sessao nº 21

E
ã icipal :
" Pa Câmara Vad Fo Cambé
Aprovada em:
OB 0 AA
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 01.07.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
Secretaria Legislativa
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" Pa Câmara pe Cambé
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR - 01/07/2024.FL. 01
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
Jefferson Guedes Pereira, José Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos
Santos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani realizou-se a 21º (VIGÉSIMA
PRIMEIRA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná.
Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos de Melo
para fazer a leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor
presidente colocou em votação a ata da 20º Sessão Ordinária realizada em 24 de
junho de 2024, sem discussão a mesma foi aprovada por unanimidade de votos.
PERÍODO DO EXPEDIENTE: Indicação do Vereador Igor Mateus Gomes dos
Santos, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: a pedido da
comunidade, para que façam a substituição da cerca de madeira por grades do
Jardim do CEMEI EUFRAUZINA MINERVINA DE JESUS, bem como, a pintura de
todas as grades externa. O CEMEI, está localizado na Rua Londrina 1.576 no
Conjunto Habitacional Morumbi. Indicação do Vereador Jefferson Guedes
Pereira, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: operação tapa
buraco em toda extensão do Viaduto Amélia Lopes Barbosa; a secretaria de meio
ambiente que disponibilize um caminhão para recolhimento de galhos e entulhos
em todas as ruas do Jardim Santa Isabel; a Cooperativa de reciclagem que faça o
Recolhimento de lixo eletrônico na Rua São Francisco de Assis no Jardim Santa
Isabel; recolhimento de galhos na Rua Stefano Paranzini no Jardim Ana Rosa; e a
Secretaria de meio ambiente que faça uma vistoria, no Jardim São Francisco em
especial na Rua Mariana Zelda Muniz, pois árvores condenadas proporcionando
risco de acidentes no referido local. Indicação do Vereador Leonildo Aparecido
Julião, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: que estude a
possibilidade colocar iluminação no campo de futebol existente entre as ruas Rio
Madeira e Avenida Paraná no Jardim Santo Amaro; estudo para colocação de ar-
condicionado, urgente, na casa mortuária do Jardim Santo André; estude a
possibilidade de colocação de calhas no beiral da varanda da Casa mortuária do
jardim Santo André, pois em dia de chuva a água acaba invadindo toda a varanda.
Ofício do Gabinete do Vereador José Carlos Mattos para a Sanepar, dentro da
legislação vigente acerca da transparência e do direito de informação, encaminhe
a este Poder Legislativo as seguintes informações sobre os serviços prestados em
nosso Município, sendo: Quais as causas responsáveis pela constante falta de
água nos bairros da cidade de Cambé? Existe previsão de construção de novos
reservatórios, novas adutoras ou algo que venha a sanar os problemas de falta de
água em nosso município? Existe uma previsão de prazo para sanar este
problema? Existe prazo para a empresa terceirizada concluir as obras de
manutenção que são realizadas nas ruas e calçadas de nossa cidade? Se sim,
qual é esse prazo? A empresa de manutenção vem cumprindo o contrato firmado?
Favor enviar cópia do contrato firmado entre a empresa terceirizada que presta
serviço em nosso município. Se não for possível, informar o motivo. Requer a
assinatura de todos os Vereadores. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA:
<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 21º ÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 01/07/2024.FL. 02
Projeto de Lei nº 23/2024 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Transporte (CMT), criação do Fundo Municipal de Transporte Público (FMTP) e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº
24/2024 que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental -
CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 25/2024
que “Dá denominação ao Espaço Família localizado no Jardim Santa Izabel no
Município de Cambé”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº
26/2024 que “Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS
AUTISTAS DE CAMBE-ADAC”, de autoria do Vereador Odair José Paviani.
Projeto de Lei nº 27/2024 que “Aprova o Plano Municipal de Cultura para o
decênio 2023-2022 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PARECERES: Favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça aos
Projetos de Lei nº 61/2023, com emenda modificativa nº 01; Projeto de Lei nº
62/2023, Projeto de Lei nº 17/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2024.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O Senhor Presidente encaminhou
para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica os Projetos de
Lei nº 23/2024, nº 24/2024, nº 25/2024, nº 26/2024 e nº 27/2024, para a Comissão
de Obras Públicas (COPVUSE) os Projetos de Lei nº 23/2024, nº 24/2024 e nº
27/2024; e para a Comissão de Participação Popular (CPPTL) o Projeto de Lei nº
26/2024. O senhor Presidente incluiu na ordem do dia da próxima sessão ordinária
os Projetos de Lei nº 61/2023, com emenda modificativa nº 01; Projeto de Lei nº
62/2023, Projeto de Lei nº 17/2024 e Projeto de Lei Complementar nº
04/2024. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Isaias Proença de Farias como
medida de interesse público: em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes,
tendo em vista o campeonato que está sendo realizado no Jardim Novo
Bandeirantes, sugere-se melhorias no gramado do campo de futebol do referido
bairro, bem como melhorias na iluminação pública do local uma vez que alguns
jogos estão sendo realizados no período do entardecer, e que em dias de jogos, a
Secretaria Municipal de Esportes possa disponibilizar banheiros químicos no
entorno do campo; a Secretaria de Trânsito com a Secretaria de Obras tome
providências quanto a próxima rotatória do Max Atacadista, visto que moradores
dos condomínios próximos reclamam de falta de segurança na travessia das ruas,
sugerindo-se a construção de faixa elevada, com melhorias na Avenida Parigot de
Souza. Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos como medida de interesse
público: realização de estudos na Avenida Rio Paraná, onde moradores e
comerciantes desta via pública reclamam sobre motociclistas que fazem manobras
arriscadas, sugerindo-se a implantação de faixa elevada. Vereador Luiz Carlos
de Melo como medida de interesse público: devido ao grande fluxo de veículos
nas proximidades do Max Atacadista, sugere-se a implantação de faixa elevada no
local; e na Rua Esmeralda, a pedido da Sra. Marinete, Claudio Dalto e Odair esta
é a única rua do Jardim Cristal que não tem redutor de velocidade, sendo que os
automóveis desviam das ruas que possuem redutor de velocidade para trafegarem
nesta rua, gerando grande fluxo de veículos. Vereador Odair José Paviani como
medida de interesse público: a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre
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Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
ATA DA 21º SESSÃ ÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR — 01/07/2024.FL. 03
localizada no espaço público da Rua Santo Cassaro, no Cambé Il, pois a falta de
manutenção tem ocasionado acidentes com os frequentadores do local; ampliação
da rede de iluminação pública, na Rua Da Esplanada, Jardim Casa Grande, uma
vez que o local encontra-se, muito escuro trazendo insegurança e transtorno aos
moradores; providências quanto a construção de calçadas localizada em terreno
público que abriga a linha férrea na confluência da Rua Francisco Delgado
Sanches com a Rua Belo Horizonte. Vereador José Carlos Mattos como medida
de interesse público: celeridade na execução do pedido feita na 4º Sessão
Ordinária, em que foi solicitado melhoria na sinalização pública da Rua Carajás,
nas proximidades do Pronto Atendimento; celeridade para instalação de lâmpadas
em LED na região noroeste de Cambé, em especial em algumas ruas do Jardim
Vitória, em ruas que contam com transporte coletivo, escolas, CMEI's e outros
serviços públicos. Vereador Ademilson de Almeida como medida de interesse público:
atenção especial para a duplicação da Rua Marechal Hermes da Fonseca, para evitar a
ocorrência de acidentes com vítimas fatais; e implantação de lâmpadas em LED, em todo
o município. Vereador Fernando dos Santos Lima como medida de interesse público:
realizar terraplanagem, paisagismo e iluminação adequada na praça localizada no início
da Avenida Humberto Moreschi, com a Rua Guaratuba, no Jardim Josiane, Ana Eliza,
entre esses bairros, frente ao Condomínio Portal das Américas. ORDEM DO DIA: EM
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 20/2024 que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até
R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinados à inclusão de ação na Lei nº
3.068/2021 - Plano Plurianual - PPA referente ao quadriénio 2022-2025, Lei nº 3.163/2023
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei nº 3.190/2023 - Lei Orçamentária Anual -
LOA 2024.” de autoria do Poder Executivo. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os Vereadores: Odair José Paviani e José Carlos Mattos. Colocado e votação o
Projeto de Lei nº 20/2024 foi aprovado por nove votos favoráveis, em segunda e última
votação. EM PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO MOÇÃO HONROSA Nº
4/2024 para João Saulo Teixeira da Silva, pelos cinquenta anos de dedicação ao
esporte Cambeense” de autoria dos Vereadores: Odair José Paviani, Luiz Carlos de
Melo, Isaias Proença de Farias e José Carlos Mattos. Colocada em discussão fez uso
da palavra o Vereador Odair José Paviani. Colocada em votação a Moção Honrosa nº
04/2024 foi aprovada por nove votos favoráveis, em única votação. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Isaias Proença de Farias, José
Carlos Mattos, Luiz Carlos de Melo, Igor Mateus Gomes dos Santos e Odair José Paviani.
Em seguida, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 22º Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 08 de julho. Nada mais havendo a ser tratado o senhor
presidente declarou encerrada a presente sessão. E para constar, Eu, Femando dos
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário