sessao nº 5

ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA LEGISLATIVA 
Aprovada em: 16.3.2026
 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9.3.2026.
Odair José Paviani 
Presidente 
Isaias Proença de Farias
Primeiro-Secretário
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/1b58e3c9-ee1a-41e8-a30e-3d2e32766d5a.
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Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis sob a 
presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o
Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de 
Almeida, André Luís Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos 
Lima, Izalino Apolinário Lopes, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia 
Guedes Merética e Viviani Vallarini Bini realizou-se a 5ª (QUINTA) Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, 
o senhor Presidente convidou A Vereadora Ellen Affonso Gois, para fazer a 
leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou 
em votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 2 de março de 2026, sem
discussão, foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO 
EXPEDIENTE: Indicação formulada pela Vereadora Ellen Affonso Gois, ao 
Prefeito, fazendo as seguintes reivindicações: ao setor responsável a solicitação 
de corte de árvores ao longo da Avenida Jacomel Pacola, no Parque Residencial 
Ana Rosa, uma vez que os galhos estão obstruindo a circulação de pedestres e
dificultando a visibilidade e o tráfego de condutores de veículos; a melhoria de 
toda a malha asfáltica do Jardim União, tendo em vista que moradores relatam
que diversos pontos do bairro apresentam imperfeições no asfalto, causando 
transtornos à comunidade; a instalação de placas de identificação de nomes das 
vias públicas do loteamento denominado Residencial Campos do Conde. A 
população relata que o local dificuldade para localização das vias, tornando 
necessária essa melhoria. Indicação formulada pelo Vereador André Luis 
Borsato Garcia, ao Prefeito, as seguintes providências: Reparo em buraco na 
lateral da via – Rua Coral, nº 91, Jardim Cristal - Que sejam adotadas 
providências para reparo de buraco existente na lateral da via na Rua Coral, nas 
proximidades do nº 91, no Jardim Cristal, considerando os riscos à segurança 
de pedestres, ciclistas e motoristas; Manutenção da iluminação pública –
Avenida Manuel Ferreira, Parque Residencial Ana Rosa - Que seja realizada 
manutenção e reforço da iluminação pública na Avenida Manuel Ferreira, no 
Parque Residencial Ana Rosa, especialmente na área próxima à mata, local que 
se encontra com iluminação insuficiente, gerando insegurança aos moradores; 
Manutenção no Centro de Convivência do Idoso (CCI) do Novo 
Bandeirantes -Que seja realizada manutenção no Centro de Convivência do 
Idoso (CCI) do Novo Bandeirantes, especialmente nos aparelhos de ar￾condicionado, tendo em vista que os equipamentos apresentam problemas, 
causando desconforto aos idosos que frequentam o espaço, principalmente em 
períodos de calor intenso; Verificação e desobstrução de bueiros – Rua João 
Garla (Centro) -que seja realizada vistoria e limpeza das bocas de lobo (bueiros) 
localizadas na Rua João Garla, no Centro, visando garantir o adequado 
escoamento das águas pluviais e prevenir alagamentos; e Notificação e 
cobrança para organização de fios soltos de telefonia – Av. Antônio 
Raminelli, proximidades do nº 1560 - Que seja realizada notificação e 
cobrança às empresas de telefonia e telecomunicações para organização e 
regularização dos fios soltos existentes na Avenida Antônio Raminelli, nas 
proximidades do nº 1560, os quais estão em situação irregular, prejudicando a 
estética urbana e podendo oferecer riscos à população. Indicação formulada 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/1b58e3c9-ee1a-41e8-a30e-3d2e32766d5a.
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pela Vereadora Viviani Vallarini Bini, ao Prefeito, as seguintes reivindicações: 
a realização de limpeza e desentupimento dos bueiros existentes nas ruas da 
Chácara Santa Maria. Moradores da região relatam que diversos bueiros se 
encontram entupidos, o que pode ocasionar acúmulo de água, alagamentos e 
transtornos durante períodos de chuva. A realização da limpeza e manutenção 
da rede de drenagem é fundamental para garantir o escoamento adequado da
água e prevenir problemas à comunidade; a realização de poda das árvores
localizadas na Rua Matinhos, na Chácara Santa Maria. A vegetação encontra￾se com galhos altos e avançando sobre a via, podendo causar riscos à rede 
elétrica. A poda contribuirá para melhor visibilidade, segurança e manutenção 
adequada do espaço urbano; seja realizado estudo técnico visando à instalação 
de um quebra-molas na Avenida Fabiano Dias Vector, na Chácara Santa Maria, 
nas proximidades da Chácara Fênix. Moradores relatam que veículos transitam 
pelo local em alta velocidade, o que aumenta o risco de acidentes e compromete 
a segurança de pedestres e motoristas. Indicação formulada pela Vereadora 
Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito, a seguinte reivindicação: seja realizado 
o recolhimento do entulho acumulado na Rua Piratininga, nº 360, no Jardim São 
Paulo, o descarte inadequado no local tem causado transtornos aos moradores, 
podendo atrair insetos, gerar riscos à saúde pública e prejudicar a limpeza 
urbana. Indicação formulada pelo Vereador Fernando dos Santos Lima, ao 
Prefeito, a seguinte reivindicação: especialmente ao Departamento Municipal de 
Trânsito, que realize a pintura de faixa amarela (proibido estacionar) em frente 
ao portão residencial localizado na Rua Humberto Moreschi, nº 591, neste 
município; A presente solicitação atende ao pedido de morador da referida via, 
o qual relata que veículos de clientes de uma espetaria próxima estão 
estacionando em frente ao seu portão, impedindo frequentemente a entrada e 
saída de sua garagem. A sinalização horizontal com pintura de faixa amarela 
contribuirá para organizar o trânsito local, garantir o direito de acesso do morador 
à sua residência e evitar conflitos recorrentes, promovendo maior segurança e 
respeito às normas de trânsito. Pedido de Informação formulado pela 
Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito, por meio do órgão competente, 
dentro do prazo legal, informe: Que informe sobre o II Fórum Vozes Femininas, 
realizado no ano de 2025 em nosso município, apresentando detalhes sobre a 
organização do evento, bem como: a) Qual foi o valor total gasto para a 
realização do evento; b) De qual fundo ou dotação orçamentária foram 
provenientes os recursos utilizados; c) Qual foi o público-alvo do evento.
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: Projeto de Lei n.º 4/2026 que 
“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Honorário” de Cambé”, 
de autoria da Vereadora Viviani Vallarini Bini. PARECERES: não houve. 
ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: o Senhor Presidente encaminhou 
para a Comissão de Constituição e Justiça e Procuradoria Jurídica o Projeto de 
Lei n.º 4/2026, bem como para a Comissão de Obras Públicas (COPVUSE).
INDICAÇÕES VERBAIS: Vereador Isaias Proença de Farias, ao Prefeito: 
Poda de árvore ou a erradicação de uma grande árvore existente na Rua Trento, 
nº 95, Jardim Monticatini. Os moradores informam que existe grande risco de 
queda de galhos com consequente perigo aos pedestres e dano aos veículos. 
Vereadora Viviani Vallarini Bini, ao Prefeito: Limpeza dos espaços públicos na 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
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Rua Antonina, pois há muito acúmulo de lixo descartado no local; Análise para a 
órgão responsável realizar recapeamento ou ação tapa buracos no Jardim 
Manella I, Manella II, Jardim São Paulo e Jardim Santo Amaro; Com vertiginosa 
ação e celeridade no pedido realizado em maio e refeito em agosto de 2025, 
recapeamento asfáltico ou ação tapa buracos na Rua Bento Munhoz da Rocha 
Neto; De forma imediata e urgente pela Empresa Sanepar, na Rua Mar 
Mediterrâneo, com estrutura conhecida como PV, está jorrando água com 
dejetos fecais. Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao Prefeito: Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que disponibilize equipe em frente ao 
portão da Escola Municipal Consolación Montez Hernandes, no Jardim Vitória, 
para recolhimento de entulho acumulado; Recape asfáltico na Rua Cesar 
Moreschi e Rua José Delalibera. Vereador Fernando dos Santos Lima, ao 
Prefeito: Poda das árvores do canteiro central da Avenida Paraná, em toda 
extensão; Operação tapa buraco em extensão da Rua Rocha Pombo, em 
especial frente ao n.º 71; e em caráter de urgência, para que seja feito 
moledamento da Rua Ilha do Mel, na Chácara Santa Maria. Vereador 
Ademilson de Almeida, ao Prefeito: A Secretaria de Meio Ambiente, em regime 
de urgência, a questão dos caminhões que fazem a coleta de galhos e móveis, 
na região do Jardim Novo Bandeirantes, Jardim Silvino, Jardins Ana Eliza II e III, 
Jardim Ecoville, Água da Esperança. O serviço tem sido feito por um caminhão 
de menor capacidade, o qual não tem sido suficiente, requer a liberação de mais 
caminhões para a coleta desses galhos e móveis, nas localidades citadas. 
Vereador Odair José Paviani, ao Prefeito: Reparo na iluminação pública na 
Rua Curitiba, entre a trincheira e a Rua Equador, o local conta com nova 
iluminação, porém apagadas. Vereadora Ellen Affonso Gois, ao Prefeito: Em 
reforço na solicitação, prioridade na colocação de quebra-molas, na Rua Bortolo 
Margonar, Jardim Bela Itália e na Rua Antenor Vidotti, são vias em fluxo de 
descida, com grande fluxo de veículos e caminhões. TRIBUNA LIVRE: Sra. 
Vilma Giufrida, para falar sobre o dia da mulher, dia oito de março. Em seguida, 
para comentários fizeram uso da palavra os Vereadores e Vereadoras: Ellen 
Affonso Gois, Viviani Vallarini Bini, Ademilson de Almeida, Fernando dos Santos 
Lima e Odair José Paviani. ORDEM DO DIA: Em segunda e última discussão 
e votação Projeto de Lei n.º 70/2025 que “Altera a Lei n° 2.385/2010 que 
concede o título de Utilidade Pública a Associação Cambeense de Promoção e 
Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de outubro 
de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade 
pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé”, de autoria do 
Vereador Odair José Paviani. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os 
Vereadores: Odair José Paviani e Fernando dos Santos Lima. Colocado em 
votação o Projeto de Lei n.º 70/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis, em 
segunda e última votação. Em primeira discussão e votação Projeto de Lei 
n.º 2/2026, que “Altera a Lei Municipal nº 3.073, de 21 de dezembro de 2.021, 
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a 
Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo 
Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão 
fizeram uso da palavra os Vereadores e Vereadoras: Patrícia Guedes Merética, 
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Ellen Affonso Gois e Fernando dos Santos Lima. Colocado em votação o Projeto 
de Lei n.º 2/2026 foi aprovado por nove votos favoráveis. Em primeira 
discussão e votação Projeto de Lei n.º 3/2026, que “Altera o art. 4º da Lei 
Municipal nº 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Direitos da Mulher, a Conferência Municipal de Políticas Públicas 
para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para 
Mulheres e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores e Vereadoras: 
Patrícia Guedes Merética, Ellen Affonso Gois e Fernando dos Santos Lima. 
Colocado em votação o Projeto de Lei n.º 3/2026 foi aprovado por nove votos 
favoráveis. PERÍODO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra 
os Vereadores e Vereadoras: Ellen Affonso Gois, Isaias Proença de Farias, 
Viviani Vallarini Bini e Izalino Apolinário Lopes. Em seguida, o Senhor Presidente 
convocou os senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária a ser realizada 
no dia 16 de março. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente 
declarou encerrada a presente sessão. E para constar, eu, Isaías Proença de 
Farias, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente. /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Odair José Paviani Isaías Proença de Farias
 Presidente Primeiro-Secretário
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Assinado eletronicamente por:
* ODAIR JOSE PAVIANI (***.521.159-**)
 em 24/03/2026 11:19:04 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* ISAIAS PROENCA DE FARIAS (***.812.779-**)
 em 24/03/2026 12:42:37 com assinatura avançada (AC Final do Governo Federal do Brasil v1)
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