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materia nº 33/2010

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 33 / 2010
Date 2010-08-02
EmentaDISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013, CONFORME ESPECIFICA.
native_id1530

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-08 APROVADO POR UNANIMIDADE LEI N° 2.213/10
2010-09-23 SEGUNDA VOTAÇÃO S Segunda Votação
2010-09-16 PRIMEIRA VOTAÇÃO P Primeira Votação
2010-08-02 APRESENTADO EM PLENÁRIO Apresentado em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:46.643751-03:00 MAIORIA ABSOLUTA 9 0 1
2019-05-15T16:36:46.643751-03:00 MAIORIA ABSOLUTA 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SÚMULA: "Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual do
Município de Campo Largo, para o Quadriênio de 2010 a 2013, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná, APROVOU
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, consoante o contido no artigo 3°, da Lei n02133,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado o Anexo III, da Lei n02133 de acordo com o texto
contido no Anexo I e II desta Lei.
Art. 2° - Ficam incluídas nas ações previstas no Anexo II, do artigo so, da
Lei n02133, as ações previstas no Anexo III desta Lei.
Art. 3° - Fica excluída a ação constante no Anexo II, do artigo so, da Lei
n02133, a ação orçamentária constante no Anexo IV desta Lei.
Art. 4° - Ficam alteradas, incluídas e excluídas nas metas previstas no
Anexo II, do artigo SO, da Lei n02133, as metas previstas no Anexo V.
Art. 5° - Ficam alteradas as denominações e codificações das ações
previstas no Anexo III, da Lei n02133, as ações previstas no Anexo VI desta Lei.
Art. 6° - Fica reestimada a receita, refixada a despesa e incluída a no anexo
IV, do artigo 10, da Lei n02133, das ações referentes ao Instituto de Aposentadoria
Pensões de Campo Largo - Fapen, de acordo com o constante no Anexo VII, VIII e
IX desta Lei.
Art. 70 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação em órgão
oficial do Município.
Edifício da Prefeitura MunícippL.deCampo, Largo, em 2S de outubro de 2009.
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