CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
22. ESTADODOPARANÁ
Ag “ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
e” — “ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
dl CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de
dois mil e dez, às 10:00 horas na Sala de Sessões da Câmara
Municipal, sito à Rua Subestação de Enologia nº 2.008, nesta Cidade de
Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa
Municipal para a sua 6º Sessão Extraordinária (convocada pelo Edital nº
08/2010) do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com
a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Sérgio Schmidt foi declarada aberta a Sessão. Presentes os
Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa,
Dirceu Mocelin, Sandra Marcon, Josley de Andrade, Nelson Silva de
Souza, Lucir Marchiori, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski e
Wilson Andrade. Dando início aos trabalhos o Excelentíssimo Sr.
Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1º Secretária
procedesse à leitura da Ata da Sessão Extraordinária Anterior
(30/09/2.010), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos
do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida eu Vereadora Sandra
Marcon, procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr.
Presidente Vereador Sérgio Schmidt passou de imediato para o horário
determinado ao Expediente, concedendo a palavra ao seguinte Senhor
Vereador inscrito: Não havendo nenhum Vereador inscrito o Senhor
Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e
passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia:
01) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
2º Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
nº38/10 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a Leis Municipais
que denominam logradouros públicos, conforme especifica. A Sanção.
02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em
2º Votação com parecer aprovado por unanimidade o Projeto de Lei
nº39/10 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Campo
Largo, para o exercício de 2010 e a efetuar outros procedimentos de
natureza orçamentária. A Sanção. 03) - O Plenário votou e APROVOU
por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação, com parecer aprovado
por UNANIMIDADE de votos o a de Lei nº40/10 do Executivo,
Rua Subestação de Enologia, 2008 -
P 83601-
Fone/Fax: (41) 3392-1717 he HR (ema
e-mail:cmcampolargoQcmcampolargo.co Nr &
Y
enem ds
www.cmcampolargSPReRdo do Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADODOPARANÁ
cuja súmula autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Campo Largo, para o
exercício de 2010 e a efetuar outros procedimentos de natureza
orçamentária. A Sanção. 04) - O Plenário votou e APROVOU por
UNANIMIDADE de votos, em Votação única, com parecer aprovado
por UNANIMIDADE de votos duas Emendas subscrita por 1/3 dos
Vereadores ao Projeto de Lei nº41/10 do Executivo, cuja súmula institui
o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro
empreendedor individual no âmbito do Município, na conformidade das
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº
123/06, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128 de 2008. 03) - O
Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º
Votação, com parecer aprovado por UNANIMIDADE de votos e duas
emendas aprovadas o Projeto de Lei nº41/10 do Executivo, cuja
súmula institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado
às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro
empreendedor individual no âmbito do Município, na conformidade das
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº
123/06, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128 de 2008. A
Sanção. Findas as votações e não havendo correspondências
recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações
pessoais. Usaram da palavra o seguinte Vereador, a saber: Nelson
Silva de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor
Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia
04 de outubro de 2010, em caráter Ordinário no horário regimental. Do
que para constar eu, RATArM nd la retry Vereadora Sandra Marcon,
1º Secretária, lavrei apresente ata.
=A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através di nico, conforme prevê o Artigo 284º do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os
respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente úrios também estão arquivados na memória do computador qu
gerencia todo o sistema
WWW. cmcampolargo. pr.gov. DE