantia de segurança; 
b) há CMEIs que carecem de ampliação física/de espaços para acomodar a demanda de alunos a serem atendidos, por aumento na densidade demográfica da região, para 
organizar espaços pedagógicos apropriados à dinâmica do ensino, para atendimento da demanda reprimida de 0 a 3 anos de idade e para ampliar a oferta de turno integral de 
0 a 3 anos.
c) Há necessidade de adequação e ampliação das cozinhas e refeitórios, em função do aumento do número de alunos e do tipo de atendimento ofertado na unidade.
3- Recursos Humanos:
a) Taxa de absenteísmo diário de docentes e demais profissionais nas unidades escolares têm prejudicado a organização de atendimento e resultados da aprendizagem. 
Necessidade de revisão do Estatuto e PCCS para os casos de profissionais que não conseguem retornar ao trabalho, aqueles que estão em readaptação que não atendem à 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
natureza de atuação do cargo.
b) Necessidade de propostas de valorização docente e incentivos: revisão do PCCS, principalmente no que tange a progressão funcional; propostas de programas e incentivos 
que incluam oferta de benefícios para reconhecimento profissional. 
c) Ampliar o Programa de apoio à saúde e bem-estar dos profissionais da educação com adequações infraestruturais das unidades escolares e contratação de recursos 
pessoais.
d) Falta de profissional: necessidade na celeridade nos trâmites de contratação, permanência do PSS, necessidade de professor para atuar na função de suporte pedagógico.
e) verifica-se a necessidade de contratação de profissionais de nutrição para adequação do quadro técnico, em conformidade com a legislação vigente.
f) necessidade de contratação de profissionais operacionais e administrativos para suprir a demanda decorrente do aumento no número de alunos atendidos.
4- Aquisição de materiais:
a) Necessidade de compras contínuas de materiais pedagógicos (jogos, brinquedos, livros, materiais escolares, materiais esportivos) para manutenção básica do ensino e 
renovação dos itens.
b) Necessidade de investimentos em recursos tecnológicos.
c) Necessidade de compras contínuas de eletrodomésticos, mobiliários, equipamentos e demais objetos para substituição, manutenção e aquisição para novas unidades de 
ensino conforme aluno.
d) necessidade de compras contínuas de utensílios, alimentos e materiais de consumo. 
d) Aquisição de câmeras no interior das salas de aulas, principalmente para os níveis de 0 a 3 anos, espaços comuns e almoxarifados para garantir a segurança dos alunos e 
professores. 
5- Formação Continuada:
a) Manutenção da proposta de formação continuada, pois atende as necessidades e as leis vigentes. 
6-Necessidade de revisão do Currículo do Educação Infantil: 
a) inclusão do componente curricular Educação Digital e Midiática, cumprimento as legislações vigentes: Lei PIEC 14.180/21; CNE/CEB 02/22; PNED 14533/23 e Lei 
15.100/25.
b) elaboração da proposta curricular do atendimento em Tempo Integral.
7- Necessidade de compra e implantação de sistema informatizado personalizado para a gerência, eficiência e transparência na administração e funcionamento da SMEC: 
Centralização de dados, automatização de processos, relatórios e análises, segurança e privacidade.
8- Apoio ao acesso e permanência dos alunos matriculados na rede municipal, estadual e em entidades filantrópicas por meio dos Programas de Transporte Escolar e 
Merenda Escolar:
a) necessidade de ampliação e substituição da frota municipal destinada ao transporte escolar.
b) necessidade de manutenção contínua dos veículos, assegurando a qualidade e confiabilidade do serviço prestado.
c) necessidade de monitoramento e revisão periódicas das rotas, visando eficiência e otimização do atendimento.
Objetivo Geral:
Garantir acesso, permanência e qualidade dos processos de ensino e aprendizagem dos alunos.
Objetivo Específico:
1- Adequar infraestrutura das unidades escolares quanto a: manutenção e melhoria da estrutura física para condições suficientes de acessibilidade; ampliação de espaços 
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
pedagógicos e para atendimento da demanda reprimida de 0 a 3 anos; suporte ao uso de tecnologias; ampliação e adequação das cozinhas e refeitórios e garantia de 
segurança. 
2-Construir de CMEIs para atendimento da demanda reprimida de 0 a 3 anos, por aumento da densidade demográfica e crescimento de região/bairros.
3- Planejar o retorno gradativo para ampliação da oferta de período integral no nível da creche (0 a 3 anos).
4- Propor abertura de Processo de Credenciamento de Instituições Educacionais interessadas em prestar serviços visando o atendimento temporário de vagas para o nível de 
creche (0 a 3 anos), de forma que o município possa somar, diante da necessidade, com a disponibilidade de vagas.
5- Diagnosticar e acompanhar o acesso e permanência dos alunos matriculados na educação infantil, efetivando o processo de busca ativa para acompanhamento e 
providências junto aos serviços de intersetoriedade municipal.
6- Identificar crianças do município em idade obrigatória que não estão frequentando escolas, por meio de sistema operacional de confrontação de dados e informações do 
Cadastro único, cartórios, cadastro de vacinação, etc.
7- Assegurar a efetivação das diretrizes pedagógicas estabelecidas pelo currículo nas unidades escolares.
8- Estabelecer que as Instituições de Educação Infantil tenham programas de transições definidos em seus projetos pedagógicos para as crianças que irão para o Ensino 
Fundamental.
9- Instituir e mobilizar, em conjunto com as unidades escolares (gestão e docentes), a realização das avaliações institucionais externas e de acompanhamento de 
aprendizagem e desenvolvimento das crianças, analisando seus resultados e realizando ações intencionalmente planejadas para promover as melhorias desejadas.
10- Elaborar e articular, em conjunto com as unidades escolares (gestores e docentes), a criação de procedimentos para acompanhamento, avaliação e replanejamento do 
trabalho pedagógico desenvolvido, junto às crianças a partir dos resultados encontrados.
11- Obter melhores resultados afetos à aprendizagem das crianças, a partir da ampliação do acesso ofertado pelo município, desde a primeiríssima infância (0 a 3 anos).
12- Suprir as unidades escolares com materiais pedagógicos diversos, a fim de atualizar e renovar os recursos.
13- Adquirir e ampliar o uso de recursos tecnológicos visando melhorar a qualidade de ensino e da aprendizagem. 
14- Aprimorar a oferta da formação continuada em serviço a todos os profissionais da educação, a fim de: melhorar a qualidade do trabalho e desempenho profissional, 
desenvolver habilidades/capacidades para resolver problemas e enfrentar desafios de forma mais eficaz, manter-se atualizado, etc, com vistas à garantir a qualidade de 
aprendizagem dos alunos da rede de ensino.
15- Suprir as demandas de ampliação e/ou substituição de profissionais nas unidades escolares para manutenção diária do ensino.
16- Revisar o Estatuto e PCCS para fins de: valorização docente- com incentivos que incluam oferta de benefícios para reconhecimento profissional; para a 
recondução/recolocação dos profissionais que não conseguem retornar ao trabalho, bem como aqueles que estão em readaptação que não atendem à natureza de atuação do 
cargo.
17- Ampliar o Programa de Atenção à Saúde do Profissional da Educação com adequações infraestruturais das unidades escolares e contratação de recursos pessoais.
18- Implantar proposta de "Porte" das unidades escolares.
19- Adquirir câmeras para o interior das salas de aulas, principalmente para os níveis de 0 a 3 anos, espaços comuns e almoxarifados para garantir a segurança dos alunos e 
professores. 
20- Informatizar a gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação, garantindo o acesso à informação, à precisão e a confiabilidade.
21- Elaborar a inclusão, articulação, estrutura e funcionamento do componente curricular "Educação Digital e Midiática". 
22- Revisar proposta curricular para Educação em Tempo Integral.
23- Garantir a aquisição e ampliação, conforme demanda, dos insumos permanentes e de consumo necessários para a manutenção e qualidade do ensino.
24- Ampliar equipe de nutricionistas.
25- Ampliar equipe administrativa e operacional.
26- Manter e ampliar a oferta de transporte escolar, conforme demanda identificada, garantindo o acesso dos estudantes às unidades de ensino.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
27- Renovar e adequar a frota, observando as recomendações técnicas para os veículos destinados ao transporte escolar, a fim garantir a segurança dos estudantes e a 
continuidade do atendimento.
28- Realizar o monitoramento e revisão periódica das rotas, visando eficiência e otimização do atendimento.
29- Manter e ampliar o atendimento de todos os alunos da rede municipal e de instituições filantrópicas incluídas no censo, com alimentação adequada, favorecendo a 
frequência e a permanência dos estudantes.
30- Adequação da estrutura e mobiliário das cozinhas e refeitórios para padrão semi-industrial das unidades escolares municipais.
31- Garantir a execução dos contratos de serviço de modo a atender toda a demanda, adequando as condições contratuais e do monitoramento do serviço prestado.
Justificativa:
Ampliar e qualificar o acesso das crianças no espaço da educação escolar, propicia a oferta de experienciar momentos ricos de linguagem, afetividade, movimento, 
brincadeira, exploração, etc., categorizando qualitativamente o desenvolvimento das funções psíquicas, condição para o desenvolvimento integral do humano. Diante dessa 
principal finalidade, o acesso e permanência da criança num Centro de Educação Infantil também fortalece o trabalho integrado do cuidar e do educar, objetivando 
proporcionar condições adequadas para promover educação, proteção, segurança, alimentação, cultura, saúde e lazer, com vistas à inserção, prevenção, promoção e proteção 
à infância.
Público-Alvo:
1- Profissionais atuantes: professores, gestores, agente ed. I, assistente administrativo II, assistente social, fonoaudiólogo, motorista, nutricionista, psicólogo, serviços gerais, 
monitores, auxiliar administrativo terceirizado (ou mudar o nome do assistente administrativo II deixando somente como auxiliar administrativo).
2- Alunos matriculados na Rede municipal de ensino, bem como os estudantes na rede estadual e de entidades filantrópicas incluídas no Censo, contemplando diversos 
programas educacionais.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 124
Descrição: Demanda reprimida 
Forma Cálculo: Total de famílias que buscam o cadastro- Central de vagas
Fonte Dados: Lista de espera- dados municipais 
http://sistemasweb.cambe.pr.gov.br:8080/cadastro_unico/consultapublica/ 
Relevância: Totaliza número de crianças em espera de vaga 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
239 (Julho/2025) 0 0 0 0
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 125
Descrição: Percentual de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches em relação à população total nessa faixa etária.
Forma Cálculo: (Número de matrículas de crianças de 0 a 3 anos em creches / População de crianças de 0 a 3 anos no município) * 100.
Fonte Dados: Estatística SMEC (2025) e IPARDs (2025)
Relevância: Mede o acesso à educação infantil para a faixa etária de creche, uma das metas do PNE
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
43,00% 45,00% 47,00% 48,00% 49,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 126
Descrição: Percentual de crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola em relação à população total nessa faixa etária.
Forma Cálculo: Número de matrículas de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola / População de crianças de 4 e 5 anos no município) * 100.
Fonte Dados: Estatística SMEC (2025) e IPARDEs (2025)
Relevância: Monitora a universalização do acesso à pré-escola, obrigatória a partir dos 4 anos.
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
78,00% 80,00% 80,00% 80,00% 80,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 127
Descrição: Percentual de crianças atendidas de 0 a 3 em turno integral
Forma Cálculo: (Número de matrículas de crianças de 0 a 3 anos no integral e parcial na rede/número de matrículas de 0 na 3 no integral) * 100.
Fonte Dados: Estatística SMEC (2025)
Relevância: Mede a porcentagem de crianças matriculadas no integral - 0 a 3 anos
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
16,00% 17,00% 18,00% 19,00% 20,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 128
Descrição: Percentual de professores com formação adequada 
Forma Cálculo: Número total de professores 
Fonte Dados: Estatística SMEC (2025)
Relevância: Mede Professor com formação superior de licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) na mesma área da disciplina que 
lecionam
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 129
Descrição: Percentual de escolas com infraestrutura básica na área de tecnologia: conectividade
Forma Cálculo: Quantidade de unidades escolares que possuem conexão à internet. 
Fonte Dados: Velocidade de contratação por meio da PIEC- Dados SMEC 2025
Relevância: Escolas que apresentam conectividade para fins administrativos e pedagógicos. 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
99,56% com 
conectividade de 
750 mb
100% de unidades com 
conexão igual ou superior de 
750mb
100% de unidades com 
conexão igual ou superior de 
750mb
100% de unidades com conexão 
igual ou superior de 750mb
100% de unidades com conexão igual ou superior de 
750mb
Indicador(res)
Código 
Indicador: 130
Descrição: Acesso e conectividade
Forma Cálculo: PREFEITURA - SERCOMTEL
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Sede e Escolas que apresentam conectividade 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
50 mb por 
unidade 50 mb por unidade 50 mb por unidade 100 mb por unidade 100 mb por unidade
Indicador(res)
Código 
Indicador: 131
Descrição: Percentual de escolas conforme nível de adoção de tecnologias na Educação Infantil
Forma Cálculo: Níveis Básico, Intermediário e avançado, conforme PIEC
Fonte Dados: PIEC e Dado da SMEC 2025
Relevância: Adoção de tecnologias nas unidades escolares
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% básico 100% básico 50% intermediário 70% intermediário 100% intermediário
Indicador(res)
Código 
Indicador: 132
Descrição: Taxa de cobertura do transporte escolar
Forma Cálculo: (Alunos transportados / por alunos que tem direito) x 100
Fonte Dados: Dados SMEC 2025 (Sistema Educacional SERE, cadastro de alunos transportados e lista de espera)
Relevância: Mede a demanda do transporte escolar
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 133
Descrição: Aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Fortalecimento da agricultura sustentável
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,63 >70% >80% >90% 1
Indicador(res)
Código 
Indicador: 134
Descrição: Aquisição de alimentos in natura e/ou minimamente processados
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- >85% >85% >85% >85%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 135
Descrição: Aquisição de alimentos processados e ultraprocessados
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- <10% <10% <10% <10%
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 136
Descrição: Consumo de alimentos ultraprocessados por bebês de 6 a 23 meses de idade
Forma Cálculo: Prontuário Eletrônico do SUS
Fonte Dados: Avaliação de consumo alimentar - SISVAN
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
52,5% (2024) 40,00% 15,00% 10,00% 10,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 137
Descrição: Consumo de bebidas adoçadas por bebês de 6 a 23 meses de idade
Forma Cálculo: Prontuário Eletrônico do SUS
Fonte Dados: Avaliação de consumo alimentar - SISVAN
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
32,7% (2024) 20,00% 15,00% 10,00% 10,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 138
Descrição: Consumo de alimentos ultraprocessados por crianças de 2 a 4 anos de idade
Forma Cálculo: Prontuário Eletrônico do SUS
Fonte Dados: Avaliação de consumo alimentar - SISVAN
Relevância: Prevenção de comorbidades
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
88,2% (2024) 80,00% 70,00% 30,00% 20,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 139
Descrição: Consumo de bebidas adoçadas por crianças de 2 a 4 anos de idade
Forma Cálculo: Prontuário Eletrônico do SUS
Fonte Dados: Avaliação de consumo alimentar - SISVAN
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
73,7% (2024) 60,00% 50,00% 30,00% 20,00%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5283 Aquisição ou Reposição de Equipamentos 
e Material Permanente - INFANTIL 5283 12 365 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 15334 100.000,00
2027 15552 100.000,00
2028 16049 100.000,00
2029 15267 100.000,00
Total da Ação 400.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5284 Construção, Ampliação e/ou Reforma de 
Centros de Educação Infantil 5284 12 365
Escolas Construídas / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 7 1.700.000,00
2027 4 1.965.000,00
2028 3 2.260.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 3.099.000,00
Total da Ação 9.024.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5285 Aquisição de Terrenos para Construção de 
CMEI 5285 12 365 Terreno Unidade
2026 1 101.000,00
2027 1 101.000,00
2028 1 101.000,00
2029 1 101.000,00
Total da Ação 404.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6286 Merenda Escolar - Infantil 6286 12 306 Alunos Atendidos Pessoas
2026 5929 2.670.000,00
2027 6836 2.777.000,00
2028 7179 2.883.000,00
2029 7539 2.993.000,00
Total da Ação 11.323.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6287 Atividades da Educação Infantil 6287 12 365 Atividades Mantidas Global
2026 1 74.200.000,00
2027 1 78.917.000,00
2028 1 82.363.000,00
2029 1 84.981.000,00
Total da Ação 320.461.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0036 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Ano Meta 
Financeira
2026 78.771.000,00
2027 83.860.000,00
2028 87.707.000,00
2029 91.274.000,00
341.612.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0037 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Área Temática:
Educação
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
Diagnóstico Situacional:
A rede municipal de ensino de Cambé oferta atualmente a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com atendimento centralizado em uma única unidade escolar: a 
Escola Municipal Padre Symphoriano Kopf. Mesmo com a garantia de transporte gratuito fornecido pela Secretaria, a baixa procura tem se mantido como um dos principais 
desafios para a expansão e consolidação da modalidade no município. Dados do Censo Escolar revelam que, nos últimos quatro anos, o número de matrículas na EJA 
municipal tem oscilado entre 31 e 41 alunos, número extremamente reduzido diante da estimativa de mais de 4.600 pessoas em situação de analfabetismo ou com defasagem 
educacional no município, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE. A taxa de cobertura da modalidade no município é inferior a 2% da população potencialmente 
atendida.
Objetivo Geral:
Ampliar o acesso, a permanência e a aprendizagem de jovens e adultos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) anos iniciais do ensino fundamental na rede municipal de 
Cambé, por meio do fortalecimento da mobilização social e da articulação com políticas de inclusão social e produtiva, com vistas à superação do analfabetismo e à garantia 
do direito à educação ao longo da vida.
Objetivo Específico:
1- Fortalecer estratégias de mobilização e busca ativa de jovens e adultos em situação de analfabetismo ou abandono escolar, por meio da articulação com agentes 
comunitários, escolas, unidades de saúde e assistência social.
2- Garantir condições adequadas de permanência dos estudantes na EJA, por meio do fornecimento de transporte escolar, merenda, material didático acessível e atendimento 
educacional individualizado, quando necessário.
3- Melhorar os índices de alfabetização e conclusão dos anos iniciais da EJA, assegurando qualidade na aprendizagem por meio da formação continuada de professores e 
metodologias adequadas à educação de adultos.
4- Integrar a EJA a outras políticas públicas municipais, como qualificação profissional, inclusão digital, geração de renda e cultura, visando ampliar a atratividade da 
modalidade e fortalecer os vínculos educacionais.
Justificativa:
A EJA representa uma importante estratégia para garantir o direito à educação e a inclusão social da população que, por diferentes motivos, não concluiu a escolarização na 
idade adequada. A realidade atual evidencia uma lacuna significativa entre a oferta educacional e a demanda social, agravada pela baixa procura, mesmo com a oferta de 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
transporte gratuito, o que aponta para a necessidade de intensificar estratégias de mobilização. A permanência reduzida dos alunos na EJA compromete a efetivação do direito 
à educação e limita as oportunidades de acesso à qualificação profissional e inclusão produtiva. A proposta deste atendimento está em consonância com o Plano de Governo 
Municipal, que prioriza a inclusão social e o desenvolvimento humano por meio da educação, com o Plano Municipal de Educação de Cambé, que estabelece metas (9 e 10) 
para a erradicação do analfabetismo e a ampliação da oferta da EJA, alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação. Além disso, atende à legislação vigente, em 
especial a Constituição Federal (Artigo 205) que assegura a educação como direito de todos, e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), que prevê 
a oferta da EJA como componente fundamental do sistema educacional.
Público-Alvo:
Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (população de 15 anos ou mais)
Professores da EJA
Funcionários 
Indicador(res)
Código Indicador: 140
Descrição: Matrículas totais na EJA - anos iniciais
Forma Cálculo: Número total de matrículas na EJA municipal 
Fonte Dados: Educacenso / Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Relevância: Mede o acesso a EJA / amplia o atendimento
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
41 50 60 70 80
Indicador(res)
Código Indicador: 141
Descrição: Índice de evasão na EJA 
Forma Cálculo: (Número de desistências / matrículas iniciais no ano) x 100
Fonte Dados: SMEC / Educacenso
Relevância: Indica a retenção e permanência dos alunos
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
9% 8% 7% 6% 5%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 142
Descrição: Número de campanhas de mobilização e busca ativa
Forma Cálculo: Quantidade anual de ações de divulgação e busca ativa de estudantes
Fonte Dados: SMEC 
Relevância: Aumenta a visibilidade e procura pela modalidade
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
1 Campanha 2 3 4 5
Indicador(res)
Código Indicador: 143
Descrição: Formação continuada para professores da EJA
Forma Cálculo: Número de formações realizadas por ano para profissionais da EJA
Fonte Dados: SMEC
Relevância: Melhora a qualidade de ensino e a aprendizagem dos alunos
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
30 Hs 32 Hs 34 Hs 36 Hs 40 Hs
Indicador(res)
Código Indicador: 144
Descrição: Taxa de cobertura do transporte escolar
Forma Cálculo: (Alunos transportados / por alunos que tem direito) x 100
Fonte Dados: Dados SMEC 2025 (Sistema Educacional SERE, cadastro de alunos transportados e lista de espera)
Relevância: Mede a demanda do transporte escolar
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 145
Descrição: Aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Fortalecimento da agricultura sustentável
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,63 >70% >80% >90% 1
Indicador(res)
Código Indicador: 146
Descrição: Aquisição de alimentos in natura e/ou minimamente processados
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- >85% >85% >85% >85%
Indicador(res)
Código Indicador: 147
Descrição: Aquisição de alimentos processados e ultraprocessados
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
- <10% <10% <10% <10%
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1291
Aquisição ou Reposição de Equipamentos 
e Material Permanente - JOVENS E 
ADULTOS
1291 12 366 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 452 5.000,00
2027 400 5.000,00
2028 405 5.000,00
2029 386 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2292 Merenda Escolar - Jovens e Adultos 2292 12 306 Alunos Atendidos Pessoas
2026 167 48.000,00
2027 184 49.000,00
2028 194 51.000,00
2029 204 52.000,00
Total da Ação 200.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2293 Atividades da Educação de Jovens e 
Adultos 2293 12 366 Atividades Mantidas Global
2026 1 359.000,00
2027 1 382.000,00
2028 1 398.000,00
2029 1 423.000,00
Total da Ação 1.562.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0037 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Ano Meta 
Financeira
2026 412.000,00
2027 436.000,00
2028 454.000,00
2029 480.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
1.782.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0038 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Área Temática:
Educação
ODS Relacionados: 
4 - Educação de Qualidade
Diagnóstico Situacional:
9 Escolas de Ensino Fundamental ofertando AEE em contraturno, totalizando 16 Salas de Recursos Multifuncional, atendendo 328 alunos.
5 Escolas de Ensino Fundamental ofertando AEE em Classes Especiais na modalidade de Deficiência Intelectual, atendendo 26 alunos.
Atuação de 190 professores de apoio pedagógico, acompanhando os 427 alunos com Necessidades Educacionais Especiais;
Aproximadamente 712 alunos matriculados na rede de ensino identificados com alguma Necessidade Educacional Especial.
A rede municipal de ensino tem avançado em políticas públicas voltadas à Educação Inclusiva, alinhando-se às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13146/2015). 
Dados do Educacenso indicam que o número de matrículas de alunos público da educação especial vem crescendo, acompanhando a tendência nacional de inclusão em classes 
comuns. No entanto, a cobertura do Atendimento Educacional Especializado permanece aquém da demanda, principalmente pela limitação no número de Salas de Recursos 
Multifuncionais e de profissionais com formação específica. 
Núcleo de Educação Especial e Estudos do Desenvolvimento Humano - NEEEDH - Profissionais: 01 Pedagogo / 01 Fonoaudiólogo / 06 Psicólogos / 02 Assistentes Sociais.
Objetivo Geral:
Assegurar o direito à educação com equidade, qualidade e inclusão aos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais da rede municipal de Cambé, por meio da 
ampliação do acesso ao ensino regular, da qualificação dos serviços de Atendimento Educacional Especializado (AEE), da formação continuada de profissionais, da melhoria 
das condições de acessibilidade física, pedagógica e comunicacional, fortalecimento de uma cultura escolar inclusiva por meio do Programa Potencialização do 
Desenvolvimento Infantil - PDI e da atuação intersetorial integrada, garantindo a permanência, o desenvolvimento integral e a aprendizagem significativa desses alunos, 
conforme os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva e das metas do Plano Municipal 
de Educação. 
Objetivo Específico:
1- Ampliar o acesso dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação às classes comuns da rede regular de ensino, 
garantindo a matrícula e permanência com equidade.
2- Fortalecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) por meio da ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais, da aquisição de materiais e tecnologias 
assistivas e da atuação de profissionais especializados.
3- Assegurar formação continuada aos profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas, centradas na valorização da diversidade e na 
promoção da aprendizagem de todos.
4- Monitorar e avaliar o programa PDI assegurando o acompanhamento pedagógico e a avaliação personalizada.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
5- Incentivar a participação das famílias na construção de processos educativos inclusivos, fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade.
6- Estabelecer mecanismos de avaliação e monitoramento contínuo das políticas inclusivas no município, com base em indicadores quantitativos e qualitativos.
7- Ampliar equipe multiprofissional (assistente social, fonoaudiólogo, pedagogo).
8- Manter e ampliar a oferta de transporte escolar, conforme demanda identificada, garantindo o acesso dos estudantes às unidades de ensino.
9- Manter e ampliar o atendimento de todos os alunos da rede municipal e de instituições filantrópicas incluídas no censo, com alimentação adequada, favorecendo a 
frequência e a permanência dos estudantes.
Justificativa:
A elaboração e implementação do programa de educação especial na perspectiva inclusiva se justifica pela necessidade de garantir o direito a educação de qualidade a todos os 
estudantes, especialmente àqueles públicos da educação especial - crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Essa proposta está 
amparada na Constituição Federal de 1988 (art. 205 e 208), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), na Política Nacional de Educação Especial na 
Perspectiva de Educação Inclusiva (2008), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015), no Plano Municipal de Educação (PME 2014/2024 -
meta 4) e no Plano Nacional de Educação (meta 4). A relevância do programa também está diretamente relacionada ao compromisso do município com a equidade e a justiça 
social, respondendo às demandas crescentes identificadas no Censo Escolar, bem como nas estatísticas da SMEC. 
Público-Alvo:
Alunos público da educação especial
Professores 
Professores de apoio
Professores de Sala Multifuncional
Professores da Classe Especial
Indicador(res)
Código Indicador: 148
Descrição: Ampliar o acesso e a permanência de alunos público da Educação Especial na rede regular 
Forma Cálculo: % de matrículas de alunos com NEE em classes comuns
Fonte Dados: Censo Escolar / Estatística SMEC
Relevância: Mede o grau de inclusão na rede regular 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
7,00% 8,00% 8,00% 9,00% 9,00%
Indicador(res)
Código Indicador: 149
Descrição: Número de Salas de Recursos Multifuncionais - SRM em funcionamento 
Forma Cálculo: Contagem de SRM operando nas escolas com AEE
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Fonte Dados: SMEC
Relevância: Infraestrutura essencial para a oferta de AEE / melhora no resultado de ensino/aprendizagem 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
16 25 29 29 29
Indicador(res)
Código Indicador: 150
Descrição: Número de alunos atendidos no SEM
Forma Cálculo: Total de alunos com NEE atendidos em contraturno nas SEM
Fonte Dados: Relatório de atendimento das unidades escolares
Relevância: Acompanhamento do alcance do AEE 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
328 553 653 653 653
Indicador(res)
Código Indicador: 151
Descrição: Número de professores de apoio pedagógico
Forma Cálculo: Total de professores designados para apoio individual ou pequenos grupos 
Fonte Dados: RH SMEC 
Relevância: Atendimento 
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
190 205 215 225 235
Indicador(res)
Código Indicador: 152
Descrição: Quantidade de fonoaudiólogo 
Forma Cálculo: Quantidade de fonoaudiólogo
Fonte Dados: NEEEDH / SMEC
Relevância: Necessidade de realizar processos auditivos e acuidade auditiva como um dos fatores causa das dificuldades de aprendizagem
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
1 3 4 4 4
Indicador(res)
Código Indicador: 153
Descrição: Quantidade de assistente social
Forma Cálculo: Quantidade de assistente social
Fonte Dados: NEEEDH / SMEC
Relevância: Atendimento de apoio social nas escolas, com foco no desenvolvimento
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
1 3 4 4 4
Indicador(res)
Código Indicador: 154
Descrição: Quantidade de psicólogos 
Forma Cálculo: Quantidade de psicólogos 
Fonte Dados: NEEEDH / SMEC
Relevância: Atendimento de apoio psicoeducacional nas escolas, com foco no desenvolvimento das FPS
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
6 6 6 6 6
Indicador(res)
Código Indicador: 155
Descrição: Aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Fortalecimento da agricultura sustentável
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
0,63 >70% >80% >90% 1
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código Indicador: 156
Descrição: Aquisição de alimentos in natura e/ou minimamente processados
Forma Cálculo: Percentual investido
Fonte Dados: Dados SMEC 2025
Relevância: Prevenção de comorbidades
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 
2028 Índice Esperado 2029
- >85% >85% >85% >85%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
5288 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e 
Material Permanente - ESPECIAL 5288 12 367 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 452 5.000,00
2027 400 5.000,00
2028 405 5.000,00
2029 386 5.000,00
Total da Ação 20.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6289 Merenda Escolar - Educação Especial 6289 12 306 Alunos Atendidos Pessoas
2026 115 108.000,00
2027 127 112.000,00
2028 134 116.000,00
2029 141 120.000,00
Total da Ação 456.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
6290 Atividades da Educação Especial 6290 12 367 Atividades Mantidas Global 2026 1 6.101.000,00
2027 1 6.100.000,00Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2028 1 6.373.000,00
2029 1 6.777.000,00
Total da Ação 25.351.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0038 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ano Meta Financeira
2026 6.214.000,00
2027 6.217.000,00
2028 6.494.000,00
2029 6.902.000,00
25.827.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0027 CAMBÉ: CAMINHO MAIS SEGURO
Órgão: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Área Temática:
Infraestrutura
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
Nos últimos anos, o município avançou na segurança viária com a criação da SESTRAN, a contratação de agentes de trânsito, a implantação de fiscalização eletrônica e a 
realização de ações de educação para o trânsito. Esses esforços contribuíram para melhorar a organização do tráfego e a conscientização da população. No entanto, é necessário 
dar continuidade e ampliar essas iniciativas para promover ainda mais a segurança, o respeito às normas e a qualidade de vida nas vias municipais.
Objetivo Geral:
Proporcionar maiores condições de segurança e mobilidade no sistema de trânsito municipal, reduzindo acidentes, promovendo a conscientização e garantindo infraestrutura 
adequada para todos os usuários das vias.
Objetivo Específico:
Implementar sinalizações viárias previstas;
Adotar tecnologias inovadoras, como semáforos inteligentes e sistemas de monitoramento, para melhorar a segurança viária;
Aumentar a eficiência da fiscalização por meio de treinamento de agentes e uso de tecnologias de monitoramento eletrônico, bem como ampliar os projetos de sinalização 
viária.
Justificativa:
O programa busca reduzir mortes e lesões no trânsito, atendendo às demandas sociais por vias mais seguras. O programa prioriza a mobilidade urbana, a melhoria da qualidade 
de vida e a promoção de uma cultura de respeito às normas de trânsito.
Público-Alvo:
População em geral 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 157
Descrição: Índice de Acidentes de Trânsito com Vítimas
Forma Cálculo: Nº de acidentes com vítimas
Fonte Dados:
DATASUS
SYSBM (Corpo de Bombeiros-PR)
Boletins da Polícia Militar / DETRAN / Secretaria Municipal de Trânsito
Relevância: Mede a efetividade da sinalização e fiscalização para redução de acidentes
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
614 (2024) 583 554 526 500
Indicador(res)
Código 
Indicador: 158
Descrição: m² de Vias com Sinalização Viária Adequada
Forma Cálculo: Total m² de sinalização executado em 12 em meses
Fonte Dados: Relatórios de Execução de sinalização de Trânsito
Relevância: Levantamentos das sinalizações executadas por meio da Divisão de Sinalização e Engenharia de Trânsito
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
15.845,03 (2024) 17429,5 19172,4 21089,7 23198,7
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1800 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - transito 1800 04 125 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 181 100.000,00
2027 95 125.000,00
2028 145 176.000,00
2029 95 127.000,00
Total da Ação 528.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1806 Implantação de obras de sinalização 
viária 1806 15 451
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 40 301.000,00
2027 40 301.000,00
2028 40 301.000,00
2029 40 301.000,00
Total da Ação 1.204.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1807
Aquisição ou reposição de equipamentos 
e material permanente - Sinalização 
viária
1807 15 451 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 100 100.000,00
2027 100 100.000,00
2028 100 100.000,00
2029 100 100.000,00
Total da Ação 400.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2801 Atividades de gerenciamento, 
planejamento e fiscalização do transito 2801 04 125 Atividades Mantidas Global
2026 1 3.092.000,00
2027 1 3.467.000,00
2028 1 3.631.000,00
2029 1 3.844.000,00
Total da Ação 14.034.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2805 Manutenção dos Serviços de Trânsito e 
Sinalização Viária 2805 15 451 Atividades Mantidas Global
2026 1 4.139.000,00
2027 1 4.318.000,00
2028 1 4.509.000,00
2029 1 4.694.000,00
Total da Ação 17.660.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0027 - CAMBÉ: CAMINHO MAIS SEGURO
Ano Meta 
Financeira
2026 7.732.000,00
2027 8.311.000,00
2028 8.717.000,00
2029 9.066.000,00
33.826.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0028 MOBILIDADE MAIS ACESSÍVEL
Órgão: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Área Temática:
Infraestrutura
ODS Relacionados: 
3 - Saúde e Bem-Estar
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
O sistema de transporte público municipal enfrenta desafios que impactam a acessibilidade e a eficiência da mobilidade urbana. Os pontos de ônibus requerem manutenção e 
padronização para melhorar sua funcionalidade e conforto. Da mesma forma, os terminais rodoviário e urbano necessitam de manutenção regular para garantir sua 
conservação e promover maior acessibilidade a todos os usuários.
Objetivo Geral:
Garantir o acesso da população a serviços públicos de transporte coletivo acessíveis e sustentáveis, por meio da implantação e manutenção de pontos de ônibus, bem como da 
melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana, promovendo a qualidade de vida e a inclusão social.
Objetivo Específico:
Realizar melhorias e adequações na estrutura viária e mobilidade urbana da cidade.
Justificativa:
O acesso ao transporte coletivo de qualidade é um direito fundamental e um dos pilares para a promoção da mobilidade urbana sustentável, inclusão social e desenvolvimento 
das cidades. O programa se justifica pela sua relevância social, pelo impacto positivo na qualidade de vida da população e pela sua contribuição para uma gestão pública mais 
eficiente, inclusiva e sustentável.
Público-Alvo:
População em geral .
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1808
Aquisição ou reposição de equipamentos e 
material permanente - Gerenciamento de 
Transportes
1808 15 453 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 100 10.000,00
2027 100 15.000,00
2028 100 20.000,00
2029 100 25.000,00
Total da Ação 70.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1809 Implantação de obras de sinalização viária 
- Gerenciamento de Transportes 1809 15 453
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 1 10.000,00
2027 0 0,00
2028 0 0,00
2029 0 0,00
Total da Ação 10.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2810 Manutenção dos Serviços Administrativos 
de Gerenciamento de Transporte 2810 15 453 Atividades Mantidas Global
2026 1 310.000,00
2027 1 392.000,00
2028 1 475.000,00
2029 1 558.000,00
Total da Ação 1.735.000,00
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
TOTAL DO PROGRAMA = 0028 - MOBILIDADE MAIS ACESSÍVEL
Ano Meta 
Financeira
2026 330.000,00
2027 407.000,00
2028 495.000,00
2029 583.000,00
1.815.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0029 CAMBÉ MAIS SEGURA
Órgão: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Área Temática:
Segurança Pública
ODS Relacionados: 
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
O programa Cambé Mais Segura, implementado nos últimos anos tem promovido avanços na área de segurança pública, com foco na melhoria da infraestrutura de vigilância e 
na promoção de ações preventivas. Contudo, é importante avançar com o uso de tecnologias para uma abordagem proativa e estratégica. Para consolidar os avanços do 
programa e alinhá-lo às práticas de cidades inteligentes, é imprescindível investir na expansão da rede de câmeras e na integração de soluções, visando otimizar a prevenção, 
monitoramento e resolução de ocorrências, garantindo uma segurança pública mais robusta e eficaz.
Objetivo Geral:
Garantir à população a integração dos órgãos de Segurança Pública no combate à criminalidade, por meio de ações preventivas, aprimoramento do sistema de monitoramento 
tecnológico e de comunicação, fornecendo informações em tempo real aos órgãos competentes sobre situações adversas ou de risco na cidade.
Objetivo Específico:
Fortalecer a integração entre órgãos de Segurança Pública.
Aprimorar o sistema de monitoramento tecnológico.
Garantir comunicação eficiente e proativa.
Expandir a cobertura de monitoramento em áreas críticas.
Justificativa:
O Programa Cambé Mais Segura é fundamentado na necessidade de fortalecer a segurança pública em Cambé, enfrentando a criminalidade e a complexidade dos desafios 
urbanos por meio de estratégias modernas e integradas. A integração dos órgãos de Segurança Pública, aliada ao uso de tecnologias avançadas de monitoramento, como 
câmeras e sistemas de análise de dados, justifica-se pela capacidade de prevenir crimes, agilizar respostas a incidentes e otimizar a gestão de recursos.
Público-Alvo:
População em Geral
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 159
Descrição: Cobertura de Videomonitoramento Urbano
Forma 
Cálculo: Número de câmeras instaladas em áreas públicas
Fonte Dados: Secretaria de Segurança Pública, setor de tecnologia da informação
Relevância: Mede a abrangência da vigilância preventiva e dissuasão de crimes
Índice 
Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
112 117 123 129 135
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1803 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Segurança Pública 1803 06 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 115 100.000,00
2027 162 100.000,00
2028 217 100.000,00
2029 267 100.000,00
Total da Ação 400.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2802 Manutenção dos Serviços Administrativos 
de Segurança Pública 2802 06 122 Atividades Mantidas Global 2026 1 974.000,00
2027 1 1.009.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2028 1 1.044.000,00
2029 1 1.078.000,00
Total da Ação 4.105.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2804 Participação Consórcio Segurança -
CISMEL 2804 06 183 Consórcio Unidade
2026 1 112.000,00
2027 1 119.000,00
2028 1 124.000,00
2029 1 132.000,00
Total da Ação 487.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0029 - CAMBÉ MAIS SEGURA
Ano Meta 
Financeira
2026 1.186.000,00
2027 1.228.000,00
2028 1.268.000,00
2029 1.310.000,00
4.992.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0051 ORDEM URBANA E FISCALIZAÇÃO CIDADÃ
Órgão: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA
Área Temática:
Segurança Pública
ODS Relacionados: 
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
O Município enfrenta diversos desafios relacionados à desordem urbana: ocupação indevida de calçadas, limpeza de imóveis (terrenos) privados, poluição sonora, 
publicidade irregular e funcionamento de estabelecimentos sem alvará. A fiscalização atual é limitada por falta de recursos humanos, tecnologia obsoleta e a existência de um 
sistema de dados integrados. A atuação reativa e não planejada compromete o ordenamento territorial e a qualidade de vida dos cidadãos.
Objetivo Geral:
Promover o ordenamento urbano por meio da modernização e fortalecimento da fiscalização municipal garantindo o cumprimento das normas urbanísticas, ambientais e de 
posturas.
Objetivo Específico:
Ampliar a cobertura da fiscalização urbana. Implantar sistema digital de denúncias e acompanhamento de irregularidades. Promover ações educativas e preventivas com 
comerciantes e cidadãos. Integrar a fiscalização com outros setores (meio ambiente, vigilância sanitária, trânsito). Aumentar a arrecadação por meio da regularização de 
estabelecimento e imóveis.
Justificativa:
A presença eficaz da fiscalização urbana contribui para o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida e a segurança jurídica da ocupação do solo urbano. O 
fortalecimento das ações fiscalizatórias evita danos ambientais, melhora a mobilidade urbana e aumenta a confiança nos serviços públicos. A atuação eficiente também 
contribui com a arrecadação e a valorização do espaço público.
Público-Alvo:
População em geral. Comerciantes e empreendedores. Proprietários de imóveis. Órgão públicos municipais e comunitários.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Indicador(res)
Código 
Indicador: 160
Descrição: Índice de denúncias atendidas
Forma 
Cálculo: (número de denúncia atendidas ÷ número total de denúncias recebidas) X 100
Fonte Dados: Sistema Municipal de Ouvidoria e Demanda Interna
Relevância: Mede a capacidade de resposta e resolutividade do setor
Índice 
Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
100% 100% 100% 100% 100%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 161
Descrição: Tempo Médio de Resolução de Infrações
Forma 
Cálculo: soma dos prazos de resolução (dias) ÷ número total de autos resolvidos
Fonte Dados: Sistema de Gestão de fiscalização
Relevância: Avalia a eficiência na resolução de demanda e infrações
Índice 
Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
12,5 10 10 10 10
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA
Ação Descrição da Ação Projeto / 
Atividade / Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Op.
1850 Aquisição e Reposição de equipamentos e 
material permanente - Fiscalizaçao Urbana 1850 04 125 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 151 10.000,00
2027 10 10.000,00
2028 100 10.000,00
2029 100 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2851 Atividades de Fiscalização Urbana 2851 04 125 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.117.000,00
2027 1 1.188.000,00
2028 1 1.238.000,00
2029 1 1.311.000,00
Total da Ação 4.854.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0051 - ORDEM URBANA E FISCALIZAÇÃO CIDADÃ
Ano Meta 
Financeira
2026 1.127.000,00
2027 1.198.000,00
2028 1.248.000,00
2029 1.321.000,00
4.894.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0059 ILUMINA CAMBÉ
Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Área Temática:
Segurança Pública
Infraestrutura
Meio Ambiente
Administração
ODS Relacionados: 
3-Saúde e Bem-Estar
7-Energia Limpa e Acessível
9-Indústria, Inovação e Infraestrutura
11-Cidades e Comunidades Sustentáveis
13-Ação Contra a Mudança Global do Clima
Diagnóstico Situacional:
1. Panorama Geral
Atualmente, o sistema de iluminação pública de Cambé é composto majoritariamente por luminárias convencionais, com predominância de lâmpadas de vapor de sódio e 
metálico, que apresentam alto consumo energético, menor eficiência luminosa e maior demanda por manutenção. O parque de iluminação pública encontra-se em estágio 
intermediário de desenvolvimento, com limitações operacionais, tecnológicas e de gestão, o que compromete a qualidade do serviço prestado à população.
2. Principais Características e Problemas Identificados
Tecnologia ultrapassada
Estimativa de que mais de 50% das luminárias ainda utilizem lâmpadas de descarga (vapor de sódio ou mercúrio).
Baixa eficiência energética e vida útil reduzida.
Alto índice de falhas e reclamações
Frequentes relatos de pontos apagados, intermitência ou baixa iluminação.
Tempo médio de atendimento às falhas de 48 horas, o que gera insatisfação pública.
Gestão descentralizada e reativa
Ausência de um sistema integrado de controle operacional.
Modelo de manutenção baseado em reclamações e rondas manuais, sem dados consolidados.
Inexistência de telegestão
Não há monitoramento remoto dos pontos de luz.
Dificuldade em identificar falhas e realizar ajustes automatizados.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Elevado custo com energia
Gasto elevado com a fatura de energia elétrica, representando parte significativa do orçamento municipal.
Ausência de mecanismos de compensação ou modernização energética.
Modelo contratual convencional
A manutenção é terceirizada por meio de contratos de curto prazo, com baixa exigência de desempenho.
Falta de incentivos contratuais à modernização tecnológica.
3. Impactos Socioeconômicos e Ambientais
Dimensão Impacto
Segurança Pública Ambientes mal iluminados favorecem a criminalidade e reduzem a sensação de segurança da população.
Mobilidade Urbana Vias escuras dificultam o trânsito seguro de pedestres e veículos, especialmente em bairros periféricos.
Desigualdade Territorial Diferenças acentuadas na qualidade da iluminação entre regiões centrais e periféricas.
Gasto Público Despesas elevadas e ineficientes com energia e manutenção corretiva.
Meio Ambiente Maior emissão de CO₂ devido ao uso de tecnologia obsoleta e energia intensiva.
4. Oportunidades Identificadas
Modernização tecnológica com LED pode gerar economia imediata e sustentável.
Implantação de telegestão permitirá gestão preditiva e responsiva.
Criação de Centro de Controle Operacional (CCO) contribuirá para governança e inteligência urbana.
Estruturação de PPP atrairá investimentos privados e garantirá prestação de serviço qualificada ao longo prazo.
Objetivo Geral:
Promover a modernização integral do sistema de iluminação pública do município de Cambé, por meio da substituição de 100% das luminárias por tecnologia LED, da 
implantação de sistema de telegestão e de um Centro de Controle Operacional, assegurando eficiência energética, sustentabilidade ambiental, melhoria da segurança urbana e 
qualidade dos serviços prestados à população, com gestão estruturada através de Parceria Público-Privada.
Objetivo Específico:
1. Eixo Tecnológico e de Infraestrutura
Substituir integralmente as luminárias atuais por tecnologia LED até dezembro de 2028, abrangendo 100% dos pontos de iluminação pública do município.
Implantar sistema de telegestão com monitoramento remoto, controle de fluxo luminoso e identificação automática de falhas em 100% dos pontos até 2029.
Instalar e operacionalizar um Centro de Controle Operacional (CCO) até dezembro de 2027, para gerir em tempo real o funcionamento da rede de iluminação pública.
Reduzir em no mínimo 50% o consumo de energia elétrica com iluminação pública até o final do programa, com base no consumo médio anual de 2025.
2. Eixo Institucional e de Governança
Estruturar, licitar e contratar uma Parceria Público-Privada (PPP) até o final de 2026, com cláusulas de desempenho, prazos e metas claras.
Estabelecer indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização contínua do contrato de PPP, incluindo relatórios mensais e auditoria anual independente.
Capacitar equipes técnicas do município para acompanhamento do contrato e gestão do sistema inteligente de iluminação.
3. Eixo Socioambiental e de Sustentabilidade
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Reduzir em pelo menos 40% a emissão de CO₂ equivalente associada ao consumo energético da iluminação pública até 2029.
Melhorar a sensação de segurança urbana em ao menos 80% das áreas públicas beneficiadas, com base em pesquisas de percepção realizadas com a população.
Garantir equidade territorial na modernização, com cobertura proporcional entre regiões centrais e periféricas desde as primeiras fases do programa.
Promover ações de transparência e participação social, incluindo a realização de ao menos duas audiências públicas e a publicação de relatórios semestrais de progresso.
Justificativa:
1. Obsolescência Tecnológica e Baixa Eficiência
O parque de iluminação pública de Cambé, composto em sua maioria por luminárias de vapor de sódio e mercúrio, apresenta baixa eficiência energética, alto consumo 
elétrico e frequente necessidade de manutenção. Essa condição resulta em custos elevados para o município, menor qualidade do serviço prestado e menor durabilidade dos 
equipamentos.
2. Oportunidade de Modernização com Tecnologia LED
A tecnologia LED oferece uma série de vantagens técnicas e econômicas:
Redução de até 50% no consumo de energia elétrica;
Vida útil até 5 vezes maior do que as lâmpadas convencionais;
Melhor uniformidade e qualidade da iluminação, contribuindo para a segurança pública;
Diminuição da emissão de gases de efeito estufa (CO₂).
3. Necessidade de Gestão Inteligente com Telegestão
O atual modelo de gestão da iluminação é reativo e ineficiente, baseado em reclamações e vistorias manuais. Com a implantação da telegestão, será possível:
Monitorar em tempo real cada ponto de luz;
Automatizar desligamentos e dimerizações por horário ou presença;
Identificar falhas instantaneamente e reduzir tempo de resposta;
Reduzir custos operacionais e aumentar a transparência da gestão.
4. Ganhos de Governança com Centro de Controle Operacional
A criação de um Centro de Controle Operacional (CCO) permitirá a centralização da gestão da rede de iluminação, gerando:
Controle em tempo real da rede municipal;
Integração com outros sistemas urbanos (segurança, mobilidade, smart city);
Planejamento estratégico de manutenção e expansão.
5. Viabilidade Financeira e Sustentabilidade com PPP
A estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) é a alternativa mais viável para viabilizar o investimento necessário (estimado em dezenas de milhões de reais), com 
vantagens como:
Captação de capital privado sem comprometer a capacidade de endividamento do município;
Transferência de riscos operacionais e tecnológicos para o parceiro privado;
Contratualização com metas claras, indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização;
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Possibilidade de remuneração com base na Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
6. Contribuição Direta para os ODS
O programa está diretamente alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU:
ODS Contribuição do Programa
ODS 7 – Energia Limpa e Acessível Redução do consumo e aumento da eficiência energética
ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis Melhoria da qualidade urbana e segurança nas vias públicas
ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima Redução de emissões de CO₂
ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos Uso de instrumentos modernos de gestão (PPP)
7. Demanda Social e Interesse Público
A população de Cambé demanda melhorias visíveis na iluminação pública, sobretudo em bairros periféricos e áreas com altos índices de insegurança. A modernização trará 
benefícios tangíveis e imediatos à população, como:
Maior sensação de segurança;
Melhor iluminação para mobilidade urbana;
Menor índice de falhas e maior rapidez na correção.
Público-Alvo:
1. População Urbana de Cambé – Beneficiários Diretos
Quem são: moradores dos bairros, regiões centrais, vias arteriais, praças e áreas públicas do município.
Estimativa de alcance: 100% da população urbana do município (cerca de 110 mil habitantes, segundo estimativas recentes).
Como serão beneficiados:
Melhoria da qualidade da iluminação pública nas ruas, calçadas, áreas de lazer e espaços públicos;
Aumento da segurança viária e pública, com redução de áreas escuras;
Redução de riscos de acidentes, assaltos e outros crimes urbanos;
Percepção de maior conforto, mobilidade e bem-estar.
2. Comerciantes, prestadores de serviços e setor produtivo local
Quem são: comerciantes formais e informais, empresas de serviços e estabelecimentos industriais.
Como serão beneficiados:
Melhoria do ambiente urbano noturno para atividades econômicas;
Valorização imobiliária e maior atratividade comercial de áreas bem iluminadas;
Redução de perdas relacionadas a vandalismo e insegurança.
3. Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil
Quem são: Polícia Militar, Guarda Municipal, Bombeiros, Defesa Civil e patrulhamento urbano.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Como serão beneficiados:
Melhor visibilidade para rondas e ações preventivas;
Acesso a dados e controle de iluminação por meio do Centro de Controle Operacional (CCO);
Redução de pontos críticos de risco urbano.
4. Gestores e técnicos da administração pública municipal
Quem são: Secretaria de Obras, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Procuradoria Jurídica, Controladoria, entre outros.
Como serão beneficiados:
Disponibilidade de dados em tempo real e indicadores de desempenho para tomada de decisão;
Simplificação da gestão contratual e orçamentária com a PPP;
Apoio ao planejamento territorial com informações do sistema de telegestão.
5. Estudantes, ciclistas e pedestres – Grupos vulneráveis
Quem são: pessoas que circulam a pé ou de bicicleta em horários noturnos, em especial estudantes, idosos e mulheres.
Como serão beneficiados:
Redução da vulnerabilidade em vias públicas e áreas escolares;
Maior incentivo ao uso do espaço público de forma segura;
Melhoria nas condições de deslocamento urbano.
6. Parceiro privado e investidores (na PPP) – Atores estratégicos
Quem são: empresas especializadas em iluminação pública, consórcios de engenharia, fundos de investimento em infraestrutura.
Como serão beneficiados:
Possibilidade de retorno financeiro a longo prazo com base em metas de desempenho;
Contrato de longo prazo com garantias institucionais e previsibilidade econômica;
Ambiente regulatório estável com supervisão pública.
Indicador(res)
Código 
Indicador: 162
Descrição: 1. Percentual de Luminárias Substituídas por LED
Descrição: Mede o avanço físico da substituição das luminárias antigas por luminárias com tecnologia LED.
Forma Cálculo: (Nº de luminárias LED instaladas ÷ Total de luminárias existentes) \100
Fonte Dados: https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=8980bb43732549d29a2e24ead42c66a4
Relevância: 5
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
15,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 163
Descrição: Percentual de Pontos com Telegestão Ativa Descrição: Mede a proporção de pontos de luz conectados a um sistema de telegestão funcional e 
monitorado em tempo real.
Forma Cálculo: (Nº de luminárias LED instaladas ÷ Total de luminárias existentes)} \100
Fonte Dados: https://paranainterativo.pr.gov.br/portal/apps/webappviewer/index.html?id=8980bb43732549d29a2e24ead42c66a4
Relevância: 4
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 15,00% 50,00% 100,00% 100,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 164
Descrição: Redução no Consumo Mensal de Energia (kWh)
Descrição: Compara o consumo médio de energia elétrica antes e após a modernização.
Forma Cálculo: kWh Consumido Anual/Kwh Consumido Anual A-1
Fonte Dados: Sistema interno municipal.
Relevância: 5
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 30,00% 50,00% 50,00% 50,00%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 165
Descrição: Índice de Atendimento de Falhas em até 48h
Descrição: Mede a eficiência do atendimento técnico após identificação ou notificação de falhas na iluminação.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Forma Cálculo: Número de ocorrência e chamados / atendimento realizado dentro do prazo
Fonte Dados: Sistema interno municipal
Relevância: 5
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0,00% 0,95% 0,98% 0,99% 0,99%
Indicador(res)
Código 
Indicador: 166
Descrição: Grau de Satisfação da População com a Iluminação Pública
Descrição: Avalia, por meio de pesquisa amostral, a percepção da população quanto à qualidade da iluminação pública
Forma Cálculo: Pesquisa Grau de satisfação/ Insatisfeitos
Fonte Dados: Sistema interno municipal
Relevância: 5
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
0% 80% 85% 90% 90%
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1894 Expansão da rede de iluminação pública 1894 15 452
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 20000 201.000,00
2027 14500 4.127.000,00
2028 5000 4.046.000,00
2029 5000 4.235.000,00
Total da Ação 12.609.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1895 Aquisição e reposição de equipamentos 
e material permanente - Iluminação 1895 15 452 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 24 829.000,00
2027 20 100.000,00
2028 25 150.000,00
2029 10 20.000,00
Total da Ação 1.099.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2896 Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 2896 15 452 Atividades Mantidas Global
2026 1 8.638.000,00
2027 1 8.959.000,00
2028 1 9.304.000,00
2029 1 9.680.000,00
Total da Ação 36.581.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0059 - ILUMINA CAMBÉ
Ano Meta 
Financeira
2026 9.668.000,00
2027 13.186.000,00
2028 13.500.000,00
2029 13.935.000,00
50.289.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0060 INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA MOBILIDADE E SEGURANÇA
Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Área Temática:
Infraestrutura
ODS Relacionados: 
3-Saúde e Bem-Estar
6-Água Potável e Saneamento
8-Trabalho Decente e Crescimento Econômico
9-Indústria, Inovação e Infraestrutura
11-Cidades e Comunidades Sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
O Município conta atualmente com uma malha viária em processo contínuo de modernização, com importantes avanços em pavimentação, sinalização e acessibilidade. 
Diversas vias receberam recapeamento asfáltico, novas faixas de pedestres e melhorias na iluminação pública, o que contribuiu para maior segurança e fluidez no trânsito. 
Além disso, já estão em implantação ciclovias, calçadas acessíveis e ações educativas de trânsito, reforçando o compromisso da gestão com a mobilidade urbana sustentável. 
Esses resultados demonstram um cenário favorável para consolidar e expandir as iniciativas existentes, garantindo que mais cidadãos sejam beneficiados com infraestrutura 
moderna, segura e eficiente.
Objetivo Geral:
Consolidar e ampliar os avanços na infraestrutura viária, promovendo mobilidade urbana segura, acessível e sustentável, de forma a fortalecer a qualidade de vida da 
população e a integração do espaço urbano.
Objetivo Específico:
Expandir o programa de pavimentação e recapeamento, garantindo maior cobertura da malha viária urbana e rural.
Estimular o uso de meios sustentáveis de transporte, com expansão das ciclovias, ciclofaixas e calçadas acessíveis.
Consolidar as melhorias já implantadas em iluminação pública, priorizando eficiência energética e segurança.
Justificativa:
O Município já alcançou avanços significativos na infraestrutura viária e deseja consolidar esse processo de modernização. A continuidade e expansão dessas ações são 
fundamentais para garantir mais segurança, reduzir o tempo de deslocamento, incentivar a mobilidade ativa e sustentável e fortalecer a integração entre bairros. Ao valorizar as Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
conquistas existentes, o programa reafirma o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida da população e a construção de uma cidade mais segura, 
organizada e inclusiva.
Público-Alvo:
População urbana e rural, motoristas, ciclistas, pedestres, estudantes, empresas.
Indicador(res)
Código Indicador: 167
Descrição: % de vias urbanas pavimentadas
Forma Cálculo: (km total de vias pavimentas / km total de vias urbanas) X 100
Fonte Dados: cadastro de vias / topografia
Relevância: avalia avanço da infraestrutura viária
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
93% 94% 94% 95% 95%
Indicador(res)
Código Indicador: 168
Descrição: nº de pontes construídas ou recuperadas por ano
Forma Cálculo: unidade
Fonte Dados: relatórios de obra
Relevância: mede a capacidade de garantir acessibilidade e integração territorial
Índice Recente Índice Esperado 2026 Índice Esperado 2027 Índice Esperado 2028 Índice Esperado 2029
1 2 3 2 2
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1884 Execução de Pavimentação Asfáltica e 
Galerias Pluviais 1884 15 451 Pavimentação de 
Vias Quilômetros
2026 28,5 8.101.000,00
2027 28,5 2.933.000,00
2028 28,5 4.284.000,00
2029 28,5 4.990.000,00
Total da Ação 20.308.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1885 Execução de Galerias Pluviais 1885 15 451 Galerias Pluviais Quilômetros
2026 2,2 101.000,00
2027 2,2 101.000,00
2028 2,2 101.000,00
2029 2,2 101.000,00
Total da Ação 404.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1886
Aquisição e reposição de 
equipamentos e material permanente -
Pavimentação 
1886 15 451 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 25 50.000,00
2027 0 0,00
2028 0 0,00
2029 0 0,00
Total da Ação 50.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1887 Construção de meio fios 1887 15 451
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Global
2026 1 101.000,00
2027 1 151.000,00
2028 1 201.000,00
2029 1 201.000,00
Total da Ação 654.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1889 Execução de Passeios Públicos 1889 15 451
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Global
2026 1 2.000,00
2027 1 2.000,00
2028 1 2.000,00
2029 1 2.000,00
Total da Ação 8.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1892 Construção, ampliaçao e/ou reforma de 
Pontes Urbanas 1892 15 451 Pontes Construídas / 
Reformadas Unidade
2026 5 101.000,00
2027 5 101.000,00
2028 5 101.000,00
2029 5 101.000,00
Total da Ação 404.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1893 Construção, ampliaçao e/ou reforma de 
Pontes Rurais 1893 20 605 Pontes Construídas / 
Reformadas Unidade
2026 8 101.000,00
2027 8 101.000,00
2028 8 101.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 8 101.000,00
Total da Ação 404.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0060 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA MOBILIDADE E SEGURANÇA
Ano Meta 
Financeira
2026 8.557.000,00
2027 3.389.000,00
2028 4.790.000,00
2029 5.496.000,00
22.232.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0061 GESTÃO EFICIENTE DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Área Temática:
Infraestrutura
ODS Relacionados: 
3-Saúde e Bem-Estar
6-Água Potável e Saneamento
7-Energia Limpa e Acessível
8-Trabalho Decente e Crescimento Econômico
9-Indústria, Inovação e Infraestrutura
10-Redução das Desigualdades
11-Cidades e Comunidades Sustentáveis
12-Consumo e Produção Responsáveis
16-Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17-Parcerias e Meios de Implementação
Diagnóstico Situacional:
O Município já conta com um sistema de planejamento, acompanhamento e fiscalização de obras públicas e privadas consolidado, com resultados positivos na qualidade, 
prazos e transparência das intervenções urbanas. Projetos recentes demonstram eficiência na execução, com redução de atrasos, cumprimento de normas técnicas e aumento 
da satisfação da população. A integração entre órgãos municipais, empreiteiras e órgãos de controle permite maior controle orçamentário e operacional. Este cenário 
favorável possibilita expandir e aprimorar ainda mais a gestão de obras, garantindo que novas intervenções urbanas e privadas atendam padrões de segurança, 
sustentabilidade e acessibilidade.
Objetivo Geral:
Garantir a execução eficiente, segura e sustentável de obras públicas e privadas, promovendo planejamento integrado, fiscalização rigorosa, transparência e qualidade na 
entrega de infraestrutura urbana e equipamentos públicos.
Objetivo Específico:
Consolidar o planejamento e o monitoramento de obras, assegurando cumprimento de cronogramas e orçamento previsto.
Ampliar a fiscalização técnica e administrativa de obras públicas e privadas, prevenindo irregularidades e garantindo qualidade.
Integrar sistemas digitais de acompanhamento de obras, promovendo transparência e acesso público às informações.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Incentivar práticas sustentáveis na construção, com uso eficiente de recursos, materiais de baixo impacto ambiental e acessibilidade universal.
Capacitar servidores e profissionais envolvidos na gestão e fiscalização de obras, promovendo boas práticas e inovação.
Garantir a interlocução eficiente entre a Prefeitura, empreendedores, empresas construtoras e comunidade, fortalecendo a governança e participação social.
Justificativa:
A efetividade da gestão de obras públicas e privadas é essencial para garantir que os recursos municipais sejam aplicados de forma eficiente, transparente e conforme as 
exigências legais e técnicas. No cenário atual, a ausência de um sistema estruturado de acompanhamento, aliada à fiscalização insuficiente, tem ocasionado atrasos, 
sobrecustos e execução de obras particulares em desacordo com o Código de Obras. A implementação de ferramentas de controle, aliada ao fortalecimento da equipe de 
fiscalização, possibilitará maior previsibilidade, redução de desperdícios e melhoria da qualidade das entregas, atendendo ao interesse público e contribuindo para o 
cumprimento das metas do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Público-Alvo:
População do município beneficiada pela correta execução e entrega das obras públicas no menor custo e menor prazo.
Construtores, incorporadores e responsáveis técnicos de obras privadas.
Gestores municipais, vereadores, órgãos de controle.
Servidores municipais envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras.
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1871 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - SEMOP 1871 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 111 517.000,00
2027 28 315.000,00
2028 61 457.000,00
2029 36 327.000,00
Total da Ação 1.616.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1897 Aquisição de Imóveis / Desapropriação 1897 15 451 Terreno Unidade 2026 2 2.000.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2027 0 0,00
2028 0 0,00
2029 0 0,00
Total da Ação 2.000.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2870 Atividades da Secretaria Municipal de 
Obras 2870 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.331.000,00
2027 1 2.482.000,00
2028 1 2.598.000,00
2029 1 2.761.000,00
Total da Ação 10.172.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0061 - GESTÃO EFICIENTE DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS
Ano Meta 
Financeira
2026 4.848.000,00
2027 2.797.000,00
2028 3.055.000,00
2029 3.088.000,00
13.788.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0053 GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Área Temática:
Meio Ambiente e Sustentabilidade
ODS Relacionados: 
11 – Cidades e comunidades sustentáveis
Diagnóstico Situacional:
Falta de integração entre setores, departamentos e demais secretarias que dificultam a execução de tarefas ocasionando atrasos e impedindo a resolução de problemas de 
maneira célere. Necessidade de recuperabilidade de alguns trechos da malha viária urbana e das estradas rurais para oferecer condições mais adequadas de mobilidade urbana 
e rural.
Objetivo Geral:
Aprimorar a gestão administrativa e operacional dos serviços públicos prestados à população, proporcionando a integração e a melhor qualidade de vida aos munícipes.
Melhorar as estradas rurais para garantir a mobilidade rural e logística.
Objetivo Específico:
Promover a integração entre os diversos níveis estruturais;
Aprimorar mecanismos de controle e acompanhamento;
Capacitar colaboradores nos diversos níveis;
Elaborar cronograma e fluxograma das atividades desenvolvidas e oferecidas pela secretaria;
Implementar sistema de vistoria e manutenção preventiva constantes;
Mapear e atender demandas de distritos e chácaras no tocante a infraestrutura;
Realizar operações corretivas nas vias danificadas por uso ou por problemas climáticos.
Criar sistema de solicitação rural
Ampliar pontes e/ou tubulações em pontos de estrangulamento;
Justificativa:
A gestão eficiente de obras é essencial para a qualidade de vida da população, a valorização do espaço urbano e a credibilidade da administração pública. Um sistema 
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
consolidado de planejamento, fiscalização e acompanhamento permite entregas de infraestrutura com segurança, sustentabilidade e dentro do prazo previsto, além de reduzir 
custos e riscos legais. Ao consolidar os avanços já obtidos, o Município reforça o compromisso com a transparência, a eficiência e a inovação na gestão urbana, fortalecendo 
a confiança da sociedade e de investidores.
Público-Alvo:
Colaboradores dos diversos setores e população em geral.
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1899 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - SMUSP 1899 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 35 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 35 10.000,00
2029 35 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2898 Atividades da Secretaria Municipal de 
Serviços Públicos 2898 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.642.000,00
2027 1 1.720.000,00
2028 1 1.777.000,00
2029 1 1.863.000,00
Total da Ação 7.002.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1878 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Transporte Coletivo 1878 15 453 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 20 10.000,00
2027 30 10.000,00
2028 20 10.000,00
2029 20 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1880 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Vicinais 1880 20 605 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 12 100.000,00
2027 10 100.000,00
2028 10 100.000,00
2029 10 100.000,00
Total da Ação 400.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2879 Manutenção das Estruturas e Promoção do 
Acesso ao Transporte Público Coletivo 2879 15 453 Atividades Mantidas Global
2026 1 744.000,00
2027 1 772.000,00
2028 1 801.000,00
2029 1 830.000,00
Total da Ação 3.147.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2881 Manutenção de Estradas Vicinais 2881 20 605 Atividades Mantidas Global
2026 1 3.249.000,00
2027 1 3.380.000,00
2028 1 3.400.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 3.537.000,00
Total da Ação 13.566.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2888 Conservação de vias urbanas 2888 15 451 Atividades Mantidas Global
2026 1 12.744.000,00
2027 1 13.224.000,00
2028 1 13.534.000,00
2029 1 14.237.000,00
Total da Ação 53.739.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2890 Manutenção e Conservação de Passeios 
Públicos 2890 15 451 Atividades Mantidas Global
2026 1 672.000,00
2027 1 699.000,00
2028 1 725.000,00
2029 1 753.000,00
Total da Ação 2.849.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2891 Manutenção de Galerias de águas pluviais 2891 15 451 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.822.000,00
2027 1 1.894.000,00
2028 1 1.967.000,00
2029 1 2.042.000,00
Total da Ação 7.725.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1882 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Próprios Publicos 1882 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 15 10.000,00
2027 15 10.000,00
2028 15 10.000,00
2029 15 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2883 Manutenção e conservação dos Próprios 
Públicos 2883 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 1.110.000,00
2027 1 1.180.000,00
2028 1 1.230.000,00
2029 1 1.303.000,00
Total da Ação 4.823.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1873 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - Defesa Civil 1873 06 182 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 30 25.000,00
2027 30 25.000,00
2028 30 25.000,00
2029 30 25.000,00
Total da Ação 100.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2872 Ações de atendimento emergencial -
Defesa Civil 2872 06 182 Atividades Mantidas Global
2026 1 47.000,00
2027 1 47.000,00
2028 1 47.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 1 47.000,00
Total da Ação 188.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0053 - GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Ano Meta 
Financeira
2026 22.185.000,00
2027 23.071.000,00
2028 23.636.000,00
2029 24.767.000,00
93.659.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0054 DIGNIDADE NO ATENDIMENTO FUNERÁRIO
Órgão: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Área Temática:
Administração
ODS Relacionados: 
10 – Redução das desigualdades
Diagnóstico Situacional:
Atendimento funerário carece de melhoria da estrutura física das capelas mortuárias que são em número de 04, melhoria no sistema de sanitários do cemitério, ampliação do 
atual cemitério para aumento do número de carneiras, aquisição de um novo terreno para construção de um novo cemitério, aquisição de um veículo para uso geral do 
departamento funerário, aquisição de veículo elétrico para translado do corpo da capela central até o cemitério e melhoria do espaço físico para acolhimento de familiares. 
Objetivo Geral:
Oferecer serviços funerários com dignidade, acessibilidade e respeito a toda população.
Objetivo Específico:
Ampliar e Modernizar a estrutura existente das capelas e do cemitério;
Oferecer atendimento subsidiado a famílias de baixa renda e atendida por programas sociais;
Oferecer atendimento humanizado.
Justificativa:
Momento de luto exige respeito, agilidade e estrutura adequada na prestação do serviço e acolhimento aos familiares.
Público-Alvo:
População em geral.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1874 Aquisição e reposição de equipamentos e 
material permanente - FUNERARIOS 1874 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 50 10.000,00
2027 50 10.000,00
2028 50 10.000,00
2029 50 10.000,00
Total da Ação 40.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1875 Aquisição de terreno para cemitério 1875 04 122 Terreno Unidade
2026 5 101.000,00
2027 4 101.000,00
2028 4 101.000,00
2029 4 101.000,00
Total da Ação 404.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
1876 Melhorias e ampliações no Cemitério e 
Serviços Funerários 1876 04 122
Obra Construída / 
Ampliada / 
Reformada
Unidade
2026 2 501.000,00
2027 1 1.000,00
2028 1 1.000,00
2029 1 1.000,00
Total da Ação 504.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2877 Administração de cemitério e serviços 
funerários 2877 04 122 Atividades Mantidas Global
2026 1 2.960.000,00
2027 1 3.010.000,00
2028 1 3.046.000,00
2029 1 3.102.000,00
Total da Ação 12.118.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0054 - DIGNIDADE NO ATENDIMENTO FUNERÁRIO
Ano Meta 
Financeira
2026 3.572.000,00
2027 3.122.000,00
2028 3.158.000,00
2029 3.214.000,00
13.066.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA
Diagnóstico Situacional:
O Município possui compromissos financeiros de natureza obrigatória, como o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais, restituições, indenizações e outros encargos 
não diretamente vinculados à prestação de serviços públicos. Esses encargos, embora não configurem programas finalísticos, são indispensáveis para garantir a regularidade 
fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da credibilidade da administração municipal perante credores e órgãos de controle. A ausência de provisionamento
adequado para tais despesas comprometeria a gestão orçamentária e poderia acarretar sanções legais e financeiras.
Objetivo Geral:
Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras do Município, de caráter legal, judicial ou contratual, garantindo a regularidade fiscal, a transparência da gestão e a 
sustentabilidade das contas públicas.
Objetivo Específico:
1. Efetuar o pagamento da dívida pública municipal, observando a legislação vigente e os contratos celebrados.
2. Quitar precatórios judiciais e requisições de pequeno valor (RPVs), conforme determina a Constituição Federal e a legislação correlata.
3. Realizar o pagamento de indenizações, restituições e outras despesas de responsabilidade do Município que não se vinculam diretamente a programas finalísticos.
4. Manter a previsibilidade e o controle sobre os encargos financeiros, prevenindo riscos fiscais.
5. Atender às obrigações legais, evitando penalidades e restrições à gestão municipal.
Justificativa:
O programa de Encargos Especiais é necessário porque abrange despesas obrigatórias que não resultam diretamente em bens ou serviços para a população, mas representam 
compromissos legais inadiáveis da Administração Pública. Seu adequado planejamento e execução asseguram:
- a regularidade do Município perante a lei e os órgãos de fiscalização;
- a credibilidade da gestão fiscal;
- a continuidade dos investimentos e serviços públicos, evitando bloqueios de repasses ou restrições legais decorrentes do descumprimento de obrigações financeiras.
Público-Alvo:
A sociedade em geral, que se beneficia da manutenção do equilíbrio fiscal e da capacidade do Município em continuar prestando serviços públicos;
Credores e servidores que têm direitos reconhecidos judicial ou administrativamente;
Órgãos de controle externo e interno, que dependem da conformidade legal e fiscal do Município.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2750 Taxas e Contribuições 2750 28 846 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 1.375.000,00
2027 1 1.436.000,00
2028 1 1.493.000,00
2029 1 1.550.000,00
Total da Ação 5.854.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2751 Indenizações e Restituições 2751 28 846 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 10.000,00
2027 1 10.000,00
2028 1 11.000,00
2029 1 12.000,00
Total da Ação 43.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2754 Compensação Financeira entre Regimes de 
Previdência 2754 28 845 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 4.533.000,00
2027 1 4.733.000,00
2028 1 4.922.000,00
2029 1 5.109.000,00
Total da Ação 19.297.000,00 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2757 Sentenças Judiciais e Precatórios 2757 28 846 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 250.000,00
2027 1 261.000,00
2028 1 271.000,00
2029 1 282.000,00
Total da Ação 1.064.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Ano Meta 
Financeira
2026 6.168.000,00
2027 6.440.000,00
2028 6.697.000,00
2029 6.953.000,00
26.258.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 0004 APOSENTADORIAS E PENSÕES
Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA
Objetivo Geral:
Atendimento da Lei Municipal nº 2.647/2014
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2741 Atividades da Diretoria da Presidência 2741 04 122 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 254.000,00
2027 1 265.000,00
2028 1 276.000,00
2029 1 286.000,00
Total da Ação 1.081.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2742 Atividades do Conselho de Administração 2742 04 122 Estrutura 
Administrativa Unidade
2026 7 216.000,00
2027 7 226.000,00
2028 7 235.000,00
2029 7 243.000,00
Total da Ação 920.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2743 Atividades do Conselho Fiscal 2743 04 122 Estrutura 
Administrativa Unidade
2026 5 160.000,00
2027 5 167.000,00
2028 5 174.000,00
2029 5 180.000,00
Total da Ação 681.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2744 Atividades do Comitê de Investimentos 2744 04 122 Estrutura 
Administrativa Unidade
2026 3 144.000,00
2027 3 150.000,00
2028 3 156.000,00
2029 3 162.000,00
Total da Ação 612.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2745 Atividades da Diretoria Administrativa e 
Financeira 2745 04 122 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 1.113.000,00
2027 1 1.162.000,00
2028 1 1.209.000,00
2029 1 1.254.000,00
Total da Ação 4.738.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2748 Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente 2748 04 122 Equipamentos e 
Material Permanente Unidade
2026 100 100.000,00
2027 100 104.000,00
2028 100 109.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
2029 100 113.000,00
Total da Ação 426.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2749 Manutenção e Conservação de Bens 
Imóveis 2749 04 122 Estrutura 
Administrativa Unidade
2026 44 252.000,00
2027 44 263.000,00
2028 44 274.000,00
2029 44 284.000,00
Total da Ação 1.073.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2752 Atividades da Diretoria de Benefícios 2752 04 122 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 907.000,00
2027 1 947.000,00
2028 1 985.000,00
2029 1 1.022.000,00
Total da Ação 3.861.000,00
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2753 Benefícios de Aposentadorias e Pensões 2753 09 272 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 80.700.000,00
2027 1 81.704.000,00
2028 1 86.449.000,00
2029 1 90.700.000,00
Total da Ação 339.553.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
2758 Taxa de Administração 2758 09 122 Estrutura 
Administrativa %
2026 1 4.265.000,00
2027 1 4.412.000,00
2028 1 4.710.000,00
2029 1 4.968.000,00
Total da Ação 18.355.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 0004 - APOSENTADORIAS E PENSÕES
Ano Meta 
Financeira
2026 88.111.000,00
2027 89.400.000,00
2028 94.577.000,00
2029 99.212.000,00
371.300.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA
Área Temática:
ODS Relacionados: 
Diagnóstico Situacional:
A gestão pública municipal está sujeita a imprevistos e riscos fiscais, como quedas de arrecadação, desastres naturais, passivos contingentes, decisões judiciais não previstas e 
outras situações emergenciais que podem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A inexistência de dotação específica para enfrentar tais ocorrências fragiliza a 
capacidade de resposta da Administração, podendo gerar desequilíbrio orçamentário e financeiro, além de comprometer a execução de políticas públicas prioritárias.
Objetivo Geral:
Constituir reserva orçamentária destinada ao atendimento de passivos contingentes e à cobertura de riscos fiscais e eventos imprevistos que possam impactar negativamente o 
equilíbrio das finanças municipais.
Objetivo Específico:
Atender a despesas imprevistas e urgentes, que não estavam previstas no planejamento orçamentário.
Garantir recursos para a cobertura de riscos fiscais identificados no Anexo de Riscos Fiscais da LDO.
Resguardar a sustentabilidade fiscal do Município em situações emergenciais ou extraordinárias.
Prevenir a necessidade de contingenciamento excessivo em outras áreas, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Justificativa:
A Reserva de Contingência é uma exigência legal prevista na LRF e constitui um instrumento fundamental de prudência fiscal. Sua existência garante segurança à execução 
orçamentária, permitindo ao Município enfrentar riscos e eventos inesperados sem comprometer programas finalísticos ou a prestação de serviços públicos. Além de atender a 
um dispositivo legal, representa uma prática de boa governança, aumentando a resiliência fiscal e assegurando maior previsibilidade e transparência na gestão.
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO IV - PROGRAMAS DE GOVERNO - ODS / DIAGNÓSTICOS / OBJETIVOS / INDICADORES / AÇÕES
PLANO PLURIANUAL - PPA - 2026-2029
Público-Alvo:
Indiretamente, toda a sociedade, que se beneficia da continuidade dos serviços públicos mesmo diante de situações imprevistas.
Administração municipal, que dispõe de um instrumento de suporte para a gestão fiscal responsável.
Órgãos de controle externo e interno, que fiscalizam o cumprimento da LRF e a adequação do planejamento orçamentário.
DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES
Órgão: 25 AUTARQUIA - CAMBÉ PREVIDÊNCIA
Ação Descrição da Ação
Projeto / 
Atividade / 
Op.
Função Sub 
Função Produto Unidade 
Medida Ano Meta 
Física
Meta 
Financeira
9999 Reserva de Contingência 9999 99 997 Reserva de 
Contingência %
2026 1 42.627.000,00
2027 1 48.373.000,00
2028 1 57.534.000,00
2029 1 58.891.000,00
Total da Ação 207.425.000,00
TOTAL DO PROGRAMA = 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ano Meta 
Financeira
2026 42.627.000,00
2027 48.373.000,00
2028 57.534.000,00
2029 58.891.000,00
207.425.000,00
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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ANEXO 9
5HVXPRGDV$o}HVSRU
)XQomRH6XE)XQomR 
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Página 1 de 3 RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO / SUB-FUNÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
01 LEGISLATIVO 67.797.000,00
031 AÇÃO LEGISLATIVA 67.797.000,00
02 JUDICIÁRIO 18.188.000,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 18.188.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 289.717.000,00
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.320.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 132.212.000,00
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 25.323.000,00
124 CONTROLE INTERNO 5.117.000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 41.092.000,00
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 18.041.000,00
127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 24.589.000,00
129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 25.667.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 11.356.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 6.358.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.505.000,00
182 DEFESA CIVIL 1.366.000,00
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 487.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 86.446.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.025.000,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 64.000,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 84.000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 12.000,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 19.641.000,00
245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 54.584.000,00
246 SEGURANÇA DE RENDA 36.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 471.350.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.355.000,00
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 452.995.000,00
10 SAÚDE 635.218.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.854.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 267.704.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 269.965.000,00
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 18.895.000,00
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.829.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 40.971.000,00
11 TRABALHO 10.580.000,00
334 FOMENTO AO TRABALHO 10.580.000,00
12 EDUCAÇÃO 720.469.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.443.000,00
FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 25/09/2025 05:42:29
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Página 2 de 3 RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO / SUB-FUNÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 25.757.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 282.027.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 330.289.000,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.582.000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.371.000,00
13 CULTURAL 27.413.000,00
391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 847.000,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 26.526.000,00
695 Turismo 40.000,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 7.866.000,00
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 525.000,00
242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 164.000,00
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.403.000,00
422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.774.000,00
15 URBANISMO 222.458.000,00
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 107.405.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 110.051.000,00
453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 5.002.000,00
16 HABITAÇÃO 171.000,00
482 HABITAÇÃO URBANA 171.000,00
17 SANEAMENTO 404.000,00
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 404.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 65.113.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.124.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 32.842.000,00
542 CONTROLE AMBIENTAL 18.147.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 126.000,00
573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 126.000,00
20 AGRICULTURA 15.666.000,00
605 ABASTECIMENTO 14.370.000,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.296.000,00
22 INDÚSTRIA 1.816.000,00
661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.816.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 172.000,00
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 172.000,00
27 DESPORTO E LAZER 47.476.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 47.476.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 88.820.000,00
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Página 3 de 3 RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO / SUB-FUNÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 34.254.000,00
845 TRANSFERÊNCIAS 19.297.000,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 35.269.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 213.725.000,00
997 RESERVA DO RPPS 207.425.000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.300.000,00
2.997.349.000,00 Total Projetado:
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ANEXO 
9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVO 67.797.000,00
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA 67.797.000,00
PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS 67.797.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0001
1100 Construção, Ampliação e ou Reforma do Prédio da Câmara Municipal 12.001.000,00
1102 Aquisição e Reposição de Equipamentos e Material Permanente 1.952.000,00
1501 Aquisição de Terreno para Construção do Prédio da Câmara Municipal 4.000.000,00
2500 Manutenção das Atividades Legislativas e Fiscalizatórias 49.844.000,00
FUNÇÃO: 02 JUDICIÁRIO 18.188.000,00
SUB-FUNÇÃO: 062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 18.188.000,00
APOIO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO À GESTÃO MUNICIPAL 18.188.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0021
1061 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Assuntos Jurídicos 90.000,00
2062 Atividades da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos 18.098.000,00
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 289.717.000,00
SUB-FUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.320.000,00
APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 6.320.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0047
1209 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Orçamento 40.000,00
2210 Atividades de Planejamento Orçamentário 6.280.000,00
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 132.212.000,00
GABINETE DO PREFEITO 5.647.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0002
1001 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - GP 50.000,00
2002 Atividades do Gabinete do Prefeito 5.597.000,00
APOSENTADORIAS E PENSÕES 13.392.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0004
2741 Atividades da Diretoria da Presidência 1.081.000,00
2742 Atividades do Conselho de Administração 920.000,00
2743 Atividades do Conselho Fiscal 681.000,00
2744 Atividades do Comitê de Investimentos 612.000,00
2745 Atividades da Diretoria Administrativa e Financeira 4.738.000,00
2748 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 426.000,00
2749 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 1.073.000,00
2752 Atividades da Diretoria de Benefícios 3.861.000,00
CENTROS COMUNITARIOS ATIVOS E ACESSÍVEL 3.871.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0014
1721 20.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assuntos Comunitarios
1723 Construção, ampliação e/ou reforma de Centros Comunitários 204.000,00
1724 40.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Centros Comunitários
2722 Atividades da Secretaria de Assuntos Comunitários 2.644.000,00
2725 Atividades dos Centros Comunitários 963.000,00
GESTÃO DE COMPRAS MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE 18.840.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0017
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
1153 200.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Compras e Licitações
2154 Atividades de compras e licitações 18.640.000,00
GESTÃO PATRIMONIAL MODERNA, TRANSPARENTE, EFICIENTE E
RESPONSÁVEL 4.098.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0018
1155 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Patrimônio 40.000,00
2156 Atividades do Patrimônio 4.058.000,00
GESTÃO DE PESSOAL MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE 17.481.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0019
1157 145.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Recursos Humanos
2158 Atividades de Recursos Humanos 17.336.000,00
CAMBÉ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 4.660.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0025
1551 120.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv Econômico
2553 Atividades de Secretaria de Desenvolvimento Econômico 4.010.000,00
2554 Atividades da Sala do Empreendedor 530.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA MODERNA, TRANSPARENTE E EFICIENTE 8.583.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0032
1151 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Administração 40.000,00
1162 Construção, ampliação e/ou reforma de Almoxarifado Central 204.000,00
2152 Atividades da Secretaria de Administração 8.339.000,00
GOVERNANÇA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 15.214.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0033
1041 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente 110.000,00
1049 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Junta Militar 20.000,00
1054 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Ouvidoria 80.000,00
1161 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações do Prédio Central 404.000,00
2042 Atividades da Secretaria Municipal de Governo 11.516.000,00
2047 Atividades da Junta Militar 552.000,00
2055 Atividades da Ouvidoria Municipal 1.784.000,00
2159 Transferência recursos a instit.de assist.a municipios 748.000,00
CAPTAÇÃO DE RECURSOS E COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL 3.361.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0052
1131 90.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Captação de Recursos
2132 Atividades da Secretaria de Captação de Recursos e Investimentos 3.271.000,00
GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 11.905.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0053
1882 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Próprios Publicos 40.000,00
1899 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SMUSP 40.000,00
2883 Manutenção e conservação dos Próprios Públicos 4.823.000,00
2898 Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos 7.002.000,00
DIGNIDADE NO ATENDIMENTO FUNERÁRIO 13.066.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0054
1874 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FUNERARIOS 40.000,00
1875 Aquisição de terreno para cemitério 404.000,00
1876 Melhorias e ampliações no Cemitério e Serviços Funerários 504.000,00
2877 Administração de cemitério e serviços funerários 12.118.000,00
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
GESTÃO EFICIENTE DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS 11.788.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0061
1871 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SEMOP 1.616.000,00
2870 Atividades da Secretaria Municipal de Obras 10.172.000,00
DESENVOLVE CAMBÉ 306.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0063
1601 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Desenv. Regional 20.000,00
2602 Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Regional 286.000,00
SUB-FUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 25.323.000,00
APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 25.323.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0047
1201 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fazenda 60.000,00
1203 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Contabilidade 40.000,00
1205 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Tesouraria 40.000,00
2202 Atividades da Secretaria de Fazenda 1.176.000,00
2204 Atividades de Contabilidade 3.349.000,00
2206 Atividades de Tesouraria 20.658.000,00
SUB-FUNÇÃO: 124 CONTROLE INTERNO 5.117.000,00
FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA, CONTROLE INTERNO E
TRANSPARÊNCIA 5.117.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0030
1621 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - CGM 60.000,00
2622 Atividades da Controladoria Geral do Município 5.057.000,00
SUB-FUNÇÃO: 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 41.092.000,00
CAMBÉ: CAMINHO MAIS SEGURO 14.562.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0027
1800 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - transito 528.000,00
2801 Atividades de gerenciamento, planejamento e fiscalização do transito 14.034.000,00
APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 21.636.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0047
1207 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao 40.000,00
2208 Atividades de Fiscalização 21.596.000,00
ORDEM URBANA E FISCALIZAÇÃO CIDADÃ 4.894.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0051
1850 40.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Fiscalizaçao Urbana
2851 Atividades de Fiscalização Urbana 4.854.000,00
SUB-FUNÇÃO: 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 18.041.000,00
GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MODERNA, TRANSPARENTE E
EFICIENTE
18.041.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0020
1163 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - DTIC 400.000,00
2164 Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação 17.641.000,00
SUB-FUNÇÃO: 127 ORDENAMENTO TERRITORIAL 24.589.000,00
PLANEJAMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL PARA O ORDENAMENTO DA
CIDADE
24.589.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0044
1081 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Planejamento 90.000,00
1083 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Planejamento 204.000,00
2082 Atividades da Secretaria de Planejamento 5.287.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
2084 Atividades do Planejamento Urbano e Rural 11.295.000,00
2087 Atividades de Orçamentos e Projetos 7.713.000,00
SUB-FUNÇÃO: 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 25.667.000,00
APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 25.667.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0047
1211 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Receita Municipal 30.000,00
2212 Atividades de Receita Municipal 25.637.000,00
SUB-FUNÇÃO: 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 11.356.000,00
COMUNICAÇÃO MODERNA E AMPLA 10.885.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0015
1021 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Comunicação 162.000,00
2022 Atividades da Secretaria Municipal de Comunicação 10.723.000,00
TV PREFEITURA 211.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0016
1023 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - TV Prefeitura 70.000,00
2024 Atividades da TV Prefeitura 141.000,00
GOVERNANÇA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 260.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0033
2045 Divulgação das ações de governo e publicidade institucional 260.000,00
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA 6.358.000,00
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.505.000,00
CAMBÉ MAIS SEGURA 4.505.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0029
1803 400.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Segurança Pública
2802 Manutenção dos Serviços Administrativos de Segurança Pública 4.105.000,00
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL 1.366.000,00
GABINETE DO PREFEITO 1.078.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0002
1006 246.000,00 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Corpo de Bombeiros
1007 Construção, ampliação ou reforma do Corpo de Bombeiros 204.000,00
2005 Atividades do Corpo de Bombeiros 628.000,00
GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 288.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0053
1873 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Defesa Civil 100.000,00
2872 Ações de atendimento emergencial - Defesa Civil 188.000,00
SUB-FUNÇÃO: 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 487.000,00
CAMBÉ MAIS SEGURA 487.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0029
2804 Participação Consórcio Segurança - CISMEL 487.000,00
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 86.446.000,00
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.025.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL 12.025.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0023
1441 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - ASS. SOCIAL 245.000,00
FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 25/09/2025 05:42:33
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
1442 Construção, ampliação e/ou Reforma de Instalações da Sec. Assistência Social 204.000,00
1476 Aquisição de equipamentos e material permanente - Cad.Único 40.000,00
1477 Aquisição de equipamentos e material permanente - Programa SUAS 40.000,00
2443 Gestão da Assistência Social 9.550.000,00
2456 Gestão do programa Bolsa Família e Cad. Único 1.764.000,00
2457 Gestão de Programas do SUAS 142.000,00
2475 Atividades de Trabalho Social com famílias Programas de Habitação 40.000,00
SUB-FUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 64.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL 64.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0023
1449 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Idoso 4.000,00
2450 Proteção social básica ao Idoso 60.000,00
SUB-FUNÇÃO: 242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 84.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL 84.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0023
1451 20.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pessoa Deficiência
2452 Proteção social à pessoa com deficiência 64.000,00
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 12.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL 12.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0023
5466 4.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - basica crianca e adolesc
5468 8.000,00 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades de Atendimento à Criança e Adolescente
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 19.641.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL 17.663.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0023
1447 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - CMAS 40.000,00
1454 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social Básica 204.000,00
1480 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Básica 180.000,00
1481 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Especial 90.000,00
1483 Construção, ampliação e/ou reforma das Unidades Proteção Social 284.000,00
2448 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 266.000,00
2484 Beneficios Eventuais 16.599.000,00
APOIO AO AGRICULTOR 1.978.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0040
1660 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Hortas 20.000,00
2655 Manutenção das Hortas Comunitárias 1.958.000,00
SUB-FUNÇÃO: 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS 54.584.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL 54.584.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0023
1485 46.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Idoso
1486 40.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial à
Comunidade
2487 Serviços Socioassistenciais Básico ao Idoso 1.310.000,00
2488 Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Emendas 60.000,00
2489 Serviços Socioassistenciais básica à comunidade 25.935.000,00
2490 Serviços Socioassistenciais especial - Comunidade 14.538.000,00
5491 120.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial Básico
Criança Adolescente
5492 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Socioassistencial 69.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
Especial Criança Adolescente
6493 Serviços Socioassistenciais Básico à criança e adolescente 3.600.000,00
6494 Serviços Socioassistenciais Especial à criança e adolescente 8.866.000,00
SUB-FUNÇÃO: 246 SEGURANÇA DE RENDA 36.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL 36.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0023
2495 Programa de Transferência de Renda 36.000,00
FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 471.350.000,00
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.355.000,00
APOSENTADORIAS E PENSÕES 18.355.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0004
2758 Taxa de Administração 18.355.000,00
SUB-FUNÇÃO: 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 452.995.000,00
APOSENTADORIAS E PENSÕES 339.553.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0004
2753 Benefícios de Aposentadorias e Pensões 339.553.000,00
APOIO À GESTÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 113.442.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0047
2220 Aporte para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 113.442.000,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE 635.218.000,00
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 27.854.000,00
FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE SOCIAL 27.854.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0010
1301 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Sec Saude 225.000,00
1332 Construção da Sede Própria da Secretaria Municipal de Saúde 212.000,00
2302 Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Saúde 27.340.000,00
2303 Qualificação da Gestão do SUS 28.000,00
2330 Atividades do Conselho Municipal de Saúde 49.000,00
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA 267.704.000,00
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 267.704.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0005
1305 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Básica 4.150.000,00
1306 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidades Saúde 2.655.000,00
2307 Manutenção dos Serviços da Atenção Básica 260.899.000,00
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 269.965.000,00
FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA 269.965.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0006
1312 1.620.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Atenção Especializada
1313 Construção, ampliação e /ou reforma de Unidade de Saúde 2.012.000,00
2314 Manutenção dos Serviços Especializados 117.251.000,00
2331 Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência 24 horas 149.082.000,00
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 18.895.000,00
FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 18.895.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0007
1326 160.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Assistência Farmacêutica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
1328 Construção, ampliação e/ou Reforma do CAF 204.000,00
2320 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica 18.531.000,00
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.829.000,00
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 9.829.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0008
1323 233.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Sanitária
2324 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 9.596.000,00
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 40.971.000,00
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 40.971.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0009
1321 457.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Vigilância Epidemiológica e
Ambiental
2322 Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica e Ambiental 40.514.000,00
FUNÇÃO: 11 TRABALHO 10.580.000,00
SUB-FUNÇÃO: 334 FOMENTO AO TRABALHO 10.580.000,00
QUALIFICAÇÃO E EMPREGABILIDADE 10.580.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0062
1581 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - trabalho 16.000,00
1584 44.000,00 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Trabalho e Profissionalização
2582 Atividades da Secretaria de Trabalho e Profissionalização 5.083.000,00
2583 Atividades do Trabalho e Profissionalização 4.239.000,00
2585 Atividades de Identificação e Expedição de carteira de Trabalho 1.198.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 720.469.000,00
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.443.000,00
COORDENAÇÃO GERAL DO ENSINO 55.443.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0034
5273 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - Educação 157.000,00
5274 Construção, ampliação e/ou reforma da Administração de Educação 404.000,00
6275 Atividades Administrativas de Educação 37.876.000,00
6276 Transporte Escolar 14.205.000,00
6277 Desenvolvimento de Cursos de Capacitação Educação Básica 2.801.000,00
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 25.757.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 13.778.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0035
6281 Merenda Escolar - Fundamental 13.778.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 11.323.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0036
6286 Merenda Escolar - Infantil 11.323.000,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 200.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0037
2292 Merenda Escolar - Jovens e Adultos 200.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 456.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0038
6289 Merenda Escolar - Educação Especial 456.000,00
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 282.027.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
ENSINO FUNDAMENTAL 282.027.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0035
5278 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDAMENTAL 400.000,00
5279 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas do Ensino Fundamental 8.304.000,00
5280 Aquisição de Terrenos para Construção de Escola Ensino Fundamental 915.000,00
6282 Atividades do Ensino Fundamental 272.408.000,00
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 330.289.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 330.289.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0036
5283 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - INFANTIL 400.000,00
5284 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Centros de Educação Infantil 9.024.000,00
5285 Aquisição de Terrenos para Construção de CMEI 404.000,00
6287 Atividades da Educação Infantil 320.461.000,00
SUB-FUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.582.000,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.582.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0037
1291 20.000,00 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - JOVENS E ADULTOS
2293 Atividades da Educação de Jovens e Adultos 1.562.000,00
SUB-FUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.371.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL 25.371.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0038
5288 Aquisição ou Reposição de Equipamentos e Material Permanente - ESPECIAL 20.000,00
6290 Atividades da Educação Especial 25.351.000,00
FUNÇÃO: 13 CULTURAL 27.413.000,00
SUB-FUNÇÃO: 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 847.000,00
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO 847.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0012
1390 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações de Patrimônio Histórico 58.000,00
1391 30.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Patrimônio Histórico
2300 Atividades Patrimônio Histórico 759.000,00
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL 26.526.000,00
CAMINHOS CRIATIVOS DA ARTE E DA CULTURA 26.526.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0011
1294 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Cultura 55.000,00
1295 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações de Cultura 204.000,00
1297 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - FMC 40.000,00
2296 Atividades da Coordenação de Cultura 4.474.000,00
2298 Atividades Artísticas e Culturais 10.129.000,00
2392 NATAL ILUMINADO 6.612.000,00
2393 CAMBÉ MUSICAL 5.012.000,00
SUB-FUNÇÃO: 695 Turismo 40.000,00
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO 40.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0012
2299 Manutenção das Atividades de Turismo 40.000,00
FUNÇÃO: 14 DIREITOS DA CIDADANIA 7.866.000,00
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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
SUB-FUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA 525.000,00
CIDADANIA PARA TODOS 525.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0024
1473 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPI 20.000,00
2474 Manutenção das Atividades do FMDPI 505.000,00
SUB-FUNÇÃO: 242 ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 164.000,00
CIDADANIA PARA TODOS 164.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0024
1471 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDPD 20.000,00
2472 Manutenção das Atividades do FMDPD 144.000,00
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.403.000,00
CIDADANIA PARA TODOS 4.403.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0024
5444 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Conselho Tutelar 40.000,00
5446 Construir Sede para o Conselho Tutelar 44.000,00
5469 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMDCA 40.000,00
6445 Manutenção do Conselho Tutelar 4.009.000,00
6470 Manutenção das Atividades do FMDCA 270.000,00
SUB-FUNÇÃO: 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 2.774.000,00
PROCON: EDUCAÇÃO E EFICIÊNCIA 2.642.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0022
1064 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - PROCON 80.000,00
2063 Atividades de Proteção ao Consumidor - PROCON 2.562.000,00
CIDADANIA PARA TODOS 132.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0024
1496 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - FMPPDM 20.000,00
2497 Manutenção das Atividades do FMPPDM 112.000,00
FUNÇÃO: 15 URBANISMO 222.458.000,00
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 107.405.000,00
CAMBÉ: CAMINHO MAIS SEGURO 19.264.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0027
1806 Implantação de obras de sinalização viária 1.204.000,00
1807 400.000,00 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Sinalização viária
2805 Manutenção dos Serviços de Trânsito e Sinalização Viária 17.660.000,00
GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 64.313.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0053
2888 Conservação de vias urbanas 53.739.000,00
2890 Manutenção e Conservação de Passeios Públicos 2.849.000,00
2891 Manutenção de Galerias de águas pluviais 7.725.000,00
INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA MOBILIDADE E SEGURANÇA 21.828.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0060
1884 Execução de Pavimentação Asfáltica e Galerias Pluviais 20.308.000,00
1885 Execução de Galerias Pluviais 404.000,00
1886 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Pavimentação 50.000,00
1887 Construção de meio fios 654.000,00
1889 Execução de Passeios Públicos 8.000,00
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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
1892 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Urbanas 404.000,00
GESTÃO EFICIENTE DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS 2.000.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0061
1897 Aquisição de Imóveis / Desapropriação 2.000.000,00
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS 110.051.000,00
SUSTENTABILIDADE EM SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE 59.762.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0041
1648 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - limpeza publica 48.000,00
1649 Construção, ampliação e/ou reforma Unidade Serviços Gerais 614.000,00
2650 Manutenção da coleta de resíduos domiciliares e públicos 46.708.000,00
2651 Manutenção da varrição de logradouros públicos 12.392.000,00
ILUMINA CAMBÉ 50.289.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0059
1894 Expansão da rede de iluminação pública 12.609.000,00
1895 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Iluminação 1.099.000,00
2896 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 36.581.000,00
SUB-FUNÇÃO: 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 5.002.000,00
MOBILIDADE MAIS ACESSÍVEL 1.815.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0028
1808 70.000,00 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Gerenciamento de
Transportes
1809 Implantação de obras de sinalização viária - Gerenciamento de Transportes 10.000,00
2810 Manutenção dos Serviços Administrativos de Gerenciamento de Transporte 1.735.000,00
GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 3.187.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0053
1878 40.000,00 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Transporte Coletivo
2879 Manutenção das Estruturas e Promoção do Acesso ao Transporte Público Coletivo 3.147.000,00
FUNÇÃO: 16 HABITAÇÃO 171.000,00
SUB-FUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA 171.000,00
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 171.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0031
1053 Aquisição de áreas destinadas a habitação 107.000,00
2052 Manutenção e desenvolvimento das atividades de Habitação de Interesse Social 64.000,00
FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO 404.000,00
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 404.000,00
SUSTENTABILIDADE EM SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE 404.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0041
1644 Execução de esgoto sanitário e rede de abastecimento de água 404.000,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL 65.113.000,00
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.124.000,00
GESTÃO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE 14.124.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0039
1642 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - SAMA 20.000,00
2641 Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 14.104.000,00
SUB-FUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 32.842.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
SUSTENTABILIDADE EM SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE 32.842.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0041
1645 Aquisição de terreno para fundo de vale 804.000,00
1646 Melhorias em fundo de vale 1.310.000,00
1658 Revitalização de Praças, parques e jardins 444.000,00
1661 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Horto Municipal 40.000,00
2654 Manutenção das Atividades do Horto Municipal 4.621.000,00
2657 Conservação de Praças, parques e jardins 25.623.000,00
SUB-FUNÇÃO: 542 CONTROLE AMBIENTAL 18.147.000,00
SUSTENTABILIDADE EM SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE 13.659.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0041
1652 Readequação e investimentos em aterro sanitário 2.424.000,00
1662 Aquisição de equipamentos e/ou material permanente - Aterro 400.000,00
2653 Manutenção do Aterro Municipal 7.770.000,00
2656 Reciclagem de Lixo 3.065.000,00
PROTEÇÃO ANIMAL 4.488.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0043
1663 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Proteção Animal 40.000,00
2643 Atividades relacionadas a defesa e proteção animal 4.448.000,00
FUNÇÃO: 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 126.000,00
SUB-FUNÇÃO: 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 126.000,00
INOVA CAMBÉ 126.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0026
1560 20.000,00 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Agência Municipal de
Inovação
2561 Atividades da Agência Municipal de Inovação 106.000,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA 15.666.000,00
SUB-FUNÇÃO: 605 ABASTECIMENTO 14.370.000,00
GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 13.966.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0053
1880 Aquisição e reposição de equipamentos e material permanente - Vicinais 400.000,00
2881 Manutenção de Estradas Vicinais 13.566.000,00
INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA MOBILIDADE E SEGURANÇA 404.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0060
1893 Construção, ampliaçao e/ou reforma de Pontes Rurais 404.000,00
SUB-FUNÇÃO: 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.296.000,00
APOIO AO AGRICULTOR 1.296.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0040
1659 20.000,00 Aquisição ou reposição de equipamentos e material permanente - Atendimento Agropecuário
2647 Atividade de atendimento agropecuário 1.276.000,00
FUNÇÃO: 22 INDÚSTRIA 1.816.000,00
SUB-FUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.816.000,00
CAMBÉ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1.816.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0025
1552 Infra Estrutura em parques industriais 1.708.000,00
FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 25/09/2025 05:42:33
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁTIO - PPA - QUADRIÊNIO: 2026 a 2029 - Versão: 1
2555 Manutenção de Infra-estrutura em parques industriais 56.000,00
2556 Fomento às ações da política de desenvolvimento industrial 52.000,00
FUNÇÃO: 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 172.000,00
SUB-FUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 172.000,00
CAMBÉ GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 172.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0025
2557 Fomento às ações da política de desenvolvimento comercial 128.000,00
2558 Fomento às ações da política de desenvolvimento Serviços 44.000,00
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER 47.476.000,00
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 47.476.000,00
ESPORTE E LAZER PARA TODOS 47.476.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0013
1401 Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente - Esportes e Lazer 200.000,00
1402 Construção, ampliação e/ou reforma de Instalações da Sec. Esportes e Lazer 1.104.000,00
2403 Atividades da Secretaria de Esportes e Lazer 46.172.000,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS 88.820.000,00
SUB-FUNÇÃO: 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 34.254.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 34.254.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0000
0215 Juros, amortização da divida fundada - educacao fundamental 8.000,00
0216 Juros, amortização da divida fundada - educacao infantil 8.000,00
0217 Juros, amortização e outros encargos da divida interna 34.238.000,00
SUB-FUNÇÃO: 845 TRANSFERÊNCIAS 19.297.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 19.297.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0000
2754 Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 19.297.000,00
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 35.269.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 35.269.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 0000
0218 Precatórios e sentenças judiciais 28.304.000,00
0559 Devolução Importância recebida sobre alienação de imóveis 4.000,00
2750 Taxas e Contribuições 5.854.000,00
2751 Indenizações e Restituições 43.000,00
2757 Sentenças Judiciais e Precatórios 1.064.000,00
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 213.725.000,00
SUB-FUNÇÃO: 997 RESERVA DO RPPS 207.425.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 207.425.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 9999
9999 Reserva de Contingência 207.425.000,00
SUB-FUNÇÃO: 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.300.000,00
AÇÕES
PROGRAMA: 9999
9219 Reserva de Contingência 6.300.000,00
FONTE: Sistema E-contabil, Emissão: 25/09/2025 05:42:33
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUB-FUNÇÃO
2.997.349.000,00
TOTAL:
Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/76ded105-b99a-4472-9457-c6fe70ab1571.
Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
 em 05/12/2025 11:11:54 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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