o SÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
UV
ESTADODOPARANÁ
AS" ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
dá - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de
dois mil e dez, às 10:00 horas na Sala de Sessões da Câmara
Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de
Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa
Municipal para a sua 5º Sessão Extraordinária (convocada pelo Edital nº
08/2010) do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com
a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Sérgio Schmidt foi declarada aberta a Sessão. Presentes os
Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa,
Dirceu Mocelin, Sandra Marcon, Josley de Andrade, Nelson Silva de
Souza, Lucir Marchiori, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski e
Wilson Andrade. Dando início aos trabalhos o Excelentíssimo Sr.
Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 12 Secretária
procedesse à leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior (27/09/2.010),
a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115
do Regimento Interno. Em seguida eu Vereadora Sandra Marcon,
procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente
Vereador Sérgio Schmidt passou de imediato para o horário
determinado ao Expediente, concedendo a palavra ao seguinte Senhor
Vereador inscrito: Wilson Andrade e Nelson Silva de Souza. sendo que a
íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a
qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor
Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e
passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia:
01) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
1º Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
nº38/10 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a Leis Municipais
que denominam logradouros públicos, conforme especifica. 02) -
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º
Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
nº39/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo
Largo, para o exercício de 2010 e a efetuar outros procedimentos de
natureza orçamentária. 03) - O Plenário votou e APROVOU por
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MAIORIA de votos (09 favoráveis e 01 abstenção), em 1º Votação,
com parecer aprovado por UNANIMIDADE de votos o Projeto de Lei
nº40/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo
Largo, para o exercício de 2010 e a efetuar outros procedimentos de
natureza orçamentária. 04) - O Plenário votou e APROVOU por
MAIORIA de votos (07 favoráveis e 03 abstenções), em 1º Votação,
com parecer aprovado por MAIORIA de votos (08 favoráveis e 02
abstenções), o Projeto de Lei nº41/10 do Executivo, cuja súmula institui
o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro
empreendedor individual no âmbito do Município, na conformidade das
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº
123/06, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128 de 2008. Findas
as votações e não havendo correspondências recebidas, passou-se
para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da
palavra os seguintes Vereadores, a saber: Lucir José Marchiori,
Sergio Schmidt, Dirceu Mocelin e Nelson Silva de Souza. Nada mais
havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por
encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 01 de outubro de
2010, em caráter Extraordinário no horário de 10 horas (Edital 08/2010).
Do que para constar eu, pr 7, dig Vereadora Sandra
Marcon, 1º Secretária, lavrei a presente ata.
Sergi de
Presidente
= A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284º do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os
respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que
gerencia todo o sistema
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