| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2026-04-13 |
| native_id | 1563 |
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ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA LEGISLATIVA Aprovada em: 27.4.2026 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13.4.2026. Odair José Paviani Presidente Isaias Proença de Farias Primeiro-Secretário Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6. ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 13/4/2026.FL. 1 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis sob a presidência do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, André Luis Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos Lima, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia Guedes Merética e Viviani Vallarini Bini realizou-se a 10ª (DÉCIMA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o Vereador Ademilson de Almeida, para fazer a leitura de um texto bíblico. Dando prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 6 de abril de 2026, sem discussão, foi aprovada por unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Requerimento de autoria dos Vereadores Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, André Luis Borsato Garcia e Fernando dos Santos Lima requerendo na forma regimental o arquivamento da Moção de Aplausos n.º 1/2026, que concede homenagem ao Senhor João José Diogo Junior. O requerimento funda-se no art. 138, do Regimento Interno. Indicação formulada pela Vereadora Patrícia Guedes Merética, ao Prefeito, retirada de galhos e entulhos acumulados em toda a extensão da Rua Coronel João Roberto, no Jardim Silvino. O acúmulo de entulho, compromete a visibilidade a circulação de pedestres; a instalação de um ponto de carga e descarga na Rua Zacarias de Góes Vasconcelos, nº 389. A medida visa organizar o fluxo de veículos na região, especialmente para atividades comerciais, garantindo maior segurança no trânsito; e a ampliação de postes de iluminação no Estádio Municipal, José Garbelini. A presente solicitação tem como objetivo melhorar as condições de visibilidade e segurança para a prática de corrida e outras atividades físicas no período noturno. Indicação formulada pelo Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao prefeito, a realização de estudo técnico para a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Serra dos Órgãos, Jd. Imperatriz nas proximidades do espaço Alto Giro, e também na rua Elvira Gomedi Cairrão próximo ao nº 2176 Jd. Firenze, a presente solicitação justifica-se em razão do elevado fluxo de veículos nos referidos trecho, a ausência de mecanismos de controle de velocidade potencializa o risco de acidentes. Indicação formulada pela Vereadora Viviani Vallarini Bini, ao Prefeito, a repintura das faixas de sinalização viária ao longo da Rua Dinamarca, especialmente nas proximidades do nº 631. As faixas de sinalização encontram-se desgastadas e com baixa visibilidade, o que compromete a organização do trânsito e a segurança de motoristas e pedestres. A repintura é fundamental para garantir melhor orientação viária, reduzir riscos de acidentes e proporcionar mais segurança aos usuários da via; a repintura da sinalização de trânsito ao longo de toda a extensão da Avenida Brasil. A sinalização horizontal encontra-se desgastada e com baixa visibilidade, o que compromete a organização do trânsito e a segurança de motoristas e pedestres. A repintura é fundamental para garantir melhor orientação viária, reduzir riscos de acidentes e proporcionar mais segurança aos usuários da via; ao setor competente a instalação de faixa de pedestres na Avenida Brasil, em frente ao nº 415. O local apresenta grande fluxo de veículos e circulação de pedestres, o que torna necessária a implantação de Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6. ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 13/4/2026.FL. 2 faixa de travessia para garantir mais segurança e organização no trânsito. A medida contribuirá para reduzir riscos de acidentes e proporcionar travessia mais segura à população; a realização de estudo técnico para implantação de vagas exclusivas destinadas a motocicletas ao longo da Rua Dinamarca, especialmente nas proximidades do nº 631. O local apresenta grande fluxo de veículos estacionados, o que tem gerado dificuldade de organização das vagas e uso inadequado do espaço público. A criação de vagas exclusivas para motocicletas contribuirá para melhor ordenamento do estacionamento, otimização do espaço e maior fluidez no trânsito, atendendo às necessidades da população. Segue anexo com foto do local. Indicação formulada pelo Vereador Ademilson de Almeida, ao prefeito, sugere-se novamente que seja feito estudos aprofundados para a Construção de Unidade Básica de Saúde e de CRAS na região que contempla o Jd. Ecoville e Água da Esperança; e a Secretaria do Meio Ambiente que faça a poda de árvores no Jd. Montecatini, o bairro está com árvores quase arrastando no chão, especialmente em volta da praça e na beira do fundo de vale. Indicação formulada pelo Vereador André Luis Borsato Garcia, ao prefeito, estudo para implantação de faixa elevada – Rua Francisco Delgado Sanches, nº 346 Que seja realizado estudo técnico para implantação de faixa elevada na Rua Francisco Delgado Sanches, nas proximidades do nº 346, tendo em vista o tráfego intenso de pedestres, especialmente idosos, em razão da existência de supermercado nas proximidades, sendo necessária medida para aumentar a segurança na travessia; Providências quanto à árvore com infestação de cupins – Av. Inglaterra, nº 1687 Que sejam adotadas providências para avaliação e eventual remoção de árvore localizada na Avenida Inglaterra, nº 1687, a qual apresenta infestação de cupins e risco de queda, podendo causar acidentes; Estudo para implantação de redutor de velocidade ou radar – Av. Elvira Gomedi Cairrão Que seja realizado estudo técnico para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) ou radar de controle de velocidade na Avenida Elvira Gomedi Cairrão, considerando que veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores e pedestres; Estudo para implantação de paisagismo, ciclovia e iluminação – Rua São Judas Tadeu Que seja realizado estudo para implantação de paisagismo, com plantio de flores e árvores, construção de ciclovia e melhoria da iluminação pública na Rua São Judas Tadeu, visando padronizar e valorizar a via pública nos moldes da Avenida Antônio Raminelli, proporcionando melhor mobilidade, segurança e estética urbana. As solicitações apresentadas visam melhorar a segurança viária, a qualidade de vida e a organização urbana do município. A implantação de faixa elevada e redutores de velocidade contribui para a prevenção de acidentes, especialmente em áreas com grande circulação de pedestres. O paisagismo, a ciclovia e a iluminação pública promovem mobilidade sustentável, segurança e valorização do espaço urbano, enquanto a remoção de árvores comprometidas previne riscos à população. Pedido de Informação formulado pelo Vereador Ademilson de Almeida, ao Prefeito, 1) Como está o processo de implantação de reciclagem nas regiões que ainda não há cobertura? 2) Há algum projeto de Parque Infantil/Espaço Familiar no Ana Eliza 2, no antigo “CADEIÃO”, no local denominado Nelson Mandela, próximo à Rua Barão do Cerro Azul? 3) Há Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6. ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 13/4/2026.FL. 3 previsão de Instalação de uma nova ponte na Pista de Caminhada do Parque Nelson Mandela? Justificativa de ausência em sessão do Vereador Izalino Apolinário Lopes, para trata de assuntos de cunho particular. PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: não houve. PARECERES: Parecer Favorável da COPVUSE ao Projeto de Lei n. 12/2026 que “Altera a Lei nº 3.270, de 12 de agosto de 2.025 que dispõe sobre autorização de locação e cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal. ENCAMINHAMENTOS DA PRESIDÊNCIA: não houve. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereadora Ellen Affonso Gois, Encaminhamento das respostas e ações das indicações formuladas por esta vereadora; Disponibilidade de equipamentos da UPA, tais como lençol, equipamento completo para curativos etc. Vereadora Patrícia Guedes Merética, Estudo para viabilizar a implantação de estacionamento em ambos os lados na via marginal José Carlos Muffato, com previsão para carga e descarga de caminhões. A via tem muitas empresas e depende de espaço para carga e descarga a fim de evitar o estacionamento irregular ao longo de sua extensão. Vereadora Viviani Vallarini Bini solicitamos a Vossa Excelência, Celeridade na pintura de faixa de pedestres na Avenida Brasil, próximo ao n. 874, entre o Supermercado Amigão e a Empresa Dog King, visando a trafegabilidade dos pedestres, para maior segurança; e Encaminhamento de respostas das indicações formuladas por esta vereadora. Vereador Fernando dos Santos Lima, a Secretaria Municipal de Educação, no Colégio Pedro Tkotz a pintura da unidade escolar, uma vez que há muito tempo este não recebe uma manutenção da pintura. Vereador Odair José Paviani, Providências quanto as melhorias na sinalização viária, do município, considerando a importância de garantir a segurança e a organização do trânsito. Diversos trechos tem apresentado a sinalização horizontal desgastada e a ausência placas de sinalização vertical. TRIBUNA LIVRE: não houve. ORDEM DO DIA: Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 12/2026 que “Altera a Lei nº 3.270, de 12 de agosto de 2.025 que dispõe sobre autorização de locação e cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores e Vereadoras: Patrícia Guedes Merética, Fernando dos Santos Lima, Ellen Affonso Gois e Viviani Vallarini Bini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n.º 12/2026 foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. PERÍODO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os Vereadores e Vereadoras: Isaias Proença de Farias e Ademilson de Almeida. Em seguida, o Senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril próximo. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6. ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 13/4/2026.FL. 4 declarou encerrada a presente sessão. E para constar, eu, Isaías Proença de Farias, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Senhor Presidente. /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= Odair José Paviani Isaías Proença de Farias Presidente Primeiro-Secretário Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6. Assinado eletronicamente por: * ODAIR JOSE PAVIANI (***.521.159-**) em 28/04/2026 11:22:06 com assinatura qualificada (ICP-Brasil) * ISAIAS PROENCA DE FARIAS (***.812.779-**) em 29/04/2026 10:50:08 com assinatura avançada (AC Final do Governo Federal do Brasil v1) Este documento é cópia do original assinado eletronicamente. Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço: https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6