sessao nº 19

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Câmara Municipal de Cambé
4 Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17.06.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
Ny,
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Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro sob a residência
do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador
Femando dos Santos Lima, presente os Vereadores Isaias Proença de Farias, Jefferson
Guedes Pereira, José Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos de
Melo e Odair José Paviani realizou-se a 19º (DÉCIMA NONA) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente
convidou o Pastor Femando Antônio para fazer a leitura de um texto bíblico. Questão de
Ordem formulada pelo Vereador Odair José Paviani requerendo um minuto de silêncio em
virtude do falecimento da mãe do Vereador Ademilson de Almeida. Dando
prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a ata da 182 Sessão Ordinária
realizada em 10 de junho de 2024, sem discussão a mesma foi aprovada por
unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Ofício nº 02/2024 - Gabinete do
Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos justificando sua ausência na 19º Sessão
Ordinária, por motivos particulares. Indicação do Vereador Fernando dos Santos
Lima ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: a pedido da
comunidade, a implantação de medida redutora de velocidade na Rua Bortholo
Margonar, no Jd. Bela Itália. Além de ser muito longa, a via está localizada em
zona residencial e não possui qualquer medida de controle de velocidade,
permitindo que condutores imprudentes trafeguem de forma perigosa; a pedido
dos moradores do Condomínio Parque Lyra, localizado na Rua Esperança, 609,
Jd. Alvorada, a pintura de sinalização de trânsito horizontal para restrição de
estacionamento próximo à entrada e saída do condomínio. No local não há
demarcação, o que traz risco aos condutores que trafegam por esse trecho da via;
em caráter de urgência, que seja implantada medida redutora de velocidade e
faixa de pedestres na Rua Humberto Moreschi, no trecho entre as Ruas Bento
Munhoz da Rocha Neto e Av. Pedro Viriato Parigot de Souza. O local possui
tráfego intenso de veículos que circulam com grande velocidade, trazendo risco às
crianças, adultos e idosos que praticam exercícios físicos no Centro Esportivo do
Castelo Branco; e a pedido dos moradores do Jd. Monte Castelo, a pintura de
sinalização de trânsito horizontal e vertical, bem como outras medidas apropriadas
para conter a velocidade de veículos e garantir a travessia segura de pedestres na
Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, no trecho compreendido entre a Humberto
Moreschi e a Rua Antonina. Indicação do Vereador Jefferson Guedes Pereira
ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: a Secretaria de Esportes
e Secretaria de Obras que realize a reforma completa da quadra de Esportes do
Jardim Santa Isabel a pedido dos moradores; a Secretaria de Esportes e
Secretaria de Obras que realize reparos, nas ferragens das portas, e estude a
possibilidade de instalação de Ar — Condicionado na Escola de Lutas situada na
Rua Caçadores 799 — 651 Jardim Santo Antônio; a Secretaria de Obras em
parceira com a Comdec que faça a reforma completa da calçada ao em torno do
Colégio Olavo Bilac pois está em péssimas condições; o envio de ofício ao Senhor
Governador Ratinho Junior, para que realize a compra de ambulâncias para nosso
município pois a demanda é grande e temos 1 ambulância em funcionamento e
outra quebrada, a Polícia Militar que esforce as rodas de patrulhamento nos
bairros Vila Mesquita, Jardim Santa Mônica Santa Clara e Jardim Califórnia pois
há várias ocorrências de assaltos e furtos em residências. indicação do Vereador
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Igor Mateus Gomes dos Santos ao Prefeito Municipal como medida de interesse
público: estude a possibilidade de fazer uma reforma geral no Centro Esportivo do
Castelo, implantando o programa Meu Campinho, Pistas de Caminhada e etc.
Indicação do Vereador Odair José Paviani ao Prefeito Municipal como medida
de interesse público: Providências quanto a retirada de um poste de iluminação
pública que encontra-se inutilizado, localizado no terreno público da Rua da
República, na confluência com as Ruas Tuiuti e dos Imigrantes, no Jardim
Alvorada, apresentando risco de queda e possíveis danos à residência que está
construída na divisa do referido lote. Indicação do Vereador Leonildo Aparecido
Julião ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: estude a
possibilidade de construção de um prédio novo para abrigar o CRÁS, na praça do
Jardim Santo André, a fim de melhorar a estrutura de atendimento a comunidade
que hoje atende em uma casa alugada no Parque Manella; estudo para colocação
de ar-condicionado, urgente, na casa mortuária do Jardim Santo André; e estudo
para implantação de galerias pluviais e meio fio, em todas as ruas da chácara
Santa Maria. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: não houve.
PARECERES: Favoráveis, da Comissão de Constituição e Justiça aos Projetos de
Lei nº 20/2024 e nº 22/2024, e Projeto de Lei Complementar nº 05/2024.
Favorável, da Comissão de Participação Popular (CCPTL) ao Projeto de Lei nº
18/2024. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente incluiu
na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária os Projetos de Lei nº 20/2024 e nº
22/2024, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024. Questão de
Ordem formulada pelo Vereador Luiz Carlos de Melo solicitando a inclusão na
ordem do dia da presente sessão o Projeto de Lei nº 22/2024 e Projeto de Lei
Complementar nº 05/2024. Sem discussão, a questão de ordem foi aprovada.
INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Odair José Paviani como medida de interesse
público: a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que notifique a
Sanepar no sentido de realizar recape asfáltico em um buraco (na via) que foi
aberto por esta empresa, na Rua Azulão, esquina com a Rua Uirapuru, no Cambé
Ill, segundo relatos o mesmo foi aberto há bastante tempo e até o momento não
foram feitos os reparos necessários no local. Vereador José Carlos Mattos como
medida de interesse público: instalação de lixeiras no entorno das dependências
da Casa Comunitária, no Conjunto Dr. José dos Santos Rocha, visto que as
pessoas que frequentam o local não possuem o equipamento público apropriado
para o descarte de lixo, causando transtornos para os moradores e munícipes que
se utilizam do local. Vereador Luiz Carlos de Melo como medida de interesse
público: providências quanto a falta de abastecimento de água, no alto do Cambé
HI, próximo a rotatória segundo informações de moradores da região, o local tem
enfrentado o mesmo problema que ocorre no Cambé IV. Vereador Fernando dos
Santos Lima como medida de interesse público: que diligencie junto a empresa
que opera o sistema de estacionamento rotativo Zona Verde, para que
disponibilize mais vagas de estacionamento nas proximidades da Paróquia Santo
Antônio, entre a Rua Espanha e Avenida Canadá, a pedido do senhor Messias e
de outros munícipes; para a Sanepar que faça a operação tapa buraco de uma
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obra que foi realizada na Rua Princesa Leopoldina, no Parque Manella. Vereador
Isaias Proença de Farias como medida de interesse público: no que tange a fiscalização
do serviço realizado pela Sanepar, esta, realiza reparos que em seguida voltam a
apresentar vazamentos ou intercorrências o que gera uma nova visita, e
consequentemente, uma nova cobrança, nesse contexto os munícipes pagam inúmeras
taxas para a realização do mesmo serviço. ORDEM DO DIA: EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 15/2024 que “Altera a Lei nº 3.068 de
07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025)”, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador Odair José Paviani.
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 15/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 16/2024 que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento à
Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica
do Município” de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão fez
uso da palavra o Vereador Odair José Paviani. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº
16/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 18/2024 que “Altera o artigo 1º da Lei nº 2.473 de
2011, de 26 de setembro de 2011, que Declara de Utilidade Pública a Liga Regional dos
Dragões” de autoria do Vereador Jota Carlos Mattos e Fernando dos Santos Lima.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: José Carlos Mattos e
Femando dos Santos Lima. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 18/2024 foi
aprovado por sete votos favoráveis. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 22/2024 que “Altera dispositivos da Lei n.º 3.200, de 27 de
dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do
Município de Cambé e dá outras providências”, de autoria da Mesa Executiva. Sem
discussão, o Projeto de Lei nº 22/2024 foi aprovado por sete votos favoráveis. EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
05/2024 que “Altera os ANEXOS | e III, da Lei Complementar n.º 83, de 27 de dezembro
de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
da Câmara Municipal de Cambé”, de autoria da Mesa Executiva. Sem discussão, o
Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 foi aprovado por oito votos favoráveis.
Justificativa de voto ao Vereador Odair José Paviani. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os vereadores: José Carlos Mattos, Isaias Proença de Farias,
Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani. Em seguida, o senhor Presidente convocou os
senhores Vereadores para a 20º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de junho.
Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente
sessão. E para constar, Eu, Femando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a
presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente./=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Fernando dos Santos Lima
Presidente Primeiro-Secretário