SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento do Município de
Campo Largo, para o exercício de 2010 e a efetuar outros
procedimentos de natureza orçamentária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2010, e
a efetuar as correspondentes alterações nas leis municipais de n° 2133, de 31 de agosto de 2009 -
Plano Plurianual e nO2136, de 06 de outubro de 2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o
exercício financeiro de 2010, aprovado pela Lei Municipal n° 2165, de 17 de dezembro de 2009,
um crédito adicional suplementar no valor de R$ 419.450,00 (Quatrocentos e dezenove mil,
quatrocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias, conforme
especificado abaixo:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
06 SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
06.001 DIRETORIA GERAL
04.332.00042-010 Encargos com Contratação de Estagiários
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 - Recursos Livres - Ex 54.000,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.00122-034 Programa Piso de Atenção Básica - Fixo - PAB
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01495 - Atenção Básica - Ex 100.000,00
Corrente
DOTAÇÃO
12
12.002
08.244.00102-058
3.3.90.36.00.00
ESPECIFICAçÃo FONTE VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA
Manutenção dos Programas Sociais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 - Recursos Livres - E
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SaCIA
08.244.00102-051 Convênios na Area de Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 - Recursos Livres - Ex 20.000,00
Corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
31790 - Conv. FIA/IASP -
22.000,00 2009 - Ex. Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.001 DIRETORIA GERAL
18.541.00231-020 Implantação da Central de Processo de Res. Recic\.
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
O 1000 - Recursos Livres - Ex 15.000,00
Corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 - Recursos Livres - Ex
20.000,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.001 DIRETORIA GERAL
18.541.00232-065 Manutenção de Parques e Praças
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
01000 - Recursos Livres - E~ 43.200,00
Corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 - Recursos Livres - E)I
20.000,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.001 DIRETORIA GERAL
18.541.00232-067 Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos, Saúde, Ma
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 - Recursos Livres - Ex 38.500,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
17.001 DIRETORIA GERAL
15.125.00192-081 Desenv. das Ações a Cargo do Fundo Mun, de Trân
sito
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 - Recursos Livres - Ex 9.500,00
Corrente
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 - Recursos Livres - Ex 66.350,00
Corrente
Art. 3°. Constituem recursos à cobertura do crédito adicional suplementar de que
trata a presente Lei, na forma estabe1ecida no inciso lU, § 1°, do artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, o cancelamento das dotações orçamentárias a seguir especificadas:
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
05 ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
05.001 DIRETORIA GERAL
28.062.00000-00 I Encargos com Indenizações
4.4.90.91.00.00 Sentenças Judiciais
01000 - Recursos Livres - Ex 54.000,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
07.001 DIRETORIA GERAL
04.123.00052-011 Serviços de Administração Geral da S.M.F.O.
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações
01000 - Recursos Livres - Ex 9.500,00 Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA
08.244.00 I02-060 Benefícios Eventuais
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 - Recursos Livres - E~ 2.500,00
Corrente
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita
01000 - Recursos Livres - E~ 4.200,00
Corrente
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 - Recursos Livres - Ex 1.700,00
Corrente
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
01000 - Recursos Livres - Ex 2.500,00
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
12.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA
08.244.00 I02-051 Convênios na Area de Assistência Social
3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado O I000 - Recursos Livres - Ex 20.000,00
Corrente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
31790 - Conv. FIA/IASP -
21.000,00
2009 - Ex. Corrente
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31790 - Conv. FIA/IASP1.000,00
2009 - Ex. Corrente
DOTAÇÃO
14
ESPECIFICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DIRETORIA GERAL
Consórcio Intermunici aI de Lixo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
14.001
18.541.00232-066
3.3.71.39.00.00 01000 - Recursos Livres - E
Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL
18.001 DIRETORIA GERAL
20.606.00242-083 Serviços de Promoção Agropecuária
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente O I000 - Recursos Livres - E
6.000,00 Corrente
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
18 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL
18.001 DIRETORIA GERAL
20.605.00242-084 Ações a Cargo do Cepag
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 - Recursos Livres - E~ 59.500,00 Corrente
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 - Recursos Livres - E~ 850,00 Corrente
319.450,00 I
DOTAÇÃO ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.00122-034 Programa Piso de Atenção Básica - Fixo - PAB
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01495 - Atenção Básica - Ex 100.000,00 Corrente
I Soma do cancelamento total de dotação 100.000,00 I
Total dos recursos utilizados para a abertura do Crédito Adicional
Su lementar a ue se refere esta Lei
Art. 4°. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere esta Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício
financeiro de 2010 nas ações orçamentárias estabelecidas no ANEXO II da Lei n° 2133 de 31 de
agosto de 2009 - Plano Plurianual, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
332 SUBFUNÇAO: RELAÇAO DE TRABALHO
0004 PROGRAMA: Programa de Apoio e Moderniz. Administrativa
2010 Atividade: Encargos com Contratação de Estagiários . R$I,OO 689.000,00 591.250,00 635.593,75 683.263,28
Meta 01 Contratar estagiários para diversos setores da Prefeitura estagiário 135 100 100 100
Códi!!o Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral à Saúde
2034 Atividade: Programa Piso de Atenção Básica- Fixo - PAB R$I,OO 2.255.673,07 1.964.374,04 2.111.702,09 2.270.079,75
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MESTAS FISICAS ~~~
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I.
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Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNIT ARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2058 Atividade: Manutenção dos Programas Sociais R$I,OO 443.400,00 612.764,04 658.721,34 708.125,45
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FlSICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2051 Atividade: Convênios na Area de Assistência Social R$ 1,00 603.408,46 195.315,71 209.964,39 225.711,72
NAO HOUVE AL TERAÇÀO NAS MESTAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERV. ECONSERV. AMBlENTAL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
1020 Projeto: Implantação da Central de Processamento de Resíduos R$ 1,00 568.000,00 - - -
('.
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Código Específicação Unidade 2010 2011 2012 2013
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERV. E CONSERVo AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
2065 Atividade: Manutenção de Parques e Praças R$ 1,00 719.707,83 601.203,34 646.293,59 694.765,61
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MEST AS FlSICAS
Código Especificação Unidade 2010 201 I 2012 2013
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERV. E CONSERVo AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
2067 Atividade: Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos, Saúde Mat. R$ 1,00 3.343.848,61 2.709.000,00 2.912.175,00 3.130.588,13
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FlSICAS
Código Especificação Unidade 2010 201 I 2012 2013
15 FUNÇAO: URBANISMO
125 SUBFUNÇAO: NORMATIZAÇAO E FISCALIZAÇAO
0019 PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento Urbano
2081 Atividade: Desenv. Ações a Cargo do Fundo Mun. de Trânsito R$ 1,00 2.881.852,28 217.042,98 233.321,20 250.820,29
Meta 10 Adquirir equipamento para pintura de faixas Equipam. I - - -
Código Especificação Unidade 2010 201 I 2012 2013
r 28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
0000 PROGRAMA: Programa de Encargos Especiais
0001 Encargos com Indenizações R$ 1,00 86.000,00 322.500,00 346.687,50 372.689,06
Meta 01 Promover o pgt0 de precatórios civeis e encargos trabalhistas unidades 5 25 20 25
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
04 FUNÇAO: ADMINISTRACAO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0005 PROGRAMA: Programa de Gestão Fiscal
2011 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.F.O. R$ 1,00 2.276.500,00 1.816.512,28 1.952.750,70 2.099.207,00
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNITARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2060 Atividade: Benefícios Eventuais R$ 1,00 23.100,00 10.750,00 11.556,25 12.422,97
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FlSICAS
Código Especificação Unidade 2010 2011 2012 2013
18 FUNÇAO: GESTAO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇAO: PRESERY. E CONSERVo AMBIENT AL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
2066 Ativídade : Consórcio Inter-Munícipal do Lixo R$ 1,00 63.300,00 903.000,00 970.725,00 1.043.529,38
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FlSICAS -.
G'8f/{)
'I " .'. " f' ,,'
Códi<>o
20
606
0024
2083
Código
20
605
0024
2084
Meta 01
Meta 02
Es ecificação
FUNÇAO: AGRICULTURA
SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL
PROGRAMA: Programa de Apoio e Promoção A ro ecuária
Atividade: Serviços de Promoção Agropecuária
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Es ecificação
FUNÇAO: AGRICULTURA
SUBFUNÇAO: ABASTECIMENTO
PROGRAMA: Programa de A oio e Promoção Agropecuária
Atividade: Ações a Cargo do CEPAG
Manter ações do CEPAG
Desenvolv. Projeto de readequação e defino Funções CEPAG
R$ 1,00
entidade
projeto
467.358,47
I
502.410,36
I
540.091,13
I
Art. 5°. Em decorrência da abertura do crédito adicional suplementar a que se
refere esta Lei e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 4° da presente Lei, o montante
das despesas e parte das metas físicas programadas para e exercício financeiro de 2010, nas ações
orçamentárias estabelecidas no ANEXO I da Lei nO 2136 de 06 de outubro de 2009 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
Códi!!O Especificação Unidade 2010
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
332 SUBFUNÇAO: RELAÇAO DE TRABALHO
0004 PROGRAMA: Programa de Apoio e Moderniz. Administrativa
2010 Atividade: Encargos com Contratação de Estagiários R$ 1,00 689.000,00
Meta 01 Contratar estagiários para diversos setores da Prefeitura estagiário 135
Código Especificação Unidade 2010
10 FUNÇAO: SAUDE
301 SUBFUNÇAO: ATENÇAO BASICA
0012 PROGRAMA: Programa de Atendimento Geral á Saúde
2034 Atividade: Programa Piso de Atenção Básica- Fixo - PAB R$I,OO 2.255.673,07
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNIT ARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2058 Atividade: Manutenção dos Programas Sociais R$I,OO 443.400,00
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNIT ARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2051 Atividade: Convênios na Area de Assistência Social R$I,OO 603.408,46
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
18 FUNÇAO: GEST AO AMBIENT AL
541 SUBFUNÇAO: PRESERV. E CONSERVo AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
1020 Projeto: Implantação da Central de Processamento' de Resíduos R$I,OO 568.000,00
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
18 FUNÇAO: GEST AO AMBIENT AL
541 SUBFUNÇAO: PRESERV. E CONSERVo AMBIENT AL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
2065 Atividade: Manutenção de Parques e Praças R$I,OO 719.707,83
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MESTAS FISICAS /' nD~
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Av. Padre Natal Pigatto, 925 CEP: 83607-240 Campo Largo - PR Telefone: (41) 3291-5000 Fax. (41) 3291-5128
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li!.,
Código Especificação Unidade 2010
18 FUNÇAO: GEST AO AMBIENT AL
541 SUBFUNÇAO: PRESERV. E CONSERVo AMBIENTAL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
2067 Atividade: Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos, Saúde Mal. R$I,OO 3.343.848,61
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS F1SICAS
Código Especificação Unidade 2010
15 FUNÇAO: URBANISMO
125 SUBFUNÇAO: NORMATIZAÇAO E FISCALlZAÇAO
0019 PROGRAMA: Programa de Desenvolvimento Urbano
2081 Atividade: Desenv. Ações a Cargo do Fundo Mun. de Trânsito R$ 1,00 2.881.852,28
Meta 10 Adquirir equipamento para pintura de faixas Equipam. I
Código Especificação Unidade 2010
28 FUNÇAO: ENCARGOS ESPECIAIS
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
JUDICIÁRIO
0000 PROGRAMA: Programa de Encargos Especiais
0001 Encargos com Indenizações R$ 1,00 86.000,00
Meta 01 Promover o pgt0 de precatórios cíveis e encargos trabalhistas unidades 5
Código Especificação Unidade 2010
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇAO
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
0005 PROGRAMA: Programa de Gestão Fiscal
2011 Atividade: Serviços de Administração Geral da S.M.F.O. R$I,OO 2.276.500,00
NAO HOUVE AL TERAÇAO NAS MEST AS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
08 FUNÇAO: ASSISTENCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇAO: ASSISTENCIA COMUNIT ARIA
0010 PROGRAMA: Programa de Ação Social
2060 Atividade: Beneficios Eventuais R$I,OO 23.100,00
NAO HOUVE ALTERAÇAONAS MESTAS F1SICAS
Código Especificação Unidade 2010
18 FUNÇAO: GEST AO AMBIENT AL
541 SUBFUNÇAO: PRESERV. E CONSERVo AMBlENTAL
0023 PROGRAMA: Programa Meio Ambiente
2066 Atividade: Consórcio Inter-Municipal do Lixo R$I,OO 63.300,00
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
20 FUNÇAO: AGRICULTURA
606 SUBFUNÇAO: EXTENSAO RURAL
0024 PROGRAMA: Programa de Apoio e Promoção Agropecuária
2083 Atividade: Serviços de Promoção Agropecuária R$I,OO 199.118,55
NAO HOUVE ALTERAÇAO NAS MESTAS FISICAS
Código Especificação Unidade 2010
20 FUNÇAO: AGRICULTURA
605 SUBFUNÇAO: ABASTECIMENTO
0024 PROGRAMA: Programa de Apoio e Promoção Agropecuária
2084 Atividade: Ações a Cargo do CEPAG R$I,OO 10.650,00
Meta 01 Manter ações do CEPAG entidade -
Meta 02 Desenvolv. Projeto de readequação e defino Funções CEPAG projeto -