materia nº 444/2010

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO — ASSOCIAÇÃO
REVIVER
APROVADO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Após estudos e análise correspondentes à Casa de Apoio Para Tratamento de Adultos -
Associação Reviver de responsabilidade da senhora Raquel Rodrigues de Albuquerque, situada
à Rua Francisco Xavier de Almeida no Município de Campo Largo, possui dentro do quadro de
atividades prestar apoio e tratamento em prol da desintoxicação dos dependentes químicos, e
por motivo de denúncias recebidas foi constituída no dia 13 de abril do corrente “A Comissão
Especial de Investigação”, para apurar as denúncias que supostamente estaria ocorrendo desvio
de verbas da associação, e que após investigação desta comissão, concluímos que a
Associação funciona sem fins lucrativos, e que para aumentar a renda realizam eventos como
bingos e festivais de prêmios promovidos pela associação, visando o bem estar das pessoas que
necessitam receber a prestação de serviço da Associação. Diante dos problemas apontados
pela Vigilância Sanitária Municipal, foi contatada a assessoria Jurídica do Município, através da
Advogada Srta. Carina Aparecida Lopes da Silva que informou que estariam verificando as
questões relacionadas à saúde do local e que o Executivo já fez algumas concessões de prazo
para que pudessem resolver as questões da associação junto a prefeitura, para que a Casa de
Recuperação funcione conforme a regularização proposta pela Lei Federal nº8080 de 19 de
setembro de 1990, pois ao contrário o executivo estaria sendo “cobrado” pelo Ministério Público
para que tome providências. Também contatamos a promotoria pública municipal que nos
informou que a Associação sofreu denúncia de irregularidades apontadas pela ANVISA, por não
estar em conformidade com as algumas Leis que regulamentam o seu funcionamento. A
senhora Maria de Fátima Ribeiro que faz parte do corpo docente da Associação Reviver,
informou que a Prefeitura solicitou a contratação de 1 Profissional Enfermeiro, 1 Psicólogo, e que
tal exigência foi atendida, e ainda contam com 2 Agentes Comunitários com formação em SPA e
1 Agente Comunitário Administrativo, nos comunicou que a associação contratou no dia
01/05/2010 2 agentes comunitários com formação em dependência química, um agente
comunitário administrativo e que em 17/05/2010 contrataram um enfermeiro, nível superior
com 01 ano de experiência trabalhando na cidade de Rio Branco do Sul, experiência
comprovada em Carteira profissional, e contrataram também uma psicóloga que trabalha de
segundo a sexta fazendo reuniões de grupos atendimento individual aos dependentes a as
famílias, preparo de projetos, também prepararam e mandaram todas as rotinas da casa como
exige a vigilância Sanitária, declara que a Associação encontra-se semi-interditada e que o
executivo permanece com novas exigências para mais contratações. Concluindo e encerrando
os trabalhos desta comissão, solicitamos que o Executivo Municipal estude a possibilidade de
conceder novo prazo, para que a associação possa estar regularizada com os setores
pertinentes, levando em consideração a iniciativa destas pessoas que criaram esta associação,
que visa ajudar a quem precisar.
Sendo assim não havendo mais nada a declarar, segue o presente relatório.
Edifício da Câmara Municipal de Campo Largo, em 27 de agosto de 2010.
* Relatora: Sandra Marcon
oglog 14º