sessao nº 11

<o> Câmara Municipal de Cambé
Estado do Paraná
Secretaria Legislativa
Aprovada em: 5.5.2025
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28.4.2025.
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Odair José Paviani
Presidente
Secretaria Legislativa |
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ATA DA 11º SESSÃ DINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE É-PR — 28/4/2025.FL. 1
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco sob a
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos e Viviani
Vallarini Bini realizou-se a 11º (DÉCIMA PRIMEIRA) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente
convidou a Pastora Lazara Costa, da Comunidade Renovo, para fazer a leitura de
um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação
a ata da 10º Sessão Ordinária realizada em quatorze de abril de 2025, sem
discussão esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO
EXPEDIENTE: Ofício n. 284/2025 — Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido
de Informação de autoria da Vereadora Patrícia Guedes Merética. Ofício n.
287/2025 — Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação do
Vereador Odair José Paviani, sobre o CMEI Balão Mágico. Ofício n. 310/2025 —
Gabinete do Prefeito, encaminha Veto ao Projeto de Lei n. 01/2025 de autoria da
Vereadora Ellen Affonso Gois. Indicação formulada pelo Vereador Ademilson
de Almeida, ao Prefeito: seja reanalisado a tabela de vencimentos dos Auxiliares
de Serviços Gerais, para que haja a possibilidade de ser repassado aumento real
dos salários para essa categoria; a secretaria responsável que faça uma reanálise
dos números prediais na Av. Esperança, na altura dos n.º 5.312 — 5.315; para
Carga e Descarga na Rua Belo Horizonte, na altura do nº 1835; na Rua Marechal
Hermes da Fonseca em frente ao Mercado Planos, faixa de pedestres ou faixa
elevada, também na mesma rua próximo à esquina da Rua Prof Bento
Mussurunga; que seja reformado as lombadas na Rua Barão do Cerro Azul, na
altura dos n.º 860 e 492, com a reforma do asfalto com Recape Asfáltico, as
lombadas ficaram baixas. Solicito a reforma da lombada também da Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, quase esquina com Domingos Jorge Velho. Indicação
formulada pela Vereadora Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito: seja realizado
serviço “tapa buracos” na Avenida Governador Pedro Viriato, próximo ao número
786. No local encontram-se vários buracos com diâmetro considerável podendo
causar acidentes graves; seja realizado estudo por parte da SESTRAN para a
instalação deum dispositivo redutor de velocidade, seja Lombadas ou radar na Av.
Marechal Hermes da Fonseca entre as Ruas Prof Bento Mussurunga e Rua
Barão do Cerro Azul no Jardim Novo Bandeirantes. O local é de grande fluxo de
veículos, sendo a via uma descida com declive acentuado que permite que muitos
motoristas desenvolvam velocidades acima do permitido. Indicação do Vereador
Odair José Paviani, ao Prefeito: Providências quanto ao reforço da pintura de
sinalização viária horizontal, informando todos os pontos em que foram
implantados os aparelhos de radar: Providências quanto à colocação de
equipamentos de segurança que impeçam o retorno irregular de veículos na alça
que liga a marginal do Viaduto do Bratislava à BR369, na altura do Condomínio
Campos do Conde; Providências quanto ao reforço da pintura de sinalização viária
horizontal, em como a intensificação de sinalização vertical, em todas as
confluências com a Rua França, indicando o sentido de mão única da referida via;
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Providências quanto a melhorias na iluminação pública do Parque Zezão, com a
substituição das lâmpadas de mercúrio por Led, bem como a poda de levante das
árvores próximas aos postes, com a finalidade de propicia maior segurança aos
usuários do parque em períodos noturnos; e Providências quanto a manutenção
da calçada de acesso à ponte, localizada no Parque Zezão. Indicação formulada
pelo Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito: verificar a viabilidade de
Construção de Vestiários Urgente no campo de futebol do Jardim Novo
Bandeirantes. A presente indicação visa atender melhor os atletas e árbitros que
fazem uso do Local, pois a comunidade local sempre reclama que durante eventos
esportivos, estes trocam de roupas em local aberto no Entorno do campo de
futebol. Indicação formulada pela Ve ra Viviani Vallarini Bini, ao Prefeito:
que seja realizado um estudo para instalação de quebra-molas na Rua Jenny di
Pietro Brandelik, entre os números 298 e 311, tendo em vista a necessidade de
reduzira velocidade dos veículos, aumentando a segurança para pedestres,
ciclistas e outros usuários da via. A medida visa proteger a comunidade local,
prevenindo acidentes e promovendo um ambiente mais tranquilo; a construção de
calçada em frente ao CMEI Hugo Simas na Rua da Esperança, tendo em vista que
a construção de calçada em frente a CMEI é essencial para garantir a segurança e
o bem-estar das crianças e seus responsáveis. A calçada proporciona um
caminho seguro e acessível para pedestres, reduzindo o risco de acidentes e
permitindo que as crianças caminhem com conforto até a instituição de ensino;
recapeamento asfáltico e repintura da faixa de pedestre na Rua Rio Amazonas,
em frente ao número 157, tendo em vista a necessidade de melhorar a segurança
e a trafegabildade das vias, além de promover um ambiente urbano mais
agradável e funcional, a secretaria responsável o estudo para implantação de
quebra-molas ou rotatória na Avenida Brasília com a Rua Santos, visando a
segurança e fluidez do trânsito. Ambos podem reduzir acidentes, melhorar o fluxo
de veículos e proteger pedestres, dependendo da análise da situação local; e
faixas de sinalização de trânsito no Parque Manela Il, devido a não existência da
marcação, o que compromete a segurança de motoristas e pedestres. A falta de
sinalização aumenta o risco de acidentes, especialmente em cruzamentos e áreas
com grande circulação. A revitalização das faixas contribuirá para a organização
do trânsito e maior segurança da comunidade local. Indicação formulada pelo
Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao Prefeito: a instalação de ar-condicionado
para o CMEI Dr. Daisaku Ikeda localizado na Avenida Canadá nº 417; a instalação
de placas indicativas de sinalização para conversão a direita, a esquerda e siga
em frente no semáforo localizado entre as ruas Belo Horizonte e rua Carlos
Sawade, nas proximidades da farmácia São João; a reposição de palanques de
concreto que cercam a mata do Jardim Ana Rosa; Placa indicativa tipo bandeira
elevada no centro da via, com indicação de Bairros Jardim Ana Rosa, Jardim
Cambé IV, Jardim Tupi, para ser instalada na entrada do Bairro Jardim Ana Rosa.
Indicação formulada pelo Vereador André Luís Borsato Garcia, ao Prefeito:
Reparação de Buraco — Rua Miguel Arcanjo Mazão, Conjunto Euthymio Casaroto,
O reparo do buraco existente na Rua Miguel Arcanjo Mazão, em frente ao número
120, no Conjunto Habitacional Euthymio Casaroto, para garantir a segurança de
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motoristas e pedestres, bem como a adequada fluidez do trânsito. A solicitação é
feita em razão das reclamações da população local quanto aos riscos de
acidentes no trecho; Estudo para Instalação de Placas de Identificação de Ruas. A
realização de um estudo para identificar ruas que estejam sem placas de
denominação em diversos bairros do município, atendendo às frequentes
reclamações da população. A falta de identificação prejudica a localização de
endereços, o atendimento de serviços públicos e privados, e compromete a
organização urbana; Troca e Implantação de Iluminação Pública — Campos
Verdes e Rua Monte Carvalho. A troca das lâmpadas atuais por iluminação LED
no bairro Campos Verdes, melhorando a segurança pública e a eficiência
energética da iluminação local. Além disso, solicito a implantação de iluminação
pública na Rua Monte Carvalho, que atualmente não possui iluminação,
oferecendo mais segurança e mobilidade aos moradores da região.
Indicação formulada pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito: seja
realizada a coleta de móveis inservíveis e galhos nas imediações do jardim
Andaluzia e Jardim do Café. Moradores da região relatam o acúmulo desses
materiais, que podem representar risco à saúde pública, servindo como possíveis
focos de proliferação do mosquito da dengue e abrigo para animais peçonhentos.
A limpeza adequada contribuirá para a segurança e o bem-estar da comunidade
local; seja avaliada a melhoria ou até mesmo novas instalações de iluminação na
via pública, nas imediações da Av. Marcelino Gonzáles, no Parque Residencial
Ana Rosa, onde estão localizadas as quadras esportivas e o parque infantil. Assim
bem como em toda extensão da Rua Avelino José da Silva aproxima a PR-445.A
população ressalta que se trata de vias com considerável fluxo de veículos e
grande quantidade de frequentadores do espaço esportivo e infantil. A execução
do reparo contribuirá para a segurança viária e o bem-estar da comunidade local;
seja estudada a possibilidade de melhoria dos banheiros do Ginásio de Esportes
do Parque Residencial Ana Rosa, localizado na Avenida Antônio Ramineli, 655.
Frequentadores relatam problemas estruturais e de conservação, sendo
necessária, com urgência, a realização de reparos técnicos; providencie a
revitalização da academia ao ar livre nas imediações do Jardim Santo Izabel. Visto
que os frequentadores relatam que os aparelhos precisam de reparos, bem como
de pinturas; e que seja estudada a possibilidade da construção de uma calçada
para pedestres em todo o percurso da Rua João Pagotti, no Jardim José Favaro.
Segundo relatos da população, trata-se de uma importante via de acesso e, há
vários anos, os moradores buscam a implementação desse. Indicação. formulada
pelo Vereador Fernando dos Santos Lima, ao Prefeito: atenção especial na
horta comunitária do Jardim Boa Vista (situada na Av. Lourenço Fadel),
especialmente para a construção/implantação de calçada para locomoção dos
pedestres, e a reforma da calçada do CMEI JAMILE AIUBHAULY entre a Rua
Tomás Antônio Gonzaga e Avenida Gabriel Freceiro de Miranda, visando
acessibilidade e melhora na locomoção de todos os pedestres. Pedido de
Informação formulado pela Vereadora Viviani Vallarini Bini, ao Prefeito, para
que, dentro do prazo legal, preste as seguintes informações: a) O Programa
"Amigo da Praça" possui previsão de ser retomado? b) Em caso positivo, qual a
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data prevista para seu retorno? c) Há modificações planejadas na estrutura ou
funcionamento do Programa em relação à sua versão anterior? Ofício n.
302/2025 - Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação n.
11/2025, de autoria da Vereadora Ellen Affonso. COMUNICAÇÃO INTERNA n. 02
- GABINETE VEREADORA PATRÍCIA DA FARMÁCIA. A vereadora Patrícia da
Farmácia, no uso de suas atribuições Regimentais, solicita que seja justificada sua
ausência na 10º Sessão Ordinária 19º Legislatura. A ausência se dará por motivo
de realização de curso. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de
Lei n.18/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ACRESCENTAR A QUANTIDADE DE META FISICA NA LEI MUNICIPAL Nº
3068/2021- PLANO PLURIANUAL 2022-2025 REFERENTE AO EXERCICIO DE
2025 E NA LEI Nº 3238/ 2024- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO
2025”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei n. 19/2025 que
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município-REFISCAMBÉ e
dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei
n. 20/2025 que “Dispõe sobra as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária do Município de Cambé para o exercício de 2026 e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. PARECERES:
FAVORÁVEL DA COPVUSE - COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO,
URBANISMO, SAUDE E EDUCAÇÃO, ao Projeto de Lei 06/2025 e substitutivo
01, que Institui a Telessaúde no Município de Cambé e estabelece diretrizes para
sua implementação e incentivo à prática no âmbito da Rede Municipal de Saúde e
dá outras providências. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: O senhor
Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica
da Casa os Projetos de Lei n.ºs 18/2025, n.º 19/2025 e n.º 20/2025 e o Veto nº 01 ao
Projeto de Lei n.º 01/2025. Em seguida encaminhou para a Comissão de Participação
Popular o Projeto de Lei n.º 19/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Ademilson
de Almeida: Providências quanto ao mato alto, no município, no tocante a
fiscalização em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando
maior agilidade, no corte e limpeza destes. Vereador André Luís Borsato
Garcia, a secretaria de Governo, para que cobre providências da Sanepar, esta
empresa realizou manutenção/atividades no calçadão, há um mês, e até o
momento este não foi finalizado com os reparos no local. Isaias Proença de
Farias: Construção de vestiários no campo do Jardim Novo Bandeirantes e no
campo Society (Meu campinho), próximo à Clínica da Mulher. Vereador Izalino
Apolinário Lopes: A secretaria de Municipal de Trânsito para implantação na
rotatória da Avenida Antônio Raminelli, próximo ao n.º 633, um radar de para
controle de velocidade no local. Vereador Odair José Paviani: Ao Prefeito, para
que envie à Sanepar expediente solicitando a esta que realize a roçagem e
manutenção em toda a extensão da calçada, na estação de armazenamento de
água, na Rua Esperança, entre a Avenida Roberto Conceição e a Rua Ipiranga; b)
Roçagem e manutenção da praça do Jardim Planalto Verde, na Rua Frederico
Simoni, bem como na Praça CEU, e demais praças da região do Cambé II,
Alvorada e Tarobá. TRIBUNA LIVRE: não houve. ORDEM DO DIA: EM
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEIN.
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ATA DA 11º Ã DINÁRIA DA CÂMA] L DE É-PR — 025,FL. 5
11/2025”, que “Concede o título de Utilidade Pública à Associação da Feira do
Céu de Artesanato e Culinária.” de autoria do vereador Fernando dos Santos
Lima. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Fernando
dos Santos Lima e Ademilson de Almeida. Colocado em votação o Projeto de Lei
n.º 11/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis, em segunda e última votação.
EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N.
17/2025”, que “Autoriza o reembolso de despesas de transporte, alimentação e
hospedagem para até 2 (dois) pesquisadores vinculados ao Convênio a ser
celebrado entre o Município de Cambé e a Fundação Universidade Federal do
ABC (UFABC), para a execução do projeto “Kalulu: Ponte entre a Neurociência e
Ferramentas Pedagógicas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental", e dá outras
providências.” de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Ellen Affonso Gois e Fernando
dos Santos Lima. Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 17/2025 foi aprovado
por oito votos favoráveis, em segunda e última votação. EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO N. 1 AO PROJETO DE LEI N.
6/2025”, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar a prática da
Telessaúde no Município de Cambé e dá outras providências” de autoria do
vereador André Luís Borsato Garcia. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os Vereadores: André Luís Borsato Garcia, Odair José Paviani, Lucas
Gabriel Rodrigues dos Santos, Viviani Vallarini Bini, Ellen Affonso Gois, Ademilson
de Almeida e Fernando dos Santos Lima. Colocado em votação o substitutivo n.
01 ao Projeto de Lei n.º 6/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Isaias Proença
de Farias, Fernando dos Santos Lima, Ellen Affonso Gois, Viviani Vallarini Bini,
Ademilson de Almeida e Odair José Paviani. Dando prosseguimento o senhor
Presidente convocou os senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para a 12º
Sessão Ordinária a ser realizada no dia cinco de maio próximo. Nada mais
havendo a ser tratado o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão.
E para constar, eu, Isaias Proença de Farias, Primeiro-Secretário lavrei a presente
ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
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Odair José Paviani
Presidente