SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a ajustar o montante das despesas
programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas
no ANEXO II da Lei n° 2133 de 31 de agosto de 2009 (Plano Plurianual) e no
ANEXO I da Lei 2136 de 06 de outubro de 2009 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) o
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Arto 1° Fica o Poder Executivo autorizado a ajustar o montante das despesas
programadas para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no
ANEXO II da Lei n° 2133 de 31 de agosto de 2009 (Plano Plurianual), em decorrência
da abertura de créditos adicionais suplementares efetuados com recursos do superávit
financeiro a que se refere o arto 7° da Lei Municipal nO2165 de 17 de dezembro de
2009, na forma abaixo descrita:
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 20\3
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSINTENCIA COMUNIT ARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2051 Atividade: Convênios na Area de Assistência Social R$ 1,00 446.803,46 195.315,71 209.964,39 225.711,72
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 20\3
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2032 Atividade: Programa SAMU/SIA TE R$ 1,00 1.140.115,17 667.256,80 717.301,06 771.098,64
9.glij""'d3·'ij4i 'i11i! ;0 .f.j'i,f.i"
Av. Padre Natal Plgatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telelone: (41) 3291-5000 Fax. (41)3291-5128
www.campolargo.pr.gov.br
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2035 Atividade: Estratégia de Saúde da Família R$ 1,00 4.211.096,33 2.244.538,14 2.4 12.878,50 2.593.844,39
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.001 DIRETORIA GERAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
122 SUBFUNÇAO: ADMfNISTRAÇAO GERAL
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2048 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.MAS. R$ 1,00 2.268.795,37 2.429.353,88 2.611.555,42 2.807.422,07
NAü HOUVE AL TERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
08.002 FUNDEB
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSfNO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Do Ensino Fundam.
2022 Atividade: Func. Do Ensino Fundamental-40% FUNDEB R$ 1,00 7.018.895,80 7.134.052,74 7.669.106,69 8.244.289,69
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
08.001 DIRETORIA GERAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO fNF ANTIL
0015 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Da Educação Infantil
2017 Atividade: Manutenção da Educação Infantil- CMEIS e PRE R$ 1,00 3.684.752,58 2.863.347,49 3.078.098,56 3.308.955,95
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código
08
08.001
12
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
DIRETORIA GERAL
FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Do Ensino Fundam.
2014 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.E. R$I,OO 2.972.468,71 2.947.113,42 3.168.146,93 3.405.757,95
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2029 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.S. R$ 1,00 9.143.710,80 9.242.693,70 9.935.895,73 10.681.087,91
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEl AS F1SICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO
15.001 DIRETORIA GERAL
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0025 PROGRAMA: Programa de Apoio à Indústria e ao Comércio
2069 Atividade: Manter os Serviços e Atividades da S.M.D.E. R$I,OO 243.000,00 423.069,35 454.799,55 488.909,51
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Art. 2° Em decorrência da abertura de créditos adicionais suplementares efetuados com
recursos do superávit financeiro a que se refere o art. 7° da Lei Municipal n° 2165 de 17
de dezembro de 2009, e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 1° da presente
Lei, fica o Poder Executivo autorizado a ajustar o montante das despesas programadas
para o exercício de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da Lei nO
2136 de 06 de outubro de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na forma abaixo
descrita:
Código Especificação Unidade 2010
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSINTENCIA COMUNITARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2051 Atividade: Convênios na Area de Assistência Social R$I,OO 446.803,46
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS ~
,(o~. o
'. c.!) . rr, ,
~
Código Especificação Unidade 2010
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2032 Atividade: Programa SAMU/SlA TE R$I,OO 1.140.115,17
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2035 Atividade: Estratégia de Saúde da Família R$ 1,00 4.211.096,33
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
12.001 DIRETORIA GERAL
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2048 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.MAS. R$I,OO 2.268.795,37
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
08.002 FUNDEB
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Do Ensino Fundam.
2022 Atividade: Func. Do Ensino Fundamental-40% FUNDEB R$ 1,00 7.018.895,80
NAO HOUVE ALTERAÇAONAS METAS FISICAS
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
DIRETORIA GERAL
FUNÇAO: EDUCAÇAO
SUBFUNÇAO: EDUCAÇAO INFANTIL
08
08.001
12
365
q.ifliij.'i"dB"ij ;Jiâi'inj'.I.t"9' ".'.1
Av. Padre Natal Plgatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax. (41) 3291-5128
www.campolargo.pr.gov.br
~G
C
~
• /).:<-
4'111.' -.À _
0015 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Da Educação Infantil
2017 Atividade: Manutenção da Educação Infantil- CMEIS e PRE R$ 1,00 3.684.752,58
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
08.001 DIRETORIA GERAL
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0014 PROGRAMA: Programa de Desenvolv. Do Ensino Fundam.
2014 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.E. R$ 1,00 2.972.468,71
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 FUNÇAO: SAUDE
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2029 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.S. R$ 1,00 9.143.710,80
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS METAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO
15.001 DIRETORIA GERAL
22 FUNÇAO: INDUSTRIA
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO GERAL
0025 PROGRAMA: Programa de Apoio à Indústria e ao Comércio
2069 Atividade: Manter os Serviços e Atividades da S.M.D.E. R$ 1,00 243.000,00
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS METAS FISICAS
"'tiij.'i.';ia"'jJ;;;' iill'.t"9i,f.i.i
Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607·240 Campo largo· PR Telefone: (41) 3291·5000 Fax. (41) 3291·5128
www.campolargo.pr.gov.br