.' ~~oO ~.r
"o ~
.../
~".~",.7>~~".~
'r"
~ ATA -- DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA DA
_ •••w .--J;;:;;,;." ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL pE
,....- / ....- '\ CAM PO LARGO - ESTADO DO PARANA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO ,
ESTADO DO PARANA
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e
dez, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à
Rua Subestação de Enologia nO2.008, nesta Cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a
sua 6
a
. Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o
quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão.
Presentes os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio
Andreassa, Dirceu Mocelin, Lucir Marchiori, Lindamir Maria
Ivanoski, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon, Wilson Andrade,
Josley Andrade e Jorge Julio. Dando início aos trabalhos, o
Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra
Marcon, 1a. Secretária procedesse a leitura da ata da sessão
Extraordinária anterior (12/03/2010), a qual foi aprovada independente
de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em
seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr.
Presidente Vereador Sergio Schmidt concedeu a palavra no horário
determinado ao Expediente aos seguintes Senhores Vereadores:
Josley Andrade, Lucir Marchiori, Nelson Silva de Souza, Darci
Antonio Andreassa e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão
gravados em MO, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo
mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio
Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a
seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado à
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para
Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei n° 12/10 do Executivo, cuja
súmula institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras
providências. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE
de votos em 1
3
. Votação com Parecer o Projeto de Lei n° 78/09 do
Executivo, cuja súmula torna proibido o uso de motocicletas como
veículo de transporte de passageiros na área do Município de Campo
Largo. 03) - O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (08 votos
favoráveis e 03 contrários), em Votação ÚNICA pedido de vistas,
ara Mun° .
Rua Subestação de Enologia, 2008 - amp~ffi~ - ç~~~)l-~O
Fone/Fax: (41) 3392-1717 39~~211j 92-3fó3Y f
e-mail: cmcampOlargO@cmCampOlargo.com..~~éR)c~.m.br
~l' ••• ~_~~
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO ,
ESTADO DO PARANA
proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei n°
02/2.010 do Executivo (substitutivo), cuja súmula "Acrescenta o
parágrafo único ao artigo 1°, o inciso XXIII e parágrafo único ao artigo
52, o § 6°, incisos I e II e § 7° ao art. 53 e, altera o art. 52, caput e
incisos VIII e IX, o art. 53, alíneas. "a","f", "g", "i", "j" e "I", todos da Lei
Municipal nO 1963, de 29 de junho de 2007 e acrescenta o parágrafo
único ao art. 52 e, o art. 68, todos da Lei Municipal nO1.814, de 08 de
março de 2005." 04) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (08
votos favoráveis e 03 contrários), em 2
3 Votação com parecer
aprovado por maioria o Projeto de Lei nO 02/2.010 do Executivo
(substitutivo), cuja súmula "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1°, o
inciso XXIII e parágrafo único ao artigo 52, o § 6°, incisos I e 11 e § 7° ao
art. 53 e, altera o art. 52, caput e incisos VIII e IX, o art. 53, alíneas.
"a","f', "g", "i", "j" e "I", todos da Lei Municipal nO1963, de 29 de junho de
2007 e acrescenta o parágrafo único ao art. 52 e, o art. 68, todos da Lei
Municipal nO 1.814, de 08 de março de 2005". A sanção. 05) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2
3
•
Votação com Parecer o Projeto de Lei n
0
03/10 do Executivo, cuja
súmula define diretrizes e parâmetros urbanísticos especiais para a
implantação do Programa "Minha Casa, Minha Vida" no Município de
Campo Largo, incluindo-se os projetos de regularização fundiária de
interesse social em áreas indicadas no plano municipal de habitação,
com o objetivo de viabilizar a construção de habitações populares
previstos na Lei Federal na 11.977/09, e dá outras providências. A
sanção. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos em 2
3
• Votação com Parecer o Projeto de Lei nO 6/10 do
Executivo, cuja súmula cria o COMUTRAN - Conselho Municipal de
Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. A
sanção. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos em 1
3
• Votação com Parecer o Projeto de Lei na 07/10 do
Executivo, cuja súmula cria o Conselho Municipal sobre Drogas de
Campo Largo - COMUSD e dá outras providências. 08) - O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2
3
• Votação com
Parecer o Projeto de Lei na 08/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica
para implantação de uma unidade de saúde e um centro da juventude. A
sanção. 09) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos em 2
3
• Votação com Parecer o Projeto de· Lei n° 10/10 do
Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo
Largo a efetuar doação de área ao Governo do Estado, conforme
ara Muni'
~ -1>r,-='AA&601-45
-lM~?33~~'1~ ,
d~W
Rua Subestação de Enologia, 200 - Ca
Fone/Fax: (41) 3392-17 /3
e-mail: cmcampolargo@cmcampolargo.c
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO ,
ESTADO DO PARANA
especifica. A sanção. 10) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos em Votação única Requerimento da
Comissão Especial Temporária - ESTAR, solicitando prorrogação por
mais noventa dias, para conclusão dos seus trabalhos. O Plenário
votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes
requerimentos: 11) - Um requerimento do Vereador Jorge Julio,
solicitando: a) - Patrolamento na Estrada Nossa Senhora do Monte
Claro e em duas ruas secundárias não denominadas, uma próxima a
passarela do Km 9, e a outra em frente as casas da Codapar, na
Colônia Revier. 12) - Dois requerimentos do Vereador Darci
Andreassa, solicitando: a) - Redutores de velocidade n Rua Rui
Barbosa, no trecho entre a Rua Francisco de Almeida Garret e João
Rivabem. b) - Pavimentação asfáltica na Rua Manoel Lopes Vieira,
desde a Rua João Stukas até o Jardim Tropical. 13) - Dois
requerimentos dos Vereadores Lucir Marchiore, Dirceu Mocelin e
Sandra Marcon, solicitando: a) - Permanência de uma viatura da
Guarda Municipal no Parque da Lagoa aos domingos no período das
15:00 às 19:00 horas. b) - Colocação de lixeiras no Parque da Lagoa.
14) - Cinco requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza,
solicitando: a) - a) - Revitalização da cancha coberta e demais
acessos de ligação para a quadra da Escola Municipal Padre Natal
Pigato, distrito de Ferraria. b) - Roçada na Escola Municipal Hans Ernst
Schmidt. c) - Manilha no córrego da Rua João Damásio n° 70, no
Cercadinho. d) - Informações sobre o início da obra na Rua Arapongas,
distrito de Ferraria. e) - Patrolamento e ensaibramento na Rua Recife,
Vila Glória. 15) - Dois requerimentos do Vereador Josley Andrade,
solicitando: a) - Coleta de lixo reciclável no bairro Faxina. b) -
Demarcação com tinta no asfalto ou na calçada de 100 em 100 metros
na Avenida Padre Natal Pigato, iniciando no Chafariz e terminando na
entrada da Sereia, perfazendo a quilometragem de 5 mil metros, bem
como paisagismo na mesma Avenida. 16) - Dois requerimentos do
Vereador Dirceu Mocelin, solicitando: a) - Que se desaproprie área
para construção de campo suíço e uma quadra de esportes na região do
Itambezinho. b) - Pintura de todas as paredes do CMEI Antonio Gabardo
Junior. 17) - Três requerimentos do Vereador Sergio Schmidt,
solicitando: a) - Informações do Executivo sobre valores repassados a
Adesobrás. b) - Informações do Executivo a respeito dos valores pagos
a Empresa IPM - Informática Pública Municipal, bem como a Empresa
Equiplano Sistemas. c) - Informações do Executivo sobre veículos
contratados na modalidade Carta Convite nos anos de 2009 e 2010. 18)
~({'ara Munici.Q
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO ,
ESTADO DO PARANA
- Um requerimento da Vereadora Lindamir Maria Ivanoski,
solicitando: a) - Que seja disponibilizado uma Psicóloga ou Assistente
Social, para a Delegacia da Mulher de Campo Largo. 19) - Dois
requerimentos da Vereadora Sandra Marcon, solicitando: a) -
Manutenção da ponte sobre o Rio Itaqui, na Rua Cezar Scapin, no bairro
Guabiroba. b) - Banheiro químico próximo a Estação Tubo do Ferrari.
Finda as votações e não havendo correspondências recebidas, de
imediato passou-se para o horário determinado as explicações
pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Dirceu
Mocelin, Darci Andreassa, Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt.
Nada mais havendo a tratar, o excelentíssimo Senhor Presidente deu
por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 22 de março de
201O&:, caráter Ordinário no horário regimental. Do que para constar
eu, .d.rr.o... rfLo..JC.cJrr)1 Vereadora Sandra Marcon, 1a Secretária,
lavrei a presente ata. .
• I
Sergi S hmidt
Presi ente
- A presente sessão foi gerenclada eletronicamente através de painel eletrônico. conforme nrevê o Artigo 284A
do Regimento Interno. por tanto todas as votações com os
respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que
gerencia todo o sistema.
Rua Subestação de Enologia, 2008 - Campo Largo - PR - CEP83601-450
Fone/Fax: (41) 3392-1717/3392-1082/3392-3103
e-mail: cmcampolargo@cmcampolargo.com.br www.cmcampolargo.com.br