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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO ,
ESTADO DO PARANA
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e
dez, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à
Rua Subestação de Enologia nO2.008, nesta Cidade de Campo Largo,
Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a
sua 8
a
. Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o
quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão.
Iniciando a Sessão o Presidente da Câmara Municipal, fez um
pronunciamento, solicitando para que fosse registrado nos anais desta
Casa de Leis, em nome de todo o Poder Legislativo Municipal, um voto
de pesar a família enlutada, pela perda que tivemos na data de hoje do
Senhor Newton Luiz Guido Puppi. Grande nome da política
campolarguense, um homem de respeito e de grande prestigio, que nos
representou por muitos anos a frente do Executivo Municipal, tendo sido
Prefeito de Campo Largo por três mandatos: de 12/02/1963 a
31/01/1969 de 31/01/ 1977 a 14/junho/1982 e de 01/01/1997 a 31/12
/2000. Lamentou sua morte e externou a toda sua família, esposa, suas
filhas, seus genros, netos e netas, e em especial o nosso excompanheiro de Câmara Vereador Marcelo Puppi seu filho. Dando
continuidade a sessão com a presença dos Vereadores: Celso de
Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Lucir
Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Nelson Silva de Souza, Sandra
Marcon, Wilson Andrade, Josley Andrade e Jorge Julio. Dando início
aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu,
Vereadora Sandra Marcon, 1a. Secretária procedesse a leitura da ata da
sessão Ordinária anterior (22/03/2010), a qual foi aprovada
independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento
Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a
leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt concedeu a palavra no
horário determinado ao Expediente aos seguintes Senhores
Vereadores: Darci Antonio Andreassa, Lindamir Maria Ivanoski,
Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza, Lucir Marchiori e Sergio
Schmidt. Sendo que a integra de seus pronunciamentos' estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis,
podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador
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inscrito o Senhor Presidente, declarou findo o expediente e passou a
deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) -
Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei n° 5/10 do
Executivo, cuja súmula dispõe sobre a implantação do Projeto de
Geração de Renda - Cooperativa de Lavadeiras, Passadeiras e
Costureiras. 02) - Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento para Emitir Parecer Conjunto o Projeto de Lei
n° 15/10 do Executivo, cuja súmula dá nova redação ao Art. 24 da Lei n°
1.609/02, conforme especifica. 03) - O Plenário votou e APROVOU por
MAIORIA (08 votos favoráveis e 02 contrários), em 2
3 Votação com
parecer aprovado por maioria o Projeto de Lei n009/10 do Executivo,
cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações
de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. A Sanção.
Sanção. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de
votos em 2
3
• Votação com Parecer o Projeto de Lei n° 12/10 do
Executivo, cuja súmula institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá
outras providências. A Sanção. 05) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos em Votação única, com Regime de
Urgência e Parecer o Projeto de Lei n004/10, cuja súmula declara de
utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e
Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Alessandre José
Rettmann, conforme especifica. A Sanção. O Plenário votou e
APROVOU por. UNANIMIDADE de votos os seguintes
requerimentos: 06) - Cinco requerimentos do Vereador Dirceu Luiz
Mocelin, solicitando: a) - Mudança do estacionamento da Rua João
Batista Valões para o outro lado da mesma, desde a Rua Xavier da Silva
até a Avenida Centenário. b) - Mudança do estacionamento da Avenida
Caetano Munhoz da Rocha para somente uma lado da rua, com início
na Avenida Airton Senna até a Rua José Domingues Pereira. c) -
Ensaibramento e patrolamento na estrada principal do Caíva até Pavão
dos Silva. d) - Ensaibramento e patrolamento da Estrada do Antonio
Russo, Pavãozinho. e) - Ponto de ônibus com cobertura na Rua
Balduíno Vidal, Jardim Busmayer. 07) - Cinco requerimentos do
Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) - Patrolamento e
ensaibramento ruas do Loteamento Monsenhor Francisco Gorski. b) -
Toldo na Escola Municipal Padre Natal Pigato. c) - Passeio na Rua
Izídio Santos Cruzara, Vila Torres, distrito de Ferraria. d) - Limpeza nas
valetas do Loteamento Monsenhor Francisco Gorski. e) - Patrolamento,
ensaibramento e recape nas ruas do Loteame o Céu Azul. 08) -
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Rua Subestação de Enologia, 2008 - Ca o LarÇpJ»P@Epla9\fcQ.Qso j
Fone/Fax: (41) 3392-1717/ 339 ~tà3 2-3 03 rQ{\?> . 'f·
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Quatro requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa,
solicitando: a) - Recuo no calçamento e nas instalações elétricas,
localizados no triângulo ao lado do Móveis Campo Largo e BR 277
sentido Sul, Rua Ademar de Barros, bairro Bom Jesus, bem como recuo
de um metro no raio da rotatória. b) - Cobertura asfáltica e revitalização
na Rua Oswaldo Cruz. c) - Redutor de velocidade na Rua Alcebiádes
Afonso Guimarães, no trecho que compreende o Supermercado Kusma,
no sentido centro. d) - Recuo no calçamento do Colégio Carlos Drumond
de Andrade, facilitando o embarque/desembarque de alunos. 09) - Dois
requerimentos do Vereador Lucir José Marchiori, solicitando: a) -
Informações do Executivo, sobre no que se baseia para exigir o
Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras e Certidão de Registro de
Imóveis com a referida averbação da edificacão, para fins de concessão
de Alvará de licença de Funcionamento e renovação anual. b) -
Reparos no acesso do Jardim Cristo Rei, entrando pela PR 423. 10) -
Um requerimento do Vereador Sergio Schmidt, solicitando: a) -
Informações da Cocei, a respeito dos salários dos Diretores, dos
Conselheiros, bem como se o Diretor tem participação nos lucros, e em
caso afirmativo, se o mesmo recebeu nos anos de 2008 e 2009. Finda
as votações e não havendo correspondências recebidas, de
imediato passou-se para o horário determinado as explicações
pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Dirceu
Mocelin, Lucir José Marchiori (declinou), Darci Antonio Andreassa,
Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt. O Senhor Presidente fez o
seguinte comunicado aos Senhores Vereadores, informando que está a
disposição para conhecimento de todos, na Secretaria desta Casa de
Leis, a prestação de contas deste Poder Legislativo, do ano de 2003,
aprovada com ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão,
marcando a próxima para o dia 08 de abril de 2010, em caráter
Extraordinário no horário das 10 horas, conforme Edital nO04/2010. Do
que para constar eu,' Vereadora Sandra
Marcon, 1a Secretária, avrei a presente ata.
Sergi ~midt
esidente
• A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico. conforme prevê o Artigo 284
A do Regimento Interno. Dor tanto todas as votações com os
res ectivos resultados e reseo a dos Vereadores fazem arte de relatórios anexos a resente Ata. Tais relatórios també ã r Lv os na memória do com utador ue
gerencia todo o sistema.