sessao nº 38

ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA LEGISLATIVA 
Aprovada em: 1.12.2025
 
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24.11.2025.
Odair José Paviani 
Presidente 
Isaias Proença de Farias
Primeiro-Secretário
Assinado eletronicamente por ISAIAS PROENCA DE FARIAS, ODAIR JOSE PAVIANI.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/05b96c26-2d88-4de0-8f97-ab51fd7737c9.
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Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco 
sob a presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira￾Secretaria o Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores 
Ademilson de Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando 
dos Santos Lima, Izalino Apolinário Lopes, Patrícia Guedes Merética e Viviani 
Vallarini Bini realizou-se a 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) Sessão Ordinária da 
Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor 
Presidente convidou o pastor Delcio da Silva, para fazer a leitura de um texto 
bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a ata 
da 37ª Sessão Ordinária realizada em dezessete de novembro de 2025, sem 
discussão esta foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO 
EXPEDIENTE: Ofício n. 38/2025 – DER – Departamento de Estreadas de 
Rodagem, em resposta ao of. 57/2025. Ofício n. 12/2025 – ACAMEPAR -
ASSUNTO: 4ª Sessão Ordinária da Associação das Câmaras de Vereadores 
do Médio Paranapanema – ACAMEPAR. A Associação de Câmaras Municipais 
e Vereadores do Médio Paranapanema – ACAMEPAR, entidade que congrega 
os Legislativos Municipais de 23 municípios do Estado do Paraná, vem, 
respeitosamente, informar que foi designada a 4ª Sessão Ordinária, a ser 
realizada no dia 29 de novembro de 2025, às 09h00, na sede da Câmara 
Municipal de Cambé, situada na Av. Inglaterra, 655, centro, na cidade de 
Cambé/PR, CEP. 86181-000. A sua presença e dos demais vereadores e 
vereadoras desta Casa Legislativa são de suma importância. Além da realização 
da Sessão Ordinária, o evento contará com uma palestra a ser ministrada pelo 
Procurador Geral do Município de Santa Mariana/PR, Dr. Jader Bastos 
Guilherme, seguida de almoço de encerramento. Assim, pedimos gentilmente 
que o presente ofício seja pautado em sessão e/ou devidamente encaminhado 
para ciência de todos os parlamentares. Na certeza de contar com o 
compromisso já demonstrado por esta Presidência, aguardamos a ampla 
participação e nos colocamos à disposição para qualquer tratativa.
Atenciosamente, FERNANDO DOS SANTOS LIMA - Presidente da 
Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Médio Paranapanema 
– ACAMEPAR. Indicação formulada pelo Vereador Ademilson de Almeida, 
como medida de interesse público: a instalação de poste de iluminação nas 
Praça entre as ruas Paranaguá com Raposo Tavares, moradores solicitam a 
muito tempo e que fica perigoso para usar a academia ao ar livre; a melhoria da 
drenagem da Av. Esperanto, próximo à Rua Manoel da Borba Gato. Toda chuva 
se forma muita lama no local; e a erradicação de árvore de grande porte e risco 
iminente de queda, localizada na Rodovia Celso Garcia Cid, na altura do nº 3651. 
Indicação formulada pela Vereadora Viviani Vallarini Bini, ao prefeito, a 
realização de um mutirão de limpeza no Jardim Água da Esperança, com 
remoção de entulhos, roçagem, limpeza de áreas verdes e recolhimento de 
resíduos acumulados. A solicitação visa melhorar as condições de higiene e 
bem-estar dos moradores, tendo em vista o acúmulo de lixo e mato alto em 
diversos pontos do bairro; a repintura das faixas de sinalização de trânsito no 
Jardim Água da Esperança, especialmente em trechos onde a pintura encontra￾se desgastada. A sinalização deficiente compromete a segurança de pedestres 
e motoristas, dificultando a visualização e aumentando o risco de acidentes. A
Assinado eletronicamente por ISAIAS PROENCA DE FARIAS, ODAIR JOSE PAVIANI.
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repintura garantirá melhor organização viária, orientação adequada ao trânsito 
e maior segurança à comunidade; a instalação de placas de “Proibido Jogar Lixo” 
em pontos estratégicos do Jardim Água da Esperança, onde há recorrência de 
despejo irregular de resíduos. Moradores relatam o descarte constante de lixo e 
entulho, gerando mau cheiro, proliferação de vetores e degradação do ambiente; 
e a instalação de placas de “Proibido Jogar Lixo” no terreno público localizado 
na Rua Tupã, em frente ao número 387, no Jardim do Café, onde há recorrência 
de despejo irregular de resíduos. Moradores relatam o descarte constante de lixo 
e entulho. Indicação formulada pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao 
Prefeito, com urgência, um estudo visando à remoção do poste de iluminação 
pública localizado na R. César Moreschi, 1564 no Parque Res. Ana Rosa. 
Ressalto que o referido poste está obstruindo a entrada de veículos na 
residência; a restauração da grade de segurança da trincheira, bem como a
melhoria da sinalização de trânsito no entorno. O local apresenta diversas 
imperfeições e há relatos recorrentes de atos de vandalismo, colocando em risco 
a segurança dos usuários; a renovação completa da pintura da sinalização de 
trânsito no Jardim Santa Izabel. Moradores da região relatam a urgência dessa
melhoria, visando à segurança viária no bairro; a restauração da malha asfáltica 
na Rua Vereadora Arlete Marinelli com a Rua Mar Mediterrâneo, no Jardim Bela 
Itália. As imperfeições da via dificultam a circulação de veículos, colocam em 
risco a segurança dos condutores e causam transtornos aos moradores. 
Indicação formulada pela Vereadora Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito,
a revitalização da Praça situada na Rua Rocha Pombo, localizada no Jardim 
Silvino, incluindo melhorias de infraestrutura, paisagismo, iluminação e 
equipamentos de uso público. Tais ações visam promover qualidade de vida, 
segurança e incentivo à convivência social para a população local.2) Solicito a 
melhoria da drenagem da Av. Esperanto, próximo à Rua Manoel da Borba Gato. 
Toda chuva se forma muita lama no local; providências quanto à instalação de 
iluminação pública na parte inferior do pontilhão localizado na Rua Marechal 
Eurico Gaspar Dutra. Indicação formulada pelo Vereador André Luis Borsato 
Garcia, ao Prefeito, a Retirada de árvore com risco de queda – Avenida José 
Afonso dos Santos, esquina com Rua Rio Paraíba. Que seja realizada a 
retirada da árvore localizada na Avenida José Afonso dos Santos, nas 
proximidades do nº 720, esquina com a Rua Rio Paraíba, uma vez que a mesma 
apresenta infestação de cupins e risco de queda, colocando em perigo 
pedestres, veículos e imóveis próximos; Melhoria da iluminação pública no 
final da Avenida Brasília e Rua Esplanada – Jardim Casagrande - Que seja 
realizada melhoria da iluminação pública no final da Avenida Brasília e na Rua 
Esplanada, nas proximidades do Jardim Casagrande, com instalação de novas 
luminárias ou reforço da iluminação existente, visando aumentar a segurança e 
visibilidade noturna para motoristas e pedestres; Revitalização do Calçadão 
Central de Cambé -Que seja promovida revitalização completa do Calçadão 
Central de Cambé, com substituição ou reforma do piso, melhoria da iluminação, 
paisagismo e acessibilidade, de modo a proporcionar melhor circulação de 
pedestres, conforto e valorização do comércio local, Melhoria da iluminação 
pública na Rua Antônio Vicentin – nas proximidades do nº 21. - Que seja 
realizada melhoria e reforço da iluminação pública na Rua Antônio Vicentin, nas 
Assinado eletronicamente por ISAIAS PROENCA DE FARIAS, ODAIR JOSE PAVIANI.
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proximidades do nº 21, local que se encontra muito escuro, oferecendo risco à 
segurança de pedestres e motoristas, especialmente no período noturno. 
Indicação formulada pelo Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao Prefeito, a 
implantação de uma quebra–molas na Av. Esperança em frente ao número 3403; 
e concerto da mesa de concreto na Av. Antônio Raminelli em frente nº 209 Jd.
Ana Rosa. Indicação formulada pelo Vereador Odair José Paviani, ao 
Prefeito, providências quanto à revitalização e reconstrução total da calçada que
circunda o Colégio Estadual Olavo Bilac se fazem necessárias diante das
condições precárias atualmente observadas no local. Os trechos danificados,
irregulares e desgastados colocam em risco a segurança de estudantes,
funcionários e demais pedestres, além de comprometerem a acessibilidade e o 
fluxo cotidiano ao redor da instituição. Diante disso, solicita-se ao órgão
competente que adote as medidas cabíveis para garantir uma calçada segura,
acessível e adequada ao intenso movimento escolar. Pedido de Informação 
formulado pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito, dentro do prazo 
legal, que Informe: Há, no município de Cambé, previsão para a implementação 
de normativas direcionadas aos condutores de patinetes elétricos?. Pedido de 
Informação formulado pelo Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao Prefeito, 
dentro do prazo legal informe, sobre o espaço público construído e concluído no 
Jd. Ana Rosa, localizado na Av. Marcelino Gonzales, espaço de quadra esportiva 
e um parquinho, será nomeado José Vieira em homenagem ao (Sr. Zé Dumé): 
a) Existe uma data prevista e oficial para a cerimônia de inauguração da referida
estrutura? e b) Quais são os motivos, caso haja, para o atraso na inauguração 
do local, a obra já se encontra finalizada?. COMUNICAÇÃO INTERNA 
GABINETE VEREADOR LUCAS MIL GRAU - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA 
EM SESSÃO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE. Sirvo-me do 
presente para comunicar que, por motivo de compromissos externos, de caráter 
inadiável, não poderei comparecer à sessão designada para o dia 24 de 
novembro de 2025. Diante disso, solicito que seja devidamente registrada a 
presente justificativa de ausência. Atenciosamente. VEREADOR LUCAS MIL 
GRAU. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: MOÇÃO HONROSA 
08/2025 de AUTORIA: VEREADOR ODAIR JOSÉ PAVIANI. COAUTORIA: 
VEREADORES PI DA TERRAPLANAGEM, PATRÍCIA DA FARMÁCIA, ANDRÉ 
DO CARMO, DR. FERNANDO LIMA, VIVIANI VALARINI, ADEMILSON DE 
ALMEIDA, ELLEN AFFONSO, LUCAS MIL GRAU E GALLEGO. Os Vereadores 
que esta subscreve, usando de suas atribuições legais, requerem a concessão 
de MOÇÃO HONROSA, pelo JUBILEU DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO 
XAVIER. PARECERES: PARECER FAVORÁVEL DA COPVUSE – COMISSÃO 
DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO, URBANISMO, SAÚDE E DESPORTO AO 
PROJETO DE LEI 68/2025, que Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município 
de Cambé e dá outras providências. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA
O senhor Presidente incluiu na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária a 
Moção Honrosa n. 8/2025. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Fernando dos 
Santos Lima, indicamos a Vossa Excelência como medida de interesse público:
Redutor de velocidade na Avenida Esperança, nº 3.306, Jardim do Café, em 
frente da Igreja Água Viva. Vereadora Patrícia Guedes Merética, À Secretaria 
Assinado eletronicamente por ISAIAS PROENCA DE FARIAS, ODAIR JOSE PAVIANI.
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de Meio Ambiente para que encaminhe as ações que estão sendo adotadas no 
combate à infestação de escorpiões na cidade. Vereadora Ellen Affonso Gois, 
Na região do Jardim Bela Itália, operação de recapeamento asfáltico na Rua 
Vereador Arlete Marinelli, bem como o bairro todo, está necessitando de um 
recape asfáltico; Implantação de Câmeras de fiscalização na Mata do Jardim 
Ana Rosa, além da realização dos outros requerimentos já feitos para o local; 
Implantação de Câmera de Segurança na rotatória da Rua Londrina com a Rua 
Humberto Moreschi. Vereador Isaias Proença Farias, a Secretaria de Meio 
Ambiente, uma atenção em todas as árvores da cidade que necessitam de poda, 
visto que existem situações que estão se tornando perigosas em virtude da falta 
de poda de levante de árvores. Vereador Odair José Paviani, Iluminação na 
Estrada do Bratislava, em toda a sua extensão, em especial próximo ao Parque 
Municipal Dantizg Holf, é um trecho de grande movimento, o qual não tem 
iluminação pública; Instalação de pontos de ônibus, na região do Bratislava, nas 
imediações da Chácara Melhado; Fiscalização, na Rua Madrid, Jardim Espanha, 
onde existe veículos em cima de um terreno, e o local conta com alguns postes 
depositados, e estes estão acumulando água, os moradores tem relatado 
preocupação com o acúmulo de desta. TRIBUNA LIVRE: Senhor Willmar Muller, 
para falar sobre a Estrada do Bratislava, a extensão do Parque Zezão e o Viaduto 
no cruzamento da Estrada Esperança. Em seguida fizeram uso da palavra para 
comentários sobre os assuntos da Tribuna Livre os Vereadores: Fernando dos 
Santos Lima e Izalino Apolinario Lopes. ORDEM DO DIA: ITEM 1) EM 
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 
63/2025 “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.269 de 1º de julho de 2025, 
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 
2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o Vereador André Luis Borsato 
Garcia. Colocado em votação, o Projeto de Lei n. 63/2025 foi aprovado por oito 
votos favoráveis, em segunda e última votação. ITEM 2) EM SEGUNDA E 
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 64/2025 “Projeto 
de Lei Orçamentária Anual - LOA 2026”, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. Sem discussão, o Projeto de Lei n. 64/2025 foi aprovado por oito votos 
favoráveis, em segunda e última votação. ITEM 3) EM SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 65/2025 “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual – PPA 2026- 2029 para o Município de Cambé, e estabelece 
outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em 
discussão fez uso da palavra a Vereadora Ellen Affonso Gois. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei n. 65/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis, em 
segunda e última votação. ITEM 4) EM SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 67/2025 “Define obrigações de pequeno 
valor nos termos do artigo 100. § 3º da Constituição Federal, com a redação 
dada pela Emenda Constitucional n 62, de 9 de dezembro de 2009”, de autoria 
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra 
os Vereadores: André Luis Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois e Fernando dos 
Santos Lima. Colocado em votação, o Projeto de Lei n. 67/2025 foi aprovado, 
em segunda e última votação, por sete votos favoráveis e um contrário. Justificou 
Assinado eletronicamente por ISAIAS PROENCA DE FARIAS, ODAIR JOSE PAVIANI.
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voto o Vereador Isaias Proença de Farias. ITEM 5) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 68/2025 “Institui o Dia Municipal do Ciclista 
no Município de Cambé - Estado do Paraná, e dá outras providências.”, de 
autoria da Vereadora Patrícia Guedes Merética. Colocado em discussão, fizeram 
uso da palavra os Vereadores: Patrícia Guedes Merética, Ellen Affonso Gois, 
Isaias Proença de Farias e Fernando dos Santos Lima. Colocado em votação, o 
Projeto de Lei n. 68/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis. ITEM 6) EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
Nº 11/2025 que “Altera a Lei nº 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe 
sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”, 
de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão, fez uso da 
palavra o Vereador: André Luis Borsato Garcia. Colocado em votação, o Projeto 
de Lei Complementar n. 11/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Isaias 
Proença de Farias, Patrícia Guedes Merética, Ellen Affonso Gois, Viviani 
Vallarini Bini, Izalino Apolinário Lopes e Odair José Paviani. Dando 
prosseguimento o senhor Presidente convocou os senhores Vereadores e 
Senhoras Vereadoras para a 39ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 
primeiro de dezembro próximo. Nada mais havendo a ser tratado o senhor 
presidente declarou encerrada a presente sessão. E para constar, eu, Isaias 
Proença de Farias, Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata que depois de 
aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Odair José Paviani Isaias Proença de Farias
 Presidente Primeiro-Secretário
 
Assinado eletronicamente por ISAIAS PROENCA DE FARIAS, ODAIR JOSE PAVIANI.
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Assinado eletronicamente por:
* ISAIAS PROENCA DE FARIAS (***.812.779-**)
 em 08/12/2025 08:22:11 com assinatura avançada (AC Final do Governo Federal do Brasil v1)
* ODAIR JOSE PAVIANI (***.521.159-**)
 em 08/12/2025 17:33:04 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
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