sessao nº 27

Ve Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em:
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26.08.2024.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário
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ES
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Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro sob a
presidência do Vereador Leonildo Aparecido Julião, ocupando a Primeira-
Secretaria o Vereador Fernando dos Santos Lima, presente os Vereadores
Ademilson de Almeida, Igor Mateus Gomes dos Santos, Isaias Proença de Farias,
Jefferson Guedes Pereira, José Carlos Mattos, Lucas Gabriel Rodrigues dos
Santos, Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani realizou-se a 27º (VIGÉSIMA
SÉTIMA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná.
Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o Vereador Luiz Carlos de Melo,
para fazer a leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor
presidente colocou em votação a ata da 26º Sessão Ordinária realizada em 19 de
agosto de 2024, sem discussão a mesma foi aprovada por unanimidade de votos.
PERÍODO DO EXPEDIENTE: Indicação Vereador Jefferson Guedes Pereira ao
Prefeito Municipal como medida de interesse público: a Secretaria de meio
ambiente que faça o recolhimento de galhos e entulhos no Jardim Cristal em todas
as Ruas; ao órgão competente que realize a construção, do muro de contenção da
calçada da horta comunitária, do Jardim Novo Bandeirante localizada na Rua
Floriano Bento Viana; melhorias no prédio da Policlínica, bem como a manutenção
da porta de entrada troca do tapete e manutenção da porta de vidro; a Secretaria
responsável que faça a manutenção e troca dos aparelhos quebrados em todas as
academias ao ar livre de nosso município; e a Secretaria responsável que refaça
a calçada ao em torno do Colégio Olavo Bilac pois está em péssimas condições.
Indicação do Vereador Fernando dos Santos Lima ao Prefeito Municipal como
medida de interesse público: A pedido da comunidade, em especial do Sr.
Antônio, solicita-se ao Executivo Municipal a revitalização dos sanitários da horta
comunitária do Jd. Manella, localizada na Rua Vital Brasil, nº 68. Cambé tem um
programa de hortas comunitárias que é referência para todo o Brasil. Portanto, é
importante que a Administração olhe com atenção pelas necessidades das hortas
e de seus produtores; A pedido dos comerciantes e moradores da Rua Antonina,
nas proximidades do nº 1211, estudo para averiguar mau cheiro extremo
proveniente do sistema de escoamento de água pluvial e, consequentemente,
tomar das medidas necessárias para sanar o problema; A pedido da comunidade,
estudo de viabilidade pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito
com o objetivo de transformar para mão única a Rua Gabriel de Lara, no Jd. Novo
Bandeirantes. Essa via possui atualmente mão dupla, porém é muito estreita e
recebe grande fluxo de veículos, tanto estacionados como trafegando, o que
prejudica o fluxo e traz riscos a pedestres e motoristas. Ofício n. 717/2024 —
Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício n. 15/2024 Comissão de
Constituição e Justiça - CCJ, sobre o Projeto de Lei n. 14/2024. PARECERES:
não houve. PROPOSITURAS UE DERAM ENTRADA: não houve.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: não houve. INDICAÇÕES VERBAIS
Indicação do Vereador José Carlos Mattos, como medida de interesse público:
empenho para implantar ações durante o “agosto cinza”, os municípios devem
promover ações para engajar a população e as autoridades gerando informações
de campo na zona rural e também na zona urbana, no intuito de coibir as
queimadas. Indicação Vereador Isaias Proença de Farias como medida de
ST
AM
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interesse público: poda de árvore na Rua Antônio Rodrigues Arzão, no trecho no
Jardim Rivieira e Silvino; Providências quanto a morte de peixes na represa ao
fundo do Jardim Montecatine e Jardim Manella, no Rio Cambezinho, com a ajuda
do IAT, visando apurar os responsáveis por crime ambiental. Indicação do
Vereador Luiz Carlos de Melo como medida de interesse público: Providências
quanto aos serviços prestados pela Sanepar. Indicação do Vereador Fernando
dos Santos Lima como medida de interesse público: Melhorias, no terreno
localizado no Jardim Josiane ao final da Avenida Humberto Moreschi, que deveria
ser uma praça pública, mas no local não existe nada, o terreno é irregular
necessitando de terraplanagem, paisagismo e iluminação para que se possa
transformar o local em praça para uso público; e Proceda diligências para
duplicação da Avenida Rio Iguaçu com a Humberto Moreschi, frente Chácara
Paraíso. TRIBUNA LIVRE: Senhor Celso Melchiaques, para falar sobre Agosto
Cinza. Questão de Orde de Ordem formulada pelo Vereador Luiz Carlos de Melo
solicitando a votação em bloco dos Projetos de Lei n. 19/2024, n.21/2024, n.
23/2024, n. 24/2024, n. 25/2024, n. 26/2024 e n. 27/2024. Colocada em discussão
fez uso da palavra o Vereador Igor Mateus Gomes dos Santos. Colocada em
votação a questão de ordem foi aprovada por sete votos favoráveis e dois votos
contrários. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO EM BLOCO - Em segunda e última
discussão e votação - PROJETO DE LEI Nº 19/2024 que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de unidades de pronto atendimento informarem, em local visível, o
número de pacientes aguardando atendimento, o tempo estimado para
atendimento médico e dá outras providências” de autoria do Vereador Fernando
dos Santos Lima; PROJETO DE LEI Nº 21/2024 que “Dá denominação às vias
públicas do Loteamento denominado Parque Dallaqua” de autoria do Poder
Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 23/2024 que “Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal de Transporte (CMT), criação do Fundo Municipal de
Transporte Público (FMTP) e dá outras providências.” de autoria do Poder
Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 24/2024 que “Dispõe sobre o
Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal
de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras providências.” de autoria do
Poder Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº 25/2024 que “Dá
denominação ao Espaço Família localizado no Jardim Santa Izabel no Município
de Cambé” de autoria do Poder Executivo Municipal; PROJETO DE LEI Nº
26/2024 que “Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS
AUTISTAS DE CAMBÉ-ADAC” de autoria do Vereador Odair José Paviani; e
PROJETO DE LEI Nº 27/2024 que “Aprova o Plano Municipal de Cultura para o
decênio 2023-2032 e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo
Municipal. Colocados em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores:
Fernando dos Santos Lima, José Carlos Mattos, Igor Mateus Gomes dos Santos,
Luiz Carlos de Melo e Odair José Paviani. Colocados em votação os Projetos de
Lei n. 19/2024, n.21/2024, n. 23/2024, n. 24/2024, n. 25/2024, n. 26/2024 e n.
27/2024 foram aprovados por nove votos favoráveis, em segunda e última
votação. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os Vereadores:
José Carlos Mattos, Isaias Proença de Farias e Ademilson de Almeida. Em
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seguida, o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 28º
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de setembro. Nada mais havendo a ser
tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão. E para
constar, Eu, Fernando dos Santos Lima, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata
que depois de aprovada será assinada por Fara E pelo Senhor Presidente.
Fernando dos Santos Lima
Primeiro-Secretário