sessao nº 4

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em: 10/03/2025.
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24.02.2025.
Odair José Paviani
Presidente
de Farias
eiro-Secretário
Secretaria Legislativa
d
N
Pa Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
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TA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÀÃ NICIPAL DE CAMBÉ-PR - 24/02/2025.FL. 01
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco sob
a presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Afonso Gois, Fernando dos Santos
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia
Guedes Merética e Viviani Valarini Bini realizou-se a 4º (QUARTA) Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o
senhor Presidente convidou a Vereadora Patrícia Guedes Merética, para fazer a
leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou
em votação a ata da 3º Sessão Ordinária realizada em dezessete de fevereiro de
2025, sem discussão esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Convite do Poder Executivo Municipal, para Audiência Pública
que demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais previstas no art. 9º, 8
4º da Lei n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) do 3º
quadrimestre do exercício de 2024, que se realizará a partir das 14h00, no dia 27
de fevereiro. Indicação formulada pelo Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao
Prefeito Municipal: 1) revisão do bebedouro do UPA do Jardim Tupi, recentemente
diversos pacientes tem relatado que a água não está gelando o suficiente; 2)
Reivindico aos Vereadores e Vereadoras que possamos pedir a agilidade nas
limpeza dos bairros, principalmente no Jardim Ana Rosa que está cheio de
madeiras, sofás nas calçadas e lixos de folhas etc.; 3) posicionamento referente a
construção da ponte entre o Jardim Ana Rosa e Jardim Firenzi na passagem para
o Jardim Vitória; 4) que a prefeitura realize um levantamento sobre as condições
do Parque Industrial (Ana Rosa) acreditamos que essa avaliação é fundamental
para identificar as necessidades e desafios enfrentados pelos empresários e
trabalhadores da região, além de contribuir para o desenvolvimento econômico
local; 5) reforma da casa comunitária do Jardim Ana Rosa, a estrutura atual
apresenta diversos problemas que comprometem o uso adequado do espaço.
Indicação formulada pelo Vereador André Luís Borsato Garcia, ao Prefeito
Municipal: 1. Implantação de Faixa Elevada em Frente à Escola Municipal Pe
Symphoriano Kopf;, 2. Substituição da Fiação Elétrica da Escola de Lutas
localizada na Rua dos Caçadores, nº 680, Jardim Santo Antônio; 3. Instalação
Urgente de Ar-Condicionado nas Capelas Mortuárias; 4. Reforma do Calçadão da
Cidade com reparos nas calçadas que se encontram avariadas, de modo a
assegurar a segurança, a acessibilidade e a melhoria estética do espaço público;
e 5. Instalação de Redutor de Velocidade na Rua Taubaté, nº 226, Jardim Café 2.
Indicação formulada pela Vereadora Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito
Municipal: 1. Que seja executado a drenagem da água na quadra esportiva,
localizado na Rua Bento Mussurunga ao lado do posto de saúde, ou que seja
realizado nivelamento do piso; 2. Que se realize o plantio de árvores iniciando pelo
Colégio Rian, descendo pela Rua Marechal Gaspar Dutra até o Fundo de Vale do
Parque Mandela; 3, Que se realize a varredura na área entre a Rua Antônio
Ramineli e a Rua Edézio Zerbeto, em frente a galeria de comércios; 4. Seja
realizado a pintura do quebra-molas e a substituição de lâmpada no poste, ambos
localizados na Rua União da Vitória nº 370, Jd. Ana Eliza. Indicação formulada
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ela Vereadora Viviani Valarini Bini, o Prefeito Municipal: 1. estudo para
instalação de quebra-molas na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, próximo a
rotatória, no Jardim Castelo Branco; 2. instalação de um ponto de ônibus em
frente ao Colégio Antônio Raminelli, na Avenida Raminelli, no Jardim Ana Rosa; 3.
mudança de quebra-molas na Rua Modena, no Jardim Montecatini, o quebra-
molas se encontra em frente ao número 117; 4. a secretaria responsável uma
atenção especial no jardim São Paulo, para limpeza e roçagem no fundo de vale,
para roçagem no posto de saúde e no centro comunitário; e 5. limpeza e roçagem
no fundo de vale, do jardim das Torres. Indicação formulada pelo Vereador
Odair José Paviani, ao Prefeito Municipal: 1. Providências quanto a realização
de estudo para construção de ciclovia às margens da linha férrea, nos trechos em
que a via se encontra na zona urbana do Município; e 2. Providências quanto a
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Mooca, no trecho
compreendido entre a Rua da Luz e do Ibirapuera, no Jardim Morumbi, a fim de
que realize a roçagem e limpeza de seu lote. Indicação formulada pelo Vereador
Ademilson de Almeida, ao Prefeito Municipal: 1. Colocação de um Portal na
entrada da Estrada que liga o Jd. Campos Verdes ao Recanto Rancho Ringo, com
plantação de grama; 2. Melhorias na Iluminação Pública com colocação de
Lâmpadas de LED; e 3. fechamento da vala causada pela erosão por conta da
água que desce na Av. Pantaneiro. Indicação formulada pela Vereadora Ellen
Afonso Gois, ao Prefeito Municipal: 1. providencie estudo de implantação de
faixas indicativas para não estacionar próximo entrada condomínio. Placas
sinalizações, redutores velocidade, repintura das faixas de estacionamento nos
Condomínios: Solar di Modena localizado na Avenida Gabriel Freceiro de Miranda
1356 no jardim, Santo Amaro e Condomínio Portal das Américas, Rua Humberto
) Moreschi 1345, Golden Park; 2. a implantação de redutores de velocidade
N (quebra-molas) na Rua José Fratucci, nº 75, Jardim Paraná; a viabilidade de
N disponibilizar um caminhão de coleta de lixo, uma vez por semana, na Chácara
Reciclagem LP Viva Melhor, localizada no Conjunto Rancho Ringo; 4. A
implantação de um ponto de ônibus na Avenida Antônio Raminelli, nas
proximidades do nº 630, próximo ao Colégio Cívico Militar, no Parque Residencial
Ana Rosa; e 5) a realização de serviços de manutenção e tapa-buracos na Rua
Humberto Moreschi, nas proximidades do nº 268, na região do Centro Esportivo
Castelo Branco e áreas adjacentes. Pedido de Informação formulado pela
Vereadora Patrícia Guedes Merética, a Sanepar, unidade Cambé, requerendo
informações detalhadas sobre a recorrente falta d'água que têm afetado nosso
município, com as seguintes indagações: 1) Causas das Interrupções: Quais são
as principais causas das constantes faltas de água no município? Existem
problemas estruturais ou falta de manutenção? 2) Planos de Contingência: Quais
medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos das interrupções no
abastecimento de água? 3) Cronograma de Manutenção: Existe um cronograma
de manutenção e melhorias na infraestrutura de abastecimento de água? Se sim,
quais são as ações previstas e os prazos para sua execução? 4) Comunicação
com a População: Como a população está sendo informada sobre as interrupções
no abastecimento de água? E 5) Quais são as ações planejadas para resolver de
dos Câmara Municipal de Cambé
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forma definitiva os problemas de abastecimento de água no município? Há
previsão de investimentos em infraestrutura? . Pedido de Informação formulado
ela Vereadora Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito Municipal, dentro do
prazo legal para que informe: 1) Qual a periodicidade do serviço de fumacê para o
combate à dengue em nosso município? 2) Existe um cronograma definido para
as áreas mais afetadas? 3) Há falta de insumos necessários para a realização do
fumacê? Se sim, quais são os insumos que estão em falta e qual é a razão para
essa falta e reposição? 4) Existem medidas sendo tomadas para garantir que não
haja interrupções no serviço de fumacê? 5) Quais outras ações estão sendo
realizadas para o combate à dengue, além do fumacê? 6) Existe algum relatório
ou dados disponíveis sobre a eficácia das ações de combate à dengue realizadas
até o momento? E como a população pode ter acesso a essas informações”.
Pedido de Informação formulado pela Vereadora Ellen Afonso Gois, ao
Prefeito Municipal: 1) informações a respeito da programação do serviço do
(carro fumacê), tendo em vista que a população, especialmente os moradores do
Jardim Ana Rosa e regiões adjacentes, tem solicitado a realização deste
procedimento. Ressaltamos que estamos enfrentando um momento crítico no que
se refere à proliferação da dengue, o que torna ainda mais urgente a aplicação
desse serviço para o controle e prevenção da doença. PROCESSO 203790/23 —
PARECER PRÉVIO 184/24 - ASSUNTO: Prestação de contas relativas ao
exercício financeiro de 2022. ORIGEM: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PARANÁ. PROCESSOS: 34038/23, 172115/13, 56252/16 e 557561/15 -
ASSUNTO: Prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2012.
ORIGEM: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. OFÍCIO 06/2025 —
COPVUSE - informa-se que a Comissão de Obras Públicas, Viação, Urbanismo,
Saúde, Educação (COPVUSE), devido a compromissos legislativos de forte
relevância comunica que sua reunião acontecerá nesta casa de leis,
excepcionalmente nesta terça-feira, (24/02/2025) às 16:00 horas.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA:PROJETO DE LEI N. 06/2025 que
“Autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar a prática da Telessaúde no
Município de Cambé e dá outras providências”, de autoria do Vereador André Luís
Borsato Garcia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR JN. 02/2025 que “Altera,
acresce dispositivos e modifica o Anexo Único da Lei Complementar 042/2.018,
que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do
Município de Cambé e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Municipal. PROJETO DE LEI N. 07/2025 que “Instituiu o Sistema Municipal de
Ensino no Município de Cambé, Estado do Paraná, e dá outras providências”, de
autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI N. 08/2025 que “Altera o
Anexo IV da Lei n.º 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá
outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. PROJETO DE LEI
N. 09/2025 que “Altera o dispositivo e os Anexos, |, III, V, VII, VIII, IX e X IV da Lei
n.º 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas
Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências”, de autoria do Poder
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Executivo Municipal PARECERES: FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n. 43/2024, que dispõe sobre o
Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Cambé, e dá outras
providências. FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao
Projeto de Lei n. 02/2025, que dá denominação às vias públicas do Jardim Alto da
Colina. FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao
Projeto de Lei n. 03/2025 e Projeto de Lei Complementar 01/2025, que Altera os
artigos 2º, 7º, 8º e 9º e o Anexo | previsto da Lei Municipal n. 3.200 de 27 de
dezembro de 2023 e Altera o ANEXO |, da Lei Complementar nº 83, de 27 de
dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé. ENCAMINHAMENTOS
DA PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente encaminhou para a Comissão de
Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa, os Projetos de Lei n.
06/2025, n. 07/2025, n. 08/2025, n. 09/2025, bem como o Projeto de Lei
Complementar n. 02/2025, em tempo os processos n. 203790/2023, o parecer
prévio n. 184/2024 e os processos n.30038/2023, n. 172145/20183, n. 56252/2016
e n. 557521/2015, relativos as prestações de Conta do Exercício Financeiro de
2012 — TCE. Encaminhou para a Comissão de Obras Públicas — COPUVSE, os
Projetos de Lei n. 06/2025, n. 07/2025, n. 08/2025, n. 09/2025, bem como o
Projeto de Lei Complementar n. 02/2025. Em seguida, o senhor Presidente incluiu
na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária os Projetos de Lei n. 02/2025, n.
03/2025 e n. 43/2024, bem como o Projeto de Lei Complementar n. 01/2025.
TRIBUNA LIVRE: não houve. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Fernando dos
Santos Lima, ao Prefeito: Revitalização e adequação do espaço existente na
praça entre o Jardim Josiane e Jardim Ana Eliza, com paisagismo, iluminação e
demais benefícios; Revitalização do canteiro central da Avenida Humberto
Moreschi; e Criação de força-tarefa de limpeza na região do Jardim Santo Amaro,
Monte Castelo e Castelo Branco, tendo em vista que o último temporal deixou
muita sujeira e galhos nas ruas da região. Vereador André Luís Borsato Garcia,
ao Prefeito: em conjunto com a Secretaria de Obras, a manutenção da Rua
Júpiter, em razão de que nas últimas semanas as fortes chuvas deterioraram a
via. Vereadora Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito: Roçagem de mato nas
marginas da PR -445 José Carlos Muffato e Roberto Romanelli, o mato está muito
alto atrapalhando os motoristas, bem existe o descarte e acúmulo de lixo; e
Roçagem na rotatória da Rua Pedro Viriato Parigot de Souza com a Avenida
Esperança. Vereadora Viviani Valarini Bini, ao Prefeito: Realização de estudo para
melhorar o escoamento de água na passarela do Parque Manella Il, em ambos os
lados; Estudo para instalação de quebra-molas nas ruas do Jardim Das Torres;
Restauração de calçada do fundo de vale dos Jardins Das Torres; e Troca de
bebedouro do salão comunitário do Jardim São Paulo, este não está funcionando
perfeitamente. Vereador Odair José Paviani, ao Prefeito: Recape asfáltico em toda
a extensão da Rua 19 de Dezembro, no Jardim União, a via encontra-se com
muitos buracos causados pelas recentes chuvas e pelo trafego de veículos
pesados no local, na impossibilidade solicita a realização de tapa buraco
emergencial, no referido endereço; Atenção quanto ao recolhimento de galhos e
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entulhos em toda a extensão do Jardim Morumbi, em especial na Rua Botafogo,
pois o acúmulo de entulhos nas ruas tem causado transtornos à população e
aumento da proliferação de insetos; Operação tapa buraco na estrada em frente a
Estancia Cabral; e Estudo para implantação de redutor de velocidades nas
imediações da curva em via existente próximo ao Parque Municipal Danziger Hof.
Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao Prefeito: a verificação da possibilidade de
mudança do lado do estacionamento da Rua Belo Horizonte no perímetro entre a
Travessia Rui Barbosa até a Travessia Dom Pedro Il, essa alteração é uma
demanda dos comerciantes da região, que acreditam que a mudança pode
melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o acesso aos estabelecimentos; e
colocação de galerias de água pluvial de maior capacidade na Rua Belo
Horizonte, no trecho entre a Travessia Rui Barbosa até a Travessia Dom Pedro II.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS; Fizeram uso da palavra os vereadores: Isaias
Proença de Farias, Fernando dos Santos Lima, Odair José Paviani, Ellen Afonso
Gois e Viviani Valarini Bini. Em seguida, o Senhor Presidente convocou os
senhores Vereadores para a 5º Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de
março. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada
a presente sessão. E para constar, eu, Isaias Proença de Farias, Primeiro-
Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e
pelo Senhor Presidente. /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=)=/=/=/=/=/
Odair José Paviani
Presidente