sessao nº 2

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Aprovada em: 17/02/2025.
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10.02.2025.
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Odair José Paviani
Presidente
eiro-Secretário
Secretaria Legislativa
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Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco sob a
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Afonso Gois, Fernando dos Santos
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia
Guedes Merética e Viviani Valarini Bini realizou-se a 2º (SEGUNDA) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou o Pastor Gabriel Cândido, para fazer a leitura de um
texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a
ata da 1º Sessão Ordinária realizada em três de fevereiro de 2025, sem discussão
esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE:
OFÍCIO 040/2025, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação
n. 11/2024. OFÍCIO 03/2025, de autoria do Deputado Estadual Soldado Adriano
José. CONVITE da Prefeitura Municipal nos seguintes termos: “Convidamos V.
Sa. a participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de
2025 às 09:00 horas, no PLENÁRIO Vereador Carlos Alberto Vieira de Lima —
Câmara Municipal de Cambé, sito à Avenida Inglaterra 655, que demonstrará a
Prestação de Contas das Ações em Saúde realizadas no terceiro quadrimestre de
2024”. Indicação formulada pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito
Municipal indica: Providências quanto à realização da implementação de uma
faixa de pedestres nas imediações do Ginásio do Parque Residencial Ana Rosa
(Edilson Carlos Marigo), localizado na Avenida Antônio Raminelli, nº 300, Jardim
Ana Rosa, uma vez que diversos moradores relataram que a faixa de pedestres
permitirá maior segurança e mobilidade; Providências para a realização dos
serviços de Implantação dos serviços imobiliários urbanos, tais como bancos e
lixeiras de toda a extensão do calçadão de caminhada, com 1.400 metros lineares,
iniciando no Jardim Santa Izabel e terminando no Jardim Terra Nova, passando
pelo Jardim Imperatriz, Conjunto Roberto Conceição e Jardim Ana Rosa. Os
usuários desse local relatam, além da poluição visual, o perigo iminente, uma vez
que a população e os frequentadores do local solicitam essa melhoria, facilitando
a prática de esportes e proporcionando maior conforto; à Secretaria de Obras que
providencie a instalação de uma faixa elevada na Rua Humberto Moreschi, nº 395,
Residencial Monte Castelo, Cambé - PR, 86186-070, próximo ao Centro Esportivo
Castelo Branco. A população relata que o local apresenta riscos aos transeuntes,
tornando necessária essa melhoria para garantir mais segurança. Indicação
formulada pelo Vereador Fernando dos Santos Lima, ao Prefeito Municipal
como medida de interesse público: melhorias nos “bueiros” e nas galerias pluviais
existentes nas ruas Augustinho Spagnolo e Barão do Cerro Azul, próximos ao
numeral 106 no Jd. Silvino, a exemplo, que seja melhorado o dimensionamento
dos mesmos, pois, as fortes chuvas e o volume de água vem causando
inundações e consequentemente muitos transtornos para os moradores desta
localidade; a retirada do ponto de ônibus localizado na rua Antonina n.º 656, pois
está dificultando o acesso da garagem da residência, caso não haja possibilidade
de retirada total, requer a reforma do mesmo; a adequação da inclinação (8,33%),
da largura mínima (1,50m), melhoramento da sinalização horizontal e vertical de
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localização das rampas de acessibilidade em toda cidade de Cambé,
especialmente as existentes na Avenida José Afonso dos Santos, no Jardim Santo
Amaro, pois houvesse reclamações especificas desta localidade; e a reforma da
academia ao ar livre localizada na Rua José Dellalibera na confluência com a Av.
Manuel Ferreira, no Jd. Ana Rosa. Indicação formulada pelo Vereador André
Luís Borsato Garcia, ao Prefeito Municipal, como medida de interesse público:
Reforma da Praça do Bairro Planalto Verde e Instalação de Academia ao Ar Livre
para Idosos — Requer que a Secretaria Municipal competente realize a reforma da
praça localizada no Bairro Planalto, com especial atenção à área destinada ao
parquinho infantil, promovendo a atualização e substituição dos brinquedos
atualmente instalados, de forma a garantir a segurança e o bem-estar das
crianças que frequentam o local. Requer, ainda, que seja avaliada e atendida a
demanda da comunidade local pela instalação de uma academia ao ar livre
voltada à prática de atividades físicas para a melhor idade, como forma de
fomentar o lazer, a saúde e a qualidade de vida dos idosos residentes no bairro;
Ações de Combate à Dengue - Solicita que a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e a Vigilância Sanitária intensifiquem os mutirões da campanha Contra a
Dengue, bem como promovam a aplicação de fumacê em áreas estratégicas do
município, com o objetivo de reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e
minimizar os riscos de surtos da doença; Ampliação da Quantidade de Lixeiras no
Espaço Público — Solicita à Secretaria competente que seja ampliada a
quantidade de lixeiras instaladas em espaços públicos, com ênfase em avenidas e
no centro da cidade, considerando as frequentes reclamações da população e dos
profissionais responsáveis pela limpeza pública, que enfrentam dificuldades em
virtude da insuficiência de lixeiras, fato que tem contribuído para o aumento de
resíduos descartados inadequadamente nas vias públicas; Instalação de
Banheiros no Parque Zezão — Requer que a Prefeitura, por meio da Secretaria
competente, providencie um estudo para a instalação de banheiros públicos no
Parque Zezão, em razão das inúmeras reclamações de populares, incluindo
moradores da vizinhança e frequentadores do parque que utilizam o espaço para
a prática de atividades físicas. Relata-se que, devido à ausência de banheiros
disponíveis, algumas pessoas têm recorrido ao matagal para atender suas
necessidades fisiológicas, o que compromete a higiene e a convivência no local; e
Políticas e Fiscalização contra Pichação na Cidade — Solicita que a Prefeitura
intensifique políticas públicas, ações de fiscalização e campanhas de
conscientização da população para coibir a prática de pichações na cidade,
inclusive nas paredes de estabelecimentos comerciais. Ressalta-se que tais atos
têm comprometido a estética urbanística do município, além de gerar inúmeras
reclamações por parte de empresários, que relatam prejuízos decorrentes da
depredação de seus imóveis. Indicação formulada pelo Vereador Ademilson de
Almeida, ao Prefeito Municipal como medida de interesse público: erradicação de
árvores condenadas nos seguintes endereços: Rua Mateus Leme, 485: Rua
Oceano Pacífico, 614; Rua Antônio Rodrigues Arzão, 747; Rua Antônio Rodrigues
Arzão, 757 e, solicita poda em árvore na Rua Garcia Rodrigues Paes, 596; Estudo
de trânsito para instalação de Faixa de Pedestres na Rua Marechal Deodoro da
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Fonseca, 291; Instalação de Academia ao Ar livre nas imediações da horta do Jd.
Nova Cambé; e a Reforma da Academia ao Ar Livre do Jd. Ecoville e Jd Silvino.
Indicação formulada pelo Vereador Odair José Paviani, ao Prefeito Municipal
como medida de interesse público: Providências quanto a notificação do
proprietário do terreno localizado na Rua Brasília, esquina com a Rua da Catedral,
no Jardim Alvorada, para que efetue a poda de levante da árvore que se encontra
dentro da sua propriedade, uma vez que, por ser de porte grande, tem atrapalhado
a visão de motoristas que trafegam pelo local, causando acidentes; Providências
quanto à realização de um estudo viário na Rua Brasília, nas proximidades da
confluência com a Rua da Catedral, no Jardim Alvorada, com a finalidade de
implementação equipamentos de segurança que propiciem a redução de
velocidade dos veículos, trazendo mais segurança a motoristas e pedestres;
Providências quanto a denominação da via de acesso ao Condomínio Campos do
Conde, pois a rua ainda não foi nomeada o que dificulta a entrega de
correspondências e produtos aos moradores do local. Indicação formulada pela
Vereadora Patrícia da Farmácia, ao Prefeito Municipal: a descentralização da
farmácia Municipal, constituindo uma unidade, autônoma que possa atender a
região do Novo Bandeirantes ou Jardim Silvino, Justificativa: A descentralização
permite identificar melhor as necessidades específicas de cada localidade,
facilitando o planejamento e a distribuição de medicamentos, além de possibilitar o
uso mais eficaz da infraestrutura existente nos bairros, beneficiará comunidades
distantes que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para acessar serviços
essenciais. Ademais, reduziria os custos de transporte para os cidadãos que
necessitam retirar medicamentos regularmente, propiciando um serviço mais
eficiente para os usuários locais, pois essa proximidade pode, inclusive, motivar os
pacientes a aderirem melhor aos tratamentos. Esta proposta, alinhada às
demandas locais, reforça o compromisso com a saúde pública e o bem-estar da
população. Indicação formulada pela Vereadora Patrícia da Farmácia, ao
Prefeito Municipal: Que seja realizado a revitalização da Ponte do Fundo de Vale
v ) do jardim Ana Eliza, localizado na Rua Guaratuba. Justificativa: A revitalização
da ponte é uma medida de extrema importância e urgência devido ao seu papel
crucial na segurança e no bem-estar das crianças que a utilizam diariamente para
acessar escolas, creches, áreas de lazer e outras instalações essenciais. A
condição atual da ponte apresenta uma estrutura instável, o que aumenta a
probabilidade de acidentes. Problemas na estrutura podem dificultar ou até
impedir o acesso, prejudicando o direito à educação e à socialização. Portanto, a
revitalização da ponte é uma ação preventiva e estratégica para assegurar a
proteção das crianças, facilitar o acesso aos seus direitos básicos e promover o
bem-estar geral da comunidade. Indicação formulada pela Vereadora Viviani
Valarini Bini, ao Prefeito Municipal, Instalação de uma galeria pluvial na Rua José
Carlos Muffato, número 312, em frente ao posto Trevo, para escoamento da água
da chuva, tendo em vista, que com as fortes chuvas, o volume de água vem
causando inundações e consequentemente muitos transtornos para os
comerciantes desta localidade; troca de iluminação do Jardim Bela Vista, para
iluminação de LED, tendo em vista que o local é muito escuro e os moradores
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estão com dificuldade para transitar pelo local no período noturno; Implantação de
um quebra-molas na Avenida Paraná, próximo ao número 622, tendo em vista que
é um local de grande movimento e os moradores estão solicitando um redutor de
velocidade no local, visando a segurança da população que ali transitam; e
Instalação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Marechal Floriano Peixoto,
número 226, Jardim Bandeirantes, em frente a Padaria Prestígio. PEDIDO DE
INFORMAÇÃO, de autoria da Vereadora Ellen Affonso de Gois. Requer:
informações sobre a quantidade veiculares/viaturas do SAMU (Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência), disponíveis para o atendimento no município; e
informações sobre a quantidade veiculares/viaturas da 11º CIPM (Polícia militar de
Cambé), disponíveis para o atendimento no município. OFÍCIO 02/2025, da
Comissão de Constituição e Justiça. Nos seguintes termos: “Em atendimento as
determinações legais estabelecidas no Art. 32, 82º, bem como no Art. 42, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vimos por meio deste expediente,
informar que a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Orçamento,
Finanças, Tributação, Redação de Proposições Legislativas, Apreciação de
Contas do Município e Veto — CCJ, terá como Presidente, o Vereador André do
Carmo; como Relator, o Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos - Lucas Mil
Grau; e como Revisor, o Vereadora Patrícia Guedes Merética — Patrícia da
Farmácia. Informamos também que a referida Comissão reunir-se-á,
ordinariamente, às sextas-feiras, a partir das 14h00, na sede desta Casa de Leis,
para tratar dos assuntos que lhe forem atribuídos. OFÍCIO 03/2025 da Comissão
de Constituição e Justiça, nos seguintes termos: “A designação de servidor com
conhecimentos técnicos em Direito, para auxiliar nos trabalhos — análises de
Projetos de Leis, emissão de pareceres técnicos, formulação de atas de reunião,
entre outros — da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Orçamento,
Finanças, Tributação, Redação de Proposições Legislativas, Apreciação de
Contas do Município e Veto. — CCJ, que irá reunir- se, ordinariamente, às sextas-
feiras, a partir das 14h00, na sede desta Casa de Leis". PROPOSITURAS QUE
DERAM ENTRADA: PROJETO DE LEI 01/2025 que “Dispõe sobre a
denominação da rua Margem Serena e dá outras providências”, de autoria da
Vereadora Ellen Affonso Gois. SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI 01/2025
que “Dá denominação à via pública do Município de Cambé, conforme especifica”,
de autoria da Vereadora Ellen Affonso Gois. PROJETO DE LEI 02/2025 que “Dá
denominação às vias públicas do Jardim Alto da Colina”, de autoria do Poder
Executivo Municipal. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2025 que “Altera o
ANEXO |, da Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe
sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara
Municipal de Cambé”, de autoria da Mesa Executiva. PROJETO DE LEI 03/2025
que “Altera os artigos 2º, 7º, 8º e 9º e o Anexo | previsto da Lei Municipal n. 3.200
de 27 de dezembro de 2023”, de autoria da Mesa Executiva.
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente encaminhou
para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa, os
Projetos de Lei n. 02/2024, n.14/2024, n. 43/2024, n. 01/2025 n. 02/2025 e
n.03/2025, bem como o substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 01/2025, Projeto de
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Lei Complementar n. 01/2025 e Projeto de Lei Complementar n. 16/2023, Projeto
de Lei Complementar n. 06/2024 e Parecer Prévio n. 663/2024, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2022, e Parecer Prévio
do Tribunal de Contas para o exercício financeiro de 2012. Para a Comissão de
Obras Públicas, os Projetos de Lei n. 14/2024, n. 43/2024 e Projeto de Lei
Complementar n. 06/2024. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos
membros da COPVUSE, a composição desta. Usou da palavra a Vereadora Ellen
Afonso Gois, dizendo: “Presidente: Vereadora Ellen Afonso Gois, Relator Vereador
Ademilson de Almeida e Revisor: Vereadora Viviani Valarini Bin”. Em seguida,
pela Comissão de Participação Popular, usou da palavra o Vereador Izalino
Apolinário, informando: “Presidente: Vereador Izalino Apolinário Lopes; Relator:
Vereador André Luís Borsato Garcia e Revisor: Vereador Fernando dos Santos
Lima. Pela Comissão de Ética Parlamentar usou da palavra o Vereador Fernando
dos Santos Lima informando: “Presidente: Vereador Fernando dos Santos Lima,
Relator Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Corregedor Parlamentar:
Vereadora Viviani Valarini Bini, membro suplente: Vereador Ademilson de
Almeida. LIDERANÇAS: Pelo Partido Liberal (PL): Líder Vereador André Luís
Borsato Garcia e Vice-líder: Vereadora Patrícia Guedes Merética: pelo Partido
Social Democrático (PSD): Líder Vereadora Viviani Valarini Bini e Vice-Líder
Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos; pelo Movimento Democrático
Brasileiro (MDB): Líder Vereador Ademilson de Almeida e Vice-líder Vereador
Izalino Apolinário Lopes e pelo partido União Brasil - Líder Vereadora Ellen
Afonso Gois e Vice-Líder Vereador Fernando dos Santos Lima. TRIBUNA LIVRE:
Senhor Vilmar Muller, para falar sobre ordem no tráfego e rememorando o Grupo
Alemão de Cambé. Em seguida fizeram uso da palavra os Vereadores Fernando
dos Santos Lima e Odair José Paviani. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador
Ademilson de Almeida, ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade,
no que tange a aquisição de material escolar, para que os empresários de Cambé
que tenham papelaria, estreguem cartão corporativo para que os pais possam
comprar em qualquer papelaria do município, não ficando restrito a uma única
empresa. Vereador Fernando dos Santos Lima, melhorias nos bueiros e nas
galerias pluviais na PR 445, em frente ao n. 312, nas proximidades do Posto
Trevo.; e poda de árvores da Avenida Paraná próximo ao n. 988, Jardim Santo
Amaro, as árvores estão com suas copas muito grande o que pode gerar perigo
aos motoristas. Vereadora Viviani Valarini Bini, realização de tapa-buracos na
via pública que liga o Jardim São Paulo ao Jardim Boa Vista. Vereadora Ellen
Afonso Gois, a Secretaria Municipal de Saúde a fim de verificar se Cambé está
inscrita no Programa Óculos gratuitos pelo SUS; e quantos médicos
oftalmologistas estão disponíveis no município?, e ainda informe o total de
médicos nefrologistas e o total de pacientes em tratamento do município com
Síndrome do Túnel de Carpo; ao Secretário Municipal de Obras sobre o prazo
previsto sobre o termino das obras de revitalização da Avenida Antônio Raminelli:
Ao Governo do Estado no âmbito do Programa de castração de animais sobre a
agenda de atendimento ao município de Cambé e o Estudo de viabilizar para a
implementação desse serviço ficar fixo no município; informações do IAT —
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Instituto de Água e Terra, sobre o processo necessário para Cambé obter
maquinas para reciclagem de garrafas de vidro e de plástico. Vereador Odair
José Paviani, a fim de propiciar mais segurança aos pedestres, requer-se a
implantação de duas faixas elevada, uma na Avenida da Esperança no trecho
compreendido entre a Rua Planalto e Rua Paranoá, e a outra na Rua Estados
Unidos em frente a APAE. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fez uso da palavra os
vereadores: Viviani Valarini Bini, Izalino Apolinário Lopes, André Luís Borsato
Garcia, Isaias Proença de Farias, Odair José Paviani, Ademilson de Almeida e
Fernando dos Santos Lima. Em seguida, o Senhor Presidente convocou os
senhores Vereadores para a 3º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de
dezembro. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou
encerrada a presente sessão. E para constar, eu, Isaias Proença de Farias,
Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente. /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=]
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Presidente
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