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materia nº 60/2009

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 60 / 2009
Date 2009-10-29
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
native_id1062

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-15 APROVADO POR UNANIMIDADE Lei nº 2.153/09
2009-11-12 SEGUNDA VOTAÇÃO S Segunda Votação
2009-11-05 PRIMEIRA VOTAÇÃO P Primeira Votação.
2009-10-29 APRESENTADO EM PLENÁRIO Apresentado em Plenário.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº60/2009
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do
Município de Campo Largo, para o exercício de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei Municipal nº. 2081, de 07 de
novembro de 2008) crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta
di mil reais), mediante reforço da dotação orçamentárias, conforme especificado abaixo:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
05 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.001 DIRETORIA GERAL
28.846.00001- | DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
001
4.4.90.61.00.00 | Aquisição de Imóveis 01000 — 80.000,00
Recursos
Ordinários
(Livre)
Art. 2º Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar de
que trata o artigo 1º da presente lei, na forma estabelecida no inciso III, 81º, do artigo
43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, o cancelamento parcial das dotações
orçamentárias a seguir especificadas:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO
12.001 DIRETORIA GERAL
08.122.00102- | Serviços de Administração Geral da S.M.P.S.E.T
076 ,
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
br
a E www.campolargo.pr.gov.!
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com 01000 — 500,00
Locomoção Recursos
Ordinários
(Livres)
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 5.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários
(Livres)
08.243.00102- | Ações a Cargo do Fundo para Infância e a
éi 077 Adolescência
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — 1.000,00
Recursos
Ordinários
(Livres)
3.3.90.14.00.00 | Diárias — Pessoal Civil 01000 — 1.000,00
Recursos
Ordinários
(Livres)
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com 01000 — 700,00
Locomoção Recursos
” Ordinários
(Livres)
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL, EMPREGO E TRABALHO
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL o
08.243.00102- | Programa Sentinela
083
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — 1.500,00
Recursos
“ Ordinários
(Livres)
CC] Setor
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-
www.campolargo.pr.gov.l
-240 np Largo SR Telefone: (41) 3291-5000
08.243.00102-
084
Programa Pró-Jovem
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material 01000 — 1.800,00
Permanente Recursos
Ordinários
(Livres)
08.243.00102- | Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
086
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 2.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários
(Livres)
08.244.00102- | Programa de Ação Integrada à Família
090
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 4.000,00
Pessoa Jurídica Recursos
Ordinários
(Livres)
3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros — 01000 — 3.500,00
Pessoa Física Recursos
Ordinários
(Livres)
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — 1.500,00
Recursos
Ordinários
(Livres)
08.244.00102- | Subsidiar Populações Carentes
093
3.3.90.33.00.00 | Passagens e Despesas com 01000 — 2.500,00
Locomoção Recursos
Ordinários
(Livres)
08.244.00102-
Manter os Programas Municipais de Ação Social
CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
www.campolargo.pr.gov.br
094
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 01000 — 5.000,00
Recursos
Ordinários
(Livres)
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.001 DIRETORIA GERAL
23.691.00262- | Convênio na Área Comercial
ái 113
3.3.50.41.00.00 | Contribuições 01000 — 30.000,00
Recursos
Ordinários
(Livres)
22.122.00252- | Manter os Serviços e Atividades da S.M.D.E
112
4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações 01000 — 20.000,00
Recursos
Ordinários
(Livres)
TOTAL 80.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, 21 de outubro de 2009.
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Prefeito Municipal
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CAMPO LARGO PREFEITURA DA CIDADE
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000
www.campolargo.pr.gov.br

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