SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo, para o
exercício de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
0
Fica aberto no Orçamento Fiscal (Lei Municipal n° 2165, de 17 de
dezembro de 2009) crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.037.336,00 (Três
milhões, trinta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais), mediante reforço das dotações
orçamentárias, conforme especificado abaixo:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.001 DIRETORIA GERAL
22.661.00252-071 Manter o APL - Arranjo Produtivo Local da Louça
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03000 - Recursos Ordinários 155.000,00
(Livres) - Ex. Anteriores
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03000 - Recursos Ordinários 127.000,00
(Livres) - Ex. Anteriores
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçÃO
06.001 DIRETORIA GERAL
04.332.00042-010 Encargos com Contratação de Estagiários
3.3 .90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 03000 - Recursos Ordinários 84.000,00
(Livres) - Ex. Anteriores
Q"Mé"·Mg.iij;iihilli;f.j·f.i3I.N.I
Av. Padre Natal Pigatlo, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax. (41) 3291-5128
www.campolargo.pr.gov.br
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
17.001 DIRETORIA GERAL
06.182.00092-079 Serviços de Administração Geral do FUNREBOM
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03515 - Funrebom - Ex. An- 2.704,14
teriores
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03515 - Funrebom - Ex. An- 1.000,00
teriores
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03515 - Funrebom - Ex. An- 115.000,00
teriores
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 03515 - Funrebom - Ex. An- 220.000,00
teriores
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
11.001 DIRETORIA GERAL
04.451.00202-045 Conservação e Adaptação dos Próprios Municipais
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03000 - Recursos Ordinários 301.000,00
(Livres) - Ex. Anteriores
26.782.00272-047 Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais
3.3 .90.30.00.00 Material de Consumo 03000 - Recursos Ordinários 693.000,00
(Livres) - Ex. Anteriores
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03504 - Royalties - Ex. An- 275.741,48
teriores
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03512 - CIDE - Ex. Anterio- 67.890,38
res
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 03000 - Recursos Ordinários 689.000,00
(Livres) - Ex. Anteriores
26.782.00271-013 Pavimentação de Vias Públicas
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03000 - Recursos Ordinários 136.000,00
(Livres) - Ex. Anteriores
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 DIRETORIA GERAL
12.367.00161-017 Implantação de Escola Especial
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03107 - Salário Educação - 170.000,00
Ex. Anteriores
Art. 2° Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar
de que trata o artigo 1° da presente Lei, na forma estabelecida no inciso r, § 1°, do artigo
43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, os provenientes do superávit financeiro do
exercício de 2009 das fontes de recursos abaixo especificadas:
Fonte de Recursos Especificação Valor
03000 Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Anteriores 2.185.000,00
03515 Funrebom - Ex. Anteriores 338.704,14
03107 Salário Educação - Ex. Anteriores 170.000,00
03504 Royalties - Ex. Anteriores 275.741,48
03512 CrDE - Ex. Anteriores 67.890,38
Art. 3° Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar
constante do artigo 1°, com recursos do superávit financeiro constante do artigo 2° da
presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o
exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO II da Lei n° 2133
de 31 de agosto de 2009 (Plano Plurianual), ficam re-programadas na forma abaixo
descrita:
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL
0025 PROGRAMA: Programa Apoio à Indústria e ao Comércio
2071 Atividade: Manter o APL - Arranjo Produtivo Local da Louça R$ 1,00 343.000,00 21.500,00 23.112,50 24.845,94
Meta 08 Implantação do Centro Tecnológico da Cerâmica estrutura I - - -
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
332 SUBFUNÇAO: RELAÇAO DE TRABALHO
0004 PROGRAMA: Programa de Apoio e Modernização Administr.
2010 Atividade: Encargos com Contratação de Estagiários R$I,OO 635.000,00 591.250,00 635.593,75 683.263,28
Meta 01 Contratar estagiários para diversos setores da Prefeitura estagiário 120 100 100 100
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0009 PROGRAMA: Programa de Apoio às Ações de Segurança Públ
2079 Atividade: Serviços de Administração Geral do FUNREBOM R$I,OO 567.704,14 176.471,73 189.707,11 203.935,14
Meta 05 Adquirir veículos veículos 3 I I -
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: Programa de Infra-Estrutura Urbana
2045 Atividade: Conservação e Adaptação dos Próprios Municipais R$ 1,00 801.000,00 560.515,68 602.554,36 647.745,93
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MEST AS FlSICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO
0027 PROGRAMA: Programa de Conservação e Manutenção Viária
r 2047 Atividade: Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais R$I,OO 10.248.631,86 9.784.919,07 10.616.288,01 11.582.509,60
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO
0027 PROGRAMA: Programa de Conservação e Manutenção Viária
1013 Projeto: Pavimentação de Vias Públicas R$I,OO 7.146.000,00 - -
Meta 01 Pavimentação de vias públicas km 6,7 - - -
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
367 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO ESPECIAL
0016 PROGRAMA: Programa de Desenv. da Educação Especial
1017 Projeto: Implantação de Escola Especial R$ 1,00 3.170.000,00 - -
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FISICAS "
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Art. 4° Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere o artigo 1°, com recursos do superávit financeiro constante do artigo 2° e em
razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das
despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício de 20 lOnas ações
orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 2136 de 06 de outubro de 2009 (Lei
de Diretrizes Orçamentárias), ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
Código Especificação Unidade 2010
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
661 SUBFUNÇAO: PROMOÇAO INDUSTRIAL
0025 PROGRAMA: Programa Apoio à Indústria e ao Comércio
2071 Atividade: Manter o APL - Arranjo Produtivo Local da Louça R$I,OO 343.000,00
Meta 08 Implantação do Centro Tecnológico da Cerâmica estrutura I
Código Especificação Unidade 2010
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
332 SUBFUNÇAO: RELAÇAO DE TRABALHO
0004 PROGRAMA: Programa de Apoio e Modernização Administrativa
2010 Atividade: Encargos com Contratação de Estagiários R$I,OO 635.000,00
Meta 01 Contratar estagiários para diversos setores da Prefeitura estagiário 120
Código Especificação Unidade 2010
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇAO: DEFESA CIVIL
0009 PROGRAMA: Programa de Apoio às Ações de Segurança Pública
r 2079 Atividade: Serviços de Administração Geral do FUNREBOM R$I,OO 567.704,14
Meta 05 Adquirir veículos veículos 3
Código Especificação Unidade 2010
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: Programa de Infra-Estrutura Urbana
2045 Atividade: Conservação e Adaptação dos Próprios Municipais R$I,OO 801.000,00
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Código Especificação Unidade .. 2010
26 FUNÇAO: TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARIO
0027 PROGRAMA: Programa de Conservação e Manutenção Viária
2047 Atividade: Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais R$I,OO 10.248.631,86
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS fISICAS
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Código Especificação Unidade 2010
26 FUNÇAO:TRANSPORTE
782 SUBFUNÇAO: TRANSPORTE RODOVIARI0
0027 PROGRAMA: Programa de Conservação e Manutenção Viária
1013 Projeto: Pavimentação de Vias Públicas R$I,OO 7.146.000,00
Meta 01 Pavimentação de vias públicas km 6,7
Código Especificação Unidade 2010
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
367 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO ESPECIAL
0016 PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento da Educação Especial
1017 Projeto: Implantação de Escola Especial R$I,OO 3.170.000,00
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
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Av. Padre Natal Plgatlo, 925 CEP: 83607·240 Campo largo· PR Telefone: (41) 3291·5000 Fax. (41) 3291·5128
www.campolargo.pr.gov.br