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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2026-04-13
native_id1563

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA LEGISLATIVA 
Aprovada em: 27.4.2026
 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13.4.2026.
Odair José Paviani 
Presidente 
Isaias Proença de Farias
Primeiro-Secretário
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6.
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA LEGISLATIVA 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 13/4/2026.FL. 1
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis sob a presidência 
do Vereador Odair José Paviani, ocupando a Primeira-Secretaria o Vereador
Isaias Proença de Farias, presente os Vereadores Ademilson de Almeida, André 
Luis Borsato Garcia, Ellen Affonso Gois, Fernando dos Santos Lima, Lucas 
Gabriel Rodrigues dos Santos, Patrícia Guedes Merética e Viviani Vallarini Bini 
realizou-se a 10ª (DÉCIMA) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cambé, 
Estado do Paraná. Aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o Vereador
Ademilson de Almeida, para fazer a leitura de um texto bíblico. Dando 
prosseguimento, o senhor presidente colocou em votação a Ata da 9ª Sessão 
Ordinária realizada em 6 de abril de 2026, sem discussão, foi aprovada por 
unanimidade de votos. PERÍODO DO EXPEDIENTE: Requerimento de autoria 
dos Vereadores Isaias Proença de Farias, Lucas Gabriel Rodrigues dos Santos, 
André Luis Borsato Garcia e Fernando dos Santos Lima requerendo na forma 
regimental o arquivamento da Moção de Aplausos n.º 1/2026, que concede
homenagem ao Senhor João José Diogo Junior. O requerimento funda-se no art. 
138, do Regimento Interno. Indicação formulada pela Vereadora Patrícia 
Guedes Merética, ao Prefeito, retirada de galhos e entulhos acumulados em 
toda a extensão da Rua Coronel João Roberto, no Jardim Silvino. O acúmulo de 
entulho, compromete a visibilidade a circulação de pedestres; a instalação de um 
ponto de carga e descarga na Rua Zacarias de Góes Vasconcelos, nº 389. A 
medida visa organizar o fluxo de veículos na região, especialmente para 
atividades comerciais, garantindo maior segurança no trânsito; e a ampliação de 
postes de iluminação no Estádio Municipal, José Garbelini. A presente 
solicitação tem como objetivo melhorar as condições de visibilidade e segurança 
para a prática de corrida e outras atividades físicas no período noturno.
Indicação formulada pelo Vereador Izalino Apolinário Lopes, ao prefeito, a 
realização de estudo técnico para a viabilidade de implantação de um redutor de 
velocidade (quebra-molas) na Rua Serra dos Órgãos, Jd. Imperatriz nas 
proximidades do espaço Alto Giro, e também na rua Elvira Gomedi Cairrão 
próximo ao nº 2176 Jd. Firenze, a presente solicitação justifica-se em razão do 
elevado fluxo de veículos nos referidos trecho, a ausência de mecanismos de 
controle de velocidade potencializa o risco de acidentes. Indicação formulada 
pela Vereadora Viviani Vallarini Bini, ao Prefeito, a repintura das faixas de 
sinalização viária ao longo da Rua Dinamarca, especialmente nas proximidades 
do nº 631. As faixas de sinalização encontram-se desgastadas e com baixa 
visibilidade, o que compromete a organização do trânsito e a segurança de 
motoristas e pedestres. A repintura é fundamental para garantir melhor 
orientação viária, reduzir riscos de acidentes e proporcionar mais segurança aos 
usuários da via; a repintura da sinalização de trânsito ao longo de toda a 
extensão da Avenida Brasil. A sinalização horizontal encontra-se desgastada e 
com baixa visibilidade, o que compromete a organização do trânsito e a 
segurança de motoristas e pedestres. A repintura é fundamental para garantir 
melhor orientação viária, reduzir riscos de acidentes e proporcionar mais 
segurança aos usuários da via; ao setor competente a instalação de faixa de 
pedestres na Avenida Brasil, em frente ao nº 415. O local apresenta grande fluxo 
de veículos e circulação de pedestres, o que torna necessária a implantação de 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6.
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faixa de travessia para garantir mais segurança e organização no trânsito. A 
medida contribuirá para reduzir riscos de acidentes e proporcionar travessia mais 
segura à população; a realização de estudo técnico para implantação de vagas 
exclusivas destinadas a motocicletas ao longo da Rua Dinamarca,
especialmente nas proximidades do nº 631. O local apresenta grande fluxo de 
veículos estacionados, o que tem gerado dificuldade de organização das vagas 
e uso inadequado do espaço público. A criação de vagas exclusivas para 
motocicletas contribuirá para melhor ordenamento do estacionamento, 
otimização do espaço e maior fluidez no trânsito, atendendo às necessidades da 
população. Segue anexo com foto do local. Indicação formulada pelo 
Vereador Ademilson de Almeida, ao prefeito, sugere-se novamente que seja 
feito estudos aprofundados para a Construção de Unidade Básica de Saúde e 
de CRAS na região que contempla o Jd. Ecoville e Água da Esperança; e a 
Secretaria do Meio Ambiente que faça a poda de árvores no Jd. Montecatini, o 
bairro está com árvores quase arrastando no chão, especialmente em volta da 
praça e na beira do fundo de vale. Indicação formulada pelo Vereador André 
Luis Borsato Garcia, ao prefeito, estudo para implantação de faixa elevada –
Rua Francisco Delgado Sanches, nº 346 Que seja realizado estudo técnico para 
implantação de faixa elevada na Rua Francisco Delgado Sanches, nas 
proximidades do nº 346, tendo em vista o tráfego intenso de pedestres,
especialmente idosos, em razão da existência de supermercado nas 
proximidades, sendo necessária medida para aumentar a segurança na 
travessia; Providências quanto à árvore com infestação de cupins – Av. 
Inglaterra, nº 1687 Que sejam adotadas providências para avaliação e eventual 
remoção de árvore localizada na Avenida Inglaterra, nº 1687, a qual apresenta 
infestação de cupins e risco de queda, podendo causar acidentes; Estudo para 
implantação de redutor de velocidade ou radar – Av. Elvira Gomedi Cairrão Que 
seja realizado estudo técnico para implantação de redutor de velocidade 
(quebra-molas) ou radar de controle de velocidade na Avenida Elvira Gomedi 
Cairrão, considerando que veículos e motocicletas trafegam em alta velocidade, 
colocando em risco a segurança dos moradores e pedestres; Estudo para 
implantação de paisagismo, ciclovia e iluminação – Rua São Judas Tadeu Que 
seja realizado estudo para implantação de paisagismo, com plantio de flores e 
árvores, construção de ciclovia e melhoria da iluminação pública na Rua São 
Judas Tadeu, visando padronizar e valorizar a via pública nos moldes da Avenida 
Antônio Raminelli, proporcionando melhor mobilidade, segurança e estética 
urbana. As solicitações apresentadas visam melhorar a segurança viária, a 
qualidade de vida e a organização urbana do município. A implantação de faixa 
elevada e redutores de velocidade contribui para a prevenção de acidentes, 
especialmente em áreas com grande circulação de pedestres. O paisagismo, a 
ciclovia e a iluminação pública promovem mobilidade sustentável, segurança e 
valorização do espaço urbano, enquanto a remoção de árvores comprometidas 
previne riscos à população. Pedido de Informação formulado pelo Vereador 
Ademilson de Almeida, ao Prefeito, 1) Como está o processo de implantação 
de reciclagem nas regiões que ainda não há cobertura? 2) Há algum projeto de 
Parque Infantil/Espaço Familiar no Ana Eliza 2, no antigo “CADEIÃO”, no local 
denominado Nelson Mandela, próximo à Rua Barão do Cerro Azul? 3) Há 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
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previsão de Instalação de uma nova ponte na Pista de Caminhada do Parque 
Nelson Mandela? Justificativa de ausência em sessão do Vereador Izalino 
Apolinário Lopes, para trata de assuntos de cunho particular. 
PROPOSITURAS QUE DERAM ENTRADA: não houve. PARECERES:
Parecer Favorável da COPVUSE ao Projeto de Lei n. 12/2026 que “Altera a Lei 
nº 3.270, de 12 de agosto de 2.025 que dispõe sobre autorização de locação e 
cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado 
do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a 
instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências”, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. ENCAMINHAMENTOS DA 
PRESIDÊNCIA: não houve. INDICAÇÕES VERBAIS: Vereadora Ellen Affonso 
Gois, Encaminhamento das respostas e ações das indicações formuladas por 
esta vereadora; Disponibilidade de equipamentos da UPA, tais como lençol, 
equipamento completo para curativos etc. Vereadora Patrícia Guedes 
Merética, Estudo para viabilizar a implantação de estacionamento em ambos os 
lados na via marginal José Carlos Muffato, com previsão para carga e descarga 
de caminhões. A via tem muitas empresas e depende de espaço para carga e 
descarga a fim de evitar o estacionamento irregular ao longo de sua extensão. 
Vereadora Viviani Vallarini Bini solicitamos a Vossa Excelência, Celeridade na 
pintura de faixa de pedestres na Avenida Brasil, próximo ao n. 874, entre o 
Supermercado Amigão e a Empresa Dog King, visando a trafegabilidade dos 
pedestres, para maior segurança; e Encaminhamento de respostas das 
indicações formuladas por esta vereadora. Vereador Fernando dos Santos 
Lima, a Secretaria Municipal de Educação, no Colégio Pedro Tkotz a pintura da 
unidade escolar, uma vez que há muito tempo este não recebe uma manutenção 
da pintura. Vereador Odair José Paviani, Providências quanto as melhorias na 
sinalização viária, do município, considerando a importância de garantir a 
segurança e a organização do trânsito. Diversos trechos tem apresentado a 
sinalização horizontal desgastada e a ausência placas de sinalização vertical.
TRIBUNA LIVRE: não houve. ORDEM DO DIA: Em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei n.º 12/2026 que “Altera a Lei nº 3.270, de 12 de agosto 
de 2.025 que dispõe sobre autorização de locação e cessão de uso de imóvel 
locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da 
Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da 
Delegacia de Polícia local e dá outras providências”, de autoria do Poder 
Executivo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Vereadores e 
Vereadoras: Patrícia Guedes Merética, Fernando dos Santos Lima, Ellen Affonso 
Gois e Viviani Vallarini Bini. Colocado em votação, o Projeto de Lei n.º 12/2026 
foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis. PERÍODO DAS EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os Vereadores e Vereadoras: Isaias 
Proença de Farias e Ademilson de Almeida. Em seguida, o Senhor Presidente 
convocou os senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária a ser realizada 
no dia 27 de abril próximo. Nada mais havendo a ser tratado o senhor presidente 
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6.
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declarou encerrada a presente sessão. E para constar, eu, Isaías Proença de 
Farias, Primeiro-Secretário lavrei a presente ata que depois de aprovada será 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente. /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
Odair José Paviani Isaías Proença de Farias
 Presidente Primeiro-Secretário
Assinado eletronicamente por ODAIR JOSE PAVIANI, ISAIAS PROENCA DE FARIAS.
Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://camaracambe.eciga.consorciociga.gov.br/#/documento/378cc282-714c-4e4a-88a3-2eaafabcfbc6.
Assinado eletronicamente por:
* ODAIR JOSE PAVIANI (***.521.159-**)
 em 28/04/2026 11:22:06 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
* ISAIAS PROENCA DE FARIAS (***.812.779-**)
 em 29/04/2026 10:50:08 com assinatura avançada (AC Final do Governo Federal do Brasil v1)
Este documento é cópia do original assinado eletronicamente.
Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço:
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