| Tipo | Portarias - Exonerações |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 23/12/2017 A 22/12/2022, à partir do dia 10 de março de 2025, de aco1·do com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. |
| native_id | 5060 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PORTARIA N°.038/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50°/o (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 23/12/2017 A 22/12/2022, à partir do dia 10 de março de 2025, de aco1·do com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50 o/o (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. Edifício da Câmara Municipal de Cambé, Aos 24 de fevereiro de 2025. Odair José Paviani P1·esidente 11 e-Cigo ODAIRJOSE PAVIANI •••.521.159-•• Data: 24/0212025 15:10