CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
poe. 2º ESTADODOPARANA
E f al DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DA
RE
* ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e dez, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara
Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de
Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa
Municipal para a sua 2º Sessão Ordinária do atual período parlamentar.
Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada
aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo,
Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Jorge Julio, Lucir Marchiori,
Lindamir Maria Ivanoski, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e
Wilson Andrade. Ausente o Vereador Josley Andrade. Dando início aos
trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu,
Vereadora Sandra Marcon, 1º Secretária procedesse a leitura da ata da
sessão Ordinária anterior (08/02/2010), a qual foi aprovada
independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento
Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a
leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt concedeu a palavra no
horário determinado ao Expediente aos seguintes Senhores
Vereadores: Nelson Silva de Souza, Lucir Marchiori, Darci Antonio
Andreassa e Sergio Schmidt. sendo que a integra de seus pronunciamentos estão gravados em
MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais
nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio
Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a
seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) — Em atendimento ao
Artigo 54 da Lei Orgânica do Município, Art. 37 do Regimento
Interno, passou a proceder à eleição para os componentes das
Comissões Permanentes, as quais deverão ser por escrutíneo
secreto e em cédula própria, não podendo ser votados os
Vereadores Licenciados e os suplentes, conforme prevê o Artigo 37
paragrafo 2º do Regimento Interno: Efetuada a votação, apurou-se
o seguinte resultado: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Celso
de Souza Macedo, 4 votos. Josley Andrade, 6 votos. Lucir
Marchiori, 5 votos. Nelson Silva de Souza, 3 votos. Sandra Marcon,
3 votos, Wilson Andrade, 6 votos e 1 voto nulo. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Darci o rica 6 votos.
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Camp Largog PR - cep: ESSO
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Dirceu Mocelin, 6 votos. Josley Andrade, 6 votos. Lucir Marchiori, 4
votos. Nelson Silva de Souza, 4 votos. Sandra Marcon, 4 votos.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Celso de Souza
Macedo, 2 votos. Darci Andreassa, 6 votos. Dirceu Mocelin, 6 votos.
Jorge Julio, 1 voto. Lucir Marchiori, 8 votos. Nelson Silva de Souza,
4 votos e Sandra Marcon, 3 votos. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Celso de Souza Macedo, 2 votos.
Darci Antonio Andreassa, 1 voto. Jorge Julio, 7 votos. Lindamir
Maria Ivanoski, 2 votos. Nelson Silva de Souza, 3 votos. Sandra
Marcon 7 votos. Wilson Andrade 6 votos. COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE: Celso de Souza Macedo, 5 votos. Josley Andrade, 5
o votos. Lindamir Maria Ivanoski, 1 voto. Lucir Marchiori, 8 votos,
Nelson Silva de Souza, 7 votos. Sandra Marcon 4 votos. COMISSÃO
DE ETICA E ASSUNTOS ESPECIAIS: Dirceu Mocelin, 6 votos. Jorge
Julio, 6 votos. Lindamir Ivanoski, 7 votos. Lucir Marchiori, 3 votos.
Nelson Silva de Souza, 4 votos e Sandra Marcon, 4 votos. Com o
resultado apurado as Comissões Permanentes ficaram assim
constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Josley Andrade,
6 votos. Lucir Marchiori, 5 votos e Wilson Andrade, 6 votos. COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Darci Antonio Andreassa, 6 votos.
Dirceu Mocelin, 6 votos. Josley Andrade, 6 votos. COMISSÃO DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Lucir Marchiori, 8 votos. Dirceu
Mocelin, 6 votos e Darci Antonio Andreassa, 6 votos. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Jorge Julio, 7 votos.
Sandra Marcon, 7 votos e Wilson Andrade, 6 votos. COMISSÃO DO
- MEIO AMBIENTE: Josley Andrade, 5 votos (eleito por ter sido mais
votado nas eleições municipais). Nelson Silva de Souza, 7 votos e Lucir
Marchiori, 8 votos. COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS:
Dirceu Mocelin, 6 votos. Jorge Julio, 6 votos e Lindamir Ivanoski, 7
votos. Encerrada a votação e anunciados os resultados o Sr. Presidente
deu continuidade a Sessão: Passou a dar continuidade a matéria
constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à Comissão de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer
Conjunto o Projeto de Lei nº78/09 do Executivo, cuja súmula torna
proibido o uso de motocicletas como veículo de transporte de
passageiros na área do Município de Campo Largo. 02) - Encaminhado
à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 02/10 do Executivo, cuja
súmula acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º, o inciso XXIII e
parágrafo único ao artigo 52, o parágrafo 6º, incisos Lele parágrafo 7º
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ao artigo 53 e, altera o artigo 52, caput e incisos Ville IX, o artigo 53,
alíneas "a", "f', "g", "i", "j" e "I", todos da Lei Municipal nº 1963, de 29 de
junho de 2007 e, isenta o parágrafo único ao artigo 52, e o artigo
68, todos da Lei Municipal nº 1.814/05. 03) - Encaminhado à Comissão
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer
Conjunto o Projeto de Lei nº 03/10 do Executivo, cuja súmula define
diretrizes e parâmetros urbanísticos especiais para a implantação do
Programa "Minha Casa, Minha Vida" no Município de Campo Largo,
incluindo-se os projetos de regularização fundiária de interesse social
em áreas indicadas no plano municipal de habitação, com o objetivo de
viabilizar a construção de habitações populares previstos na Lei Federal
nº 11.977/09, e dá outras providências. 04) - Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 05/10 do Executivo, cuja
súmula dispõe sobre a implantação do Projeto de Geração de Renda —
Cooperativa de Lavadeiras, Passadeiras e Costureiras. 05) -
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei nº 08/10 do
Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação o imóvel que especifica para implantação de uma unidade
de saúde e um centro da juventude. 06) - Encaminhado à Comissão
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para Emitir Parecer
Conjunto o Ofício nº 527, de 16 de novembro de 2009 do Executivo, o
qual solicita remissão de crédito tributário relativo a contribuição de
melhoria de contribuintes que comprovadamente não possuam
condições econômicas. 07) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei
nº 77/09 do Executivo, cuja súmula altera redação do artigo 1º da Lei nº
1.274/97 e a redação do artigo 1º da Lei nº 1.425/99, conforme
especifica. 08) - O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA de
votos em Votação única, pedido de vistas do Vereador Nelson Silva
de Souza ao Projeto de Lei nº 1/10 do Executivo, cuja súmula dá nova
redação ao artigo 2º, da Lei nº 2.169, de 22 de dezembro de 2009,
conforme especifica. 09) - O Plenário votou e APROVOU por
MAIORIA de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei
nº1/10 do Executivo, cuja súmula dá nova redação ao artigo 2º, da Lei
nº 2.169, de 22 de dezembro de 2009, conforme especifica. Finda as
votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas:
Não houve correspondências recebidas. Terminada a leitura passou-
se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da
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palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza,
Dirceu Mocelin, Wilson Andrade, Darci Antonio Andreassa e Sergio
Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor
Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia
22 de fevereiro de 2010, em caráter Ordinário em horário regimental. Do
que para constar eu, Lares Vereadora Sandra Marcon,
1º Secretária, lavrei a presente ata.
07,
Sergió Schmidt
Presidente
= presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284º do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os
respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que
gerencia todo o sistema.
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