sessao nº 34

ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA LEGISLATIVA 
Aprovada em: 3.11.2025
 
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20.10.2025.
Odair José Paviani 
Presidente 
Isaias Proença de Farias
Primeiro-Secretário
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/726c35c5-3a78-4b8a-91b1-3cdd1facff06.
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Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco sob a 
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o 
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de 
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos 
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia 
Guedes Merética e Viviani Vallarini Bini realizou-se a 34ª (TRIGÉSIMA
QUARTA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. 
Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o Pastor Emilio Gomes, da Igreja 
Assembleia de Deus, para fazer a leitura de um texto bíblico. Dando 
prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a ata da 33ª Sessão 
Ordinária realizada em treze de outubro de 2025, sem discussão esta foi 
aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Ofício n. 
839/2025 – Gabinete do Prefeito, em resposta ao Pedido de Informação n. 
37/2025. COVITE PARÓQUIA SÃO FRANCISCO XAVIER: É com grande 
respeito e cordialidade que a Paróquia São Francisco Xavier tem a honra de 
convidá-lo(a) para participar da Caminhada Jubilar, que será realizada no dia 29 
de novembro de 2025, às 19h30, em comemoração ao Ano Jubilar de nossa 
Paróquia, que, em 2026, celebrará com alegria e gratidão seus 50 anos de 
fundação. Neste ano especial, estamos promovendo diversas atividades 
voltadas à integração da comunidade e à valorização de nossa história e missão. 
A cada mês, celebramos um jubileu, sempre iniciado no dia 8. No mês de 
novembro, viveremos o Jubileu dos Pioneiros, com programação preparada para 
envolver a comunidade e as instituições de nossa cidade. A Caminhada Jubilar 
seguirá o seguinte trajeto: saída em frente à Matriz, descendo pela Avenida 
Iguaçu; à esquerda pela Avenida Paraná; novamente à esquerda pela Avenida 
Gabriel Freceiro de Miranda; prosseguindo pela Avenida José Afonso dos 
Santos; retornando pela Avenida Iguaçu e encerrando em frente à Matriz, onde 
haverá pronunciamentos das autoridades e a bênção do nosso Pároco.
Ressaltamos a importância deste momento para toda a região paroquial, que 
deseja vivenciar, junto às instituições e autoridades de nosso município, a alegria 
deste Ano Jubilar. Nossa paróquia, ao longo de sua caminhada, tem sido 
presença viva na cidade de Cambé, por meio de ações sociais e 
evangelizadoras, realizadas com fé e esperança. Desde já, agradecemos pela 
atenção e apoio, certos de podermos contar com sua presença neste evento tão 
significativo para nossa comunidade. Colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos ou informações adicionais. Indicação formulada pelo 
Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito, a realização de um Mutirão da 
Limpeza na região do Grande Novo Bandeirantes, ou seja, Jd. Silvino 1 e 2, Jd. 
Riviera, Jd. Montecatini, Jd. Ana Eliza 1, 2 e 3 e Jd. Novo Bandeirantes 1 e 2.
Indicação formulada pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito, com 
urgência, um estudo visando à remoção do poste de iluminação pública 
localizado na Rua Catuaí nº 442, Jardim do Café. Ressalto que o referido poste 
está obstruindo a entrada de veículos na residência; que seja realizada a 
restauração da cerca que delimita o Parque Natural Municipal Peroba Rosa, 
popularmente conhecido como Mata do Ana Rosa. O local apresenta diversas 
imperfeições, há relatos constantes de vandalismo e os moradores têm se 
sentido ameaçados; seja realizada a renovação completa da pintura da 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
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sinalização de trânsito no Jardim Cidade Alta. Moradores da região relatam a 
urgência dessa melhoria, visando à segurança viária no bairro. Indicação 
formulada pelo Vereador Odair José Paviani, ao Prefeito, providências quanto 
à construção de calçada na Rua dos Caçadores, em confluência com a Rua 
Matias Hein, com o objetivo de melhorar a segurança e acessibilidade para os 
pedestres. A obra é essencial para organizar o tráfego de pessoas e garantir 
condições adequadas de circulação na região, atendendo às necessidades da 
comunidade local. Indicação formulada pela Vereadora Patrícia Guedes 
Merética, ao Prefeito, que sejam realizadas melhorias na quadra esportiva 
localizada no Conjunto Ana Eliza III, especialmente no piso da quadra, que 
apresenta diversas rachaduras, e na substituição das redes de basquete, que se 
encontram danificadas. A revitalização do piso e a substituição das redes são 
medidas necessárias para oferecer melhores condições de uso. Indicação 
formulada pelo Vereador André Luis Borsato Garcia, ao Prefeito, 1. 
Desobstrução de bueiros na Rua da Torre – Parque Residencial -Que sejam 
adotadas providências para a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados 
na Rua da Torre, ao lado do nº 250 (próximo à viela), bem como nas 
proximidades dos nº 220-B e 215, no bairro Parque Residencial, uma vez que se 
encontram entupidos, prejudicando o escoamento das águas pluviais e 
aumentando o risco de alagamentos; Vistoria e controle de escorpiões na Rua 
da Torre – Parque Residencial - Que seja realizada vistoria e controle de pragas 
na Rua da Torre, no bairro Parque Residencial, em razão das reclamações de 
moradores quanto à aparição de escorpiões, demandando ações de limpeza e 
dedetização preventiva; 3. Calçamento e limpeza no entorno da Horta 
Comunitária do Cambé IV - Que sejam realizadas obras de calçamento e 
serviços de limpeza no entorno da Horta Comunitária do Cambé IV, localizada 
entre as ruas Rosa Cursi Pifer e Serra da Mantiqueira, no Jardim Imperatriz, 
promovendo melhor acesso, segurança e conservação do espaço comunitário; 
Calçamento e limpeza no entorno da Horta Comunitária do Jardim Tupi - Que 
sejam realizados calçamento e limpeza ao redor da Horta Comunitária do Jardim 
Tupi, situada na Rua Guaianazes, nº 301, atendendo às demandas de 
moradores e voluntários que utilizam o local e relatam acúmulo de sujeira, 
entulho e dificuldade de acesso; e Melhoria da iluminação no Viaduto José do 
Carmo Garcia – Estudo para instalação de superposte - Que seja realizado 
estudo técnico para melhoria da iluminação no Viaduto José do Carmo Garcia, 
com instalação de um superposte de iluminação pública, a fim de garantir melhor 
visibilidade e segurança aos motoristas e pedestres que trafegam pelo local, 
especialmente no período noturno. Indicação formulada pela Vereadora Viviani 
Vallarini Bini, ao Prefeito, a realização de fiscalização quanto ao uso de bicicletas 
elétricas e motocicletas barulhentas nas regiões do Jardim Montecatini e Jardim 
Golden Park. Munícipes têm relatado constante perturbação causada por motos 
com escapamentos irregulares e uso indevido de bicicletas elétricas em alta 
velocidade, o que tem causado incômodos e colocado em risco pedestres e 
demais condutores. A fiscalização se faz necessária para garantir a segurança 
viária, o sossego público e o cumprimento das normas de trânsito, promovendo 
mais tranquilidade e qualidade de vida aos moradores dessas regiões; 
celeridade na inclusão das vagas destinadas a idoso e pessoa com deficiência 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
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na Rua César Moreschi, nº 918, em frente à Igreja Cristã Maranata, no Jardim 
Ana Rosa. O pedido foi protocolado em março deste ano, e até o momento a 
sinalização e demarcação das vagas ainda não foram executadas. A demanda 
é essencial para garantir acessibilidade, respeito às normas de trânsito e 
segurança aos frequentadores da igreja e aos moradores da região, 
especialmente aqueles com mobilidade reduzida. Indicação formulada pelo 
Vereador Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, ao Prefeito, requer estudo de 
viabilidade e implantação de redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas) 
na Rua João Dalla Pria. A medida é urgente devido ao elevado número de 
acidentes de trânsito e ao constante excesso de velocidade na via, que 
comprometem gravemente a segurança de pedestres e motoristas. Indicação 
formulada pelo Vereador Fernando dos Santos Lima, ao Prefeito, a 
realização de obras de melhoria asfáltica nas Ruas Caiobá e Matinhos, na região 
da Chácara Santa Maria, que se encontram em más condições de conservação; 
e a recuperação do asfalto e nivelamento de tampas de bueiros na Rua Rio 
Paraná, próximo ao numeral 461, no Jardim Santo Amaro. PROPOSITURAS
QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei n.º 69/2025 que “Ratifica a alteração 
e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios 
integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e 
Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP”, de autoria do Poder 
Executivo. PARECERES: Favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, 
ao Projeto de Lei n. 61/2025 e emenda modificativa, ao Projeto de Lei n. 66/2025 
e aos Projetos de Resolução n. 2/2025 e n. 3/2025. Da Comissão de Participação 
Popular (CCPTL), ao Projeto de Lei n. 66/2025.ENCAMINHAMENTOS DA 
PRESIDÊNCIA: O senhor Presidente encaminhou para a Comissão de 
Constituição e Justiça e Assessoria Jurídica da Casa o Projeto de Lei n.º 
69/2025. Em seguida, incluiu na ordem do dia da próxima sessão ordinária o 
Projeto de Lei n.º 61/2025 e emenda modificativa 01; Projeto de Lei n. 66/2025 
e os Projetos de Resolução n.º 2/2025 e n.º 3/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: 
Vereador Ademilson de Almeida, como medida de interesse público: A 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda de árvores já solicitadas.
Vereador Isaias Proença de Farias, como medida de interesse público: a) a 
poda de árvores, na região do Jardim Novo Bandeirantes, Silvino, Santo Amaro 
e Ana Eliza; b) no Jardim Água da Esperança, a pedido do presidente de bairro, 
a realização de pintura longitudinal, linha tracejada, na Rua Oceano Pacifico, e 
pintura horizontal nas ruas do Jardim Ecoville e Água da Esperança; c) na UBS, 
do Jardim Silvino, providências para melhorar a organização do atendimento nos 
dias de realização de exames laboratoriais, evitando que pacientes, gestantes, 
idoso e pessoas com comorbidades, permaneçam em longas filas no lado de 
fora da unidade, sugere-se a abertura antecipada da recepção, alongamento de 
horários para coleta de exames, disponibilização de espaço interno para espera.
Vereadora Viviani Vallarini Bini, como medida de interesse público: a) Na Rua 
Mar Mediterrâneo, operação de tapa buracos. A via apresenta muitas 
irregularidades, o que dificulta o fluxo do trânsito. Vereador Izalino Apolinário 
Lopes, como medida de interesse público: a) Estudo para manter o 
estacionamento somente de um lado, na Via Maria Raminelli, entre a Escola 
Municipal Olavo Soares e a Capela São Franciso de Assis, no Jardim José 
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Fávaro; b) Aplicação de lama asfáltica, na Rua Cesar Moreschi e na Rua Maria 
Jacomel Paccola; c) Reparo de buracos na Rua Eufrásia Viesi Bunalume, em 
toda a extensão. Vereador Odair José Paviani, como medida de interesse 
público: a) A COMDEC, limpeza de bueiros na Rua Dalto n. 391, visto que em 
dias de chuva a água adentra as casas, devido ao entupimento dos bueiros.
TRIBUNA LIVRE: não houve. ORDEM DO DIA: ITEM 1) EM SEGUNDA E 
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 58/2025 que “Ratifica 
o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do 
Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e 
adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do 
regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado 
ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS)", de autoria do Poder Executivo. Colocado em 
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: Patrícia Guedes Merética, 
Fernando dos Santos Lima e Ademilson de Almeida. Colocado em votação o 
Projeto de Lei n. 58/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis, em segunda e 
última votação. ITEM 2) EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE LEI Nº 60/2025 que “Concede o título de Utilidade Pública ao 
Instituto 4H De Lorena” de autoria do Vereador Odair José Paviani. Colocado em 
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: André Luis Borsato Garcia, 
Fernando dos Santos Lima, Ademilson de Almeida, Isaias Proença de Farias e 
Viviani Vallarini Bini. Colocado em votação o Projeto de Lei n. 60/2025 foi 
aprovado por nove votos favoráveis, em segunda e última votação.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Isaias 
Proença de Farias, Ellen Affonso Gois e Viviani Vallarini Bini. Dando 
prosseguimento o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras para a 35ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia três de 
novembro próximo. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente 
declarou encerrada a presente sessão. E para constar, eu, Isaias Proença de 
Farias, Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata que depois de aprovada será 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente. =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Odair José Paviani Isaias Proença de Farias
 Presidente Primeiro-Secretário
 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/726c35c5-3a78-4b8a-91b1-3cdd1facff06.
Assinado eletronicamente por:
* ODAIR JOSE PAVIANI (***.521.159-**)
 em 04/11/2025 13:16:52 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* ISAIAS PROENCA DE FARIAS (***.812.779-**)
 em 06/11/2025 13:10:05 com assinatura avançada (AC Final do Governo Federal do Brasil v1)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
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